A Declaração de Jomtien de 1990 estabeleceu a educação para todos como prioridade, incluindo aqueles com necessidades especiais. Ela propôs garantir o acesso e permanência de qualidade para todos através da universalização do acesso e promoção da equidade. No entanto, questiona-se se a inclusão no Brasil está acontecendo com qualidade e se há um descompasso entre discurso e ação do governo.

1. DECLARAÇÃO DE JOMTIEN “ Declaração Mundial sobre Educação para todos: Satisfação das Necessidades básicas de aprendizagem”

2. CONTEXTO HISTÓRICO: 1990 Recente queda do Muro de Berlin; Ano Internacional da Alfabetização; Década das Nações Unidas para os Portadores de Deficiência (1983 – 1992)

3. “ DENTRO DO CONTEXTO HISTÓRICO E SENDO O PRIMEIRO DOCUMENTO DA ‘DÉCADA DA EDUCAÇÃO’, CITA A EDUCAÇÃO ESPECIAL E LHE CONFERE OS CUIDADOS DE ACESSO”

4. De acordo com a Declaração de Jomtien, muito se é dito a respeito de “satisfazer as necessidades básicas da aprendizagem de todas as crianças, jovens e adultos...”, quais são as condições propostas pelo documento de forma a garantir o acesso e a permanência em um ensino de qualidade para todos?

5. Um dos enfoques descrito na Declaração de Jomtien é o de Universalizar o acesso à educação e promover a equidade. Isto está realmente acontecendo na educação brasileira? A inclusão está acontecendo com qualidade?

6. Há uma real necessidade de especificar os diversos tipos de pessoas, especificando e classificando os grupos de acordo com sua classe social, nação, cultura, religião, sexo, etnia, necessidades especiais de aprendizagem, etc... ou o próprio nome já garante o direito de todos? O presente documento, elaborado em 1990 em conferência Mundial está adaptado nos dias atuais à realidade educacional brasileira?

7. EVOLUÇÃO DA MATRICULA INICIAL NA EDUCAÇÃO ESPECIAL CENSO ESCOLAR/2002 (DADOS DO MEC E ENEP) Dados de 1998: (DADOS DO MEC E ENEP) 338.081 matriculas exclusivamente especializadas ou classes especiais 203.367 Estabelecimentos privados, possivelmente escolas ou instituições especializadas 76.762 Redes estaduais – “classes especiais” 57.164 Redes municipais 788 Rede federal – instituto Benjamim Constant (IBC) 293.403 matriculas exclusivamente especializadas ou classes especiais 155.879 Estabelecimentos privados 91.959 Redes estaduais – “classes especiais” 44.693 Redes municipais 872 Rede federal – instituto Benjamim Constant (IBC)

8. De acordo com Prieto (2002), houve a ampliação do atendimento, entretanto, considerando que o discurso governamental e a legislação educacional brasileira vêm reforçando o propósito de atender alunos com necessidades educacionais especiais preferencialmente na rede regular de ensino, o que justificaria essa ampliação das matrículas na rede privada? Seria a demonstração do descompasso entre o discurso e a ação governamental? Ou o setor privado se configura, na maioria das vezes, como alternativa única quando o aluno requer atendimento com maior grau de especificidade? Essas são apenas algumas das perguntas que continuam sem respostas.” (PRIETO, 2002)

9. “ As mudanças exigem a participação de diferentes segmentos envolvidos na realização dos objetivos educacionais maiores: universalizar o acesso e garantir a permanência dos alunos pelo investimento na melhoria da qualidade de ensino”.