SlideShare uma empresa Scribd logo
C P I-TARIF~S DE ENERGIA
                                                             ELETRICA

                CAMARA DOS DEPUTADOS                   REQUERIMENTQ N0

                                                         113/09
        Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos
        valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia
        Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e
        reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e
        esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eh~trica no
        Brasil ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais
        desenvolvidos do mundo. - CPITAELE



                               REQUERI MENTO nO      , de 2009
                                 (Do Sr. Alexandre Santos)


                                             Requer informaqoes do Tribunal de
                                        Contas da Undio (TCU).


                 Senhor Presidente,

               REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e do art. 2°
        da Lei n° 1.579, de 1952 e do inciso " do art. 36 do Regimento Interno da
        Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas do
        TCU as seguintes informayoes relativas           a
                                                       metodologia de calculo de
        reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuiyao de energia
        eletrica, que devem ser disponibilizadas sempre que possivel em meio
        magnetico e ffsico:

            1. 	 Descriyao detalhada das inconsiste!ncias da metodologia de calculo
                 de reajuste tarifario anual das concession arias de distribuiyao de
                 energia eletrica decorrentes da Portaria Interministerial nO 25, de 24
                 de janeiro de 2002, que trata da Contade Compensayao da Variayao
                 de Valores da Parcela A (CVA) , identificadas pelo TCU,
                 compreendendo os seguintes itens:
                    a. 	 Hist6rico do problema desde seu inicio ate os diasatuais, bem
                         como dos estudos realizados e das ayoes tomadas pelo TCU
                         com vistas a corrigir as distoryoes detectadas;
                    b. 	 Exemplo(s) numerico(s) que aponte(m) claramente 0 problema
                         identificado;
                    c. 	 C6pia de offcios, relat6rios e outros documentos relevantes
                         que contenham informayoes referentes ao problema
                         identificado e indiquem as recomendayoes feitas e ayges
                         tomadas pelo TCU com vistas a corrigir as distoryoes
                         detectadas;             CPt _ TARIFAS DE ENERGIA       ~
                                                       ELETRICA                  V
                                                 RECEBIDO
                                            Em.2+-   1~.ff.L a, s J.(~Lh_35_ ,
2062 (AGO/06)
                                                                   5303:.
                                                      inatura        Ponto
CAMARA DOS DEPUTADOS




                d. Levantamentos realizados pelo TCU que permitam estimar
                   quantitativamente as distorc;oes detectadas.



                                     JUSTIFICATIVA

              Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematicamente
       desde 2002 valores indevidos em suas contas. 0 prejuizo dos
       consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7
       bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano.                             .
              o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das
       distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demand a
       futura das empresas.
              Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de
       Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta
       distorc;ao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0
       problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos
       a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras
       sabendo que a mesma contem falhas.
              Tal distorc;ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI
       para que todas as medidas cabiveis sejam tomadas, para que sejam
       promovidas as necessarias correc;oes na metodologia de calculo dos
       reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principal mente,
       para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras
       em func;ao de todas as cobranc;as indevidas.




                       Sala das comissoes, 27 de outub o '~e 2009.

                                            ~.            )
                                      -~




2062 (AGO/06)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
Alexandre Santos
 
Perspectivas da comercialização de energia elétrica
Perspectivas da comercialização de energia elétricaPerspectivas da comercialização de energia elétrica
Perspectivas da comercialização de energia elétrica
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
O Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de EnergiaO Mercado Livre de Energia
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no BrasilPerspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Tutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
Tutoria: Modelo Institucional do Setor ElétricoTutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
Tutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
Gustavo Chaves
 
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
Alexandre Santos
 
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia.
 
