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C P I-TARIFAS DE ENERGIA
                                                                                 ELETRICA
                         CAMARA DOS DEPUTADOS
                                                                               REQUERIMENTO N°

                                                                                   37/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma9ao dos valores das tarifas de 

energia eletrica no Brasil, a atua9ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na 

autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­ 

financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser 

maior do que em na90es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. 


                       REQUERIMENTO n.o         ,de 2009
                         (Do Senhor Alexandre Santos)
                                             Requer a convocat;:Go dos Presidentes
                                      de empresas concessionarias do servit;:o de
                                      distribuit;:GO de energia e do Diretor-Geral
                                      da Agencia Nacional de Energia Eletrica
                                      (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre
                                      as tarifas cobradas dos consumidores
                                      cativos.


                  Senhor Presidente,
               REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituic;ao
e do art. 2° da Lei n.O 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD,
ouvido 0 Plenario desta cpr, sejam CONVOCADOS para prestar
esclarecimentos, na Camara dos Deputados ou nos respectivos Estados, em
conjunto ou em separado, sobre a fonnac;ao das tarifas cobradas dos
consumidores cativos, os senhores:
                  1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL;
                  2) Sr. Jose Luis Alqueres, Diretor Presidente do Grupo
                     Light;
                  3) Sr. Britaldo Soares, Diretor Presidente das empresas do
                     Grupo AES-Eletropaulo;                                                          -
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                                                                                                     -
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                  4) Sr. Cristian Eduardo Fierro Montes, Diretor Presidente                          ­
                                                                                                     -
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                     da AMPLA - Energia e Servic;os S/A;
                  5) Sr. Marcelo Maia de Azevedo Correa, Diretor Presidente
                     do Grupo Neoenergia;

                 6) Sr. W~lson P. F:~ei~~:?~~;~~}?:,~~~i~,~~.tet do
                    Energla'      CPt - T.-'.!"·,:r,~;",) wi.-, f!:;,,;;,_R,-,",A
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CAMARADOSDEPUTADOS 





Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonna~ao dos val ores das tarifas de 

energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na 

autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tariffu-ios a titulo de reequilfbrio economico­ 

financeiro e escJarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser 

maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 pafses mais desenvolvidos do mundo. 


                   7) Sr. Jose Humberto Castro, Presidente da Companhia
                      Energetica de Pernambuco - CELPE;
                   8) Sr. Moises Afonso Sales Filho, Presidente da Companhia
                      de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA;
                   9) Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor Presidente das
                      Centrais Eletricas de Minas Gerais - CEMIG;
                   10) Sr. Flavio Decat de Moura, Diretor Presidente da
                      Companhia Energetica do Piau! - CEPISA; e
                   11) Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Presidente                           da
                      Companhia Energetica do Maranhao - CEMAR.


                  REQUEmo, tambem, seJam convidados a participar das
audiencias, representantes:
                  1) do Ministerio Publico Federal (MPF);
              2) do Ministerio Publico dos Estados ~ Rio de Janeiro, Sao
Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Piau! e Maranhao;
                  3) do Tribunal de Contas da UnHio (TCU); e
                  4) do Ministerio das Minas e Energia (MME).


                                                                       de agosto de 2009.           -----
                                                                                                    ­

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CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
 

CPI Requerimento 37 - 18/08/09

  • 1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO N° 37/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma9ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua9ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na90es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. REQUERIMENTO n.o ,de 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Requer a convocat;:Go dos Presidentes de empresas concessionarias do servit;:o de distribuit;:GO de energia e do Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) para prestar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos. Senhor Presidente, REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituic;ao e do art. 2° da Lei n.O 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD, ouvido 0 Plenario desta cpr, sejam CONVOCADOS para prestar esclarecimentos, na Camara dos Deputados ou nos respectivos Estados, em conjunto ou em separado, sobre a fonnac;ao das tarifas cobradas dos consumidores cativos, os senhores: 1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL; 2) Sr. Jose Luis Alqueres, Diretor Presidente do Grupo Light; 3) Sr. Britaldo Soares, Diretor Presidente das empresas do Grupo AES-Eletropaulo; - ~ - - 4) Sr. Cristian Eduardo Fierro Montes, Diretor Presidente ­ - - da AMPLA - Energia e Servic;os S/A; 5) Sr. Marcelo Maia de Azevedo Correa, Diretor Presidente do Grupo Neoenergia; 6) Sr. W~lson P. F:~ei~~:?~~;~~}?:,~~~i~,~~.tet do Energla' CPt - T.-'.!"·,:r,~;",) wi.-, f!:;,,;;,_R,-,",A , ., ~'-~_I~' j I GruPO@). . ~=-t: ~ ~l vfl', RECEBiDO g,rr,b.fitJ oC} . 2S 16 hSlf . I { f '~ 5·W1:! . - sture Ponto I
  • 2. CAMARADOSDEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonna~ao dos val ores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tariffu-ios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e escJarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 pafses mais desenvolvidos do mundo. 7) Sr. Jose Humberto Castro, Presidente da Companhia Energetica de Pernambuco - CELPE; 8) Sr. Moises Afonso Sales Filho, Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA; 9) Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor Presidente das Centrais Eletricas de Minas Gerais - CEMIG; 10) Sr. Flavio Decat de Moura, Diretor Presidente da Companhia Energetica do Piau! - CEPISA; e 11) Sr. Carlos Augusto Leone Piani, Presidente da Companhia Energetica do Maranhao - CEMAR. REQUEmo, tambem, seJam convidados a participar das audiencias, representantes: 1) do Ministerio Publico Federal (MPF); 2) do Ministerio Publico dos Estados ~ Rio de Janeiro, Sao Paulo, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Piau! e Maranhao; 3) do Tribunal de Contas da UnHio (TCU); e 4) do Ministerio das Minas e Energia (MME). de agosto de 2009. ----- ­