O documento discute três tópicos principais: 1) Perspectivas internacionais sobre o papel da mídia no desenvolvimento democrático e a importância da independência da mídia; 2) A regulação da mídia pública no Reino Unido, com foco na BBC e na Ofcom; 3) Os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a mídia pública no Brasil, que apontou falta de conhecimento do público sobre a mídia pública brasileira e apoio majoritário à sua função de promover a democratização.

1. MIDIA E DEMOCRACIA NO BRASIL -
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO (UERJ)
Dra. Carolina Matos
Department of Government
University of Essex

2. Pontos-chave
 Perspectivas internacionais sobre a democratização da
mídia
 A mídia latino-americana em análise comparativa
 A mídia no Brasil desde os anos 90
 A mídia na Grã-Bretanha: da BBC à política de
regulação
 TV, cultura popular e identidade nacional
 Resumo dos resultados da pesquisa
 As estruturas de comunicação pública no Brasil e na
América Latina
 Os desafios da democratização da mídia no continente

3. Quatro linhas de pesquisa em Midia e Politica na
America Latina
 Uma análise da evolução histórica da tradição de mídia
pública na Inglaterra e no Brasil;
 O relacionamento entre a mídia pública com o Estado, a
esfera pública e o interesse público;
 Os debates em relação à ‘qualidade’ da programação e a
informação tanto na mídia pública como privada;
 Um exame da “crise” das formas cívicas de comunicação,
e como elas ainda podem ser relevantes.

4. Partes de Mídia e Política na América Latina
• Parâmetros de comparação para o serviço de mídia pública
• Comunicação pública e regulação na América Latina
• A esfera pública e o interesse público: o papel do Estado no serviço de mídia
pública
• Televisão, entretenimento, e o interesse público
• Percepções da audiência da qualidade da programação e da mídia pública
• Televisão, cultura popular e identidade latino-americana e brasileira
• A internet para o interesse público: os limites e usos da internet na América
Latina
• Mídia e política na América Latina: cinismo político e divisão digital
• Política midiatizada nas eleições brasileiras de 2010
• Democratização da mídia na América Latina: em direção a uma política de
desenvolvimento nacional e a uma globalização “alternativa”
• Em direção a um novo parâmetro regulatório para a mídia

5. Perspectivas internacionais sobre o papel
da mídia no desenvolvimento nacional
 Como diz Norris (2004), sistemas de mídia podem fortalecer a boa
governança e promover o desenvolvimento se houver uma imprensa
livre capaz de realizar a função de cão-de-guarda, investigando o
poder e agindo como um forum cívico de debate entre os interesses
conflitantes da sociedade
 Uma mídia independente mais balançeada e livre só pode operar se
esta não estiver sujeita às pressões políticas e/ou econômicas (i.e.
Hallin e Mancini, 2004)
• A literatura internacional sobre democratização da mídia (i.e. Voltmer
e Schmitt-Beck, 2006; Curran e Myung-Jun, 2000; Sparks, 2007) tem
frisado como países diferentes como a África do Sul, Chile e China
também encontraram vários problemas para democratizar as suas
estruturas de comunicação política
• Voltmer e Schmitt-Beck (2006) afirmam que alguns países da Europa
do Leste no entanto conseguiram implementar a mídia pública com
algum grau de independência tanto do Estado como do mercado

6. Perspectivas internacionais sobre o papel da mídia no
desenvolvimento nacional
• Voltmer (2006) assinala ainda que a informação de qualidade e a
necessidade de orientação são ainda mais significativas nas novas
democracias num contexto de colapso de antigos regimes autoritários. Os
cidadãos nas novas e transitórias democracias precisam procurar entender
todas as informações provenientes de vários setores, que não só contém
ligações com determinadas orientações políticas, mas que também estão
sujeitos ao legado autoritário histórico e cultural do país em questão.
• As estruturas dos meios de comunicação e o relacionamento que os
mesmos tem com o projeto democrático, com os políticos e com a opinião
pública, são pertinentes tanto para as sociedades em desenvolvimento como
as sociedades desenvolvidas.
• Para se poder comparar os sistemas de mídia, precisamos de um quadro para
a análise, um que seja capaz de levar em consideração o impacto de fatores
históricos, as tradições sociais e culturais, e o sistema político e econômico
de uma dada sociedade no tipo de mídia que foi criada.

