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Diário Oficial do Dia - 05/12/2013

A chefe do Executivo de Guarujá discutiu em Brasília alterações propostas em projeto de lei que fortalece os Procons. A Associação Procons Brasil apresentou preocupações com mudanças que poderiam limitar as atribuições dos Procons, como reduzir possibilidade de medidas corretivas para casos de vícios e limitar valor de multas. O Governo Municipal defendeu manter atribuições dos Procons para melhor proteção dos consumidores.

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Diário Oficial Quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2899 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Projeto cultural insere 180 crianças e jovens no mundo da música O projeto Estaleiro Musical desenvolvido na Escola Estadual Walter Scheppis atende 180 munícipes de 6 a 26 anos. A iniciativa utiliza instrumentos musicais como ferramenta de inclusão social. A banda da escola foi a semente do projeto que brotou, em abril, com a conquista do incentivo da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura. O projeto conta com patrocínio da iniciativa privada e apoio da Prefeitura. Página 10 e 11 mobilidade urbana Guarujá discute prioridades com secretário nacional Página 3 vagas PAT tem 171 oportunidades de emprego nesta quinta Página 6 balanço Almoxarifado Central fecha de 19 a 31 de dezembro Página 16
2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 3 pleito metropolitano Governo Municipal debate projetos do PAC Mobilidade Urbana Guarujá pleiteia recursos para interligação viária entre o túnel Guarujá/Santos, o Aeroporto e a via Cônego Domênico Rangoni, a implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I, entre outros projetos Orlandini (Bertioga), além de representantes de outros municípios da Baixada Santista, debateram com o secretário nacional a melhor forma de apresentar os projetos para que sejam apreciados pelo Ministério das Cidades. O pleito vem sendo realizado de forma metropolitana, desde outubro, porque os recursos federais eram disponíveis somente para municípios com população acima de 700 mil habitantes. Como as nove cidades da Baixada Santista juntas somam mais de 5 milhões de pessoas, os prefeitos e o deputado federal Beto Mansur conseguiram junto ao vice-presidente da República, Michel Temer, incluir a Região no PAC Mobilidade Urbana. Entre as justificativas apresentadas, estavam o fato da Baixada ter o maior Porto da América Latina, receber milhões de turistas na temporada de verão e ser estratégica para o desenvolvimento a partir da demanda do pré-sal. “Saímos da audiência com o vice-presidente Michel Temer, no mês passado, com o compromisso de criar um grupo metropolitano na Agem e apresentarmos os projetos. Nossas equipes vêm trabalhando nisso e há duas situações: a cidade que tem projeto executivo, o Ministério enviará recursos para execução. Já o município que tem proposta, vai receber para elaborar os projetos executivos. discutir com os prefeitos e suas equipes a forma e não o conteúdo dos projetos. “O objetivo é agilizar os procedimentos porque queremos que a Região tenha a melhor formatação dos projetos, com qualidade operacional. Estamos repassando os projetos para verificar se estão no formato solicitado pelo Ministério das Cidades”, disse o secretário nacional. Os grupos de trabalho das prefeituras continuarão se reunindo nos próximos dias e reapresentarão os projetos já formatados para análise do Governo Federal. Eduardo Caetano A chefe do Executivo participou de uma discussão com o secretário nacional da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo Santos, no último sábado, 30, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). Na oportunidade, foi discutida a formatação de projetos estruturantes das cidades da Região, que serão inscritos para angariar recursos junto ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. A governante pontua que a Cidade pleiteia incluir no PAC Mobilidade Urbana os projetos de interligação viária entre o túnel Guarujá/Santos, o Aeroporto Civil Metropolitano e a via Cônego Domênico Rangoni; a implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I até a Avenida do Bosque; a criação de um viaduto que suspende parte da Avenida Lídio Martins Correa, transpondo a Avenida Tancredo Neves. e a remodelação dos pontos de ônibus, criando pequenos terminais nos bairros, garantindo maior fluidez ao trânsito. Na tarde do último sábado, a chefe do Executivo, acompanhada do secretário adjunto de Planejamento, juntamente com os prefeitos Luís Cláudio Billi (São Vicente), Paulo Alexandre Barbosa (Santos) e José Mauro As prefeituras não têm verbas disponíveis para estes projetos e necessitam do olhar do Governo Federal para aportar recursos que atendem necessidades da Região”, esclareceu a chefe do Executivo guarujaense. Júlio Eduardo ressaltou que o encontro teve como objetivo A chefe do Executivo e outros governantes da Região se reuniram com o secretário nacional da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo Santos, no último sábado
4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 brasília Guarujá discute alterações em projeto de fortalecimento dos Procons Alterações no Projeto de Lei 5.196/2013 foram questionadas pelos dirigentes dos Procons; o impacto dessas mudanças foi apresentado pela Associação Procons Brasil N Alterações Na oportunidade, a Associação Procons Brasil apresentou quadro comparativo do PL e do Parecer do relator, do capítulo referente às medidas corretivas. A primeira alteração no Projeto atesta que “em caso de infração às normas de defesa do consumidor, e em face de reclamação fundamentada formalizada por consumidor, as seguintes medidas corretivas fixando prazo para seu cumprimento. Inciso I – substituição ou reparação do produto, se ainda vigente o prazo de garantia. Sobre esta questão, a Associação Procons Brasil avaliou que o prejuízo está na desconsideração da possibilidade à imposição da medida corretiva nos casos em que, embora o produto não esteja mais na garantia, apresente um vício de fabricação, o que enseja a responsabilidade dos fornecedores. Ainda no comparativo, no parágrafo 1º, o relator expõe: “Para assegurar o cumprimento do prazo fixado pela autoridade administrativa para efetivação da medida imposta, ou do cumprimento do acordo extrajudicial celebrado entre as partes será fixada multa diária, nunca superior ao dobro do valor do bem ou do serviço objeto da reclamação”. Para este, o contraponto da Procons Brasil é que “impor limitações desta natureza pode induzir a compreensão de que as multas, não necessariamente, seriam aplicadas”. Já no caput do art. 60-B, a alteração do relator diz que “limitadas ao valor exato do prejuízo causado ao reclamante, após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, constituem título executivo extrajudicial”. E no parágrafo único, ele acrescenta que “é do consumidor a legitimidade para postular a execução da medida corretiva, sem prejuízo das competências atribuídas por lei ao Ministério Público e demais órgãos legitimados”. Segundo a Associação, a mudança traz prejuízo, pois limitação desta natureza significa um retrocesso em termos de código de defesa do consumidor, vez que o legislador do CDC adotou como regra a utilização de técnica legislativa denominada cláusulas gerais, na qual são utilizados conceitos jurídicos cuja completa determinação caberá à atividade criadora do aplicador da lei. Por fim, no parágrafo único do artigo 16 da Lei 9.099/1995 foi acrescido pelo relator “ausência de acordo extrajudicial entre as partes, o Juizado poderá designar audiência una de conciliação, instrução e julgamento, e providenciará a citação do réu e, se requerida, a intimação das testemunhas arroladas pelo autor”. Já na análise da Procons Brasil, a menção de que o Juizado “poderá” não garante a efetividade e rapidez pretendidas esperadas, uma vez que a tentativa de acordo já foi atestado nos termos de audiências dos Procons. Divulgação os últimos dias 20 e 21, o Procon Guarujá participou do 6º Encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em Brasília. O intuito do encontro foi chamar a atenção dos Procons de todo o País quanto às alterações feitas no Projeto de Lei (PL) 5.196/2013, que é considerado fundamental no fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor. A reunião ocorreu no Centro Internacional de Convenções. O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O PL prevê que os Procons possam aplicar medidas corretivas aos fornecedores que desrespeitarem os direitos do consumidor, determinando, por exemplo, a troca imediata ou conserto de um produto, quando o mesmo apresentar defeito, ou a devolução de quantia cobrada indevidamente. Apresentado agora em novembro à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o PL sofreu alterações pelo relator e presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo. No entanto, segundo visão do Procon de Guarujá e de demais municípios, algumas des- tas modificações conflitam com o interesse do cidadão consumidor, o que foi motivo da discussão na Capital Federal. Para reforçar a defesa do consumidor, todos os Procons elaboraram um documento manifesto, para manutenção do texto original. Conforme explica o diretor do Procon Guarujá, o relator do PL quer, por exemplo, retirar a devolução “em dobro” (cobrança indevida) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro ponto colocado é referente à ausência de acordo neste item, que o Procon Guarujá entende que, uma vez que a tentativa de acordo já foi atestada nos termos de audiência dos Procons, tal etapa deveria ser suprimida no Juizado, garantindo assim maior rapidez ao consumidor.
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 5 lei geral da copa Município estreita relação com representantes da FIFA Para que o consumidor não seja prejudicado por principais serviços durante a Copa do Mundo de 2014, alguns itens da Lei da Copa foram discutidos pelos representantes dos Procons do País C Divulgação om o intuito de esclarecer mais detalhes a respeito da Lei Geral da Copa, o Procon Guarujá juntamente com os demais órgãos de todo o País participaram do 6º Encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A reunião ocorreu em Brasília, no Centro Internacional de Convenções. O objetivo do encontro foi destacar aos Procons alguns itens da Lei da Copa, para manter a proteção ao consumidor durante o Mundial 2014. Representando a Prefeitura, o diretor do Procon Guarujá participou da discussão com o diretor do Departamento Jurídico e Comercial da FIFA (Fifa Head of Commercial Legal), Yorg Vollmuller e o advogado externo da Fifa no Brasil, Julian Chediak. Segundo o diretor, dentre os assuntos expostos há pontos que precisam ser discutidos, ou até revistos para que o consumidor esteja atento aos serviços durante a Copa do Mundo 2014 no País. Na oportunidade, o primeiro item destacado foi a venda de ingressos, o que engloba possível descumprimento de oferta, antes dos sorteios das chaves. Na sequência, o direito de arrependimento, que trata do cancelamento em até sete dias (pelo Código de Defesa do Consumidor o cancelamento pela Internet deve ocorrer sem cobrança de multa rescisória), o que de acordo com a Lei Geral fica fixada cobrança de multa de 10% ao efetuar. Um ponto bastante importante também abordado diz respeito à qualificação profissional. Isso porque durante a realização da Copa das Confederações (em junho deste ano) houve um grande volume de reclamações por conta do despreparo dos funcionários. Já no quesito hospedagem, os Procons devem estar atentos quanto ao aumento dos preços, sem justa causa, para controle de possíveis abusos. Além disso, a obrigatoriedade de serviços de recepção e cardápios, por exemplos, em inglês e espanhol. “A oportunidade deste encontro serviu para que pudéssemos estabelecer um canal com os representantes da FIFA, a fim de que consigamos solucionar principais demandas, que possam prejudicar o consumidor no período da maior competição esportiva do mundo, que ocorrerá no Brasil”, avaliou o diretor do Procon Guarujá.
5 de dezembro de 2013 Reprodução 6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Empacotador a mão 36 vagas Não é necessário possuir experiência em CTPS Ensino fundamental incompleto Auxiliar de Operação 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de Pintor 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vendedor ambulante 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Garçom 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo Cumim 6 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Monitor de Vídeo 1 vaga Não é necessário experiência Ensino Médio completo Vaga para P .A.D.E.F . Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Promotor de Vendas 12 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Repositor de mercadorias 50 vagas Não é necessário possuir experiência em CTPS Ensino Fundamental completo Segurança Pessoal 5 vagas Não é necessário experiência Ensino Médio completo vila rã UBS tem expediente diferenciado nesta sexta Auxiliar de Manutenção Predial 9 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Nesta terça-feira, 6, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Rã, localizada na Rua Maria Geralda Valadão, 1.114, atenderá das 7 às 14 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. O funcionamento será normalizado na segunda-feira, 9, com expediente das 7 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3351-9388.
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 entidades assistenciais CMDCA promove oficina sobre captação de recursos P r o p o r c i o n a r n ovo s conhecimentos e discussão sobre obtenção de recursos para entidades governamentais e não governamentais. Com este objetivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está promovendo a oficina de Captação de Recursos para Entidades. A atividade, que começou na segunda, 2, prossegue até sexta-feira, 6, com uma programação variada. Com a participação de diversos palestrantes ao longo da semana, a oficina passará informações e esclarecerá aspectos gerais dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente, do papel das entidades governamentais e da sociedade civil na busca por recursos e as alternativas para a captação de recursos. A experiência das entidades participantes tam- Roberto Sander Jr. Com diversas palestras, a programação prossegue até amanhã bém será discutida, além da interação entre elas. A ação conta com a participação de entidades reconhecidas do Município, como a Associação de Pais e Amigos do Autista de Guarujá, repre- sentada por Maria Fernanda da Silva. “O conhecimento será multiplicado ao passar o que aprendi para os outros profissionais da entidade em que trabalho”, ressaltou. A oficina Captação de Re- cursos para Entidades acontece das 8 às 12h30. Ao final, os participantes receberão certificados. O evento conta com a parceria do Centro de Voluntariado de Guarujá e da Controladoria Geral do Município. planejamento estratégico Prefeitura abre inscrições para novo curso voltado aos servidores A Prefeitura está com inscrições abertas para o Curso de Planejamento Estratégico Situacional, que acontece de 10 a 13 de dezembro. A capacitação realizada pela Secretaria de Coordenação Governamental é direcionada a diretores, secretários e demais servidores envolvidos com a implantação de processos de planejamento e monitoramento dos planos e ações estratégicas de governo. São oferecidas 20 vagas. Os inte- ressados podem se inscrever até o dia 9, na Escola de Governo e Gestão Pública (Rua Washington, 227 – Vila Maia), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou pelos telefones 3386-4160 e 3383-7008. Outra opção é o e-mail escoladegoverno@ guaruja.sp.gov.br. Com carga horária de 16 horas, o curso será ministrado por Irvin Alfredo Herrera Sastre e Luiz Francisco Vicensotti Júnior. As aulas acontecem de 10 a 13, na Escola de Governo. Os participantes receberão certificados. Irvin Alfredo Herrera Sastre é mestre em Economia, licenciado em Ciências Sociais., ex-funcionário do Departamento Nacional de Planejamento da Colômbia, nas áreas de Desenvolvimento Institucional e Finanças Territoriais. Professor de Governo e Planejamento Estratégico em várias universidades públicas e privadas colombianas,além de especialista em Ciências e Técnicas de Governo pela Fundación Altadir. Luiz Francisco Vicensotti Júnior é pedagogo com formação em Ciências e Técnicas de Governo pela Strategia Consultores. tendo exercido funções na área de Planejamento Estratégico. Especialista em treinamentos de Planejamento Estratégico Situacional e Método Altadir de Planejamento Popular 7 Políticas para mulher Conselho Municipal participa de encontro regional Nesta sexta-feira, 6, a partir das 8h30, o Conselho Municipal da Mulher de Guarujá se reunirá com os outros oito conselhos da Baixada Santista no Encontro Regional de Conselhos Municipais da Mulher do Estado de São Paulo, para discutir políticas para mulheres. A Cidade irá expor projetos como a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A coordenadora da assessoria de políticas para mulheres da Prefeitura de Guarujá, Eugênia Lisboa Homem, órgão ligado à Secretaria de Coordenação Governamental, explica que os avanços da Cidade nas políticas para o gênero serão expostos no encontro, onde se compartilha ações e soluções para problemas enfrentados pelas mulheres. Além da adesão ao Pacto Nacional, Guarujá vai expor ainda, a recente oficialização da Câmara Temática de Políticas para Mulheres, criada com incentivo da atual administração. “É um momento de reflexão e troca de experiências para possíveis avanços nas políticas das mulheres, em nível Estadual”, explicou Eugênia. O evento acontece no auditório da Universidade Santa Cecília, que fica na Rua Cesário Mota Junior, 8, no bairro do Boqueirão, em Santos.
8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 htpc Trabalho pedagócio prioriza dinâmica dentro da sala de aula Fotos Barbara Schahin A finalidade das discussões pedagógicas entre educadores é o estímulo de crianças, independente de qualquer tipo de deficiência P ara priorizar dinâmicas dentro de sala de aula, o período de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) desenvolvido em Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, busca dissipar o respeito como valor essencial na relação com as características de síndromes, como Down e Autismo. Os encontros pedagógicos já acontecem há tempos na rede de educação infantil. Nas escolas, os educadores se reúnem, quinzenalmente, para compartilhar experiências em sala de aula. Já nos núcleos de educação infantil, a discussão entre professores ocorre uma vez por semana. Neste ano, o HTPC ganhou uma dinâmica diferenciada. As discussões lúdicas foram ministradas pela coordenadora de deficiência intelectual da Secretaria de Educação, Selma Vicente D’Agrella, que ofereceu ideias para a produção de materiais de envolvimento na educação infantil voltados às crianças do ensino especial e regular. Neste mês, as escolas e os núcleos de educação infantil municipais concluíram o período de encontros pedagógicos. No total, 28 unidades participaram do trabalho. As atividades de orientação são conduzidas pela Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Educação. Para os educadores dos núcleos municipais, que matriculam alunos de 6 meses até 3 anos e 11 meses, foram realizadas orientações, com estímulo voltado às crianças. Segundo a Coordenadora da Área de Deficiência Intelectual da Secretaria de Educação, o tema ‘Materiais Estruturados’ foi abordado na formação, em serviço nos HTPC’s. “O objetivo desse tema é refletir sobre o pensar das crianças, nas diversas formas do processo ensino aprendizagem”, explicou Selma. Os encontros consistem na apresentação de um acervo de materiais estruturados, com as explicações de como organizar ou confeccionar e os respectivos objetivos de cada um, além de explorar no grupo, novas possibilidades de trabalhar conforme a realidade de cada unidade. A maioria dos objetos pedagógicos é elaborada com sucata e outros materiais recicláveis. “A prática pedagógica, com a utilização de materiais estruturados favorece a aprendi- zagem de todas as crianças”, afirmou Selma. “A inclusão valoriza a diversidade humana e, por meio de um ambiente rico em descobertas beneficia-se das diferenças e contextualiza o ensino”, disse a coordenadora. Para Selma, o encontro pretende trazer uma conclusão fixa para a metodologia no ensino dos educadores. “As atividades pedagógicas devem possuir conteúdos que atendam todos os alunos da mesma idade, independente da deficiência que possua”. Os objetos pedagógicos pretendem atender a todas as crianças, sem que seja necessário adaptar determinados materiais para alunos com necessidades educacionais especiais. “O objetivo é levar a todos novas maneiras de utilizar materiais convencionais, de forma estruturada com artigos recicláveis, ricos em conteúdos pertinentes à Educação Infantil”, explicou a secretária de Educação. A professora de deficiência auditiva, Magali Eliana Rodrigues, participou de quatro encontros pedagógicos e afirma que aprende a cada dia, analisando os materiais confeccionados. “A adaptação das ideias passadas pela coordenadora facilita a expressão e a comunicação entre as crianças em sala de aula”. Os encontros pedagógicos aconteceram de junho até novembro, nas seguintes escolas: EM Augusto Correa, EM Aparecida Sinópoli, EM Maria Regina, EM Samuel Franco, EM Ernesto Ferreira Sobrinho, EM Ernesto Pereira, EM João de Oliveira, EM Guilherme Furlani, NEIM Groussier Magri, EM Professora Magdalena Cardoso, EM Maria Regina, E M M a r i a E u n i c e, N E I M Suely Maria da Silva Kida, EM Adelaide Fernandes, NEIM Amélia Marangoni Chede, EM Santa Cruz dos Navegantes, EM Hermínia Neves Vitiello, EM Philomena, Anexo Philomena – Hermínia.
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 9 reconhecimento Prefeitura premia alunos com melhor desempenho em Olimpíadas Participantes das IV Olimpíadas Municipais de Matemática e Língua Portuguesa, Olimpíada Estudantil e XVI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica receberam a premiação das mãos da chefe do Executivo Estudantil Ao todo, 25 escolas integraram a Olimpíada Municipal Estudantil de Guarujá. O número de alunos na competição chegou a um total de 300, com cerca de 40 professores. As disputas nas categorias vôlei, basquete, handebol, futsal, dama, xadrez e tênis de mesa foram divididas nas modalidades: Astronomia e Astronáutica Foram 15 alunos premiados: 12 estudantes da EM Herbert Down (com uma medalha de ouro, quatro de prata e sete de bronze), dois da EM Angelina Daige (medalha de bronze) e um da EM Mário Cerqueira (com uma medalha de bronze). No lugar mais alto do pódio está o jovem Thiago Almeida Silva, de 9 anos. “Nunca achei que poderia ser medalha de ouro. Meus pais estão tão, mas tão orgulhosos... As professoras ajudaram muito e fizemos muitas tarefas para me sair bem”, explicou o aluno do 3º ano, da EM Herbert Down. Matemática Na Olimpíada de Matemática, o primeiro lugar pelo 9º ano, ficou com a estudante Rafaella da Cruz Lima. Ela tem 15 anos e pertence à EM Dirce Valério. “Estava bem confiante, pois estudei bastante e sabia que poderia conquistar uma boa colocação. Minha mãe e toda família está bem orgulhosa desse momento”, contou. Fotos Roberto Sander Jr. O s alunos da rede municipal de ensino de Guarujá estão sempre em evidência nas melhores competições. Prova disso é que na última sexta-feira, 29, os estudantes que obtiveram o melhor desempenho em quatro competições receberam premiação das mãos da chefe do Executivo. O evento homenageou os alunos nas seguintes provas: IV Olimpíadas Municipais de Matemática e Português; Olimpíada Estudantil e XVI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). A cerimônia ocorreu no anfiteatro da Escola Municipal 1º de Maio, em Vicente de Carvalho. A chefe do Executivo desejou sucesso aos estudantes e agradeceu aos pais. “Sem vocês (pais), que incentivam nossas crianças não teríamos estímulo. Temos aqui jovens cientistas, literários e matemáticos. Fico feliz por ver que vocês são o presente e serão o amanhã na liderança de todas as áreas. Este evento representa uma luta permanente pela qualidade da educação”. Também prestigiaram a solenidade, o secretário-adjunto de Educação; a coordenadora de Ensino Fundamental II da Seduc, e a diretora da EM 1º de Maio, Rosimeire de Cássia Zacariotti. Na ocasião, os presentes puderam conferir duas belas apresentações: da declamação do poema Soneto de Fidelidade, de Vinícius de Moraes, por alunas da EM Lucimara de Jesus Vicente, e do Projeto Bandinha Musical, do Programa Mais Educação, pelos estudantes da EM Gladston Jafet, sob a regência do inspetor de alunos, Roberto Carlos Martins. O secretário-adjunto de Educação destacou que tem observado o grande envolvimento dos alunos nos eventos da Prefeitura. “Nessa questão a gente consegue ver que é plantada semente e que colhemos bons frutos. Obrigado aos professores pelo desempenho fantástico dos alunos e pela parceria entre toda a equipe pedagógica da Seduc. São alunos despontando nas áreas de exatas, humanas, astronomia e ciências, levando em conta conceitos transversais”. Língua Portuguesa Para esta Olimpíada Municipal, a Secretaria de Educação entregou premiação a 12 alunos. A campeã pelo 6º ano foi Júlia Martins Melo. A jovem, que faturou na categoria Poema é estudante da EM Sérgio Pereira e possui apenas 11 anos. “Fiz a prova numa boa. Tive que colocar como o planeta terra é o nosso lar. Estou muito feliz por ganhar e agradeço à escola por todo o suporte”. pré-mirim, mirim e infantil. Participaram alunos de 9 a 14 anos, nas categorias masculino e feminino. Os jogos ocorreram no Ginásio Duque de Caxias – Tejereba. As unidades de Ensino Fundamental I e II participantes foram homenageadas pelo desempenho, através de suas diretoras e orientadoras que ganharam troféus pela participação. Os melhores destaques ficaram por conta das escolas: Francisco Figueiredo, Napoleão Rodrigues Laureano, Professora Maria Aparecida Araújo e Maria Aparecida Ramos Camargo. Ainda nesta competição, a orientadora pedagógica da EM Francisco Figueiredo, Már- cia Capezuto atribui o bom desempenho dos alunos ao trabalho da Unidade. “Graças aos nossos professores de educação física, que já treinam os alunos há um bom tempo, nestas modalidades, conseguimos conquistar uma boa colocação em todas as modalidades. Ter equipes formadas facilita o trabalho da Unidade”.
10 Diário Oficial Diário Oficial GUARUJÁ GUARUJÁ quinta-feira QUINTA-FEIRA 5 de dezembro de 2013 estaleiro musical Integrantes de projeto cultural se apresentam para a comunidade O Projeto Estaleiro Musical é desenvolvido na Escola Estadual Walter Scheppis com patrocínio da iniciativa privada e apoio da Prefeitura EDUARDO CAETANO Fotos Raimundo Nogueira A ssim como a música Aquarela, entoada no início de sua apresentação, o projeto Estaleiro Musical leva cor, vida e cidadania para seus integrantes, utilizando a arte como instrumento de inclusão social. A iniciativa transforma a vida de crianças e jovens moradores nos arredores da Escola Estadual Walter Scheppis, no bairro Monteiro da Cruz, em Vicente de Carvalho. Os integrantes do projeto fizeram uma apresentação especial à comunidade, no último domingo, 1º. A apresentação foi prestigiada pela chefe do Executivo, que estava acompa- nhada das secretária de Educação e secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social. O Estaleiro Musical Guarujá é desenvolvido na unidade escolar aos sábados e domingos. A ação contempla 180 munícipes, com idades entre 6 e 26 alunos, sendo metade alunos da escola e os demais outros moradores da comunidade. São oferecidas aulas de percussão, coral, violino, musicalização, dança e gastronomia. O projeto começou em abril deste ano a partir das oficinas que já eram realizadas na unidade escolar. A realização é do Ministério da Cultura, contando com patrocínio da Santos Brasil e do Grupo Comolatti. A ação tem apoio ainda da Prefeitura de Guarujá, empresas Dudalina, CPFL Energia, Contemporânea e Iate Clube. “Queremos que este projeto seja ampliado. A iniciativa conta com o apoio de muitos parceiros, como o Iate Clube. Enquanto as crianças estiverem em projetos como estes, elas não estarão em caminhos que não queremos para nossa juventude. Que em 2014 o projeto esteja com toda energia que ele merece”, ressaltou a chefe do Executivo após a apresentação, que contou com mostras de flauta, dança e foi finalizada pela banda da escola. Além de “Aquarela”, o gr upo cantou o Hino Nacional e “Maria, Maria”. Ação contempla 180 crianças e jovens de 6 a 26 anos
Diário Oficial Diário Oficial GUARUJÁ GUARUJÁ quinta-feira QUINTA-FEIRA 5 de dezembro de 2013 11 Muitas mãos regem projeto musical Sob a batuta do maestro Renato Misiuk, o Estaleiro Musical começou oficialmente a partir de 10 de abril deste ano, quando foi contemplado pela Lei Rouanet. O maestro trouxe sua experiência do grupo Allegro, orquestra que se apresenta no Teatro Municipal de São Paulo e Sala São Paulo, para iniciar os alunos na música e formar cidadãos. “Sou da Capital e meu contato é a empresa Santos Brasil, que é parceira da iniciativa. A criançada se interessou muito e a resposta que temos é em assiduidade, limpeza e disciplina”, conta o maestro. A ação conta também com a parceria do Iate Clube, presidido pelo comodoro Berardino Antônio Fanganiello, que prestigiou a apresentação. “O Iate Clube está sempre disposto a participar de projetos importantes como estes. Colaboramos porque aju- damos a promover a integração entre a sociedade e qualquer projeto que a Prefeitura precisar poderá contar comigo. Se cada um fizer um pouco, o mundo se tornará melhor”, considera o comodoro. Um dos responsáveis pelo desenvolvimento da iniciativa é o professor Valdir Teixeira de Mello. Ele considera que a Escola Walter Scheppis é “a mãe deste projeto”. O educador relata que a diretora da unidade, Ivanize Florentino de Oliveira, o designou para tomar conta da banda há sete anos e a partir de então foram iniciadas algumas parcerias que hoje resultam no projeto Estaleiro Musical. “Tínhamos meninos do Chaparral, Aldeia e Prainha em áreas de risco e sem perspectiva. Hoje, o projeto é motivo de orgulho”, lembra Valdir, que se emociona ao falar. Professor Valdir: “Tínhamos meninos do Chaparral, Aldeia e Prainha em áreas de risco e sem perspectiva. Hoje, o projeto é motivo de orgulho para todos” Sob a batuta do maestro Renato Misiuk, o projeto inicia estudantes na música e forma cidadãos Um estaleiro de oportunidades Lucas toca na banda da escola desde os 12 anos; hoje, no projeto, destaca a oportunidade de conhecer lugares que nunca imaginou entrar Aline: “Sempre quis aprender música e graças ao projeto realizei meu sonho de forma profissional” Morador do Pae Cará e integrante da banda há sete anos, o jovem Lucas Vinícius Graciano Pousa, de 19 anos, é aluno da unidade e viu na música uma oportunidade de inclusão e superação. “Cresci na banda e aqui encontrei meus amigos e minha namorada. Também foi onde achei forças. Em 2007, eu perdi minha mãe e eles me ajudaram a superar esta fase”, lembra. Lucas conta que sempre gostou de música e foi convidado pela direção da escola a ingressar na banda quando tinha 12 anos. Hoje, integra o projeto Estaleiro Musical e teve a oportunidade de conhecer lugares como o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e a Sala São Paulo. “Sou grato ao projeto porque aprendi a conhecer a parte teórica da música. Eu e mais sete alunos tivemos até a oportunidade de nos apresentar no aniversário de 50 anos da Xuxa”, diz, orgulhoso. A aluna Aline Ramos, também de 19 anos, morava no Jardim Progresso e era aluna da unidade desde 2006. No início deste ano, ela mudou para Praia Grande, mas a distância não foi obstáculo para que ela desistisse. “Venho todo fim de semana e fico na casa de uma amiga. Sempre quis aprender música e graças ao projeto realizei meu sonho de forma profissional. Toco o instrumento lira na banda e hoje sou monitora do Estaleiro Musical”, finaliza Aline. EMOÇÃO EM DOSE DUPLA A vice-diretora da escola, Elaine Cristina Martins Nogueira, tinha motivos de sobra para comemorar e se emocionar. Além da função administrativa que exerce na Escola Walter Scheppis, ela é mãe de um aluno integrante do Estaleiro Musical. “Hoje estou aqui também como mãe de aluno. Meu filho faz parte da banda e cresceu com disciplina”, comenta.
12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 dia do voluntário Casa do Educador homenageia voluntários arte natalina Cultura promove 1º Bazar de Natal Pedro Rezende Quem gosta de deixar a casa mais colorida no fim de ano, com enfeites natalinos, não pode perder essa oportunidade. A Secretaria de Cultura promove de quintaferia, 5, a sábado, 7, o 1º Bazar de Natal com peças confeccionadas por alunos do curso “Ensinando Arte”. O objetivo é expor o que está sendo ensinado, além de possibilitar uma fonte de renda para os futuros e atuais artesãos. A comercialização dos produtos será realizada na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua Luiz Ramos, 47, no Bairro Santo Antônio, das 14 às 20 horas. Variados tipos de enfeites de natal, como árvore com patchwork embutido, guirlanda, bolinha, papai noel, cesta e pano de prato, estarão disponíveis para venda. Os recursos obtidos serão revertidos para os alunos responsáveis pela confecção das peças. Alexandra Lima Em comemoração ao Dia Internacional do Voluntário, comemorado nesta quinta-feira, 5, a direção presta homenagem aos profissionais que oferecem serviços voluntários no espaço público N esta quinta-feira, 5, é comemorado o Dia Internacional dos Voluntários. Para celebrar a data, a Casa do Educador de Guarujá prestará uma homenagem a todos os profissionais que oferecem serviços ao órgão da Prefeitura. O evento acontece a partir das 10 horas, na sede da Casa do Educador, localizada na Avenida Leomil, 164. A unidade de apoio aos educadores da rede municipal de ensino de Guarujá vai realizar um café da manhã com música, para celebrar a importância dos voluntários que já passaram e os que exercitam atividades atualmente no local. Na parte musical, a animação fica por conta do cantor e compositor José Gomes Sobrinho, o Zezão, que irá interpretar diversas músicas para alegrar os homenageados. Essa é a primeira vez que ao equipamento da Prefeitura realiza o evento prestigiando estes profissionais. “Queremos homenagear não só os atuais voluntários, como também todos os outros que passaram por aqui, além de agradecer pelos ser viços prestados”, salientou a coordenadora do Casa do Educador, Jildete dos Santos.
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 13 ctapt População adere atividades em alusão ao Dia de Combate à Aids Prefeitura ofereceu orientação e testes gratuitos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis exames todos os anos é uma for ma de cuidar da minha saúde”, disse. Gabriel Henrique Fonseca, que também estava passando pela Praça 14 Bis e resolveu fazer o teste rápido, comentou que esta foi a primeira E m alusão ao Dia Mundial de Combate à Aids, a Prefeitura, por meio do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT), em parceria com o Instituto Joana D’Arc realizou, no último sábado, 30, uma série de atividades gratuitas para a comunidade na Praça 14 Bis. Entre as atividades oferecidas estavam o teste rápido de HIV e sífilis, orientação sobre como utilizar preservativos, apresentação de curtasmetragens e recreação. Toda a programação foi com foco na temática DST/Aids. Marcia Cho, que passava pela Praça 14 Bis, aproveitou para fazer o teste rápido de H I V e S í f i l i s. A mu n í c i p e contou que faz estes tipos de exames anualmente. “Todo mundo deveria fazer o teste, até para não passar doenças para ninguém. Eu estou solteira e procuro fazer meus feito e tinha muita curiosidade sobre o resultado, mas sempre procuro fazer sexo seguro”, afirmou. Atividade aconteceu na Praça 14 Bis, no último sábado Raimundo Nogueira pré-natal Prefeitura oferece capacitação para enfermeiros A Prefeitura de Guarujá promove capacitação sobre c o n s u l t a d e e n f e r m a ge m no pré-natal para os enfermeiros da Atenção Básica do Município. Promovido pela Secretaria de Saúde, o vez que realizou o exame. “Eu trabalho aqui na Avenida Thiago Ferreira e resolvi fazer o exame porque nunca tinha treinamento Construindo e Ampliando o Conhecimento em Pré-Natal, que começou na terça-feira, 3, prossegue até amanhã (6). A capacitação acontece das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Escola de Governo e Gestão Pública, localizada na Rua Washington, nº 227, no Centro. A Coordenação de Saúde da Mulher é responsável pelo curso.
14 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.675. “Institui e estabelece normas para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, do Município de Guarujá, segurados do Fundo Especial de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos efetivos ativos e seus dependentes no sistema da administração de Recursos Humanos – RH, do Município, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município do Guarujá; Considerando a importância da melhoria substancial da qualidade dos dados dos servidores públicos objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão; Considerando ainda, a necessidade da realização de um CENSO PREVIDÊNCIARIO para atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos; Considerando as determinações legais contidas nos artigos 439, 766, 789, inciso VII, 807, 823, 825, 826 e 827 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; e, Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0361/2013, da Secretaria Municipal de Administração – Fundo Especial de Previdência Social; DECRETA: Art. 1.º A realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município do Guarujá, objetivará a atualização e consolidação do Banco de Dados Cadastrais do sistema de Recursos Humanos do Município e do RPPS/GUARUJÁ PREVIDÊNCIA . Parágrafo único. Fica o Fundo Especial de Previdência dos Servidores do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, e a Secretaria Municipal de Administração responsáveis pela implementação e gerenciamento dos sistemas mencionados no caput, deste artigo. Art. 2.º Fica estabelecido o período de 05 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, para a realização da atualização cadastral denominada Censo Previdenciário. Parágrafo único. O Censo Previdenciário será realizado obedecendo a Editais a serem publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá com data e locais de cadastramento a serem divulgados, respeitando-se a seguinte ordem de cadastramento: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – demais Secretarias. Art. 3.º O Censo Previdenciário de que trata o artigo 1.º possui caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Decreto. Art. 4.º Os servidores ativos serão cadastrados no Censo mediante a apresentação obrigatória de originais e respectivas cópias dos seguintes documentos: I – dos servidores ativos: a) Documento de identificação com foto (Cédula de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação); b) CPF; c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone); d) Último holerite; e) PASEP/PIS/NIT; f) Título de eleitor; g) Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS onde constam informações de outros vínculos empregatícios, atuais e antigos; h) Certificado do Serviço Militar obrigatório ou Reservista, no caso de segurado do sexo masculino; i) Portaria ou outro documento comprobatório de outros vínculos públicos anteriores ou concomitantes ao atual vínculo do Guarujá; II – dos dependentes: a) Certidão de Nascimento, no caso de filho; b) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, no caso de cônjuge ou companheiro(a); c) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação), no caso de dependentes maiores; d) CPF; e) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); f) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido). Art. 5.º O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA – definirá para a execução do censo previdenciário, os postos de recepção dos documentos exigidos para a atualização cadastral de que trata este Decreto, indicando os locais e horários para a sua entrega e atendimento, de acordo com Editais a serem publicados. Art. 6.º O recadastramento dos segurados ativos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município do Guarujá por meio de representante legal, procurador e curador, assim como daqueles que se encontrarem incapacitados de comparecerem aos locais do recadastramento serão realizados, exclusivamente na Sede do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. Art. 7.º O Censo Previdenciário será desenvolvido sob as seguintes diretrizes: I – integração de sistemas e bases de dados; II – melhoria da qualidade dos dados dos segurados do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão; III – inclusão dos dados cadastrais em sistema específico de forma progressiva; IV – validação dos dados e transmissão para o CNIS/RPPS; V – tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/ RPPS; VI – melhoria da qualidade, eficiência e produtividade do setor público. Art. 8.º Os servidores públicos estatutários ativos que não realizarem a sua atualização cadastral no prazo previsto no artigo 1.º deste Decreto, estão sujeitos às sanções disciplinares dispostas no Capítulo VI da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 9.º O servidor público estatutário ativo, é pessoalmente responsável pela veracidade das informações que prestar ao órgão recenseador. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 3109/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO – Pront. n.º 6.343, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Coordenadoria de Gestão de Frota, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.006), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3111/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTHERO LOUREIRO FILHO – Pront. n.º 10.325, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.633), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3118/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS – Pront. n.º 20.148, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, Diretor de Cerimonial, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.330), por motivo de férias.
Diário Oficial GUARUJÁ Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3119/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora DENIZE VITURINO DA SILVA – Pront. n.º 17.354, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 20.148), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3120/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora CHARLES WELLINGTON ALVES – Pront. n.º 14.569, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 15.934), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3121/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora LUCIANE DOS SANTOS – Pront. n.º 13.426, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Convivência Social, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.123), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa Convivência Social “SEDECON” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3122/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JACKSON ALMEIDA DA SILVEIRA – Pront. n.º 18.307, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.577), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Coordenação Governamental quinta-feira 5 de dezembro de 2013 15 “SEGOV” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3124/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 13892/137739/2011; RESOLVE: DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor ZOÊNIO GARCIA SIQUEIRA – Pront. n.º 14.034, Fiscal Municipal, pela prática de ato de mau procedimento, previsto no art. 482, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho, como também maculou os Princípios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM PPGM 2.1”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo n.º: 21224/942/2013 Pregão Presencial n.º 89/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 2. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 6 10 14 17 18 24 26 27 33 35 38 40 ADJUDICATÁRIA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA PORTAL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ELI LILLY DO BRASIL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR (R$) 37.599,00 15.678,00 23.880,00 3.900,00 284.000,00 61.500,00 12.397,00 13.280,00 7.000,00 1.050,00 1.200,00 23.500,00 II – Em ato contínuo, com base na aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, e com fundamento nos registros contidos na ata lavrada na sessão pública de julgamento do pregão, que se traduzem nas justificativas necessárias ao presente ato, determino a REVOGAÇÃO dos itens 23 e 25. III – Por conseguinte, informo que os itens 2, 5, 15, 21, 22, 31, 36 e 37 foram considerados DESERTOS e os itens 3, 4, 8, 9, 13 28, 29 e 30 foram considerados FRACASSADOS. IV – E, por derradeiro, HOMOLOGO parcialmente a licitação. V – Publique-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19048/71137/2013 Pregão Presencial n.º 103/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tubos de Concreto para a Prefeitura Municipal de Guarujá. I - A vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e considerando que o pregoeiro adjudicou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 50.295,00 (cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco reais), à empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA; e o objeto do certame constante dos itens nº 2, no valor global de R$ 64.995,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais); nº 3, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nº 4, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), à empresa H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, decido pela HOMOLOGAÇÃO do certame. II – Publique-se. Guarujá, 14 de Novembro de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA
16 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 230/2011 T.A. 02 CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19634/942/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDA OBJETO: Prestação de serviços de saúde na especialidade de radiologia e diagnóstico por imagem pela contratada, integrante da rede de serviços de saúde localizado no Município de Guarujá, aos usuários do sistema único de saúde. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de novembro de 2013, no valor do preço vigente da tabela SIA/SUS do Ministério da Saúde e correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10 .302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (985), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22856/177569/2012 e nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 08 de novembro de 2013. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26948/71137/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VIVO S/A CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2011 TA 05 OBJETO: A PREFEITURA resolve retificar a reestruturação societária, bem como os dados (razão social, CNPJ/MF e inscrição estadual) da CONTRATADA, tendo em vista justificativas constantes e parecer jurídico exarados através do processo administrativo 26948/71137/2013. Devendo constar o seguinte: Empresa contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, CEP 04.571-936 – Cidade Monções – São Paulo / SP CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62 Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento do referido contrato e aditamentos. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original e aditamentos. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convênio nº 066/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04), SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0001-62) e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS (CNPJ/MF nº 58.191.008/0015-68); Objeto: Alteração das cláusulas terceira e sétima do Convênio inicial; Processo Administrativo nº: 16280/118244/2011; Vigência: prorrogado de 01 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2015; Data de Assinatura: 23 de outubro de 2013; Guarujá, 04 de dezembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Atos oficiais secretaria municipais administração COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas COMUNICADO ALMOXARIFADO CENTRAL FECHA PARA BALANÇO No período de 19 a 31 de dezembro de 2013 o Almoxarifado Central fecha para balanço. Todas as Secretarias foram previamente comunicadas para, através dos seus gestores, programarem suas demandas para estes dias. As emergências serão tratadas como exceções, porém devem ser con¬figuradas como tal. Neste período os servidores do Almoxarifado além de realizarem o balanço, aproveitarão para a manutenção do sistema de informática especí¬fico. Contamos mais uma vez com a colaboração de todos. Diego Bezerra Pereira Secretário de Administração (Interino) EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR OS ESTUDOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Fica convocada a Comissão destinada a acompanhar os estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas, visando à reformulação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, instituída pelo Decreto nº.10.633, de 06 de novembro de 2013, para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 16h00, na sala de reunião do Gabinete da Prefeita, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, Av. Santos Dumont, 800 – Santo Antonio, para as deliberações que forem necessárias. Ausências deverão ser justificadas por escrito. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Flávio Poli Presidente da Comissão desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 05 de Dezembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Confraternização da Juventude; - Planejamento das ações de 2014; - Assuntos Gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justificar sua ausência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente educação COMUNICADO / SEDUC MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS–EJA- 1º Semestre/2014 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que serão prorrogadas as matrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - para novos candidatos – Das 19 às 21 horas. REMATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - Das 19 às 21 horas. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido à avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e AdultosEJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. • OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO
Diário Oficial GUARUJÁ PELA DELIBERAÇÃO CME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá . EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá . EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-Guarujá . EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá . EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá . EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. Guarujá, 04 de dezembro de 2013 José Edmur Boteon Coordenador da EJA Maria Sílvia dos Santos Leite Diretora do Ensino Fundamental Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação quinta-feira 5 de dezembro de 2013 17 COMUNICADO SEDUC A Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) no Setor de Petróleo e Gás de 03/12/2013 a *12/12/2013 das 13:00 h às 20:00 h na E M 1º de Maio e no SENAI em Cubatão. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia), ser maior de 18 anos e ter concluído o Ensino Fundamental. A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19:00 h na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação de cursos e vagas para o 1º semestre. Obs.: A Prefeitura Municipal de Guarujá disponibilizará o transporte gratuito aos alunos matriculados nos Cursos em Cubatão. Processo Seletivo – Atendimento a Área de Petróleo e Gás – SENAI – 1º Semestre 2014 Cursos Período Vagas MECÂNICO Das 13:00h às 17:00h 16 CALDEIREIRO Das 13:00h às 17:00h 12 ELETRICISTA INDUSTRIAL Das 13:00h às 17:00h 16 ENCANADOR INDUSTRIAL Das 13:00h às 17:00h 32 MONTADOR Das 8:00h às 12:00h 32 Das 8:00h às SOLDADOR 12:00h e 24 DE TUBULAÇÃO Das 13:00h às 17:00h Dias das Inscrições para o Processo Seletivo Conhecimentos Documentação necessária para a inscrição e condições exigidos Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português Mate­ ática m FUNDAMENTAL - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. De 03/12/2012 a 12/12/2013 • E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP –Tel: (13) 3384-5655. Das 14:00h às 20:00h. Locais e Horários de inscrição Observação: no dia 12/12/13, as inscrições serão realizadas somente até às 16:00 h. • 27 de janeiro de 2014 - Início às 19h. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655. Dia, Horário e Local da Prova Observações: - Trazer documento de identidade, caneta azul ou preta, lápis e borracha; - Não será permitida a entrada de candidatos vestidos com camiseta regata/ sem manga, chinelos, mini-saia, bermudas ou vestimentas inadequadas. LISTA DE APROVADOS E DATA DE MATRÍCULA SERÃO DIVULGADOS EM DATA A SER MARCADA. Observações: O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI será: 1º) maior número de pontos em Matemática; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior idade. - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga. - Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Luciana Salituri Diretor de Programas Estratégicos Educacionais COMUNICADO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: dias 12, 13 e 16 de dezembro de 2013 - Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horas. - Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá. Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 01/12/2013), cópia do RG e cópia do CPF. Guarujá, 26 de novembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Presidente da Comissão
18 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros da A.P.M. para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas em primeira chamada e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 habitação Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 941.747,21(novecentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte um centavos) de repasse, 51ª medição, CT: 021882799/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20 MAR 97. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 937 V, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 nos seguintes termos: “Acolho o relatório da Comissão Processante e o parecer da Advocacia Geral do Município, determinando a demissão por justa causa do servidor processado, tendo em vista a procedência da imputação contra si formulada. Adoto, como fundamento da decisão, o inteiro teor do Relatório do Colegiado e do parecer da Advocacia Geral do Município, procedendo as anotações competentes”. Maria Antonieta de Brito Prefeita Atos oficiais câmara FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 045/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 054/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 149/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 735/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor RICARDO ANDERSON LINO DA SILVA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 150/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 736/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor WESLEY FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente.
Diário Oficial GUARUJÁ Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 151/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 737/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor GILBERTO S. DA SILVA JUNIOR para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 37ª Sessão Ordinária em 10 de Dezembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 143/2013, do Executivo “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 122/2013, do Vereador Geraldo Soares Galvão “Dispõe sobre a remoção e realocação dos postes de energia, que estão nas calçadas e leito carroçável, atravancando a passagem dos moradores e dificultando o tráfego de veículos, no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Requerimento nº 227/2013, do Vereador Mauro Teixeira Requer do Executivo diversas informações acerca das obras realizadas no Estádio Antônio Fernandes. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 4 – Requerimento nº 235/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 129. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 5 – Requerimento nº 230/2013, do Vereador Gilberto Benzi Requer do Executivo diversas informações acerca do show do DJ Fatboy Slim, realizado na Praia da Enseada. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Projeto de Lei nº 142/2013, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos “Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana “Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da merenda escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. quinta-feira 5 de dezembro de 2013 19 10 – Requerimento nº 218/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Requerimento nº 219/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca “operação tapa-buracos” que será realizada no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Projeto de Lei Complementar nº 033/2013, do Vereador Mauro Teixeira “Altera a Lei nº 4.004, de 28 de Fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 13 – Projeto de Lei Complementar nº 032/2013, do Executivo “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 14 – Projeto de Lei Complementar nº 031/2013, do Vereador Gilberto Benzi “Institui a destinação de 1% (um por cento) do Orçamento Geral do Município para a construção de casas populares e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 15 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, do Vereador Gilberto Benzi “Estabelece regras para o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e similares, e cria os Ecopontos para a coleta e destinação ambientalmente responsável”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 16 – Projeto de Lei Complementar nº 034/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Altera a Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 17 – Projeto de Lei Complementar nº 028/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 686 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 18 – Projeto de Lei Complementar nº 030/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 688 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 19 – Projeto de Lei Complementar nº 029/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 687 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 20 – Projeto de Lei Complementar nº 024/2013, do Executivo “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 04 de Dezembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 ouvidoria@guaruja.sp.gov.br Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
20 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 de dezembro de 2013 solidariedade Fundo Social lança Bazar de Natal A venda de artigos confeccionados nas oficinas do órgão prossegue até amanhã G São mais de 270 peças, com preços variando de R$ 5 a R$ 150”, disse. As aulas são coordenadas pela professora Esmeralda Cirilo, que considera o momento gratificante por ser o resultado do trabalhado realizado ao longo de um semestre. “O aprendizado dos alunos é muito importante. Muitos chegam sem saber dar um pontinho e começam a produzir. Com o reaproveitamento das peças, eles passam a ver a moda de forma diferente e aprendem a poupar”, contou a profes- sora. No dia da abertura do Bazar de Natal, a comunidade chegou a fazer fila para entrar. Ex-aluno do curso de violão oferecido pelo órgão, o aposentado da Aeronáutica, Paulo César Fonseca dos Santos, estava acompanhado da esposa Margarida Maria dos Santos. O casal foi ao bazar pela primeira vez e aprovou a iniciativa. “Os produtos estão muito bonitos e bem apresentados, com preços condizentes e acessíveis”, considerou o aposentado. Fotos Raimundo Nogueira uirlandas, almofadas, sinos, velas, car teiras, roupas e uma série de outros objetos alusivos podem ser encontrados no Bazar de Natal do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá até esta sexta-feira, 6. A iniciativa, que teve início na quarta-feira, 4, visa angariar recursos para as oficinas realizadas pelo órgão ao longo do ano. Ao todo, mais de 270 peças estão expostas na sede do Fundo Social, localizado na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro, das 9 às 17 horas. Os preços dos produtos variam de R$ 5 a R$ 150. Os artigos foram produzidos a partir dos cursos de corte e costura industrial, crochê, patchwork, bordado em linha, customização, cartonagem e country. Para a presidente do Fundo Social, o momento é uma oportunidade para a população fazer compras natalinas e praticar a solidariedade. “Todas as peças foram feitas nas nossas oficinas de capacitação. Trabalhamos com a solidariedade e contamos com a sensibilidade da população para colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos do Fundo Social”, falou a presidente. A opinião é partilhada pela coodernadora dos trabalhos do Fundo Social, Adriana Rocha. Ela aponta que os produtos estão sendo confeccionados por professores e alunos desde agosto. “Temos produtos de métodos variados realizados nas nossas sete oficinas. Temos artigos para o Natal e peças variadas com outros temas. Paulo e Margarida, que foram pela primeira vez ao evento, gostaram da qualidade e dos preços dos produtos

