O documento discute as condições necessárias para o estabelecimento de democracias estáveis na América Latina. Afirma que a região tem um legado histórico que dificulta o progresso democrático, como o patrimonialismo colonial e a desigual distribuição de terra. Argumenta que uma situação socioeconômica mais igualitária é um pressuposto para uma democracia estável, e que a democracia e a igualdade devem se desenvolver mutuamente.
O documento discute os objetivos dos partidos políticos, sua origem e evolução histórica. Explica que os partidos surgiram da necessidade de grupos se organizarem para vencer eleições e representar classes sociais. Apresenta também conceitos como hegemonia, poder e sistemas eleitorais.
Recomendado por el proceso ESE para las sesiones de Gabriel Restrepo Forero - Curso de extensión sobre Educación sin Escuela, Universidad Nacional de Colombia.
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no BrasilMiro Santos
O documento analisa a evolução da democracia no Brasil ao longo do tempo. Inicialmente, apenas uma pequena parte da população podia participar do processo eleitoral, mas gradualmente mais pessoas foram incluídas. No entanto, desafios como clientelismo, corrupção e falta de debates políticos ainda ameaçam a consolidação democrática no país. Somente quando todos tiverem seus direitos garantidos e acesso a educação a democracia estará plenamente estabelecida.
Vivemos na atualidade no Brasil, uma única catástrofe, como afirmava Walter Benjamin, ensaísta, crítico literário, tradutor, filósofo e sociólogo judeu alemão, associado à Escola de Frankfurt, de que o inferno não é aquilo que chegará, mas sim é essa vida aqui e agora. Estamos vivendo no Brasil uma era cuja principal característica é o aprofundamento da barbárie devido a existência de: 1) um sistema político-institucional corrupto e desmoralizado; 2) um sistema econômico falido; e, 3) uma sociedade em franco processo de desagregação. Urge a eleição de um presidente da República que aglutine a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento nacional e possibilite construir um novo pacto social no Brasil, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, para realizar uma profunda reforma política, econômica, do Estado e da Administração Pública no País.
O documento discute o conceito de movimentos sociais e cidadania. Explica que movimentos sociais são grupos organizados que lutam por mudanças sociais através de embates políticos de acordo com seus valores. Discutem também os tipos de movimentos sociais (conservadores, reformistas e revolucionários) e os três tipos de direitos (civil, político e social) que formam a cidadania.
Nas diferentes sociedades, as lutas políticas acontecem de formas diversas. Em sociedades modernas, uma parte importante da luta política é o empenho em definir o que é cidadania, isto é, quais são os direitos e os deveres dos cidadãos. Nessa luta por direitos, os movimentos sociais buscam o apoio dos cidadãos para suas reivindicações e o Estado tenta negociar acordos entre diferentes reivindicações. As tentativas do Estado nem sempre têm êxito, o que, em alguns casos, pode até mesmo levar à derrubada violenta do governo.
O documento discute a política no Brasil, abordando tópicos como Estado e cidadania, origem da democracia brasileira e partidos políticos. A construção da cidadania no Brasil foi um longo processo com avanços e retrocessos ao longo da história, desde a escravidão no período colonial até as conquistas da Constituição de 1988. A democracia brasileira moderna emergiu após o fim do regime militar em 1985, porém manteve influência de partidos e políticos do período ditatorial.
O documento discute os objetivos dos partidos políticos, sua origem e evolução histórica. Explica que os partidos surgiram da necessidade de grupos se organizarem para vencer eleições e representar classes sociais. Apresenta também conceitos como hegemonia, poder e sistemas eleitorais.
Recomendado por el proceso ESE para las sesiones de Gabriel Restrepo Forero - Curso de extensión sobre Educación sin Escuela, Universidad Nacional de Colombia.
Sociologia Capítulo 13 - a democracia no BrasilMiro Santos
O documento analisa a evolução da democracia no Brasil ao longo do tempo. Inicialmente, apenas uma pequena parte da população podia participar do processo eleitoral, mas gradualmente mais pessoas foram incluídas. No entanto, desafios como clientelismo, corrupção e falta de debates políticos ainda ameaçam a consolidação democrática no país. Somente quando todos tiverem seus direitos garantidos e acesso a educação a democracia estará plenamente estabelecida.
Vivemos na atualidade no Brasil, uma única catástrofe, como afirmava Walter Benjamin, ensaísta, crítico literário, tradutor, filósofo e sociólogo judeu alemão, associado à Escola de Frankfurt, de que o inferno não é aquilo que chegará, mas sim é essa vida aqui e agora. Estamos vivendo no Brasil uma era cuja principal característica é o aprofundamento da barbárie devido a existência de: 1) um sistema político-institucional corrupto e desmoralizado; 2) um sistema econômico falido; e, 3) uma sociedade em franco processo de desagregação. Urge a eleição de um presidente da República que aglutine a nação em torno de um projeto comum de desenvolvimento nacional e possibilite construir um novo pacto social no Brasil, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, para realizar uma profunda reforma política, econômica, do Estado e da Administração Pública no País.
O documento discute o conceito de movimentos sociais e cidadania. Explica que movimentos sociais são grupos organizados que lutam por mudanças sociais através de embates políticos de acordo com seus valores. Discutem também os tipos de movimentos sociais (conservadores, reformistas e revolucionários) e os três tipos de direitos (civil, político e social) que formam a cidadania.
Nas diferentes sociedades, as lutas políticas acontecem de formas diversas. Em sociedades modernas, uma parte importante da luta política é o empenho em definir o que é cidadania, isto é, quais são os direitos e os deveres dos cidadãos. Nessa luta por direitos, os movimentos sociais buscam o apoio dos cidadãos para suas reivindicações e o Estado tenta negociar acordos entre diferentes reivindicações. As tentativas do Estado nem sempre têm êxito, o que, em alguns casos, pode até mesmo levar à derrubada violenta do governo.
