SlideShare uma empresa Scribd logo
; P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
                         CAMARADOSDEPUTADOS
                                                                      REQUERIMENTO N°

                                                                           36/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formas:ao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuas:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizas:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequiJibrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nas:oes do chamado G7, gropo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

                       REQUERlMENTO n. o        ,de 2009
                         (Do Senhor Alexandre Santos)


                                          Requer a convoca9iio do Diretor-Geral
                                     da Agencia Nacional de Energia Eletrica
                                     (ANEEL) e 0 Representante da AlvIERiCAN
                                     APPRAISAL SERVIC;OS DE AVALIAC;AO
                                     LTDA. para pres tar esclarecimentos sobre
                                     as tarifas cobradas dos consumidores
                                     cativos.


                   Senhor Presidente,
               REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constitui<;ao
e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD,
ouvido 0 Plemirio desta CPI, sejam CONVOCADOS para prestar
esclarecimentos, sobre a fonna<;ao das tarifas cobra,das dos consumidores
cativos e sobre os problemas com a empresa AMERICAN APPRAISAL
SERVIC;OS DE AVALIAC;AO L IDA. Os senhores:
                   1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL; e
                   2) Sr. Luis Ricardo Maluf, Diretor de Opera<;6es da
                      AMERICAN        APPRAISAL
                      AVALIA<;AO L IDA.
                                                      SERVI<;OS      D
                                              r CPl _TJv~iFASDE8~EHG!,c
                                                            I           El.ETFiCA
                                                                                                    -
                                                                                                    ~



                                                                                                    -
                                                                                                    -
                                                                                                    ~
                                                                                                    ~
                                                                    RECEBIDO
                                   JUSTIFICATIVA                EmJ100& ,J2i 8.5JLh21               -
                                                                                                    ~

                                                                                                        o
                                                                       ~             5·90+:             o
                                                                     ~natura           Ponto
                                                                                                     =1'-­
                                                                                                    ~cn


              A ANEEL credencia empresas/mstItui<;6es para executar                                 '=In 

                                                                                                    ~o

                                                                                                    _'I)
servi<;os de avalia<;ao de ativos imobilizados das Distribuidoras, para
composi<;ao da base de remunera<;ao, visando a revisao tarifaria peri6dica.                         =0
                                                                                                    ~oor-


                                                                                                    -   0


                                                                                     ~
CAMARADOSDEPUTADOS 





Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayaO da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

              As Distribuidoras obH~m lucro tendo por base 0 valor dos
ativos da empresa sob concessao (cabos, postes, transformadores, veiculos,
maquinas, equipamentos etc.), ou seja, quanta maior 0 patrimonio, bens e
investimentos maior sera a base de ca1culo de sua remunera9ao ou sua base
de remunera9ao regulatoria.
                   As empresas avaliadoras credenciadas sao as seguintes:

    • 	 Empresa:
        - PLANCONSULT - Planejamento e Consultoria SIC Ltda.
        CNPJ: 51.163.798/0001-23
        Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 13.797 - Bl. II - 17° Andar - CEP 04794-000
        - Sao Paulo - SP.
        Telefones de Contato: OXX-U-5506.7890 - Fax. OXX-II-5506.0408
        E-mail: plct@planconsult.com.br
        Responsavel pela informayao: RONALD BRYAN SALEM - Diretor Executivo
        Despacho n° 4.257, de 17/11/2008
        Validade do Credenciamento: 18/1112010

    • 	 Empresa:
        - SET APE - SERVIC;OS TECNICOS DE A V ALIAC;OES PATRIMONIO E
        ENGENHARlA SIC LTDA.
        CNPJ: 44.157.543/0001-92
        Endereyo: Rua Paes Leme, 524, 12 ° andar - Edificio Passarelli - CEP: 05.424­
        904 - Sao Paulo - SP.
        Telefones de Contato: (11) 3817.2020 - FAX: (11) 3817.4329
        E-mail: setape@setape.com.br
        Responsavel pela informayao: LUIZ GERALDO DE SOUZA QUEIROZ
        FERRAZ - Socio Diretor
        Despacho n° 4.487, de 5/12/2008
        Validade do Credenciamento: 05112/2010                                                    -