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Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
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Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
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Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
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Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
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Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
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Projeto de Lei Complementar Plano Diretor
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Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
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Diário Oficial do Dia - 05/12/2013

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    Diário Oficial Quinta-feira, 5de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2899 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Projeto cultural insere 180 crianças e jovens no mundo da música O projeto Estaleiro Musical desenvolvido na Escola Estadual Walter Scheppis atende 180 munícipes de 6 a 26 anos. A iniciativa utiliza instrumentos musicais como ferramenta de inclusão social. A banda da escola foi a semente do projeto que brotou, em abril, com a conquista do incentivo da Lei Rouanet, do Ministério da Cultura. O projeto conta com patrocínio da iniciativa privada e apoio da Prefeitura. Página 10 e 11 mobilidade urbana Guarujá discute prioridades com secretário nacional Página 3 vagas PAT tem 171 oportunidades de emprego nesta quinta Página 6 balanço Almoxarifado Central fecha de 19 a 31 de dezembro Página 16
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    2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 3 pleito metropolitano Governo Municipal debate projetos do PAC Mobilidade Urbana Guarujá pleiteia recursos para interligação viária entre o túnel Guarujá/Santos, o Aeroporto e a via Cônego Domênico Rangoni, a implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I, entre outros projetos Orlandini (Bertioga), além de representantes de outros municípios da Baixada Santista, debateram com o secretário nacional a melhor forma de apresentar os projetos para que sejam apreciados pelo Ministério das Cidades. O pleito vem sendo realizado de forma metropolitana, desde outubro, porque os recursos federais eram disponíveis somente para municípios com população acima de 700 mil habitantes. Como as nove cidades da Baixada Santista juntas somam mais de 5 milhões de pessoas, os prefeitos e o deputado federal Beto Mansur conseguiram junto ao vice-presidente da República, Michel Temer, incluir a Região no PAC Mobilidade Urbana. Entre as justificativas apresentadas, estavam o fato da Baixada ter o maior Porto da América Latina, receber milhões de turistas na temporada de verão e ser estratégica para o desenvolvimento a partir da demanda do pré-sal. “Saímos da audiência com o vice-presidente Michel Temer, no mês passado, com o compromisso de criar um grupo metropolitano na Agem e apresentarmos os projetos. Nossas equipes vêm trabalhando nisso e há duas situações: a cidade que tem projeto executivo, o Ministério enviará recursos para execução. Já o município que tem proposta, vai receber para elaborar os projetos executivos. discutir com os prefeitos e suas equipes a forma e não o conteúdo dos projetos. “O objetivo é agilizar os procedimentos porque queremos que a Região tenha a melhor formatação dos projetos, com qualidade operacional. Estamos repassando os projetos para verificar se estão no formato solicitado pelo Ministério das Cidades”, disse o secretário nacional. Os grupos de trabalho das prefeituras continuarão se reunindo nos próximos dias e reapresentarão os projetos já formatados para análise do Governo Federal. Eduardo Caetano A chefe do Executivo participou de uma discussão com o secretário nacional da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo Santos, no último sábado, 30, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem). Na oportunidade, foi discutida a formatação de projetos estruturantes das cidades da Região, que serão inscritos para angariar recursos junto ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana. A governante pontua que a Cidade pleiteia incluir no PAC Mobilidade Urbana os projetos de interligação viária entre o túnel Guarujá/Santos, o Aeroporto Civil Metropolitano e a via Cônego Domênico Rangoni; a implantação de um viaduto ligando a Avenida Puglisi à entrada da Cidade; o prolongamento da Avenida Dom Pedro I até a Avenida do Bosque; a criação de um viaduto que suspende parte da Avenida Lídio Martins Correa, transpondo a Avenida Tancredo Neves. e a remodelação dos pontos de ônibus, criando pequenos terminais nos bairros, garantindo maior fluidez ao trânsito. Na tarde do último sábado, a chefe do Executivo, acompanhada do secretário adjunto de Planejamento, juntamente com os prefeitos Luís Cláudio Billi (São Vicente), Paulo Alexandre Barbosa (Santos) e José Mauro As prefeituras não têm verbas disponíveis para estes projetos e necessitam do olhar do Governo Federal para aportar recursos que atendem necessidades da Região”, esclareceu a chefe do Executivo guarujaense. Júlio Eduardo ressaltou que o encontro teve como objetivo A chefe do Executivo e outros governantes da Região se reuniram com o secretário nacional da Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo Santos, no último sábado
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    4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 brasília Guarujá discute alterações em projeto de fortalecimento dos Procons Alterações no Projeto de Lei 5.196/2013 foram questionadas pelos dirigentes dos Procons; o impacto dessas mudanças foi apresentado pela Associação Procons Brasil N Alterações Na oportunidade, a Associação Procons Brasil apresentou quadro comparativo do PL e do Parecer do relator, do capítulo referente às medidas corretivas. A primeira alteração no Projeto atesta que “em caso de infração às normas de defesa do consumidor, e em face de reclamação fundamentada formalizada por consumidor, as seguintes medidas corretivas fixando prazo para seu cumprimento. Inciso I – substituição ou reparação do produto, se ainda vigente o prazo de garantia. Sobre esta questão, a Associação Procons Brasil avaliou que o prejuízo está na desconsideração da possibilidade à imposição da medida corretiva nos casos em que, embora o produto não esteja mais na garantia, apresente um vício de fabricação, o que enseja a responsabilidade dos fornecedores. Ainda no comparativo, no parágrafo 1º, o relator expõe: “Para assegurar o cumprimento do prazo fixado pela autoridade administrativa para efetivação da medida imposta, ou do cumprimento do acordo extrajudicial celebrado entre as partes será fixada multa diária, nunca superior ao dobro do valor do bem ou do serviço objeto da reclamação”. Para este, o contraponto da Procons Brasil é que “impor limitações desta natureza pode induzir a compreensão de que as multas, não necessariamente, seriam aplicadas”. Já no caput do art. 60-B, a alteração do relator diz que “limitadas ao valor exato do prejuízo causado ao reclamante, após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, constituem título executivo extrajudicial”. E no parágrafo único, ele acrescenta que “é do consumidor a legitimidade para postular a execução da medida corretiva, sem prejuízo das competências atribuídas por lei ao Ministério Público e demais órgãos legitimados”. Segundo a Associação, a mudança traz prejuízo, pois limitação desta natureza significa um retrocesso em termos de código de defesa do consumidor, vez que o legislador do CDC adotou como regra a utilização de técnica legislativa denominada cláusulas gerais, na qual são utilizados conceitos jurídicos cuja completa determinação caberá à atividade criadora do aplicador da lei. Por fim, no parágrafo único do artigo 16 da Lei 9.099/1995 foi acrescido pelo relator “ausência de acordo extrajudicial entre as partes, o Juizado poderá designar audiência una de conciliação, instrução e julgamento, e providenciará a citação do réu e, se requerida, a intimação das testemunhas arroladas pelo autor”. Já na análise da Procons Brasil, a menção de que o Juizado “poderá” não garante a efetividade e rapidez pretendidas esperadas, uma vez que a tentativa de acordo já foi atestado nos termos de audiências dos Procons. Divulgação os últimos dias 20 e 21, o Procon Guarujá participou do 6º Encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) em Brasília. O intuito do encontro foi chamar a atenção dos Procons de todo o País quanto às alterações feitas no Projeto de Lei (PL) 5.196/2013, que é considerado fundamental no fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor. A reunião ocorreu no Centro Internacional de Convenções. O evento é uma iniciativa do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O PL prevê que os Procons possam aplicar medidas corretivas aos fornecedores que desrespeitarem os direitos do consumidor, determinando, por exemplo, a troca imediata ou conserto de um produto, quando o mesmo apresentar defeito, ou a devolução de quantia cobrada indevidamente. Apresentado agora em novembro à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o PL sofreu alterações pelo relator e presidente da Comissão, deputado José Carlos Araújo. No entanto, segundo visão do Procon de Guarujá e de demais municípios, algumas des- tas modificações conflitam com o interesse do cidadão consumidor, o que foi motivo da discussão na Capital Federal. Para reforçar a defesa do consumidor, todos os Procons elaboraram um documento manifesto, para manutenção do texto original. Conforme explica o diretor do Procon Guarujá, o relator do PL quer, por exemplo, retirar a devolução “em dobro” (cobrança indevida) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro ponto colocado é referente à ausência de acordo neste item, que o Procon Guarujá entende que, uma vez que a tentativa de acordo já foi atestada nos termos de audiência dos Procons, tal etapa deveria ser suprimida no Juizado, garantindo assim maior rapidez ao consumidor.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 5 lei geral da copa Município estreita relação com representantes da FIFA Para que o consumidor não seja prejudicado por principais serviços durante a Copa do Mundo de 2014, alguns itens da Lei da Copa foram discutidos pelos representantes dos Procons do País C Divulgação om o intuito de esclarecer mais detalhes a respeito da Lei Geral da Copa, o Procon Guarujá juntamente com os demais órgãos de todo o País participaram do 6º Encontro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A reunião ocorreu em Brasília, no Centro Internacional de Convenções. O objetivo do encontro foi destacar aos Procons alguns itens da Lei da Copa, para manter a proteção ao consumidor durante o Mundial 2014. Representando a Prefeitura, o diretor do Procon Guarujá participou da discussão com o diretor do Departamento Jurídico e Comercial da FIFA (Fifa Head of Commercial Legal), Yorg Vollmuller e o advogado externo da Fifa no Brasil, Julian Chediak. Segundo o diretor, dentre os assuntos expostos há pontos que precisam ser discutidos, ou até revistos para que o consumidor esteja atento aos serviços durante a Copa do Mundo 2014 no País. Na oportunidade, o primeiro item destacado foi a venda de ingressos, o que engloba possível descumprimento de oferta, antes dos sorteios das chaves. Na sequência, o direito de arrependimento, que trata do cancelamento em até sete dias (pelo Código de Defesa do Consumidor o cancelamento pela Internet deve ocorrer sem cobrança de multa rescisória), o que de acordo com a Lei Geral fica fixada cobrança de multa de 10% ao efetuar. Um ponto bastante importante também abordado diz respeito à qualificação profissional. Isso porque durante a realização da Copa das Confederações (em junho deste ano) houve um grande volume de reclamações por conta do despreparo dos funcionários. Já no quesito hospedagem, os Procons devem estar atentos quanto ao aumento dos preços, sem justa causa, para controle de possíveis abusos. Além disso, a obrigatoriedade de serviços de recepção e cardápios, por exemplos, em inglês e espanhol. “A oportunidade deste encontro serviu para que pudéssemos estabelecer um canal com os representantes da FIFA, a fim de que consigamos solucionar principais demandas, que possam prejudicar o consumidor no período da maior competição esportiva do mundo, que ocorrerá no Brasil”, avaliou o diretor do Procon Guarujá.
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    5 de dezembrode 2013 Reprodução 6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Empacotador a mão 36 vagas Não é necessário possuir experiência em CTPS Ensino fundamental incompleto Auxiliar de Operação 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Eletricista 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de Pintor 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Vendedor ambulante 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Garçom 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Técnico de manutenção de computador 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo Cumim 6 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo Monitor de Vídeo 1 vaga Não é necessário experiência Ensino Médio completo Vaga para P .A.D.E.F . Instalador de alarmes 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Promotor de Vendas 12 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Repositor de mercadorias 50 vagas Não é necessário possuir experiência em CTPS Ensino Fundamental completo Segurança Pessoal 5 vagas Não é necessário experiência Ensino Médio completo vila rã UBS tem expediente diferenciado nesta sexta Auxiliar de Manutenção Predial 9 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Nesta terça-feira, 6, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Rã, localizada na Rua Maria Geralda Valadão, 1.114, atenderá das 7 às 14 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O objetivo é discutir as melhorias para o atendimento à população. O funcionamento será normalizado na segunda-feira, 9, com expediente das 7 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3351-9388.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 entidades assistenciais CMDCA promove oficina sobre captação de recursos P r o p o r c i o n a r n ovo s conhecimentos e discussão sobre obtenção de recursos para entidades governamentais e não governamentais. Com este objetivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está promovendo a oficina de Captação de Recursos para Entidades. A atividade, que começou na segunda, 2, prossegue até sexta-feira, 6, com uma programação variada. Com a participação de diversos palestrantes ao longo da semana, a oficina passará informações e esclarecerá aspectos gerais dos Fundos de Direitos da Criança e Adolescente, do papel das entidades governamentais e da sociedade civil na busca por recursos e as alternativas para a captação de recursos. A experiência das entidades participantes tam- Roberto Sander Jr. Com diversas palestras, a programação prossegue até amanhã bém será discutida, além da interação entre elas. A ação conta com a participação de entidades reconhecidas do Município, como a Associação de Pais e Amigos do Autista de Guarujá, repre- sentada por Maria Fernanda da Silva. “O conhecimento será multiplicado ao passar o que aprendi para os outros profissionais da entidade em que trabalho”, ressaltou. A oficina Captação de Re- cursos para Entidades acontece das 8 às 12h30. Ao final, os participantes receberão certificados. O evento conta com a parceria do Centro de Voluntariado de Guarujá e da Controladoria Geral do Município. planejamento estratégico Prefeitura abre inscrições para novo curso voltado aos servidores A Prefeitura está com inscrições abertas para o Curso de Planejamento Estratégico Situacional, que acontece de 10 a 13 de dezembro. A capacitação realizada pela Secretaria de Coordenação Governamental é direcionada a diretores, secretários e demais servidores envolvidos com a implantação de processos de planejamento e monitoramento dos planos e ações estratégicas de governo. São oferecidas 20 vagas. Os inte- ressados podem se inscrever até o dia 9, na Escola de Governo e Gestão Pública (Rua Washington, 227 – Vila Maia), de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou pelos telefones 3386-4160 e 3383-7008. Outra opção é o e-mail escoladegoverno@ guaruja.sp.gov.br. Com carga horária de 16 horas, o curso será ministrado por Irvin Alfredo Herrera Sastre e Luiz Francisco Vicensotti Júnior. As aulas acontecem de 10 a 13, na Escola de Governo. Os participantes receberão certificados. Irvin Alfredo Herrera Sastre é mestre em Economia, licenciado em Ciências Sociais., ex-funcionário do Departamento Nacional de Planejamento da Colômbia, nas áreas de Desenvolvimento Institucional e Finanças Territoriais. Professor de Governo e Planejamento Estratégico em várias universidades públicas e privadas colombianas,além de especialista em Ciências e Técnicas de Governo pela Fundación Altadir. Luiz Francisco Vicensotti Júnior é pedagogo com formação em Ciências e Técnicas de Governo pela Strategia Consultores. tendo exercido funções na área de Planejamento Estratégico. Especialista em treinamentos de Planejamento Estratégico Situacional e Método Altadir de Planejamento Popular 7 Políticas para mulher Conselho Municipal participa de encontro regional Nesta sexta-feira, 6, a partir das 8h30, o Conselho Municipal da Mulher de Guarujá se reunirá com os outros oito conselhos da Baixada Santista no Encontro Regional de Conselhos Municipais da Mulher do Estado de São Paulo, para discutir políticas para mulheres. A Cidade irá expor projetos como a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A coordenadora da assessoria de políticas para mulheres da Prefeitura de Guarujá, Eugênia Lisboa Homem, órgão ligado à Secretaria de Coordenação Governamental, explica que os avanços da Cidade nas políticas para o gênero serão expostos no encontro, onde se compartilha ações e soluções para problemas enfrentados pelas mulheres. Além da adesão ao Pacto Nacional, Guarujá vai expor ainda, a recente oficialização da Câmara Temática de Políticas para Mulheres, criada com incentivo da atual administração. “É um momento de reflexão e troca de experiências para possíveis avanços nas políticas das mulheres, em nível Estadual”, explicou Eugênia. O evento acontece no auditório da Universidade Santa Cecília, que fica na Rua Cesário Mota Junior, 8, no bairro do Boqueirão, em Santos.
