Super importante sobre direito autoral,copia,plagio etc

1. DIREITOS AUTORAISDIREITOS AUTORAIS
Direitos autorais são as denominações
utilizadas para definir posse sobre obras
intelectuais que podem ser artísticas,
literárias ou científicas.
http://www.brasil.gov.br
O que são direitos autorais?O que são direitos autorais?

2. Qual lei que rege este assunto?Qual lei que rege este assunto?
A Lei nº 9.610/98 que regulamenta os direitos
autorais .
Esta lei contém 115 artigos, além de incisos e
alíneas.
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3. Se não for respeitado, o queSe não for respeitado, o que
pode acontecer?pode acontecer?
 Sanções às violações dos direitos autorais
É destacar que as infrações aos dispositivos da lei de
proteção aos direitos autorias, sujeitam os seus
infratores às sanções civis de que trata esta lei, sem
prejuízos das penas cabíveis. Isso vale dizer que
apropriação, reprodução, divulgação de qualquer forma
utilizada, sem a autorização do autor, além das sanções
civis ( prejuízo da indenização cabível)estará o infrator
sujeito à pena de reclusão,de um a quatro anos, e de
detenção de 3 meses a 1 ano (art.184, do Código Penal,
com a redação dada pela Lei 10695 de 01/07/2003.
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4. Como posso utilizar?Como posso utilizar?São objeto de proteção, as obras intelectuais, as criações do espírito, expressas por
qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se
invente no futuro, tais como:
I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
III - as obras dramáticas e dramático-musicais;
IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por
outra qualquer forma;
V - as composições musicais, tenham ou não letra;
VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia,
arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como
criação intelectual nova;
XII - os programas de computador;
XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e
outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam
uma criação intelectual. http://www.vaniadiniz.pro.br

5. De que maneira deixa claro queDe que maneira deixa claro que
aquele assunto não pertence aaquele assunto não pertence a
você?você?
Não são objeto de proteção como direitos autorais :
I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos
ou conceitos matemáticos como tais;
II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou
negócios;
III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer
tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas,
cadastros ou legendas;
VI - os nomes e títulos isolados;
VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas
obras.
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6. Quais tipos de direitos autoraisQuais tipos de direitos autorais
que existem?que existem?
Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em
direitos morais e patrimoniais.
 DIREITOS MORAIS
Referem-se à personalidade da criação intelectual bem como sua
integridade.
 DIREITOS PATRIMONIAIS
São direitos que decorrem da utilização econômica da obra
intelectual e da sua comunicação pública, tanto pelo próprio autor
como por aqueles por ele autorizados. Sem autorização, a obra
intelectual não poderá ser utilizada sob qualquer forma, e se for, a
pessoa responsável pela utilização estará violando normas de
direito autoral, conduta passível de medidas judiciais na esfera cível
sem prejuízo das medidas criminais.
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7. O que significa ECAD?O que significa ECAD?
O Ecad (Escritório Central de Arrecadação) é um
órgão privado, fundado em 1976 para arrecadar os
direitos autorais de cada música tocada “em
execução pública” no Brasil, seja ela nacional ou
estrangeira. O dinheiro deve, então, ir para os
artistas. O órgão é formado por nove associações –
de músicos, compositores, intérpretes, autores e
mais – que funcionam como sindicatos. E o Ecad é
grande: são 26 unidades arrecadadoras, 780
funcionários e 45 advogados.
http://gizmodo.uol.com.br/o-que-e-o-ecad-e-por-que-ele-esta-cobrando-direito-autoral-de-blogs/

8. Qual o símbolo que representaQual o símbolo que representa
o direito autoral?o direito autoral?
Símbolo do direito autoral
https://www.google.com.br

9. Existe direito autoral naExiste direito autoral na
Internet? Como seria?Internet? Como seria?
Na internet, basicamente, quem produz o conteúdo tem o direito
sobre ele, seja de uso ou distribuição. Muitos criadores de
conteúdo mantêm sites ou blogs onde distribuem seu material
gratuitamente ou não. Isso é muito comum em portais de notícias,
onde as matérias são disponibilizadas para leitura por qualquer um
que tenha acesso a elas.
Podem-se encontrar, inclusive, músicos e autores independentes
que distribuem gratuitamente em formato digital sua obra. Um
bom exemplo disso é a banda “O Teatro Mágico”, que mantém em
seu site todas as suas músicas para download gratuitamente. Como
eles são os detentores dos direitos sobre as músicas, eles
distribuem da forma como preferirem.
http://www.tecmundo.com.br/

10. Famosos acusados de plágioFamosos acusados de plágio
http://entretenimento.br.msn.com