                                                                                                  -

    • 	 Empresa:
        - CONSORCIO MYNARSKl
        - MYNARSKl & ASSOCIADOS LTDA. (LIDER)
        - MYNARSKl SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
        CNPJ: 94.391.372/0001-30
        Endereyo: Rua Alcides Ricardini Neves, 12 - 11 0 andar - Brooklin - Sao Paulo ­
        SP - CEP: 04575-050                                                          (;;'m
        Telefones de Contato: (11) 5505.4366 -                                      V
CAMARA DOS DEPUTADOS 





Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuayao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­
financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

       E-mail: joaocarlos@mynarski.com.br 

       Responsavel pela Informayao: lOA.o CARLOS PAPALEO MYNARSKl -

       Socio Diretor 

       Validade do Credenciamento: 0811112008 

       Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO 


   • 	 Empresa: 

       - ENGEV AL ENGENHARIA DE A V ALIA<;OES SIC LTDA. 

       CNPl: 47.201.074/0001-50 

       Endereyo: Rua lesuino Arruda, 769 - 13° e 14° Andares - Itaim Bibi - CEP:
       04.532-082 - Sao Paulo - SP
       Telefones de Contato: (11) 3079.6944 - FAX: (11) 3079.1409
       E-mail: engeval@engeval.com.br
       Responsavel pela Informayao: lABOR DESCIO SOBRINHO - Socio Gerente
       Validade do Credenciamento: 08/11/2008

    • 	 Empresa;        f' 

        - CONSORCIO CENTRO-BR 

        - CENTRO DE AV ALIA<;OES E PERlCIAS DE ENGENHARlA LTDA. 

        (LIDER) 

        - A V ALIATEC - A V ALIA<;OES TECNICAS L TDA. 

        - CTA CONSULTORlA TECNICA E ASSESSORIA SIC LTDA. 

        CNPl: 90.900.101/0001-01
        Endereyo: Rua Florencia Ygartua, 53 - 4° andar - CEP: 90.430-010 - Porto 

        Alegre - RS. 

        Telefones de Contato: (51) 3222.6011 - FAX: (51) 3222.6112 

        E-mail: centrors@zaz.com.br 

        Responsavel pela Informayao: SERGIO DE CASTRO PERRONE - Socio 

        Gerente 

        Despacho n° 1.028, de 20/03/2009 

        Validade do Credenciamento: 23/03/2011 

                                                                                                  -----
                                                                                                  -
        Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO 


    • 	 Empresa: 

        - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. 

        CNPl: 02.189.924/0001-03
        Endereyo: Rua Alexandre Dumas, 1981- CEP: 04.717-906 - Sao Paulo - SP.
        Telefones de Contato: 55 (11) 5186.1000 (Direto) - 55 (11) 5186.1767 - FAX:
        55 (11) 5186.1024                                                  ~
        E-mail: eoliveira@deloitte.com                                             D
CAMARA DOS DEPUTADOS 





       Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;:ao dos valores das tarifas de
       energia eletrica no Brasil, a atuac;:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na
       autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarif£irios a titulo de reequilfbrio economico­
       financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
       maior do que em nac;:6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

               Responsivel pela Infonnayao: EDUARDO DE OLIVEIRA - S6cio
               Validade do Credenciamento: 27/0112011

           • 	 Empresa:
               - BRETAS, GABALDI & ALONSO ENGENHARIA E
               CONSULTORIA LTDA.
               CNPJ: 58.373.937/0001-92
               Endereyo: Alameda dos Jurupis, 452 Conj. 101 - Bairro Moema - Sao Paulo - SP
               - CEP: 04.088-001.
               Telefones de Contato: (11) 5052.5510 - FAX: (11) 5052.5436
               E-mail: bretas@bganet.com.br - www.bganet.com.br
               Responsivel pel a Infonnayao: CLAUDIO LUlZ COSTA BRETAS - S6cio
               Gerente
               Validade do Credenciamento: 10/0112006

           • 	 Empresa:
               - ORGANIZA<;Ao LEVIN DO BRASIL LTDA.
               CNPJ: 03.139.932/0001-08
               Endereyo: Rua Afonso Bras, 900 - Conj. 64 - Vila Nova Conceiyao - Sao Paulo ­
                CEP: 04.511-001.
' J	           Telefones de Contato: (11) 3849.8442 - FAX: (11) 3849.7046
               E-mail: carlos.salvini@levinglobal.com
               Responsivel pela Infonnayao: CARLOS L. SALVINI - Representante Legal do
               Cons6rcio
               Despacho n° 4.290, de 21111/2008 

               Validade do Credenciamento: 21111/2010 

               Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO 


           • 	 Empresa:
               - ENPROL - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
               CNPJ: 06.562.920/0001-80
                                                                                                          ----
                                                                                                          ­
                                                                                                          -
               Endere<;o: Av. Dom Luis, 500 - Salas 140911513 Aldeota - Fortaleza - CE-                   ­
                                                                                                          ~




                CEP: 60.160-230.
               Telefones de Contato: (85) 458.1377 - FAX: (85) 458.1377
               E-mail: enprol@secrel.com.br
               Responsive1 pel a Infonna<;ao: JOSE MARIA MOREIRA LIMA - S6cio
               Despacho nO 4.258, de 17/11/2008                                 ~.
               Validade do Credenciamento: 18/1112010                                   CJ
CAMARA DOS DEPUTADOS 





Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaryao dos valores das tarifas de
energia eletrica no Brasil, a atuaryao da Agencia Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na
autorizaryao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico ­
financeiro e esc1arecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser
maior do que em naryoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

    • 	 Empresa:

       - CONSORCIO MERCATTO-DELOS
         MERCATTO ASSESSORIA E A V ALIA<;OES.(Lider)
       - DELOS CONSULTORIA LTDA.
       CNPJ: 65.030.348.0001-77
       Endereyo MERCATTO: Rua Araguari, nO 817, conj. 76 - Moema - Sao Paulo ­
       SP - CEP: 04514-041
       Telefone de Contato: (11) 5090.6020
       Endereyo DELOS: Av. Vereador Jose Diniz, 3707 - 4° Andar - Campo Belo ­
       Sao Paulo - SP - CEP: 04603-004
       Telefone de Contato: (11) 5536.9253
       E-mail: mercatto@uol.com.br
       E-mail: martin@delosconsultoria.com.br
       Responsavel pela Informayao: OSORIO ACCIOL Y GATTO - S6cio­
       Diretor ou MARTIN SAL VA TI ­
       S6cio-Diretor DELOS
       Despacho n° 4.259, de 17/1112008
       Validade do Credenciamento: 1811112010
       Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO

    • 	 Empresa:
        - TREVISAN CONSUL TORES DE EMPRESAS LTDA.
        CNPJ: 56.089.758/0001-00
        Endereyo: Rua Bela Cintra, 952 - 2° andar - Sao Paulo - SP - CEP: 01415-000
        Telefones de Contato: (11) 3138.5091 - 3138.4200 - Fax: (11) 3138.4204
        E-mail: edison.cunha@trevisanconsult.com.br
        Responsavel pela Informayao: EDISON CUNHA - Diretor de Operayoes
        Validade              do             Credenciamento:             26110/2010

    • 	 Empresa: 

        - AMERICAN APPRAISAL SERVI<;OS DE A V ALIA<;Ao LTDA. 

       CNPJ: 09.628.46010001-33
       Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 12.551 - Conj. 2303 - Sao Paulo -SP - CEP:
       04578-903
       Telefones de Contato: (11) 30437242 - 30737240 - Fax: (11) 30437241
       E-mail: Imaluf@american-appraisal.com
       Responsavel pela Informayao: Luis RICARDO MALUF - Diretor de
       Operayoes                                                          ~
       Despacho n° 1.005, de 19/03/2009 	                                            @)
CAMARA DOS DEPUTADOS 





  Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonnac;ao dos valores das tarifas de 

  energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na 

  autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­

  financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser 

  maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. 


          Validade do Credenciamento: 21103/2011



                    E justamenteneste ponto que reside 0 erro ocorrido em 

  Mato Grosso do SuI. 0 Grupo Advanced Appraisal, superdimensionou os 

  ativos da ENERSUL, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que 

  efetivamente estes teriam. Como a Distribuidora recebe sua remunerayao 

  tendo por base este laudo, acabou auferindo vantagem excessiva no periodo 

  de 2003 a 2007. 

              Outras 16 Distribuidoras tiveram seus laudos produzidos 

  pela mesma empresa: LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES 

  ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE, 

  RGE, ENERGIPE, ESCELSA. 

                     o TCU (Ac6rdao n° 2428/2008) determinou a ANEEL que
~promovesse    a revisao dos laudos de avaliayao destas 16 concessiomirias a
  fim de identificar eventuais incorrer;oes.
                     Sao fatos importantes que preClsam ser devidamente 

  esclarecidos. 

                                  Sala das Comissoes, em                 de agosto de 2009.



                                  putado Alexandre San os
                                       (P     00)
                                                                                                      -
                                                                                                      -
                                                                                                      -
                                                                                                      -
                                                                                                      -0
                                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;;0

                                                                                                      - 0
                                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;; en
                                                                                                      _
                                                                                                                      .....
                                                                                                      ~It)
                                                                                                      -It)


                                                                                                      =0
                                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;;­

                                                                                                      -0

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Amonit_EN_bd
Amonit_EN_bdAmonit_EN_bd
Amonit_EN_bd
Ludovic Renoux
 
Luft feuer erde_wasser
Luft feuer erde_wasserLuft feuer erde_wasser
Luft feuer erde_wassermolodtsova
 
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
Asif Ali
 
TST methode ENG
TST methode ENGTST methode ENG
TST methode ENG
Vetal77
 
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
Oskar Barczewski
 
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm ordenLista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
ProColombia
 
Oferta editorial colombiana
Oferta editorial colombianaOferta editorial colombiana
Oferta editorial colombiana
ProColombia
 
Elterninitiative "Huckepack" e.V.
Elterninitiative "Huckepack" e.V.Elterninitiative "Huckepack" e.V.
Elterninitiative "Huckepack" e.V.PSDMomente
 
Lnfs
LnfsLnfs
Kultur 2011
Kultur 2011Kultur 2011
Kultur 2011
dcbpulsor
 
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510 Seguranca E Vetorh
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510   Seguranca E VetorhApresentacao Senior Abrh Portaria 1510   Seguranca E Vetorh
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510 Seguranca E Vetorh
Senior Sistemas
 
PROD040ENG[1]
PROD040ENG[1]PROD040ENG[1]
PROD040ENG[1]
Ludovic Renoux
 
1 quien es lowe's
1 quien es lowe's1 quien es lowe's
1 quien es lowe's
ProColombia
 
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
wunderway
 
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivosUnidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
ISJ
 
Süße Tierbabies
Süße TierbabiesSüße Tierbabies
Süße TierbabiesHaPe HaPe
 
Presentación gerencia 2011 gsf 171111
Presentación gerencia 2011 gsf 171111Presentación gerencia 2011 gsf 171111
Presentación gerencia 2011 gsf 171111dcbpulsor
 
Abecedario Cristiano
Abecedario  CristianoAbecedario  Cristiano
Abecedario Cristiano
Jairo Contreras
 
9 c 11
9 c 119 c 11
TURISMO
TURISMOTURISMO

Destaque (20)

Amonit_EN_bd
Amonit_EN_bdAmonit_EN_bd
Amonit_EN_bd
 
Luft feuer erde_wasser
Luft feuer erde_wasserLuft feuer erde_wasser
Luft feuer erde_wasser
 
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
PEL Report(Submitted to Engr. Hasnain Raza)
 
TST methode ENG
TST methode ENGTST methode ENG
TST methode ENG
 
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
5 Gründe, war ich ein guter Kandidat bin
 
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm ordenLista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
Lista perfiles intermoda 14x21,5cm orden
 
Oferta editorial colombiana
Oferta editorial colombianaOferta editorial colombiana
Oferta editorial colombiana
 
Elterninitiative "Huckepack" e.V.
Elterninitiative "Huckepack" e.V.Elterninitiative "Huckepack" e.V.
Elterninitiative "Huckepack" e.V.
 
