Diário Oficial
   Quarta-feira, 10 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2736 • Distribuição gratuita
                                                                                           GUARUJÁ




                                                                                                                               Pedro Rezende
                        balanço 2012


   Banco do
   Povo bate
  recorde de
financiamento
   No ano passado, o Banco do Povo de Guaru-
já financiou mais de R$ 500 mil. O financiamento
recorde, desde a implantação do órgão na Cidade,
há dez anos, representa um aumento no número
de empréstimos de 27,15% em relação ao ano an-
terior. Programa viabilizado no Município pela
parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual
permite financiamentos para microempreendedo-
res com os menores juros do mercado.
                                PáginaS 7 a 10


                    cidades irmãs

  Comitiva angolana chega
   à Cidade nesta quarta
                      Página 5



              convênio com a caixa                                              miss e mister guarujá

     Município têm agente                                          Inscrições para concurso de
    exclusivo para contratos                                        beleza terminam na sexta            Programa é voltado a
                                                                                                        microempreendedores
                      Página 4                                                         Página 6         e trabalhadores
                                                                                                        informais
2            quarta-feira
                  10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                                  GUARUJÁ

oportunidade



      PAT oferece 26 vagas de emprego
S
        e você está em busca de        les que ainda não se cadastraram




                                                                                                                                                                                           Arquivo/PMG
        uma oportunidade de            junto ao órgão, o atendimento é
        trabalho, não deixe de         das 9 às 12 horas.
        conferir as vagas que o            Ao todo, são distribuídas 30
Posto de Atendimento ao Traba-         senhas diárias para a realiza-
lhador (PAT) disponibiliza nesta       ção do cadastro, que também
quarta-feira,10. Ao todo, são 26       pode ser feito pelo site www.
oportunidades oferecidas para          maisemprego.mte.gov.br. É
ajudante de cozinha, steward,          necessário ter em mãos o CPF,
vigilante e cozinheiro de restau-      RG, Carteira de Trabalho e o
rante.                                 número do PIS.
    Para concorrer às vagas, os            O PAT de Guarujá está lo-
candidatos, além de cumprir os         calizado na Rua Cunhambebe,
requisitos exigidos para as áreas,     500, na Vila Alice. A unidade
devem apresentar Carteira de           funciona das 9 às 16h30. Ou-
Trabalho, documento de identi-         tras informações pelo telefone
dade (RG) e currículo. Para aque-      3341-3431.



                   Confira as exigências

    • Ajudante de cozinha
    Vagas: 5
    Escolaridade: Ensino Fundamental completo
    Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho


    • Steward
    Vagas: 5
    Escolaridade: Ensino Fundamental completo
    Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho


    • Vigilante
    Vagas: 15
    Escolaridade: Ensino Fundamental completo
    Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho


     • Cozinheiro de restaurante
     Vagas: 1
     Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto
     Vagas: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho




                                                                                                                                                                                   e
                                                                                                                                                                    doe sangu
                                                                        | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855     O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                                                                 atividades da Câmara
                                                                        | Projeto gráfico • Diego Rubido
                                                                                                                                                                              Doe vida
                                                                                                                                 Municipal, bem como a
                                                                        | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade              produção e edição de
                                                                                                                                                                  Colabore
                          Gabinete da Prefeita                                                                                                                    com o Banco
                                                                                                                                seus atos oficiais, são de         de Sangue
                          Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva          do Hospital
                          PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.            Santo Amaro
                          Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                          site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                          e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                             Unidade Fiscal
                                                                                                                                                              do Município       R$ 2,26
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                   quarta-feira
                                                                                                                                   10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                       3
agem


      Município discute saúde pública
       com representantes do Estado
Dentre os assuntos




                                                                                                                                                                                       Pedro Rezende
debatidos no
encontro, realizado
na AGEM, estão
apoio à atenção
básica, aquisição de
mais ambulâncias
para o SAMU e novos
leitos para a UTI do
Hospital Amaro



R
           epresentantes da Pre-
           feitura de Guarujá se
           reuniram com o repre-
           sentante do Governo
do Estado, David Uip, e o diretor
da Agência Metropolitana da Bai-
xada Santista (AGEM), Marcelo
Bueno, na reunião mensal da
Agência de Saúde Metropolitana,
na segunda-feira, 8, Realizado na
sede da Agência Metropolitana
da Baixada Santista, o encontro
reuniu secretários municipais e
prefeitos para debater a saúde pú-
blica sob o olhar metropolitano.
    O objetivo dos encontros é
que cada município leve a sua re-
alidade, numa locução direta com
governador e com a Secretaria de
Saúde do Estado. Na reunião da                          Prefeitos e secretários se reuniram com o representante do
segunda, cada representante das                         Governo Estadual, David Uip, e o diretor da AGEM, Marcelo
cidades apresentou um relatório                         Bueno, na reunião mensal da Agência de Saúde Metropolitana
das principais atenções na área da
Saúde. Guarujá solicitou apoio
para atenção básica, aquisição           Os secretários municipais         regional, com uma proposta de       de epidemia – Santos, Cubatão,     Guarujá, assim como os demais
de novos veículos para o Samu e,     também debateram com David            ação conjunta”, explicou Uip.       São Vicente, Praia Grande, Gua-    municípios, pleiteia que o Esta-
na área hospitalar, recursos para    Uip, a situação e as dificuldades         Outro assunto tratado foi o     rujá e agora Peruíbe, a reunião    do apoie a aquisição dos kits. O
finalizar os novos leitos de UTI,    referentes à contratação de recur-    convênio entre Estado e Muni-       também serviu para que as cida-    Município custeia o exame sem
no Hospital Santo Amaro.             sos humanos para área da Saúde,       cípios, com o objetivo de apoiar    des debatessem sobre a situação    apoio financeiro.
    O Governo Municipal tam-         principalmente a contratação          projetos de reforma e ampliação     atual. Guarujá levou a expertise       Para o secretário municipal da
bém pediu apoio do Estado para       de médicos seja para Atenção          de unidades de saúde. O Estado      do teste rápido. O Município       Saúde, o encontro foi proveitoso.
a construção da nova Unidade de      Básica, quanto Especialidades         disponibilizaria a equipe técnica   custeia os exames.                 “Eu percebi que hoje existe uma
Pronto Atendimento (UPA) de          e Urgência e Emergência uma           para elaboração de projetos com a      Para a Prefeitura, o teste      vontade de todos em regionalizar,
Vicente de Carvalho, ao lado do      dificuldade de todas as prefeituras   finalidade de dar maior celerida-   rápido foi uma importante alter-   ou seja de resolver todos os pro-
atual, assim como a nova unidade     da região. “Cada um pratica um        de, nas aprovações dos mesmos.      nativa para os enfrentamentos da   blemas de uma forma conjunta,
de especialidades, que de acordo     salário, por isso ficou resolvido                                         doença. A medida que os casos      entre os nove municípios. Com
com o projeto será instalado so-     que haverá um estudo custeado         Dengue                              de dengue são diagnosticados, as   isso, o avanço é regional. E, é
breposta a UPA.                      pelo Estado sobre a realidade            Com seis cidades em quadro       equipes agem na região. Agora      assim que deve ser”, concluiu.
4             quarta-feira
                 10 de abril de 2013
                                                                     Diário Oficial
                                                                      GUARUJÁ
acompanhamento de contratos


              Prefeitura assina acordo com
              a Caixa para agilizar projetos
A partir de agora,               pela representante da Prefei-




                                                                                 Pedro Rezende
                                 tura e pelo gerente regional da
o Município conta                Caixa, Sidney Soares Filho.
com assistência                  O ato ocorreu durante o 57º
exclusiva para garantir          Congresso dos Municípios,
                                 em Santos. O acordo significa
mais eficiência na               a disponibilização, por parte
gestão dos contratos             da Caixa Econômica, de uma
firmados com o                   funcionária do banco dedicada,
Governo Federal, por             exclusivamente, para acom-
                                 panhamento de convênios e à
meio da instituição              busca de recursos junto à Prefei-
financeira                       tura. A profissional designada




P
                                 para o trabalho é a supervisora
         ara otimizar os inves- Rafaela Pottes de Melo, que
         timentos aplicados atuará como representante do
         em Guarujá, a Pre- Banco dentro da Administração
         feitura passa a contar Municipal.
com o apoio da                                    Com a medida,
Caixa Econômica                               a relação entre Pre-
Federal (CEF) no         Documento            feitura e Governo
acompanhamento           foi assinado         Federal, no que diz
de projetos, que                              respeito aos convê-
contam com o re-       no Congresso           nios junto a Caixa
passe do Governo       dos Municípios Econômica, será
Federal. Na últi-                             mais estreita. Para
ma quar ta-feira,                             a Administração, o
3, a Prefeitura e a instituição acordo dará mais agilidade aos
financeira assinaram o acordo processos.
de cooperação, para a implan-       Sidney Filho explica que a
tação de ações de assistência iniciativa faz parte do proje-
técnica com a CEF, no sentido to Representando a Caixa no
de promover eficiência e a Município. “Nossa funcionária
efetividade na gestão de con- acompanhará todos os convê-
tratos operacionalizados pela nios, projetos e os repasse por
instituição, visando o aperfei- parte do Governo Federal, au-
çoamento da gestão pública xiliando assim a Prefeitura nos
municipal.                       trabalhos”, destacou o gerente
   O documento foi assinado regional.




                                            Acordo de
                                            cooperação
                                            foi assinado
                                            pelo gerente
                                            regional da
                                            Caixa, Sidney
                                            Soares Filho
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                               quarta-feira
                                                                                                                               10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                     5
cidades irmãs


  Guarujá recebe comitiva de Lobito
Município angolano                                                                                                             Protocolo de intenção




                                                                                                                                                                                  Reprodução
convidou Guarujá                                                                                                               de irmanamento, que
                                                                                                                               será assinado na quinta-
para assinar o termo                                                                                                           feira, é o primeiro passo
de geminação                                                                                                                   para a cooperação entre
                                                                                                                               as cidades, que têm em
como parte da                                                                                                                  comum caracteristícas
                                                                                                                               turísticas e portuárias
programação do
seu centenário,
comemorado em
setembro; com 805
mil habitantes, Lobito
é a segunda cidade
mais importante de
Angola



A
            partir desta quarta-
            feira, 10, Guarujá
            recebe a comitiva de
            Lobito, município
angolano que se tornará cidade
irmã da Pérola do Atlântico.
Ambas as localidades têm ca-
racterísticas semelhantes por
serem litorâneas, turísticas e
portuárias. Durante a visita,
Guarujá e Lobito assinarão o
protocolo de intenção de irma-
namento e cooperação entre
as cidades, para que possam
partilhar experiências culturais,
esportivas, portuárias, turísti-    poderes Executivo e Legislativo,   Araújo Manuel; o assessor do       Visita marítima ao Porto               Passeio turístico
cas, educacionais e de gestão       visita técnica ao Porto, apre-     prefeito, Carlos Barnabé Upin-        Na sexta-feira, 12, a partir            A Praia do Tombo – Ban-
pública.                            sentações culturais e passeios     di Pacatolo; os empresários        das 9 horas, o grupo participa         deira Azul e o Iate Clube
   O protocolo de intenção de       turísticos.                        Wagner Miguel Mendes Luis,         de uma visita técnica por via          farão parte do roteiro de
irmanamento e cooperação é o           Na quinta-feira, 11, às 9h30,   Joaquim Apolinario Teixeira        marítima ao Porto, com re-             sábado, 13, a partir das 8h30.
primeiro passo para a assinatura    o prefeito angolano Amaro          Rocha, Adérito Jorge Sebastião     presentantes da Companhia              Já às 9 horas serão realizados
do termo de geminação, que tor-     Segunda Ricardo será recebido      e Edgar Paiva Oseas Hungulo, e     Docas do Estado de São Paulo           um café da manhã e uma
nará Guarujá e Lobito cidades       no gabinete do Paço Moacir dos     o representante da Embaixada       (Codesp).                              visita guiada na Fortaleza da
irmãs. A comitiva do município      Santos Filho (Avenida Santos       de Angola no Brasil, o cônsul                                             Barra. Às 10 horas sairá uma
africano convidou Guar ujá          Dumont, 800 – Santo Antônio)       Celestino Bravo.                   Câmara Municipal                       lancha do local com destino
para assinar o termo no mês de      para a solenidade de assinatura        Às 15 horas, a Secretaria         Já às 16 horas haverá uma           ao Píer Flutuante, onde será
setembro, durante a comemora-       do protocolo de intenções entre    Municipal de Planejamento e        apresentação na Câmara Mu-             realizada uma visita.
ção de seu centenário.              os dois municípios.                Gestão coordenará uma expla-       nicipal (Avenida Leomil, 175 –
   A Cidade do Lobito fica             Além do prefeito, a comitiva    nação sobre as áreas de Cultura,   Centro), onde os representantes
na Província de Benguela, na        é composta pelo presidente do      Assistência e Desenvolvimen-       do Poder Legislativo irão recep-     Programação cultural
República de Angola. O muni-        Conselho de Administração do       to Social, Desenvolvimento         cionar a comitiva de Lobito. O          No mesmo dia, às 15h30, o
cípio africano possui 805 mil       Porto de Lobito, Anapaz de Je-     Econômico e Portuário, Edu-        evento é aberto ao público e será    Conselho Municipal da Comu-
habitantes e detém o segundo        sus Neto; o secretário de Saúde    cação, Esporte e Lazer, Meio       coordenado pelo presidente da        nidade Negra recebe a comitiva
maior porto daquele País, sendo     de Lobito, Eduardo Paulo Ca-       Ambiente, Saúde e Turismo          Câmara. Na oportunidade, a           no Centro de Atividades Edu-
a segunda cidade mais impor-        chimbombo; o agente cultural       para a comitiva de Lobito, na      comitiva angolana e a Secretaria     cacionais Comunitárias (Caec)
tante de Angola. A comitiva         e desportivo, Pedro Bernardo       Universidade de Ribeirão Preto     Municipal de Planejamento e          Izabel Ortega (Avenida Manoel
chega à Ilha de Santo Amaro         Luacute; os profissionais de       – Unaerp (Campus Guarujá),         Gestão farão uma explanação          da Cruz Michael, 333 – Santa
nesta quarta-feira, 10, e cumpre    Relações Públicas, João Paulo      que fica na Avenida Dom Pedro      sobre o acordo de geminação. O       Rosa), onde haverá programação
programação com recepção aos        Albano Augusto e Jorge de          I, 3.300, na Enseada.              evento é aberto ao público.          cultural.
6   quarta-feira
                        10 de abril de 2013
                                                                                   Diário Oficial
                                                                                    GUARUJÁ

concurso


Guarujá elege Miss e Mister no sábado
                                                                                  Concurso é voltado
Fotos Arquivo/PMG




                                                                                  para munícipes
                                                                                  de 5 a 23 anos;
                                                                                  interessados podem
                                                                                  se inscrever até o dia
                                                                                  12, no Tejereba



                                                                                  O
                                                                                              sonho de pisar em
                                              Nos dois últimos anos, Guarujá
                                              revelou duas jovens belezas: Ana                uma passarela e dar
                                              Clara, vencedora do Mini Miss                   início a carreira de
                                              Nations 2011, e Maria Clara, Miss               modelo pode ser re-
                                              São Paulo Mirin 2012
                                                                                  alizado no concurso oficial de
                                                                                  Miss e Mister de Guarujá, que
                                                                                  será realizado neste sábado, 13,
                                                                                  a partir das 19 horas, no Ginásio
                                                                                  Duque de Caxias, o Tejereba
                                                                                  (Praça Horácio Lafer, s/n – En-
                                                                                  seada), com entrada gratuita.
                                                                                  As inscrições também gratuitas
                                                                                  terminam nesta sexta-feira, 12, e
                                                                                  podem ser feitas no mesmo local,
                                                                                  das 13 às 17 horas.
                                                                                      Estarão em disputa cinco
                                                                                  categorias de ambos os sexos:
                                                                                  mirim (5 a 7 anos), infantil (8
                                                                                  a 11), infanto (12 a 14 ), juve-
                                                                                  nil (15 a 17 ) e adulto (18 a 23
                                                                                  anos). Além de coroa e faixa,
                                                                                  os vencedores de cada catego-
                                                                                  ria receberão diversos prêmios
                                                                                  oferecidos pelos patrocinadores
                                                                                  do evento. No adulto feminino,
                                                                                  a vencedora também irá partici-
                                                                                  par da seletiva que vai escolher
                                                                                  a representante de Guarujá no
                                                                                  Miss São Paulo 2013, previsto
                                                                                  para junho.
                                                                                      Segundo Nalva Wenceslau,
                                                                                  coordenadora do Miss e Mister
                                                                                  Oficial de Guarujá, o concurso
                                                                                  é uma excelente oportunidade
                                                                                  dos candidatos ingressarem na
                                                                                  carreira de modelo. “Represen-
                                                                                  tantes de diversas agências de
                                                                                  manequins estarão presentes e,
                                                                                  se o candidato levar um título,
                                                                                  vai melhorar ainda mais seu cur-
                                                                                  rículo”, disse Nalva.
                                                                                      O público que for conferir o
                                                                                  concurso e torcer por um dos con-
                                                                                  correntes poderá assistir ainda a
                                                                                  apresentações de grupos de dan-
                                                                                  ça de rua e de dança do ventre,
                                                                                  nos intervalos dos desfiles.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                      quarta-feira
                                                                      10 de abril de 2013
                                                                                            7
 desenvolvimento econômico


 Banco do Povo
 multiplica sonhos com
 taxas de 0,5% ao mês




                                                                                             Foto
                                                                                              sR
  Eduardo Caetano




                                                                                                 aim
                                                                                                    und
 Com dez anos de atuação no Município, o




                                                                                                    oN
                                                                                                     ogu
 Banco do Povo Paulista é um programa de




                                                                                                      eira
 microcrédito do Governo do Estado em parceria
 com a Prefeitura, que está mudando a vida
 das pessoas. Em 2012, o Banco do Povo de
 Guarujá financiou mais de R$ 500 mil para
 microempresários e trabalhadores, que tiveram a
 chance de ampliar ou investir em seus negócios.
 O equipamento público abre portas e
 oportunidades. Efetuando financiamentos de até
 R$ 15 mil em 36 vezes a 0,5% ao mês, o programa
 gera emprego, renda e desenvolvimento social.




