Trabalho de plasmo

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Trabalho de plasmo

  1. 1.  direitos autorais são as denominaçõesempregadas em referênciaao rol de direitos aos autores de suasobras intelectuais que pode serliterárias, artísticas ou científicas.
  2. 2. No Brasil, atualmente essa matéria éregulada pela Lei n.º 9.610,3 de 19 deFevereiro de 1998..Símbolo do copyright "©" é usadopara indicar que a obra preservatodos direitos do autor.
  3. 3. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitosautorais, os direitos de autor propriamente ditos,bem como os direitos conexos. No caso do Brasil,os sucessores do autor da obra perdem osdireitos autorais adquiridos setenta anos após amorte do mesmo, tal como indica o artigo 41 daLei nº. 9.610,3 de 19 de fevereiro de 1998.
  4. 4. Caso Direitos autorais não forem respeitados: o autor daobra poderá exigir ressarcimentode todos os prejuízos que tenha sofrido, buscando apunição cabível ao plagiador erequerendo o pagamento de indenização adequada.Além disso, pode-se pleitear uma ordemjudicial parasuspender a divulgação da obra plagiada e,sendo confirmado o plágio, a destruição detodo o material que tenha sido produzidoindevidamente.
  5. 5. E depois dessas informações Nos perguntamos: Como oautor poderá demonstrar que é overdadeiro criador da obra?recomenda-se que o autor registre sua obra de algumaforma para evitar que outros se apropriem dela. Por exemplo,guardar exemplares daspublicações de seus artigos, datar e imprimir seus textos,gravar suas músicas emmais de um CD, entre outras medidas de proteção.
  6. 6. 1°-licenças mecânicas e direitos autorais2°-direitos mecânicos e direitos autorais porapresentação3°-direitos de sincronia e direitosautorais4°-direitos de impressão e direitosautorais -5°-Direitos autorais estrangeiros
  7. 7. O Ecad (Escritório Central deArrecadação) é um órgão privado,fundado em 1976 para arrecadar osdireitos autorais de cada músicatocada “em execução pública” noBrasil, seja ela nacional ouestrangeira .
  8. 8. A novidade da Internet tem trazido algumaconfusão no que se refere a propriedade deconteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes,pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdodisponibilizado na Internet passa a pertencer ao"domínio público", podendo ser livrementeutilizado.
  9. 9. __Esse é um engano que já trouxeproblemas sérios a pessoas que, pordesconhecimento da lei, se apropriaramindevidamente de textos, imagens ououtros tipos de conteúdodisponibilizados na Internet. Maisgrave ainda é a apropriação e utilizaçãode produtos.
  10. 10. Capítulo II: Das Sanções CivisArt. 102. O titular cuja obra sejafraudulentamente reproduzida, divulgada ou dequalquer forma utilizada, poderá requerer aapreensão dos exemplares reproduzidos ou asuspensão da divulgação, sem prejuízo daindenização cabível.

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