7. Comparação entre os sistemas de mídia: a América Latina e a
Europa do Sul (Hallin and Papathanassopoulos (2002, 3)
• Hallin e Mancini (2004) apresentaram quatro dimensões para se analisar os
sistemas de mídia de forma comparativa:
• 1) o desenvolvimento do mercado de mídia – a evolução de uma imprensa
escrita fraca ou forte (i.e. de massa);
• 2) O paralelismo político – o grau e a natureza das ligações entre a mídia e
os atores políticos, ou a forma como a mídia reflete as divisões políticas da
sociedade;
• 3) O desenvolvimento do jornalismo profissional – que se refere às normas e
aos códigos da profissão jornalística, como a tradição de neutralidade
• 4) O grau e a natureza da intervenção do Estado nos sistemas de mídia – o
papel por exemplo do Estado e a sua relação com a mídia.
• Semelhanças entre os sistemas de mídia na América Latina e os da
Europa do Sul: a) a baixa circulação dos jornais; b) a tradição da
reportagem militante; c) a instrumentalização (uso político) da mídia
privada; 4) politização da radiodifusão e da regulação e 5) desenvolvimento
limitado da autonomia jornalística.

8. Mídia pública na Europa e na Grã-Bretanha em
crise
• Na Grã-Bretanha, a mídia pública, com canais como a BBC e C4,
tem sido um veículo de fortalecimento do debate
• BBC e o seu papel democrático – contribuiu para melhorar a
conversação, tornando-a mais espontânea e menos constrangida
(Scannell, 1989)
• Serviu como um veículo de emancipação cultural e educacional;
estímulo à diversidade política
• Funciona como uma contra-ponto à mídia de mercado
• Ataques de conservadores e/ou defensores da mídia de mercado
questionam:
• 1) a necessidade da mídia pública;
• 2) o pagamento da “licence fee”;
• 3) “dar ao público o que ele quer”.

9. A qualidade na mídia pública: o caso da
BBC

10. A dicotomia do público versus o privado
Privado Publico
Direita/Conservador/Centro/Esquerda
– o consumidor
Centro/Esquerda/Liberal/alguns
conservadores – o cidadão
‘Objetividade’, com jornalismo
informativo
‘Objetivo’/’público’/jornalismo “sério”
Talk shows/sit-coms/reality TV –
Programação dos EUA, com algum
conteúdo proveniente de outros
países
Realismo nos
filmes/documentários/reality TV –
filmes de arte e programação
Européia, algum material dos EUA
Publicidade/estética do consumo – o
ser/intimidade/a esfera privada (ex.
Sci-fi, terror)
Estética da qualidade/Material
inovador - coletivo/a esfera pública
Fantasia/Textos ’escapistas’ –
ocasionalmente material mais “sério”
Material histórico/análises
aprofundadas – algum entretenimento
(ex. Novelas, drama, sci-fi, terror).

11. A regulação na Grã-Bretanha e o mercado de mídia
• O mercado de mídia na Inglaterra e considerado “misto” (público e
comercial), e dividido entre os jornais de “qualidade” (i.e. Financial Times,
The Times, The Guardian, etc) e os tablóides (i.e. The Sun, Daily Mail)
• Os jornais britânicos operam com um sistema de autorregulação (i.e. a Press
Complaints Commission e um corpo de autorregulação independente),
enquanto que a radiodifusão britânica tém sido fortemente regulada pelo
Estado desde os anos 70
• A regulação na Grã-Bretanha é apoiada por orgãos regulatórios que
estabeleceram códigos de conduta.
• Dunleavy (1987) argumenta que a regulação da radiodifusão pública na
Inglaterra tem servido de contra-ponto à imprensa, neutralizando os
preconceitos dos tablóides ingleses;
• De acordo com Forgan e Tambini (2000, 03 em Santos e Silveira, 2007, 73),
a regulação da mídia pública gradualmente melhorou na Inglaterra;

12. A regulação da radiodifusão e a Ofcom
• Criado por um projeto de lei de 2003, o orgão de regulação da Grã-
Bretanha, a Ofcom, tem sido um exemplo de referência de regulação
da mídia na Europa.
• A Ofcom afirma em seu site que entre as suas principais funcões estão
o avanço dos interesses dos cidadãos e dos consumidores, que não e
afetada pela competição partidària e que quer a competição justa.
• A Ofcom é responsável por limitar a publicidade, criando quotas de
genero, produção independente, a proteção a privacidade e o combate
ao conteúdo ofensivo, bem como o estabelecimento de critérios de
imparcialidade.
• O orgão ainda se reúne com setores do público para analisar o
conteúdo, permitindo que a população possa expressar uma visão
critica da mídia. A Ofcom deixa claro que tem “preconceito” contra a
intervenção.
• A Ofcom realiza constantemente estudos de audiência com o público
para discutir a mídia, e os últimos estudos têm apontado como o
público ainda acredita na BBC e na importância da mídia pública para
o pais

