O documento discute a luta por uma comunicação democrática no Brasil, incluindo as propostas da 1a Conferência Nacional de Comunicação em 2009, que abordaram direitos humanos, controle social da mídia e outros temas. Também define regulamentação da comunicação como o estabelecimento de instrumentos democráticos para controlar excessos das empresas de mídia e distingue regulamentação de controle de opinião.

1. Universidade Federal do Pará
Estudo de Temas Contemporâneos:
Economia Política da Comunicação
Aula 5
O problema da concentração midiática
02/04/2012
Prof. Dr. Fábio Fonseca de Castro
Faculdade de Comunicação
Fabio.fonsecadecastro@gmail.com
hupomnemata.blogspot.com

2. A luta pela comunicação democrática
• Atuação dos movimentos sociais
– Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de
Radiodifusão e Televisão (FITERT);
– Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ);
– Coletivo Intervozes;
– Centro de Estudos da Mídia;
– Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI);
– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);
– Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
(FITTEL);
– Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada;
– Projeto Revista Viração
– Centro de Estudos sobre a Mídia Alternativa Barão de Itararé.

3. A luta pela comunicação democrática
• I Conferência Nacional de Comunicação em
dezembro de 2009: 633 propostas.
– Cerca de 35% das propostas (222 delas) implicam
alguma forma de ação legislativa no Congresso
Nacional.
– Desse percentual, dois terços (ou 148) já é alvo de
alguma ação (projeto de lei e/ou estudo
legislativo), na Câmara ou no Senado.

4. A luta pela comunicação democrática
• Os grandes temas do debate:
• direitos humanos e de minorias;
• controle social da mídia;
• radiodifusão pública;
• produção nacional;
• convergência digital;
• conteúdo de interesse social;
• educação profissional;
• ética no jornalismo e
• proibição de monopólios e oligopólios.

5. Em síntese: o que é regulamentação
da comunicação?
• É o estabelecimento de instrumentos
democráticos e equilibrados de regulação do
mercado da comunicação, visando controlar os
excessos cometidos pelas empresas, privadas e
públicas, bem como estatais, de comunicação.
• Esses excessos são de diversas ordens:
– propriedade cruzada,
– manipulação da opinião pública,
– publicidade abusiva, etc.

6. Em síntese: o que é regulamentação
da comunicação?
Regulamentar não significa controlar a liberdade de
expressão, como o discurso mais conversador da
sociedade, reproduzido pela mídia hegemônica,
tenta fazer crer.
Ao contrario disso, regular significa estabelecer
padrões aceitáveis e racionais, do ponto de vista da
sociedade, segundo critérios de interesse público,
para a comunicação, em geral, e para a informação,
em particular.

7. Regulamentação não é
controle de opinião
• É preciso saber separar regulamentação e controle de opinião.
O discurso das grandes empresas de comunicação fazem tudo para
confundir a sociedade em relação a essas duas coisas...
... como se fossem uma coisa só ou como se a primeira levasse,
irremediavelmente, à segunda.
É um discurso que representa os interesses daqueles que desejam
impedir, a todo custo, qualquer regulamentação da mídia.
• A liberdade de comunicação é um direito essencial.
É como qualquer direito, é preciso que seja garantido.
Como se garantem os direitos?
Com regulamentação.
Regulamentação é uma coisa, controle é outra.