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C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA

                                                              REQUERIMENTO N°
                CAMARA DOS DEPUTADOS
                                                               68/09
         Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos
         valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia
         Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e
         reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilihrio economico-financeiro e
         esclarecer os motivos peJos quais a tarifa media de energia eJetrica no Brasil
         ser maior do que em na~6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
         desenvolvidos do mundo. - CPITAELE


                               REQUERlMENTO D. o        ,de 2009
                                 (Do Senhor Alexandre Santos)

                                                    Requer injormG(;oes e copias de documentos
                                                da Agencia nacional de Energia EMtrica
                                                (ANEEL) e das pessoas juridicas que especifica.


                         Senhor Presidente,

                          REQUElRO, nos tennos do § 30 do art. 58 da Constituiyao e do art. 2 0 da
        Lei n.O 1.579, de 1952 c/c 0 inciso II do art. 36 do RICD, ouvido 0 Plemirio desta CPI,
        sejam requisitadas:

                         1) da ANEEL:

                          1.A) c6pia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas efetuados
        pelas seguintes pessoas nos cargos de Diretor da ANEEL, nos processos relacionados as
        pessoas juridicas abaixo especificadas:

                              NOME                                 PESSOA JURJDICA
                                                                     INTERESSADA

                                                               Associayao     Brasileira    de
        A) NELSON HUBNER
                                                               Distribuidores   de     Energia
                                                               Eletrica - ABRADEE.

        B) AFONSO HENRlQUES MOREfRA SANTOS                     DME Energetica.

                                                               1)     Centrais     Eletricas
                                                               Matogrossenses - CEMAT;
                                                               2) Companhia de Eletricidade
                                                               do Estado da Bahia -
                                                               COELBA;
       C) JACONIAS DE AGUIAR                                   3) Companhia Energetica do
                                                               Ceara - COELCE;

                                           CPI - TARIFAS DE ENERGIA 



                                           fJoQ;J:fL
                                                     ELETRICA 

                                                REGEBIDO 

                                                               8.17 h 1J
                                                                                    @
                                                _      .          .->?f~
2062 (AGO/06)                                    Assinatura         Ponto
CAMARA DOS DEPUTADOS



                                                             4) Departamento Municipal de
                                                             Eletricidade de Por;;os de
                                                             Caldas - DMEPC;
                                                             5) DME Energetica;
                                                             6) Associar;;ao Brasileira de
                                                             Distribuidores  de    Energia
                                                             Etetrica - ABRADEE;
                                                             7) Grupo Neoenergia;
                                                             8) Companhia Energetica de
                                                             Pernambuco - CELPE;
                                                             9) Companhia Energetica do
                                                             Rio Grande do Norte ­
                                                             COSERN.


                                                             1) Equatorial Energia S/A;
                                                             2) Companhia Energetica do
                                                             Maranhao - CEMAR;
                                                             3)     Light    Servir;;os de
        D) PAULO JERONIMO BANDEIRA DE MELLO                  Eletricidade S/A. - LIGHT;
        PEDROSA
                                                            4) Associar;;ao Hrasileira dos
                                                            Agentes Comercializadores de
                                                            Energia Eletrica - ABRACEEL
                                                             1) Grupo Neoenergia;
                                                            2) Companhia de Eletricidade
                                                            do Estado da Bahia ­
                                                            COELBA;
        E) ISAAC PINTO A VERBUCH                            3) Companhia Energetica de
                                                            Pernambuco - CELPE;
                                                            4) Companhia Energetica do
                                                            Rio Grande do Norte ­
                                                            COSERN.



                          1.B) copia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas efetuados
        pelas seguintes pessoas nos cargos de Superintendente da ANEEL, nos processos
        relacionados as pessoas jurfdicas abaixo especificadas:


                        NOME                       PESSOA JURlDICA INTERESSADA




2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS



                                                 1) ESC 90 Parcipa90es Ltda.;
                                                 2) Companhia de Eletricidade do Espfrito
                                                 Santo - ESCELSA.
                                                 3) Bandeirante Energia S/A.­
                                                 BANDEIRANTE;
        A) RICARDO VIDINICH                      4) Espfrito Santo Centrais Eletricas S/A.­
        Superintendente de Regula9ao da          ESCELSA; 

        Comercializa9ao da Eletricidade (SRC)
                                                 5) EDP Energias do Brasil 

                                                6) EDP Enersul; 

                                                7) EDP ENERTRADE; . 

                                                8) EDP ENERGEST; 


        B) GILBERTO MORAIS PlMENTA
        ex-Superintendente de Regula9ao da      Centrais Eletricas de Minas Gerais ­
                                                CEMIG.
        Comercializa9ao da Eletricidade (SRC)
                                                1) Companhia Energetica de Brasflia 

        C) FRANCISCO IV ALDO ANDRADE            CEB; 

        FROTA                                   2) Comercializadora Brasileira de Energia 

        ex-Superintendente de Regula9ao da      Emergencial - CBEE. 

