Redução de Impostos de Importação

1. REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO
PARA 252 ITENS
Foram publicadas duas Resoluções da Câmara de
Comércio Exterior com novos incentivos dentro do
regime de ex-tarifários. Duzentos e cinquenta e dois
produtos tiveram reduções de Imposto de Importação
de 16% (bens de informática e telecomunicação) e de
14% (bens de capital) para 2%, até 31 de dezembro
de 2015.
A Resolução Camex n° 91 traz a lista dos 243 ex-tarifários
para bens de capital, sendo 174 referentes a
pedidos novos e 69 referentes a pedidos de
renovação. Já a Resolução Camex n° 90 contém a
relação de 9 Ex-tarifários para bens de Informática e
telecomunicações, sendo 3 referentes a pedidos
novos e 6 referentes a pedidos de renovação.
Investimentos globais vinculados aos 252 ex-tarifários
chegam a US$ 5,079 bilhões e os
investimentos relacionados a importações de
equipamentos totalizam US$ 631 milhões. As
compras externas serão realizadas principalmente nos
Estados Unidos (28,80%); na China (15,81%); na
Escócia (13,09%); e na Espanha (11,07%).
Os principais setores contemplados com a redução de
alíquotas em relação aos investimentos globais são:
construção civil (73,35%); serviços (8,30%);
eletroeletrônico (3,38%); e bens de capital (3,08%).
Entre os projetos estão o fornecimento de
equipamentos para o projeto de transposição do Rio
São Francisco; o fornecimento à Polícia Federal de
portais eletrônicos de autoatendimento; a construção
de uma fábrica de medicamentos; e a implantação de
uma nova fábrica de separação criogênica de gases
do ar, para atender ao aumento da demanda de
nitrogênio de alta pureza.
Link para consulta das resoluções aprovadas:
http://www.camex.gov.br/legislacao.
Fonte: www.camex.gov.br
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os
investimentos para ampliação e
reestruturação do setor produtivo nacional
de bens e serviços, por meio da redução
temporária do Imposto de Importação de
bens de capital e bens de informática e
telecomunicações sem produção no Brasil.
Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários
(Caex) verificar a inexistência de produção
nacional dos bens pleiteados, bem como a
análise de mérito dos pleitos tendo em vista
os objetivos pretendidos, os investimentos
envolvidos e as políticas governamentais de
desenvolvimento. As fabricantes brasileiras
de máquinas e equipamentos industriais
também participam do processo de análise
de produção nacional.