O documento discute a política no Brasil, abordando tópicos como Estado e cidadania, origem da democracia brasileira e partidos políticos. A construção da cidadania no Brasil foi um longo processo com avanços e retrocessos ao longo da história, desde a escravidão no período colonial até as conquistas da Constituição de 1988. A democracia brasileira moderna emergiu após o fim do regime militar em 1985, porém manteve influência de partidos e políticos do período ditatorial.
O documento discute a emergência de uma cultura cívica pluralista no contexto da crise do estado, do liberalismo e da desigualdade social. Afirma que novos movimentos de resistência surgiram na sociedade civil para responder a esses processos, enfatizando questões identitárias e a relação entre pluralismo e identidade. Explora como a identidade é construída culturalmente e pode se tornar politizada, levantando questões sobre cidadania.
Esquerda e direita surgiram durante a Revolução Francesa para definir posicionamentos políticos. A esquerda defendia os direitos dos trabalhadores enquanto a direita representava os interesses da elite conservadora. Ao longo do tempo, esses termos passaram a englobar uma variedade de ideologias como liberalismo, conservadorismo, socialismo e outros. Hoje em dia, esquerda e direita não definem posições fixas e a maioria dos brasileiros tem dificuldade em se posicionar nesses termos.
Síntese: por uma democracia de alta intensidadeLívia Willborn
Este capítulo discute as perspectivas políticas para reconstruir uma teoria crítica multiculturalista. Analisa os modelos de democracia dos anos 1960 e como entraram em crise, levando ao surgimento de uma "democracia de baixa intensidade". Defende que é preciso criar uma "democracia de alta intensidade" através da articulação entre democracia representativa e participativa, pressionando os governos por meio dos movimentos sociais.
A entrevista discute as mudanças no Brasil e na Europa nos últimos 40 anos. O entrevistado acredita que o Brasil avançou ao reconhecer o racismo e implementar cotas raciais, mas ainda precisa lidar com desigualdades. A crise na Europa mostra que o desenvolvimento não é garantido e que modelos alternativos são necessários. Países emergentes como o Brasil podem ensinar lições sobre democracia participativa e economias solidárias.
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 11 do Tomazipascoalnaib
Slide do capítulo 11 do livro "Sociologia para o Ensino Médio" de Nelson Dácio Tomazi. Material de apoio para ser utilizado na sala de aula. Créditos by Tiago Lacerda.
Alexis de tocqueville a democracia na américaOttavioFilippo
Este documento discute a origem dos anglo-americanos e sua importância para o futuro dos Estados Unidos. Afirma que os primeiros colonizadores trouxeram ideias de liberdade e democracia da Inglaterra e que as condições da Nova Inglaterra levaram ao desenvolvimento de uma sociedade sem aristocracia territorial e com pequenos proprietários de terras.
O documento discute as ideias centrais de Tocqueville e Stuart Mill sobre democracia e participação política. Para Tocqueville, a liberdade exige constante vigilância e engajamento dos cidadãos, enquanto Mill defendia o voto universal e a ampliação dos mecanismos de participação para desenvolver as capacidades humanas.
Constituicao e concretizacao da democraciaThiago Almeida
O documento discute a democracia formal versus a democracia substancial no contexto dos direitos das coletividades e deveres minoritários no Brasil contemporâneo. A democracia formal é vista como promovendo apenas a legitimidade do modelo hegemônico capitalista, enquanto a democracia substancial busca igualdade social, econômica e participação cidadã nas decisões políticas. O documento argumenta que a democracia formal permite a manipulação do processo democrático em favor de interesses ilegítimos e a exclusão de minorias.
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazipascoalnaib
Slide do capítulo 13 do livro "Sociologia para o Ensino Médio" de Nelson Dácio Tomazi. Material de apoio para ser utilizado na sala de aula. Créditos by Tiago Lacerda.
O documento discute as oligarquias partidárias brasileiras, a hegemonia econômica e a corrupção no país. Afirma que a elite econômica e política não tem interesse em promover mudanças que beneficiem os pobres, e que a desigualdade e a corrupção mantêm o status quo. Também critica a mídia por criminalizar movimentos sociais legítimos.
IECJ - Cap. 13 - Poder, política e Estado - Democraciaprofrodrigoribeiro
Este documento discute a democracia no Brasil em três pontos: (1) A democracia brasileira é recente e está se consolidando gradualmente à medida que as regras institucionais e participação política são ampliadas; (2) As relações entre Estado e sociedade no Brasil são marcadas pelo clientelismo, privatização do público e falta de políticas públicas universais; (3) A política brasileira enfrenta desafios como a despolitização e foco excessivo na economia.
O documento discute a relação entre globalização, cidadania e direitos humanos. Aborda como a globalização econômica levou a uma maior desigualdade e como as organizações internacionais desempenham um papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos no cenário globalizado. Também explora como o conceito de cidadania tem evoluído ao longo das gerações de direitos.
Aborda todo o processo histórico até chegarmos à forma de governo de hoje: a democracia. Dentro do contexto histórico, apresenta os principais fatos ocorridos e todas as formas de governo desde os primeiros anos do Brasil até atualmente.
O documento discute as características da democracia e ditadura. A democracia é caracterizada como o governo do povo, pelo povo e para o povo, com igualdade de direitos e liberdade. Já a ditadura se concentra no poder ilimitado de um líder ou partido único, sem eleições livres e com repressão da oposição.
O documento discute as ideias de Alexis de Tocqueville sobre a democracia e seu dilema central sobre como manter o equilíbrio entre igualdade e liberdade. Tocqueville acreditava que a democracia era um processo universal e inevitável, mas que poderia ser ameaçada pela tirania da maioria ou pelo estado autoritário. Ele defendia que a atividade política dos cidadãos e instituições como a descentralização do poder e a imprensa livre eram essenciais para fortalecer a democracia.
Segundo Thomas Marshall, o conceito de cidadania envolve três elementos conquistados historicamente: direitos civis, políticos e sociais. A cidadania é um status concedido aos membros de uma comunidade e confere direitos iguais, enquanto a classe social é um sistema de desigualdades econômicas. Os direitos sociais reduziram as diferenças de classe, mas seu objetivo inicial era diminuir a pobreza, não alterar a desigualdade.