      Néia comprou máquina                  José Roberto investiu       Sandra aplicou na
       para sua confecção                    em loja para a filha   reforma da escola infantil
8      QUARTA-FEIRA
                  10 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                 Diário Of
                                                                                                                                                                                  GUARU
geração de emprego e renda



                               Banco do Povo financia ma
Com dez anos de atuação no Município, o órgão superou o número de empréstimos em 2012, beneficiando 111 pessoas



T
           ransformar sonhos em oferece empréstimo com juros de                    O serviço do Banco do Povo
           realidade, gerando em- 0,5% ao mês aos microempreende-              é realizado em parceria entre o
           prego, renda e desenvol- dores, formais ou informais, desde         Governo do Estado, por meio da
                                                                                                                       Costureiras
           vimento. Este é o objeti- que o orçamento bruto anual não ul-       Secretaria Estadual do Emprego e        integram o perfil
vo do Banco do Povo Paulista, que trapasse R$ 360 mil. Comerciantes,           Relações do Trabalho, e a Prefei-       de clientes em
vem colaborando com a mudança ambulantes, caminhoneiros, bolei-                tura. Cabe ao Estado conceder os        potencial do
do perfil socioeconômico dos mo- ras, taxistas, manicures, costureiras         financiamentos. Já o Município          Banco do Povo
radores de Guarujá nos últimos e demais microempreendedores                    arca com 10% do valor a ser libe-
dez anos. Inaugurado na Cida- formais e informais regularizados                rado, além de dispor da estrutura
de em setembro de                                são os clientes em            física e dos funcionários para
2002, o programa do
Estado, realizado em
                           Banco do Povo potencial do órgão.
                                                     Pessoas físicas
                                                                               realizar o atendimento. Desde sua
                                                                               implantação, há mais de dez anos,
parceria com a Pre-           apresenta          podem fazer emprés-           o Banco do Povo do Município já
feitura, bateu recor-          a menor           timos de R$ 200 a             financiou R$ 3.798.517,60.
de de financiamen-                               R$ 10 mil, com pa-                Nos últimos quatro anos, o
to no ano passado,          taxa de juro:        gamentos em até 24            repasse foi de R$ 370.550,35 em
quando emprestou            0,5 ao mês           parcelas mensais. Já          2009; R$ 415.862,96 em 2010;
R$ 507.177,75 a 111                              para pessoas jurídicas,       R$ 398.862,39 em 2011; e R$
pessoas. Segundo a                               incluindo Microem-            507.177,75 em 2012, o valor mais
Secretaria Municipal de Desenvol- presa Individual (MEI), a linha de           alto concedido em um ano desde
vimento Econômico e Portuário, crédito varia de R$ 200 a R$ 15 mil,            a sua inauguração. Para a gestora
o aumento foi de 27,15% em rela- com pagamento em até 36 parcelas              do Banco do Povo em Guarujá,
ção ao ano anterior, que foi de R$ mensais. A proposta é analisada             Solange Salgado, o aumento              a participação do Banco do Povo        universidades e Centros de Ativi-    órgã
398.862,39.                          pelos técnicos no Município e             expressivo aconteceu devido às          itinerante junto com Poupatempo        dades Educacionais Comunitárias      Mês
    O Banco do Povo é um progra- enviada ao Estado, que aprova o               visitas técnicas aos comércios e        Móvel e Sebrae Móvel, visitas          (Caecs) também fizeram parte da      foi m
ma de microcrédito do Estado, que financiamento em até 15 dias.                potenciais clientes, assim como         às feiras livres, igrejas, ONGs,       programação. Recentemente, o         port




           Costurando oportunidades                                                                                                                                    Ano                        Valor
    Esperar até uma semana por       Há 12 anos, a popular Néia mon-           uma máquina de bordar semi-in-          no pen drive e faz o pagamento pelo
precisar terceirizar o serviço não   tou a confecção em sua casa. O            dustrial de R$ 3.200 em 24 vezes.       computador mesmo. Sem precisar                  2009                        R$ 3
faz mais parte da rotina de Ednéia   barulho das máquinas de costura           Agora, pode atender seus clientes       sair de casa. “É interessante para
Gonçalves Ribeiro da Silva, pro-     contrasta com a tranquilidade da          sem perder tempo, garantindo ain-       mim porque atendo num todo. Eu                  2010                        R$ 4
prietária da Confecção By Néia.      casa ao pé do morro, com água             da que a mão de obra fique na sua       consigo abranger: corto, costuro,
                                                                                                                                                                       2011                        R$ 3
                                     de bica, criação de galinhas e pés        oficina de costura. O equipamento       posso bordar, faço estampa e entre-
                                     de jaca no quintal da Rua dos             possibilitou que ela ganhasse, pelo     go a peça pronta. Agora eu posso                2012                        R$ 5
Néia financiou                       Gerânios, 8, no Jardim Primave-           menos, uma semana de agilidade          atender melhor o meu cliente”.
uma máquina                          ra, a poucos metros da Avenida            em cada encomenda.                          Para efetuar o financiamento,
de bordar
                                      Adhemar de Barros.                           “Antes de ter a máquina, a          Néia explica que não teve difi-
                                                                                                                                                                 Condições de financiamento
semi-
industrial                                 No entanto, ser dona do pró-        gente tinha que entregar para outra     culdades. Ela diz que vale a pena
                                        prio negócio na comodidade de          pessoa fazer. Agora, há praticidade.    porque os juros são bem menores            Empréstimo           12 x de
                                             seu lar não era suficiente. Ela   Não preciso mais levar e buscar. Às     do que de um banco comum.
                                                precisava melhorar a qua-      vezes demorava uma semana para              Néia acrescenta que, na área de        R$ 1.000,00         R$ 86,07
                                                 lidade de atendimento e       voltar porque a pessoa tem outros       confecção, as máquinas são caras e
                                                                                                                                                                  R$ 3.000,00         R$ 258,20       R
                                                  agilizar o serviço. Com      compromissos”, destacou.                é difícil pagar em seis vezes porque
                                                   o Banco do Povo Pau-            A proprietária da confecção         a prestação pode chegar a quase            R$ 5.000,00         R$ 430,33       R
      eira




                                                   lista, a microempresá-      conta que ainda não tem o progra-       R$ 1.000. “Para a gente que é pe-
                                                                                                                                                                  R$ 7.500,00         R$ 645,50       R
    o Nogu




                                                   ria viu a oportunidade      ma de computador para produzir          queno, é difícil girar tanto dinhei-
                                                  para ganhar tempo e          os bordados, não cria os logos, mas     ro porque nosso lucro não é tão            R$ 10.000,00        R$ 860,67       R
  aimund




                                                  dinheiro.                    consegue fazer pela internet. Ela en-   grande assim. No Banco do Povo,
                                                      Em outubro de            via para a pessoa por e-mail. Depois    dá para pagar em mais vezes, com
                                                                                                                                                                  R$ 15.000,00       R$ 1.291,00      R
Fotos R




                                                2011, Néia financiou           que recebe o material pronto, salva     menos juros”, finalizou. (EC)
io Oficial
UARUJÁ
                                                                                                                                                  QUARTA-FEIRA
                                                                                                                                                  10 de abril de 2012
                                                                                                                                                                                        9
mais de R$ 500 mil em 2012
                                                                                     dores formais ou informais, cujo (0,5% ao mês), além da ausência de         daquelas costureiras que prestam
                                                                                     orçamento bruto anual não ultra- tarifas, são atrativos para os clientes    serviço em casa e precisam fazer
                                                                                     passasse R$ 360 mil”, salientou do Banco do Povo.                           um financiamento para melhorar o
                                                                                     Solange.                                 Rodrigues pontua que a única       local onde trabalham”, relata.
                                                                                         O Banco do Povo financia ma- exigência feita é que a pessoa                 A equipe do Banco do Povo vai
                                                                                     téria-prima, material                             interessada tenha         até o local, identifica e passa para
                                                                                     de trabalho e produ-                              um certificado de         o sistema estadual, que faz a aná-
                                                                                     tos. Segundo a gesto-        O número de conclusão de curso                 lise para aprovar o financiamento.
                                                                                     ra, uma cabeleireira,
                                                                                     por exemplo, pode
                                                                                                                 financiamentos profissionalizante da
                                                                                                                                       área que vai atuar.
                                                                                                                                                                 A resposta ao cliente vem entre 10
                                                                                                                                                                 e 15 dias, podendo ser até mais rá-
                                                                                     financiar o secador,           aumentou           Ele conta que a pro-      pida. Após a liberação, o dinheiro
                                                                                     a prancha e produtos.           27,15%            cura por pessoas que      cai na conta do beneficiário.
                                                                                     “A manicure pode                                  acabaram de iniciar o         Das pessoas que procuram o
                                                                                     financiar a coifa, uma                            negócio vem aumen-        órgão no Município, 66% são ho-
                                                                                     autoclave, o banquinho e seus alica- tando, sendo que o grande destaque     mens e 34% mulheres. O total de
                                                                                     tes. O pipoqueiro que quer trocar o é para as mulheres. “Os empreen-        trabalhadores informais é de 67%
                                                                                     seu carrinho também pode utilizar dedores individuais são aqueles           e 33% são formais. (EC)
                                                                                     o Banco do Povo para isso. Ele que acabaram de iniciar o negócio
                                                                                     tem a licença da Prefeitura, mas e vem nos procurar. E quem vem             SERVIÇO
                                                                                     muitas vezes não sabe que pode pela primeira vez, acaba voltando               O Município conta com duas
                                                                                     se beneficiar do financiamento”, porque não vai achar uma taxa              agências do Banco do Povo Paulista:
                                                                                     explicou Solange.                    dessa em outro lugar. A boleira, por
                                                                                                                                                                 • Centro de Cidadania I
                                                                                                                          exemplo, vem até o Banco do Povo       Rua Washington, 719 – Centro
                                                                                     FACILIDADE                           porque quer melhorar suas instala-     Telefone: 3383-2326
 tivi-    órgão participou das atividades do   local, visitamos comerciantes, am-        O coordenador do Banco do ções, comprando liquidificador ou
árias     Mês da Mulher. “O ano de 2012        bulantes e profissionais informais,   Povo, Dario Rodrigues, ressalta que batedeira industrial, podendo até       • Centro de Cidadania II
e da      foi melhor porque fizemos visita     como costureiras, caminhoneiros,      a facilidade para obter o empréstimo reformar sua cozinha, que é o seu      Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice
 e, o     porta a porta. Fomos ao comércio     taxistas, autônomos, empreende-       e a menor taxa aplicada no mercado local de trabalho. Há também casos       Telefone: 3341-8095




         Valor financiado
                                               Investindo no futuro
                                                   O aposentado José Roberto         particular é muito alto. Naquela      e pegou um empréstimo de R$
          R$ 370.550,35                        do Nascimento tinha a intenção        época, quando conheci o traba-        4.500, também em 18 vezes.
                                               de ajudar sua filha Amanda e, há      lho, fiz o primeiro empréstimo,       Hoje, a loja prosperou e, além de                            José Roberto:
                                                                                                                                                                                    “A gente trabalha
          R$ 415.862,96                        três anos, resolveu abrir uma loja    que foi de R$ 2.500. Parcelei         possibilitar a geração de renda                         com o dinheiro do
                                               de roupas para ela. Para iniciar o    em 18 vezes. E aos poucos a           de sua filha Amanda, também                                Banco do Povo.
          R$ 398.862,39
                                               negócio, ele fez um empréstimo        gente foi crescendo”, recordou        garantiu o emprego de sua neta                          A verdade é essa”
          R$ 507.177,75                        num banco particular e começou        o investidor.                         Nathália. “É um negócio
                                               a buscar mercadoria em São Pau-           José Roberto afirma que se não    familiar”, define o apo-
                                               lo para abrir as portas da Loja       fosse o Banco do Povo seria mais      sentado, que, agora, está
 iamento                                       Kailana’s, na Avenida Manoel          difícil. Com a facilidade de paga-    no terceiro empréstimo.
                                               da Cruz Michael, 694, na Santa        mento, o microempresário conse-       Desta vez, com mais
 x de         24 x de        36 x de           Rosa.                                 guiu equacionar o financiamento       fôlego para os negó-
                                                   Nos primeiros seis meses, o       antes da data pré-estabelecida.       cios, financiou mais
 86,07       R$ 44,32      R$ 30,42            microempresário sentiu o peso         “Eu sempre quito antes do prazo       e em menos parcelas:
                                               dos juros no bolso, o que poderia     de parcelas. Fui até lá, faltava R$   R$ 6.750 em 12 ve-
258,20       R$ 132,96     R$ 91,27
                                               inviabilizar o negócio e colocar      780 para quitar. Paguei e fiz o       zes. “A gente traba-
430,33       R$ 221,60     R$ 152,11           tudo a perder. Foi então que surgiu   outro empréstimo. Eu indico, para     lha com o dinhei-
                                               uma luz no fim do túnel: a dona       quem tiver seu negócio e precisar     ro do Banco do
645,50       R$ 332,41     R$ 228,17           da van que o levava a São Paulo       de dinheiro, ir ao Banco do Povo”,    Povo, a verdade
860,67       R$ 443,21     R$ 304,22           sugeriu que ele procurasse o Banco    comentou.                             é essa. Para mim,
                                               do Povo de Guarujá.                       No segundo financiamento,         foi muito bom. E
 291,00      R$ 664,81     R$ 456,33               “O juro do Banco do Povo          José Roberto resolveu incrementar     se precisar vou lá de
                                               é bem pouquinho e o do banco          um pouco mais nas mercadorias         novo”, concluiu. (EC)
10                  quarta-feira
                    10 de abril de 2013
                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                         GUARUJÁ
aprovação


         Professora dá nota 10 ao serviço
D
             esde menina, a peda-                                                                                                                      tem 12 funcionários e 150 alunos.
             goga Sandra Regina                                                                                                                        Na Unidade I, ficam os alunos de
             da Silva Rodrigues                                                                                                                        2 e 3 anos. Já a Unidade II abriga
             sonhava em ser pro-        Hoje, o empreendimento                                                                                         os alunos de 4,5 e 6 anos.
fessora. Só que seus sonhos iam         tem duas unidades, 12                                                                                              Sandra não é só cliente do
além. Ela queria ter a sua própria      funcionários e 150 alunos                                                                                      Banco do Povo, como também
escola. Moradora da Rua 1º de                                                                                                                          propagadora. Ela recomenda que
Junho, no Pae Cará, Sandra ti-                                                                                                                         pequenos empresários e trabalha-
nha o hábito de observar de sua                                                                                                                        dores informais conheçam e façam
janela um imóvel na esquina de                                                                                                                         uso do programa. “A facilidade é
sua casa, que alugava quarto para                                                                                                                      grande porque o juro é muito bai-
solteiros. E ela imaginava que ali                                                                                                                     xo, praticamente nada. No Banco
seria a sua escola.                                                                                                                                    do Povo, o que é pau é pau, o que
    O tempo passou, Sandra ficou                                                                                                                       é pedra é pedra. Se eu escolhi esta
adulta, formou-se em Pedagogia                                                                                                                         porta para financiar, tem que ser
e, em 1998, alugou uma casa                                                                                                                            esta porta. Para o comerciante
onde montou a Escola Infantil                                                                                                                          de quem eu comprei os materiais
Arte & Manha. Em 2006, sua                                                                                                                             de construção também foi bom
mãe aposentou e deu o imóvel de                                                                                                                        porque é um dinheiro certo. Eu
esquina que ela admirava desde precisávamos adaptar tudo isso ao               R$ 3.666, parcelado em 36 vezes.     ‘não tenho como ir sozinha? Vou    recomendo o Banco do Povo, até
criança de presente para ela e nosso dia-a-dia. Era preciso pintar,            Após a reforma da Unidade I da       para o Banco do Povo novamen-      para algumas mães de alunos que
a irmã. Foi aí que o Banco do reformar. Eu tinha o prédio, mas                 Arte & Manha (Rua 1º de Junho,       te’. Fui superbem atendida. E      têm pequenos comércios”.
Povo entrou na sua                                 não tinha condições         650 – Pae Cará), o negócio cresceu   pegamos um empréstimo de R$            A pedagoga conclui sua tra-
história.                                          de fazer a reforma.         e, em 2010, Sandra conseguiu         7.500 porque eu precisava com-     jetória fazendo uma avaliação
    Sandra tinha a         Sandra fez dois Foi aí que conheci o                comprar outro espaço, próximo        prar piso e diversos outros ma-    positiva do serviço. “Em um
necessidade de ade-        financiamentos Banco do Povo, em                    dali, na Rua Santa Izabel, 158, no   teriais de construção. Foi muito   banco comum o juro é altíssimo,
quar o espaço, mas                                 2006, e fiz o meu pri-      Pae Cará, onde montou a Unidade      rápido e nós terminamos a outra    abusivo. No Banco do Povo é
ainda estava pagando          pelo Banco           meiro empréstimo            II. Foi quando a pedagoga recorreu   unidade da escola. Também fiz      um financiamento que você
o aluguel de onde               do Povo            para poder trocar o         ao Banco do Povo novamente.          em 36 vezes”, relatou.             pode pagar. A confiabilidade é
funcionava a escola                                telhado, fiação, fazer           “Mais ou menos em setembro          Depois que a segunda escola    nota 10. Uma vez fizeram uma
até aquele momento.                                mudanças de portas,         de 2010, eu me dei conta que         ficou pronta, Sandra conta que     pesquisa do que eu tinha achado
“A estrutura já estava feita, porque tudo isso”, contou.                       precisava abrir a outra escola em    começaram a trabalhar e o retor-   e fui falando 10, 10, 10!”, contou
aqui eram quartos de solteiros. Nós     O primeiro empréstimo foi de           janeiro. Não pensei duas vezes:      no veio. Hoje, o empreendimento    entusiasmada. (EC)



 Perfil do cliente do Banco do Povo
                                                               Documentos necessários
 66% mulheres             67% informais
                                                               (original e duas cópias)                                     Sandra Regina:
 34% homens               33% formais                                                                                       “Recomendo o
                                                               Empresa: Contrato Social e alterações, cartão                Banco do Povo
A maior parte tem mais de seis meses de atuação                do CNPJ, cartão de inscrição estadual, cartão                até para mães
                                                               de inscrição municipal, RG e CPF dos sócios                  de alunos que
                                                                                                                            têm pequenos
Quem pode procurar o financiamento?                            e dos cônjuges (se houver), comprovante de                   comércios”
As microempresas ou trabalhadores informais devem              residência dos sócios, certidão de casamento
ter faturamento bruto de até R$ 360 mil por ano e não          dos sócios (se houver), orçamento do bem a
possuir restrições cadastrais, como estar inadimplente nos     ser financiado.
sistemas SPC, Serasa e Cadin. No caso de pessoa física, é
necessário residir no Município há mais de dois anos. Os       Pessoa física: RG e CPF do cliente e cônjuge
                                                                                                                                                                                        Fotos Raimundo Nogueira
interessados devem apresentar um avalista, que pode ser        (se houver), comprovante de residência,
um parente que não participe do negócio, tenha o nome          certidão de casamento e orçamento do bem a
limpo e seja pessoa física.                                    ser financiado.

