Direito agrário e das posses

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Direito agrário e das posses

  1. 1. DIREITO AGRÁRO E DAS POSSES Wellington Pacheco Barros Desembargador aposentado do TJ/RS, professor da ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO RS desde 1988, advogado na área de direito agrário e ambiental do escritório WELLINGTON BARROS-Advogados Associados, autor de mais de 50 livros entre eles CURSO DE DIREITO AGRÁRIO e CURSO DE DIREITO AMBIENTAL
  2. 2. DO DIREITO AGRÁRIO <ul><li>Dos sistemas jurídicos em geral. </li></ul><ul><li>Do ser e do dever ser do direito. </li></ul><ul><li>Do ser do direito agrário. </li></ul><ul><li>Da função social da propriedade como princípio fundamental do direito agrário. </li></ul>
  3. 3. <ul><li>DA POSSE AGRÁRIA AMBIENTAL </li></ul><ul><li>Da evolução da posse agrária. </li></ul><ul><li>Da extensão da posse agrária aos bens ambientais solo, água, ar, flora e fauna. </li></ul><ul><li>Da proteção ambiental como condição da ação possessória envolvendo a posse agrária. </li></ul>
  4. 4. DA POSSE AGRARIA CONTRATUAL <ul><li>Do dirigismo contratual. </li></ul><ul><li>Da efetivo exercício da posse agrária. </li></ul><ul><li>Da posse agrária compartimentada nos contratos de arrendamento e parceria rural. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>DA IMBRICAÇÃO DA POSSE AGRÁRIA E AMBIENTAL </li></ul><ul><li>- No art. 2º do Estatuto da Terra </li></ul><ul><li>Art. 2º </li></ul><ul><li>§ 1º A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente </li></ul><ul><li>a) - favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; </li></ul><ul><li>b) - mantém níveis satisfatórios de produtividade; </li></ul><ul><li>c) - assegura a conservação dos recursos naturais ; </li></ul><ul><li>d) - observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os quea possuem e a cultivem . </li></ul><ul><li>- No art. 186 da Constituição Federal </li></ul><ul><li>Art. 186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critério e graus de exigência estabelecidas em lei, aos seguintes requisitos; </li></ul><ul><li>I - aproveitamento racional e adequado; </li></ul><ul><li>II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; </li></ul><ul><li>III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; </li></ul><ul><li>IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores . </li></ul><ul><li>– No art. 225 da Constituição Federal </li></ul><ul><li>Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações . </li></ul>
  6. 6. <ul><li>FOI UM PRAZER RETORNAR A IJUÍ </li></ul><ul><li>O b r i g a d o ! </li></ul>

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