[1] A igualdade é uma condição para a democracia, mas a liberdade é o seu sentido e finalidade.
[2] A democracia serve para que todos tenham igualdade de condições para opinar e participar da política, mas não para alcançar igualdade social ou econômica.
[3] Ao longo da história, a democracia não conseguiu evitar guerras porque não foi exercida amplamente o suficiente na sociedade e no cotidiano das pessoas.
O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos e da cidadania ao longo dos séculos. Começa com exemplos antigos de códigos legais que definiam direitos e instituições políticas na Grécia e Mesopotâmia antigas. Descreve depois documentos ingleses medievais e modernos que asseguravam certos direitos civis. Explica como a Declaração Universal dos Direitos Humanos estendeu esses direitos a todos após a Segunda Guerra Mundial. Conclui que os direitos só se tornam reais quando
DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONALRafael Pinto
Este documento discute a relação entre democracia e relações internacionais. Primeiro, analisa visões clássicas sobre como regimes democráticos podem promover a paz entre Estados. Depois, discute como a globalização afeta a democracia e a soberania dos Estados-nação. Por fim, debate os desafios da representação e legitimidade em um sistema político transnacional e democrático global.
1) O documento discute se votar ou não nas próximas eleições é a decisão correta, concluindo que votar em Dilma Rousseff e no Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o caminho para preservar avanços e aprofundar reformas.
2) O PSB apoia Dilma e tem um histórico de luta por liberdade, igualdade e democracia. Eles acreditam que democracia, liberdade e socialismo são inseparáveis.
3) O documento pede voto para Carlos Eugênio Clemente como
Este documento discute a importância da participação nas próximas eleições no Brasil. Argumenta que votar é agora a posição política mais correta para preservar os avanços conquistados sob o governo Lula e aprofundar as reformas com Dilma Rousseff. Também recomenda votar no Partido Socialista Brasileiro e no candidato Carlos Eugênio Clemente para defender esses objetivos no Congresso Nacional.
O documento discute o conceito de cidadania, como surgiu historicamente e como se desenvolveu no Brasil. A cidadania surgiu na Grécia Antiga e estava restrita a homens livres, se expandindo na Idade Moderna com o fim do feudalismo e o surgimento do Estado de Direito. No Brasil, a cidadania enfrentou desafios devido à manutenção de privilégios das elites e repressão de movimentos sociais.
O documento discute a emergência de uma cultura cívica pluralista no contexto da crise do estado, do liberalismo e da desigualdade social. Afirma que novos movimentos de resistência surgiram na sociedade civil para responder a esses processos, enfatizando questões identitárias e a relação entre pluralismo e identidade. Explora como a identidade é construída culturalmente e pode se tornar politizada, levantando questões sobre cidadania.
Esquerda e direita surgiram durante a Revolução Francesa para definir posicionamentos políticos. A esquerda defendia os direitos dos trabalhadores enquanto a direita representava os interesses da elite conservadora. Ao longo do tempo, esses termos passaram a englobar uma variedade de ideologias como liberalismo, conservadorismo, socialismo e outros. Hoje em dia, esquerda e direita não definem posições fixas e a maioria dos brasileiros tem dificuldade em se posicionar nesses termos.
Síntese: por uma democracia de alta intensidadeLívia Willborn
Este capítulo discute as perspectivas políticas para reconstruir uma teoria crítica multiculturalista. Analisa os modelos de democracia dos anos 1960 e como entraram em crise, levando ao surgimento de uma "democracia de baixa intensidade". Defende que é preciso criar uma "democracia de alta intensidade" através da articulação entre democracia representativa e participativa, pressionando os governos por meio dos movimentos sociais.
A entrevista discute as mudanças no Brasil e na Europa nos últimos 40 anos. O entrevistado acredita que o Brasil avançou ao reconhecer o racismo e implementar cotas raciais, mas ainda precisa lidar com desigualdades. A crise na Europa mostra que o desenvolvimento não é garantido e que modelos alternativos são necessários. Países emergentes como o Brasil podem ensinar lições sobre democracia participativa e economias solidárias.
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 11 do Tomazipascoalnaib
Slide do capítulo 11 do livro "Sociologia para o Ensino Médio" de Nelson Dácio Tomazi. Material de apoio para ser utilizado na sala de aula. Créditos by Tiago Lacerda.
Alexis de tocqueville a democracia na américaOttavioFilippo
Este documento discute a origem dos anglo-americanos e sua importância para o futuro dos Estados Unidos. Afirma que os primeiros colonizadores trouxeram ideias de liberdade e democracia da Inglaterra e que as condições da Nova Inglaterra levaram ao desenvolvimento de uma sociedade sem aristocracia territorial e com pequenos proprietários de terras.
O documento discute as ideias centrais de Tocqueville e Stuart Mill sobre democracia e participação política. Para Tocqueville, a liberdade exige constante vigilância e engajamento dos cidadãos, enquanto Mill defendia o voto universal e a ampliação dos mecanismos de participação para desenvolver as capacidades humanas.
Constituicao e concretizacao da democraciaThiago Almeida
O documento discute a democracia formal versus a democracia substancial no contexto dos direitos das coletividades e deveres minoritários no Brasil contemporâneo. A democracia formal é vista como promovendo apenas a legitimidade do modelo hegemônico capitalista, enquanto a democracia substancial busca igualdade social, econômica e participação cidadã nas decisões políticas. O documento argumenta que a democracia formal permite a manipulação do processo democrático em favor de interesses ilegítimos e a exclusão de minorias.
Slide livro Sociologia ensino médio capitulo 13 do Tomazipascoalnaib
Slide do capítulo 13 do livro "Sociologia para o Ensino Médio" de Nelson Dácio Tomazi. Material de apoio para ser utilizado na sala de aula. Créditos by Tiago Lacerda.
