O documento apresenta um requerimento da Câmara dos Deputados para investigar a formação das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da ANEEL em relação a reajustes tarifários. Também solicita informações sobre o rompimento da barragem da PCH de Apertadinho em Rondônia, destacando as consequências ambientais e financeiras do incidente. O requerimento visa esclarecer a responsabilidade das empresas envolvidas e a fiscalização por parte da ANEEL, enfatizando a urgência da ação legislativa diante do descaso público.

1. C P I·TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
45/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a formaCao dos
valores das tarifas de energiaeletrica no Brasil, a atuacao da Agencia
Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e
reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no
Brasil ser maior do que em nacoes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO DE INFORMACAO N° , DE 2009
(Do Senhor Alexandre Santos)
Solicita informa(}oes a ANEEL ­
Agencia Nacional de Energia Eletrica, sobre 0
rompimento da barragem da PCH de
Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado
de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de
2009.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelencia, nos termos regimentais, a fim de
se instruir a CPI em causa, seja encaminhado pedido de informayoes a
ANEEL - Agencia Nacional de Energia Eletrica, para que esta esclareya
acerca do rompimento da barragem da PCH de Apertadinho, no Municfpio
de Vilhena, Estado de Rondonia, ocorrido em 09 de janeiro de 2009,
evidenciando se houve providencias administrativas apos 0 rompimenta da
barragem supracitada, quanto a fiscalizayao e responsabilizayao das
empresas envolvidas, a Centrais Eletricas DE Belem S/A - CEBEL e 0
Consorcio Construtor Vilhena, formado pelas empresas Schahin
Engenharia S.A, e EIT - Empresa Industrial Tecnica S.A., uma vez que esta
Agencia aprovou 0 projeto, acompanhou a obra e tem conhecimento do fato
ocorrido.®
2062 (AGO/03)

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
JUSTIFICACAO
Como e de conhecimento nacional, em 09 de janeiro de 2008,
durante a construc;ao da PCH Apertadinho, no Municipio de Vilhena, Estado
de Rondonia, ocorreu 0 rompimento da barragem, urn mes antes da sua
entrada em operac;ao, ocasionando danos ambientais e financeiros ao
Estado e consequentemente a populac;ao. Face 0 transcurso de 19 meses,
a gravidade do ocorrido e 0 descaso publico com as consequencias do fato,
solicitamos estas solicitac;oes, pois no momento em que 0 Governo tenta
combater procedimentos pouco recomendaveis dentro de sua
administrac;ao, com acontecimentos de toda ordem e das mais variadas
procedencias, nao e justo que esta Casa, que tern func;ao fiscalizadora,
deixe passar em branco a questao supracitada. Ja nao bastam tantas
outras problematicas que ficam sem elucidac;ao nem tao pouco punic;ao dos
responsaveis. E preciso agir, com a urgencia que 0 caso esta a exigir, pais
nao se concebe que, ao apagar das luzes, se deixe passar desapercebido
problema de tamanha proporc;ao. Dai as razoes do presente Requerimento
de Informac;ao que esperamos ver aprovado com 0 valioso apoio dos
nossos eminentes pares.
Sala das comissoes, 26 de agosto de 2009.
2062 (AGO/03)