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OPINIÃO/DEBATE                                                                          JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA • 11 DE MARÇO DE 2012                                              3
                                                          SÉRIE CF 2012 | PROMOVER A SAÚDE SIGNIFICA INTERVIR
                                                                SOCIALMENTE NA GARANTIA DOS DIREITOS

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  Pe. Christian de Paul de Barchifontaine          2. Financiamento da saúde                     - União: correção dos gastos do ano                     - Gasto público em saúde chega a 3,6%
                    imprensa@saocamilo.br          Os mecanismos de repasse estabele-        anterior pela variação do PIB                           do PIB. Segundo a OMS, são necessários
                                               cidos para a implantação do SUS são uma           A regulamentação da lei define o que                pelo menos 6% para se manter um sistema
                                               primeira e decisiva determinação do modo      pode e o que não pode ser contabilizado                 universal.
    A saúde é um direito humano funda-         como se organizam os serviços de saúde.       como gasto em saúde. Assim, não poderá                      - Gasto público por habitantes/dia
mental de cada brasileiro garantido pela           Um primeiro e grave problema do           mais entrar no cálculo:                                 é de apenas R$ 1,82. O orçamento da
Carta Magna de nosso país (1988).              modelo de financiamento do SUS é que              - Aposentadorias e pensões, inclusive               Saúde para 2012 é de apenas R$ 92,1
    A saúde não pode ser definida              ele ainda não conseguiu reorientar o siste-   dos servidores da saúde.                                bilhões. Os deputados e senadores conse-
apenas como a ausência de doenças. É           ma de saúde brasileiro. Ainda predominam          - Pessoal ativo da área de saúde quando             guirão emendas que deverão ser inves-
antes de tudo a resultante das condi-          os investimentos em hospitais em detri-       em atividade alheia à área.                             tidas na Saúde (construções, ambulân-
ções de alimentação, habitação, educa-         mento da rede básica ou de programas de           - Programas de alimentação, ainda que               cias...) no valor de R$ 2 milhões cada
ção, renda, meio ambiente, trabalho,           saúde pública.                                executados em unidades do SUS.                          um, valor total: R$ 1,19 bilhão.
transporte, lazer, liberdade e acesso a            Os gastos ainda se dirigem predomi-           - Saneamento básico.                                    Mas não resolve o custeio.
serviços de saúde.                             nantemente para as regiões urbanas, onde          - Limpeza urbana e remoção de resí-                     - ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA
    Promover a saúde significa intervir        vivem pessoas com maior poder aquisitivo,     duos.                                                   2012:
socialmente na garantia dos direitos e         enquanto as periferias dos grandes centros        - Assistência Social.                                   Saúde: 3,98%
nas estruturas econômicas que perpe-           urbanos e cidades menores ficam para              - Obras de infraestrutura, ainda que                    Educação: 3,18%
tuam as desigualdades na distribuição          segundo plano.                                realizadas para beneficiar direta ou indire-                Juros, amortização da dívida: 47,19%
de bens e serviços. As políticas de saúde          Gasta-se proporcionalmente mais com       tamente a rede de saúde.                                    - Remuneração do SUS é insuficiente.
vêm no sentido de implementar estraté-         a rede privada do que com os serviços                                                                 De cada R$ 100 gastos pelos hospitais
gias governamentais que visem corrigir         públicos. Predominam, ainda, critérios            Quais os aspectos positivos e negativos da          e entidades filantrópicas em serviços,
os desequilíbrios sociais e propiciar a        de compra de serviços mesmo entre as          regulamentação?                                         apenas R$ 60 são efetivamente pagos.
redução das desigualdades sociais.             instituições públicas, valorizando-se a           Aspectos positivos:
    Ao se examinar a situação de saúde         produção de serviços, favorecendo com             - Define o que são ações e servi-                       Concluindo
brasileira, encontramos uma série de           isso a superprodução de procedimentos e       ços de saúde e fecha as brechas para                        É preciso que a ação de cidadania exer-
problemas que são consequência das             o superfaturamento.                           desvios de recursos da saúde. “Dinhei-                  ça-se via controle social com participação
condições de vida da população e que               São, portanto, evidentes as limitações    ro da saúde é para parto, vacina, progra-               ativa e crítica nas instâncias oficiais onde
refletem desigualdade de várias ordens,        da atual sistemática de repasse e distri-     ma de Saúde da Família, medicamento,                    se decide sobre as políticas e recursos de
provenientes de uma distribuição desi-         buição de recursos entre as instituições      cirurgia cardíaca e UTI”, segundo o                     saúde. Isso tem que ocorrer nos níveis
gual de riquezas, recursos e oportuni-         que compõem o SUS. Vejamos como o             Deputado Federal Darcísio Perondi                       federal, estadual e municipal. É a socie-
dades. Poucos têm muitos direitos e            financiamento foi regulamentado pela          (Presidente da Frente Parlamentar da                    dade organizada vigilante e controlando
muitos têm quase nenhum. Garantido             Constituição e pela legislação infracons-     Saúde).                                                 o Estado.
