URCAMP – CAMPUS DE SÃO GABRIEL PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL RECURSOS E OUTROS MEIOS DE  IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAI...
INTRODUÇÃO À DISCIPLINA <ul><li>1  – O recurso e o princípio do devido processo legal </li></ul><ul><li>2 – O recurso e a ...
1 - Princípio do  duplo grau de jurisdição; 2 – Princípio  da taxatividade (exceções: recurso de ofício, correição parcial...
1 – Objetivos 1.1 – sucumbência (múltipla, paralela, recíproca, total, parcial, direta e reflexa); 1.2 – tempestividade; 1...
1 – Devolutivo; 2 – Suspensivo (apelação, embargos infringentes, concessão de cautelar em fase recursal, mandado de segura...
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Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais

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Recursos e outros meios de impugnação de decisões judiciais

  1. 1. URCAMP – CAMPUS DE SÃO GABRIEL PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS Professor Des. Wellington Pacheco Barros
  2. 2. INTRODUÇÃO À DISCIPLINA <ul><li>1 – O recurso e o princípio do devido processo legal </li></ul><ul><li>2 – O recurso e a nulidade absoluta </li></ul><ul><li>3 – O recurso e o princípio da verdade real </li></ul><ul><li>- As últimas modificações sobre o recurso e o direito de recorrer </li></ul><ul><li>- Uma visão crítica sobre as modificações e o ferimento do princípio do juízo natural e do princípio federativo </li></ul><ul><li>- Classificação dos recursos </li></ul>
  3. 3. 1 - Princípio do duplo grau de jurisdição; 2 – Princípio da taxatividade (exceções: recurso de ofício, correição parcial, pedido de reconsideração e mandado de segurança); 3 – Princípio da singularidade ou unirecorribilidade das decisões; 4 – Princípio da fungibilidade dos recursos; 5 – Princípio da dialeticidade; 6 – Princípio da voluntariedade; 7 – Princípio de proibição de reformatio in pejus; 8 – Princípio da complementariedade (razões e pedido); 9 – Princípio da consumação (momento próprio para recorrer); 10 – Princípio da irrecorribilidade das interlocutórias. PRNCÍPIOS RECURSAIS
  4. 4. 1 – Objetivos 1.1 – sucumbência (múltipla, paralela, recíproca, total, parcial, direta e reflexa); 1.2 – tempestividade; 1.3 – adequação; 1.4 – motivação; 1.5 – regularidade procedimental; 1.6 – preparo; 2 – subjetivos 2.1 – parte vencida; 2.2 – Ministério Público; 2.3 – terceiro prejudicado; 2.4 – amicus curie Pressupostos dos Recursos
  5. 5. 1 – Devolutivo; 2 – Suspensivo (apelação, embargos infringentes, concessão de cautelar em fase recursal, mandado de segurança para se outorgar efeito suspensivo, cassação de liminar); 3 – Expansivo (efeito maior do que o pedido – reconhecimento de litispendência); 4 – Translativo (conhecimento de nulidade de ofício); 5 – Substitutivo (embargos e declaração com efeito infrigentes, tutela antecipada no procedimento recursal). EFEITOS DO RECURSO
  6. 6. F I M

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