Este documento discute as políticas sociais implementadas durante o governo Lula, incluindo três programas principais: o Benefício de Prestação Continuada, que fornece um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência; programas de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares; e o Bolsa Família, um programa de transferência de renda para famílias pobres que agora está sendo sugerido para outros países. O documento elogia esses programas por ajudar a reduzir a pobreza e promover a inclusão

1. 15.05.2010
Políticas de Proteção Social no Governo Lula
Neste dia 15 de maio, dia da Assistente Social, quero parabenizar essas profissionais,
reconhecendo o trabalho valoroso e sua presença imprescindível no sucesso das políticas
sociais do governo do Presidente Lula.
O Brasil tem sido palco de alterações e avanços importantes em políticas sociais. A
Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, aprovou o Sistema Brasileiro de
Seguridade Social e a organização de uma rede de proteção social, ampliando as
oportunidades de inserção econômica e inclusão social. A Seguridade Social passou então a ser
assumida como política de proteção, compreendendo “um conjunto integrado de ações de
iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à
saúde, previdência e assistência social (art. 194)”.
É preciso ressaltar, entretanto, que foi o Governo Lula que possibilitou avanços significativos
na área social. Como políticas públicas temos três programas de destaque do Governo Federal
que tem produzido transferência de renda e possibilitado a inclusão de milhares de brasileiros.
O primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído após a aprovação da
Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um instrumento público de transferência de renda.
É administrando, de modo descentralizado e participativo, que é feito o pagamento de um
salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ao longo
dos últimos anos, ampliaram-se a população beneficiada e os dispêndios desses programas.
Segundo fontes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, esse
benefício atinge 3,2 milhões de pessoas, com recursos na ordem de R$ 10,23 bilhões. No
Paraná cerca de 756 mil idosos são beneficiados.
Outra importante política pública executada atualmente pelo Governo Federal é o de
segurança alimentar e nutricional, com foco no combate à fome. Para programas de segurança
alimentar e nutricional o MDS está investindo em 2010, mais de R$ 960 milhões. Os recursos
se destinam à construção de Cisternas, Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e
Cozinhas Comunitárias, entre outros. Aproximadamente, oito milhões de pessoas são
beneficiadas com as ações do Ministério.
Destaque deve ser dado ao programa Bolsa Família, o qual a ONU está sugerindo que seja
implantado em outros países do mundo. “O Programa Bolsa Família inspira as famílias a lutar
por um futuro melhor para crianças e jovens”, afirmou Josette Sheeran, diretora executiva do
Programa Mundial de Alimentação da Organização das Nações Unidas, na abertura do evento
Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural,
na manhã de segunda-feira (10/5), em Brasília. Segundo a diretora, o acesso à alimentação,
“como o Bolsa Família assegurado no Brasil”, é elemento importante para a segurança interna
e estabilidade para as nações.

2. O Programa Bolsa Família foi criado em outubro 2003 e formalizado pela Lei 10.836, de 09 de
janeiro de 2004. Atende atualmente mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios
brasileiros. No Paraná, cerca de 472 mil famílias recebem o Bolsa Família, com investimento
anual de 37 milhões de reais, só em nosso Estado. O Programa já apresenta resultados
importantes, chegando às famílias que dele necessitam em atendimento aos critérios da lei,
contribuindo de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade,
melhorando a situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias.
É perceptível com as políticas públicas sociais normatizadas pela Constituição de 1988 têm se
transformado em programas e projetos no Governo Federal, inclusive com a destinação de
recursos orçamentários. Isso tem proporcionado a inclusão de milhões de brasileiros nos
direitos de acesso à cidadania. O Brasil ainda está longe de atender plenamente os princípios
de proteção social assegurados constitucionalmente, mas tem executado programas que criam
possibilidades de inserção econômica e inclusão social mínimas, elementos necessários ao
exercício da cidadania.
O papel do Estado não é estático, avança ou recua de acordo com o movimento social que
conduz às constituições dos Governos e com o projeto político que norteia a atuação destes.
Assim, a gestão pública se qualifica na medida em que dialoga com as instâncias de governo e
os diferentes atores sociais, tendo como instrumento indutor e balizador de suas ações as
políticas públicas capazes de oportunizar à maioria do povo brasileiro a justiça social.
* Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores