Mensagem Me parece importante observar como há uma relação indubitável entreassombro e pergunta, risco e existência. Radi...
Nayara e AndreiaAula 1LDB 9394/96 E Alterações pela Lei12.796/2013
Objetivo desse encontroDiscutir as mudanças legais estabelecidas em 2013 na LDB.Refletir sobre as possibilidades e limit...
O que foi alterado?12 artigos modificados2 parágrafos e um inciso revogados
O que mudou?Inserção do conceito de educação básica na LDB;Mudança na nomenclatura: “educandos com deficiência” emdetrim...
O que mudou?Inclusão do princípio da consideração da diversidade étnico-racial;Adequação da idade (4-17) abrangida pela ...
Nova redação dada pela Lei12.796/2013Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintesprincípios:XII – Consideraçã...
• Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública seráefetivado mediante a garantia de:I-Educação básica obrigató...
III- Atendimento educacional especializado gratuito aoseducandos com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e...
Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito públicosubjetivo,...I- recensear anualmente as crianças e adole...
Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrículadas crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensinofundamental e do ensino médio devem ter base nacionalcomum, a ser c...
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educaçãobásica, tem como finalidade o desenvolvimento integral dacriança ...
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:II-pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com asseguintes regras comuns:I-Avaliação mediante acompanhamento...
“Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos destaLei, a modalidade de educação escolar oferecidapreferen...
“Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básicafar-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, degr...
§ 4º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarãomecanismos facilitadores de acesso e permanência em...
“Art. 62-A.  A formação dos profissionais a que se refere oinciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdot...
“Art. 67. § 3º  A União prestará assistência técnica aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios na elaboração de c...
•“ PENSAR É PROCURAR POR SI MESMO, ÉCRITICAR LIVREMENTE E É DEMONSTRAR DEMANEIRA AUTÔNOMA. O PENSAMENTO SUPÕE,PORTANTO, O...
Atividade EAD _ 15/05 a23/05/2013.A Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 deu nova redação a diversosincisos e artigos da LDB...
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  1. 1. Mensagem Me parece importante observar como há uma relação indubitável entreassombro e pergunta, risco e existência. Radicalmente, a existência humanaimplica assombro, pergunta e risco. E, por, tudo isso, implica ação,transformação. A burocratização implica a adaptação, portanto, com ummínimo de risco, com nenhum assombro e sem perguntas. Então a pedagogia da resposta é uma pedagogia da adaptação e não da criatividade. Não estimula o risco da invenção e da reinvenção. Paramim, negar o risco é a melhor maneira que se tem de negar a própria existênciahumana. FREIRE, Paulo, FAGUNDEZ, Antonio. Por uma pedagogia da pergunta . Paz eterra: 1985. Então a pedagogia da resposta é uma pedagogia da adaptação e não da criatividade. Não estimula o risco da invenção e da reinvenção. Paramim, negar o risco é a melhor maneira que se tem de negar a própria existênciahumana. FREIRE, Paulo, FAGUNDEZ, Antonio. Por uma pedagogia da pergunta . Paz eterra: 1985.
  2. 2. Nayara e AndreiaAula 1LDB 9394/96 E Alterações pela Lei12.796/2013
  3. 3. Objetivo desse encontroDiscutir as mudanças legais estabelecidas em 2013 na LDB.Refletir sobre as possibilidades e limites interpostos aodesenvolvimento das práticas em decorrência dessasalterações legais.
  4. 4. O que foi alterado?12 artigos modificados2 parágrafos e um inciso revogados
  5. 5. O que mudou?Inserção do conceito de educação básica na LDB;Mudança na nomenclatura: “educandos com deficiência” emdetrimento de “educando com necessidades especiais”;Ampliação do atendimento especializado para educando comtranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ousuperdotação;
  6. 6. O que mudou?Inclusão do princípio da consideração da diversidade étnico-racial;Adequação da idade (4-17) abrangida pela educação básica,atendendo ao disposto na CF desde 2009; Inserção da educação infantil: organização, carga horária,frequência mínima;Inclusão de parágrafos e artigo versando sobre Formaçãodocente inicial e continuada;Previsão da assistência técnica da União para elaboração deconcursos.
