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C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA

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            CAMARA DOS DEPUTADOS
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                                               Requer sejam convocados OAVI
                                        ANTUNES       LIMA,    Superintendente de
                                        Regulayao Econ6mica da Agencia Nacional
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                                        MATOS ARAUJO, Secretario de Energia
                                        Eletrica do Ministerio de Minas e Energia,
                                        MARCELO BARROS GOMES, Diretor
                                        T ecnico da Secretaria de Fiscalizayao de
                                        Desestatizayao do Tribunal de Contas da
                                        Uniao, e LUIZ CARLOS GUIMARAES,
                                        Presidente da Associayao Brasileira de
                                        Distribuidores de Energia Eletrica.



                Senhor Presidente,


               REQUEIRO, nos termos regimentais, ouvido 0 Plenario desta CPI,
        sejam CONVOCADOS os Srs. DAVI ANTUNES LIMA, Superintendente de
        Regulayao Econ6mica da Agencia Nacional de Energia Eletrica (AN EEL),
        JOSIAS MATOS ARAUJO, Secretario de Energia Eletrica do Ministerio de
        Minas e Energia, MARCELO BARROS GOMES, Diretor Tecnico da
        Secretaria de Fiscalizayao de Desestatizayao do Tribunal de Contas da
        Uniao, e LUIZ CARLOS GUIMARAES, Presidente da Associa9ao Brasileira
        de Distribuidores de Energia Eletrica, para prestar esclarecimentos sobre
        distoryoes verificadas na metodologia de calculo do reajuste tarifario das
        distribuidoras de energia eletrica, relativamente a Portaria Interministerial 'no
        25, de 24 de janeiro de 2002, que trata da Conta de Compensayao da
        Variayao de Valores da Parcela A (CVA), no tocante a falta de neutralidade



2062 (AGO/06)
                                                                                 '®
CAMARA DOS DEPUTADOS




       da referida parcela, que desde 2002 implicam cobranc;as indevidas aos
       consumidores de energia eletrica do paiS, em AudiEmcia Publica a ser
       realizada na Camara dos Oeputados, em Brasilia.


                                      JUSTIFICATIVA

               Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematicamente
        desde 2002 valores indevidos · em suas contas. 0 prejulzo dos
        consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7
        bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano.
               o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das
        distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demanda
        futura das empresas.
               Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de
        Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta
        distorC;ao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0
        problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos
        a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras que
        contem falhas.
               Tal distorC;ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI
        para que todas as medidas cablveis sejam tomadas, para que sejam
        promovidas as necessarias correc;oes na metodologia de calculo dos
        reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principal mente,
        para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras
        em funC;ao de todas as cobranc;as indevidas.


                        Sala das comissoes, 20 de outubr        2009.




2062 (AGO/06)

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CPI Requerimento 105 - 20/10/09

  • 1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 105/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Ag€mcia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequiJibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERIMENTO n° ,de 2009 (Do Sr. Alexandre Santos) Requer sejam convocados OAVI ANTUNES LIMA, Superintendente de Regulayao Econ6mica da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL), JOSIAS MATOS ARAUJO, Secretario de Energia Eletrica do Ministerio de Minas e Energia, MARCELO BARROS GOMES, Diretor T ecnico da Secretaria de Fiscalizayao de Desestatizayao do Tribunal de Contas da Uniao, e LUIZ CARLOS GUIMARAES, Presidente da Associayao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica. Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos regimentais, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam CONVOCADOS os Srs. DAVI ANTUNES LIMA, Superintendente de Regulayao Econ6mica da Agencia Nacional de Energia Eletrica (AN EEL), JOSIAS MATOS ARAUJO, Secretario de Energia Eletrica do Ministerio de Minas e Energia, MARCELO BARROS GOMES, Diretor Tecnico da Secretaria de Fiscalizayao de Desestatizayao do Tribunal de Contas da Uniao, e LUIZ CARLOS GUIMARAES, Presidente da Associa9ao Brasileira de Distribuidores de Energia Eletrica, para prestar esclarecimentos sobre distoryoes verificadas na metodologia de calculo do reajuste tarifario das distribuidoras de energia eletrica, relativamente a Portaria Interministerial 'no 25, de 24 de janeiro de 2002, que trata da Conta de Compensayao da Variayao de Valores da Parcela A (CVA), no tocante a falta de neutralidade 2062 (AGO/06) '®
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS da referida parcela, que desde 2002 implicam cobranc;as indevidas aos consumidores de energia eletrica do paiS, em AudiEmcia Publica a ser realizada na Camara dos Oeputados, em Brasilia. JUSTIFICATIVA Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematicamente desde 2002 valores indevidos · em suas contas. 0 prejulzo dos consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7 bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano. o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demanda futura das empresas. Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta distorC;ao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0 problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras que contem falhas. Tal distorC;ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI para que todas as medidas cablveis sejam tomadas, para que sejam promovidas as necessarias correc;oes na metodologia de calculo dos reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principal mente, para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras em funC;ao de todas as cobranc;as indevidas. Sala das comissoes, 20 de outubr 2009. 2062 (AGO/06)