13. A regulação da radiodifusão na Grã-Bretanha: princípios
democráticos e de interesse público
• A participação do Estado no controle e na regulação da radiodifusão nas
democracias liberais européias tem se baseado no compromisso com padrões
de “neutralidade”, minimizando o preconceito político...A comunicação
pública na Europa e a regulação têm sido criadas de forma para atender ao
interesse público, sem afetar a liberdade de expressão
• A concessão pública é dada a um limite de atores que ocupam o espectro
público, portanto é preciso preservar uma pluralidade interna e o equilíbrio.
• O recente escândalo dos grampos telefônicos no Reino Unido suscitou o
debate sobre os limites da autorregulação dos jornais britânicos, e do Press
Complaints Commission
• Os tres principais partidos no Reino Unido concordaram em criar um orgão
independente de regulação para jornais, revistas com o poder de multar em
até 1 milhão de libras e obrigar jornais a imprimir desculpas. A proposta
prevê um organismo de autorregulação com compromissos e financiamento
independentes, um código de normas robusto, um serviço de arbitragem
livre para as vítimas e um sistema de reclamação rápido.

14. A democracia e a mídia na América Latina
• Desde os anos 90, os sistemas de mídia na América Latina
têm sido influenciados pelas mudanças internacionais,
incluindo a deregulação e a expansão da rede comercial
(TV a cabo):
• 1) a crescente comercialização da mídia;
• 2) a proximidade dos departamentos de marketing das
redações;
• 3) a formação de corporações multimídia;
• 4) a professionalização das empresas de midia e
• 5) a queda do modelo da empresa familiar
• 6) o professionalismo nas redações versus a continuidade
do partidarismo da mídia
• I.e. O Brasil e o Chile têm históricos de falhas e várias
tentativas de fortalecer o seu sistema de mídia pública
desde o retorno à democracia

15. Trabalho empírico e pesquisa realizada para Mídia e
Política na América Latina
• Método sofisticado de triangulação (vários métodos para compensar os
limites de cada um)
• Pesquisa online aplicada a 149 estudantes de comunicação da UFRJ
• Entrevistas com 12 jornalistas, assessores e especialistas
• Discussão de programas da mídia pública, principalmente a TV Brasil,
em contraste com a TV Globo
• Análise do uso da Internet em campanhas políticas e blogging nas
eleições de 2010
• a) novas mídias como uma contra-esfera pública;
• b) política de gênero e representação
• Semelhante aos resultados dos estudos que eu observei da Ofcom, a
sondagem da UFRJ destacou como as audiências dão importância a
qualidade dos programas. Em relação à questão sobre o que atraiu mais
a atenção na TV, a resposta foi “a qualidade do programa” (58%), e em
segundo lugar foi a “informação” (22%). As expectativas em torno da
TV, seja na Inglaterra ou Brasil, são de que ela seja capaz tanto de
entreter como de informar.

16. Alguns resultados da pesquisa empírica
• Pesquisa revelou uma falta de conhecimento sobre a mídia pública
• Maioria ainda assiste a TV Globo e canais a cabo e satélite e também
usam muito a Internet
• 71% dos estudantes no entanto defenderam a mídia pública, afirmando
que ela pode exercer um papel de reversão das “falhas de mercado”,
contribuindo para a democratização
• A maioria no entanto vê pouca diferença em relação ao tipo de
informação vinculada na TV comercial e na TV pública
• As diferenças no entanto são sutis, relacionadas ao estilo e escolha de
programas, como a ênfase em programas “sérios” em detrimento do
excesso de entretenimento
• Quando perguntados sobre o que entendem por “qualidade”, muitos
responderam “o roteiro e o fornecimento de informações aprofundadas”
(53%), bem como a criatividade e a originalidade de um programa
(27%).
• Nem todos viram a mídia pública como necessariamente com mais
capacidade de ser imparcial, mas a maioria escolheu respostas que
podem ser interpretadas como vendo a comunicação cívica como tendo
um papel na democratização.