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétricaPanorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
leandro-duarte
 
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OABArbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Reajuste 2010 ( 8,70%)
Reajuste 2010 ( 8,70%)Reajuste 2010 ( 8,70%)
Reajuste 2010 ( 8,70%)
gueste86b245
 
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLDO processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLDAprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivoMercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDPPanorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
 

Mais procurados (20)

CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09CPI Requerimento 95 - 06/10/09
CPI Requerimento 95 - 06/10/09
 
Perspectivas da comercialização de energia elétrica
Perspectivas da comercialização de energia elétricaPerspectivas da comercialização de energia elétrica
Perspectivas da comercialização de energia elétrica
 
O Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de EnergiaO Mercado Livre de Energia
O Mercado Livre de Energia
 
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
Comercialização de Energia Renovável: importância no mercado livre e principa...
 
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no BrasilPerspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
Perspectivas para Aprimoramento da Formação de Preços no Brasil
 
Tutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
Tutoria: Modelo Institucional do Setor ElétricoTutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
Tutoria: Modelo Institucional do Setor Elétrico
 
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09CPI Requerimento 94 - 06/10/09
CPI Requerimento 94 - 06/10/09
 
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
 
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
Comercialização de Energia Elétrica: soluções para a portabilidade - Comissão...
 
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétricaPanorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
Panorama e perspectivas da comercialização de energia elétrica
 
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
Desafios do Setor Energético no Rio Grande do Sul - Agenda 2020
 
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
Mercado brasileiro de energia elétrica - O papel das renováveis de grande esc...
 
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OABArbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
Arbitragem: contratos de energia elétrica - Seminário OAB
 
Reajuste 2010 ( 8,70%)
Reajuste 2010 ( 8,70%)Reajuste 2010 ( 8,70%)
Reajuste 2010 ( 8,70%)
 
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
Comercialização de Energia Elétrica: mercado livre e representatividade da bi...
 
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLDO processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
O processo de formação do preço de liquidação das diferenças - PLD
 
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLDAprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
Aprimoramento na metodologia de cálculo do PLD
 
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivoMercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
Mercado Brasileiro: estrutura e mecanismos de incentivo
 
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDPPanorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
Panorama da Comercialização de Energia Elétrica no Brasil - Seminário EDP
 
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
Evolução do mercado brasileiro de energia elétrica: agenda CCEE 2016 - 3º Enc...
 

Destaque

Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro de jogo de damas /2010
Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro  de jogo de damas /2010Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro  de jogo de damas /2010
Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro de jogo de damas /2010
LIGALESTE
 
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil TodoA TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
Laerte J. Silva
 
Bazar SAA
Bazar SAABazar SAA
Bazar SAA
prefeiturasaa
 
Guiliana
GuilianaGuiliana
Guiliana
pertileivan
 
ClassificaçõEs
ClassificaçõEsClassificaçõEs
ClassificaçõEs
ESEP Jornal
 
Act1 subd
Act1 subdAct1 subd
Act1 subd
Demetrio Silva
 
Portada Unha Peza Un Benfeitor
Portada Unha Peza Un BenfeitorPortada Unha Peza Un Benfeitor
Portada Unha Peza Un Benfeitor
Encarna Lago
 
Topicos especiales2
Topicos especiales2Topicos especiales2
Topicos especiales2
Fernandoooo25
 
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
Governo do Estado de São Paulo
 
Free Job Search Apps
Free Job Search AppsFree Job Search Apps
Free Job Search Apps
Irma Fernández Vázquez
 
Microsoft Word - Planificacao_Workshop
Microsoft Word - Planificacao_WorkshopMicrosoft Word - Planificacao_Workshop
Microsoft Word - Planificacao_Workshop
Teresa Maia
 
la web
la webla web
la web
nachollarbi
 
El martillo1
El martillo1El martillo1
El martillo1
Ym Mendoza Arias
 
Programa 106º Aniversário SIT
Programa 106º Aniversário SITPrograma 106º Aniversário SIT
Programa 106º Aniversário SIT
ineslimonete
 
Proposta parcerias publico privadas rtve parana veronica 2015
Proposta parcerias publico privadas  rtve parana   veronica 2015Proposta parcerias publico privadas  rtve parana   veronica 2015
Proposta parcerias publico privadas rtve parana veronica 2015
FAIR PLAY AD / @VeronicaRRSouza
 
RuíDo
RuíDoRuíDo
RuíDo
Ana T.
 