Lnfs
LnfsLnfs
Lnfs
 
Kultur 2011
Kultur 2011Kultur 2011
Kultur 2011
 
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510 Seguranca E Vetorh
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510   Seguranca E VetorhApresentacao Senior Abrh Portaria 1510   Seguranca E Vetorh
Apresentacao Senior Abrh Portaria 1510 Seguranca E Vetorh
 
PROD040ENG[1]
PROD040ENG[1]PROD040ENG[1]
PROD040ENG[1]
 
1 quien es lowe's
1 quien es lowe's1 quien es lowe's
1 quien es lowe's
 
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
Kinderwege App für Gemeinden, Schulen und Veranstalter - Wege gemeinsam organ...
 
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivosUnidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
Unidade 3 cap 1 a água no ambiente e nos seres vivos
 
Süße Tierbabies
Süße TierbabiesSüße Tierbabies
Süße Tierbabies
 
Presentación gerencia 2011 gsf 171111
Presentación gerencia 2011 gsf 171111Presentación gerencia 2011 gsf 171111
Presentación gerencia 2011 gsf 171111
 
Abecedario Cristiano
Abecedario  CristianoAbecedario  Cristiano
Abecedario Cristiano
 
9 c 11
9 c 119 c 11
9 c 11
 
TURISMO
TURISMOTURISMO
TURISMO
 

Semelhante a CPI Requerimento 36 - 18/08/09

CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 114 - 27/10/09
CPI Requerimento 114 - 27/10/09CPI Requerimento 114 - 27/10/09
CPI Requerimento 114 - 27/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
Alexandre Santos
 
Comercializacaode Energia
Comercializacaode EnergiaComercializacaode Energia
Comercializacaode Energia
InformaGroup
 
I Santander Utilities Day
I Santander Utilities DayI Santander Utilities Day
I Santander Utilities Day
EDP - Energias do Brasil
 

Semelhante a CPI Requerimento 36 - 18/08/09 (12)

CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
 
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
 
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
 
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
 
CPI Requerimento 114 - 27/10/09
CPI Requerimento 114 - 27/10/09CPI Requerimento 114 - 27/10/09
CPI Requerimento 114 - 27/10/09
 
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
 
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
 
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
 
Comercializacaode Energia
Comercializacaode EnergiaComercializacaode Energia
Comercializacaode Energia
 
I Santander Utilities Day
I Santander Utilities DayI Santander Utilities Day
I Santander Utilities Day
 

Mais de Alexandre Santos

CPI Requerimento 113 - 27/10/09
CPI Requerimento 113 - 27/10/09CPI Requerimento 113 - 27/10/09
CPI Requerimento 113 - 27/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 106 - 20/10/09
CPI Requerimento 106 - 20/10/09CPI Requerimento 106 - 20/10/09
CPI Requerimento 106 - 20/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 58 - 31/08/09
CPI Requerimento 58 - 31/08/09CPI Requerimento 58 - 31/08/09
CPI Requerimento 58 - 31/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 56 - 31/08/09
CPI Requerimento 56 - 31/08/09CPI Requerimento 56 - 31/08/09
CPI Requerimento 56 - 31/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
Alexandre Santos
 
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétricaCPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
Alexandre Santos
 

Mais de Alexandre Santos (16)

CPI Requerimento 113 - 27/10/09
CPI Requerimento 113 - 27/10/09CPI Requerimento 113 - 27/10/09
CPI Requerimento 113 - 27/10/09
 
CPI Requerimento 106 - 20/10/09
CPI Requerimento 106 - 20/10/09CPI Requerimento 106 - 20/10/09
CPI Requerimento 106 - 20/10/09
 
