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                       REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituit;ao e do art. 2°
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                 sistema interligado que implicaram incid€mcia de ESS por razao de segurant;a
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                                                  CPt - TARIFAS DE ENERGIA 

                                                           ELETRICA 

                                                        RE CE B IDO 

                                                 Em   oJ I 0) 1051   ,as   17   h ()'

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                                                                            Ponto
CAMARA DOS DEPUTADOS



                                          JUSTIFICATIVA 




                      o  Encargo de Servic;o do Sistema - ESS tem representado parcela
        significativa e pouco transparente das tarifas de energia elE~trica pagas pelos
        consumidores de todo 0 pais, especialmente a parcela relativa a modalidade
        seguranc;a energetica, a qual e rateada somente pelos consumidores, apesar de
        proporcionar beneficios a outros agentes. As informac;6es solicitadas vao permitir que
        esta Comissao Parlamentar de Inquerito aprofunde as investigac;6es sobre 0 tema,
        compreenda a dinamica de referido encargo sobre as tarifas de energia eletrica e,
        fundamentalmente, avalie se a destinaC;ao desse encargo tem sido adequada.




                      Sala da Comissao, em                            9.




                                                                                                 -
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CPI Requerimento 70 - 08/09/09

  • 1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA REQUERIMENTO N° CAMARA DOS DEPUTADOS 70/09 COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAf;AO DOS VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA NO BRASIL, A ATUAf;AO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) NA AUTORIZAf;AO DOS REAJUSTES E REPOSICIONAMENTOS TARIFARIOS A TITULO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO E ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MEDIA DE ENERGIA ELETRICA NO BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAf;OES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAISES MAIS DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI- TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA). REQUERIMENTO nO, de 2009 (Do Sr. Alexandre Santos) Requer informar;t5es do Comite de Monitoramento do Setor Eletrico (CMSE). Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituit;ao e do art. 2° da Lei nO 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plena rio desta CPI, sejam requisitadas do CMSE as seguintes informat;6es relativas a encargos setoriais: ENCARGO DE SERVICO DO SISTEMA - ESS 1. Justificativa tecnica detalhada dos criterios adotados e de todas as decisoes tomadas pelo CMSE que orientaram 0 Operador Nacional do Sistema a despachar usinas termicas fora de ordem de merito no sistema interligado por ­ - razao de segurant;a energetica, em particular no ana de 2008; - = - 2. Detalhamento dos despachos das usinas termicas fora de ordem de merito no sistema interligado que implicaram incid€mcia de ESS por razao de segurant;a energetica, no periodo de dezembro/2007 a julho/2009, bern ~ os respectivos custos correspondentes par usina despachada. ~ CPt - TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA RE CE B IDO Em oJ I 0) 1051 ,as 17 h ()' 2062 (AGO/06) 5??f Ponto
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS JUSTIFICATIVA o Encargo de Servic;o do Sistema - ESS tem representado parcela significativa e pouco transparente das tarifas de energia elE~trica pagas pelos consumidores de todo 0 pais, especialmente a parcela relativa a modalidade seguranc;a energetica, a qual e rateada somente pelos consumidores, apesar de proporcionar beneficios a outros agentes. As informac;6es solicitadas vao permitir que esta Comissao Parlamentar de Inquerito aprofunde as investigac;6es sobre 0 tema, compreenda a dinamica de referido encargo sobre as tarifas de energia eletrica e, fundamentalmente, avalie se a destinaC;ao desse encargo tem sido adequada. Sala da Comissao, em 9. - = - - == 2062 (AGO!06)