na lei, negado na prática. O mesmo             titucional.                                       - Acaba com a possibilidade de que




                                                                                                                                                                                                    Divulgação / Comunicação São Camilo
ocorre com a distribuição de renda e os            Levantamento anual da Organização         verbas do Fundeb (Fundo de Valorização
recursos públicos.                             Mundial da Saúde com dados de todos           dos profissionais de Educação) sejam
                                               os países mostra que, em 2008, o Brasil       retiradas da base de cálculo dos esta-
    1. Sistema Único de Saúde – SUS            destinou apenas 6% de seu orçamento           dos. Com isso, R$ 7 bilhões não serão
    A Constituição Brasileira é o documen-     para a área, índice inferior à média do       retirados anualmente do gasto do SUS.
to legal que define e determina as funções     continente africano (9,6%). O gasto               - Aperfeiçoa os sistemas de fiscalização
e deveres do governo e dos cidadãos.           per capita com a saúde, em dólares,           da aplicação dos recursos na saúde.
    Em 1988, na Constituição promulgada        chegou a US$ 875, enquanto o Chile
                                                                                                                                              CNBB




para o nosso país, o Brasil se definiu como    gastou US$ 1.088 e a Argentina US$
um Estado democrático de Direito.              1.062, por exemplo. Em contraponto, o
Isso quer dizer, entre outras coisas, que,     montante do gasto pago pela população
na administração de tudo que é público,        é alto (56%) comparado a outros países:
só pode ser feito o que está definido e        Grã-Bretanha (17,4%); Japão (18%);
previsto na lei. Ou seja, o presidente, o      Estados Unidos (52,2%).
governador, o prefeito, o ministro ou os           Com a criação do SUS, a Constituição
secretários devem administrar todas as         de 88 determinou que as ações de saúde,
áreas, inclusive a saúde, fazendo o que está   tanto a assistência médica quanto as
de acordo com a lei. Está definido na lei,     ações coletivas, deveriam ser financia-
tem de ser cumprido!                           das com recursos provenientes do Orça-
    Pela lei, saúde é direito de cada          mento da Seguridade Social (Assistência
cidadão e é dever do Estado prover             Social, Previdência social, Saúde), do                                                                Pe. Christian é superintendente da União
esta saúde. E já é bem sabido que para         Orçamento da União, do Distrito Fede-                                                                 Social Camiliana e Reitor do Centro
gozar de uma boa saúde é necessário            ral, dos Estados, dos municípios e das                                                                Universitário São Camilo (SP)
ter uma boa qualidade de vida, com             contribuições sociais (dos empregadores,
moradia, alimentação, água tratada,            incidente sobre a folha de salários, o
esgoto, transporte, educação, trabalho         faturamento e o lucro; dos trabalhadores;
e lazer garantidos, além dos serviços          sobre a receita de concursos e prognósti-
de saúde, como hospitais, postos e             cos – Loterias, Sena, SuperSena), além
prontos-socorros. Ter boa saúde não            de outras fontes.
quer dizer, apenas, não estar doente,                                                           Aspectos negativos:
mas, sim, que se tem as condições para             3. Emenda Constitucional n. 29, de           - A correção orçamentária pela variação                Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publi-
se viver uma vida digna. Assim, lutar          13 de setembro de 2000                        nominal do PIB não permite a recuperação                  ca uma série de artigos exclusivos de
pela saúde é mais do que lutar por mais            A emenda 29, aprovada em 2000,            de perdas do setor.                                       autoria de padres camilianos, que têm
postos e centros de saúde, hospitais,          foi regulamentada pelo Senado em 7               - A responsabilidade pela saúde está                   como carisma o cuidado dos doentes.
profissionais de saúde, laboratórios,          de dezembro de 2011, estabelecendo            excessivamente nas mãos das prefeituras,                  Você pode conferir todos os textos na
vacinas e medicamentos, mas é lutar            percentuais mínimos exigidos para gastos      que já estão gastando mais do que podem,                  internet.
pela própria vida, e vida em plenitude         públicos com saúde:                           19,5% em média.                                                               Acesse
e abundância.                                      - Municípios: 15% de seus recursos           - O gasto privado em saúde é maior do                      http://bit.ly/artigosjs_CF2012
                                                   - Estados: 12% de seus recursos           que o público: 52,1% contra 47,9%.