        Comercializa9ao da Eletricidade (SRC)

        D) JOSE GABINO MATIAS DOS
                                                Associa9ao Brasileira de Distribuidores de 

        SANTOS
                                                Energia Eletrica - ABRADEE. 

        ex-Superintendente de Regula9ao da
        Comercializa9ao da Eletricidade (SRC)

        E) MANOEL EDUARDO MIRANDA
                                                Companhia Paulista de For9a e Luz­
        NEGRISOLI
                                                CPFL- Paulista. 

        ex-Superintendente de Regula9ao dos
        Servi90s de Distribui9ao (SRD)
                                                1) Grupo Neoenergia;
                                                2) Companhia de Eletricidade do Estado
                                                da Bahia - COELBA;
        F) JOSE EDUARDO T ANURE
                                                3) Companhia Energetica de Pernambuco
        ex-Superintendente de Regula9ao dos
        Servi90s de Distribui9ao (SRD)
                                                -CELPE;                                        -
                                                4) Companhia Energetica do Rio Grande          =
                                                                                               -
                                                                                               -
                                                do Norte - COSERN.
                                                                                               -
        G) RULEMAR PESSOA SILVA
                                                1) Departamento Municipal de
        ex-Superintendente de Regula9ao dos
                                                Eletricidade de P090S de Caldas ­
        Servi90s de Distribui9ao (SRD)
                                                DMEPC;


                                                                                ®
2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS




                                               2) Centrais EIetricas do SuI do Brasil ­
                                               ELETROSUL

                                              1) Bandeirante Energia SfA. -
                                              BANDElRANTE;
                                              2) Espfrito Santo Centrais Eletricas SfA. ­
                                              ESCELSA;
                                              3) EDP Energias do Brasil
         H) JOSE SIMOES NETO
        ex-Superintendente de Regulayao       4) EDP Enersul;
        Economica (SRE)                       5) EDP ENERTRADE;
                                              6) EDP ENERGEST;
                                              7) Associayao Brasileira de
                                              Concessiomirias de Energia Eletrica ­
                                              ABC£;
        I) ANTONIO PEREZ PUENTE
        ex-Superintendente de Regulayao dos   Companhia       Energetica   de   Alagoas     -
        Serviyos de Transmissao (SRT)         CEAL

                                              1) Grupo Brasiliana Energia SfA;
        1) DILCEMAR DE PAIVA :MENDES          2) Eletropaulo Metropolitana;
        ex-Superintendente de Estudos
                                              3) AES Tiete;
        Economicos do Mercado (SEM)
                                              4) AES Uruguaiana.


                                              1) Associayao Brasileira dos Investidores
                                              em Autoproduyao de Energia Eletrica ­
        K) CRISTIANO ABIJAODE AMARAL
                                              ABIAPE;
        ex-Superintendente de Regulayao dos
        Serviyos de Gerayao (SRG)
                                              2) Caldas Energetica Ltda.

                                              1) Centrais Eietricas Matogrossenses ­
                                              CEMAT;
                                              2) Companhia de E1etricidade do Estado
                                              da Bahia - COELBA;

        L) JACONIAS DE AGUIAR 
               3) Companhia Energetica do Ceara ­
                                              COELCE;
                                              4)     Departamento  Municipal  de
                                              Eletricidade de POyOS de Caldas ­                 -
                                                                                                ;;;;;;;;;;;;;;;

                                              D:MEPC;
                                              5) DME Energetica;




2D62 (AGO/D6)
CAIVIARA DOS DEPUTADOS



                                                        6) Associac;:ao Brasileira de Distribuidores
                                                        de Energia Eletrica - ABRADEE;
                                                        7) Grupo Neoenergia;
                                                    8) Companhia Energetica de Pernambuco
                                                    -CELPE;
                                                    9) Companhia Energetica do Rio Grande
                                                    do Norte - COSERN.

        M) JOSE ALVES DE MELLO FRANCO
        ex-Superintendente de Regulac;:ao dos           I) Ampla Gerac;:ao SfA;
        Servic;:os de Gerac;:ao (SRG)               2) Ampla Energia e Servic;:os Sf A.


                           I.C) copia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas nos quais as
        pessoas jurfdicas abaixo especificadas participaram como interveniente, representante,
        consultor, interessado ou qualquer outra forma:

                        RAzAo SOCIAL                                       ENDERE(:O

                                            SRTVS Q. 701, bl. 0, n° 110,
        A) AEA ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS - sis. 868 a 871 Ed. Centro
        CONSUL TORIA EMPRESARIAL EM ENERGIA Multiempresarial - CEP 70340­
        E REGULA(:AO LTDA.                  900 - Brasilia-DF - fone: +55
                                            61 3323-4199; fax: +55 61
                                            3225-1041.

        B) BR-INVESTlMENTOS - BR Asset Management Av. Borges de Medeiros, 633,
        Ltda.                                     Sala 602, Leblon - Rio de
                                                  JaneirolRJ - CEP 22.430-041


                         2)   das   empresas   abaixo     relacionadas   informac;:oes   e copias      de
        documentos:

                         2.A) do Grupo Neoenergia, da Companhia de Eletricidade do Estado da
        Bahia - COELBA, da Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE e da Companhia
        Energetica do Rio Grande do Norte - COSERN:
                                                                                                                .
                         2.A.l) se as pessoasjuridicas AEA ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS­
       CONSULTORIA EMPRESARIAL EM ENERGIA E REGULA(:AO LTDA. e BR­                                          -
                                                                                                            -
       INVESTlMENTOS - BR Asset Management Ltda. prestam ou prestaram servic;:os a
       qualquer das empresas, encaminhando em caso positivo copia dos contratos celebrados e
       dos pagamentos feitos;
                         2.A.2) se as pes so as jurfdicas relacionadas no item anterior fornecem ou
       forneceram bens as empresas do item 2.A, encaminhando em caso positivo copia dos
       contratos celebrados e dos pagamentos feitos.