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
 
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
 
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 58 - 31/08/09
CPI Requerimento 58 - 31/08/09CPI Requerimento 58 - 31/08/09
CPI Requerimento 58 - 31/08/09
 
CPI Requerimento 56 - 31/08/09
CPI Requerimento 56 - 31/08/09CPI Requerimento 56 - 31/08/09
CPI Requerimento 56 - 31/08/09
 
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
 
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
 
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétricaCPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
 

CPI Requerimento 36 - 18/08/09

  • 1. ; P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA CAMARADOSDEPUTADOS REQUERIMENTO N° 36/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formas:ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuas:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizas:ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequiJibrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nas:oes do chamado G7, gropo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. REQUERlMENTO n. o ,de 2009 (Do Senhor Alexandre Santos) Requer a convoca9iio do Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) e 0 Representante da AlvIERiCAN APPRAISAL SERVIC;OS DE AVALIAC;AO LTDA. para pres tar esclarecimentos sobre as tarifas cobradas dos consumidores cativos. Senhor Presidente, REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constitui<;ao e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 c/c os artigos 255 e 256 do RICD, ouvido 0 Plemirio desta CPI, sejam CONVOCADOS para prestar esclarecimentos, sobre a fonna<;ao das tarifas cobra,das dos consumidores cativos e sobre os problemas com a empresa AMERICAN APPRAISAL SERVIC;OS DE AVALIAC;AO L IDA. Os senhores: 1) Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da ANEEL; e 2) Sr. Luis Ricardo Maluf, Diretor de Opera<;6es da AMERICAN APPRAISAL AVALIA<;AO L IDA. SERVI<;OS D r CPl _TJv~iFASDE8~EHG!,c I El.ETFiCA - ~ - - ~ ~ RECEBIDO JUSTIFICATIVA EmJ100& ,J2i 8.5JLh21 - ~ o ~ 5·90+: o ~natura Ponto =1'-­ ~cn A ANEEL credencia empresas/mstItui<;6es para executar '=In ~o _'I) servi<;os de avalia<;ao de ativos imobilizados das Distribuidoras, para composi<;ao da base de remunera<;ao, visando a revisao tarifaria peri6dica. =0 ~oor- - 0 ~
  • 2. CAMARADOSDEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuayaO da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. As Distribuidoras obH~m lucro tendo por base 0 valor dos ativos da empresa sob concessao (cabos, postes, transformadores, veiculos, maquinas, equipamentos etc.), ou seja, quanta maior 0 patrimonio, bens e investimentos maior sera a base de ca1culo de sua remunera9ao ou sua base de remunera9ao regulatoria. As empresas avaliadoras credenciadas sao as seguintes: • Empresa: - PLANCONSULT - Planejamento e Consultoria SIC Ltda. CNPJ: 51.163.798/0001-23 Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 13.797 - Bl. II - 17° Andar - CEP 04794-000 - Sao Paulo - SP. Telefones de Contato: OXX-U-5506.7890 - Fax. OXX-II-5506.0408 E-mail: plct@planconsult.com.br Responsavel pela informayao: RONALD BRYAN SALEM - Diretor Executivo Despacho n° 4.257, de 17/11/2008 Validade do Credenciamento: 18/1112010 • Empresa: - SET APE - SERVIC;OS TECNICOS DE A V ALIAC;OES PATRIMONIO E ENGENHARlA SIC LTDA. CNPJ: 44.157.543/0001-92 Endereyo: Rua Paes Leme, 524, 12 ° andar - Edificio Passarelli - CEP: 05.424­ 904 - Sao Paulo - SP. Telefones de Contato: (11) 3817.2020 - FAX: (11) 3817.4329 E-mail: setape@setape.com.br Responsavel pela informayao: LUIZ GERALDO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ - Socio Diretor Despacho n° 4.487, de 5/12/2008 Validade do Credenciamento: 05112/2010 - - • Empresa: - CONSORCIO MYNARSKl - MYNARSKl & ASSOCIADOS LTDA. (LIDER) - MYNARSKl SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 94.391.372/0001-30 Endereyo: Rua Alcides Ricardini Neves, 12 - 11 0 andar - Brooklin - Sao Paulo ­ SP - CEP: 04575-050 (;;'m Telefones de Contato: (11) 5505.4366 - V