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Série CF 2012 - Saúde e Recursos Financeiros

  • 1. OPINIÃO/DEBATE JORNAL SANTUÁRIO DE APARECIDA • 11 DE MARÇO DE 2012 3 SÉRIE CF 2012 | PROMOVER A SAÚDE SIGNIFICA INTERVIR SOCIALMENTE NA GARANTIA DOS DIREITOS Saúde e recursos financeiros Pe. Christian de Paul de Barchifontaine 2. Financiamento da saúde - União: correção dos gastos do ano - Gasto público em saúde chega a 3,6% imprensa@saocamilo.br Os mecanismos de repasse estabele- anterior pela variação do PIB do PIB. Segundo a OMS, são necessários cidos para a implantação do SUS são uma A regulamentação da lei define o que pelo menos 6% para se manter um sistema primeira e decisiva determinação do modo pode e o que não pode ser contabilizado universal. A saúde é um direito humano funda- como se organizam os serviços de saúde. como gasto em saúde. Assim, não poderá - Gasto público por habitantes/dia mental de cada brasileiro garantido pela Um primeiro e grave problema do mais entrar no cálculo: é de apenas R$ 1,82. O orçamento da Carta Magna de nosso país (1988). modelo de financiamento do SUS é que - Aposentadorias e pensões, inclusive Saúde para 2012 é de apenas R$ 92,1 A saúde não pode ser definida ele ainda não conseguiu reorientar o siste- dos servidores da saúde. bilhões. Os deputados e senadores conse- apenas como a ausência de doenças. É ma de saúde brasileiro. Ainda predominam - Pessoal ativo da área de saúde quando guirão emendas que deverão ser inves- antes de tudo a resultante das condi- os investimentos em hospitais em detri- em atividade alheia à área. tidas na Saúde (construções, ambulân- ções de alimentação, habitação, educa- mento da rede básica ou de programas de - Programas de alimentação, ainda que cias...) no valor de R$ 2 milhões cada ção, renda, meio ambiente, trabalho, saúde pública. executados em unidades do SUS. um, valor total: R$ 1,19 bilhão. transporte, lazer, liberdade e acesso a Os gastos ainda se dirigem predomi- - Saneamento básico. Mas não resolve o custeio. serviços de saúde. nantemente para as regiões urbanas, onde - Limpeza urbana e remoção de resí- - ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA Promover a saúde significa intervir vivem pessoas com maior poder aquisitivo, duos. 2012: socialmente na garantia dos direitos e enquanto as periferias dos grandes centros - Assistência Social. Saúde: 3,98% nas estruturas econômicas que perpe- urbanos e cidades menores ficam para - Obras de infraestrutura, ainda que Educação: 3,18% tuam as desigualdades na distribuição segundo plano. realizadas para beneficiar direta ou indire- Juros, amortização da dívida: 47,19% de bens e serviços. As políticas de saúde Gasta-se proporcionalmente mais com tamente a rede de saúde. - Remuneração do SUS é insuficiente. vêm no sentido de implementar estraté- a rede privada do que com os serviços De cada R$ 100 gastos pelos hospitais gias governamentais que visem corrigir públicos. Predominam, ainda, critérios Quais os aspectos positivos e negativos da e entidades filantrópicas em serviços, os desequilíbrios sociais e propiciar a de compra de serviços mesmo entre as regulamentação? apenas R$ 60 são efetivamente pagos. redução das desigualdades sociais. instituições públicas, valorizando-se a Aspectos positivos: Ao se examinar a situação de saúde produção de serviços, favorecendo com - Define o que são ações e servi- Concluindo brasileira, encontramos uma série de isso a superprodução de procedimentos e ços de saúde e fecha as brechas para É preciso que a ação de cidadania exer- problemas que são consequência das o superfaturamento. desvios de recursos da saúde. “Dinhei- ça-se via controle social com participação condições de vida da população e que São, portanto, evidentes as limitações ro da saúde é para parto, vacina, progra- ativa e crítica nas instâncias oficiais onde refletem desigualdade de várias ordens, da atual sistemática de repasse e distri- ma de Saúde da Família, medicamento, se decide sobre as políticas e recursos de provenientes de uma distribuição desi- buição de recursos entre as instituições cirurgia cardíaca e UTI”, segundo o saúde. Isso tem que ocorrer nos níveis