2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS



                            2.A.3) se os Srs. Jerson Kelman, Jose Mario Miranda Abdo e Eduardo
         Henrique Ellery Filho tern ou tiveram rela<;:ao de emprego ou possuem ou possufram cargo
         de dire<;:ao em alguma das empresas do item 2.A, indicando, em caso afirmativo, as datas
         de inicio e encerramento da rela<;:ao profissional;
                            2.A.4) se alguma das pessoas fisicas relacionadas no item 2.A.3 prestam
         ou prestaram servi<;:os a qualquer das empresas relacionadas no item 2.A, encaminhando em
         caso positivo copia dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos; e
                           2.A.5) se algum das pessoas fisicas relacionadas no item 2.A.3 fomece ou
         fomeceu bens a qualquer das empresas do item 2.A, encaminhando em caso positivo copia
         dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos.



                                               JUSTIFICATIVA

                           o   Brasil adotou 0 modelo de criar Agencias Reguladoras setoriais para
        regular e fiscalizar os servi<;:os prestados por empresas privadas que atuam na presta<;:ao de
        servi<;:os, que em sua essencia seriam publicos. Como esses servi<;:os sao de relevante valor
        social, sua fiscaliza<;:ao deve ser feita atraves de algum orgao de estado que se manifeste
        imparcial em rela<;:ao aos interesses da concessionaria e dos consumidores. A Agencia deve
        fiscalizar a cobran<;:a de tarifas dos servi<;:os e a presta<;:ao deste par parte da concessionaria,
        pois 0 interesse social e 0 da presta<;:ao de servi<;:os de alta qualidade com pre<;:os baixos.

                          Esse modelo, no entanto, possui urn enorme risco associado. 0 risco de
        "captura" da Agencia Reguladora por contamina<;:ao de interesses, que se manifesta com a
        assun<;:ao pelo orgao regulador dos valores e interesses do regulado, como se fossem os
        interesses gerais da coletividade. Graves sao os problemas advindos da "captura" desses
        entes. 0 principal deles e 0 enorme descredito dos orgaos de regula<;:ao junto it popula<;:ao
        de usuarios.

                          Diz-se que uma Agencia foi capturada quando confunde 0 interesse
        publico com 0 interesse privado, nao conseguindo atuar de forma imparcial, par ter
        sucumbido ao poder economico dos regulados, defendendo os interesses destes e nao mais
        do interesse publico.
                          Nao e dificil identificar na ANEEL os sintomas tfpicos do fenomeno da
        "captura" de uma Agencia Reguladora. Primeiro, a autoriza<;:ao de reajustes de pre<;:os
        exorbitantes, em patamares inteiramente divorciados da realidade inflacionaria atual ou do
        poder aquisitivo dos consumidores. Segundo, 0 comportamento da Agencia de zelar
        precipuamente pela saude financeira dos explaradores das atividades privatizadas,
        isentando-os do chamado "risco do negocio", de modo a garantir a sua lucratividade
        crescente e a "socializa<;:ao" de seus eventuais prejufzos. Terceiro, a rela<;:ao muito proxima        -

                                                                                                               -

        entre os agentes publicos responsaveis pela regula<;:ao e as empresas do mercado regulado e            =
        os grupos de pres sao, que sao caracterizados como sendo associa<;:6es que visam promover
                                                                                                               =
                                                                                                               -

        o interesse comum de seus membros, cumprindo seu objetivo atraves da provisao de bens
        coletivos ou publicos a seus membros.
                          o risco de captura cresce exponencialmente quando se veri fica que
        muitos dos dirigentes da ANEEL vieram dos quadros dos agentes do mercado e, depois,



                                                                                             ®

2062 (AGO/06)
CAMAt<A DOS DEPUTADOS



        voltam a prestar servis;os as pessoas juridicas que outrara fiscali zavam. Esse fato tende a 

        gerar urn conflito de interesses na atuaS;30 da Agencia. 

                          Na audiencia publica realizada no dia 2/9/2009, perguntou-se ao Diretor­
        Geral da ANEEL se 0 fato de existir uma relas;ao muito proxima entre os Dirigentes da
        Agencia, as empresas do mercado, e as associas;oes que visam pramover 0 interesse comum
        das empresas nao causavam urn conflito de interesses, ja que os dirigentes vern do mercado
        e, depois, voltam a prestar servis;os as pessoas juridicas que antes fiscalizavam .
                          Em resposta 0 Sr. Nelson Hubner disse em, resumo, que essa relas:ao
        entre os dirigentes e os agentes do mercado era normal e que a ANEEL tern urn codigo de
        etica muito rigido.
                       A quesrno do conflito de interesses e tratado pelo C6digo de Etica da .
        ANEEL da seguinte forma, verbis:
                                "5. CONDUTAS
                               .5.1. Os compromissos e valores estabelecidos neste c6digo nao admitem
                         quaisquer condutas que os contrariem, em especial aquelas abaixo relacionadas:


                                vn - omitir a existencia de eventual conflito de interesses ou de qualquer
                         circunstancia ou fato impeditivo de sua participa~ao em instru~ao de processo e em
                         decisao da ANEEL;
                                  vm - utilizar em suas atividades laborais brindes cujo logotipo ou logomarcas
                        . identifiquem em pres as, organiza~oes ou terceiros que ten ham interesse em decisoes da
                          Agencia;
                                 IX - nao se considerar impedido 0 agente publico da ANEEL, como gestor de
                         contrato de empresa em que seja dirigente seu c6njuge, companheiro, afins ou parentes
                         ate 3° grau;"

                          Como se observa, 0 c6digo de etica da ANEEL nao impede que os
        dirigentes atuem em processos de empresas e demais agentes do mercado de energia com
        os quais teve vinculo.
                         De forma diferente e muito mais rigida, a Lei n.o 9.784, de 1999, e 0
        Codigo de Conduta da Alta Administras:ao Federal, aprovado pelo Decreto sin°, de 21 de
        agosto de 2000, preveem , verbis:
                                                     Lei 9.874
                                Art. 18.   E impedido     de atnar em processo administrativo            0   servidor ou
                         autoridade que:
                               I - tenha interesse direto ou indireto na materia;
                                II - tenha participado on venha a participar como perito, testemunha ou
                        representante, ou se tais situa~5es ocorrem quanta ao c6njuge, companheiro ou parente
                                                                                                                           -
                        e afins ate 0 terceiro grau;




                                                                  Decreto
                               Art. 14. ADoS deixar   0   cargo, a autoridade publica nao podeni:

                                                                                                     ~
                                                                                                    ..




