Este documento declara a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Kango Brasil Ltda para a aquisição de 4.586 cadeiras para arquibancadas no valor de R$ 435.670,00 através de adesão a ata de registro de preços de outra prefeitura. A secretária municipal de esportes e lazer declara a inexigibilidade e o prefeito ratifica esta declaração de acordo com a legislação aplicável.

1. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 2º. Andar Fones (44) 3221-1251 / 3221-1366 Fax (44) 3221-1340
site: www.maringa.pr.gov.br - ícone serviços licitação
PROCESSO 560/2010-PMM
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 096/2010-PMM
ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ADESÃO
Declaro como inexigível a licitação, com fundamento no caput do artigo 25, da Lei federal
nº. 8.666/93, combinado com o art. 8º. do Decreto Federal nº. 3.931, de 19/09/2001 e Parecer
Jurídico nº. 790/2010 - PROGE, constantes nas páginas 52 e 53, a contratação da empresa
KANGO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 06.132.258/0001-28, Rua Comendador Araújo, nº.
510 cj 1704, Centro, na cidade de Curitiba/PR, no valor de R$435.670,00 (quatrocentos e trinta
e cinco mil seiscentos e setenta reais), referente a aquisição de 4.586 cadeiras para
arquibancadas, à serem instaladas no Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto, através de
adesão de Ata de Registro de Preços nº. 471/2009 do Pregão Presencial SPC nº. 001/2009,
vigente da Prefeitura Municipal de Barueri/SP, inscrita no CNPJ n ] 46.523.015/0001-35, Rua 26
de março, nº. 1057, jardim São Pedro, na cidade de Barueri/ SP, devidamente autorizada através
do Of. nº. 2010-0303-1200 de 03/03/2010 tudo em conformidade com os documentos que
instruem o |Processo nº096/2010-PMM
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
Maringá, 23 de março de 2010.
EDITH DIAS DE CARVALHO
Secretária Municipal de Esportes e Lazer
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Edith Dias de Carvalho, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, tudo
de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o
mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Maringá, 23 de março de 2010.
CARLOS ROBERTO PUPIN
Prefeito Municipal
Josiane-DL

2. Processo nº. 01332/2010
Folha nº. _________
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DIRETORIA DE LICITAÇÕES
Av. XV de Novembro, 701 – 87013-230 – Fone (44) 3221-1284 / 3221-1575 – Fax (44) 3221-1340
www.maringa.pr.gov.br E-MAIL:licitamga@maringa.pr.gov.br
PREGÃO Nº 244/2010-PMM
I – PREÂMBULO:
O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá, Estado do
Paraná, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, para a
contratação do objeto do presente Edital, de acordo com as normas, condições e especificações estabelecidas neste Edital e
obedecendo ao que dispõe as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02.
01. DA LICITAÇÃO:
1.1- OBJETO: O presente Edital tem por objeto contratação de empresa para fornecimento e instalação de assentos
(cadeiras) na arquibancada do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto (Ginásio Chico Neto) - SEURB, em Maringá-
Pr, , conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
1.2- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.
1.3- REGIME DE EXECUÇÃO: Compra.
1.4- TIPO DE LICITAÇÃO: Global por LOTE, nas propostas classificadas pela Comissão de licitação.
1.5- PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: conforme especificado no Anexo I deste Edital.
1.6- LOCAL, DATA E HORÁRIO PARA PROTOCOLAR OS ENVELOPES Nº. 01 e 02:
1.6.1 - ENDEREÇO..: PMM - Paço Municipal – Diretoria de Licitações
Av. XV de Novembro, 701 – 2º. Andar
1.6.2 - DATA............: 08 de SETEMBRO de 2010
1.6.3 - HORÁRIO.....: Até às 08:30 horas.
1.7 - LOCAL, DATA E HORARIO P/ ABERTURA DOS ENVELOPES E REALIZAÇÃO DO PREGÃO:
1.7.1 - LOCAL..........: PMM – Paço Municipal – Diretoria de Licitações
Av. XV de Novembro, 701 – 2º. Andar
1.7.2 - DATA............: 08 de SETEMBRO de 2010
1.7.3 - HORÁRIO.....: Às 08:45 horas.
1.8 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA:- As despesas decorrentes da contratação, objeto deste Edital, correrão as expensas de
recursos provenientes do Município de Maringá, sob dotação:
Descrição: OBRAS E INSTALAÇÕES
Órgão 15 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Unidade Orçamentária 15.010. Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
Função 27 Desporto e Lazer
Sub Função 812 Desporto Comunitário
Programa 0013 ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade 1016 Melhorias em espaços esportivos e de lazer
Natureza da Despesa 4.4.90.51.00.00. OBRAS E INSTALAÇÕES
Desdobramento 92 00 INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 1000 Recursos Ordinários (Livres)
1.9 - VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: R$295.620,00 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte reais) - os
valores máximos de CADA ITEM constam do Anexo I deste Edital.
1.10 - DOS ANEXOS:
Anexo I - ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO LICITADO;
Anexo II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO – ART. 59 INCISO V DA LEI ORGÂNICA
Anexo III - MODELO DE CARTA CREDENCIAL;
Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE;
Anexo V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE
INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;
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