O governo lançou um decreto para restringir saques em dinheiro vivo e exigir pagamentos eletrônicos dos recursos federais destinados à saúde e educação para tentar frear fraudes. O decreto também tornará as informações sobre o uso dos recursos públicos mais transparentes e acessíveis. As novas regras limitam saques em dinheiro a pequenas despesas e proíbem fracionamento de pagamentos.

1. Saúde na mídia Brasília, 28 de junho de 2011
O Globo/BR
Ministério da Saúde | Alexandre Padilha
Governo lança decreto para frear corrupção
O PAÍS
Restrição de saques na boca do caixa é uma das me- Com o decreto, além de rastreáveis pela conta ban-
didas para conter fraudes na Saúde e na Educação cária, "as informações relativas ao uso dos recursos
serão objeto de ampla divulgação, inclusive em
Roberto Maltchik ro- meios eletrônicos de acesso público", segundo o do-
berto.maltchik@bsb.oglobo.com.br cumento.
BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff assinou - Vamos ter mais recursos para identificar se houve
decreto para tentar frear a avalanche de fraudes nos uma irregularidade ou não. Os conselhos de saúde, os
bilionários recursos federais destinados à Saúde e à tribunais decontas eDenasus, quefaz amostras deau-
Educação em estados e municípios. Dentro de 60 ditorias, vão poder identificar (a movimentação) -
dias, os saques na boca do caixa estarão restringidos e afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
os pagamentos terão que ocorrer por operações ele-
trônicas, saindo da conta oficial para cair di- Segundo as novas regras, prefeituras e governos es-
retamente na conta de fornecedores e prestadores de taduais só poderão movimentar o dinheiro da Saúde e
serviço. Só em 2010, o Sistema Único de Saúde da Educação através de conta específica em bancos
(SUS ) e o Ministério da Educação (MEC) dis- públicos federais. Nos próximos dias, segundo o con-
tribuíram mais de R$50 bilhões por meio das trans- trolador geral da República, Jorge Hage, uma norma
ferências automáticas, que têm como parâmetro a adicional deve ser editada para que os órgãos fe-
população ou o número de estudantes. O decreto de- derais recebam dos bancos extratos atualizados das
ve ser publicado hoje no Diário Oficial da União. movimentações financeiras nas contas da Saúde e da
Educação.
A decisão de reforçar o controle foi anunciada após O
GLOBO publicar, em março, série de reportagens - Essas medidas servem para evitar o desvio para cor-
apontando os desvios provocados na Saúde pelo es- rupção e também para outras finalidades - salientou
facelado controle do dinheiro que sai de Brasília. A Hage.
mesma fragilidade atinge a parcela federal do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2010, os repasses fundo a fundo do Ministério
da Saúde totalizaram R$41 bilhões. Na Educação,
Os saques na boca do caixa - mecanismo corriqueiro os repasses somados alcançaram R$12 bi. Além do
para desviar dinheiro da Saúde e da Educação, se- SUS, as medidas alcançam o Fundeb e os programas
gundo o Ministério Público Federal (MPF) - só serão de merenda e transporte escolar.
permitidos quando o prestador de serviço não tiver
conta bancária ou para despesas de "pequeno vulto", O procurador regional da República Oswaldo José
com valor limitado a R$800. Nenhuma prefeitura po- Barbosa Silva explica que os saques na boca do caixa
derá pagar em dinheiro vivo mais de R$8 mil por ano e o uso de contas de intermediários são usuais para
a um único prestador de serviço. O fracionamento de furtar dinheiro público porque criam "um ponto fi-
despesas, prática usual para burlar a Lei de Li- nal" para o controle. E pondera que tais medidas são
citações, está proibido, e o destinatário final do saque "elogiáveis e ajudam muito" os investigadores, mas
em dinheiro deve ser identificado. não acabam com o risco de desvio de dinheiro pú-
blico.
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