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                       ELETR~CA
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                 iii- 52!?                     Nacional de Energia Eletrica (ANEEL).

                Assinatura        POlIto


                  Senhor Presidente,

               REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e do art. 2°
        da Lei nO 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno da
        Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da
        ANEEL as seguintes informayoes relativas a metodologia de calculo de
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               1. 	 Descriyao detalhada das falhas da metodologia de calculo de
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                    eletrica decorrentes da Portaria Interministerial nO 25, de 24 de
                    janeiro de 2002, que trata da Conta de Compensayao da Variayao de
                    Valores da Parcela A (CVA) , no tocante a falta de neutralidade da
                    referida parcela, cornpreendendo os seguintes itens:
                       a. 	 Hist6rico do problema desde seu inicio ate os dias atuais, com
                             indicayao do exato momenta em que 0 mesmo foi identificado,
                             bem como dos estudos realizados e das ayoes tomadas pela
                             ANEEL com vistas a corrigir as distoryoes detectadas;
                        b. 	 Exemplo numerico que aponte claramente · 0 problema
                             identificado;
                       c. 	 C6pia de oficios encaminhados aos Ministerios de Minas e
                             Energia e da Fazenda, ao Tribunal de Contas da Uniao, as ,
                             concessionarias de distribuiyao de energia eh~trica e a
                             Associayao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica,

                                                                                        /@)
2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS




                       que apontem 0 problema identificado de falta de neutralidade
                       na Parcela A e indiquem as ac;oes tomadas pel a ANEEL com
                       vistas a corrigir as distorc;oes detectadas;
                  d. 	 C6pia de oficios recebidos dos Ministerios de Minas e Energia
                       e da Fazenda, do Tribunal de Contas da Uniao, das
                       concessionarias de distribuic;ao de energia eletrica e da
                       Associayao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica,
                       sobre 0 problema identificado de falta de neutralidade na
                       Parcela A;
                  e. 	 C6pia de documentos e de processos que contenham
                       informac;oes referentes ao problema identificado de falta de
                       neutralidade na Parcela A e indiquem as ac;oes tomadas pela
                       ANEEL com vistas a corrigir as distorc;oes detectadas;

           2. 	 Planilha que demonstre 0 problema de falta de neutralidade da
                Parcela A, contendo os seguintes itens:
                   a. 	 Levantamento completo por concessionaria distribuidora de
                        energia eletrica e por reajuste anual homologado pela ANEEL
                        dos valores adicionais pagos pelos consumidores devido a falta
                        de neutralidade da Parcela A - os valores deverao ser
                        apresentados por classe de consumo em period os anuais ­
                        para todos os anos desde 0 momenta em que ocorre a
                        distorc;ao na metodologia de calculo de reajuste tarifario anual
                        das concessionarias de distribuic;ao de energia eletrica;
                   b. 	 fndices de reajuste anual homolog ados pela ANEEL por
                        concessionaria distribuidora de energia eletrica desde 0
                        momenta em que ocorre a distorc;ao na metodologia de calculo
                        de reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuic;ao
                        de energia eletrica, bem como quais deveriam ser os
                        respectivos indices caso nao existisse 0 problema de falta de
                        neutralidade da Parcela A;


                                       JUSTIFICATIVA

               Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematica mente
        desde 2002 valores indevidos em suas contas. 0 prejuizo dos
        consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7
        bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano.
               o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das
        distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demanda
        futura das empresas.
               Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de
        Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta
           .                                                                    .~
2062 (AGO/06)
CAMARA DOS DEPUTADOS




        distoryao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0
        problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos
        a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras que
        contem falhas.
               Tal distorE(ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI
        para que todas as medidas cabiveis sejam tomadas, para que sejam
        promovidas as necessarias correyoes na metodologia de calculo dos
        reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principalmente,
        para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras
        em funyao de todas as cobranyas indevidas.



                        Sala das comissoes, 20 de ou ubro de 2009.