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    8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 htpc Trabalho pedagócio prioriza dinâmica dentro da sala de aula Fotos Barbara Schahin A finalidade das discussões pedagógicas entre educadores é o estímulo de crianças, independente de qualquer tipo de deficiência P ara priorizar dinâmicas dentro de sala de aula, o período de Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) desenvolvido em Guarujá, por meio da Secretaria de Educação, busca dissipar o respeito como valor essencial na relação com as características de síndromes, como Down e Autismo. Os encontros pedagógicos já acontecem há tempos na rede de educação infantil. Nas escolas, os educadores se reúnem, quinzenalmente, para compartilhar experiências em sala de aula. Já nos núcleos de educação infantil, a discussão entre professores ocorre uma vez por semana. Neste ano, o HTPC ganhou uma dinâmica diferenciada. As discussões lúdicas foram ministradas pela coordenadora de deficiência intelectual da Secretaria de Educação, Selma Vicente D’Agrella, que ofereceu ideias para a produção de materiais de envolvimento na educação infantil voltados às crianças do ensino especial e regular. Neste mês, as escolas e os núcleos de educação infantil municipais concluíram o período de encontros pedagógicos. No total, 28 unidades participaram do trabalho. As atividades de orientação são conduzidas pela Coordenadoria de Educação Especial da Secretaria de Educação. Para os educadores dos núcleos municipais, que matriculam alunos de 6 meses até 3 anos e 11 meses, foram realizadas orientações, com estímulo voltado às crianças. Segundo a Coordenadora da Área de Deficiência Intelectual da Secretaria de Educação, o tema ‘Materiais Estruturados’ foi abordado na formação, em serviço nos HTPC’s. “O objetivo desse tema é refletir sobre o pensar das crianças, nas diversas formas do processo ensino aprendizagem”, explicou Selma. Os encontros consistem na apresentação de um acervo de materiais estruturados, com as explicações de como organizar ou confeccionar e os respectivos objetivos de cada um, além de explorar no grupo, novas possibilidades de trabalhar conforme a realidade de cada unidade. A maioria dos objetos pedagógicos é elaborada com sucata e outros materiais recicláveis. “A prática pedagógica, com a utilização de materiais estruturados favorece a aprendi- zagem de todas as crianças”, afirmou Selma. “A inclusão valoriza a diversidade humana e, por meio de um ambiente rico em descobertas beneficia-se das diferenças e contextualiza o ensino”, disse a coordenadora. Para Selma, o encontro pretende trazer uma conclusão fixa para a metodologia no ensino dos educadores. “As atividades pedagógicas devem possuir conteúdos que atendam todos os alunos da mesma idade, independente da deficiência que possua”. Os objetos pedagógicos pretendem atender a todas as crianças, sem que seja necessário adaptar determinados materiais para alunos com necessidades educacionais especiais. “O objetivo é levar a todos novas maneiras de utilizar materiais convencionais, de forma estruturada com artigos recicláveis, ricos em conteúdos pertinentes à Educação Infantil”, explicou a secretária de Educação. A professora de deficiência auditiva, Magali Eliana Rodrigues, participou de quatro encontros pedagógicos e afirma que aprende a cada dia, analisando os materiais confeccionados. “A adaptação das ideias passadas pela coordenadora facilita a expressão e a comunicação entre as crianças em sala de aula”. Os encontros pedagógicos aconteceram de junho até novembro, nas seguintes escolas: EM Augusto Correa, EM Aparecida Sinópoli, EM Maria Regina, EM Samuel Franco, EM Ernesto Ferreira Sobrinho, EM Ernesto Pereira, EM João de Oliveira, EM Guilherme Furlani, NEIM Groussier Magri, EM Professora Magdalena Cardoso, EM Maria Regina, E M M a r i a E u n i c e, N E I M Suely Maria da Silva Kida, EM Adelaide Fernandes, NEIM Amélia Marangoni Chede, EM Santa Cruz dos Navegantes, EM Hermínia Neves Vitiello, EM Philomena, Anexo Philomena – Hermínia.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 9 reconhecimento Prefeitura premia alunos com melhor desempenho em Olimpíadas Participantes das IV Olimpíadas Municipais de Matemática e Língua Portuguesa, Olimpíada Estudantil e XVI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica receberam a premiação das mãos da chefe do Executivo Estudantil Ao todo, 25 escolas integraram a Olimpíada Municipal Estudantil de Guarujá. O número de alunos na competição chegou a um total de 300, com cerca de 40 professores. As disputas nas categorias vôlei, basquete, handebol, futsal, dama, xadrez e tênis de mesa foram divididas nas modalidades: Astronomia e Astronáutica Foram 15 alunos premiados: 12 estudantes da EM Herbert Down (com uma medalha de ouro, quatro de prata e sete de bronze), dois da EM Angelina Daige (medalha de bronze) e um da EM Mário Cerqueira (com uma medalha de bronze). No lugar mais alto do pódio está o jovem Thiago Almeida Silva, de 9 anos. “Nunca achei que poderia ser medalha de ouro. Meus pais estão tão, mas tão orgulhosos... As professoras ajudaram muito e fizemos muitas tarefas para me sair bem”, explicou o aluno do 3º ano, da EM Herbert Down. Matemática Na Olimpíada de Matemática, o primeiro lugar pelo 9º ano, ficou com a estudante Rafaella da Cruz Lima. Ela tem 15 anos e pertence à EM Dirce Valério. “Estava bem confiante, pois estudei bastante e sabia que poderia conquistar uma boa colocação. Minha mãe e toda família está bem orgulhosa desse momento”, contou. Fotos Roberto Sander Jr. O s alunos da rede municipal de ensino de Guarujá estão sempre em evidência nas melhores competições. Prova disso é que na última sexta-feira, 29, os estudantes que obtiveram o melhor desempenho em quatro competições receberam premiação das mãos da chefe do Executivo. O evento homenageou os alunos nas seguintes provas: IV Olimpíadas Municipais de Matemática e Português; Olimpíada Estudantil e XVI Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). A cerimônia ocorreu no anfiteatro da Escola Municipal 1º de Maio, em Vicente de Carvalho. A chefe do Executivo desejou sucesso aos estudantes e agradeceu aos pais. “Sem vocês (pais), que incentivam nossas crianças não teríamos estímulo. Temos aqui jovens cientistas, literários e matemáticos. Fico feliz por ver que vocês são o presente e serão o amanhã na liderança de todas as áreas. Este evento representa uma luta permanente pela qualidade da educação”. Também prestigiaram a solenidade, o secretário-adjunto de Educação; a coordenadora de Ensino Fundamental II da Seduc, e a diretora da EM 1º de Maio, Rosimeire de Cássia Zacariotti. Na ocasião, os presentes puderam conferir duas belas apresentações: da declamação do poema Soneto de Fidelidade, de Vinícius de Moraes, por alunas da EM Lucimara de Jesus Vicente, e do Projeto Bandinha Musical, do Programa Mais Educação, pelos estudantes da EM Gladston Jafet, sob a regência do inspetor de alunos, Roberto Carlos Martins. O secretário-adjunto de Educação destacou que tem observado o grande envolvimento dos alunos nos eventos da Prefeitura. “Nessa questão a gente consegue ver que é plantada semente e que colhemos bons frutos. Obrigado aos professores pelo desempenho fantástico dos alunos e pela parceria entre toda a equipe pedagógica da Seduc. São alunos despontando nas áreas de exatas, humanas, astronomia e ciências, levando em conta conceitos transversais”. Língua Portuguesa Para esta Olimpíada Municipal, a Secretaria de Educação entregou premiação a 12 alunos. A campeã pelo 6º ano foi Júlia Martins Melo. A jovem, que faturou na categoria Poema é estudante da EM Sérgio Pereira e possui apenas 11 anos. “Fiz a prova numa boa. Tive que colocar como o planeta terra é o nosso lar. Estou muito feliz por ganhar e agradeço à escola por todo o suporte”. pré-mirim, mirim e infantil. Participaram alunos de 9 a 14 anos, nas categorias masculino e feminino. Os jogos ocorreram no Ginásio Duque de Caxias – Tejereba. As unidades de Ensino Fundamental I e II participantes foram homenageadas pelo desempenho, através de suas diretoras e orientadoras que ganharam troféus pela participação. Os melhores destaques ficaram por conta das escolas: Francisco Figueiredo, Napoleão Rodrigues Laureano, Professora Maria Aparecida Araújo e Maria Aparecida Ramos Camargo. Ainda nesta competição, a orientadora pedagógica da EM Francisco Figueiredo, Már- cia Capezuto atribui o bom desempenho dos alunos ao trabalho da Unidade. “Graças aos nossos professores de educação física, que já treinam os alunos há um bom tempo, nestas modalidades, conseguimos conquistar uma boa colocação em todas as modalidades. Ter equipes formadas facilita o trabalho da Unidade”.
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    10 Diário Oficial Diário Oficial GUARUJÁ GUARUJÁ quinta-feira QUINTA-FEIRA 5de dezembro de 2013 estaleiro musical Integrantes de projeto cultural se apresentam para a comunidade O Projeto Estaleiro Musical é desenvolvido na Escola Estadual Walter Scheppis com patrocínio da iniciativa privada e apoio da Prefeitura EDUARDO CAETANO Fotos Raimundo Nogueira A ssim como a música Aquarela, entoada no início de sua apresentação, o projeto Estaleiro Musical leva cor, vida e cidadania para seus integrantes, utilizando a arte como instrumento de inclusão social. A iniciativa transforma a vida de crianças e jovens moradores nos arredores da Escola Estadual Walter Scheppis, no bairro Monteiro da Cruz, em Vicente de Carvalho. Os integrantes do projeto fizeram uma apresentação especial à comunidade, no último domingo, 1º. A apresentação foi prestigiada pela chefe do Executivo, que estava acompa- nhada das secretária de Educação e secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social. O Estaleiro Musical Guarujá é desenvolvido na unidade escolar aos sábados e domingos. A ação contempla 180 munícipes, com idades entre 6 e 26 alunos, sendo metade alunos da escola e os demais outros moradores da comunidade. São oferecidas aulas de percussão, coral, violino, musicalização, dança e gastronomia. O projeto começou em abril deste ano a partir das oficinas que já eram realizadas na unidade escolar. A realização é do Ministério da Cultura, contando com patrocínio da Santos Brasil e do Grupo Comolatti. A ação tem apoio ainda da Prefeitura de Guarujá, empresas Dudalina, CPFL Energia, Contemporânea e Iate Clube. “Queremos que este projeto seja ampliado. A iniciativa conta com o apoio de muitos parceiros, como o Iate Clube. Enquanto as crianças estiverem em projetos como estes, elas não estarão em caminhos que não queremos para nossa juventude. Que em 2014 o projeto esteja com toda energia que ele merece”, ressaltou a chefe do Executivo após a apresentação, que contou com mostras de flauta, dança e foi finalizada pela banda da escola. Além de “Aquarela”, o gr upo cantou o Hino Nacional e “Maria, Maria”. Ação contempla 180 crianças e jovens de 6 a 26 anos
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    Diário Oficial Diário Oficial GUARUJÁ GUARUJÁ quinta-feira QUINTA-FEIRA 5de dezembro de 2013 11 Muitas mãos regem projeto musical Sob a batuta do maestro Renato Misiuk, o Estaleiro Musical começou oficialmente a partir de 10 de abril deste ano, quando foi contemplado pela Lei Rouanet. O maestro trouxe sua experiência do grupo Allegro, orquestra que se apresenta no Teatro Municipal de São Paulo e Sala São Paulo, para iniciar os alunos na música e formar cidadãos. “Sou da Capital e meu contato é a empresa Santos Brasil, que é parceira da iniciativa. A criançada se interessou muito e a resposta que temos é em assiduidade, limpeza e disciplina”, conta o maestro. A ação conta também com a parceria do Iate Clube, presidido pelo comodoro Berardino Antônio Fanganiello, que prestigiou a apresentação. “O Iate Clube está sempre disposto a participar de projetos importantes como estes. Colaboramos porque aju- damos a promover a integração entre a sociedade e qualquer projeto que a Prefeitura precisar poderá contar comigo. Se cada um fizer um pouco, o mundo se tornará melhor”, considera o comodoro. Um dos responsáveis pelo desenvolvimento da iniciativa é o professor Valdir Teixeira de Mello. Ele considera que a Escola Walter Scheppis é “a mãe deste projeto”. O educador relata que a diretora da unidade, Ivanize Florentino de Oliveira, o designou para tomar conta da banda há sete anos e a partir de então foram iniciadas algumas parcerias que hoje resultam no projeto Estaleiro Musical. “Tínhamos meninos do Chaparral, Aldeia e Prainha em áreas de risco e sem perspectiva. Hoje, o projeto é motivo de orgulho”, lembra Valdir, que se emociona ao falar. Professor Valdir: “Tínhamos meninos do Chaparral, Aldeia e Prainha em áreas de risco e sem perspectiva. Hoje, o projeto é motivo de orgulho para todos” Sob a batuta do maestro Renato Misiuk, o projeto inicia estudantes na música e forma cidadãos Um estaleiro de oportunidades Lucas toca na banda da escola desde os 12 anos; hoje, no projeto, destaca a oportunidade de conhecer lugares que nunca imaginou entrar Aline: “Sempre quis aprender música e graças ao projeto realizei meu sonho de forma profissional” Morador do Pae Cará e integrante da banda há sete anos, o jovem Lucas Vinícius Graciano Pousa, de 19 anos, é aluno da unidade e viu na música uma oportunidade de inclusão e superação. “Cresci na banda e aqui encontrei meus amigos e minha namorada. Também foi onde achei forças. Em 2007, eu perdi minha mãe e eles me ajudaram a superar esta fase”, lembra. Lucas conta que sempre gostou de música e foi convidado pela direção da escola a ingressar na banda quando tinha 12 anos. Hoje, integra o projeto Estaleiro Musical e teve a oportunidade de conhecer lugares como o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e a Sala São Paulo. “Sou grato ao projeto porque aprendi a conhecer a parte teórica da música. Eu e mais sete alunos tivemos até a oportunidade de nos apresentar no aniversário de 50 anos da Xuxa”, diz, orgulhoso. A aluna Aline Ramos, também de 19 anos, morava no Jardim Progresso e era aluna da unidade desde 2006. No início deste ano, ela mudou para Praia Grande, mas a distância não foi obstáculo para que ela desistisse. “Venho todo fim de semana e fico na casa de uma amiga. Sempre quis aprender música e graças ao projeto realizei meu sonho de forma profissional. Toco o instrumento lira na banda e hoje sou monitora do Estaleiro Musical”, finaliza Aline. EMOÇÃO EM DOSE DUPLA A vice-diretora da escola, Elaine Cristina Martins Nogueira, tinha motivos de sobra para comemorar e se emocionar. Além da função administrativa que exerce na Escola Walter Scheppis, ela é mãe de um aluno integrante do Estaleiro Musical. “Hoje estou aqui também como mãe de aluno. Meu filho faz parte da banda e cresceu com disciplina”, comenta.
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    12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 dia do voluntário Casa do Educador homenageia voluntários arte natalina Cultura promove 1º Bazar de Natal Pedro Rezende Quem gosta de deixar a casa mais colorida no fim de ano, com enfeites natalinos, não pode perder essa oportunidade. A Secretaria de Cultura promove de quintaferia, 5, a sábado, 7, o 1º Bazar de Natal com peças confeccionadas por alunos do curso “Ensinando Arte”. O objetivo é expor o que está sendo ensinado, além de possibilitar uma fonte de renda para os futuros e atuais artesãos. A comercialização dos produtos será realizada na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua Luiz Ramos, 47, no Bairro Santo Antônio, das 14 às 20 horas. Variados tipos de enfeites de natal, como árvore com patchwork embutido, guirlanda, bolinha, papai noel, cesta e pano de prato, estarão disponíveis para venda. Os recursos obtidos serão revertidos para os alunos responsáveis pela confecção das peças. Alexandra Lima Em comemoração ao Dia Internacional do Voluntário, comemorado nesta quinta-feira, 5, a direção presta homenagem aos profissionais que oferecem serviços voluntários no espaço público N esta quinta-feira, 5, é comemorado o Dia Internacional dos Voluntários. Para celebrar a data, a Casa do Educador de Guarujá prestará uma homenagem a todos os profissionais que oferecem serviços ao órgão da Prefeitura. O evento acontece a partir das 10 horas, na sede da Casa do Educador, localizada na Avenida Leomil, 164. A unidade de apoio aos educadores da rede municipal de ensino de Guarujá vai realizar um café da manhã com música, para celebrar a importância dos voluntários que já passaram e os que exercitam atividades atualmente no local. Na parte musical, a animação fica por conta do cantor e compositor José Gomes Sobrinho, o Zezão, que irá interpretar diversas músicas para alegrar os homenageados. Essa é a primeira vez que ao equipamento da Prefeitura realiza o evento prestigiando estes profissionais. “Queremos homenagear não só os atuais voluntários, como também todos os outros que passaram por aqui, além de agradecer pelos ser viços prestados”, salientou a coordenadora do Casa do Educador, Jildete dos Santos.