O que pode ser financiado?                                     Avalista: RG e CPF do avalista e cônjuge (se
Abertura e regularização de empresas; compra de                houver), certidão de casamento (se houver),
mercadorias e matérias-primas; compra e conserto de            comprovante de residência e comprovante
máquinas e equipamentos; compra e conserto de automóveis e     de renda ou declaração de capacidade de
motocicletas, além de compra de animais e insumos agrícolas.   pagamento.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                             quarta-feira
                                                                                                                             10 de abril de 2013
                                                                                                                                                            11
tênis de mesa


            Ranking Paulista reúne
        cerca de 350 atletas em Guarujá
O Município sediou                Duque de Caxias, Tejereba. A          definido. Apesar da competição    com 77 pontos. As equipes da      Bernardo do Campo, Hoya-
                                  competição realizada pela Fede-       ser disputada na Baixada San-     Região ficaram com a sétima e     ma ressaltou a importância de
a primeira etapa do               ração Paulista de Tênis de Mesa       tista, quem ocupou as primeiras   décima colocações, com a Liga     competições como o Ranking
torneio no último                 (FPTM), com apoio da Prefeitura       colocações foram as equipes da    Santista de Tênis de Mesa e o     Paulista. “Hoje o tênis de mesa
fim de semana                     Municipal de Guarujá, por meio        Capital e do interior.            Estrela de Ouro/Santos FC, res-   é muito mais organizado que na




C
                                  da Secretaria de Esporte e Lazer,         Com 175 pontos no geral, a    pectivamente.                     época que comecei. Isso ajuda
         erca de 350 atletas de   reuniu os principais mesatenistas     equipe AAEC/Guarulhos foi a            A competição teve uma pre-   a formar mais atletas. Com um
         todo o estado de São     de São Paulo.                         grande vencedora desta primeira   sença ilustre: Hugo Hoyama,       campeonato como este, que re-
         Paulo participaram           A etapa guarujaense da com-       etapa, com grande vantagem na     maior nome do esporte no Bra-     úne desde os atletas mais jovens
         da primeira etapa do     petição foi a primeira de três, que   pontuação em cima do segundo      sil, detentor de 15 medalhas em   aos mais velhos, damos chance
Torneio do Ranking Paulista de    classificam para o Campeonato         colocado, CTM Jacareí, com        Jogos Pan-Americanos, sendo       para o esporte crescer cada vez
Tênis de Mesa, no último fim      Paulista, que deverá ser disputa-     88 pontos. A terceira colocação   dez de ouro. Atualmente técnico   mais, com o surgimento de novos
de semana, no Centro Esportivo    do em outubro, ainda sem local        ficou com São Caetano do Sul,     da equipe do Palmeiras/São        talentos”, ressaltou.




                                                                                                                                                                               Pedro Rezende
12                  quarta-feira
                    10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                     Diário Oficial
                                                                                                                                                                      GUARUJÁ
                                                                                                                             Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013.
                               Atos oficiais                                                                                                       PREFEITA
                                                                                                                                Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
                                         gabinete                                                     “SEPLAN”/dll
                                                                                                      Registrada no Livro Competente
                                       D E C R E T O N.º 10.354.                                      “UAE GBPRE”, em 21.03.2013
                      “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,                      Débora de Lima Lourenço
                       autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”                     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
e,                                                                                                                                           Portaria N.º 2219/2013.-
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10810/125763/2013;                           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei
                                              D E CR E T A :                                          lhe confere;
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do                                                   RESOLVE:
artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de   RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Edu-
R$ 46.534,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), confor-   cação Fundamental, do servidor VALDIR DA SILVA – Pront. n.º 14.463, retroagindo seus efeitos à
me programação constante do Anexo I deste Decreto.                                                    19.03.2013.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos                                      Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
provenientes do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao Programa de Proteção Social Bási-                               Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013.
                                                                                             2
ca à Família – Ação Comunitária e Projeto Liberdade Assistida – CREAS 2, no valor de R$ 46.534,40                                                    PREFEITA
(quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).                                                          Secretário Municipal de Educação
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                       “SEDUC”/dll
                                      Registre-se e publique-se.                                      Registrada no Livro Competente
                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de abril de 2013.                         “UAE GBPRE”, em 08.04.2013
                                                PREFEITA                                              Débora de Lima Lourenço
“ORÇ”/dll                                                                                             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 09.04.2013                                                                                                                         Portaria N.º 2221/2013.-
Débora de Lima Lourenço                                                                               MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino                                                             a Lei lhe confere;
                                                                                                                                                   RESOLVE:
                                                                                                      DESIGNAR a servidora DULCE DE PINHO A. BRANCO – Pront. n.º 11.924, para responder como
                                                                                                      Supervisor I (FG-S4), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à
                                                                                                      01.04.2013.
                                                                                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                                                                              Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013.
                                                                                                                                                     PREFEITA
                                                                                                                                          Advogado Geral do Município
                                                                                                      “AGM”/dll
                                                                                                      Registrada no Livro Competente
                                                                                                      “UAE GBPRE”, em 08.04.2013
                                                                                                      Débora de Lima Lourenço
                                                                                                      Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

                                                                                                                        EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
                                                                                                      CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2008– T.A 05
                                                                                                      PROCESSO Nº 33684/177984/2011
                                                                                                      DISPENSA DE LICITAÇÃO
                                                                                                      LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
                                                                                                      LOCADOR: MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES ARAÚJO
                                                                                                      DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade públi-
                                                                                                      ca, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a UBS – Vila Rã ( Unidade Básica de Saúde da Vila
                                                                                                      Rã ) – subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Maria Geralda Vala-
                                                                                                      dão, 1114 – Enseada – Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contra-
                                                                                                      to, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 33684/177984/2011, e nos
                                                                                                      termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem
                                                                                                      as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, a contar de 22 de janeiro de 2013 à
                                                                                                      21 de janeiro de 2014. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.246,56 ( Três mil, duzentos
                                                                                                      e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos ). As despesas decorrentes com execução do
                                                                                                      presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.10.301.1001.2.157.3.3
                                                                                                      .90.36.00 ( 955 ). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as
                                                                                                      suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações
                                                                                                      assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.
                                                                                                      Data de Assinatura: 21 de março de 2013.