2062 (AGO/06)

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  • 1. ,RIFAS DE ENERGIA EL REQUERIMENTO N° 106/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada ainvestigar a formac;ao dos valores das ·tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;oes do chamado G7, grupo dos 7 paises rna is desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERIMENTO nO, , de 2009 .---_---:-:-=--::::--::::::-;:;-;::-;-;~DO S r. Alexa nd re Santos) cPt - TARIFAS DE ENcRGIA ELETR~CA 0'. :::;J r':: GiD O J , ~ _ ~- ..- ... Requer informac;t5es da Agencia c.- '-"'--~ "oIJJ.iJJ.-. id9_hM... iii- 52!? Nacional de Energia Eletrica (ANEEL). Assinatura POlIto Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e do art. 2° da Lei nO 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da ANEEL as seguintes informayoes relativas a metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concession arias de distribuiyao de energia eletrica, que devem ser disponibilizadas em meio magnetico e fisico : 1. Descriyao detalhada das falhas da metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuiyao de energia eletrica decorrentes da Portaria Interministerial nO 25, de 24 de janeiro de 2002, que trata da Conta de Compensayao da Variayao de Valores da Parcela A (CVA) , no tocante a falta de neutralidade da referida parcela, cornpreendendo os seguintes itens: a. Hist6rico do problema desde seu inicio ate os dias atuais, com indicayao do exato momenta em que 0 mesmo foi identificado, bem como dos estudos realizados e das ayoes tomadas pela ANEEL com vistas a corrigir as distoryoes detectadas; b. Exemplo numerico que aponte claramente · 0 problema identificado; c. C6pia de oficios encaminhados aos Ministerios de Minas e Energia e da Fazenda, ao Tribunal de Contas da Uniao, as , concessionarias de distribuiyao de energia eh~trica e a Associayao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica, /@) 2062 (AGO/06)
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS que apontem 0 problema identificado de falta de neutralidade na Parcela A e indiquem as ac;oes tomadas pel a ANEEL com vistas a corrigir as distorc;oes detectadas; d. C6pia de oficios recebidos dos Ministerios de Minas e Energia e da Fazenda, do Tribunal de Contas da Uniao, das concessionarias de distribuic;ao de energia eletrica e da Associayao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica, sobre 0 problema identificado de falta de neutralidade na Parcela A; e. C6pia de documentos e de processos que contenham informac;oes referentes ao problema identificado de falta de neutralidade na Parcela A e indiquem as ac;oes tomadas pela ANEEL com vistas a corrigir as distorc;oes detectadas; 2. Planilha que demonstre 0 problema de falta de neutralidade da Parcela A, contendo os seguintes itens: a. Levantamento completo por concessionaria distribuidora de energia eletrica e por reajuste anual homologado pela ANEEL dos valores adicionais pagos pelos consumidores devido a falta de neutralidade da Parcela A - os valores deverao ser apresentados por classe de consumo em period os anuais ­ para todos os anos desde 0 momenta em que ocorre a distorc;ao na metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuic;ao de energia eletrica; b. fndices de reajuste anual homolog ados pela ANEEL por concessionaria distribuidora de energia eletrica desde 0 momenta em que ocorre a distorc;ao na metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuic;ao de energia eletrica, bem como quais deveriam ser os respectivos indices caso nao existisse 0 problema de falta de neutralidade da Parcela A; JUSTIFICATIVA Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematica mente desde 2002 valores indevidos em suas contas. 0 prejuizo dos consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7 bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano. o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demanda futura das empresas. Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta . .~ 2062 (AGO/06)
  • 3. CAMARA DOS DEPUTADOS distoryao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0 problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras que contem falhas. Tal distorE(ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI para que todas as medidas cabiveis sejam tomadas, para que sejam promovidas as necessarias correyoes na metodologia de calculo dos reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principalmente, para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras em funyao de todas as cobranyas indevidas. Sala das comissoes, 20 de ou ubro de 2009. 2062 (AGO/06)