Este artigo estabelece que (1) toda pessoa tem direito à educação básica gratuita e obrigatória, (2) a educação deve promover o desenvolvimento da personalidade humana e dos direitos humanos, e (3) os pais têm preferência na escolha do tipo de educação dos seus filhos.

1. Artigo XXVI

2. Artigo 26.º
1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita,
pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O
ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve
ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a
todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao
reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve
favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações
e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das
atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.
3. Os pais têm um direito preferencial para escolher o tipo de educação
que será dada aos seus filhos.

3. Direito à educação básica
DEVER DO PODER
PÚBLICO

4. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Má infraestrutura escolar

5. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Má infraestrutura escolar

6. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Má infraestrutura escolar

7. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Má qualidade de ensino

8. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Má qualidade de ensino

9. P
R
O
B
L
E
M
A
S
Trabalho
infantil

10. P
R
O
B
L
E
M
A
S
R$

11. P
R
O
B
L
E
M
A
S

12. Infraestrutura

13. Disponibilidade de tempo
CURSOS TÉCNICOS
Renda

14. ÂMBITO ESCOLAR
Construção do conhecimento
Caráter

15. CONCLUSÃO

16. SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Alunas: Camila Torbezz, Ingrid de Castro,
Izadora Duailibi, Janaina Giacomossi e Kamila
Ramos
Professora: Rosângela Piazzon Tridapalli
Disciplina: Sociologia
Turma: 3° ano B