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 13 ctapt População adere atividades em alusão ao Dia de Combate à Aids Prefeitura ofereceu orientação e testes gratuitos para detecção de doenças sexualmente transmissíveis exames todos os anos é uma for ma de cuidar da minha saúde”, disse. Gabriel Henrique Fonseca, que também estava passando pela Praça 14 Bis e resolveu fazer o teste rápido, comentou que esta foi a primeira E m alusão ao Dia Mundial de Combate à Aids, a Prefeitura, por meio do Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT), em parceria com o Instituto Joana D’Arc realizou, no último sábado, 30, uma série de atividades gratuitas para a comunidade na Praça 14 Bis. Entre as atividades oferecidas estavam o teste rápido de HIV e sífilis, orientação sobre como utilizar preservativos, apresentação de curtasmetragens e recreação. Toda a programação foi com foco na temática DST/Aids. Marcia Cho, que passava pela Praça 14 Bis, aproveitou para fazer o teste rápido de H I V e S í f i l i s. A mu n í c i p e contou que faz estes tipos de exames anualmente. “Todo mundo deveria fazer o teste, até para não passar doenças para ninguém. Eu estou solteira e procuro fazer meus feito e tinha muita curiosidade sobre o resultado, mas sempre procuro fazer sexo seguro”, afirmou. Atividade aconteceu na Praça 14 Bis, no último sábado Raimundo Nogueira pré-natal Prefeitura oferece capacitação para enfermeiros A Prefeitura de Guarujá promove capacitação sobre c o n s u l t a d e e n f e r m a ge m no pré-natal para os enfermeiros da Atenção Básica do Município. Promovido pela Secretaria de Saúde, o vez que realizou o exame. “Eu trabalho aqui na Avenida Thiago Ferreira e resolvi fazer o exame porque nunca tinha treinamento Construindo e Ampliando o Conhecimento em Pré-Natal, que começou na terça-feira, 3, prossegue até amanhã (6). A capacitação acontece das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Escola de Governo e Gestão Pública, localizada na Rua Washington, nº 227, no Centro. A Coordenação de Saúde da Mulher é responsável pelo curso.
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    14 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.675. “Institui e estabelece normas para a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, do Município de Guarujá, segurados do Fundo Especial de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de consolidar e manter atualizadas as informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores públicos efetivos ativos e seus dependentes no sistema da administração de Recursos Humanos – RH, do Município, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município do Guarujá; Considerando a importância da melhoria substancial da qualidade dos dados dos servidores públicos objetivando a efetivação de avaliação atuarial fundamentada em base cadastral atualizada, completa e consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão; Considerando ainda, a necessidade da realização de um CENSO PREVIDÊNCIARIO para atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos; Considerando as determinações legais contidas nos artigos 439, 766, 789, inciso VII, 807, 823, 825, 826 e 827 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012; e, Considerando, por fim, o que consta no Ofício n.º 0361/2013, da Secretaria Municipal de Administração – Fundo Especial de Previdência Social; DECRETA: Art. 1.º A realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do município do Guarujá, objetivará a atualização e consolidação do Banco de Dados Cadastrais do sistema de Recursos Humanos do Município e do RPPS/GUARUJÁ PREVIDÊNCIA . Parágrafo único. Fica o Fundo Especial de Previdência dos Servidores do Município do Guarujá – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, e a Secretaria Municipal de Administração responsáveis pela implementação e gerenciamento dos sistemas mencionados no caput, deste artigo. Art. 2.º Fica estabelecido o período de 05 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014, para a realização da atualização cadastral denominada Censo Previdenciário. Parágrafo único. O Censo Previdenciário será realizado obedecendo a Editais a serem publicados no Diário Oficial do Município de Guarujá com data e locais de cadastramento a serem divulgados, respeitando-se a seguinte ordem de cadastramento: I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – demais Secretarias. Art. 3.º O Censo Previdenciário de que trata o artigo 1.º possui caráter obrigatório e será realizado na forma estabelecida neste Decreto. Art. 4.º Os servidores ativos serão cadastrados no Censo mediante a apresentação obrigatória de originais e respectivas cópias dos seguintes documentos: I – dos servidores ativos: a) Documento de identificação com foto (Cédula de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação); b) CPF; c) Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, gás ou telefone); d) Último holerite; e) PASEP/PIS/NIT; f) Título de eleitor; g) Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS onde constam informações de outros vínculos empregatícios, atuais e antigos; h) Certificado do Serviço Militar obrigatório ou Reservista, no caso de segurado do sexo masculino; i) Portaria ou outro documento comprobatório de outros vínculos públicos anteriores ou concomitantes ao atual vínculo do Guarujá; II – dos dependentes: a) Certidão de Nascimento, no caso de filho; b) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, no caso de cônjuge ou companheiro(a); c) Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação), no caso de dependentes maiores; d) CPF; e) Laudo Médico atestando a incapacidade definitiva (se inválido); f) Termo de Curatela ou Interdição (se inválido). Art. 5.º O GUARUJÁ PREVIDÊNCIA – definirá para a execução do censo previdenciário, os postos de recepção dos documentos exigidos para a atualização cadastral de que trata este Decreto, indicando os locais e horários para a sua entrega e atendimento, de acordo com Editais a serem publicados. Art. 6.º O recadastramento dos segurados ativos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município do Guarujá por meio de representante legal, procurador e curador, assim como daqueles que se encontrarem incapacitados de comparecerem aos locais do recadastramento serão realizados, exclusivamente na Sede do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. Art. 7.º O Censo Previdenciário será desenvolvido sob as seguintes diretrizes: I – integração de sistemas e bases de dados; II – melhoria da qualidade dos dados dos segurados do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, objetivando a efetivação de avaliação atuarial consistente e a garantia na agilidade da concessão de aposentadoria e pensão; III – inclusão dos dados cadastrais em sistema específico de forma progressiva; IV – validação dos dados e transmissão para o CNIS/RPPS; V – tratamento das informações retornadas em forma de relatórios gerenciais via INFORME/CNIS/ RPPS; VI – melhoria da qualidade, eficiência e produtividade do setor público. Art. 8.º Os servidores públicos estatutários ativos que não realizarem a sua atualização cadastral no prazo previsto no artigo 1.º deste Decreto, estão sujeitos às sanções disciplinares dispostas no Capítulo VI da Lei Complementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012. Art. 9.º O servidor público estatutário ativo, é pessoalmente responsável pela veracidade das informações que prestar ao órgão recenseador. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 03.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 3109/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO – Pront. n.º 6.343, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Coordenadoria de Gestão de Frota, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.006), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3111/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ANTHERO LOUREIRO FILHO – Pront. n.º 10.325, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Gestão de Pessoas, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.633), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3118/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA ABEDIAS – Pront. n.º 20.148, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, Diretor de Cerimonial, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 13.330), por motivo de férias.
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    Diário Oficial GUARUJÁ Registre-se, publique-see dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3119/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora DENIZE VITURINO DA SILVA – Pront. n.º 17.354, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 20.148), por motivo de substituição. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Chefe de Gabinete “GAB” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3120/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora CHARLES WELLINGTON ALVES – Pront. n.º 14.569, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Gestão Financeira, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 15.934), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Educação “SEDUC” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3121/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR a servidora LUCIANE DOS SANTOS – Pront. n.º 13.426, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secretaria Municipal de Convivência Social, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 17.123), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Defesa Convivência Social “SEDECON” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 28.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3122/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, RESOLVE: DESIGNAR o servidor JACKSON ALMEIDA DA SILVEIRA – Pront. n.º 18.307, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 19.577), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Secretaria Municipal de Coordenação Governamental quinta-feira 5 de dezembro de 2013 15 “SEGOV” /mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 3124/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 13892/137739/2011; RESOLVE: DEMITIR dos serviços desta Prefeitura, por justa causa, o servidor ZOÊNIO GARCIA SIQUEIRA – Pront. n.º 14.034, Fiscal Municipal, pela prática de ato de mau procedimento, previsto no art. 482, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho, como também maculou os Princípios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM PPGM 2.1”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino DESPACHO Processo Administrativo n.º: 21224/942/2013 Pregão Presencial n.º 89/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco 2. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 6 10 14 17 18 24 26 27 33 35 38 40 ADJUDICATÁRIA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA PORTAL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ELI LILLY DO BRASIL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR (R$) 37.599,00 15.678,00 23.880,00 3.900,00 284.000,00 61.500,00 12.397,00 13.280,00 7.000,00 1.050,00 1.200,00 23.500,00 II – Em ato contínuo, com base na aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, e com fundamento nos registros contidos na ata lavrada na sessão pública de julgamento do pregão, que se traduzem nas justificativas necessárias ao presente ato, determino a REVOGAÇÃO dos itens 23 e 25. III – Por conseguinte, informo que os itens 2, 5, 15, 21, 22, 31, 36 e 37 foram considerados DESERTOS e os itens 3, 4, 8, 9, 13 28, 29 e 30 foram considerados FRACASSADOS. IV – E, por derradeiro, HOMOLOGO parcialmente a licitação. V – Publique-se. Guarujá, 05 de Novembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19048/71137/2013 Pregão Presencial n.º 103/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tubos de Concreto para a Prefeitura Municipal de Guarujá. I - A vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, e considerando que o pregoeiro adjudicou o objeto do certame constante do item nº 1, no valor global de R$ 50.295,00 (cinquenta mil, duzentos e noventa e cinco reais), à empresa GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA; e o objeto do certame constante dos itens nº 2, no valor global de R$ 64.995,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais); nº 3, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nº 4, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), à empresa H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, decido pela HOMOLOGAÇÃO do certame. II – Publique-se. Guarujá, 14 de Novembro de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA
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    16 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 SECRETARIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 230/2011 T.A. 02 CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19634/942/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CLÍNICA RADIOLÓGICA DO GUARUJÁ LTDA OBJETO: Prestação de serviços de saúde na especialidade de radiologia e diagnóstico por imagem pela contratada, integrante da rede de serviços de saúde localizado no Município de Guarujá, aos usuários do sistema único de saúde. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de novembro de 2013, no valor do preço vigente da tabela SIA/SUS do Ministério da Saúde e correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 16.01.00.10 .302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (985), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22856/177569/2012 e nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 08 de novembro de 2013. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26948/71137/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VIVO S/A CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2011 TA 05 OBJETO: A PREFEITURA resolve retificar a reestruturação societária, bem como os dados (razão social, CNPJ/MF e inscrição estadual) da CONTRATADA, tendo em vista justificativas constantes e parecer jurídico exarados através do processo administrativo 26948/71137/2013. Devendo constar o seguinte: Empresa contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, CEP 04.571-936 – Cidade Monções – São Paulo / SP CNPJ/MF: 02.558.157/0001-62 Ratificam-se todos os atos praticados no cumprimento do referido contrato e aditamentos. Ficam integralmente mantidas as demais cláusulas do instrumento original e aditamentos. EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Convênio nº 066/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04), SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO (CNPJ/MF n.º 58.191.008/0001-62) e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS - UNISANTOS (CNPJ/MF nº 58.191.008/0015-68); Objeto: Alteração das cláusulas terceira e sétima do Convênio inicial; Processo Administrativo nº: 16280/118244/2011; Vigência: prorrogado de 01 de janeiro de 2014 à 31 de dezembro de 2015; Data de Assinatura: 23 de outubro de 2013; Guarujá, 04 de dezembro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Atos oficiais secretaria municipais administração COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas COMUNICADO ALMOXARIFADO CENTRAL FECHA PARA BALANÇO No período de 19 a 31 de dezembro de 2013 o Almoxarifado Central fecha para balanço. Todas as Secretarias foram previamente comunicadas para, através dos seus gestores, programarem suas demandas para estes dias. As emergências serão tratadas como exceções, porém devem ser con¬figuradas como tal. Neste período os servidores do Almoxarifado além de realizarem o balanço, aproveitarão para a manutenção do sistema de informática especí¬fico. Contamos mais uma vez com a colaboração de todos. Diego Bezerra Pereira Secretário de Administração (Interino) EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR OS ESTUDOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, VISANDO À REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL Fica convocada a Comissão destinada a acompanhar os estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas, visando à reformulação do Estatuto da Guarda Civil Municipal, instituída pelo Decreto nº.10.633, de 06 de novembro de 2013, para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 16h00, na sala de reunião do Gabinete da Prefeita, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, Av. Santos Dumont, 800 – Santo Antonio, para as deliberações que forem necessárias. Ausências deverão ser justificadas por escrito. Guarujá, 04 de dezembro de 2013. Flávio Poli Presidente da Comissão desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3995/2012, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 05 de Dezembro de 2013, às 14 horas nas dependências do Estação Juventude, situado à Alameda Duartina s/n, Vila Áurea, para a discussão da seguinte pauta: - Confraternização da Juventude; - Planejamento das ações de 2014; - Assuntos Gerais. Aqueles que não puderem comparecer devem justificar sua ausência ao Secretário Geral deste conselho. Jonathan Mello Presidente educação COMUNICADO / SEDUC MATRÍCULAS - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS–EJA- 1º Semestre/2014 A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos interessados no preenchimento de vagas em classes de Educação de Jovens e Adultos, correspondentes do 1º ao 5º ano (EJA I) e do 6º ao 9º ano (EJA II) do Ensino Fundamental, que serão prorrogadas as matrículas nas escolas da Rede Municipal, conforme as normas abaixo: I- MATRÍCULAS / REMATRÍCULAS MATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - para novos candidatos – Das 19 às 21 horas. REMATRÍCULAS – de 04 a 12/12/2013 - Das 19 às 21 horas. II – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA • Histórico Escolar Original ou Atestado de Escolaridade – (para os novos candidatos); • Xerox do R.G.; • Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; • Xerox do Título de Eleitor; • Xerox do Certificado Militar (sexo masculino) ; O candidato que não puder comprovar escolaridade anterior - EJA I – será submetido à avaliação na própria escola para ser incluído no termo que demonstrar conhecimentos, respeitando-se a idade/termo. III – IDADE MÍNIMA PARA MATRÍCULA – Artigos 37 e 38 da LDB, Resolução CNE/CEB nº 01 de 05/07/2000 e Deliberação CEE 82/09,Deliberação CME 03/2011 e Deliberação CME nº01/2012, para os Ingressantes (alunos novos). • 15 anos completos para o ingresso na Educação de Jovens e Adultos- EJA I – 1º ao 4º Termos; • 16 anos completos para a matrícula no início do Curso da Educação de Jovens e AdultosEJA II - 1º Termo. • 16 anos e meio para matrícula no 2º Termo; • 17 anos completos para matrícula no 3º Termo; • 17 anos e meio para matrícula no 4º Termo. • OBSERVAÇÃO: EXCEPCIONALMENTE PODERÃO MATRICULAR-SE INTERESSADOS COM DEFASAGEM DE IDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º DA DELIBERAÇÃO CME Nº03/11, ALTERADO