  • 3. CAMARA DOS DEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formayao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuayao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizayao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nayoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. E-mail: joaocarlos@mynarski.com.br Responsavel pela Informayao: lOA.o CARLOS PAPALEO MYNARSKl - Socio Diretor Validade do Credenciamento: 0811112008 Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO • Empresa: - ENGEV AL ENGENHARIA DE A V ALIA<;OES SIC LTDA. CNPl: 47.201.074/0001-50 Endereyo: Rua lesuino Arruda, 769 - 13° e 14° Andares - Itaim Bibi - CEP: 04.532-082 - Sao Paulo - SP Telefones de Contato: (11) 3079.6944 - FAX: (11) 3079.1409 E-mail: engeval@engeval.com.br Responsavel pela Informayao: lABOR DESCIO SOBRINHO - Socio Gerente Validade do Credenciamento: 08/11/2008 • Empresa; f' - CONSORCIO CENTRO-BR - CENTRO DE AV ALIA<;OES E PERlCIAS DE ENGENHARlA LTDA. (LIDER) - A V ALIATEC - A V ALIA<;OES TECNICAS L TDA. - CTA CONSULTORlA TECNICA E ASSESSORIA SIC LTDA. CNPl: 90.900.101/0001-01 Endereyo: Rua Florencia Ygartua, 53 - 4° andar - CEP: 90.430-010 - Porto Alegre - RS. Telefones de Contato: (51) 3222.6011 - FAX: (51) 3222.6112 E-mail: centrors@zaz.com.br Responsavel pela Informayao: SERGIO DE CASTRO PERRONE - Socio Gerente Despacho n° 1.028, de 20/03/2009 Validade do Credenciamento: 23/03/2011 ----- - Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO • Empresa: - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. CNPl: 02.189.924/0001-03 Endereyo: Rua Alexandre Dumas, 1981- CEP: 04.717-906 - Sao Paulo - SP. Telefones de Contato: 55 (11) 5186.1000 (Direto) - 55 (11) 5186.1767 - FAX: 55 (11) 5186.1024 ~ E-mail: eoliveira@deloitte.com D
  • 4. CAMARA DOS DEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formac;:ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;:ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;:ao dos reajustes e reposicionamentos tarif£irios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;:6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. Responsivel pela Infonnayao: EDUARDO DE OLIVEIRA - S6cio Validade do Credenciamento: 27/0112011 • Empresa: - BRETAS, GABALDI & ALONSO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 58.373.937/0001-92 Endereyo: Alameda dos Jurupis, 452 Conj. 101 - Bairro Moema - Sao Paulo - SP - CEP: 04.088-001. Telefones de Contato: (11) 5052.5510 - FAX: (11) 5052.5436 E-mail: bretas@bganet.com.br - www.bganet.com.br Responsivel pel a Infonnayao: CLAUDIO LUlZ COSTA BRETAS - S6cio Gerente Validade do Credenciamento: 10/0112006 • Empresa: - ORGANIZA<;Ao LEVIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.139.932/0001-08 Endereyo: Rua Afonso Bras, 900 - Conj. 64 - Vila Nova Conceiyao - Sao Paulo ­ CEP: 04.511-001. ' J Telefones de Contato: (11) 3849.8442 - FAX: (11) 3849.7046 E-mail: carlos.salvini@levinglobal.com Responsivel pela Infonnayao: CARLOS L. SALVINI - Representante Legal do Cons6rcio Despacho n° 4.290, de 21111/2008 Validade do Credenciamento: 21111/2010 Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO • Empresa: - ENPROL - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. CNPJ: 06.562.920/0001-80 ---- ­ - Endere<;o: Av. Dom Luis, 500 - Salas 140911513 Aldeota - Fortaleza - CE- ­ ~ CEP: 60.160-230. Telefones de Contato: (85) 458.1377 - FAX: (85) 458.1377 E-mail: enprol@secrel.com.br Responsive1 pel a Infonna<;ao: JOSE MARIA MOREIRA LIMA - S6cio Despacho nO 4.258, de 17/11/2008 ~. Validade do Credenciamento: 18/1112010 CJ