  7. 7. Nova redação dada pela Lei12.796/2013Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintesprincípios:XII – Consideração com a diversidade étnico-racial
  8. 8. • Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública seráefetivado mediante a garantia de:I-Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,organizada da seguinte forma:a) Pré-escolab) Ensino fundamentalc) Ensino médioII-Educação infantil gratuita às crianças de até 5 anos de idade
  9. 9. III- Atendimento educacional especializado gratuito aoseducandos com deficiencia, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversala todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente narede regular de ensino.VIII-atendimento ao educando, em todas as etapas da educaçãobásica, por meio de programas suplementares de materialdidático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  10. 10. Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito públicosubjetivo,...I- recensear anualmente as crianças e adolescentes em idadeescolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram aeducação básica.
  11. 11. Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrículadas crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
  12. 12. Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensinofundamental e do ensino médio devem ter base nacionalcomum, a ser complementada, em cada sistema de ensino eem cada estabelecimento escolar, por uma partediversificada, exigida pelas características regionais e locais dasociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
  13. 13. Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educaçãobásica, tem como finalidade o desenvolvimento integral dacriança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológicointelectual e social, complementando a ação da família e dacomunidade.
  14. 14. Art. 30. A educação infantil será oferecida em:II-pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.
  15. 15. Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com asseguintes regras comuns:I-Avaliação mediante acompanhamento e registro dodesenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmopara o acesso ao ensino fundamental;II-carga horária mínima de 800 horas, distribuída por um mínimo de200 dias de trabalho educacional;III-atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turnoparcial e 7 horas para a jornada integral ;IV-controle de frequencia pela instituição de educação pré-escolar,exigida a frequencia mínima de 60% do total de horas;Expedição de documentação que permita atestar os processos dedesenvolvimento e aprendizagem da criança.
  16. 16. “Art. 58.  Entende-se por educação especial, para os efeitos destaLei, a modalidade de educação escolar oferecidapreferencialmente na rede regular de ensino, para educandoscom deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades ou superdotação.“Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades ou superdotação:
  17. 17. “Art. 62.  A formação de docentes para atuar na educação básicafar-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, degraduação plena, em universidades e institutos superiores deeducação, admitida, como formação mínima para o exercício domagistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos doensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidadenormal.
  18. 18. § 4º  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarãomecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos deformação de docentes em nível superior para atuar na educação básicapública. § 5o  A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípiosincentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar naeducação básica pública mediante programa institucional de bolsa deiniciação à docência a estudantes matriculados em cursos delicenciatura, de graduação plena, nas instituições de educaçãosuperior. § 6o  O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima emexame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação dedocentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE. 
  19. 19. “Art. 62-A.  A formação dos profissionais a que se refere oinciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdotécnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindohabilitações tecnológicas. Parágrafo único.  Garantir-se-á formação continuada para osprofissionais a que se refere o caput, no local de trabalho ouem instituições de educação básica e superior, incluindocursos de educação profissional, cursos superiores degraduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.”
  20. 20. “Art. 67. § 3º  A União prestará assistência técnica aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios na elaboração de concursos públicospara provimento de cargos dos profissionais da educação.” (NR) 
  21. 21. •“ PENSAR É PROCURAR POR SI MESMO, ÉCRITICAR LIVREMENTE E É DEMONSTRAR DEMANEIRA AUTÔNOMA. O PENSAMENTO SUPÕE,PORTANTO, O LIVRE JOGO DAS FUNÇÕESINTELECTUAIS, E NÃO O TRABALHO SOBCOERÇÃO E A REPETIÇÃO VERBAL”•Jean Piaget  
  22. 22. Atividade EAD _ 15/05 a23/05/2013.A Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 deu nova redação a diversosincisos e artigos da LDB 9394/96. Um dos artigos que teve maioresalterações foi o 4º, que versa sobre como o dever do Estado com aeducação escolar pública, deve ser efetivado. Neste, é estabelecidoque a educação básica deve ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17anos de idade, bem como a educação infantil oferecida as crianças deaté 05 anos. Ainda sobre o artigo 4º, ele prevê que o atendimentoeducacional especializado deve ser estendido aqueles educando comtranstornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.Discuta o que pode mudar no cenário educacional a partir dessasalterações legais. 

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