Compra e Venda de Bem Imóvel

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Compra e Venda de Bem Imóvel

  1. 1. V SIMPÓSIO DE DIREITO IMOBILIÁRIO AGADIE Porto Alegre, 5 e 6 de outubro de 2007 .
  2. 2. PALESTRANTE WELLINGTON PACHECO BARROS DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA, PALESTRANTE E CONFERENCISTA EM TODO PAÍS E AUTOR DE MAIS DE 30 LIVROS
  3. 3. TEMÁTICA <ul><li>COMPRA E VENDA </li></ul><ul><li>DE </li></ul><ul><li>BEM IMÓVEL </li></ul>
  4. 4. PARTE I Da teoria geral sobre a compra e venda de bem imóvel <ul><ul><li>1. Conceito de bem imóvel – </li></ul></ul><ul><ul><li>1.1 – Bem imóvel é o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente – art. 79 do CC. O subsolo e o espaço aéreo integram o solo na extensão razoável para aproveitamento. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.2 – É também bem imóvel os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e a sucessão aberta – art. 80 do CC. </li></ul></ul><ul><ul><li>1.3 – O bem imóvel sofre limitações administrativas e do meio ambiente. </li></ul></ul><ul><ul><li>2. Compra e venda de bem imóvel como contrato. </li></ul></ul><ul><ul><li>2.1 – Evolução do contrato – Lei de Maine. Autonomia de vontade e dirigismo contratual. </li></ul></ul><ul><ul><li>2.2 - Conceito de contrato de compra e venda de bem imóvel – é o contrato pelo qual uma pessoa, dona de bem imóvel, acorda em transferir a sua propriedade a outra, mediante o pagamento, por parte desta, do preço estipulado. </li></ul></ul>
  5. 5. PARTE II Das cláusula gerais da compra e venda de bem imóvel <ul><li>1. Da plenitude da autonomia de vontade como princípio determinante do contrato de compra e venda de imóvel. </li></ul><ul><li>2. Da não-aplicação do princípio da função social do contrato, como regra. Da aplicação como exceção (compra e venda de imóvel pelo SFH, loteamento etc). </li></ul><ul><li>3. Da aplicação dos princípios da probidade e da boa-fé. </li></ul><ul><li>3. Da forma escrita – instrumento público, como regra, e particular por expressa previsão legal. </li></ul><ul><li>4. Da possibilidade do contrato preliminar e do contrato de garantia. </li></ul>
  6. 6. PARTE III De alguns requisitos especiais dos contratos de compra e venda de bem imóvel <ul><li>1. Da possibilidade de compra e venda de bem imóvel entre cônjuges – art. 499 CC. </li></ul><ul><li>2. Do conceito de compra e venda ad corpus e ad mensuram – art. 500 do CC. </li></ul><ul><li>3. Da venda do bem imóvel público – art. 17, I, da Lei nº 8.666/93 – sendo necessária autorização legislativa, avaliação prévia, licitação na modalidade de concorrência e escritura pública. </li></ul><ul><li>4. Da compra de imóvel particular pelo Pode Público para fins de reforma agrária – vistoria prévia, avaliação, pagamento em TDAs e escritura pública. </li></ul>
  7. 7. PARTE III (continuação) De alguns requisitos especiais dos contratos de compra e venda de bem imóvel <ul><li>5. Da vedação de compra de imóvel por estrangeiro na faixa de fronteira (150km da fronteira – art. 20, § 2º, da CF e art 2º, inciso V e VI, da Lei nº 6.634/79). </li></ul><ul><li>6. Da impossibilidade de compra e venda de pequena propriedade rural – princípio da indivisibilidade do imóvel rural – at. 65 do Estatuto daTerra. </li></ul><ul><li>7. Da retrovenda – recompra em 3 anos – art. 505 do CC </li></ul><ul><li>8. Da preferência – Do comprador que pretender vender o imóvel. Da preferência na existência de locação e de arrendamento e parceria rural </li></ul>
  8. 8. PARTE IV De algumas curiosidades sobre o bem Imóvel <ul><li>Do conceito do bem imóvel no País. Origem pública. Terras devolutas. Função social da propriedade urbana e rural. </li></ul><ul><li>A origem da necessidade do registro de imóveis. </li></ul><ul><li>Da necessidade do georreferenciamento do imóvel rural (fixação das coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural ao Sistema Geodésico Brasileiro) – Lei nº 10.267/01. </li></ul>
  9. 9. <ul><ul><ul><ul><ul><li>F I M </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li>MUITO OBRIGADO! </li></ul></ul></ul></ul></ul>

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