O documento discute as oligarquias partidárias brasileiras, a hegemonia econômica e a corrupção no país. Afirma que a elite econômica e política não tem interesse em promover mudanças que beneficiem os pobres, e que a desigualdade e a corrupção mantêm o status quo. Também critica a mídia por criminalizar movimentos sociais legítimos.
IECJ - Cap. 13 - Poder, política e Estado - Democraciaprofrodrigoribeiro
Este documento discute a democracia no Brasil em três pontos: (1) A democracia brasileira é recente e está se consolidando gradualmente à medida que as regras institucionais e participação política são ampliadas; (2) As relações entre Estado e sociedade no Brasil são marcadas pelo clientelismo, privatização do público e falta de políticas públicas universais; (3) A política brasileira enfrenta desafios como a despolitização e foco excessivo na economia.
O documento discute a relação entre globalização, cidadania e direitos humanos. Aborda como a globalização econômica levou a uma maior desigualdade e como as organizações internacionais desempenham um papel importante na promoção e proteção dos direitos humanos no cenário globalizado. Também explora como o conceito de cidadania tem evoluído ao longo das gerações de direitos.
Aborda todo o processo histórico até chegarmos à forma de governo de hoje: a democracia. Dentro do contexto histórico, apresenta os principais fatos ocorridos e todas as formas de governo desde os primeiros anos do Brasil até atualmente.
O documento discute as características da democracia e ditadura. A democracia é caracterizada como o governo do povo, pelo povo e para o povo, com igualdade de direitos e liberdade. Já a ditadura se concentra no poder ilimitado de um líder ou partido único, sem eleições livres e com repressão da oposição.
O documento discute as ideias de Alexis de Tocqueville sobre a democracia e seu dilema central sobre como manter o equilíbrio entre igualdade e liberdade. Tocqueville acreditava que a democracia era um processo universal e inevitável, mas que poderia ser ameaçada pela tirania da maioria ou pelo estado autoritário. Ele defendia que a atividade política dos cidadãos e instituições como a descentralização do poder e a imprensa livre eram essenciais para fortalecer a democracia.
Segundo Thomas Marshall, o conceito de cidadania envolve três elementos conquistados historicamente: direitos civis, políticos e sociais. A cidadania é um status concedido aos membros de uma comunidade e confere direitos iguais, enquanto a classe social é um sistema de desigualdades econômicas. Os direitos sociais reduziram as diferenças de classe, mas seu objetivo inicial era diminuir a pobreza, não alterar a desigualdade.
[1] A igualdade é uma condição para a democracia, mas a liberdade é o seu sentido e finalidade.
[2] A democracia serve para que todos tenham igualdade de condições para opinar e participar da política, mas não para alcançar igualdade social ou econômica.
[3] Ao longo da história, a democracia não conseguiu evitar guerras porque não foi exercida amplamente o suficiente na sociedade e no cotidiano das pessoas.
O documento discute a evolução histórica dos direitos humanos e da cidadania ao longo dos séculos. Começa com exemplos antigos de códigos legais que definiam direitos e instituições políticas na Grécia e Mesopotâmia antigas. Descreve depois documentos ingleses medievais e modernos que asseguravam certos direitos civis. Explica como a Declaração Universal dos Direitos Humanos estendeu esses direitos a todos após a Segunda Guerra Mundial. Conclui que os direitos só se tornam reais quando
DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONALRafael Pinto
Este documento discute a relação entre democracia e relações internacionais. Primeiro, analisa visões clássicas sobre como regimes democráticos podem promover a paz entre Estados. Depois, discute como a globalização afeta a democracia e a soberania dos Estados-nação. Por fim, debate os desafios da representação e legitimidade em um sistema político transnacional e democrático global.
1) O documento discute se votar ou não nas próximas eleições é a decisão correta, concluindo que votar em Dilma Rousseff e no Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o caminho para preservar avanços e aprofundar reformas.
2) O PSB apoia Dilma e tem um histórico de luta por liberdade, igualdade e democracia. Eles acreditam que democracia, liberdade e socialismo são inseparáveis.
3) O documento pede voto para Carlos Eugênio Clemente como
Este documento discute a importância da participação nas próximas eleições no Brasil. Argumenta que votar é agora a posição política mais correta para preservar os avanços conquistados sob o governo Lula e aprofundar as reformas com Dilma Rousseff. Também recomenda votar no Partido Socialista Brasileiro e no candidato Carlos Eugênio Clemente para defender esses objetivos no Congresso Nacional.
O documento discute o conceito de cidadania, como surgiu historicamente e como se desenvolveu no Brasil. A cidadania surgiu na Grécia Antiga e estava restrita a homens livres, se expandindo na Idade Moderna com o fim do feudalismo e o surgimento do Estado de Direito. No Brasil, a cidadania enfrentou desafios devido à manutenção de privilégios das elites e repressão de movimentos sociais.
O documento discute conceitos fundamentais sobre Estado, democracia e regime de governo. Primeiro, define Estado como o conjunto de instituições que regem a sociedade através da ordem jurídica. Segundo, explica que democracia é o regime no qual o povo exerce soberania através do voto, podendo ser direta ou representativa. Terceiro, diferencia formas de governo (república ou monarquia) de regimes de governo (democrático, autoritário ou totalitário).
O documento discute a democracia direta na Grécia antiga e sua comparação com a democracia moderna. Ele afirma que na Grécia antiga, o poder político era exercido publicamente na praça da cidade, em contraste com o poder oculto dos palácios. Além disso, discute que na democracia grega, as decisões políticas frequentemente giram em torno de festas e assuntos religiosos, ao contrário da seriedade que é frequentemente atribuída à democracia grega. Por fim
Para uma constituição democrática com caráter de urgência – 1GRAZIA TANTA
1) O documento discute as limitações da democracia e da constituição atual, argumentando que servem mais os interesses de poucos do que da maioria da população.
2) Aponta que o poder econômico se concentrou em poucas instituições e pessoas, capturando os aparelhos de estado para seus próprios interesses através da manipulação das leis e políticas fiscais.
