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c P I-TARIFAS   DE ENERGIA ELETRICA

                                                                          REQUERIMENTO N°
                 CAMARA DOS DEPUTADOS
                                                                             56/09
          Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;ao dos
          valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional
          de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos
          tarifarios a tftulo de reequilfbrio economico-financeiro e esclarecer os motivos
          pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em
          nac;6es do chamado G7, grupo os 7 paises mais desenvolvidos do mundo ­
          CPITAELE


                                  REQUERIMENTO nO        I de 2009

                                     (Do Sr. Alexandre Santos)


                                                  Requer informagoes da Camara de
                                              Comercializagao de

                                                                      r1ECEB 100                     ,
                         Senhor Presidente,
                                                                 .:%=!-/~:~~
                       REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 a Const uic;ao e do
         art. 2° da Lei nO 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno
         da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da
         CCEE as seguintes informac;6es relativas a encargos setoriais :



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                1. 	 Apurac;ao mensal dos valores a titulo de ESS, para 0 periodo de
                     janeiro/2000 a julho/2009, desdobrados por empresa contribuinte, com
                     indicac;ao de eventuais inadimplencias;

                2. 	 Destinac;ao dos valores recolhidos a titulo de ESS, para 0 periodo de
                     janeiro/2000 a julho/2009, desdobrados por empresa beneficiar:a e por
                     modalidade;




                                           JUSTIFICATIVA 




                      Os encargos setoriais representam parcela significativa e pouco
         transparente das tarifas de energia eletrica pagas pelos consumid~e todo
                                                                            '. 	(C;J 
                  .	                                                           U
2062 (AGO/03)
CAMARA DOS_DEPU.T.ADOS _            ..               .   _
                 As mtormayoes sollcltadas vaG permltlr que esta Comissao Parlamentar 

                IS.
             Inquerito aprofunde as investigayoes sobre 0 tema, compreenda a dinamica 

          dos encargos setoriais sobre as tarifas de energia eletrica e,
          fundamentalmente, avalie se a destinayao desses encargos tern side
          adequada.


                      Sala das Comissoes, 31 de agosto de 2009.
                                                         , ~.   -"
                                                                 /




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  • 1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 56/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a tftulo de reequilfbrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo os 7 paises mais desenvolvidos do mundo ­ CPITAELE REQUERIMENTO nO I de 2009 (Do Sr. Alexandre Santos) Requer informagoes da Camara de Comercializagao de r1ECEB 100 , Senhor Presidente, .:%=!-/~:~~ REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 a Const uic;ao e do art. 2° da Lei nO 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas da CCEE as seguintes informac;6es relativas a encargos setoriais : ENCARGO DE SERVICO DO SISTEMA - ESS 1. Apurac;ao mensal dos valores a titulo de ESS, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, desdobrados por empresa contribuinte, com indicac;ao de eventuais inadimplencias; 2. Destinac;ao dos valores recolhidos a titulo de ESS, para 0 periodo de janeiro/2000 a julho/2009, desdobrados por empresa beneficiar:a e por modalidade; JUSTIFICATIVA Os encargos setoriais representam parcela significativa e pouco transparente das tarifas de energia eletrica pagas pelos consumid~e todo '. (C;J . U 2062 (AGO/03)
  • 2. CAMARA DOS_DEPU.T.ADOS _ .. . _ As mtormayoes sollcltadas vaG permltlr que esta Comissao Parlamentar IS. Inquerito aprofunde as investigayoes sobre 0 tema, compreenda a dinamica dos encargos setoriais sobre as tarifas de energia eletrica e, fundamentalmente, avalie se a destinayao desses encargos tern side adequada. Sala das Comissoes, 31 de agosto de 2009. , ~. -" / 2062 (AGO/D3)