  • 5. CAMARA DOS DEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaryao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuaryao da Agencia Nacional de Energia EJetrica (ANEEL) na autorizaryao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio econ6mico ­ financeiro e esc1arecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em naryoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. • Empresa: - CONSORCIO MERCATTO-DELOS MERCATTO ASSESSORIA E A V ALIA<;OES.(Lider) - DELOS CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 65.030.348.0001-77 Endereyo MERCATTO: Rua Araguari, nO 817, conj. 76 - Moema - Sao Paulo ­ SP - CEP: 04514-041 Telefone de Contato: (11) 5090.6020 Endereyo DELOS: Av. Vereador Jose Diniz, 3707 - 4° Andar - Campo Belo ­ Sao Paulo - SP - CEP: 04603-004 Telefone de Contato: (11) 5536.9253 E-mail: mercatto@uol.com.br E-mail: martin@delosconsultoria.com.br Responsavel pela Informayao: OSORIO ACCIOL Y GATTO - S6cio­ Diretor ou MARTIN SAL VA TI ­ S6cio-Diretor DELOS Despacho n° 4.259, de 17/1112008 Validade do Credenciamento: 1811112010 Modalidade do Credenciamento: CONSORCIO • Empresa: - TREVISAN CONSUL TORES DE EMPRESAS LTDA. CNPJ: 56.089.758/0001-00 Endereyo: Rua Bela Cintra, 952 - 2° andar - Sao Paulo - SP - CEP: 01415-000 Telefones de Contato: (11) 3138.5091 - 3138.4200 - Fax: (11) 3138.4204 E-mail: edison.cunha@trevisanconsult.com.br Responsavel pela Informayao: EDISON CUNHA - Diretor de Operayoes Validade do Credenciamento: 26110/2010 • Empresa: - AMERICAN APPRAISAL SERVI<;OS DE A V ALIA<;Ao LTDA. CNPJ: 09.628.46010001-33 Endereyo: Av. das Nayoes Unidas, 12.551 - Conj. 2303 - Sao Paulo -SP - CEP: 04578-903 Telefones de Contato: (11) 30437242 - 30737240 - Fax: (11) 30437241 E-mail: Imaluf@american-appraisal.com Responsavel pela Informayao: Luis RICARDO MALUF - Diretor de Operayoes ~ Despacho n° 1.005, de 19/03/2009 @)
  • 6. CAMARA DOS DEPUTADOS Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a fonnac;ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atuac;ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autorizac;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilfbrio economico­ financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em nac;6es do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. Validade do Credenciamento: 21103/2011 E justamenteneste ponto que reside 0 erro ocorrido em Mato Grosso do SuI. 0 Grupo Advanced Appraisal, superdimensionou os ativos da ENERSUL, ou seja, deu aos ativos valor superior ao que efetivamente estes teriam. Como a Distribuidora recebe sua remunerayao tendo por base este laudo, acabou auferindo vantagem excessiva no periodo de 2003 a 2007. Outras 16 Distribuidoras tiveram seus laudos produzidos pela mesma empresa: LIGHT, SULGIPE, AMPLA, AES SUL, AES ELETROPAULO, COELCE, COCEL, FORCEL, COELBA, CELPE, RGE, ENERGIPE, ESCELSA. o TCU (Ac6rdao n° 2428/2008) determinou a ANEEL que ~promovesse a revisao dos laudos de avaliayao destas 16 concessiomirias a fim de identificar eventuais incorrer;oes. Sao fatos importantes que preClsam ser devidamente esclarecidos. Sala das Comissoes, em de agosto de 2009. putado Alexandre San os (P 00) - - - - -0 ;;;;;;;;;;;;;;;0 - 0 ;;;;;;;;;;;;;;; en _ ..... ~It) -It) =0 ;;;;;;;;;;;;;;;­ -0