O documento discute os direitos e responsabilidades dos pais em relação aos filhos de acordo com a lei brasileira. Aborda questões como o poder familiar, dever dos pais de cuidar e educar os filhos, crimes como pedofilia e abuso sexual de crianças. Também discute a responsabilidade espiritual e moral dos pais na educação dos filhos.

1. O Direito na família Ana Cláudia Leal Jornada da Família 29º Conselho Estadual Espírita

3. Missão dos Pais – Livro dos Espíritos 582.” Pode considerar-se como missão a paternidade? É, sem contestação possível, uma verdadeira missão. É ao mesmo tempo grandíssimo dever e que envolve, mais do que o que pensa o homem, a sua responsabilidade quanto ao futuro”.

5. Mundo Virtual e seus perigos

6. O que são crimes virtuais? Crimes virtuais são os delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei.

7. Crimes virtuais mais comuns Fishing quando informações particulares ou sigilosas (como número do CPF, da conta bancária e senha de acesso) são capturadas para depois serem usados. Ameaça: É crime escrever ou mostrar uma imagem que ameace alguém, avisando que a pessoa será vítima de algum mal ainda que seja em tom de piada ou brincadeira. Mesmo se isso é feito de maneira anônima. Difamação, injúria e calúnia: São crimes contra a honra. Podem ocorrer nas redes sociais, por exemplo, se alguém divulgar informações falsas que prejudiquem a reputação de outra pessoa, ofendam a dignidade do outro ou maldosamente acusem alguém de criminoso, desonesto ou perigoso. Falsa identidade: Ocorre quando alguém mente seu nome, idade, estado civil, sexo e outras características com o objetivo de obter alguma vantagem ou prejudicar outra pessoa. Pode acontecer numa rede social, por exemplo, se um adulto mentir de má fé e se fizer passar por um adolescente para se relacionar com usuários jovens.

8. Discriminação: Escrever uma mensagem ou publicar uma imagem que seja preconceituosa em relação a raça, cor, etnia, religião ou origem de uma pessoa. Isso acontece mais frequentemente em redes sociais – é só lembrar das comunidades do tipo “Eu odeio…” Estelionato: o criminoso engana a vítima para conseguir uma vantagem financeira. Pode acontecer em sites de leilões, por exemplo, se o vendedor enganar o comprador recebendo o dinheiro da transação sem entregar a mercadoria . Pirataria: copiar ou reproduzir músicas, livros e outras criações artísticas sem autorização do autor. Também é pirataria usar softwares que são vendidos pelas empresas, mas o usuário instalou sem pagar por eles. A pirataria é um grande problema para quem produz CDs, filmes, livros e softwares. Na área de informática, aproximadamente 41% dos softwares instalados em todo o mundo em 2009 foram conseguidos ilegalmente – link para a história em quadrinhos “Pirataria tem preço”.

9. Pedofilia na internet: números no Brasil são assustadoresagosto 11 de 2007 Cerca de mil novos sites de pedofilia são criados todos os meses no Brasil. Destes, 52% tratam de crimes contra crianças de 9 a 13 anos, e 12% dos sites de pedofilia expõem crimes contra bebês de zero a três meses de idade, com fotografias. Os dados foram apresentados pelo deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) à Embaixada Americana, em Brasília (...) O levantamento sobre a pedofilia revela ainda que 76% dos pedófilos do mundo estão no Brasil.

10. Conceito de Poder Familiar O poder familiar está regulamentado em nosso Código Civil do artigo 1.630 ao 1.638, sendo ele o conjunto de obrigações e direitos que um pai tem em relação à seu filho e aos bens dele tendo em vista sua proteção quando este não puder cuidar sozinho de si, ou seja, quando for absolutamente ou relativamente incapaz.

11. Código Civil de 2002 Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação; II - tê-los em sua companhia e guarda; III - conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; IV - nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; V - representá-los, até aos dezesseis anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento; VI - reclamá-los de quem ilegalmente os detenha; VII - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

12. Estatuto da Criança e da Adolescência Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena - detenção de seis meses a dois anos. Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: (Alterado pela L-011.829-2008) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (Alterado pela L-011.829-2008)

13. Direito à Intimidade do Incapaz

14. Responsabilidade Civil dos pais

15. Responsabilidade Espiritual dos pais “Os espíritos dos pais têm por missão desenvolver os de seus filhos pela educação. Constitui lhes isso uma tarefa. Tornar-se-ão culpados, se vierem a falir no seu desempenho”. (Livro dos Espíritos)

16. O compromisso de sermos pais ou mães foram assumidos na Pátria Espiritual e reafirmados por ocasião de nosso casamento, na formação da nova família. A responsabilidade dos pais é imensa na educação dos filhos. Não somente na preocupação de dar-lhes alimento, vestuário, lazer, escola, conforto, mas principalmente na dedicação em colocar-lhes no coração os sentimentos e virtudes que os orientarão e lhes iluminarão os caminhos. A Missão dos Pais Espíritas Livro: Um desafio chamado Família

25. “A melhor escola ainda é o lar, onde a criatura deve receber as bases do sentimento e do caráter.” (Emmanuel – O consolador – item 110)