2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS



                                I - atuar em beneficio ou em nome de pessoa fisica ou juridica. inclusive
                         sindicato ou associacao de c1asse. em processo ou neg6cio do qual tenha
                         participado. em razao do cargo;

                                 n - pres tar consultoria a pessoa fisica ou juridica, inclusive sindicato ou
                         associar;:ao de classe, valendo-se de informar;:oes nao divulgadas publicamente a respeito
                         de program as ou politicas do 6rgao ou da entidade da Administrar;:ao Publica Federal a
                         que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis
                         meses anteriores ao termino do exercicio de funr;:ao pUblica. (grifos nossos)

                         Chegaram a esta CPI infonnac;6es de que varios ex-diretores e ex­
        superintendentes da ANEEL prestaram ou estao prestando servic;os a empresas e entidades
        do mercado, confonne se relaciona:
                         1) NELSON HUBNER (Diretor-Geral da ANEEL)
                         - Diretor da ABRADEE;

                         2) JERSON KELMAN (ex-Diretor-Geral da ANEEL)
                         - Socio da BR - Investimentos - BR Asset Management Ltda., empresa
        que opera urn fundo de investimento em energia eletrica;

                        3) JOSE MARIO MIRANDA ABDO (ex-Diretor-Geral da ANEEL) e
        EDUARDO HENRlQUE ELLERY FILHO (ex-Diretor da ANEEL)
                        - Socios da AEA Abdo, Ellery & Associados - Consultoria Empresarial
        em Energia e Regulac;ao Ltda.

                           4) ALVARO AUGUSTO PEREIRA rvtESQUITA (ex-Superintendente de
        Relac;6es Institucionais da ANEEL)
                           - AEA Abdo, Ellery & Associados - Consultoria Empresarial em Energia
        e Regulac;ao Ltda.

                          5) JACONIAS DE AGUIAR (ex-Diretor da ANEEL e ex-
        Superintendente de Regulac;ao da Distribuic;ao da ANEEL)
                          - Diretor-Presidente da CEMA T;
                          - Diretor de Engenharia e Diretor de Distribuic;ao da COELBA;
                          - Diretor de Operac;ao da COELCE;
                          - Integrante do Conselho de Administrac;ao da Associac;ao Brasileira de
        Distribuidores de Energia Eletrica (ABRADEE).
                          - Atualmente e Diretor da DME Poc;os de Caldas (MG) e da Energetica;

                      6) PAULO JERONIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA (ex­
       Diretor da ANEEL)
                      - Presidente-executivo da ABRACEEL;                                                             -

                                                                                                                      -
       LIGHT.
                      - Conselheiro da Equatorial Energia controladora da CEMAR e da
                                                                                                                      -
                                                                                                                      -
                         7)   AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS                                 (ex-Diretor da          -   en
       ANEEL)                                                                                                         -~
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                         - Presidente da DME ENERGETICA
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2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS



                        8) ISAAC PINTO AVERBUCH (ex-Diretor da ANEEL)
                        - Prestou serviyos it CELPE

                          9) RICARDO VIDINICH (ex-Superitendente de Regula y30 da 

         Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) 

                          - ESC 90 Participayoes Ltda., empresa controlada pelo Grupo EDP 

         Energias do Brasil 


                          10) GILBERTa MORAIS PIMENTA (ex-Superitendente de Regulay30 

         da Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) 

                         - CEMIG 


                        11) FRANCISCO IVALDO ANDRADE FROTA (ex-Superitendente de
        Regulay30 da ComerciaJizay3o da Eletricidade da ANEEL)
                        - Diretor de Gestfio da CEB
                        - Diretor-Presidente da Comercializadora Brasileira de Energia
        Emergencial - CBEE

                       12) JOSE GABINO MATIAS DOS SANTOS (ex-Superitendente de 

        Regulay30 da Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) 

                       -ABRADEE 


                          13) MANOEL NEGRISOLI (ex-Superitendente de Regulay30 dos
        Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL)
                          - CPFL Energia

                          14) JOSE EDUARDO TANURE (ex-Superitendente de ReguJay30 dos
        Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL)
                          - Superintendente de Regulay30 de Energia da COELBA

                          15) RULEMAR PESSOA SILVA (ex-Superitendente de Regulay30 dos
        Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL)
                          -ELETROSUL
                          - Diretor administrativo-financeiro do DME

                       16) JOSE SIMOES NETO (ex-Superitendente de Regulay30 Economica
        da ANEEL)
                       - vice-presidente da ABCE;
                       - Grupo EDP Energias do Brasil