3) Isso faz com que as instituições democráticas funcionem como uma fachada, afastando a população dos processos de decisão
A democracia surgiu na Grécia Antiga com a criação do espaço público da política, separando o poder político dos poderes militar e religioso. Os gregos inventaram a democracia direta e os romanos a república. Essas formas foram destruídas pelos impérios posteriores. Somente na Renascença e nos séculos XVII e XVIII, com revoluções contra a monarquia absoluta, ressurgiram ideias democráticas. A democracia moderna se desenvolveu associada ao capitalismo liberal e industrial,
1ª Série_democracia contemporãnea aula 32.pptxCelimaraTiski
O documento discute os conceitos de democracia direta, representativa, parlamentarismo e presidencialismo. Ele explica que a democracia direta é quando todos os cidadãos participam diretamente das decisões políticas, enquanto a democracia representativa envolve a eleição de representantes. O documento também diferencia entre sistemas parlamentaristas, onde o primeiro-ministro é escolhido pelo parlamento, e presidencialistas, onde o presidente é eleito diretamente pelo povo.
O documento discute as limitações da democracia representativa e como a democracia direta, facilitada pela internet, pode superar essas limitações, dando mais voz ao povo. A democracia direta permitiria que cada cidadão se represente e participe das decisões políticas de forma mais direta. No entanto, ainda há desafios de acesso digital universalizado.
O documento discute a relação entre democracia e desenvolvimento, argumentando que ambos são processos que se reforçam mutuamente ao longo do tempo e que a democracia é fundamental para promover um desenvolvimento sustentável.
O documento discute a evolução histórica da relação entre sociedade civil e Estado, abordando: 1) as formas de poder patrimonial e racional-legal do Estado; 2) a organização da sociedade civil em movimentos sociais e canais de comunicação com o Estado; 3) os direitos civis, políticos e sociais ao longo do tempo.
O documento discute os conceitos de democracia e totalitarismo, e como a polarização política, as notícias falsas e a concentração de poder podem representar riscos para a democracia, levando a uma transição lenta para regimes autoritários.
O documento discute os conceitos de política, estado, democracia e totalitarismo. Define política como a arte de governar e gerir o destino da cidade-estado. Discute visões de Estado segundo Marx, Durkheim e Weber. Explana sobre democracia direta e representativa e características do totalitarismo.
Esta 'esquerda' é a tranquilidade da direitaGRAZIA TANTA
1) A situação social em Portugal é grave e está piorando, com diversas esferas de poder não democráticas que preservam o status quo.
2) A esquerda institucional portuguesa, representada pelo trio CGTP/PC/BE, tem sido ineficaz em transformar a sociedade, preservando o sistema cleptocrático através de acordos tácitos desde a Revolução de 1974.
3) Há uma necessidade de reflexão e mudança de paradigma para construir um movimento social transformador plural e não partidarizado,
Presidente da república – figura dispensável num regime democráticoGRAZIA TANTA
Nada melhor do que uma campanha presidencial para uma reflexão sobre a inutilidade do cargo, emanação oligárquica de um chamado poder moderador construído para controlar os parlamentos, as verdadeiras representações dos povos em regimes genuinamente democráticos; como não é o caso português
1 – Um problema central – o regime político
2 - A luta entre a democracia e as oligarquias; a invenção do poder moderador
3 - A figura do PR na história portuguesa
4 - O papel do PR na Constituição portuguesa
4.1 - As funções presidenciais; as potenciais, as inúteis e as burocráticas
O documento discute as recentes rebeliões sociais lideradas por jovens em todo o mundo. Aponta que, apesar de causas específicas diferentes, as manifestações compartilham insatisfação com desigualdades, precariedade e falta de oportunidades, defendendo um Estado social que promova educação e saúde públicas. Também observa que os protestos expressam uma "luta de classes sem vanguardas" e rejeitam a política institucional, usando redes sociais para mobilização.
O documento descreve a resolução do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre o "Socialismo Petista". Ele afirma que o PT sempre teve um compromisso com a democracia e a luta contra o capitalismo, que é visto como injusto e excludente. Embora o PT tenha sido crítico de experiências de "socialismo real" por falta de democracia, ele mantém o objetivo de construir uma sociedade socialista no Brasil que seja radicalmente democrática.
O documento discute diversos conceitos relacionados ao Estado moderno e à política brasileira. Aborda o absolutismo, liberalismo, neoliberalismo e suas características. Também analisa conceitos como poder, dominação e populismo. Por fim, discute desafios da democracia no Brasil como clientelismo, nepotismo e corrupção.
O documento discute o conceito de democracia desde a Grécia Antiga até os tempos modernos. Apresenta como a democracia ateniense era excludente e limitada aos homens livres, enquanto a democracia moderna surgiu com as revoluções francesa e americana baseada nos princípios de igualdade, liberdade e fraternidade. Também aborda os desafios de consolidação da democracia na América Latina e no Brasil.
2. DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA (I)
Antônio Octavio Cintra
Consultor Legislativo da Área XIX
Ciência Política, Sociologia Política,
História e Relações Internacionais
ESTUDO
NOVEMBRO/2000
Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
4. 3
Quando examinamos a evolução política dos
países latino-americanos, de pronto nos chama
a atenção o legado histórico que lhes tolhe os progressos em
direção a um regime democrático pleno e duradouro.
A democracia, como regime político, se configura
como um conjunto de instituições, normas, formalismos e rituais,
regras do jogo, enfim, cuja efetiva implantação é condição sine
qua nonpara que, diante de um regime político empírico, possamos
dizer tratar-se, realmente, de uma democracia.