                                                                                                                                       Atos oficiais
                                     Portaria N.º 2164/2013.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei                                        secretarias municipais
lhe confere,
                                            RESOLVE:                                                                                   advocacia geral
DESIGNAR o Sr. HERONÍCIO COSMO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, sím-
bolo DAS-14, de Diretor III, junto à Diretoria de Convênios e Parcerias, retroagindo seus efeitos à              DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
01.03.2013.                                                                                           Processo Administrativo Disciplinar nº. 1633/137739/2012
                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                               Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                          quarta-feira
                                                                                                                                                          10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                               13
Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.133                                16            Clóvis Mendes de Vasconcelos           9.789.119-8                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762                                     17               Daina Bergman Franzon              39.705.212-1    O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo              18           Daniel Rodrigo da Silva Liendo         28429138-9      membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-
Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 522/2012, ficam, os ad-         19             Daniela Delgado dos Passos           28.535.392-5    bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013
vogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a ses-                 20                  Deilton da Silva Sena           52.197.338-7    às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos –
são de oitiva das testemunhas da Administração, que ocorrerá               21                  Edgar Simões da Paz             44.268.193-8    Centro, Guarujá. Pauta:
no dia 11/04/2013 às 9 horas, 11 horas respectivamente, na Di-             22                Erivaldo Sá de Almeida            19.904.473-9    • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva;
visão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Lourei-     23                    Fábio da Paixão                21.937.219     • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis-
ro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. O não comparecimento            24             Gabriele dos Santos e Sousa          48.564.160-4    ta e Vale do Ribeira;
dos Advogados ensejará a nomeação de advogado ad hoc.                      25      Isabel Aparecida Nascimento dos Santos      324.69028-9     • Discussão sobre a participação na Xll Feira Internacional de Tec-
                   Flávia Augusta Vieira Galvão                            26                 Janaína Prata Ferreira           36.227.641-9    nologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade _ Reatech.
 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar             27        José Antônio Gomes Mariano Miziara        27.559669-2                       Guarujá, 09 de abril de 2013.
                                                                           28           José Jakson Bezerra de Amorim             7678056                      Maria Angélica de Araújo Cruz
   DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO                          29                  José Orlando Santos             15.951.422-8                                Presidente
                           DISCIPLINAR                                     30                 José Thomaz da Costa               10250833
Processo Administrativo Disciplinar nº. 26726/137739/2012                  31                 Josefa V. Duarte Costa            27.993.093
                                                                                                                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013/MAC
Dr. Epifânio Pereira de Oliveira - OAB/SP 227.884.                         32                  Joselena Neves Silva            27.663.166-3
                                                                                                                                               O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Processado: G. G. D. S. – prontuário 11.376                                33            Lázaro Teixeira Máximo Souza          28.232.378-8
                                                                                                                                               (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati-               34          Luana Nayara da Penha Sobrinho          35910320-0
                                                                                                                                               governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 597/2012, fica, o            35              Luzia Barroso de Almeida            55.825.549-8
                                                                                                                                               tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de
advogado acima indicado, INTIMADO, para requerer as diligên-               36             Mariana Flórido de Rezende           43.532.019-1
                                                                                                                                               2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,
cias que entender necessária, no prazo de 03 (três) dias, nas                                                                                  como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-
                                                                           37            Pamella de Lima Ferreira Silva        47.503.206-8
dependências da Divisão de Inquérito e Processo Administrati-                                                                                  tação, que queiram realizar seus cadastros para a participação
                                                                           38            Patrícia Ramos Passos Santana         48.573.578-7
vo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares,                                                                            como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte-
                                                                           39                   Paulo Pereira Lins             40967150-2
Santa Rosa, Guarujá-SP.                                                                                                                        ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser
                                                                           40             Paulo Sérgio Marciano Filho          43.477.161-2
                   Flávia Augusta Vieira Galvão                                                                                                realizada no dia 12 de abril de 2013, primeira chamada às 8h30
                                                                           41                 Rebeca Amaro Pereira             34646287-3
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar                                                                                  e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon-
                                                                           42             Roseli Araújo Dias Monteiro          43.918.155-0
                                                                                                                                               tenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
                                                                           43         Thayla Campos Marques Bacalhau           48.555.131-7
                   PROCESSO SELETIVO DE                                                                                                        a) Leitura da ata anterior;
                                                                                    Thereza Cristina Trindade Cantarino de
            ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Nº. 01/2013                              44
                                                                                                      Souza
                                                                                                                               28.649.663-x    b) Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro de
        EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO                               45          Thiago Araújo Chaves de Abreu           36255459-6
                                                                                                                                               2006 e de suas alterações;
           DAS INSCRIÇÕES E DE COMUNICAÇÃO                                  46           Thiago Campos da Conceição             44457068-8
                                                                                                                                               c) Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013;
             DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS                                  47              Thiago da Costa Ribeiro             41.240.472-2
                                                                                                                                               d) Assuntos gerais.
A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO                         48    Vania Vieira Rodrigues Lourenço dos Santos     329959268
                                                                                                                                                                  Guarujá, 05 de abril de 2013.
DE DIREITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:                                                                                                                    Marcos Antônio Costa
                                                                            49             Wagner da Paixão Eduardo            4400061176-3
I – TORNAR PÚBLICA, com o Anexo I, a relação de todos os can-                                                                                                              Presidente
didatos com inscrição deferida e, com o Anexo II, a relação de                        ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOS
todos os candidatos com inscrição indeferida por descumpri-                               COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA:                                                          saúde
mento da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013        Os candidatos a seguir relacionados tiveram suas inscrições in-
– Advocacia Geral do Município, publicado no Diário Oficial do           deferidos por conta da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Está-            Edital de Convocação Nº. 04/13 – Reunião Ordinária
Município de Guarujá em 14 de março de 2013.                             gio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Município, publicado no          O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.
II – COMUNICAR, nos termos da Cláusula III.27, do Edital de              Diário Oficial do Município de Guarujá em 14 de março de 2013,        8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-
Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Municí-              por não estarem cursando, no mínimo, o 6º semestre, ou o seu          bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os
pio, publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá em              equivalente na hipótese de curso anual, em Faculdade de Direi-        conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião Or-
14 de março de 2013, que as provas objetiva e dissertati-                to oficial ou reconhecida.                                            dinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2013, na sede deste
va serão realizadas no dia 13 de abril de 2013, na Esco-                                                                                       Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis
                                                                           Nº                       NOME                             RG
la Municipal Professora Dirce Valério Gracia, situada na                                                                                       horas, para deliberar sobre a seguinte pauta:
                                                                           01          Rosana dos Santos Albuquerque            25.489.220-6
Avenida Dom Pedro I, 340, Jardim Tejereba, Guarujá/SP,                                                                                         I - Leitura e Aprovação da Ata anterior;
                                                                           02                    Theslla Huck                   48.498.619-3   II - Informes dos Conselheiros;
no período das 10h00min às 12h30min, devendo o candi-                      03        Thiago Passos Damasceno dos Santos         52199919-4
dato observar o disposto no item II, 13, do referido Edital de                                                                                 III - Dengue;
                                                                           04               Tainara Gomes Penedo                33.877134-7    IV - Contratualização do Hosp. Sto Amaro;
Seleção de Estágio.
                Guarujá/SP, 09 de abril de 2013.                                                                                               V - RH da Sesau;
            FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES                                                                                                      VII – Assuntos Gerais.
                                                                                      desenvolvimento                                                             ODEMIR BATISTA DA SILVA
              Presidente da Comissão Especial de
             Processo Seletivo de Estágio de Direito                                 e assistência social                                                                  Presidente
            ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS                                               EDITAL Nº. 022/2013 - CMDCA
                 COM INSCRIÇÃO DEFERIDA:                                              Convocação de Assembleia Ordinária
                                                                                                                                                                         finanças
   Nº                      NOME                            RG            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-             Edital 021/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os
   01            Adriana de Jesus Carvalho            56583178-1         cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-         contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização
   02             Aldicler João Gonçalves              24.547.16-5       belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem      de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont
   03         Aleksander Konrad Dziegeleuski          47.062.545-4       por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e      640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de
   04            Amanda Andrade da Silva              47.267.933-8       convida aos demais interessados a participarem da Assembleia          ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.
   05         Ana Carolina Camargo Rodrigues          37.116.825-9       Ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2013, às 8h30,                           Razão Social                    Processo
   06           Ana Clara Silveira Veneziano          48.203.904-8       nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro,               Antonio Carlos Vaz da Silva                         28517/12
   07           Anderson Santana Camilato             40.973.004-x       nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta:                                     Antonio Carlos Vaz da Silva                         28451/12
   08           Andressa Gonçalves Santana            48.567.471-3       • Leitura e aprovação das atas anteriores;                            Jose Samuel Sabatine                                06740/11
   09          Andrey Azevedo Nascimento              35.958.423-8       • Comissão Eleitoral;                                                 Gustavo Nascimento dos Anjos                        05467/11
   10           Anne Caroline Monte Alegre            50.104.918-6
                                                                         • Comissões;
   11          Camila Ferreira de Souza Silva           29.732.178-x                                                                                               Guarujá, 9 de abril de 2013.
                                                                         • Concurso de Projetos;
   12          Carla Natália Conceição Souza          49.567.363-8                                                                                                  Paulo Roberto Morgado
                                                                         • Assuntos gerais.
   13                 Carlos do Amaral                 10.249.828                                                                                                Secretário Adjunto de Finanças
                                                                                         Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
   14              Cícero Carlos da Silva             186.139.10-x                                                                                                 Maristela Abreu Castilho
                                                                                                    Presidente
   15             Cláudia Regina da Silva             26.365275-0                                                                                                 Diretora de Gestão Tributária
14                       quarta-feira
                         10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                                GUARUJÁ
                                                                       Jose Carlos de Oliveira               8.289   Processo nº 12116/2011   Simone do Rego Vasconcelos         14.686     Portaria nº 1317/2013
                    administração                                      Josiane de Aquino                    16.707   Processo nº 09876/2013   Simone Ferreira de Jesus           19.298    Processo nº 10436/2013
                                                                       Katia Maria Vieira                   12.508       Requerimento         Simone Pisan Soares                13.904     Portaria nº 0902/2013
                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO                              Kirlley França A. Santos             15.893   Processo nº 10313/2013   Sueli Oliveira Santos              11.578    Processo nº 08971/2013
                                                                       Leila Martins dos Santos Cruz        17.793    Portaria nº 1431/2013   Suerda Maria Antune dos Santos      8.859        Requerimento
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem            Lidia Ventura Regis                  13.076   Processo nº 09432/2013   Suzana Regina Bueno                19.015    Processo nº 09524/2013
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna            Lidia Ventura Regis                  13.076   Processo nº 09433/2013   Teresa Cristina da Mota            5.313     Processo nº 08407/2013
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no            Lucia Helena da Encarnação           17.951   Processo nº 08532/2013   Tereza Neuman Veras Pinto          10.404     Portaria nº 1141/2013
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala        Luciana Aparecida da Silva           16.847   Processo nº 09571/2013   Thelma Lopes de Figueiredo         7.755      Portaria nº 1143/2013
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às   Luciana Aparecida Rosa               12.998   Processo nº 08135/2013   Valeria Cristina de Freitas        13.090    Processo nº 08540/2013
                                                                       Luciana da Silva Povoas              10.604   Processo nº 15030/2012   Valquiria Cruz de Albuquerque      18.923    Processo nº 06732/2013
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo           Luciana Leao Ferreira                11.848   Processo nº 09550/2013   Vicente Rodrigues                  12.439     Portaria nº 1433/2013
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca-    Luciane Pirani Arcon                 13.069   Processo nº 07425/2013   Virginia Aparecida Santos          9.658     Processo nº 35280/2012
minhado para arquivo.                                                  Lucimar Bitencourt Silva              4.527   Processo nº 07492/2013   Vitoria do Nascimento              11.157     Portaria nº 1435/2013
                  NOME             PRONT.         DOCUMENTO            Lucimeire Nascimento Santos          11.757   Processo nº 07233/2013   Viviane Conceição das Neves        14.713     Portaria nº 0996/2013
Adelson Gertrudes dos Santos        4.587      Portaria nº 1072/2013   Luisa Paula Ferreira                 18.284   Processo nº 09933/2013   Viviane Souza da Silva             14.667        Requerimento
Adicelma Reis                      14.027     Processo nº 05378/2013   Luiz Carlos Andrade                   6.677       Requerimento         Wilson Valerio de Souza            14.719    Processo nº 08963/2013
Adriana Alvarenga de Souza         13.741      Portaria nº 1444/2013   Marcela da Silva Sampaio             11.888   Processo nº 09004/2013   Wilson Visaco de Queiroz           5.832     Processo nº 12791/2010
Alessandro Jorge Pinheiro          12.306      Portaria nº 1622/2013   Marcello Ferraz dos Santos           12.947    Portaria nº 1146/2013   Zita Leonor                        10.595    Processo nº 07237/2013
Alexandre Couto Alonso             13.712      Portaria nº 1017/2013   Marcelo de Ornelas Santana           14.899    Portaria nº 1437/2013
Alexandre Santos de Brito          16.626     Processo nº 08992/2013   Marcelo Paixão                       11.696    Portaria nº 1370/2013                         Diego Bezerra Pereira
Ana Claudia da Silva               10.691     Processo nº 09938/2013   Marcia Maria Souza                   18.730   Processo nº 09538/2013                      Diretor de Gestão de Pessoas
Ana Silvia Alcantara               11.547      Portaria nº 2092/2013   Marco Antonio Chagas da Conceição    12.661   Processo nº 10149/2011
                                                                       Marco Rodrigues                      13.447   Processo nº 09667/2011
Anna Claudia Gaffo                 10.261     Processo nº 14842/2011
                                                                       Marcus Lacerda Martins               14.320   Processo nº 09921/2013
                                                                                                                                              N.º 737/2013.-
Antonia Paulo Alves                 6.414     Processo nº 19429/2012
                                                                       Margarete Maria Santos               11.694    Portaria nº 1026/2013   Proc.Adm.n.º 10470/942/2013.
Antonio A. Aguiar                  13.763     Processo nº 09718/2013
Antonio Addis Filho                 3.419      Portaria nº 1138/2013   Maria Andrea Santos                  13.073   Processo nº 25204/2011   TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO DO “PROGRAMA DE
Antonio Carlos da Silva             2.282     Processo nº 06381/2013   Maria Andrea Santos                  13.073    Portaria nº 2184/2013   AUXÍLIO-DESEMPREGO” SOB Nº 657/2013.
Antonio Eduardo Santos              6.561      Portaria nº 1365/2013   Maria Angelica Nunes                  5.695   Processo nº 08425/2013   Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU-
Ariane Cristina Monfardini         16.079     Processo nº 09558/2013   Maria Antonieta dos Reis             13.004   Processo nº 07614/2007
                                                                       Maria Claudia Santos Andrade          4.403       Requerimento         RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi-
Ariomar da Silva Nascimento         5.278     Processo nº 23153/2012
Artemiza da Silva                   6.906     Processo nº 10374/2013   Maria Cristina dos Santos             5.149   Processo nº 10261/2013   co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede
Benedita Yara Leoni                11.385     Processo nº 10640/2011   Maria das Graças da Silva            10.229   Processo nº 10642/2011   à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato
Benedito Pio Geronimo               3.657     Processo nº 12350/2011   Maria das Neves Marques              14.426    Portaria nº 2042/2013   representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI-
                                                                       Maria de Fátima Calaça                5.053       Requerimento
Carlos Jose Souza                  13.866     Processo nº 07789/2013
                                                                       Maria Irene Golveia                  4.771    Processo nº 10135/2013
                                                                                                                                              TO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º
Carmem da Foseca                    7.924     Processo nº 07235/2013                                                                          19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528-
Catia Aparecida dos S. Lamela      13.872      Portaria nº 1142/2013   Maria Joselia Silva Oliveira         6.767    Processo nº 10515/2013
Celia Gonçalves Silva              13.087     Processo nº 10137/2013   Maria Nesilda da Silva Bezerra       11.591   Processo nº 09592/2013   16, RETIFICA a Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço
Cheila Marise Baptista Ramos       11.489     Processo nº 09953/2013   Maria Valdilena Silva                14.573   Processo nº 06276/2013   nº 1251/2012, no qual figura como beneficiário(a) Sr.(a) ELAI-
Cintia dos Santos Melo             13.330      Portaria nº 1880/2013   Marinalda Maria Eremita              18.003    Portaria nº 2084/2013   NE LIBANIO DA SILVA, portador(a) do RG n.º 41.694.537-5 e
Clarice Darci Ziolli                6.661      Portaria nº 2094/2013   Marta Perez Hernandes                10.919       Requerimento
                                                                       Mauricio Costa Gandares              16.157   Processo nº 08531/2013   inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 336.374.718-76, tornando sem
Claudeth Paes Rodrigues             2.446     Processo nº 10252/2013
Claudia Leão Ferreira              14.840     Processo nº 10265/2013   Maurilio Tadeu de Campos             2.799    Processo nº 32923/2012   efeito o termo de rescisão nº 657/2013, vigorando a prestação
Clayton Aguiar                     17.849      Portaria nº 1874/2013   Mayra da Gloria Morone               11.566    Portaria nº 1427/2013   de serviços da mesma até 20.05.2013.
Cristina de Souza Teodoro Carril   11.491      Portaria nº 2082/2013   Mirna Dib Mineli                     12.509   Processo nº 02904/2010     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013.
                                                                       Mogica Rodrigues                     5.844     Portaria nº 1145/2013
Cristina Magalhães                  5.754      Portaria nº 2090/2013
                                                                       Monica de Barros Damasceno           5.460     Portaria nº 2182/2013
                                                                                                                                                                MARIA ANTONIETA DE BRITO
Daniela Perrella Cosmo             14.421     Processo nº 09077/2011                                                                                                       Prefeita
Daniela Souza Silva Torres         16.644     Processo nº 09132/2013   Monica dos Santos Silva              18.979   Processo nº 09562/2013
Daniella Daniotti Silveira         10.517     Processo nº 16371/2012   Monica Regina Santana                18.425   Processo nº 09969/2013   “ADMGP-3”/dfr
Darci Maria                        11.552      Portaria nº 1419/2013   Nilton Cesar dos Santos Paixão       13.472    Portaria nº 1421/2013
Darci Pereira de Macedo            14.531     Processo nº 31906/2011   Nilton Faustino dos Santos           3.604    Processo nº 12352/2011        COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
                                                                       Nilza Mateus de Castro               18.668   Processo nº 10143/2013
Debora de Lima Lourenço            11.901      Portaria nº 2096/2013
                                                                       Noeli Rodrigues Azevedo              6.049    Processo nº 14081/2011
                                                                                                                                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª
Deborah Regina Q. dos Santos       11.493      Portaria nº 1425/2013
                                                                       Norberto dos Santos Pio              14.885    Portaria nº 1093/2013        REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013
Deise Cristine Vasconcelos         16.800     Processo nº 09935/2013
Denilson Inacio dos Santos         14.736      Portaria nº 1025/2013   Odair de Souza Dias                  10.985    Portaria nº 1144/2013   Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA
Dulce de Pinho Alves               11.924     Processo nº 09978/2013   Odair Reis Cardoso                   13.475   Processo nº 09284/2013   CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões
Durval dos Santos                   4.254     Processo nº 35897/2012   Olintet Maria Mendes                 9.916    Processo nº 07455/2013   da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Raphael Vitiello,
Edneuza dos Santos Oliveira         7.160      Portaria nº 2183/2013   Paraiso Deodato da Silva             12.722   Processo nº 10144/2011
                                                                       Paulo Sergio da Encarnação           15.520   Processo nº 09578/2013   no dia 10/04/2013 às 14h30min, para participarem da Reunião
Edson dos Santos                   10.987      Portaria nº 1310/2013
Elaine Dias Bressan                14.358     Processo nº 07787/2013   Rafael Sá Araujo                     18.694       Requerimento         Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia:
Elaine Tome                        12.989     Processo nº 08228/2013   Regina Aureliano da Silva            11.830   Processo nº 08034/2013   1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior;
Elda Santos da Costa da Silva      12.504     Processo nº 09958/2010   Regina Bezerra Marques               10.612   Processo nº 10290/2013   2 – Discução dos assuntos pendentes
                                                                       Regina Bezerra Marques               10.612   Processo nº 10291/2013
Eliana de Oliveira Alves           14.488      Portaria nº 1403/2013
                                                                       Regina Helena de Oliveira Paixão     12.370    Portaria nº 1054/2013
                                                                                                                                              3 – Assuntos gerais.
Eliane Akemi Nakamura              11.380     Processo nº 10636/2011                                                                                               Fernando Luiz Ventura
Elisangela Santos da Silva         14.643      Portaria nº 2181/2013   Regina Helena de Oliveira Paixão     12.370       Requerimento
Eliza Cristina de Souza Machado    13.080     Processo nº 09530/2013   Regina Oliveira da Silva             14.850   Processo nº 14891/2009                          Presidente da CIPA
Eliza Cristina de Souza Machado    13.080     Processo nº 09544/2013   Renata Coghe Carlos                  6.406    Processo nº 09548/2013
Eliza Rosaria da Silva             16.647     Processo nº 09144/2013   Renata Santos de Jesus              531.513   Processo nº 07681/2013                       EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Elizabeth de Souza Gonçalves        5.852     Processo nº 13704/2011   Renata Santos de Jesus              531.513   Processo nº 08613/2013
                                                                       Rinaldo Delfino dos Santos           6.079        Requerimento
                                                                                                                                              A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Elza Florido                       13.356     Processo nº 10278/2013
Erica Pereira da Silva             19.111     Processo nº 10139/2013   Roberta Teixeira Xavier             15.975     Portaria nº 1429/2013   da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) LU-
Erica Pereira da Silva             19.111     Processo nº 10140/2013   Roberto Malheiros Junior            13.238    Processo nº 09673/2011   CINEA MESQUITA – prontuario nº 6.460, para que no prazo de
Fabiana Alexandre da Silva         13.364      Portaria nº 2088/2013   Rodney de Souza Rodrigues           13.237    Processo nº 06971/2013   três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun-
                                                                       Rosa Maria Cunha Peixoto            11.837     Portaria nº 2086/2013
Fatima Cristina de Jesus           16.785      Portaria nº 1653/2013                                                                          to a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta
Fernando Sandro da Conceição       14.393      Portaria nº 1441/2013   Rosana Antoniette Silveira          14.816    Processo nº 04734/2013
                                                                       Rosangela Andrade da Silveira       10.580    Processo nº 15072/2011   Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do
Genaura Santos Riechelmann         16.642     Processo nº 09131/2013
Genilda Batista dos Santos         16.619     Processo nº 09875/2013   Rosely Silva Aguiar                 16.333    Processo nº 08903/2013   Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às
Givaldo Alves Amorim               16.672     Processo nº 09872/2013   Rosemary Ruiz                        8.554        Requerimento         18:00 horas para tomar ciência do TERMO CIRCUNSTANCIADO
Guaracy Pedro Moraes                3.376      Portaria nº 1137/2013   Rosendo Lopes                        1.121     Portaria nº 1094/2013   constante no processo administrativo nº 7.841/2.013, e cum-
                                                                       Rosendo Lopes                        1.121     Portaria nº 1094/2013
Helena Taal                        16.719     Processo nº 08993/2013
                                                                       Rosilene Alves do Nascimento         8.531        Requerimento
                                                                                                                                              prir os prazos legais relativos ao assunto em questão. A servidora
Ida Righi                           5.616     Processo nº 11501/2011                                                                          deverá procurar o Sr. Elias, que encontra-se de posse do processo
Irenilse Ramos Ferreira             4.607      Portaria nº 1423/2013   Rosimeri Costa Guerra               10.577    Processo nº 09963/2013
Ismael Dias de Amorim               9.318     Processo nº 10280/2013   Sandra de Freitas Sciarotta         10.583    Processo nº 07234/2013   citado.	 O não atendimento a este Edital de Convocação per-
Ismael Peres da Silva               3.714         Requerimento         Sandra M. L. Teixeira               11.533     Portaria nº 1439/2013   mitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabí-
Ivone Coreliano                     7.400     Processo nº 07236/2013   Sandra Mara Ramos                    9.486     Portaria nº 2186/2013   veis em razão do que consta no processo citado.
Jadir Monteiro                     12.911      Portaria nº 1139/2013   Sandra Martins dos Santos           13.277    Processo nº 10136/2013
                                                                       Silvana Alves Teixeira               7.052    Processo nº 09567/2013                       Guarujá, 09 de abril de 2013.
Jessica Aparecida Santana Abad     18.826      Portaria nº 1140/2013
Joelma Andrade Celestino           12.055     Processo nº 36443/2013   Silvano Santos Gil                  11.475    Processo nº 10638/2011                          Diego Bezerra Pereira
                                                                       Silvano Santos Gil                  11.475     Portaria nº 1147/2013                      Diretor de Gestão de Pessoas
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                             quarta-feira
                                                                                                                                                             10 de abril de 2013
                                                                                                                                                                                                 15
                                                  guarujá previdência                                                                                           Atos oficiais
A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das                                        câmara
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013;                                                                            FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime                       E EU PROMULGO O SEGUINTE
Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;                                                                                                       DECRETO LEGISLATIVO Nº 977
                                                            RESOLVE:                                                                                          “Concede o Título de Cidadão de Guarujá
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores                                   ao Senhor Américo Francisco Filho”.
abaixo relacionados, nos períodos descritos:                                                                                                       Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Se-
  PORTARIA      PRONT.
                              PROCESSO
                                                           NOME                   BENEFÍCIO          INÍCIO DO BENEFÍCIO        FIM DO BENEFÍCIO
                                                                                                                                                   nhor Américo Francisco Filho.
                               INTERNO                                                                                                             Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-
   121/2013     10.447         029/2013   DENISE MARIA FREIRE MACHADO            Auxílio Doença           02/04/2013               31/07/2013      creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias
   122/2013     12.908         083/2013   IVETE ROXO                             Auxílio Doença           29/03/2013               28/04/2013
                                                                                                                                                   próprias, afetas ao Poder Legislativo.
   123/2013     17.868         107/2013   CARLA PRISCILA MEIRELES M. SALES      Licença Gestante          16/03/2013               13/07/2013
                                                                                                                                                   Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
   124/2013     19.562         108/2013   LETICIA LATREQUIA S. KLOCKNER         Licença Gestante          19/03/2013               16/07/2013
   125/2013     18.358         109/2013   FERNANDO CALVALHAR LOPES               Auxílio Doença           21/03/2013               05/04/2013
                                                                                                                                                   publicação, revogadas as disposições em contrário.
   127/2013     10.945         111/2013   LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA         Auxílio Doença           29/03/2013               17/05/2013          Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.
   128/2013     10.334         112/2013   NANCI PAPARELI VALERO                  Auxílio Doença           28/03/2013               26/06/2013                             Marcelo Squassoni
   129/2013     13.332         113/2013   CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS            Auxílio Doença           31/03/2013               29/06/2013                                  Presidente
   130/2013     11.713         114/2013   ROSANGELA SANTIAGO DE OLIVEIRA         Auxílio Doença           05/04/2013               05/05/2013                Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013
   131/2013     17.481         115/2013   HEITOR DOS SANTOS ARAUJO               Auxílio Doença           23/03/2013               14/04/2013                       Registrado no livro competente.
   133/2013     14.247         117/2013   SUELI SANTOS DO NASCIMENTO             Auxílio Doença           04/04/2013               04/05/2013                      Secretaria da Câmara Municipal de
   134/2013     15.881         118/2013   PATRICIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO      Auxílio Doença           06/04/2013               20/04/2013                      Guarujá, em 27 de março de 2013.
   135/2013      3.623         119/2013   SHIRLEY OLIVEIRA VILAR                 Auxílio Doença           07/04/2013               21/04/2013
                                                                                                                                                                       Carlos Antonio de Sousa
   136/2013     18.967         122/2013   PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA        Auxílio Doença           04/04/2013               19/05/2013
   137/2013     10.989         125/2013   YONE BARBOSA RIBEIRO                   Auxílio Doença           06/04/2013               01/05/2013
                                                                                                                                                                            Secretário Geral

II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo                      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU
relacionados:                                                                                                                                      E EU PROMULGO O SEGUINTE
                                      PROCESSO                                                                                                                      DECRETO LEGISLATIVO Nº 978
   PORTARIA         PRONT.                                           NOME                                           BENEFÍCIO                                 “Concede o Título de Cidadão de Guarujá
                                       INTERNO
    126/2013         18.056            110/2013     MARIA LUCIA BORGES SANTOS                      Auxílio Doença                INDEFERIDO                  ao Senhor José Ribamar Belizário Brandão”.
    132/2013         14.396            116/2013     JOSUE DOS SANTOS                               Auxílio Doença                INDEFERIDO        Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor
                                                                                                                                                   José Ribamar Belizário Brandão.
III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.                            Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De-
IV – Publique-se e cumpra-se.                                                                                                                      creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias
                                                     Guarujá, 09 de Abril de 2013                                                                  próprias, afetas ao Poder Legislativo.
                                                     CELIA RODRIGUES RIBEIRO                                                                       Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
                                                         Diretora Presidente                                                                       publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                                                                                                                                       Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.
                                                          COMUNICADO                                                                                                      Marcelo Squassoni
        AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ENCERRAM DIA 15/04/2013                                                                              Presidente
O concurso para escolher a logomarca oficial do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA vai encerrar dia 15/04/13.                                                               Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013
As normas contidas em edital estão à disposição dos servidores que tiverem interesse em participar na sede do Guarujá Previdência                                   Registrado no livro competente.
na Av. Adhemar de Barros, 230.
                                                                                                                                                                   Secretaria da Câmara Municipal de
Você pode também solicitar as normas pelos e-mails: previdencia.adm@guaruja.sp.gov.br ou previdencia.atend1@guaruja.sp.gov.br.
                                                                                                                                                                   Guarujá, em 27 de março de 2013.
A logomarca será utilizada em todos os documentos utilizados pelo GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, tais como documentos administrativos,
                                                                                                                                                                       Carlos Antonio de Sousa
formulários, cartazes, folders, impressos, envelopes e outros materiais de divulgação, e será aplicado também em páginas web,
                                                                                                                                                                            Secretário Geral
produtos multimídia e outros suportes.
Cada participante poderá inscrever apenas 01 (um) proposta (projeto). A ficha de inscrição, o Termo de Cessão de Direitos Autorais,


                                                                                                                                                                        Ouvidoria
bem como este Edital, estarão disponíveis no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
Podem concorrer INDIVIDUALMENTE, servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guarujá.
O prêmio será um TABLET VIBE ao autor do projeto vencedor.
                                                                                                                                                     Fale com a
A participação dos servidores para a escolha da Logomarca faz parte do processo democrático da constituição do Fundo de
Previdência.
Vamos construir o Guarujá Previdência juntos!
                                                    CELIA RODRIGUES RIBEIRO                                                                             0800-773-7000 • 3355-4211
                                                         Diretora Presidente




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16                   quarta-feira
                      10 de abril de 2013
                                                                                                          Diário Oficial
                                                                                                           GUARUJÁ
saúde bucal


Programa de Prevenção Odontológica
inicia atividades em escolas municipais
A previsão da                        que aprenderam na sala de aula.