                         17) ANTONIO PEREZ PUENTE (ex-Superintendente de RegulaC;3o dos
        Serviyos de Transmiss30 da ANEEL)
                         - Conselho de Administray30 da CEAL                              ­-
                       18) DILCEMAR DE PAIVA MENDES (ex-Superintendente de Estudos
        Economicos do Mercado da ANEEL)
                       - Diretor de Regulay30 Geray30 e Comercializay30 da AES Tiete




2062 (AGOI06)
CAMARA DOS DEPUTADOS




                         19) CRlSTIANO ABIJAODE             AMARAL       (ex-Superintendente    de
        Regular;ao dos Servir;os de Gerar;ao da ANEEL)
                         - Diretor tecnico da ABIAPE
                         - Caldas Energetica Ltda

                         20) JOSE ALVES DE :MELLO FRANCO (ex-Superintendente de
        Regular;ao dos Servir;os de Gerar;ao da ANEEL)
                         - S6cio da Ampla Gerar;ao S.A.
                         - Diretor de Regular;ao Economica da Ampla Energia e Servir;os S/A.

                          Alguns, como e 0 caso do Sr. Jaconias de Aguiar, atuaram em varios
        processos de interesse de empresas com as quais teve vinculo (por exemplo: CEMA T/proc.
        48500.000813/2007-09,       COELBAIproc.        48500.000873/2007-11,      COELCE/proc.
        48500.000465/05-43, etc.) e foi 0 Diretor-Relator da Revisao Tarifaria Peri6dica da DME
        Por;os de Caldas (proc. 48500.000333/03-41), empresa da qual hoje e Presidente.
                          Considerando que parte das infonnar;oes acima foram confirmadas no
        sitio eletronico da pr6pria ANEEL e considerando a necessidade de evitar qualquer
        equivoco ou injustir;a na analise desta CPI, entendo que as inti  ar;oes requeridas sao de
        extrema importancia.
                                                                         08 de setembro de 2009.




