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c P I·TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
                                                                      REQUERIMENTO N°
                CAMARA DOS DEPUTADOS
                                                                       49/09
         Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCao dos
         valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuacao da Agimcia
         Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCao dos reajustes e
         reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico-financeiro e
         esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil
         ser maior do que em nacoes do chamado G7, grupo dos 7 parses mais
         desenvolvidos do mundo. - CPITAELE




                  REQUERIMENTO DE INFORMACAO N°                         , DE 2009
                            (Do Senhor Alexandre Santos)



                                                     Solicita informar;oes ao Ministerio
                                             Publico do Estado de Rondonia, sobre 0
                                             rompimento da barragem da PCH de
                                             Aperladinho, no Municipio de Vilhena, Estado
                                             de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de
                                             2009.




                      Senhor Presidente,

                     Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos regimentais, a fim de
        se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informac;6es ao
        Ministerio Publico do Estado de Rondonia, para que este esclarec;a acerca
        do rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Municipio de
        Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009,
        evidenciando as causas do ocorrido, bern como dados apurados sobre a
        responsabilidade da ernpresa executora do projeto, 0 Cons6rcio Construtor
        Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT ­                     ­
                                                                                            -
                                                                                  ®-        =
        Ernpresa Industrial Tecnica S.A., ja que este Ministerio Publico acompanhou
                                                                                    =
        e tern conhecimento do fato, e ainda rernetendo relat6rios e documentos
        pertinentes.
                                                                                            =


                                                      CP~ARlFAS  DE ENERGIA 

                                                             ELETRICA 

                                                         RECE81DO 

                                                  Em2~
                                                  I
                                                          .
                                                          't     rA .•s~.&..
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                                                                          Ponto

2062 (AGO/03)
CAMARA DOS DEPUTADOS




                                        JUSTIFICACAO


               Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante
        a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, Estado de
        Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, urn mes antes da sua
        entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
        Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
        a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato,
        solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta
        combater procedimentos          pouco   recomendaveis  dentro de       sua
        administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
        procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora,
        deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras
        problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;,ao dos
        responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois
        nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido
        problema de tamanha proporc;ao. Oaf as razoes do presente Requerimento
        de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos
        nossos eminentes pares.


                        Sala das comissoes, 26 de ag    to de 2009.




                                                                                      -





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CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
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CPI Requerimento 49 - 25/08/09

  • 1. c P I·TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 49/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuacao da Agimcia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nacoes do chamado G7, grupo dos 7 parses mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERIMENTO DE INFORMACAO N° , DE 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Solicita informar;oes ao Ministerio Publico do Estado de Rondonia, sobre 0 rompimento da barragem da PCH de Aperladinho, no Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos regimentais, a fim de se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informac;6es ao Ministerio Publico do Estado de Rondonia, para que este esclarec;a acerca do rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009, evidenciando as causas do ocorrido, bern como dados apurados sobre a responsabilidade da ernpresa executora do projeto, 0 Cons6rcio Construtor Vilhena, formado pelas empresas Schahin Engenharia S.A. e EIT ­ ­ - ®- = Ernpresa Industrial Tecnica S.A., ja que este Ministerio Publico acompanhou = e tern conhecimento do fato, e ainda rernetendo relat6rios e documentos pertinentes. = CP~ARlFAS DE ENERGIA ELETRICA RECE81DO Em2~ I . 't rA .•s~.&.. Assinatura . G.30~ Ponto 2062 (AGO/03)
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS JUSTIFICACAO Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municfpio de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, urn mes antes da sua entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses, a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato, solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta combater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora, deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;,ao dos responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido problema de tamanha proporc;ao. Oaf as razoes do presente Requerimento de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos nossos eminentes pares. Sala das comissoes, 26 de ag to de 2009. - 2062 (AGOf03)