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Roteiro economico

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Roteiro economico

  1. 1. Escola Secundária Eça de Queirós Trabalho elaborado por: Bruno Ponces EFA B3/ P
  2. 2. O Orçamento do Estado é, em Portugal, o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano. A apresentação do Orçamento do Estado é acompanhada pela Proposta de Lei das Grandes Opções do Plano. O debate destas iniciativas está sujeito a um processo legislativo especial.
  3. 3. Orçamento de Estado: Documento que prevê e autoriza as receitas e as despesas a efetuar pelo Estado no ano seguinte. 1 - Elaborado pelo Ministério das Finanças 2 - Aprovado pelo Governo 3 - Apresentado à Assembleia da República para discussão e aprovação final
  4. 4. Estas funções têm a sua base legal na Lei de Enquadramento Orçamental e na Constituição da República Portuguesa. 1. Adaptação das despesas e receitas; 2. Limitação das despesas; 3. Exposição do plano financeiro do estado. Permite: Gestão eficiente e racional dos dinheiros públicos. Definição de politicas financeiras, económicas e sociais.
  5. 5. A Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao património do Estado, que serve para financiar as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Em sentido amplo, a receita pública é a recolha de bens aos cofres públicos, sendo sinónimo de ingresso ou entrada. Diferencia-se da receita tributária pois ao contrário desta, não está limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que a receita tributária é um dos tipos de receita pública. A receita pública também embarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.
  6. 6. A Despesa pública é o conjunto de gastos realizados pelos entes públicos para financiar os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentais.
  7. 7. Em outubro de 2009 o Partido Social Democrata decidiu criar uma página na internet para nós (Povo Português) darmos sugestões para reduzir as despesas de funcionamento dos serviços públicos. Em 24 Horas o página na internet recebeu mais de 20 mil visitas e 2.500 propostas para reduzir a despesa pública Como cidadão Português, fico satisfeito pela iniciativa. Pode visitar a referida página de internet aqui: www.cortardespesas.com
  8. 8. Hoje em dia toda a gente fala no PEC, mas afinal o que contém? O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é um documento entregue todos os anos, por norma até 1 de dezembro, por cada Estado Membro da União Europeia a Bruxelas. Dele consta o seguinte: Estratégia de consolidação orçamental de médio prazo dos países com previsões sobre o andamento da economia, do défice e da dívida Pública para pelo menos os três anos seguintes.
  9. 9. Foi há um ano, em março de 2010, que começou a saga dos PEC em Portugal. Nessa altura, foi apresentado o PEC 1. Perante a desconfiança crescente dos credores internacionais quanto à capacidade de o Estado português satisfazer os seus compromissos, foi necessário proceder a uma atualização deste documento, em maio, para promover uma mais rápida descida do endividamento público. Veio assim o chamado „PEC 2‟, com novas medidas de austeridade (subidas de vários impostos e cortes em algumas rubricas da despesa pública). No final de setembro de 2010, pouco antes de ser apresentado o Orçamento do Estado para 2011, foi anunciado um plano de austeridade adicional, o “PEC 3” que, não obstante as medidas suplementares (nas quais podemos destacar novas subidas de impostos, cortes de salários na Função Pública e o congelamento das pensões de reforma), visava apenas atingir as metas orçamentais anteriormente definidas.
  10. 10. A 29 de setembro de 2010, o nosso primeiro ministro José Sócrates e o seu Governo apresentaram ao país a 3ª ronda de austeridade sobre quem trabalha, o PEC 3: Suspensão do investimento público previsto para 2010; Redução de 5% nos salários da função pública e congelamento de admissões e progressões de carreiras; Congelamento de pensões; Corte de 20% no Rendimento Social de Inserção; Corte de 25% no Abono de Família; Cortes nos serviços públicos (saúde, educação,...); Aumento do IVA para 23%. Uma coisa é verdade…Lá diz o povo: um é pouco, dois é bom, três é demais. Ora, no espaço de um ano, tivemos quatro PEC. E o pior é que, mesmo ao fim de quatro, temos a sensação de que não sabemos para onde vamos. Mas sabemos que não queremos ir por aí.
  11. 11. As 15 medidas apresentadas pelo governo e que de certeza vão pesar nos nossos bolsos: Corte nas deduções no crédito à habitação Limites às deduções no IRS Pensionistas vão pagar mais IRS Empresas e particulares pagam mais 865 milhões IVA pesa mais 692 milhões aos contribuintes Impostos ao consumo aumentam Plano de Poupança para funcionários Mais cortes na educação Salário mínimo em causa Subsídio de desemprego reavaliado Novo aumento do preço dos transportes Cuidados de saúde em risco Mais flexibilidade laboral Segurança Social reforça controlo à fraude Aumento moderado das pensões mais baixas