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
gladibelm
 
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit LenormandWorkshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
Marcelo Möass
 
145 مرحلة المراهقة و البلوغ
145  مرحلة المراهقة و البلوغ145  مرحلة المراهقة و البلوغ
145 مرحلة المراهقة و البلوغ
Osama Madbooly
 

Destaque (19)

Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro de jogo de damas /2010
Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro  de jogo de damas /2010Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro  de jogo de damas /2010
Jogadores Classificados para o Campeonato Mineiro de jogo de damas /2010
 
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil TodoA TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
A TraduçãO Juramentada é VáLida No Brasil Todo
 
Bazar SAA
Bazar SAABazar SAA
Bazar SAA
 
Guiliana
GuilianaGuiliana
Guiliana
 
ClassificaçõEs
ClassificaçõEsClassificaçõEs
ClassificaçõEs
 
Act1 subd
Act1 subdAct1 subd
Act1 subd
 
Portada Unha Peza Un Benfeitor
Portada Unha Peza Un BenfeitorPortada Unha Peza Un Benfeitor
Portada Unha Peza Un Benfeitor
 
Topicos especiales2
Topicos especiales2Topicos especiales2
Topicos especiales2
 
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
Boletim Informativo de Santos - Agosto/2009
 
Free Job Search Apps
Free Job Search AppsFree Job Search Apps
Free Job Search Apps
 
Microsoft Word - Planificacao_Workshop
Microsoft Word - Planificacao_WorkshopMicrosoft Word - Planificacao_Workshop
Microsoft Word - Planificacao_Workshop
 
la web
la webla web
la web
 
El martillo1
El martillo1El martillo1
El martillo1
 
Programa 106º Aniversário SIT
Programa 106º Aniversário SITPrograma 106º Aniversário SIT
Programa 106º Aniversário SIT
 
Proposta parcerias publico privadas rtve parana veronica 2015
Proposta parcerias publico privadas  rtve parana   veronica 2015Proposta parcerias publico privadas  rtve parana   veronica 2015
Proposta parcerias publico privadas rtve parana veronica 2015
 
RuíDo
RuíDoRuíDo
RuíDo
 
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
Lineamientos estratégicos para la comunicación global efectiva de mi marca
 
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit LenormandWorkshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
Workshop Amor & Sexo através do Baralho Petit Lenormand
 
145 مرحلة المراهقة و البلوغ
145  مرحلة المراهقة و البلوغ145  مرحلة المراهقة و البلوغ
145 مرحلة المراهقة و البلوغ
 

Semelhante a CPI Requerimento 113 - 27/10/09

CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
Reh20121282
Reh20121282Reh20121282
Reh20121282
eliasant
 
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticasAula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
EmersonBezerra20
 
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
Alexandre Santos
 
Caderno aneel tarifas
Caderno aneel   tarifasCaderno aneel   tarifas
Caderno aneel tarifas
Daiana da Silva
 
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletricoDIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
TRAMPO Comunicação e Eventos Soares
 
Caderno4capa
Caderno4capaCaderno4capa
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
Confederação Nacional da Indústria
 
Artigo tcc edson naoki hoshino
Artigo tcc edson naoki hoshinoArtigo tcc edson naoki hoshino
Artigo tcc edson naoki hoshino
EDSON NAOKI HOSHINO
 
Regime de reabilitacao urbana
Regime de reabilitacao urbanaRegime de reabilitacao urbana
Regime de reabilitacao urbana
Correia001
 
Artigo Científico - Pós
Artigo Científico - PósArtigo Científico - Pós
Artigo Científico - Pós
Calebe Santos
 
Operacao_comercializacao_energia (1).pptx
Operacao_comercializacao_energia (1).pptxOperacao_comercializacao_energia (1).pptx
Operacao_comercializacao_energia (1).pptx
dadadda1
 