17. A TV comercial no Brasil e a identidade nacional
• A TV no Brasil, assim como na América Latina, tem sido voltada sobretudo
para o entretenimento de massa. A mídia pública, assim como a valorização
de outros serviços públicos, passa também por uma mudança de mentalidade
em relação a coisa pública
• Ao contrário da Europa, no Brasil não se tém tradição de mídia pública, e a
relação que se estabeleceu com o público tem sido sobretudo uma voltada
para o entretenimento
• A novela brasileira é vista como tendo contribuído em grande medida para a
criação de um determinado tipo de personalidade no Brasil, excessivamente
individualista, e que tém uma relação com a TV como sendo um veículo
para a fuga da realidade, e não para a construção da cidadania.
• Neste período da redemocratização, com o aumento dos níveis educacionais
da população, uma classe média mais conectada com o que está acontecendo
no resto do mundo, a sociedade civil começou a exigir investimentos numa
programação de qualidade, mais “séria” e não manipuladora; mais
participativa, menos concentradora, etc.

18. Mudanças na mídia da América Latina
• O fato é que a história da construção da mídia pública na América
Latina tém tido uma vida complicada: houve tentativas de construir
essa plataforma por governos no Peru, Chile, Venezuela e México
desde os anos 20.
• Políticas públicas têm se voltado muito mais para atender interesses de
grupos privados
• Políticas de liberalização na região a partir dos anos 90 facilitaram a
criação de conglomerados de mídia gigantes, incluindo duopólios na
Argentina (Grupo Clarin e Telefonica); (Grupo Santo Domingo e
Ardilla) na Colômbia e (Grupo Phillips e Cisnero) na Venezuela.
• A Lei de Cabo de 1995 no Brasil começou com o processo de maior
internacionalização da mídia brasileira, quebrando com a tradição
protecionista e acelerando a entrada de companhias de mídia globais
• Na Argentina depois dos anos 1980, a TV se tornou livre do controle
governamental , com os governos de Alfonsín em 1983 e Menem em
1989 liberando a TV para a exploração pelo capital privado

19. Debates sobre reforma da mídia, democratização
e regulação no Brasil
• Em relação à democratização da mídia, os avanços no
Brasil incluem a realização dos debates da Confecom
em 2009; a implementação da TV Brasil e os
compromissos manifestados pelo governo anterior em
relação à criação de um novo marco regulatório para a
mídia, mais adequado para a atual realidade de
convergência, e substituindo leis ultrapassadas criadas
antes da ditadura, como o Código Brasileiro de
Telecomunicações (1962)

20. Comunicação pública no Brasil: conquistas
e futuros desafios – 2
• Pesquisadores acreditam que um novo marco
regulatório para a mídia pode ser capaz de contemplar
as diferenças entre as TVs de Estado e públicas em
relação ao setor comercial
• O programa para o setor de comunicação da
candidatura de Lula em 2006 ressaltou que a
democratização das comunicações é algo necessário
para se aprofundar a democracia
• Mídia pública real não existe no Brasil, mas canais
educativos controlados pelo Estado ou outros que
representam os poderes Legislativo, Executivo e Judicial
(ex. TV Senado);

21. Alguns dados em relação à mídia pública no
Brasil
• Legislação da radiodifusçao é datada de 1962. O
Código Brasileiro de Telecomunicações combinou o
autoritarismo do regime de Vargas, como o poder de
distribuir licenças, com o liberalismo econômico
• Setor de mídia pública fraco, com a respeitada
instituição TV Cultura (SP), que possui poucos
recursos, e a TV Brasil, ambos também controlados
indiretamente por partidos políticos e dependentes do
Estado.
• Ministério das Comunicações em Maio de 2011
publicou um mapa afirmando que 56 deputados são
donos ou têm parentes em estações de rádio e TV

22. Estações de rádio e TV controladas por políticos
no Brasil (1994) (Lima, 2001, 107 em Azevedo,
2006, 34)
Canais Total no Brasil Políticos
atuais e do
passado
%
TV 302 94 31.12%
Rádio 2908 1169 40.19%

23. Comunicação pública no Brasil: conquistas
e futuros desafios
• Em relação à democratização da mídia, o Ministério
das Comunicações do governo anterior identificou
cinco áreas de atuação:
• 1)criação de um novo marco regulatório;
• 2) regulação do artigo 221 da Constituição Brasileira
de 1988;
• 3) direitos autorais;
• 4) regulação da Internet;
• 5) regulação da TV pública.