                                                                                                                       Raimundo Nogueira
                                     Animada com o novo aprendi-
Secretaria de Saúde                  zado estava Beatriz Santos, de
                                                                          Após assistirem palestras, estudantes
                                                                          recebem kit com escova, creme e fio
é que 60 mil alunos                  apenas cinco anos. “Aprendi a        dental e aprendem na prática como
da rede municipal                    escovar o dente direitinho, do       fazer a escovação correta dos dentes;
                                                                          ação começou na Escola Philomena
                                     jeito que minha mãe também
sejam beneficiados                   disse”, contou a menina.
com a ação                               A coordenadora de Saúde Bu-




Q
                                     cal, Ingrid Alves, frisou a impor-
             uanto mais cedo         tância do programa desenvolvido
             iniciar o aprendi-      desde 2009 em Guarujá. “Esta
             zado e os cuidados      ação trabalha com a prevenção,
             relacionados com        que é de suma importância, para
a saúde bucal, maior será o          evitar casos crônicos ou de emer-
autocuidado dentário, evitando       gência, o que pode gerar traumas
o desenvolvimento de cáries e        para os pequenos. O programa
outras doenças odontológicas.        é benéfico também na questão
É com esta premissa que a            financeira, pois se prevenirmos
Prefeitura, em parceria com as       doenças bucais, as visitas ao den-
Secretarias de Saúde e Educa-        tista e, consequentemente, os gas-
ção, iniciou na segunda-feira,       tos serão menores”, pontuou.
8, as atividades do Programa
de Prevenção Odontológica na         Novidade
Escola Municipal Philomena               O programa é desenvolvido
Cardoso de Oliveira, no Santo        há quatro anos nas Escolas
Antônio.                             da Rede Municipal para a
    Durante a visita da equipe,      Educação Infantil e Ensino
foram desenvolvidas atividades       Fundamental I e II, englobando
para cerca de 200 alunos, de 4       alunos de 4 a 14 anos. Este ano,
a 6 anos. Os pequenos da Edu-        a Prefeitura pretende estender
cação Infantil participaram da       as atividades às Educações In-
palestra “Higiene Bucal”, mi-        fantis I das Escolas Estaduais
nistrada por agentes da Saúde,       do Município.
que abordaram os principais              O serviço de saúde bucal fará
cuidados para evitar doenças         triagens com levantamento epide-
bucais crônicas. “Falamos sobre      miológico que classificará quais
a maneira correto de escovar, a      crianças estão no grupo de risco
quantidade adequada de pasta         da cavidade bucal, buscando o
dental, como ver que a escova        tratamento imediato.
precisa ser trocada, quais ali-          Além destas ações, Guarujá
mentos que colaboram na lim-         conta ainda com o Programa de
peza dos dentes, dentre outras       Prevenção Odontológica para
coisas”, explicou a agente Eliete    Bebês, realizado nas Unidades
Brito Santos.                        Básicas de Saúde. O programa
    Após a palestra de orienta-      visa contribuir para a formação
ção, as crianças receberam, indi-    de uma geração com menos
vidualmente, um kit de higiene       problemas dentários e com
bucal, contendo escova de den-       uma maior qualidade em saúde
te, creme e fio dental, e partiram   bucal. As ações buscam a pre-
para a prática. Enfileirados         venção e incluem a realização
diante da pia, eles realizaram       de palestras aos responsáveis e
a escovação dos dentes, com o        acompanhamento clínico cons-
auxílio dos agentes, da maneira      tante aos bebês.