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
Alexandre Santos
 
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétricaPerguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
Palácio do Planalto
 
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinasComo superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
Alessandro Reis
 
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no BrasilGeração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
Alexandre Duarte
 
002577000101011
002577000101011002577000101011
002577000101011
RenanDantasdosSantos
 

Semelhante a CPI Requerimento 113 - 27/10/09 (20)

CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09CPI Requerimento 105 - 20/10/09
CPI Requerimento 105 - 20/10/09
 
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09CPI Requerimento 76 - 15/09/09
CPI Requerimento 76 - 15/09/09
 
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09CPI Requerimento 22 - 11/08/09
CPI Requerimento 22 - 11/08/09
 
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09CPI Requerimento 68 - 08/09/09
CPI Requerimento 68 - 08/09/09
 
Reh20121282
Reh20121282Reh20121282
Reh20121282
 
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticasAula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
Aula 1.pdf de elétrica com fórmulas matemáticas
 
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09CPI Requerimento 57 - 31/08/09
CPI Requerimento 57 - 31/08/09
 
Caderno aneel tarifas
Caderno aneel   tarifasCaderno aneel   tarifas
Caderno aneel tarifas
 
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletricoDIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
DIEESE - Nota tecnica114 concessoes setor eletrico
 
Caderno4capa
Caderno4capaCaderno4capa
Caderno4capa
 
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
Novidades Legislativas 02 | 27/02/2013
 
Artigo tcc edson naoki hoshino
Artigo tcc edson naoki hoshinoArtigo tcc edson naoki hoshino
Artigo tcc edson naoki hoshino
 
Regime de reabilitacao urbana
Regime de reabilitacao urbanaRegime de reabilitacao urbana
Regime de reabilitacao urbana
 
Artigo Científico - Pós
Artigo Científico - PósArtigo Científico - Pós
Artigo Científico - Pós
 
Operacao_comercializacao_energia (1).pptx
Operacao_comercializacao_energia (1).pptxOperacao_comercializacao_energia (1).pptx
Operacao_comercializacao_energia (1).pptx
 
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09CPI Requerimento 23 - 11/08/09
CPI Requerimento 23 - 11/08/09
 
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétricaPerguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
Perguntas e respostas sobre a redução da tarifa de energia elétrica
 
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinasComo superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
Como superar barreiras regulatórias para comercializar eletricidade pelas usinas
 
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no BrasilGeração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
Geração Termoelétrica e Cogeração de energia elétrica no Brasil
 
002577000101011
002577000101011002577000101011
002577000101011
 

Mais de Alexandre Santos

CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 71 - 08/09/09
CPI Requerimento 71 - 08/09/09CPI Requerimento 71 - 08/09/09
CPI Requerimento 71 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 36 - 18/08/09
CPI Requerimento 36 - 18/08/09CPI Requerimento 36 - 18/08/09
CPI Requerimento 36 - 18/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
Alexandre Santos
 
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
Alexandre Santos
 
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétricaCPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
Alexandre Santos
 

Mais de Alexandre Santos (15)

CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09CPI Requerimento 77 - 15/09/09
CPI Requerimento 77 - 15/09/09
 
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09CPI Requerimento 72 - 08/09/09
CPI Requerimento 72 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 71 - 08/09/09
CPI Requerimento 71 - 08/09/09CPI Requerimento 71 - 08/09/09
CPI Requerimento 71 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09CPI Requerimento 70 - 08/09/09
CPI Requerimento 70 - 08/09/09
 
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09CPI Requerimento 49 - 25/08/09
CPI Requerimento 49 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09CPI Requerimento 48 - 25/08/09
CPI Requerimento 48 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09CPI Requerimento 47 - 25/08/09
CPI Requerimento 47 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09CPI Requerimento 46 - 25/08/09
CPI Requerimento 46 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09CPI Requerimento 45 - 25/08/09
CPI Requerimento 45 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09CPI Requerimento 44 - 25/08/09
CPI Requerimento 44 - 25/08/09
 