Essas normas, práticas e arranjos institucionais
estipulam, entre outros pontos essenciais, como se expressarão
politicamente os interesses e como se resolverão, por meios
pacíficos, os conflitos entre pessoas e grupos, conseqüência de
serem tais interesses freqüentemente contraditórios.1
Uma função essencial das instituições e normas é a
de garantir que a luta pelo poder, regularmente efetuada, não
seja distorcida em favor de um ou outro dos contendores. Os
resultados das disputas políticas não podem ser produto de um
jogo de cartas marcadas. Na democracia, não se fecha à oposição
o acesso ao poder, caso tal acesso seja o desejo da maioria do
eleitorado, manifestado por meio de um sistema eleitoral
transparente e livre de distorções. A possibilidade de alternância
no poder é uma das características definidoras do regime
democrático.
Mas a plenitude democrática, com pluralismo,
competição, alternância no poder, funcionamento sem quebras
de continuidade, prevalência, em suma, dos valores democráticos
na cultura popular e nas práticas políticas, tem pressupostos.
DEMOCRACIA NA AMÉRICA LATINA (I)
Antônio Octavio Cintra
A QUESTÃO DEMOCRÁTICA NA AMÉRICA LATINA:
CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE
DEMOCRACIAS ESTÁVEIS
5. 4
Entre eles, da maior importância, são as condições socioeconômicas e históricas. A maior
parte das sociedades latino-americanas é produto de uma evolução diferente da que viveu, por exemplo,
a sociedade norte-americana. Nosso legado histórico tem sido pouco propício ao florescimento da
democracia — com o patrimonialismo colonial, a escravidão, o latifúndio, o mandonismo local, sob
as formas do coronelismo, do caciquismo e do caudilhismo e manifestações correlatas na cultura de
submissão, clientelismo e dependência dos estratos inferiores para com os superiores. Também,
sobretudo ao longo do século XX, marcaram nossos países o corporativismo, o intervencionismo
militar na política, a constante quebra da legalidade e as interrupções da evolução partidária, entre
outros aspectos. Não pode deixar de mencionar-se, tampouco, a dependência econômica dos países
latino-americanos para com as economias centrais e, no plano das relações internacionais, sua
localização na área de influência da superpotência norte-americana, fato que muito influenciou a
dinâmica política da região, sobretudo no período da guerra fria. Ditaduras civis e militares foram
apoiadas, discreta ou ostensivamente, nesse período, em nome do anticomunismo. Finalmente, em
alguns dos países latino-americanos, existe o magno problema da integração nacional, pesada dívida
histórica ainda não saldada e constante fonte de problemas para os países andinos e o México, sobretudo.
Alexis de Tocqueville, no clássico A Democracia na América, contrastava, no começo do
século XIX, os fundamentos da sociedade norte-americana com os das sociedades européias. O
pensador francês chamava a atenção, por exemplo, para a presença de crenças igualitárias, desde
muito cedo implantadas entre os habitantes das colônias do Norte, e para a sua boa distribuição da
terra.
Os estudiosos dos sistemas políticos em nível mundial apontam, na mesma linha, para
quão vulneráveis aos conflitos sociais e perecíveis são as democracias de países mais pobres, situados
nos níveis baixo e médio de renda. No final dos anos 60, um amplo estudo afirmava, por exemplo,
que “entre todos os países do mundo, a probabilidade de que regulem pacificamente seus conflitos
políticos cresce com o aumento do produto nacional bruto per capita e dos outro índices de
modernização associados com o produto por habitante...”2
.
Entre os latino-americanos, nem foi predominante a cultura da igualdade nem esteve a
terra — em certo momento da história o recurso material mais importante — eqüitativamente repartida.
Apesar de todo o progresso, aliás diferente entre os países, ainda há muito que fazer.
Quanto à distribuição mais eqüitativa da terra — preocupação de tantos pensadores
clássicos, ponto saliente, por exemplo, daUtopia de Thomas Morus e doOceana de James Harrington3
— deve, no entendimento contemporâneo, ser tomada com maior abrangência. Refere-se não apenas
à distribuição de terra e à reforma agrária, propriamente, mas também, em geral, às políticas
redistributivas de todos os bens e recursos, materiais e culturais.
Em suma, uma situação social e econômica mais igualitária é um pressuposto da
implantação estável da democracia. Sem essa condição, o conflito político tende a ser muito polarizado,
com características de guerra de classes, em que um grupo não pode correr o risco de ver o outro
assumir o poder, porque isso poderá implicar danos irremediáveis à sua situação.
Para a chamada “teoria dos jogos”, a disputa política torna-se, em situações de abissais
disparidades na distribuição da riqueza e outros valores, um “jogo de soma zero”. O ganho de um
competidor significa a perda equivalente do outro.
Para mudar o jogo político, transformando-o num “jogo de soma positiva”, em que todos
tenham a ganhar pela colaboração, é preciso alterar a estrutura social.
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Nisso reside um dos dilemas maiores da sociedade. Para ser democrática, ela precisa de
igualdade, mas para ter igualdade, o arcabouço democrático é decisivo.
É bem verdade que as ditaduras de esquerda implantaram maior igualdade social onde
tiveram vigor. Mas, ao longo de sua existência, como se verificou na ex-União Soviética e nos países
em sua órbita, surgiram e cristalizaram-se novas formas de desigualdade, inclusive no plano
socioeconômico, que, à falta de uma oposição política institucionalizada, não podiam ser atacadas e
corrigidas.
Ademais, as ditaduras, mesmo de esquerda, são inferiores no plano dos valores às
democracias, por negarem aos súditos uma importante forma de igualdade, a política.
Que o avanço democrático e o aumento da igualdade social e econômica seja possível,
com influências recíprocas de um movimento sobre o outro, comprova-o a história dos países da
Europa ocidental, desde meados do século passado.
O cientista político Robert Dahl, um dos pensadores contemporâneos mais interessados
na questão democrática, distingue, na evolução das sociedades em direção à democracia, duas
dimensões, que devem ser olhadas simultaneamente. Uma é o grau em que a sociedade permite a
existência de oposição pública (ou seja, não confinada às discordâncias no interior do grupo governante,
sem publicidade). A outra, o grau de expansão da cidadania política, pelo direito ao voto (e,
correlativamente, o direito de ocupar cargos eletivos) estendido a número cada vez maior de pessoas4
.