Diário Oficial - 10/04/2013

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    Diário Oficial Quarta-feira, 10 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2736 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende balanço 2012 Banco do Povo bate recorde de financiamento No ano passado, o Banco do Povo de Guaru- já financiou mais de R$ 500 mil. O financiamento recorde, desde a implantação do órgão na Cidade, há dez anos, representa um aumento no número de empréstimos de 27,15% em relação ao ano an- terior. Programa viabilizado no Município pela parceria entre a Prefeitura e o Governo Estadual permite financiamentos para microempreendedo- res com os menores juros do mercado. PáginaS 7 a 10 cidades irmãs Comitiva angolana chega à Cidade nesta quarta Página 5 convênio com a caixa miss e mister guarujá Município têm agente Inscrições para concurso de exclusivo para contratos beleza terminam na sexta Programa é voltado a microempreendedores Página 4 Página 6 e trabalhadores informais
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    2 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT oferece 26 vagas de emprego S e você está em busca de les que ainda não se cadastraram Arquivo/PMG uma oportunidade de junto ao órgão, o atendimento é trabalho, não deixe de das 9 às 12 horas. conferir as vagas que o Ao todo, são distribuídas 30 Posto de Atendimento ao Traba- senhas diárias para a realiza- lhador (PAT) disponibiliza nesta ção do cadastro, que também quarta-feira,10. Ao todo, são 26 pode ser feito pelo site www. oportunidades oferecidas para maisemprego.mte.gov.br. É ajudante de cozinha, steward, necessário ter em mãos o CPF, vigilante e cozinheiro de restau- RG, Carteira de Trabalho e o rante. número do PIS. Para concorrer às vagas, os O PAT de Guarujá está lo- candidatos, além de cumprir os calizado na Rua Cunhambebe, requisitos exigidos para as áreas, 500, na Vila Alice. A unidade devem apresentar Carteira de funciona das 9 às 16h30. Ou- Trabalho, documento de identi- tras informações pelo telefone dade (RG) e currículo. Para aque- 3341-3431. Confira as exigências • Ajudante de cozinha Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Steward Vagas: 5 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Vigilante Vagas: 15 Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Cozinheiro de restaurante Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Vagas: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Doe vida Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 3 agem Município discute saúde pública com representantes do Estado Dentre os assuntos Pedro Rezende debatidos no encontro, realizado na AGEM, estão apoio à atenção básica, aquisição de mais ambulâncias para o SAMU e novos leitos para a UTI do Hospital Amaro R epresentantes da Pre- feitura de Guarujá se reuniram com o repre- sentante do Governo do Estado, David Uip, e o diretor da Agência Metropolitana da Bai- xada Santista (AGEM), Marcelo Bueno, na reunião mensal da Agência de Saúde Metropolitana, na segunda-feira, 8, Realizado na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista, o encontro reuniu secretários municipais e prefeitos para debater a saúde pú- blica sob o olhar metropolitano. O objetivo dos encontros é que cada município leve a sua re- alidade, numa locução direta com governador e com a Secretaria de Saúde do Estado. Na reunião da Prefeitos e secretários se reuniram com o representante do segunda, cada representante das Governo Estadual, David Uip, e o diretor da AGEM, Marcelo cidades apresentou um relatório Bueno, na reunião mensal da Agência de Saúde Metropolitana das principais atenções na área da Saúde. Guarujá solicitou apoio para atenção básica, aquisição Os secretários municipais regional, com uma proposta de de epidemia – Santos, Cubatão, Guarujá, assim como os demais de novos veículos para o Samu e, também debateram com David ação conjunta”, explicou Uip. São Vicente, Praia Grande, Gua- municípios, pleiteia que o Esta- na área hospitalar, recursos para Uip, a situação e as dificuldades Outro assunto tratado foi o rujá e agora Peruíbe, a reunião do apoie a aquisição dos kits. O finalizar os novos leitos de UTI, referentes à contratação de recur- convênio entre Estado e Muni- também serviu para que as cida- Município custeia o exame sem no Hospital Santo Amaro. sos humanos para área da Saúde, cípios, com o objetivo de apoiar des debatessem sobre a situação apoio financeiro. O Governo Municipal tam- principalmente a contratação projetos de reforma e ampliação atual. Guarujá levou a expertise Para o secretário municipal da bém pediu apoio do Estado para de médicos seja para Atenção de unidades de saúde. O Estado do teste rápido. O Município Saúde, o encontro foi proveitoso. a construção da nova Unidade de Básica, quanto Especialidades disponibilizaria a equipe técnica custeia os exames. “Eu percebi que hoje existe uma Pronto Atendimento (UPA) de e Urgência e Emergência uma para elaboração de projetos com a Para a Prefeitura, o teste vontade de todos em regionalizar, Vicente de Carvalho, ao lado do dificuldade de todas as prefeituras finalidade de dar maior celerida- rápido foi uma importante alter- ou seja de resolver todos os pro- atual, assim como a nova unidade da região. “Cada um pratica um de, nas aprovações dos mesmos. nativa para os enfrentamentos da blemas de uma forma conjunta, de especialidades, que de acordo salário, por isso ficou resolvido doença. A medida que os casos entre os nove municípios. Com com o projeto será instalado so- que haverá um estudo custeado Dengue de dengue são diagnosticados, as isso, o avanço é regional. E, é breposta a UPA. pelo Estado sobre a realidade Com seis cidades em quadro equipes agem na região. Agora assim que deve ser”, concluiu.
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    4 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ acompanhamento de contratos Prefeitura assina acordo com a Caixa para agilizar projetos A partir de agora, pela representante da Prefei- Pedro Rezende tura e pelo gerente regional da o Município conta Caixa, Sidney Soares Filho. com assistência O ato ocorreu durante o 57º exclusiva para garantir Congresso dos Municípios, em Santos. O acordo significa mais eficiência na a disponibilização, por parte gestão dos contratos da Caixa Econômica, de uma firmados com o funcionária do banco dedicada, Governo Federal, por exclusivamente, para acom- panhamento de convênios e à meio da instituição busca de recursos junto à Prefei- financeira tura. A profissional designada P para o trabalho é a supervisora ara otimizar os inves- Rafaela Pottes de Melo, que timentos aplicados atuará como representante do em Guarujá, a Pre- Banco dentro da Administração feitura passa a contar Municipal. com o apoio da Com a medida, Caixa Econômica a relação entre Pre- Federal (CEF) no Documento feitura e Governo acompanhamento foi assinado Federal, no que diz de projetos, que respeito aos convê- contam com o re- no Congresso nios junto a Caixa passe do Governo dos Municípios Econômica, será Federal. Na últi- mais estreita. Para ma quar ta-feira, a Administração, o 3, a Prefeitura e a instituição acordo dará mais agilidade aos financeira assinaram o acordo processos. de cooperação, para a implan- Sidney Filho explica que a tação de ações de assistência iniciativa faz parte do proje- técnica com a CEF, no sentido to Representando a Caixa no de promover eficiência e a Município. “Nossa funcionária efetividade na gestão de con- acompanhará todos os convê- tratos operacionalizados pela nios, projetos e os repasse por instituição, visando o aperfei- parte do Governo Federal, au- çoamento da gestão pública xiliando assim a Prefeitura nos municipal. trabalhos”, destacou o gerente O documento foi assinado regional. Acordo de cooperação foi assinado pelo gerente regional da Caixa, Sidney Soares Filho
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 5 cidades irmãs Guarujá recebe comitiva de Lobito Município angolano Protocolo de intenção Reprodução convidou Guarujá de irmanamento, que será assinado na quinta- para assinar o termo feira, é o primeiro passo de geminação para a cooperação entre as cidades, que têm em como parte da comum caracteristícas turísticas e portuárias programação do seu centenário, comemorado em setembro; com 805 mil habitantes, Lobito é a segunda cidade mais importante de Angola A partir desta quarta- feira, 10, Guarujá recebe a comitiva de Lobito, município angolano que se tornará cidade irmã da Pérola do Atlântico. Ambas as localidades têm ca- racterísticas semelhantes por serem litorâneas, turísticas e portuárias. Durante a visita, Guarujá e Lobito assinarão o protocolo de intenção de irma- namento e cooperação entre as cidades, para que possam partilhar experiências culturais, esportivas, portuárias, turísti- poderes Executivo e Legislativo, Araújo Manuel; o assessor do Visita marítima ao Porto Passeio turístico cas, educacionais e de gestão visita técnica ao Porto, apre- prefeito, Carlos Barnabé Upin- Na sexta-feira, 12, a partir A Praia do Tombo – Ban- pública. sentações culturais e passeios di Pacatolo; os empresários das 9 horas, o grupo participa deira Azul e o Iate Clube O protocolo de intenção de turísticos. Wagner Miguel Mendes Luis, de uma visita técnica por via farão parte do roteiro de irmanamento e cooperação é o Na quinta-feira, 11, às 9h30, Joaquim Apolinario Teixeira marítima ao Porto, com re- sábado, 13, a partir das 8h30. primeiro passo para a assinatura o prefeito angolano Amaro Rocha, Adérito Jorge Sebastião presentantes da Companhia Já às 9 horas serão realizados do termo de geminação, que tor- Segunda Ricardo será recebido e Edgar Paiva Oseas Hungulo, e Docas do Estado de São Paulo um café da manhã e uma nará Guarujá e Lobito cidades no gabinete do Paço Moacir dos o representante da Embaixada (Codesp). visita guiada na Fortaleza da irmãs. A comitiva do município Santos Filho (Avenida Santos de Angola no Brasil, o cônsul Barra. Às 10 horas sairá uma africano convidou Guar ujá Dumont, 800 – Santo Antônio) Celestino Bravo. Câmara Municipal lancha do local com destino para assinar o termo no mês de para a solenidade de assinatura Às 15 horas, a Secretaria Já às 16 horas haverá uma ao Píer Flutuante, onde será setembro, durante a comemora- do protocolo de intenções entre Municipal de Planejamento e apresentação na Câmara Mu- realizada uma visita. ção de seu centenário. os dois municípios. Gestão coordenará uma expla- nicipal (Avenida Leomil, 175 – A Cidade do Lobito fica Além do prefeito, a comitiva nação sobre as áreas de Cultura, Centro), onde os representantes na Província de Benguela, na é composta pelo presidente do Assistência e Desenvolvimen- do Poder Legislativo irão recep- Programação cultural República de Angola. O muni- Conselho de Administração do to Social, Desenvolvimento cionar a comitiva de Lobito. O No mesmo dia, às 15h30, o cípio africano possui 805 mil Porto de Lobito, Anapaz de Je- Econômico e Portuário, Edu- evento é aberto ao público e será Conselho Municipal da Comu- habitantes e detém o segundo sus Neto; o secretário de Saúde cação, Esporte e Lazer, Meio coordenado pelo presidente da nidade Negra recebe a comitiva maior porto daquele País, sendo de Lobito, Eduardo Paulo Ca- Ambiente, Saúde e Turismo Câmara. Na oportunidade, a no Centro de Atividades Edu- a segunda cidade mais impor- chimbombo; o agente cultural para a comitiva de Lobito, na comitiva angolana e a Secretaria cacionais Comunitárias (Caec) tante de Angola. A comitiva e desportivo, Pedro Bernardo Universidade de Ribeirão Preto Municipal de Planejamento e Izabel Ortega (Avenida Manoel chega à Ilha de Santo Amaro Luacute; os profissionais de – Unaerp (Campus Guarujá), Gestão farão uma explanação da Cruz Michael, 333 – Santa nesta quarta-feira, 10, e cumpre Relações Públicas, João Paulo que fica na Avenida Dom Pedro sobre o acordo de geminação. O Rosa), onde haverá programação programação com recepção aos Albano Augusto e Jorge de I, 3.300, na Enseada. evento é aberto ao público. cultural.
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    6 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ concurso Guarujá elege Miss e Mister no sábado Concurso é voltado Fotos Arquivo/PMG para munícipes de 5 a 23 anos; interessados podem se inscrever até o dia 12, no Tejereba O sonho de pisar em Nos dois últimos anos, Guarujá revelou duas jovens belezas: Ana uma passarela e dar Clara, vencedora do Mini Miss início a carreira de Nations 2011, e Maria Clara, Miss modelo pode ser re- São Paulo Mirin 2012 alizado no concurso oficial de Miss e Mister de Guarujá, que será realizado neste sábado, 13, a partir das 19 horas, no Ginásio Duque de Caxias, o Tejereba (Praça Horácio Lafer, s/n – En- seada), com entrada gratuita. As inscrições também gratuitas terminam nesta sexta-feira, 12, e podem ser feitas no mesmo local, das 13 às 17 horas. Estarão em disputa cinco categorias de ambos os sexos: mirim (5 a 7 anos), infantil (8 a 11), infanto (12 a 14 ), juve- nil (15 a 17 ) e adulto (18 a 23 anos). Além de coroa e faixa, os vencedores de cada catego- ria receberão diversos prêmios oferecidos pelos patrocinadores do evento. No adulto feminino, a vencedora também irá partici- par da seletiva que vai escolher a representante de Guarujá no Miss São Paulo 2013, previsto para junho. Segundo Nalva Wenceslau, coordenadora do Miss e Mister Oficial de Guarujá, o concurso é uma excelente oportunidade dos candidatos ingressarem na carreira de modelo. “Represen- tantes de diversas agências de manequins estarão presentes e, se o candidato levar um título, vai melhorar ainda mais seu cur- rículo”, disse Nalva. O público que for conferir o concurso e torcer por um dos con- correntes poderá assistir ainda a apresentações de grupos de dan- ça de rua e de dança do ventre, nos intervalos dos desfiles.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 7 desenvolvimento econômico Banco do Povo multiplica sonhos com taxas de 0,5% ao mês Foto sR Eduardo Caetano aim und Com dez anos de atuação no Município, o oN ogu Banco do Povo Paulista é um programa de eira microcrédito do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, que está mudando a vida das pessoas. Em 2012, o Banco do Povo de Guarujá financiou mais de R$ 500 mil para microempresários e trabalhadores, que tiveram a chance de ampliar ou investir em seus negócios. O equipamento público abre portas e oportunidades. Efetuando financiamentos de até R$ 15 mil em 36 vezes a 0,5% ao mês, o programa gera emprego, renda e desenvolvimento social. Néia comprou máquina José Roberto investiu Sandra aplicou na para sua confecção em loja para a filha reforma da escola infantil
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    8 QUARTA-FEIRA 10 de abril de 2012 Diário Of GUARU geração de emprego e renda Banco do Povo financia ma Com dez anos de atuação no Município, o órgão superou o número de empréstimos em 2012, beneficiando 111 pessoas T ransformar sonhos em oferece empréstimo com juros de O serviço do Banco do Povo realidade, gerando em- 0,5% ao mês aos microempreende- é realizado em parceria entre o prego, renda e desenvol- dores, formais ou informais, desde Governo do Estado, por meio da Costureiras vimento. Este é o objeti- que o orçamento bruto anual não ul- Secretaria Estadual do Emprego e integram o perfil vo do Banco do Povo Paulista, que trapasse R$ 360 mil. Comerciantes, Relações do Trabalho, e a Prefei- de clientes em vem colaborando com a mudança ambulantes, caminhoneiros, bolei- tura. Cabe ao Estado conceder os potencial do do perfil socioeconômico dos mo- ras, taxistas, manicures, costureiras financiamentos. Já o Município Banco do Povo radores de Guarujá nos últimos e demais microempreendedores arca com 10% do valor a ser libe- dez anos. Inaugurado na Cida- formais e informais regularizados rado, além de dispor da estrutura de em setembro de são os clientes em física e dos funcionários para 2002, o programa do Estado, realizado em Banco do Povo potencial do órgão. Pessoas físicas realizar o atendimento. Desde sua implantação, há mais de dez anos, parceria com a Pre- apresenta podem fazer emprés- o Banco do Povo do Município já feitura, bateu recor- a menor timos de R$ 200 a financiou R$ 3.798.517,60. de de financiamen- R$ 10 mil, com pa- Nos últimos quatro anos, o to no ano passado, taxa de juro: gamentos em até 24 repasse foi de R$ 370.550,35 em quando emprestou 0,5 ao mês parcelas mensais. Já 2009; R$ 415.862,96 em 2010; R$ 507.177,75 a 111 para pessoas jurídicas, R$ 398.862,39 em 2011; e R$ pessoas. Segundo a incluindo Microem- 507.177,75 em 2012, o valor mais Secretaria Municipal de Desenvol- presa Individual (MEI), a linha de alto concedido em um ano desde vimento Econômico e Portuário, crédito varia de R$ 200 a R$ 15 mil, a sua inauguração. Para a gestora o aumento foi de 27,15% em rela- com pagamento em até 36 parcelas do Banco do Povo em Guarujá, ção ao ano anterior, que foi de R$ mensais. A proposta é analisada Solange Salgado, o aumento a participação do Banco do Povo universidades e Centros de Ativi- órgã 398.862,39. pelos técnicos no Município e expressivo aconteceu devido às itinerante junto com Poupatempo dades Educacionais Comunitárias Mês O Banco do Povo é um progra- enviada ao Estado, que aprova o visitas técnicas aos comércios e Móvel e Sebrae Móvel, visitas (Caecs) também fizeram parte da foi m ma de microcrédito do Estado, que financiamento em até 15 dias. potenciais clientes, assim como às feiras livres, igrejas, ONGs, programação. Recentemente, o port Costurando oportunidades Ano Valor Esperar até uma semana por Há 12 anos, a popular Néia mon- uma máquina de bordar semi-in- no pen drive e faz o pagamento pelo precisar terceirizar o serviço não tou a confecção em sua casa. O dustrial de R$ 3.200 em 24 vezes. computador mesmo. Sem precisar 2009 R$ 3 faz mais parte da rotina de Ednéia barulho das máquinas de costura Agora, pode atender seus clientes sair de casa. “É interessante para Gonçalves Ribeiro da Silva, pro- contrasta com a tranquilidade da sem perder tempo, garantindo ain- mim porque atendo num todo. Eu 2010 R$ 4 prietária da Confecção By Néia. casa ao pé do morro, com água da que a mão de obra fique na sua consigo abranger: corto, costuro, 2011 R$ 3 de bica, criação de galinhas e pés oficina de costura. O equipamento posso bordar, faço estampa e entre- de jaca no quintal da Rua dos possibilitou que ela ganhasse, pelo go a peça pronta. Agora eu posso 2012 R$ 5 Néia financiou Gerânios, 8, no Jardim Primave- menos, uma semana de agilidade atender melhor o meu cliente”. uma máquina ra, a poucos metros da Avenida em cada encomenda. Para efetuar o financiamento, de bordar Adhemar de Barros. “Antes de ter a máquina, a Néia explica que não teve difi- Condições de financiamento semi- industrial No entanto, ser dona do pró- gente tinha que entregar para outra culdades. Ela diz que vale a pena prio negócio na comodidade de pessoa fazer. Agora, há praticidade. porque os juros são bem menores Empréstimo 12 x de seu lar não era suficiente. Ela Não preciso mais levar e buscar. Às do que de um banco comum. precisava melhorar a qua- vezes demorava uma semana para Néia acrescenta que, na área de R$ 1.000,00 R$ 86,07 lidade de atendimento e voltar porque a pessoa tem outros confecção, as máquinas são caras e R$ 3.000,00 R$ 258,20 R agilizar o serviço. Com compromissos”, destacou. é difícil pagar em seis vezes porque o Banco do Povo Pau- A proprietária da confecção a prestação pode chegar a quase R$ 5.000,00 R$ 430,33 R eira lista, a microempresá- conta que ainda não tem o progra- R$ 1.000. “Para a gente que é pe- R$ 7.500,00 R$ 645,50 R o Nogu ria viu a oportunidade ma de computador para produzir queno, é difícil girar tanto dinhei- para ganhar tempo e os bordados, não cria os logos, mas ro porque nosso lucro não é tão R$ 10.000,00 R$ 860,67 R aimund dinheiro. consegue fazer pela internet. Ela en- grande assim. No Banco do Povo, Em outubro de via para a pessoa por e-mail. Depois dá para pagar em mais vezes, com R$ 15.000,00 R$ 1.291,00 R Fotos R 2011, Néia financiou que recebe o material pronto, salva menos juros”, finalizou. (EC)