  12. 12. No dia 16 de março de 2011 foi chumbado o PEC IV Portugal é empurrado para a ajuda Externa Será que é bom? Será que é mau? Um chumbo maioritário da “coligação negativa” (PSD, CSD, CDU e BE). Um chumbo à atualização das medidas de austeridade, que todos os partidos recusaram negociar.
  13. 13. Confirmou-se o cenário esperado. O primeiro-ministro José Sócrates apresentou dia 23 de março de 2011 a demissão do cargo de Chefe de Governo, depois de o PEC 4 ter sido rejeitado pela Assembleia da República. A decisão de José Sócrates foi comunicada ao presidente Cavaco Silva, na habitual reunião semanal, e foi divulgada através do site oficial da Presidência. Na declaração ao país, José Sócrates advertiu que a ajuda externa terá consequências negativas ao país e lamentou o facto de ter sido "o único" a apelar ao diálogo.
  14. 14. Cavaco Silva fez uma declaração ao país, revelando ter aceite a demissão do primeiro-ministro José Sócrates, apresentada a 23 de março. O presidente declarou que dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas para 5 de junho.
  15. 15. O dia 6 de abril de 2011 será uma data que ficará na história de Portugal. José Sócrates pede ajuda para que seja efetuada uma intervenção externa ao país que vive mergulhado numa crise económica e financeira cada vez mais grave e sem solução à vista. No final de sucessivas semanas e declarações de que não era necessário qualquer intervenção externa, veio dar o dito por não dito e reconhecer que a ajuda era inevitável e a única alternativa que temos disponível para salvar o país . Apesar desta ajuda, é também certo que tenham de ser tomadas medidas de austeridade que afetarão o povo português.
  16. 16. O Fundo Monetário Internacional (FMI) define-se como uma organização internacional que trabalha a favor de uma cooperação monetária global, para assegurar a estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento económico sustentável, além de reduzir pobreza. O FMI foi criado em 1945, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial. Começou com 45 países. Atualmente, conta com 187 Estados-Membros, entre os quais Portugal, que aderiu a 29 de março de 1961.
  17. 17. A História de Intervenções do FMI em Portugal: 1977 A primeira entrada do FMI em Portugal com o General Ramalho Eanes como Presidente da República e Mário Soares como Primeiro Ministro. 1983 A segunda entrada do FMI em Portugal com General Ramalho Eanes ainda no poder e Mário Soares como Primeiro Ministro. 2011 A terceira Entrada do FMI em Portugal com Cavaco Silva como Presidente da República e José Sócrates como Primeiro Ministro.
  18. 18. A Troika vem negociar a Portugal Sobre a presença da Troika (União europeia, Banco Central Europeu e o fundo monetário Europeu), José Sócrates e Teixeira do Santos ( Ministro das Finanças) estão a negociar com a Troika novas medidas de austeridade e o empréstimo monetário ao nosso pais. Dentro dos próximos dias teremos as medidas concordadas entre Portugal e a Troika.
  19. 19. Foi aprovado no dia 5 de Maio de 2011 novas medidas de austeridade acordadas entre o Governo e a Troika para que Portugal possa receber 78 Milhões de Euros. Resumidamente aqui indico algumas medidas só para ter uma noção, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influencia na vida dos Portugueses. Aumento dos Impostos 2012 e 2013 Aumento Imposto sobre o tabaco e do imposto sobre os automóveis Subida do IMI e cortes nas isenções Descida do IMT Reduções nas deduções do IRS
  20. 20. No dia 7 de Junho de 2011 foi conhecido o novo Primeiro Ministro de Portugal. Vencedor PSD Eleições Legislativas 2011 Pedro Passos Coelho Resultados: 1 Partido Social Democrática Pedro Passos Coelho 38.63% 2 Partido Socialista José Sócrates 28.05% 3 Centro democrático e Social Partido Popular Paulo Portas 11.75% 4 Coligação democrática unitária Jerónimo de Sousa 7.94% 5 Bloco de Esquerda Francisco Louça 5.19%
  21. 21. Chefe da Troika vem a Lisboa Reunir se com Passos Coelho. Encontro terá lugar depois da tomada de posse do novo governo O chefe da Troika internacional que negociou o programa de assistência vem a Portugal encontrar se com o novo Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho, depois de este tomar posse. A visita a Lisboa de Juergen Kroeger, da comissão Europeia, será seguida, nas primeiras semanas de Agosto, por uma missão de técnicos da CE, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para avaliar os primeiros meses do programa de assistência a Portugal.
  22. 22. Passos Coelho já apresentou o elenco governativo a Cavaco Silva. Aqui fica a lista dos novos ministros que vão governar nos próximos quatro anos com algumas surpresas. Em vez de termos dezoito ministros ficamos apenas com onze. Primeiro Ministro - Pedro Passos Coelho Ministro Negócios Estrangeiros - Paulo Portas Ministro das Finanças - Vítor Gaspar Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira Ministro da Educação - Nuno Crato Ministro da Saúde - Paulo Macedo Ministro da Segurança Social - Pedro Mota Soares Ministro da Agricultura, Ambiente e Território - Assunção Cristas Ministro da Defesa - Aguiar Branco Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas

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