24. Citações de entrevistas
‘ ...sempre quando um governo destinou recursos para a TV pública,
ele queria ser compensado com uma cobertura positiva..... Nós ainda não
incorporamos totalmente a noção que a televisão pública atende aos
direitos do cidadão..... Se tivermos realmente um fortalecimento da mídia
pública – que so sera “publica” se for independente dos governos - nos
teremos avançado historicamente ....No Brasil a idéia que o governo deve
interferir na comunicação social é como um consenso multi-partidário.
Nós podemos ver que nenhuma televisão pública tem total autonomia.....
Nós conseguimos ver a enorme quantidade de dinheiro público que e
investida diariamente na compra de espaço publicitário na televisão
comercial para a transmissão de propaganda política….A democracia
brasileira não adotou parâmetros regulatórios em padrões
democráticos….que inibem a concentração da audiência e o monopólio;
que reservam espaço para a televisão pública, ao lado da comercial; que
impedem a televisão pública de competir por anúncios com o setor
privado, assim criando um ambiente para a criatividade…..’
(Eugenio Bucci, jornalista e professor da USP)

25. Citações de entrevistas
“Em 2005, quando os escândalos do mensalão surgiram, isso foi quando
eles “venderam” à idéia ao Lula para ter a TV Brasil, de ter uma
plataforma pública forte capaz de competir com a mídia privada, como
o governo queria uma mídia que lhe seria mais favorável...O governo
queria um instrumento para se defender, e ele achou que isso seria
importante. Essa é uma contradição com o papel que a TV pública
deveria realmente ter....Há realmente muito idealismo e hipocrisia
nessa discussão toda... As pessoas dizem que só o que você precisa é
de outra opção para a TV Globo para as pessoas mudarem de canal,
mas a realidade é que elas não fazem, elas não mudam para a TV
Brasil. Eu acredito que esse assunto está diretamente ligado à questão
da educação, porque uma educação de melhor qualidade produz
audiências de melhor qualidade.....”
(Gabriel Priolli, vice-diretor de jornalismo da TV Cultura)

26. Citações de entrevistas
• “Todos os canais sao emissoras transvestidas de estações de mídia ‘pública’.
Nós não conseguimos garantir nem educação nem saúde pública de
qualidade. Essa ‘mídia pública’ nada mais é do que uma questão de vaidade
que consome milhões de reais e garante bons empregos para o amigo do
amigo. O público ignora a sua programação e continua a assistir a novelas e
futebol. A televisão não deveria ser uma prioridade do governo…. Assim, a
gente adora falar bem e mal da mídia pública, e depois assistir a
comercial….Não há um ‘real’ interesse do governo ou dos políticos
brasileiros em confrontar a Globo…Semelhantes as discussões sobre a
reforma agrária, as cartas estão marcadas contra vôce. Há muita conversa,
mas pouco se faz realmente……A BBC, por exemplo, é excelente para os
britânicos, mas o modelo não se aplica para a América Latina. Os governos
da região não estariam preparados para viver com o poder e a independência
da BBC….”
• (Antonio Brasil, professor da UFSC, ex-correspondente da TV Globo)

27. Algumas conclusões e futuros
desafios
• 1)Construção de um marco regulatório para a
radiodifusão comprometido com o interesse público e
independente;
• 2) reforço do equilíbrio e do profissionalismo nas
redações, incluindo a regulação da profissão do
jornalista e a auto-regulação da imprensa;
• 3)Fortificação da plataforma de mídia pública, seguido
por um engajamento no debate sobre o que vem a ser
“qualidade”
• 4) Fortalecimento da mídia regional, local e
alternativa
• 5) Maior acesso a setores menos privilegiados da
população a Internet por toda América Latina

28. Bibliografia selecionada
 Banerjee, Indrajit and Seneviratne, Kalinga (2006) (eds.) Public
Service Broadcasting in the Age of Globalization, Singapore: Asian
Media Information and Communication Centre (AMIC)
 Bolano, Cesar Ricardo Siqueira (2007) Qual a lógica das políticas
de comunicação no Brasil?, Sao Paulo: Editora Paulus
 Canizalez, Andres and Lugo-Ocando, Jairo (2008) “Beyond National
Media Systems: A Media for Latin America and the Struggle for
Integration” in The Media in Latin America, Berkshire: Open
University Press, 209-223
 Fox, Elizabeth and Waisbord, Silvio (eds.) (2002) Latin Politics,
Global Media, Austin: University of Texas Press
 Matos, C (2008) Journalism and political democracy in Brazil,
Lexington Books
 Waisbord, S. (2000) Watchdog Journalism in South America