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09CPI Requerimento 37 - 18/08/09
CPI Requerimento 37 - 18/08/09
 
CPI Requerimento 36 - 18/08/09
CPI Requerimento 36 - 18/08/09CPI Requerimento 36 - 18/08/09
CPI Requerimento 36 - 18/08/09
 
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09CPI Requerimento 35 - 18/08/09
CPI Requerimento 35 - 18/08/09
 
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09CPI Requerimento 7 - 04/08/09
CPI Requerimento 7 - 04/08/09
 
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétricaCPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica
 

CPI Requerimento 113 - 27/10/09

  • 1. C P I-TARIF~S DE ENERGIA ELETRICA CAMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTQ N0 113/09 Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da Agencia Nacional de Energia Eletrica (ANEEL) na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eh~trica no Brasil ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE REQUERI MENTO nO , de 2009 (Do Sr. Alexandre Santos) Requer informaqoes do Tribunal de Contas da Undio (TCU). Senhor Presidente, REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e do art. 2° da Lei n° 1.579, de 1952 e do inciso " do art. 36 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, sejam requisitadas do TCU as seguintes informayoes relativas a metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concessionarias de distribuiyao de energia eletrica, que devem ser disponibilizadas sempre que possivel em meio magnetico e ffsico: 1. Descriyao detalhada das inconsiste!ncias da metodologia de calculo de reajuste tarifario anual das concession arias de distribuiyao de energia eletrica decorrentes da Portaria Interministerial nO 25, de 24 de janeiro de 2002, que trata da Contade Compensayao da Variayao de Valores da Parcela A (CVA) , identificadas pelo TCU, compreendendo os seguintes itens: a. Hist6rico do problema desde seu inicio ate os diasatuais, bem como dos estudos realizados e das ayoes tomadas pelo TCU com vistas a corrigir as distoryoes detectadas; b. Exemplo(s) numerico(s) que aponte(m) claramente 0 problema identificado; c. C6pia de offcios, relat6rios e outros documentos relevantes que contenham informayoes referentes ao problema identificado e indiquem as recomendayoes feitas e ayges tomadas pelo TCU com vistas a corrigir as distoryoes detectadas; CPt _ TARIFAS DE ENERGIA ~ ELETRICA V RECEBIDO Em.2+- 1~.ff.L a, s J.(~Lh_35_ , 2062 (AGO/06) 5303:. inatura Ponto
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS d. Levantamentos realizados pelo TCU que permitam estimar quantitativamente as distorc;oes detectadas. JUSTIFICATIVA Os consumidores de energia eletrica vem pagando sistematicamente desde 2002 valores indevidos em suas contas. 0 prejuizo dos consumidores, segundo 0 Tribunal de Contas da Uniao, pode ser de R$ 7 bilhoes, ou seja, cerca de R$ 1 bilhao por ano. . o problema esta na metodologia de calculo do reajuste tarifario das distribuidoras que nao consegue capturar ganhos relativos a demand a futura das empresas. Em audiencia publica nesta CPI com 0 representante do Ministerio de Minas e Energia, ficou esclarecido que 0 governo tem conhecimento desta distorc;ao na metodologia de reajuste das tarifas ha dois anos, porem 0 problema nao foi solucionado ate 0 momento. Assim, nos ultimos dois anos a ANEEL aplicou metodologia nos reajustes tarifarios das distribuidoras sabendo que a mesma contem falhas. Tal distorc;ao precisa ser minuciosamente investigada por esta CPI para que todas as medidas cabiveis sejam tomadas, para que sejam promovidas as necessarias correc;oes na metodologia de calculo dos reajustes tarifarios das distribuidoras de energia eletrica e, principal mente, para que os consumidores lesados sejam ressarcidos pelas distribuidoras em func;ao de todas as cobranc;as indevidas. Sala das comissoes, 27 de outub o '~e 2009. ~. ) -~ 2062 (AGO/06)