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    io Oficial UARUJÁ QUARTA-FEIRA 10 de abril de 2012 9 mais de R$ 500 mil em 2012 dores formais ou informais, cujo (0,5% ao mês), além da ausência de daquelas costureiras que prestam orçamento bruto anual não ultra- tarifas, são atrativos para os clientes serviço em casa e precisam fazer passasse R$ 360 mil”, salientou do Banco do Povo. um financiamento para melhorar o Solange. Rodrigues pontua que a única local onde trabalham”, relata. O Banco do Povo financia ma- exigência feita é que a pessoa A equipe do Banco do Povo vai téria-prima, material interessada tenha até o local, identifica e passa para de trabalho e produ- um certificado de o sistema estadual, que faz a aná- tos. Segundo a gesto- O número de conclusão de curso lise para aprovar o financiamento. ra, uma cabeleireira, por exemplo, pode financiamentos profissionalizante da área que vai atuar. A resposta ao cliente vem entre 10 e 15 dias, podendo ser até mais rá- financiar o secador, aumentou Ele conta que a pro- pida. Após a liberação, o dinheiro a prancha e produtos. 27,15% cura por pessoas que cai na conta do beneficiário. “A manicure pode acabaram de iniciar o Das pessoas que procuram o financiar a coifa, uma negócio vem aumen- órgão no Município, 66% são ho- autoclave, o banquinho e seus alica- tando, sendo que o grande destaque mens e 34% mulheres. O total de tes. O pipoqueiro que quer trocar o é para as mulheres. “Os empreen- trabalhadores informais é de 67% seu carrinho também pode utilizar dedores individuais são aqueles e 33% são formais. (EC) o Banco do Povo para isso. Ele que acabaram de iniciar o negócio tem a licença da Prefeitura, mas e vem nos procurar. E quem vem SERVIÇO muitas vezes não sabe que pode pela primeira vez, acaba voltando O Município conta com duas se beneficiar do financiamento”, porque não vai achar uma taxa agências do Banco do Povo Paulista: explicou Solange. dessa em outro lugar. A boleira, por • Centro de Cidadania I exemplo, vem até o Banco do Povo Rua Washington, 719 – Centro FACILIDADE porque quer melhorar suas instala- Telefone: 3383-2326 tivi- órgão participou das atividades do local, visitamos comerciantes, am- O coordenador do Banco do ções, comprando liquidificador ou árias Mês da Mulher. “O ano de 2012 bulantes e profissionais informais, Povo, Dario Rodrigues, ressalta que batedeira industrial, podendo até • Centro de Cidadania II e da foi melhor porque fizemos visita como costureiras, caminhoneiros, a facilidade para obter o empréstimo reformar sua cozinha, que é o seu Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice e, o porta a porta. Fomos ao comércio taxistas, autônomos, empreende- e a menor taxa aplicada no mercado local de trabalho. Há também casos Telefone: 3341-8095 Valor financiado Investindo no futuro O aposentado José Roberto particular é muito alto. Naquela e pegou um empréstimo de R$ R$ 370.550,35 do Nascimento tinha a intenção época, quando conheci o traba- 4.500, também em 18 vezes. de ajudar sua filha Amanda e, há lho, fiz o primeiro empréstimo, Hoje, a loja prosperou e, além de José Roberto: “A gente trabalha R$ 415.862,96 três anos, resolveu abrir uma loja que foi de R$ 2.500. Parcelei possibilitar a geração de renda com o dinheiro do de roupas para ela. Para iniciar o em 18 vezes. E aos poucos a de sua filha Amanda, também Banco do Povo. R$ 398.862,39 negócio, ele fez um empréstimo gente foi crescendo”, recordou garantiu o emprego de sua neta A verdade é essa” R$ 507.177,75 num banco particular e começou o investidor. Nathália. “É um negócio a buscar mercadoria em São Pau- José Roberto afirma que se não familiar”, define o apo- lo para abrir as portas da Loja fosse o Banco do Povo seria mais sentado, que, agora, está iamento Kailana’s, na Avenida Manoel difícil. Com a facilidade de paga- no terceiro empréstimo. da Cruz Michael, 694, na Santa mento, o microempresário conse- Desta vez, com mais x de 24 x de 36 x de Rosa. guiu equacionar o financiamento fôlego para os negó- Nos primeiros seis meses, o antes da data pré-estabelecida. cios, financiou mais 86,07 R$ 44,32 R$ 30,42 microempresário sentiu o peso “Eu sempre quito antes do prazo e em menos parcelas: dos juros no bolso, o que poderia de parcelas. Fui até lá, faltava R$ R$ 6.750 em 12 ve- 258,20 R$ 132,96 R$ 91,27 inviabilizar o negócio e colocar 780 para quitar. Paguei e fiz o zes. “A gente traba- 430,33 R$ 221,60 R$ 152,11 tudo a perder. Foi então que surgiu outro empréstimo. Eu indico, para lha com o dinhei- uma luz no fim do túnel: a dona quem tiver seu negócio e precisar ro do Banco do 645,50 R$ 332,41 R$ 228,17 da van que o levava a São Paulo de dinheiro, ir ao Banco do Povo”, Povo, a verdade 860,67 R$ 443,21 R$ 304,22 sugeriu que ele procurasse o Banco comentou. é essa. Para mim, do Povo de Guarujá. No segundo financiamento, foi muito bom. E 291,00 R$ 664,81 R$ 456,33 “O juro do Banco do Povo José Roberto resolveu incrementar se precisar vou lá de é bem pouquinho e o do banco um pouco mais nas mercadorias novo”, concluiu. (EC)
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    10 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ aprovação Professora dá nota 10 ao serviço D esde menina, a peda- tem 12 funcionários e 150 alunos. goga Sandra Regina Na Unidade I, ficam os alunos de da Silva Rodrigues 2 e 3 anos. Já a Unidade II abriga sonhava em ser pro- Hoje, o empreendimento os alunos de 4,5 e 6 anos. fessora. Só que seus sonhos iam tem duas unidades, 12 Sandra não é só cliente do além. Ela queria ter a sua própria funcionários e 150 alunos Banco do Povo, como também escola. Moradora da Rua 1º de propagadora. Ela recomenda que Junho, no Pae Cará, Sandra ti- pequenos empresários e trabalha- nha o hábito de observar de sua dores informais conheçam e façam janela um imóvel na esquina de uso do programa. “A facilidade é sua casa, que alugava quarto para grande porque o juro é muito bai- solteiros. E ela imaginava que ali xo, praticamente nada. No Banco seria a sua escola. do Povo, o que é pau é pau, o que O tempo passou, Sandra ficou é pedra é pedra. Se eu escolhi esta adulta, formou-se em Pedagogia porta para financiar, tem que ser e, em 1998, alugou uma casa esta porta. Para o comerciante onde montou a Escola Infantil de quem eu comprei os materiais Arte & Manha. Em 2006, sua de construção também foi bom mãe aposentou e deu o imóvel de porque é um dinheiro certo. Eu esquina que ela admirava desde precisávamos adaptar tudo isso ao R$ 3.666, parcelado em 36 vezes. ‘não tenho como ir sozinha? Vou recomendo o Banco do Povo, até criança de presente para ela e nosso dia-a-dia. Era preciso pintar, Após a reforma da Unidade I da para o Banco do Povo novamen- para algumas mães de alunos que a irmã. Foi aí que o Banco do reformar. Eu tinha o prédio, mas Arte & Manha (Rua 1º de Junho, te’. Fui superbem atendida. E têm pequenos comércios”. Povo entrou na sua não tinha condições 650 – Pae Cará), o negócio cresceu pegamos um empréstimo de R$ A pedagoga conclui sua tra- história. de fazer a reforma. e, em 2010, Sandra conseguiu 7.500 porque eu precisava com- jetória fazendo uma avaliação Sandra tinha a Sandra fez dois Foi aí que conheci o comprar outro espaço, próximo prar piso e diversos outros ma- positiva do serviço. “Em um necessidade de ade- financiamentos Banco do Povo, em dali, na Rua Santa Izabel, 158, no teriais de construção. Foi muito banco comum o juro é altíssimo, quar o espaço, mas 2006, e fiz o meu pri- Pae Cará, onde montou a Unidade rápido e nós terminamos a outra abusivo. No Banco do Povo é ainda estava pagando pelo Banco meiro empréstimo II. Foi quando a pedagoga recorreu unidade da escola. Também fiz um financiamento que você o aluguel de onde do Povo para poder trocar o ao Banco do Povo novamente. em 36 vezes”, relatou. pode pagar. A confiabilidade é funcionava a escola telhado, fiação, fazer “Mais ou menos em setembro Depois que a segunda escola nota 10. Uma vez fizeram uma até aquele momento. mudanças de portas, de 2010, eu me dei conta que ficou pronta, Sandra conta que pesquisa do que eu tinha achado “A estrutura já estava feita, porque tudo isso”, contou. precisava abrir a outra escola em começaram a trabalhar e o retor- e fui falando 10, 10, 10!”, contou aqui eram quartos de solteiros. Nós O primeiro empréstimo foi de janeiro. Não pensei duas vezes: no veio. Hoje, o empreendimento entusiasmada. (EC) Perfil do cliente do Banco do Povo Documentos necessários 66% mulheres 67% informais (original e duas cópias) Sandra Regina: 34% homens 33% formais “Recomendo o Empresa: Contrato Social e alterações, cartão Banco do Povo A maior parte tem mais de seis meses de atuação do CNPJ, cartão de inscrição estadual, cartão até para mães de inscrição municipal, RG e CPF dos sócios de alunos que têm pequenos Quem pode procurar o financiamento? e dos cônjuges (se houver), comprovante de comércios” As microempresas ou trabalhadores informais devem residência dos sócios, certidão de casamento ter faturamento bruto de até R$ 360 mil por ano e não dos sócios (se houver), orçamento do bem a possuir restrições cadastrais, como estar inadimplente nos ser financiado. sistemas SPC, Serasa e Cadin. No caso de pessoa física, é necessário residir no Município há mais de dois anos. Os Pessoa física: RG e CPF do cliente e cônjuge Fotos Raimundo Nogueira interessados devem apresentar um avalista, que pode ser (se houver), comprovante de residência, um parente que não participe do negócio, tenha o nome certidão de casamento e orçamento do bem a limpo e seja pessoa física. ser financiado. O que pode ser financiado? Avalista: RG e CPF do avalista e cônjuge (se Abertura e regularização de empresas; compra de houver), certidão de casamento (se houver), mercadorias e matérias-primas; compra e conserto de comprovante de residência e comprovante máquinas e equipamentos; compra e conserto de automóveis e de renda ou declaração de capacidade de motocicletas, além de compra de animais e insumos agrícolas. pagamento.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 11 tênis de mesa Ranking Paulista reúne cerca de 350 atletas em Guarujá O Município sediou Duque de Caxias, Tejereba. A definido. Apesar da competição com 77 pontos. As equipes da Bernardo do Campo, Hoya- competição realizada pela Fede- ser disputada na Baixada San- Região ficaram com a sétima e ma ressaltou a importância de a primeira etapa do ração Paulista de Tênis de Mesa tista, quem ocupou as primeiras décima colocações, com a Liga competições como o Ranking torneio no último (FPTM), com apoio da Prefeitura colocações foram as equipes da Santista de Tênis de Mesa e o Paulista. “Hoje o tênis de mesa fim de semana Municipal de Guarujá, por meio Capital e do interior. Estrela de Ouro/Santos FC, res- é muito mais organizado que na C da Secretaria de Esporte e Lazer, Com 175 pontos no geral, a pectivamente. época que comecei. Isso ajuda erca de 350 atletas de reuniu os principais mesatenistas equipe AAEC/Guarulhos foi a A competição teve uma pre- a formar mais atletas. Com um todo o estado de São de São Paulo. grande vencedora desta primeira sença ilustre: Hugo Hoyama, campeonato como este, que re- Paulo participaram A etapa guarujaense da com- etapa, com grande vantagem na maior nome do esporte no Bra- úne desde os atletas mais jovens da primeira etapa do petição foi a primeira de três, que pontuação em cima do segundo sil, detentor de 15 medalhas em aos mais velhos, damos chance Torneio do Ranking Paulista de classificam para o Campeonato colocado, CTM Jacareí, com Jogos Pan-Americanos, sendo para o esporte crescer cada vez Tênis de Mesa, no último fim Paulista, que deverá ser disputa- 88 pontos. A terceira colocação dez de ouro. Atualmente técnico mais, com o surgimento de novos de semana, no Centro Esportivo do em outubro, ainda sem local ficou com São Caetano do Sul, da equipe do Palmeiras/São talentos”, ressaltou. Pedro Rezende
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    12 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013. Atos oficiais PREFEITA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão gabinete “SEPLAN”/dll Registrada no Livro Competente D E C R E T O N.º 10.354. “UAE GBPRE”, em 21.03.2013 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Débora de Lima Lourenço autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Portaria N.º 2219/2013.- Considerando o que consta no processo administrativo n.º 10810/125763/2013; MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei D E CR E T A : lhe confere; Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do RESOLVE: artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor II (FG-S5), junto à Diretoria de Edu- R$ 46.534,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), confor- cação Fundamental, do servidor VALDIR DA SILVA – Pront. n.º 14.463, retroagindo seus efeitos à me programação constante do Anexo I deste Decreto. 19.03.2013. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos Registre-se, publique-se e dê-se ciência. provenientes do Governo do Estado de São Paulo, referentes ao Programa de Proteção Social Bási- Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013. 2 ca à Família – Ação Comunitária e Projeto Liberdade Assistida – CREAS 2, no valor de R$ 46.534,40 PREFEITA (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Secretário Municipal de Educação Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. “SEDUC”/dll Registre-se e publique-se. Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 09 de abril de 2013. “UAE GBPRE”, em 08.04.2013 PREFEITA Débora de Lima Lourenço “ORÇ”/dll Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Registrado no Livro Competente “GAB”, em 09.04.2013 Portaria N.º 2221/2013.- Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora DULCE DE PINHO A. BRANCO – Pront. n.º 11.924, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Procuradoria Geral do Município, retroagindo seus efeitos à 01.04.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de abril de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 08.04.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 001/2008– T.A 05 PROCESSO Nº 33684/177984/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA LOCADOR: MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES ARAÚJO DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade públi- ca, sendo o imóvel locado utilizado para abrigar a UBS – Vila Rã ( Unidade Básica de Saúde da Vila Rã ) – subordinada à Secretaria Municipal de Saúde. Imóvel localizado à Rua Maria Geralda Vala- dão, 1114 – Enseada – Guarujá – SP. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contra- to, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 33684/177984/2011, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, a contar de 22 de janeiro de 2013 à 21 de janeiro de 2014. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 3.246,56 ( Três mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos ). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.10.301.1001.2.157.3.3 .90.36.00 ( 955 ). O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 21 de março de 2013. Atos oficiais Portaria N.º 2164/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei secretarias municipais lhe confere, RESOLVE: advocacia geral DESIGNAR o Sr. HERONÍCIO COSMO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão, sím- bolo DAS-14, de Diretor III, junto à Diretoria de Convênios e Parcerias, retroagindo seus efeitos à DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01.03.2013. Processo Administrativo Disciplinar nº. 1633/137739/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Dra. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno - OAB/SP 310.511
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 13 Dr. Rodrigo Rocha Ferreira – OAB/SP 283.133 16 Clóvis Mendes de Vasconcelos 9.789.119-8 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Processada: S.A.A. - prontuário: 5.762 17 Daina Bergman Franzon 39.705.212-1 O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo 18 Daniel Rodrigo da Silva Liendo 28429138-9 membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem- Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 522/2012, ficam, os ad- 19 Daniela Delgado dos Passos 28.535.392-5 bléia Ordinária que será realizada no dia 11 de abril de 2013 vogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a ses- 20 Deilton da Silva Sena 52.197.338-7 às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – são de oitiva das testemunhas da Administração, que ocorrerá 21 Edgar Simões da Paz 44.268.193-8 Centro, Guarujá. Pauta: no dia 11/04/2013 às 9 horas, 11 horas respectivamente, na Di- 22 Erivaldo Sá de Almeida 19.904.473-9 • Apresentação do Instituto Evolução Escola de Educação Inclusiva; visão de Inquérito e Processo Administrativo, sita a Rua Azuil Lourei- 23 Fábio da Paixão 21.937.219 • Devolutiva do Encontro Regional do Núcleo X - Baixada Santis- ro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. O não comparecimento 24 Gabriele dos Santos e Sousa 48.564.160-4 ta e Vale do Ribeira; dos Advogados ensejará a nomeação de advogado ad hoc. 25 Isabel Aparecida Nascimento dos Santos 324.69028-9 • Discussão sobre a participação na Xll Feira Internacional de Tec- Flávia Augusta Vieira Galvão 26 Janaína Prata Ferreira 36.227.641-9 nologias em Reabilitação, Inclusão e acessibilidade _ Reatech. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 27 José Antônio Gomes Mariano Miziara 27.559669-2 Guarujá, 09 de abril de 2013. 28 José Jakson Bezerra de Amorim 7678056 Maria Angélica de Araújo Cruz DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO 29 José Orlando Santos 15.951.422-8 Presidente DISCIPLINAR 30 José Thomaz da Costa 10250833 Processo Administrativo Disciplinar nº. 26726/137739/2012 31 Josefa V. Duarte Costa 27.993.093 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2013/MAC Dr. Epifânio Pereira de Oliveira - OAB/SP 227.884. 32 Joselena Neves Silva 27.663.166-3 O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Processado: G. G. D. S. – prontuário 11.376 33 Lázaro Teixeira Máximo Souza 28.232.378-8 (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrati- 34 Luana Nayara da Penha Sobrinho 35910320-0 governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- vo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 597/2012, fica, o 35 Luzia Barroso de Almeida 55.825.549-8 tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de advogado acima indicado, INTIMADO, para requerer as diligên- 36 Mariana Flórido de Rezende 43.532.019-1 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, cias que entender necessária, no prazo de 03 (três) dias, nas como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen- 37 Pamella de Lima Ferreira Silva 47.503.206-8 dependências da Divisão de Inquérito e Processo Administrati- tação, que queiram realizar seus cadastros para a participação 38 Patrícia Ramos Passos Santana 48.573.578-7 vo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º e 5º andares, como membro do COMSEA na forma regimental, após a alte- 39 Paulo Pereira Lins 40967150-2 Santa Rosa, Guarujá-SP. ração da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser 40 Paulo Sérgio Marciano Filho 43.477.161-2 Flávia Augusta Vieira Galvão realizada no dia 12 de abril de 2013, primeira chamada às 8h30 41 Rebeca Amaro Pereira 34646287-3 Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e a segunda chamada 9 horas na Casa dos Conselhos, Rua Mon- 42 Roseli Araújo Dias Monteiro 43.918.155-0 tenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: 43 Thayla Campos Marques Bacalhau 48.555.131-7 PROCESSO SELETIVO DE a) Leitura da ata anterior; Thereza Cristina Trindade Cantarino de ESTAGIÁRIOS DE DIREITO Nº. 01/2013 44 Souza 28.649.663-x b) Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro de EDITAL DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO 45 Thiago Araújo Chaves de Abreu 36255459-6 2006 e de suas alterações; DAS INSCRIÇÕES E DE COMUNICAÇÃO 46 Thiago Campos da Conceição 44457068-8 c) Planejamento das ações do 2º Semestre de 2013; DO LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS 47 Thiago da Costa Ribeiro 41.240.472-2 d) Assuntos gerais. A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 48 Vania Vieira Rodrigues Lourenço dos Santos 329959268 Guarujá, 05 de abril de 2013. DE DIREITO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Marcos Antônio Costa 49 Wagner da Paixão Eduardo 4400061176-3 I – TORNAR PÚBLICA, com o Anexo I, a relação de todos os can- Presidente didatos com inscrição deferida e, com o Anexo II, a relação de ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOS todos os candidatos com inscrição indeferida por descumpri- COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA: saúde mento da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Estágio nº. 01/2013 Os candidatos a seguir relacionados tiveram suas inscrições in- – Advocacia Geral do Município, publicado no Diário Oficial do deferidos por conta da cláusula I.1 do Edital de Seleção de Está- Edital de Convocação Nº. 04/13 – Reunião Ordinária Município de Guarujá em 14 de março de 2013. gio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Município, publicado no O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. II – COMUNICAR, nos termos da Cláusula III.27, do Edital de Diário Oficial do Município de Guarujá em 14 de março de 2013, 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Seleção de Estágio nº. 01/2013 – Advocacia Geral do Municí- por não estarem cursando, no mínimo, o 6º semestre, ou o seu bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os pio, publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá em equivalente na hipótese de curso anual, em Faculdade de Direi- conselheiros, suplentes e população em geral, para Reunião Or- 14 de março de 2013, que as provas objetiva e dissertati- to oficial ou reconhecida. dinária a ser realizada no dia 12 de abril de 2013, na sede deste va serão realizadas no dia 13 de abril de 2013, na Esco- Conselho, sito a Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis Nº NOME RG la Municipal Professora Dirce Valério Gracia, situada na horas, para deliberar sobre a seguinte pauta: 01 Rosana dos Santos Albuquerque 25.489.220-6 Avenida Dom Pedro I, 340, Jardim Tejereba, Guarujá/SP, I - Leitura e Aprovação da Ata anterior; 02 Theslla Huck 48.498.619-3 II - Informes dos Conselheiros; no período das 10h00min às 12h30min, devendo o candi- 03 Thiago Passos Damasceno dos Santos 52199919-4 dato observar o disposto no item II, 13, do referido Edital de III - Dengue; 04 Tainara Gomes Penedo 33.877134-7 IV - Contratualização do Hosp. Sto Amaro; Seleção de Estágio. Guarujá/SP, 09 de abril de 2013. V - RH da Sesau; FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES VII – Assuntos Gerais. desenvolvimento ODEMIR BATISTA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Processo Seletivo de Estágio de Direito e assistência social Presidente ANEXO I – RELAÇÃO DE CANDIDATOS EDITAL Nº. 022/2013 - CMDCA COM INSCRIÇÃO DEFERIDA: Convocação de Assembleia Ordinária finanças Nº NOME RG O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- Edital 021/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os 01 Adriana de Jesus Carvalho 56583178-1 cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta- contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização 02 Aldicler João Gonçalves 24.547.16-5 belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 03 Aleksander Konrad Dziegeleuski 47.062.545-4 por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentes e 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de 04 Amanda Andrade da Silva 47.267.933-8 convida aos demais interessados a participarem da Assembleia ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. 05 Ana Carolina Camargo Rodrigues 37.116.825-9 Ordinária, a ser realizada no dia 16 de abril de 2013, às 8h30, Razão Social Processo 06 Ana Clara Silveira Veneziano 48.203.904-8 nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, Antonio Carlos Vaz da Silva 28517/12 07 Anderson Santana Camilato 40.973.004-x nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: Antonio Carlos Vaz da Silva 28451/12 08 Andressa Gonçalves Santana 48.567.471-3 • Leitura e aprovação das atas anteriores; Jose Samuel Sabatine 06740/11 09 Andrey Azevedo Nascimento 35.958.423-8 • Comissão Eleitoral; Gustavo Nascimento dos Anjos 05467/11 10 Anne Caroline Monte Alegre 50.104.918-6 • Comissões; 11 Camila Ferreira de Souza Silva 29.732.178-x Guarujá, 9 de abril de 2013. • Concurso de Projetos; 12 Carla Natália Conceição Souza 49.567.363-8 Paulo Roberto Morgado • Assuntos gerais. 13 Carlos do Amaral 10.249.828 Secretário Adjunto de Finanças Maria Lúcia Ribeiro dos Santos 14 Cícero Carlos da Silva 186.139.10-x Maristela Abreu Castilho Presidente 15 Cláudia Regina da Silva 26.365275-0 Diretora de Gestão Tributária
