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O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem. Assim, o curso pretende capacitar os profissionais ligados à área educacional, dotando-os de conhecimentos jurídicos voltados para a prestação de serviços educacionais em instituições de ensino públicas ou privadas. O presente curso tem como objetivos: Oferecer, aos profissionais da educação e aos operadores da área jurídica, fundamentos do Direito Educacional, apresentando e discutindo a legislação, a doutrina do direito, e as medidas judiciais e administrativas aplicáveis ao ensino fundamental, médio e superior, e aos estabelecimentos educacionais. Capacitar profissionais que atuam em Instituições de Ensino públicas ou privadas, além de Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público, e outros interessados nos desafios enfrentados pelas Instituições de Ensino, Sindicatos, Associações de Ensino e Pesquisa, Escritórios de Advocacia e Empresas prestadoras de serviços educacionais.

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  1. 1. Direito Educacional BrasileiroSejam Bem-vindos a mais umaapresentação de curso online Unieducar.
  2. 2. Direito Educacional BrasileiroA Constituição de1824, outorgada peloImperador,normatizava aeducação,determinando que ainstrução primáriafosse gratuita e comacesso a todos oscidadãos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. Direito Educacional Brasileiro Você pode obter certificação neste curso. Acesse www.unieducar.org.br E inscreva-se gratuitamente. You can get certification in this course. Go to www.unieducar.org.br and sing up for free.Usted puede obtener la certificación en estecurso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y registrase de forma gratuita.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. Direito Educacional Brasileiro Em 11 de abril de 1931, cria-se o Conselho Nacional de Educação (CNE) através do Decreto 19.850, sendo o órgão consultivo máximo destinado a assessorar o ministro na administração e direção da educação nacional.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. Direito Educacional BrasileiroO primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, edeterminava um conjunto de metas quantitativas e qualitativas aserem alcançadas em oito anos. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. Direito Educacional BrasileiroUm evento de destaque foi a Conferência Brasileirade Educação (CBE), realizada em Goiânia, em setembro de 1986, deonde saiu a Carta de Goiânia, com diretrizes e propostas para ocapítulo da Educação na Constituição. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. Direito Educacional Brasileiro Importantes conquistas foram os princípios de acesso e permanência, a gestão democrática e a valorização dos profissionais da Educação.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. Direito Educacional BrasileiroA educação escolarcompõe-se De umaEducação Básicaformada pelaEducação Infantil,Ensino Fundamentale Médio. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. Direito Educacional Brasileiro Enquanto a União não se incumbe explicitamente de assegurar com prioridade qualquer nível de educação, os estados devem “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio” e os municípios devem “oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental”.Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. Direito Educacional BrasileiroO Conselho Nacional deEducação (CNE) édefinido como órgãocom “funçõesnormativas e desupervisão e atividadepermanente”, sendofragmentado em duasCâmaras:“de Educação Básica” e de “Educação Superior”. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. Direito Educacional BrasileiroNo ponto referente à organização da Educação Nacional, oartigo 21 amplia o conceito de escolas comunitárias, abrindo “apossibilidade de cooperativas de professores e alunos que incluamna sua entidade mantenedora representantes da comunidade”. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. Direito Educacional BrasileiroNa perspectiva da construção de uma Educação Básica maisdemocrática, o artigo 11 possibilita o estabelecimento de umSistema Único de Educação Básica. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. Direito Educacional BrasileiroEsta demonstração abordou o assunto Leis Educacionaisem Âmbito Nacional. No curso completo você terá acesso,também, ao seguinte conteúdo programático:*Leis Educacionais em Âmbito Nacional;*A Legislação Educacional em seus DiferentesÂmbitos;*Formação e Carreira Docente na Legislação;*Políticas de Currículo e Legislação;*Propostas Pedagógicas;*Ensino Médio e Educação Profissional;*Avaliação na Escola e da Escola;*Regimento Escolar; Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. Direito Educacional Brasileiro*O Plano Nacional de Educação (PNE);*Direito Educacional Brasileiro; Não perca essa oportunidade! Curso online disponível em www.unieducar.org.br
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  16. 16. Direito Educacional Brasileiro Acesse o Unieducar e inscreva-se gratuitamente neste ou em outro de nossos cursos e seminários online. Lembre-se: profissionais que se atualizam recebem os melhores salários. Agregue mais valor ao seu currículo e à sua carreira. Para receber mais informações sobre nossos cursos e seminários online, palestras, e oportunidades de certificação, contate-me pelo e-mail: presidencia@unieducar.org.brCurso online disponível em www.unieducar.org.br

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