                                                                                                     -
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  • 1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 68/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilihrio economico-financeiro e esclarecer os motivos peJos quais a tarifa media de energia eJetrica no Brasil ser maior do que em na~6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERlMENTO D. o ,de 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Requer injormG(;oes e copias de documentos da Agencia nacional de Energia EMtrica (ANEEL) e das pessoas juridicas que especifica. Senhor Presidente, REQUElRO, nos tennos do § 30 do art. 58 da Constituiyao e do art. 2 0 da Lei n.O 1.579, de 1952 c/c 0 inciso II do art. 36 do RICD, ouvido 0 Plemirio desta CPI, sejam requisitadas: 1) da ANEEL: 1.A) c6pia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas efetuados pelas seguintes pessoas nos cargos de Diretor da ANEEL, nos processos relacionados as pessoas juridicas abaixo especificadas: NOME PESSOA JURJDICA INTERESSADA Associayao Brasileira de A) NELSON HUBNER Distribuidores de Energia Eletrica - ABRADEE. B) AFONSO HENRlQUES MOREfRA SANTOS DME Energetica. 1) Centrais Eletricas Matogrossenses - CEMAT; 2) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA; C) JACONIAS DE AGUIAR 3) Companhia Energetica do Ceara - COELCE; CPI - TARIFAS DE ENERGIA fJoQ;J:fL ELETRICA REGEBIDO 8.17 h 1J @ _ . .->?f~ 2062 (AGO/06) Assinatura Ponto
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS 4) Departamento Municipal de Eletricidade de Por;;os de Caldas - DMEPC; 5) DME Energetica; 6) Associar;;ao Brasileira de Distribuidores de Energia Etetrica - ABRADEE; 7) Grupo Neoenergia; 8) Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE; 9) Companhia Energetica do Rio Grande do Norte ­ COSERN. 1) Equatorial Energia S/A; 2) Companhia Energetica do Maranhao - CEMAR; 3) Light Servir;;os de D) PAULO JERONIMO BANDEIRA DE MELLO Eletricidade S/A. - LIGHT; PEDROSA 4) Associar;;ao Hrasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Eletrica - ABRACEEL 1) Grupo Neoenergia; 2) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia ­ COELBA; E) ISAAC PINTO A VERBUCH 3) Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE; 4) Companhia Energetica do Rio Grande do Norte ­ COSERN. 1.B) copia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas efetuados pelas seguintes pessoas nos cargos de Superintendente da ANEEL, nos processos relacionados as pessoas jurfdicas abaixo especificadas: NOME PESSOA JURlDICA INTERESSADA 2062 (AGO/06)
  • 3. CAMARA DOS DEPUTADOS 1) ESC 90 Parcipa90es Ltda.; 2) Companhia de Eletricidade do Espfrito Santo - ESCELSA. 3) Bandeirante Energia S/A.­ BANDEIRANTE; A) RICARDO VIDINICH 4) Espfrito Santo Centrais Eletricas S/A.­ Superintendente de Regula9ao da ESCELSA; Comercializa9ao da Eletricidade (SRC) 5) EDP Energias do Brasil 6) EDP Enersul; 7) EDP ENERTRADE; . 8) EDP ENERGEST; B) GILBERTO MORAIS PlMENTA ex-Superintendente de Regula9ao da Centrais Eletricas de Minas Gerais ­ CEMIG. Comercializa9ao da Eletricidade (SRC) 1) Companhia Energetica de Brasflia C) FRANCISCO IV ALDO ANDRADE CEB; FROTA 2) Comercializadora Brasileira de Energia ex-Superintendente de Regula9ao da Emergencial - CBEE. Comercializa9ao da Eletricidade (SRC) D) JOSE GABINO MATIAS DOS Associa9ao Brasileira de Distribuidores de SANTOS Energia Eletrica - ABRADEE. ex-Superintendente de Regula9ao da Comercializa9ao da Eletricidade (SRC) E) MANOEL EDUARDO MIRANDA Companhia Paulista de For9a e Luz­ NEGRISOLI CPFL- Paulista. ex-Superintendente de Regula9ao dos Servi90s de Distribui9ao (SRD) 1) Grupo Neoenergia; 2) Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA; F) JOSE EDUARDO T ANURE 3) Companhia Energetica de Pernambuco ex-Superintendente de Regula9ao dos Servi90s de Distribui9ao (SRD) -CELPE; - 4) Companhia Energetica do Rio Grande = - - do Norte - COSERN. - G) RULEMAR PESSOA SILVA 1) Departamento Municipal de ex-Superintendente de Regula9ao dos Eletricidade de P090S de Caldas ­ Servi90s de Distribui9ao (SRD) DMEPC; ® 2062 (AGO/06)
  • 4. CAMARA DOS DEPUTADOS 2) Centrais EIetricas do SuI do Brasil ­ ELETROSUL 1) Bandeirante Energia SfA. - BANDElRANTE; 2) Espfrito Santo Centrais Eletricas SfA. ­ ESCELSA; 3) EDP Energias do Brasil H) JOSE SIMOES NETO ex-Superintendente de Regulayao 4) EDP Enersul; Economica (SRE) 5) EDP ENERTRADE; 6) EDP ENERGEST; 7) Associayao Brasileira de Concessiomirias de Energia Eletrica ­ ABC£; I) ANTONIO PEREZ PUENTE ex-Superintendente de Regulayao dos Companhia Energetica de Alagoas - Serviyos de Transmissao (SRT) CEAL 1) Grupo Brasiliana Energia SfA; 1) DILCEMAR DE PAIVA :MENDES 2) Eletropaulo Metropolitana; ex-Superintendente de Estudos 3) AES Tiete; Economicos do Mercado (SEM) 4) AES Uruguaiana. 1) Associayao Brasileira dos Investidores em Autoproduyao de Energia Eletrica ­ K) CRISTIANO ABIJAODE AMARAL ABIAPE; ex-Superintendente de Regulayao dos Serviyos de Gerayao (SRG) 2) Caldas Energetica Ltda. 1) Centrais Eietricas Matogrossenses ­ CEMAT; 2) Companhia de E1etricidade do Estado da Bahia - COELBA; L) JACONIAS DE AGUIAR 3) Companhia Energetica do Ceara ­ COELCE; 4) Departamento Municipal de Eletricidade de POyOS de Caldas ­ - ;;;;;;;;;;;;;;; D:MEPC; 5) DME Energetica; 2D62 (AGO/D6)