gual de riquezas, recursos e oportuni- que compõem o SUS. Vejamos como o Deputado Federal Darcísio Perondi federal, estadual e municipal. É a socie- dades. Poucos têm muitos direitos e financiamento foi regulamentado pela (Presidente da Frente Parlamentar da dade organizada vigilante e controlando muitos têm quase nenhum. Garantido Constituição e pela legislação infracons- Saúde). o Estado. na lei, negado na prática. O mesmo titucional. - Acaba com a possibilidade de que Divulgação / Comunicação São Camilo ocorre com a distribuição de renda e os Levantamento anual da Organização verbas do Fundeb (Fundo de Valorização recursos públicos. Mundial da Saúde com dados de todos dos profissionais de Educação) sejam os países mostra que, em 2008, o Brasil retiradas da base de cálculo dos esta- 1. Sistema Único de Saúde – SUS destinou apenas 6% de seu orçamento dos. Com isso, R$ 7 bilhões não serão A Constituição Brasileira é o documen- para a área, índice inferior à média do retirados anualmente do gasto do SUS. to legal que define e determina as funções continente africano (9,6%). O gasto - Aperfeiçoa os sistemas de fiscalização e deveres do governo e dos cidadãos. per capita com a saúde, em dólares, da aplicação dos recursos na saúde. Em 1988, na Constituição promulgada chegou a US$ 875, enquanto o Chile CNBB para o nosso país, o Brasil se definiu como gastou US$ 1.088 e a Argentina US$ um Estado democrático de Direito. 1.062, por exemplo. Em contraponto, o Isso quer dizer, entre outras coisas, que, montante do gasto pago pela população na administração de tudo que é público, é alto (56%) comparado a outros países: só pode ser feito o que está definido e Grã-Bretanha (17,4%); Japão (18%); previsto na lei. Ou seja, o presidente, o Estados Unidos (52,2%). governador, o prefeito, o ministro ou os Com a criação do SUS, a Constituição secretários devem administrar todas as de 88 determinou que as ações de saúde, áreas, inclusive a saúde, fazendo o que está tanto a assistência médica quanto as de acordo com a lei. Está definido na lei, ações coletivas, deveriam ser financia- tem de ser cumprido! das com recursos provenientes do Orça- Pela lei, saúde é direito de cada mento da Seguridade Social (Assistência cidadão e é dever do Estado prover Social, Previdência social, Saúde), do Pe. Christian é superintendente da União esta saúde. E já é bem sabido que para Orçamento da União, do Distrito Fede- Social Camiliana e Reitor do Centro gozar de uma boa saúde é necessário ral, dos Estados, dos municípios e das Universitário São Camilo (SP) ter uma boa qualidade de vida, com contribuições sociais (dos empregadores, moradia, alimentação, água tratada, incidente sobre a folha de salários, o esgoto, transporte, educação, trabalho faturamento e o lucro; dos trabalhadores; e lazer garantidos, além dos serviços sobre a receita de concursos e prognósti- de saúde, como hospitais, postos e cos – Loterias, Sena, SuperSena), além prontos-socorros. Ter boa saúde não de outras fontes. quer dizer, apenas, não estar doente, Aspectos negativos: mas, sim, que se tem as condições para 3. Emenda Constitucional n. 29, de - A correção orçamentária pela variação Desde o dia 12 de fevereiro, o JS publi- se viver uma vida digna. Assim, lutar 13 de setembro de 2000 nominal do PIB não permite a recuperação ca uma série de artigos exclusivos de pela saúde é mais do que lutar por mais A emenda 29, aprovada em 2000, de perdas do setor. autoria de padres camilianos, que têm postos e centros de saúde, hospitais, foi regulamentada pelo Senado em 7 - A responsabilidade pela saúde está como carisma o cuidado dos doentes. profissionais de saúde, laboratórios, de dezembro de 2011, estabelecendo excessivamente nas mãos das prefeituras, Você pode conferir todos os textos na vacinas e medicamentos, mas é lutar percentuais mínimos exigidos para gastos que já estão gastando mais do que podem, internet. pela própria vida, e vida em plenitude públicos com saúde: 19,5% em média. Acesse e abundância. - Municípios: 15% de seus recursos - O gasto privado em saúde é maior do http://bit.ly/artigosjs_CF2012 - Estados: 12% de seus recursos que o público: 52,1% contra 47,9%.