As sociedades podem progredir em ritmos diferentes em cada uma dessas duas dimensões.
Muitas de nossas sociedades começaram a abandonar os modelos mais fechados, autoritários, vigentes
no século dezenove, em que um caudilho e seus sequazes dominavam a vida política do país, pela
aceitação de um mínimo de competição aberta no próprio seio das elites. As eleições passaram a ser
mais disputadas, com lideranças e partidos em competição uns com os outros pelos postos políticos.
Mas, apesar do aumento da competição, o eleitorado continuou muito restrito. Entre outras coisas,
nessa fase, não havia um partido de base popular contraposto aos partidos da elite. Dahl intitula essa
configuração política, na caminhada para a democracia, “oligarquias competitivas”.
O caminho alternativo é o da inclusão, que significa a expansão do direito de voto e
incorporação de novos eleitores, o que pode fazer-se sem haver liberdade de organização de uma
oposição política. Mesmo ditadores podem procurar maior apoio popular, maior mobilização das
massas, sem contudo tolerar dissidência e oposição, que com eles dispute os votos. Os regimes
totalitários, em contraste com os simplesmente autoritários, tendem à mobilização, com sufrágio
universal, mas permitem apenas o partido único.
Para se tornarem verdadeiras democracias, as sociedades precisam caminhar nas duas
dimensões. Por um lado, as eleições precisam apresentar reais opções, liberdade de a oposição disputar
votos e uma verdadeira competição entre partidos. Os resultados não podem dar-se por assentados
antes do pleito, com um partido sempre monopolizando todas as chances, como acontece nos regimes
ditatoriais que admitem uma oposição “pro forma”, para efeitos de sua imagem externa.
Por outro lado, é preciso expandir a franquia, incorporar cada vez mais estratos da
sociedade ao processo eleitoral, tanto na qualidade de eleitores quanto na de candidatos aos cargos.
Para Dahl, à medida que um sistema se torna mais competitivo ou inclusivo, os políticos
buscam o apoio de grupos que podem, agora, participar com maior facilidade da vida política.
A resposta dos políticos à existência de novas oportunidades de participação e oposição
pública, continua ele, são múltiplas e têm efeitos de longo alcance. Entre esses efeitos, o aumento da
oferta de candidatos que os eleitores sintam como “mais próximos” a eles. Outro efeito é a busca de
adaptação da retórica, do programa, das políticas e da ideologia de um ou mais partidos aos desejos
ou interesses de grupos, setores ou estratos até então não representados. Assim, o crescimento de
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partidos socialistas e trabalhistas na Europa ocidental está intimamente ligado à extensão do sufrágio
às camadas trabalhadoras da cidade e do campo.
Em países em que se permitiu a criação e organização de novos partidos políticos antes
de o sufrágio chegar às camadas populares, esses partidos — socialistas, trabalhistas — passaram
logo a reivindicar-lhe a expansão.
Uma vez conquistado o voto pelos trabalhadores, os esforços dos partidos novos
orientaram-se sobretudo para a mobilização política dessa classe.
A competição e a inclusão política provocam mudanças no próprio sistema partidário.
As mais drásticas e visíveis ocorrem quando um regime ditatorial de partido único é substituído
rapidamente por uma “poliarquia” (é o termo que Dahl usa para as democracias reais). A hegemonia
do partido único logo cede lugar a dois ou mais partidos que competem uns com os outros, tal como
se deu na Itália, Alemanha e Japão no final da 2ª guerra mundial.
Já os países em que as oportunidades de participação e oposição política se desenvolvem
durante um período mais longo de tempo, sem transições abruptas, mostram desenvolvimentos
similares a esses, mas em câmara lenta. Quando o sufrágio se desloca dos figurões tradicionais e seus
séquitos eleitorais, os velhos partidos e facções, baseados em vínculos pessoais, cedem lugar a partidos
mais efetivos no apelo às classes médias.
Tal processo se repete quando a classe trabalhadora adquire o direito ao voto. Na Grã
Bretanha, primeiramente, os antigos whigs cederam lugar aos liberais depois da Reforma Eleitoral de
1832; mais tarde, as reformas de 1867 e 1884 facilitaram a formação e crescimento do partido
trabalhista.
Na Noruega, a luta pela mobilização do campesinato entre 1860 e 1870 levou ao
desenvolvimento de alianças eleitorais e parlamentares à esquerda e à direita.
Em suma, ainda que os pormenores variem de país para país, há sempre um padrão
similar no desenvolvimento gradual, em vez de abrupto, de uma poliarquia.
Qualquer que seja o padrão seguido, o movimento para a democracia pressupõe
competição maior no âmbito da política, pelo reconhecimento do direito de fazer oposição ao governo
e, também, maior inclusão, pela extensão da franquia e do direito de ser votado a novos grupos
sociais.
Como é possível passarem as elites governantes a aceitar mais competidores no páreo, na
busca do poder, e novos interesses que reclamam a atenção desse poder?
Da perspectiva dos grupos dominantes, as transformações mencionadas abrem novas
possibilidades de conflito e derrota de seus próprios interesses. E os opositores, por seu turno, temem
que a situação lhes impeça atingirem seus fins pelo fechamento e retrocesso autoritário.
Ora, quanto maior o conflito entre situação e oposição, mais provável é cada grupo
procurar negar oportunidades ao outro de participar efetivamente das decisões políticas e mais custoso
fica para cada lado tolerar o outro. O grande desafio da democratização é, portanto, a conquista
daquelas condições em que os custos de repressão dos opositores sejam considerados muito altos, ao
mesmo tempo em os custos de aceitá-los, por parte dos governantes, diminuam.
Essas condições se solidificam num sistema de garantias mútuas, com credibilidade, que
convence um grupo a não tentar suprimir o outro na disputa política. Tal sistema não é difícil de criar
apenas quando o eleitorado se amplia e interesses muito diversos passam a representar-se na política.
Também nos sistemas de participação política restrita, em que apenas grupos de elite competem pelo
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poder, os conflitos podem ser muito violentos, como a história dos países latino-americanos mostra.