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    Diário Oficial GUARUJÁ PELA DELIBERAÇÃOCME Nº01/2012. NESTA SITUAÇÃO O CANDIDATO E SEU RESPONSÁVEL DEVERÃO DIRIGIR-SE À SEDUC (COORDENAÇÃO DA EJA) MUNIDOS DE RG E COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE PARA OBTENÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO. IV - PREENCHIMENTO DAS VAGAS A Direção da Escola deverá analisar cada pedido de matrícula e deferir as que preencham as condições estabelecidas nas normas legais. Se o número de candidatos for superior ao número de vagas previstas, para cada termo, o atendimento da matrícula será efetivada observando-se a ordem decrescente de idade. UNIDADES DE ENSINO . EM “Vereador Ary Silva Souza”- 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua José Terto dos Santos Filho, nº 136- Jd. Mar e Céu- Guarujá . EM “Profª Dirce Valério Gracia” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Av. D. Pedro I, nº 340 – Jd. Tejereba – Guarujá . EM “Vereador Francisco Figueiredo”- 1º ao 4º termos- EJA II Av. Tancredo Neves, s/nº- Bairro: Santa Clara- Guarujá. . EM “Dr. Gladston Jafet” – 1º ao 4º termos- EJA I e EJA II Rua João Luiz da Silva, nº 03- Vila Ligia – Guarujá . EM “Giusfredo Santini – 1º ao 4º termos- EJA I Rua São João Batista, nº 370- Morrinhos II- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Profª Lúcia Flora dos Santos” – 1º ao 4º termos – EJA II Rua Josefa Hermínia Calda, nº 200 – Jd. Progresso- Vicente de Carvalho-Guarujá . EM “Profª Maria Aparecida de Araújo- 1º ao 4º termos- EJA II Rua São João Batista, nº 330- Morrinhos II – Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Mário Cerqueira Leite Filho”- 1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Rua Javari, nº 95- Balneário Praia do Perequê- Guarujá . EM “Dr. Napoleão Rodrigues Laureano”– 1º ao 4º termos EJA I e EJA II Rua Oswaldo Aranha, nº 365- Jd. Maravilha- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Dr. Oswaldo Cruz II” – 1º ao 4º termos – EJA II Av. Presidente Vargas, nº 485- Bairro: Parque Estuário- Vicente de Carvalho- Guarujá . EM “Paulo Freire” – 1º ao 4º termos – EJA I Av. Tancredo Neves, s°/n° Bairro: Santa Clara – Guarujá . EM “Sérgio Pereira Rodrigues”–1º ao 4º termos – EJA I e EJA II Av. Atlântica, nº 1516- Bairro: Cidade Atlântica- Guarujá. Guarujá, 04 de dezembro de 2013 José Edmur Boteon Coordenador da EJA Maria Sílvia dos Santos Leite Diretora do Ensino Fundamental Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação quinta-feira 5 de dezembro de 2013 17 COMUNICADO SEDUC A Secretaria de Educação de Guarujá, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, informa que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Gratuitos SENAI (1º semestre de 2014) no Setor de Petróleo e Gás de 03/12/2013 a *12/12/2013 das 13:00 h às 20:00 h na E M 1º de Maio e no SENAI em Cubatão. Todos os Cursos serão certificados pelo SENAI. *Obs.: apenas no dia 12/12/13 as inscrições na EM 1º de Maio serão encerradas às 16 horas. Os candidatos deverão apresentar no ato da inscrição RG e CPF (original e cópia), ser maior de 18 anos e ter concluído o Ensino Fundamental. A prova de seleção será realizada no dia 27/01/2014 às 19:00 h na E M 1º de Maio. Segue abaixo a relação de cursos e vagas para o 1º semestre. Obs.: A Prefeitura Municipal de Guarujá disponibilizará o transporte gratuito aos alunos matriculados nos Cursos em Cubatão. Processo Seletivo – Atendimento a Área de Petróleo e Gás – SENAI – 1º Semestre 2014 Cursos Período Vagas MECÂNICO Das 13:00h às 17:00h 16 CALDEIREIRO Das 13:00h às 17:00h 12 ELETRICISTA INDUSTRIAL Das 13:00h às 17:00h 16 ENCANADOR INDUSTRIAL Das 13:00h às 17:00h 32 MONTADOR Das 8:00h às 12:00h 32 Das 8:00h às SOLDADOR 12:00h e 24 DE TUBULAÇÃO Das 13:00h às 17:00h Dias das Inscrições para o Processo Seletivo Conhecimentos Documentação necessária para a inscrição e condições exigidos Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); Mate­ ática m - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; FUNDAMENTAL - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. Português Mate­ ática m FUNDAMENTAL - Xerox do RG e CPF (Não será aceita a CNH); - Ter Ensino Fundamental completo no ato da Inscrição; - Ter 18 anos completos no ato da inscrição. De 03/12/2012 a 12/12/2013 • E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP –Tel: (13) 3384-5655. Das 14:00h às 20:00h. Locais e Horários de inscrição Observação: no dia 12/12/13, as inscrições serão realizadas somente até às 16:00 h. • 27 de janeiro de 2014 - Início às 19h. Após o início das provas, o portão será fechado não sendo permitida a entrada de candidatos atrasados. E. M. 1º de Maio - Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jd. Boa Esperança Guarujá/SP -Tel. (13) 3384-5655. Dia, Horário e Local da Prova Observações: - Trazer documento de identidade, caneta azul ou preta, lápis e borracha; - Não será permitida a entrada de candidatos vestidos com camiseta regata/ sem manga, chinelos, mini-saia, bermudas ou vestimentas inadequadas. LISTA DE APROVADOS E DATA DE MATRÍCULA SERÃO DIVULGADOS EM DATA A SER MARCADA. Observações: O critério de desempate para ingresso nos Cursos SENAI será: 1º) maior número de pontos em Matemática; 2º) maior número de pontos em Português; 3º) maior idade. - O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, borracha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto. - A matrícula estará vinculada à ordem de classificação do candidato e ao número de vagas. - O candidato classificado que não fizer a matrícula no prazo determinado perderá sua vaga. - Será feito um cadastro (reserva) de classificação para outras chamadas, caso haja vagas nos cursos. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Luciana Salituri Diretor de Programas Estratégicos Educacionais COMUNICADO Inscrição para Bolsa de Estudo Integral – UNAERP A Comissão de Bolsa de Estudo instituída através do Decreto nº 8.040/2007, comunica o período de inscrição, como segue: dias 12, 13 e 16 de dezembro de 2013 - Horário: 9 às 12 h e 14 às 17 horas. - Local: SEDUC – Av. Santos Dumont, 640 – Sto. Antonio Guarujá. Para a devida inscrição o interessado deverá apresentar cópia do protocolo do vestibular (realizado em 01/12/2013), cópia do RG e cópia do CPF. Guarujá, 26 de novembro de 2013. Profª Arinda Piacentini de Oliveira e Oliveira Presidente da Comissão
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    18 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A.P.M. A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros da A.P.M. para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas em primeira chamada e às oito horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DE ESCOLA A Direção da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos serve-se do presente edital para convocar Pais, Professores, Funcionários, Alunos e membros do Conselho de Escola para Assembléia Geral a ser realizada no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às oito horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Josefa Hermínia Caldas, nº 200 – Jardim Progresso, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas da A.P.M. e encerramento do ano cursivo. Guarujá, 04 de Dezembro de 2013. Geoína Tavares Gonçalves Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 7764 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros da A.P.M. para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas em primeira chamada e às onze horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para reunião no dia dez de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, nº 623 – Jardim Boa Esperança – Guarujá/SP, para prestação de contas da Verba Federal do F.N.D.E., Convênio A.P.M./Prefeitura Municipal de Guarujá, A.P.M. Recurso Próprio, Verba de Acessibilidade e Verba Mais Educação. Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Telma Jacintho da Rocha Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 6735 habitação Guarujá, 02 de dezembro de 2013. Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 941.747,21(novecentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte um centavos) de repasse, 51ª medição, CT: 021882799/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades, conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452 de 20 MAR 97. Eng.º Carlos Alberto S. de Souza Secretário de Habitação advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de fls. 937 V, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 13892/137739/2011 nos seguintes termos: “Acolho o relatório da Comissão Processante e o parecer da Advocacia Geral do Município, determinando a demissão por justa causa do servidor processado, tendo em vista a procedência da imputação contra si formulada. Adoto, como fundamento da decisão, o inteiro teor do Relatório do Colegiado e do parecer da Advocacia Geral do Município, procedendo as anotações competentes”. Maria Antonieta de Brito Prefeita Atos oficiais câmara FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 045/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 054/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 149/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 735/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor RICARDO ANDERSON LINO DA SILVA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 150/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 736/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor WESLEY FELIPE DA CRUZ OLIVEIRA para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente.
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    Diário Oficial GUARUJÁ Secretaria daCâmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral MESA DA CÂMARA ATO Nº 151/2013 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 737/2013, R E S O L V E: Artigo 1º - Nomear o Senhor GILBERTO S. DA SILVA JUNIOR para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, Símbolo CC-2do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de dezembrode 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Gilberto Benzi 1º Secretário Walter dos Santos 2º Secretário Registrado no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral 37ª Sessão Ordinária em 10 de Dezembro de 2013 ORDEM DO DIA 1 – Projeto de Lei nº 143/2013, do Executivo “Aprova o Plano Municipal de Educação para o ano de 2014”. Discussão e votação únicas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). 2 – Projeto de Lei nº 122/2013, do Vereador Geraldo Soares Galvão “Dispõe sobre a remoção e realocação dos postes de energia, que estão nas calçadas e leito carroçável, atravancando a passagem dos moradores e dificultando o tráfego de veículos, no Município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 3 – Requerimento nº 227/2013, do Vereador Mauro Teixeira Requer do Executivo diversas informações acerca das obras realizadas no Estádio Antônio Fernandes. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 4 – Requerimento nº 235/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 129. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 5 – Requerimento nº 230/2013, do Vereador Gilberto Benzi Requer do Executivo diversas informações acerca do show do DJ Fatboy Slim, realizado na Praia da Enseada. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). 6 – Projeto de Lei nº 142/2013, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2014, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei nº 137/2013, do Vereador Walter dos Santos “Dispõe sobre a criação do Disque Adolescente no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Projeto de Lei nº 134/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana “Dispõe sobre o transporte, manutenção e manejo de animais em Pet Shops que possuem banho e tosa no Município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Requerimento nº 217/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da merenda escolar fornecida nas escolas do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. quinta-feira 5 de dezembro de 2013 19 10 – Requerimento nº 218/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca da contratação da empresa H. S. Comércio e Serviços Ltda. ME pela Municipalidade. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Requerimento nº 219/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca “operação tapa-buracos” que será realizada no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Projeto de Lei Complementar nº 033/2013, do Vereador Mauro Teixeira “Altera a Lei nº 4.004, de 28 de Fevereiro de 2013, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 13 – Projeto de Lei Complementar nº 032/2013, do Executivo “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 14 – Projeto de Lei Complementar nº 031/2013, do Vereador Gilberto Benzi “Institui a destinação de 1% (um por cento) do Orçamento Geral do Município para a construção de casas populares e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 15 – Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, do Vereador Gilberto Benzi “Estabelece regras para o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e similares, e cria os Ecopontos para a coleta e destinação ambientalmente responsável”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 16 – Projeto de Lei Complementar nº 034/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade “Altera a Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2013, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 17 – Projeto de Lei Complementar nº 028/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 686 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 18 – Projeto de Lei Complementar nº 030/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 688 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 19 – Projeto de Lei Complementar nº 029/2013, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho “Altera-se o artigo 687 do Projeto de Lei Municipal nº 135/2012”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. 20 – Projeto de Lei Complementar nº 024/2013, do Executivo “Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído. Departamento Legislativo, em 04 de Dezembro de 2013. Fernando de Matos Fagundes Chefe do Departamento Legislativo De Acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 ouvidoria@guaruja.sp.gov.br Acesse o canal da Prefeitura no Youtube youtube.com/canalguaruja
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    20 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 5 dedezembro de 2013 solidariedade Fundo Social lança Bazar de Natal A venda de artigos confeccionados nas oficinas do órgão prossegue até amanhã G São mais de 270 peças, com preços variando de R$ 5 a R$ 150”, disse. As aulas são coordenadas pela professora Esmeralda Cirilo, que considera o momento gratificante por ser o resultado do trabalhado realizado ao longo de um semestre. “O aprendizado dos alunos é muito importante. Muitos chegam sem saber dar um pontinho e começam a produzir. Com o reaproveitamento das peças, eles passam a ver a moda de forma diferente e aprendem a poupar”, contou a profes- sora. No dia da abertura do Bazar de Natal, a comunidade chegou a fazer fila para entrar. Ex-aluno do curso de violão oferecido pelo órgão, o aposentado da Aeronáutica, Paulo César Fonseca dos Santos, estava acompanhado da esposa Margarida Maria dos Santos. O casal foi ao bazar pela primeira vez e aprovou a iniciativa. “Os produtos estão muito bonitos e bem apresentados, com preços condizentes e acessíveis”, considerou o aposentado. Fotos Raimundo Nogueira uirlandas, almofadas, sinos, velas, car teiras, roupas e uma série de outros objetos alusivos podem ser encontrados no Bazar de Natal do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá até esta sexta-feira, 6. A iniciativa, que teve início na quarta-feira, 4, visa angariar recursos para as oficinas realizadas pelo órgão ao longo do ano. Ao todo, mais de 270 peças estão expostas na sede do Fundo Social, localizado na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro, das 9 às 17 horas. Os preços dos produtos variam de R$ 5 a R$ 150. Os artigos foram produzidos a partir dos cursos de corte e costura industrial, crochê, patchwork, bordado em linha, customização, cartonagem e country. Para a presidente do Fundo Social, o momento é uma oportunidade para a população fazer compras natalinas e praticar a solidariedade. “Todas as peças foram feitas nas nossas oficinas de capacitação. Trabalhamos com a solidariedade e contamos com a sensibilidade da população para colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos do Fundo Social”, falou a presidente. A opinião é partilhada pela coodernadora dos trabalhos do Fundo Social, Adriana Rocha. Ela aponta que os produtos estão sendo confeccionados por professores e alunos desde agosto. “Temos produtos de métodos variados realizados nas nossas sete oficinas. Temos artigos para o Natal e peças variadas com outros temas. Paulo e Margarida, que foram pela primeira vez ao evento, gostaram da qualidade e dos preços dos produtos