O requerimento n° 44/09 da Câmara dos Deputados busca investigar a formação das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da ANEEL em seus reajustes, além de convocar especialistas para esclarecimentos sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho em Rondônia. O documento destaca questões importantes relacionadas aos danos ambientais e financeiros causados pelo rompimento, bem como a necessidade de uma fiscalização eficaz por parte do governo. Há um apelo por urgência na resposta a tais problemas, dada a gravidade da situação e o descaso público percebido.

1. P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
44/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCao dos
valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuaCao da Agencia
. Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizaCao dos reajustes e
reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil
ser maior do que em nacoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO N° DE 2009.
(Do Senhor Alexandre Santos)
Requer sejam convocados 0 Senhor Helcio Garcia
Camarinha (Engenheiro e Diretor das Centrais
Eletricas Belem SIA - CEBEL), 0 Senhor Milton
Schahin (diretor da empresa Schahin Engenharia
SIA), 0 Senhor Joao Henrique Campos (Diretor da
EIT - Empresa Industrial Tecnica), 0 Senhor
Rubens dos Santos Rocha (Representante da
empresa Solosconsult Engenharia SIC L TDA), os
Senhores Francisco J. S. Pereira e Rubens dos
Santos Rocha '(respectivamente Engenheiro Civil e
Ge610go, ambos Peritos do Ministerio Publico do
Estado de Rondonia), para prestarem
esclarecimentos sobre 0 rompimento da barragem
da PCH de Aoertadinho, no Munidpio de Vilhena,
Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de
2009.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 58, II, da Constitui<;80 Federal, combinado com
os arts. 24, inciso XIV e art. 255, do Regimento Interno da Camara dos
Deputados, requeiro a Vossa Excelencia que sejam convocados 0 Senhores
abaixo relacionados, para que prestem esclarecimentos acerca dos danos
causados pelo Cons6rcio Construtor Vilhena, formado pelas empresas
Schahin Engenharia S.A. e EIT - Emp'resa Industrial Tecnica S.A.
respons8vel pelo projeto de constru<f8o da barragem da PCH de
Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado de Rondonia:
2062 (AGO/03)

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
1 - Senhor Helcio Garcia Camarinha (Engenheiro e Diretor das
Centrais Eletricas Belem S/A - CEBEL);
2 - Senhor Milton Schahin (diretor da empresa Schahin
Engenharia S/A);
3 - Senhor Joao Henrique Campos (Diretor da EIT - Empresa
Industrial Tecnica);
4 - Senhor Rubens dos Santos Rocha (Representante da empresa
Solosconsult Engenharia SIC LTDA);
5 - Senhor Francisco J. S. Pereira (Engenheiro Civil, Perito do
Ministerio Publico do Estado de Rondonia)
6 - Reinaldo Sure Soeiro (Ge6Iogo, Perito do Ministerio Publico do
Estado de Rondonia)
JUSTIFICACAO
Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante
a construc;ao da PCH Apertadinho, no Munidpio de Vilhena, Estado de
Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, urn mes antes da sua
entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato,
solicitamos estas solicitac;6es, pois no momenta em que 0 Governo tenta
com bater procedirnentos pouco recomendaveis dentro de sua
administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora,
deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras
problematicas que fieam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;ao dos
responsaveis . E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois
nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe pa~r desapercebido
problema de tamanha proporc;ao. Oaf as raz6es do presente Requerimento
que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos nossos eminentes
pares.
Sala das comiss6es, 26 de ago to e 2009.
2062 (AGO/03)