  • 5. CAIVIARA DOS DEPUTADOS 6) Associac;:ao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica - ABRADEE; 7) Grupo Neoenergia; 8) Companhia Energetica de Pernambuco -CELPE; 9) Companhia Energetica do Rio Grande do Norte - COSERN. M) JOSE ALVES DE MELLO FRANCO ex-Superintendente de Regulac;:ao dos I) Ampla Gerac;:ao SfA; Servic;:os de Gerac;:ao (SRG) 2) Ampla Energia e Servic;:os Sf A. I.C) copia dos despachos, pareceres, votos e notas tecnicas nos quais as pessoas jurfdicas abaixo especificadas participaram como interveniente, representante, consultor, interessado ou qualquer outra forma: RAzAo SOCIAL ENDERE(:O SRTVS Q. 701, bl. 0, n° 110, A) AEA ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS - sis. 868 a 871 Ed. Centro CONSUL TORIA EMPRESARIAL EM ENERGIA Multiempresarial - CEP 70340­ E REGULA(:AO LTDA. 900 - Brasilia-DF - fone: +55 61 3323-4199; fax: +55 61 3225-1041. B) BR-INVESTlMENTOS - BR Asset Management Av. Borges de Medeiros, 633, Ltda. Sala 602, Leblon - Rio de JaneirolRJ - CEP 22.430-041 2) das empresas abaixo relacionadas informac;:oes e copias de documentos: 2.A) do Grupo Neoenergia, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, da Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE e da Companhia Energetica do Rio Grande do Norte - COSERN: . 2.A.l) se as pessoasjuridicas AEA ABDO, ELLERY & ASSOCIADOS­ CONSULTORIA EMPRESARIAL EM ENERGIA E REGULA(:AO LTDA. e BR­ - - INVESTlMENTOS - BR Asset Management Ltda. prestam ou prestaram servic;:os a qualquer das empresas, encaminhando em caso positivo copia dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos; 2.A.2) se as pes so as jurfdicas relacionadas no item anterior fornecem ou forneceram bens as empresas do item 2.A, encaminhando em caso positivo copia dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos. 2062 (AGO/06)
  • 6. CAMARA DOS DEPUTADOS 2.A.3) se os Srs. Jerson Kelman, Jose Mario Miranda Abdo e Eduardo Henrique Ellery Filho tern ou tiveram rela<;:ao de emprego ou possuem ou possufram cargo de dire<;:ao em alguma das empresas do item 2.A, indicando, em caso afirmativo, as datas de inicio e encerramento da rela<;:ao profissional; 2.A.4) se alguma das pessoas fisicas relacionadas no item 2.A.3 prestam ou prestaram servi<;:os a qualquer das empresas relacionadas no item 2.A, encaminhando em caso positivo copia dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos; e 2.A.5) se algum das pessoas fisicas relacionadas no item 2.A.3 fomece ou fomeceu bens a qualquer das empresas do item 2.A, encaminhando em caso positivo copia dos contratos celebrados e dos pagamentos feitos. JUSTIFICATIVA o Brasil adotou 0 modelo de criar Agencias Reguladoras setoriais para regular e fiscalizar os servi<;:os prestados por empresas privadas que atuam na presta<;:ao de servi<;:os, que em sua essencia seriam publicos. Como esses servi<;:os sao de relevante valor social, sua fiscaliza<;:ao deve ser feita atraves de algum orgao de estado que se manifeste imparcial em rela<;:ao aos interesses da concessionaria e dos consumidores. A Agencia deve fiscalizar a cobran<;:a de tarifas dos servi<;:os e a presta<;:ao deste par parte da concessionaria, pois 0 interesse social e 0 da presta<;:ao de servi<;:os de alta qualidade com pre<;:os baixos. Esse modelo, no entanto, possui urn enorme risco associado. 0 risco de "captura" da Agencia Reguladora por contamina<;:ao de interesses, que se manifesta com a assun<;:ao pelo orgao regulador dos valores e interesses do regulado, como se fossem os interesses gerais da coletividade. Graves sao os problemas advindos da "captura" desses entes. 0 principal deles e 0 enorme descredito dos orgaos de regula<;:ao junto it popula<;:ao de usuarios. Diz-se que uma Agencia foi capturada quando confunde 0 interesse publico com 0 interesse privado, nao conseguindo atuar de forma imparcial, par ter sucumbido ao poder economico dos regulados, defendendo os interesses destes e nao mais do interesse publico. Nao e dificil identificar na ANEEL os sintomas tfpicos do fenomeno da "captura" de uma Agencia Reguladora. Primeiro, a autoriza<;:ao de reajustes de pre<;:os exorbitantes, em patamares inteiramente divorciados da realidade inflacionaria atual ou do poder aquisitivo dos consumidores. Segundo, 0 comportamento da Agencia de zelar precipuamente pela saude financeira dos explaradores das atividades privatizadas, isentando-os do chamado "risco do negocio", de modo a garantir a sua lucratividade crescente e a "socializa<;:ao" de seus eventuais prejufzos. Terceiro, a rela<;:ao muito proxima - - entre os agentes publicos responsaveis pela regula<;:ao e as empresas do mercado regulado e = os grupos de pres sao, que sao caracterizados como sendo associa<;:6es que visam promover = - o interesse comum de seus membros, cumprindo seu objetivo atraves da provisao de bens coletivos ou publicos a seus membros. o risco de captura cresce exponencialmente quando se veri fica que muitos dos dirigentes da ANEEL vieram dos quadros dos agentes do mercado e, depois, ® 2062 (AGO/06)
  • 7. CAMAt<A DOS DEPUTADOS voltam a prestar servis;os as pessoas juridicas que outrara fiscali zavam. Esse fato tende a gerar urn conflito de interesses na atuaS;30 da Agencia. Na audiencia publica realizada no dia 2/9/2009, perguntou-se ao Diretor­ Geral da ANEEL se 0 fato de existir uma relas;ao muito proxima entre os Dirigentes da Agencia, as empresas do mercado, e as associas;oes que visam pramover 0 interesse comum das empresas nao causavam urn conflito de interesses, ja que os dirigentes vern do mercado e, depois, voltam a prestar servis;os as pessoas juridicas que antes fiscalizavam . Em resposta 0 Sr. Nelson Hubner disse em, resumo, que essa relas:ao entre os dirigentes e os agentes do mercado era normal e que a ANEEL tern urn codigo de etica muito rigido. A quesrno do conflito de interesses e tratado pelo C6digo de Etica da . ANEEL da seguinte forma, verbis: "5. CONDUTAS .5.1. Os compromissos e valores estabelecidos neste c6digo nao admitem quaisquer condutas que os contrariem, em especial aquelas abaixo relacionadas: vn - omitir a existencia de eventual conflito de interesses ou de qualquer circunstancia ou fato impeditivo de sua participa~ao em instru~ao de processo e em decisao da ANEEL; vm - utilizar em suas atividades laborais brindes cujo logotipo ou logomarcas . identifiquem em pres as, organiza~oes ou terceiros que ten ham interesse em decisoes