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    14 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Jose Carlos de Oliveira 8.289 Processo nº 12116/2011 Simone do Rego Vasconcelos 14.686 Portaria nº 1317/2013 administração Josiane de Aquino 16.707 Processo nº 09876/2013 Simone Ferreira de Jesus 19.298 Processo nº 10436/2013 Katia Maria Vieira 12.508 Requerimento Simone Pisan Soares 13.904 Portaria nº 0902/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Kirlley França A. Santos 15.893 Processo nº 10313/2013 Sueli Oliveira Santos 11.578 Processo nº 08971/2013 Leila Martins dos Santos Cruz 17.793 Portaria nº 1431/2013 Suerda Maria Antune dos Santos 8.859 Requerimento Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 09432/2013 Suzana Regina Bueno 19.015 Processo nº 09524/2013 ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 09433/2013 Teresa Cristina da Mota 5.313 Processo nº 08407/2013 respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Lucia Helena da Encarnação 17.951 Processo nº 08532/2013 Tereza Neuman Veras Pinto 10.404 Portaria nº 1141/2013 Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala Luciana Aparecida da Silva 16.847 Processo nº 09571/2013 Thelma Lopes de Figueiredo 7.755 Portaria nº 1143/2013 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às Luciana Aparecida Rosa 12.998 Processo nº 08135/2013 Valeria Cristina de Freitas 13.090 Processo nº 08540/2013 Luciana da Silva Povoas 10.604 Processo nº 15030/2012 Valquiria Cruz de Albuquerque 18.923 Processo nº 06732/2013 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo Luciana Leao Ferreira 11.848 Processo nº 09550/2013 Vicente Rodrigues 12.439 Portaria nº 1433/2013 de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será enca- Luciane Pirani Arcon 13.069 Processo nº 07425/2013 Virginia Aparecida Santos 9.658 Processo nº 35280/2012 minhado para arquivo. Lucimar Bitencourt Silva 4.527 Processo nº 07492/2013 Vitoria do Nascimento 11.157 Portaria nº 1435/2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Lucimeire Nascimento Santos 11.757 Processo nº 07233/2013 Viviane Conceição das Neves 14.713 Portaria nº 0996/2013 Adelson Gertrudes dos Santos 4.587 Portaria nº 1072/2013 Luisa Paula Ferreira 18.284 Processo nº 09933/2013 Viviane Souza da Silva 14.667 Requerimento Adicelma Reis 14.027 Processo nº 05378/2013 Luiz Carlos Andrade 6.677 Requerimento Wilson Valerio de Souza 14.719 Processo nº 08963/2013 Adriana Alvarenga de Souza 13.741 Portaria nº 1444/2013 Marcela da Silva Sampaio 11.888 Processo nº 09004/2013 Wilson Visaco de Queiroz 5.832 Processo nº 12791/2010 Alessandro Jorge Pinheiro 12.306 Portaria nº 1622/2013 Marcello Ferraz dos Santos 12.947 Portaria nº 1146/2013 Zita Leonor 10.595 Processo nº 07237/2013 Alexandre Couto Alonso 13.712 Portaria nº 1017/2013 Marcelo de Ornelas Santana 14.899 Portaria nº 1437/2013 Alexandre Santos de Brito 16.626 Processo nº 08992/2013 Marcelo Paixão 11.696 Portaria nº 1370/2013 Diego Bezerra Pereira Ana Claudia da Silva 10.691 Processo nº 09938/2013 Marcia Maria Souza 18.730 Processo nº 09538/2013 Diretor de Gestão de Pessoas Ana Silvia Alcantara 11.547 Portaria nº 2092/2013 Marco Antonio Chagas da Conceição 12.661 Processo nº 10149/2011 Marco Rodrigues 13.447 Processo nº 09667/2011 Anna Claudia Gaffo 10.261 Processo nº 14842/2011 Marcus Lacerda Martins 14.320 Processo nº 09921/2013 N.º 737/2013.- Antonia Paulo Alves 6.414 Processo nº 19429/2012 Margarete Maria Santos 11.694 Portaria nº 1026/2013 Proc.Adm.n.º 10470/942/2013. Antonio A. Aguiar 13.763 Processo nº 09718/2013 Antonio Addis Filho 3.419 Portaria nº 1138/2013 Maria Andrea Santos 13.073 Processo nº 25204/2011 TERMO DE RETIFICAÇÃO À RESCISÃO DO “PROGRAMA DE Antonio Carlos da Silva 2.282 Processo nº 06381/2013 Maria Andrea Santos 13.073 Portaria nº 2184/2013 AUXÍLIO-DESEMPREGO” SOB Nº 657/2013. Antonio Eduardo Santos 6.561 Portaria nº 1365/2013 Maria Angelica Nunes 5.695 Processo nº 08425/2013 Por este instrumento e na melhor forma de direito, a PREFEITU- Ariane Cristina Monfardini 16.079 Processo nº 09558/2013 Maria Antonieta dos Reis 13.004 Processo nº 07614/2007 Maria Claudia Santos Andrade 4.403 Requerimento RA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito públi- Ariomar da Silva Nascimento 5.278 Processo nº 23153/2012 Artemiza da Silva 6.906 Processo nº 10374/2013 Maria Cristina dos Santos 5.149 Processo nº 10261/2013 co, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.959.021/0001-04, com sede Benedita Yara Leoni 11.385 Processo nº 10640/2011 Maria das Graças da Silva 10.229 Processo nº 10642/2011 à Av. Santos Dumont 800, Santo Antonio, Guarujá/SP, neste ato Benedito Pio Geronimo 3.657 Processo nº 12350/2011 Maria das Neves Marques 14.426 Portaria nº 2042/2013 representado por sua Prefeita, Sr.ª MARIA ANTONIETA DE BRI- Maria de Fátima Calaça 5.053 Requerimento Carlos Jose Souza 13.866 Processo nº 07789/2013 Maria Irene Golveia 4.771 Processo nº 10135/2013 TO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n.º Carmem da Foseca 7.924 Processo nº 07235/2013 19.382.748 – SSP/SP, e inscrita no CPF/MF sob n.º 101.126.528- Catia Aparecida dos S. Lamela 13.872 Portaria nº 1142/2013 Maria Joselia Silva Oliveira 6.767 Processo nº 10515/2013 Celia Gonçalves Silva 13.087 Processo nº 10137/2013 Maria Nesilda da Silva Bezerra 11.591 Processo nº 09592/2013 16, RETIFICA a Rescisão do Contrato de Prestação de Serviço Cheila Marise Baptista Ramos 11.489 Processo nº 09953/2013 Maria Valdilena Silva 14.573 Processo nº 06276/2013 nº 1251/2012, no qual figura como beneficiário(a) Sr.(a) ELAI- Cintia dos Santos Melo 13.330 Portaria nº 1880/2013 Marinalda Maria Eremita 18.003 Portaria nº 2084/2013 NE LIBANIO DA SILVA, portador(a) do RG n.º 41.694.537-5 e Clarice Darci Ziolli 6.661 Portaria nº 2094/2013 Marta Perez Hernandes 10.919 Requerimento Mauricio Costa Gandares 16.157 Processo nº 08531/2013 inscrito(a) no CPF/MF sob n.º 336.374.718-76, tornando sem Claudeth Paes Rodrigues 2.446 Processo nº 10252/2013 Claudia Leão Ferreira 14.840 Processo nº 10265/2013 Maurilio Tadeu de Campos 2.799 Processo nº 32923/2012 efeito o termo de rescisão nº 657/2013, vigorando a prestação Clayton Aguiar 17.849 Portaria nº 1874/2013 Mayra da Gloria Morone 11.566 Portaria nº 1427/2013 de serviços da mesma até 20.05.2013. Cristina de Souza Teodoro Carril 11.491 Portaria nº 2082/2013 Mirna Dib Mineli 12.509 Processo nº 02904/2010 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. Mogica Rodrigues 5.844 Portaria nº 1145/2013 Cristina Magalhães 5.754 Portaria nº 2090/2013 Monica de Barros Damasceno 5.460 Portaria nº 2182/2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Daniela Perrella Cosmo 14.421 Processo nº 09077/2011 Prefeita Daniela Souza Silva Torres 16.644 Processo nº 09132/2013 Monica dos Santos Silva 18.979 Processo nº 09562/2013 Daniella Daniotti Silveira 10.517 Processo nº 16371/2012 Monica Regina Santana 18.425 Processo nº 09969/2013 “ADMGP-3”/dfr Darci Maria 11.552 Portaria nº 1419/2013 Nilton Cesar dos Santos Paixão 13.472 Portaria nº 1421/2013 Darci Pereira de Macedo 14.531 Processo nº 31906/2011 Nilton Faustino dos Santos 3.604 Processo nº 12352/2011 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES Nilza Mateus de Castro 18.668 Processo nº 10143/2013 Debora de Lima Lourenço 11.901 Portaria nº 2096/2013 Noeli Rodrigues Azevedo 6.049 Processo nº 14081/2011 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 6ª Deborah Regina Q. dos Santos 11.493 Portaria nº 1425/2013 Norberto dos Santos Pio 14.885 Portaria nº 1093/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA – GESTÃO 2012/2013 Deise Cristine Vasconcelos 16.800 Processo nº 09935/2013 Denilson Inacio dos Santos 14.736 Portaria nº 1025/2013 Odair de Souza Dias 10.985 Portaria nº 1144/2013 Ficam convocados os MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA Dulce de Pinho Alves 11.924 Processo nº 09978/2013 Odair Reis Cardoso 13.475 Processo nº 09284/2013 CIPA a comparecerem nas dependências da Sala de Reuniões Durval dos Santos 4.254 Processo nº 35897/2012 Olintet Maria Mendes 9.916 Processo nº 07455/2013 da Secretaria de Educação, no 1º andar do Paço Raphael Vitiello, Edneuza dos Santos Oliveira 7.160 Portaria nº 2183/2013 Paraiso Deodato da Silva 12.722 Processo nº 10144/2011 Paulo Sergio da Encarnação 15.520 Processo nº 09578/2013 no dia 10/04/2013 às 14h30min, para participarem da Reunião Edson dos Santos 10.987 Portaria nº 1310/2013 Elaine Dias Bressan 14.358 Processo nº 07787/2013 Rafael Sá Araujo 18.694 Requerimento Ordinária, onde será deliberado sobre a seguinte ordem do dia: Elaine Tome 12.989 Processo nº 08228/2013 Regina Aureliano da Silva 11.830 Processo nº 08034/2013 1 – Leitura e aprovação da Ata da Reunião anterior; Elda Santos da Costa da Silva 12.504 Processo nº 09958/2010 Regina Bezerra Marques 10.612 Processo nº 10290/2013 2 – Discução dos assuntos pendentes Regina Bezerra Marques 10.612 Processo nº 10291/2013 Eliana de Oliveira Alves 14.488 Portaria nº 1403/2013 Regina Helena de Oliveira Paixão 12.370 Portaria nº 1054/2013 3 – Assuntos gerais. Eliane Akemi Nakamura 11.380 Processo nº 10636/2011 Fernando Luiz Ventura Elisangela Santos da Silva 14.643 Portaria nº 2181/2013 Regina Helena de Oliveira Paixão 12.370 Requerimento Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 09530/2013 Regina Oliveira da Silva 14.850 Processo nº 14891/2009 Presidente da CIPA Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 09544/2013 Renata Coghe Carlos 6.406 Processo nº 09548/2013 Eliza Rosaria da Silva 16.647 Processo nº 09144/2013 Renata Santos de Jesus 531.513 Processo nº 07681/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Elizabeth de Souza Gonçalves 5.852 Processo nº 13704/2011 Renata Santos de Jesus 531.513 Processo nº 08613/2013 Rinaldo Delfino dos Santos 6.079 Requerimento A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Elza Florido 13.356 Processo nº 10278/2013 Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 10139/2013 Roberta Teixeira Xavier 15.975 Portaria nº 1429/2013 da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) LU- Erica Pereira da Silva 19.111 Processo nº 10140/2013 Roberto Malheiros Junior 13.238 Processo nº 09673/2011 CINEA MESQUITA – prontuario nº 6.460, para que no prazo de Fabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 2088/2013 Rodney de Souza Rodrigues 13.237 Processo nº 06971/2013 três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun- Rosa Maria Cunha Peixoto 11.837 Portaria nº 2086/2013 Fatima Cristina de Jesus 16.785 Portaria nº 1653/2013 to a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Fernando Sandro da Conceição 14.393 Portaria nº 1441/2013 Rosana Antoniette Silveira 14.816 Processo nº 04734/2013 Rosangela Andrade da Silveira 10.580 Processo nº 15072/2011 Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Genaura Santos Riechelmann 16.642 Processo nº 09131/2013 Genilda Batista dos Santos 16.619 Processo nº 09875/2013 Rosely Silva Aguiar 16.333 Processo nº 08903/2013 Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às Givaldo Alves Amorim 16.672 Processo nº 09872/2013 Rosemary Ruiz 8.554 Requerimento 18:00 horas para tomar ciência do TERMO CIRCUNSTANCIADO Guaracy Pedro Moraes 3.376 Portaria nº 1137/2013 Rosendo Lopes 1.121 Portaria nº 1094/2013 constante no processo administrativo nº 7.841/2.013, e cum- Rosendo Lopes 1.121 Portaria nº 1094/2013 Helena Taal 16.719 Processo nº 08993/2013 Rosilene Alves do Nascimento 8.531 Requerimento prir os prazos legais relativos ao assunto em questão. A servidora Ida Righi 5.616 Processo nº 11501/2011 deverá procurar o Sr. Elias, que encontra-se de posse do processo Irenilse Ramos Ferreira 4.607 Portaria nº 1423/2013 Rosimeri Costa Guerra 10.577 Processo nº 09963/2013 Ismael Dias de Amorim 9.318 Processo nº 10280/2013 Sandra de Freitas Sciarotta 10.583 Processo nº 07234/2013 citado. O não atendimento a este Edital de Convocação per- Ismael Peres da Silva 3.714 Requerimento Sandra M. L. Teixeira 11.533 Portaria nº 1439/2013 mitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabí- Ivone Coreliano 7.400 Processo nº 07236/2013 Sandra Mara Ramos 9.486 Portaria nº 2186/2013 veis em razão do que consta no processo citado. Jadir Monteiro 12.911 Portaria nº 1139/2013 Sandra Martins dos Santos 13.277 Processo nº 10136/2013 Silvana Alves Teixeira 7.052 Processo nº 09567/2013 Guarujá, 09 de abril de 2013. Jessica Aparecida Santana Abad 18.826 Portaria nº 1140/2013 Joelma Andrade Celestino 12.055 Processo nº 36443/2013 Silvano Santos Gil 11.475 Processo nº 10638/2011 Diego Bezerra Pereira Silvano Santos Gil 11.475 Portaria nº 1147/2013 Diretor de Gestão de Pessoas
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    Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 10 de abril de 2013 15 guarujá previdência Atos oficiais A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das câmara atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime E EU PROMULGO O SEGUINTE Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; DECRETO LEGISLATIVO Nº 977 RESOLVE: “Concede o Título de Cidadão de Guarujá I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores ao Senhor Américo Francisco Filho”. abaixo relacionados, nos períodos descritos: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Se- PORTARIA PRONT. PROCESSO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO nhor Américo Francisco Filho. INTERNO Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De- 121/2013 10.447 029/2013 DENISE MARIA FREIRE MACHADO Auxílio Doença 02/04/2013 31/07/2013 creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias 122/2013 12.908 083/2013 IVETE ROXO Auxílio Doença 29/03/2013 28/04/2013 próprias, afetas ao Poder Legislativo. 123/2013 17.868 107/2013 CARLA PRISCILA MEIRELES M. SALES Licença Gestante 16/03/2013 13/07/2013 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 124/2013 19.562 108/2013 LETICIA LATREQUIA S. KLOCKNER Licença Gestante 19/03/2013 16/07/2013 125/2013 18.358 109/2013 FERNANDO CALVALHAR LOPES Auxílio Doença 21/03/2013 05/04/2013 publicação, revogadas as disposições em contrário. 127/2013 10.945 111/2013 LUIZ ALBERTO FERRACINI PEREIRA Auxílio Doença 29/03/2013 17/05/2013 Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. 128/2013 10.334 112/2013 NANCI PAPARELI VALERO Auxílio Doença 28/03/2013 26/06/2013 Marcelo Squassoni 129/2013 13.332 113/2013 CLAUDIO SEVERINO DOS SANTOS Auxílio Doença 31/03/2013 29/06/2013 Presidente 130/2013 11.713 114/2013 ROSANGELA SANTIAGO DE OLIVEIRA Auxílio Doença 05/04/2013 05/05/2013 Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 131/2013 17.481 115/2013 HEITOR DOS SANTOS ARAUJO Auxílio Doença 23/03/2013 14/04/2013 Registrado no livro competente. 133/2013 14.247 117/2013 SUELI SANTOS DO NASCIMENTO Auxílio Doença 04/04/2013 04/05/2013 Secretaria da Câmara Municipal de 134/2013 15.881 118/2013 PATRICIA CAMAROTTI C. DE B. MELLO Auxílio Doença 06/04/2013 20/04/2013 Guarujá, em 27 de março de 2013. 135/2013 3.623 119/2013 SHIRLEY OLIVEIRA VILAR Auxílio Doença 07/04/2013 21/04/2013 Carlos Antonio de Sousa 136/2013 18.967 122/2013 PATRICIA DOS SANTOS P. DA SILVA Auxílio Doença 04/04/2013 19/05/2013 137/2013 10.989 125/2013 YONE BARBOSA RIBEIRO Auxílio Doença 06/04/2013 01/05/2013 Secretário Geral II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ APROVOU relacionados: E EU PROMULGO O SEGUINTE PROCESSO DECRETO LEGISLATIVO Nº 978 PORTARIA PRONT. NOME BENEFÍCIO “Concede o Título de Cidadão de Guarujá INTERNO 126/2013 18.056 110/2013 MARIA LUCIA BORGES SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO ao Senhor José Ribamar Belizário Brandão”. 132/2013 14.396 116/2013 JOSUE DOS SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO Art. 1º - É concedido o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor José Ribamar Belizário Brandão. III – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente De- IV – Publique-se e cumpra-se. creto Legislativo correrão por conta das despesas orçamentárias Guarujá, 09 de Abril de 2013 próprias, afetas ao Poder Legislativo. CELIA RODRIGUES RIBEIRO Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua Diretora Presidente publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. COMUNICADO Marcelo Squassoni AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ENCERRAM DIA 15/04/2013 Presidente O concurso para escolher a logomarca oficial do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA vai encerrar dia 15/04/13. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 As normas contidas em edital estão à disposição dos servidores que tiverem interesse em participar na sede do Guarujá Previdência Registrado no livro competente. na Av. Adhemar de Barros, 230. Secretaria da Câmara Municipal de Você pode também solicitar as normas pelos e-mails: previdencia.adm@guaruja.sp.gov.br ou previdencia.atend1@guaruja.sp.gov.br. Guarujá, em 27 de março de 2013. A logomarca será utilizada em todos os documentos utilizados pelo GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, tais como documentos administrativos, Carlos Antonio de Sousa formulários, cartazes, folders, impressos, envelopes e outros materiais de divulgação, e será aplicado também em páginas web, Secretário Geral produtos multimídia e outros suportes. Cada participante poderá inscrever apenas 01 (um) proposta (projeto). A ficha de inscrição, o Termo de Cessão de Direitos Autorais, Ouvidoria bem como este Edital, estarão disponíveis no GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. Podem concorrer INDIVIDUALMENTE, servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Guarujá. O prêmio será um TABLET VIBE ao autor do projeto vencedor. Fale com a A participação dos servidores para a escolha da Logomarca faz parte do processo democrático da constituição do Fundo de Previdência. Vamos construir o Guarujá Previdência juntos! CELIA RODRIGUES RIBEIRO 0800-773-7000 • 3355-4211 Diretora Presidente Curta a página da Prefeitura no www.facebook.com/prefeitura.guaruja
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    16 quarta-feira 10 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ saúde bucal Programa de Prevenção Odontológica inicia atividades em escolas municipais A previsão da que aprenderam na sala de aula. Raimundo Nogueira Animada com o novo aprendi- Secretaria de Saúde zado estava Beatriz Santos, de Após assistirem palestras, estudantes recebem kit com escova, creme e fio é que 60 mil alunos apenas cinco anos. “Aprendi a dental e aprendem na prática como da rede municipal escovar o dente direitinho, do fazer a escovação correta dos dentes; ação começou na Escola Philomena jeito que minha mãe também sejam beneficiados disse”, contou a menina. com a ação A coordenadora de Saúde Bu- Q cal, Ingrid Alves, frisou a impor- uanto mais cedo tância do programa desenvolvido iniciar o aprendi- desde 2009 em Guarujá. “Esta zado e os cuidados ação trabalha com a prevenção, relacionados com que é de suma importância, para a saúde bucal, maior será o evitar casos crônicos ou de emer- autocuidado dentário, evitando gência, o que pode gerar traumas o desenvolvimento de cáries e para os pequenos. O programa outras doenças odontológicas. é benéfico também na questão É com esta premissa que a financeira, pois se prevenirmos Prefeitura, em parceria com as doenças bucais, as visitas ao den- Secretarias de Saúde e Educa- tista e, consequentemente, os gas- ção, iniciou na segunda-feira, tos serão menores”, pontuou. 8, as atividades do Programa de Prevenção Odontológica na Novidade Escola Municipal Philomena O programa é desenvolvido Cardoso de Oliveira, no Santo há quatro anos nas Escolas Antônio. da Rede Municipal para a Durante a visita da equipe, Educação Infantil e Ensino foram desenvolvidas atividades Fundamental I e II, englobando para cerca de 200 alunos, de 4 alunos de 4 a 14 anos. Este ano, a 6 anos. Os pequenos da Edu- a Prefeitura pretende estender cação Infantil participaram da as atividades às Educações In- palestra “Higiene Bucal”, mi- fantis I das Escolas Estaduais nistrada por agentes da Saúde, do Município. que abordaram os principais O serviço de saúde bucal fará cuidados para evitar doenças triagens com levantamento epide- bucais crônicas. “Falamos sobre miológico que classificará quais a maneira correto de escovar, a crianças estão no grupo de risco quantidade adequada de pasta da cavidade bucal, buscando o dental, como ver que a escova tratamento imediato. precisa ser trocada, quais ali- Além destas ações, Guarujá mentos que colaboram na lim- conta ainda com o Programa de peza dos dentes, dentre outras Prevenção Odontológica para coisas”, explicou a agente Eliete Bebês, realizado nas Unidades Brito Santos. Básicas de Saúde. O programa Após a palestra de orienta- visa contribuir para a formação ção, as crianças receberam, indi- de uma geração com menos vidualmente, um kit de higiene problemas dentários e com bucal, contendo escova de den- uma maior qualidade em saúde te, creme e fio dental, e partiram bucal. As ações buscam a pre- para a prática. Enfileirados venção e incluem a realização diante da pia, eles realizaram de palestras aos responsáveis e a escovação dos dentes, com o acompanhamento clínico cons- auxílio dos agentes, da maneira tante aos bebês.