Este documento trata de um pedido de informações à empresa GERON sobre o rompimento de uma barragem em Rondônia em 2009. O pedido visa esclarecer os impactos causados pelo acidente no fornecimento de energia e nos prejuízos financeiros. A justificativa alega que, após 19 meses, ainda não houve esclarecimentos sobre as consequências do acidente.

1. C P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
46/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos
valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia
Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e
reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil
ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO DE INFORMACAO N° , DE 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Solicita informac;6es a GERON -
Gentrais Eletricas de Rondonia SIA, sobre 0
rompimento da barragem da PGH de
Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado
de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de
2009.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa ExcelEmcia, nos termos regimentais, a fim de
se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informa<;oes a
CERON - Centrais Eletricas de Rondonia SIA, para que esta esclare<;a
acerca do rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Municipio
de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009,
evidenciando quais as implica<;oes acarretadas com a suspensao do
funcionamento da pequena central hidreletrica, nao s6 para a popula<;ao de
Rondonia, mas como tambem ao consumidor final, alem do impacto e
prejuizos financeiros gerados ao Sistema Eletrobras ate 0 momento,
remetendo alem das informayoes, as documentos perlinentes. ®
~·'C'p-;·:-TAi~i ;;~AS "DE ENERGIA
EU~TRiCA
RECEBH)O
Em J <) 1.2.1! 0"1 , ~'sLhl6...-
Ponto

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
JUSTIFICACAo
Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008, durante
a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado de
Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, um mes antes da sua
entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as conseqOencias do fato,
solicitamos estas solicitac;oes, pois no momenta em que 0 Governo tenta
com bater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua
administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
procedencias, nao e justo que esta Casa, que tem func;ao fiscalizadora,
deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas outras
problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;ao dos
responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pois
nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido
problema de tamanha proporc;ao. Dai as razoes do presente Requerimento
de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos
nossos eminentes pares.
Sala das comissoes, 26 de agosto de 2009.
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2062 (AGO/03)