Quando, porém, a disputa passa a ser entre grupos que representam classes sociais muito
diversas, às vezes, como veremos no caso latino-americano, etnias diversas, a probabilidade de conflito
de âmbito maior cresce.
Dahl considera mais provável o sistema de garantias mútuas típico da democracia
desenvolver-se com mais solidez se o caminho para chegar ao estádio final for numa certa seqüência,
em vez de em outra.
Mais propícia à democracia estável seria a seqüência ocorrida nas velhas democracias
européias, sobretudo a Grã Bretanha e a Suécia, nas quais a política competitiva precedeu a expansão
da participação política. Quando tal fato ocorre, as regras, práticas e valores da cultura competitiva
se desenvolvem, primeiramente, no âmbito da elite. Os partidos surgem, então, como veículos de
diferentes grupos dessa elite.
Com o tempo, quando novas camadas sociais são admitidas à participação política, elas
já encontram uma cultura de competição política instaurada, inclusive no que toca às garantias mútuas,
implícita ou explicitamente pactuadas entre os competidores. Esse pacto de segurança recíproca
assegura que nem os grupos de oposição, nem os de situação sintam a alternância no poder como tão
ameaçadora que justifique recurso à repressão do adversário.
Outras duas seqüências são todavia possíveis. Numa delas, amplia-se a participação
política sem estar bem estabelecida a cultura da competição, acima mencionada. Na outra, um regime
fechado se abre abruptamente e se transforma numa poliarquia, pela concessão do voto universal e
do direito de organizar partidos de oposição. Os exemplos mais conhecidos das duas seqüências
seriam, no caso da primeira, a mudança do Império para a República de Weimar, na Alemanha; no
caso da segunda, a transformação ocorrida na França entre 1789 e 1792, na Revolução.
Dahl não olha com muita simpatia essas duas seqüências, porque as vê como menos
capazes de levar a resultados duradouros. Como diz, conquistar um sistema viável de mútua segurança
é algo muito difícil, tanto mais difícil quanto maior for o número de pessoas e a variedade e disparidade
de interesses em jogo.
A tolerância e a segurança mútua podem desenvolver-se mais facilmente no seio de um
grupo menor, mais homogêneo, do que entre líderes que representam fins, interesses e perspectivas
muito díspares.
O terceiro caminho, segundo Dahl, encurta drasticamente o tempo de aprendizagem das
complexas habilidades e conhecimentos necessários à política da negociação e das concessões mútuas
para a convivência pacífica. Já o segundo requer um sistema de garantias e segurança recíproca num
conjunto muito amplo e heterogêneo de participantes, o que torna as coisas mais difíceis.
A luz da história dos países latino-americanos, sua estabilidade democrática requer um
sistema partidário capaz de canalizar as tensões presentes em qualquer democracia economicamente
desenvolvida. Esse sistema partidário deve ser capaz de assegurar a expressão de visões divergentes.
É preciso um partido ou coalizão com os quais as classes empresariais se sintam confortáveis, certas
de que defenderá seus pontos de vista e pode até mesmo ganhar eleições.
É preciso, igualmente, um partido ligado aos sindicatos e aos setores populares que possa
ser um sustentáculo da estabilidade social sem, contudo, negligenciar seus objetivos reformistas.
Esse partido precisa, por outra parte, entender a atual distribuição de poder no plano interno e
externo do país e os limites que ela impõe à obtenção dos fins que o partido declara buscar.
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Qualquer que seja sua denominação, a expressão de interesses do empresariado e grupos
de classe alta, por um lado, e da classe trabalhadora e setores populares, por outro, é necessária à
consolidação democrática, uma vez alcançado um certo nível de desenvolvimento cultural e econômico.
Ausentes esses canais de expressão nos países latino-americanos, as forças armadas
continuarão como o recurso de que lançam mão os que estão de fora do poder e continuarão a
intervir no processo político com o apoio de setores civis.
NOTAS DE REFERÊNCIA
012410
1
Veja-se, sobre este tema, Adam Przeworski, Capitalismo e Social-Democracia, São Paulo: Companhia de Letras,
1987. “Em uma democracia, os conflitos produzem resultados, porquanto a democracia é um sistema pelo qual se pode pôr
um fim aos conflitos. Instituições específicas, tais como eleições, dissídios coletivos ou tribunais, constituem mecanismos para
fazer cessar, mesmo que por vezes apenas temporariamente, quaisquer conflitos intergrupais que possam surgir em uma
sociedade. Na ausência de regulamentação que organize a negociação coletiva, as greves terminam apenas quando uma das
partes não consegue continuar o conflito. Na ausência de eleições, a competição entre elites assume a forma de ‘lutas pelo poder’
que podem durar indefinidamente. Além disso, quando faltam instituições, os conflitos que são importantes para os interesses
grupais freqüentemente cessam apenas após o confronto físico. A democracia permite que o término de tais conflitos ocorra de
um modo previamente especificado, segundo critérios explícitos e muitas vezes em período determinado de tempo. A força
física, conquanto permanentemente organizada, é reservada para os casos em que uma das partes em conflito não obedece às
regras ou não aceita o resultado”. (Przeworski, op. cit., pg. 169)
2
Ivo K. Feirabend, Rosalind L. Feirabend e Betty A. Nesvold, “Social Change and Political Violence: Cross
National Patterns” in Hugh Davis Graham e Ted Robert Gurr, eds. The History of Violence in America, (New York: Bantam,
1969). A citação é retirada de Robert Dahl, Análise Política Moderna, 2a. Ed., Brasília: Editora UnB, 1988, pg. 87.
3
“Para Harrington, a distribuição do poder se faz em paralelo à distribuição da propriedade da terra. É um
fenômeno que pode ser observado hoje em muitas partes do mundo que são predominantemente agrárias.” Robert Dahl,
Análise Política Moderna, pg. 90.
4
Robert A Dahl, Poliarchy: Participation and Opposition, New Haven: Yale University Press, 1971.