da Agencia; IX - nao se considerar impedido 0 agente publico da ANEEL, como gestor de contrato de empresa em que seja dirigente seu c6njuge, companheiro, afins ou parentes ate 3° grau;" Como se observa, 0 c6digo de etica da ANEEL nao impede que os dirigentes atuem em processos de empresas e demais agentes do mercado de energia com os quais teve vinculo. De forma diferente e muito mais rigida, a Lei n.o 9.784, de 1999, e 0 Codigo de Conduta da Alta Administras:ao Federal, aprovado pelo Decreto sin°, de 21 de agosto de 2000, preveem , verbis: Lei 9.874 Art. 18. E impedido de atnar em processo administrativo 0 servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na materia; II - tenha participado on venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situa~5es ocorrem quanta ao c6njuge, companheiro ou parente - e afins ate 0 terceiro grau; Decreto Art. 14. ADoS deixar 0 cargo, a autoridade publica nao podeni: ~ .. 2062 (AGO/06)
  • 8. CAMARA DOS DEPUTADOS I - atuar em beneficio ou em nome de pessoa fisica ou juridica. inclusive sindicato ou associacao de c1asse. em processo ou neg6cio do qual tenha participado. em razao do cargo; n - pres tar consultoria a pessoa fisica ou juridica, inclusive sindicato ou associar;:ao de classe, valendo-se de informar;:oes nao divulgadas publicamente a respeito de program as ou politicas do 6rgao ou da entidade da Administrar;:ao Publica Federal a que esteve vinculado ou com que tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao termino do exercicio de funr;:ao pUblica. (grifos nossos) Chegaram a esta CPI infonnac;6es de que varios ex-diretores e ex­ superintendentes da ANEEL prestaram ou estao prestando servic;os a empresas e entidades do mercado, confonne se relaciona: 1) NELSON HUBNER (Diretor-Geral da ANEEL) - Diretor da ABRADEE; 2) JERSON KELMAN (ex-Diretor-Geral da ANEEL) - Socio da BR - Investimentos - BR Asset Management Ltda., empresa que opera urn fundo de investimento em energia eletrica; 3) JOSE MARIO MIRANDA ABDO (ex-Diretor-Geral da ANEEL) e EDUARDO HENRlQUE ELLERY FILHO (ex-Diretor da ANEEL) - Socios da AEA Abdo, Ellery & Associados - Consultoria Empresarial em Energia e Regulac;ao Ltda. 4) ALVARO AUGUSTO PEREIRA rvtESQUITA (ex-Superintendente de Relac;6es Institucionais da ANEEL) - AEA Abdo, Ellery & Associados - Consultoria Empresarial em Energia e Regulac;ao Ltda. 5) JACONIAS DE AGUIAR (ex-Diretor da ANEEL e ex- Superintendente de Regulac;ao da Distribuic;ao da ANEEL) - Diretor-Presidente da CEMA T; - Diretor de Engenharia e Diretor de Distribuic;ao da COELBA; - Diretor de Operac;ao da COELCE; - Integrante do Conselho de Administrac;ao da Associac;ao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica (ABRADEE). - Atualmente e Diretor da DME Poc;os de Caldas (MG) e da Energetica; 6) PAULO JERONIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA (ex­ Diretor da ANEEL) - Presidente-executivo da ABRACEEL; - - LIGHT. - Conselheiro da Equatorial Energia controladora da CEMAR e da - - 7) AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS (ex-Diretor da - en ANEEL) -~ _(.0 - Presidente da DME ENERGETICA =(0 ===<t =~ . W -~ _(.0 -0 2062 (AGO/06)
  • 9. CAMARA DOS DEPUTADOS 8) ISAAC PINTO AVERBUCH (ex-Diretor da ANEEL) - Prestou serviyos it CELPE 9) RICARDO VIDINICH (ex-Superitendente de Regula y30 da Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) - ESC 90 Participayoes Ltda., empresa controlada pelo Grupo EDP Energias do Brasil 10) GILBERTa MORAIS PIMENTA (ex-Superitendente de Regulay30 da Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) - CEMIG 11) FRANCISCO IVALDO ANDRADE FROTA (ex-Superitendente de Regulay30 da ComerciaJizay3o da Eletricidade da ANEEL) - Diretor de Gestfio da CEB - Diretor-Presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE 12) JOSE GABINO MATIAS DOS SANTOS (ex-Superitendente de Regulay30 da Comercializay3o da Eletricidade da ANEEL) -ABRADEE 13) MANOEL NEGRISOLI (ex-Superitendente de Regulay30 dos Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL) - CPFL Energia 14) JOSE EDUARDO TANURE (ex-Superitendente de ReguJay30 dos Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL) - Superintendente de Regulay30 de Energia da COELBA 15) RULEMAR PESSOA SILVA (ex-Superitendente de Regulay30 dos Serviyos de Distribuiy30 da ANEEL) -ELETROSUL - Diretor administrativo-financeiro do DME 16) JOSE SIMOES NETO (ex-Superitendente de Regulay30 Economica da ANEEL) - vice-presidente da ABCE; - Grupo EDP Energias do Brasil 17) ANTONIO PEREZ PUENTE (ex-Superintendente de RegulaC;3o dos Serviyos de Transmiss30 da ANEEL) - Conselho de Administray30 da CEAL ­- 18) DILCEMAR DE PAIVA MENDES (ex-Superintendente de Estudos Economicos do Mercado da ANEEL) - Diretor de Regulay30 Geray30 e Comercializay30 da AES Tiete 2062 (AGOI06)
  • 10. CAMARA DOS DEPUTADOS 19) CRlSTIANO ABIJAODE AMARAL (ex-Superintendente de Regular;ao dos Servir;os de Gerar;ao da ANEEL) - Diretor tecnico da ABIAPE - Caldas Energetica Ltda 20) JOSE ALVES DE :MELLO FRANCO (ex-Superintendente de Regular;ao dos Servir;os de Gerar;ao da ANEEL) - S6cio da Ampla Gerar;ao S.A. - Diretor de Regular;ao Economica da Ampla Energia e Servir;os S/A. Alguns, como e 0 caso do Sr. Jaconias de Aguiar, atuaram em varios processos de interesse de empresas com as quais teve vinculo (por exemplo: CEMA T/proc. 48500.000813/2007-09, COELBAIproc. 48500.000873/2007-11, COELCE/proc. 48500.000465/05-43, etc.) e foi 0 Diretor-Relator da Revisao Tarifaria Peri6dica da DME Por;os de Caldas (proc. 48500.000333/03-41), empresa da qual hoje e Presidente. Considerando que parte das infonnar;oes acima foram confirmadas no sitio eletronico da pr6pria ANEEL e considerando a necessidade de evitar qualquer equivoco ou injustir;a na analise desta CPI, entendo que as inti ar;oes requeridas sao de extrema importancia. 08 de setembro de 2009. - = - - - - - = 2062 (AGO/06)