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cAMARA DOS DEPUTADOS
          CPI destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica
          no Brasil, a atua~ao da ANEEL rta autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos
          tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos
          pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes
          do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

                                      QUERlMENTO n.o          ,de 2009
.
C P I_TARIFAS 0
                E ENERGIA ELETRICA     (Do Sr. Alexandre Santos)
       REQUERMENTO N°
                                                  Requer informar;oes da Agencia
          23/09                               Nacional de Energia Eletrica (ANEEL).


                          REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituiyao
          e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento
          Intemo da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenano desta CPI, sejam
          requisitadas da ANEEL as seguintes infonnayoes do periodo de
          janeiro/2000 a julho/2009:


                      1) Todos os contratos de comercializayao de energia celebrados
                       entre as geradoras de energia hidroeletrica e as concessiomirias
                       do serviyo de distribuiyao de energia, indicando:
                      a) as partes contratantes;
                      b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh;
                      c) 0 valor men sal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os
                       custos ou despesas); e
                      d)   0   prazo de vigencia.


                      2) Todos os contratos de comercializayao de energia celebrados
                       entre as geradoras de energia hidroeletrica e as gerado~~ de
                       energia tennoeletrica, indicando:
                      a) as partes contratantes;
                      b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh;
                       c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os
                        custos ou despesas); e

                      d)   0   prazo de vigencia.        cPT-l:~:;zS0i2'E~:CIA
                                                                          CL.L':TRiCA
                                                                r:-;   f·-:-: { '   F~   81i fJ ~J
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                                                                                                     ---_..
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                                                                                                               ,,,.-.­
CAMARA DOS DEPUTADOS

CPI destinada a investigar a forma-;ao dos valores das tarifas de energia eletrica
no Brasil, a atua-;ao da ANEEL na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos
tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos
pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes
do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

           3) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados 

            entre as geradoras de energia termoel6trica e as concessiomirias 

            do servic;o de distribuic;ao de energia, indicando: 

           a) as partes contratantes; 

           b) a quanti dade de energia fornecida mensalmente em MWh; 

           c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os 

            custos ou despesas); e 

           d)   0   prazo de vigencia. 



           4) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados
            entre concessiomirias do servic;o de distribuic;ao de energia,
            indicando:
           a) as partes contratantes; 

           b) a quanti dade de energia fornecida mensalmente em MWh; 

           c) 0 valor mensal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os 

            custos ou despesas); e 

           d)   0   prazo de vigencia. 



           5) Valor da tarifa em MWh de cada uma das concessionarias do (~
            servic;o de distribuic;ao de energia el6trica no periodo de
            j aneiro/2000 a j ulho/2009.


           6) Quantidade de energia efetivamente gerada mensalmente, em
            MWh, no periodo de janeiro/2000 a julho/2009 por cada uma
                                                                                      -
                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;;




            das termoel6tricas.                                                       -
                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;;
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                                                                                      -
                                                                                      ;;;;;;;;;;;;;;;
                                                                                      ~



           7) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados
            entre concessionarias do servic;o de distribuic;ao de energia e
            consumidores livres, pertencentes ao mesmo grupo economico
            ou que possuam acionistas em comum, indicando:
           a) as partes contratantes;
cAMARA DOS DEPUTADOS
CPI destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica
no Brasil, a atua~ao da ANEEL na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos
tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos
pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes
do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo.

           b) a quantidade de energia fomecida mensalmente em MWh;
           c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os
            custos ou despesas); e
           d)   0   prazo de vigencia.


           8) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados
            entre geradoras e/ou comercializadoras de energla e
            concessionarias do servtyo de distribuic;ao de energta,
            pertencentes ao mesmo grupo economlCO ou que possuam
            acionistas em comum, indicando:
           a) as partes contratantes;
           b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh;
           c) 0 valor mensal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os
            custos ou despesas); e
           d)   0   prazo de vigencia.


               REQUEIRO, ainda, que as informac;oes sejam
disponibilizadas em meio eletronico, utilizando-se os so/twares Microsoft
Word ou PDF, e que seja conferido 0 prazo maximo de 5 (cinco) dias para
atendimento da requisic;ao, contados do recebimento da requisic;ao pela               r
ANEEL.


                                   Sala das Comissoes, em 11 d a      sto de 2009.


                                                             ,
                              DEPUT~__G.cJ~              RE SANTOS.
                                     (PMDBIRJ)

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  • 1. cAMARA DOS DEPUTADOS CPI destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da ANEEL rta autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. QUERlMENTO n.o ,de 2009 . C P I_TARIFAS 0 E ENERGIA ELETRICA (Do Sr. Alexandre Santos) REQUERMENTO N° Requer informar;oes da Agencia 23/09 Nacional de Energia Eletrica (ANEEL). REQUEIRO, nos tennos do § 3° do art. 58 da Constituiyao e do art. 2° da Lei n.o 1.579, de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Intemo da Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenano desta CPI, sejam requisitadas da ANEEL as seguintes infonnayoes do periodo de janeiro/2000 a julho/2009: 1) Todos os contratos de comercializayao de energia celebrados entre as geradoras de energia hidroeletrica e as concessiomirias do serviyo de distribuiyao de energia, indicando: a) as partes contratantes; b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh; c) 0 valor men sal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. 2) Todos os contratos de comercializayao de energia celebrados entre as geradoras de energia hidroeletrica e as gerado~~ de energia tennoeletrica, indicando: a) as partes contratantes; b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh; c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. cPT-l:~:;zS0i2'E~:CIA CL.L':TRiCA r:-; f·-:-: { ' F~ 81i fJ ~J _ jJ' "I - cn l _ ':, __0 _:J -0 -n i: " "-~~~ 1 9 h J:3 ---_.. ......,.... Ponto ,,,.-.­
  • 2. CAMARA DOS DEPUTADOS CPI destinada a investigar a forma-;ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua-;ao da ANEEL na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. 3) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados entre as geradoras de energia termoel6trica e as concessiomirias do servic;o de distribuic;ao de energia, indicando: a) as partes contratantes; b) a quanti dade de energia fornecida mensalmente em MWh; c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. 4) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados entre concessiomirias do servic;o de distribuic;ao de energia, indicando: a) as partes contratantes; b) a quanti dade de energia fornecida mensalmente em MWh; c) 0 valor mensal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. 5) Valor da tarifa em MWh de cada uma das concessionarias do (~ servic;o de distribuic;ao de energia el6trica no periodo de j aneiro/2000 a j ulho/2009. 6) Quantidade de energia efetivamente gerada mensalmente, em MWh, no periodo de janeiro/2000 a julho/2009 por cada uma - ;;;;;;;;;;;;;;; das termoel6tricas. - ;;;;;;;;;;;;;;; ~ - ;;;;;;;;;;;;;;; ~ 7) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados entre concessionarias do servic;o de distribuic;ao de energia e consumidores livres, pertencentes ao mesmo grupo economico ou que possuam acionistas em comum, indicando: a) as partes contratantes;
  • 3. cAMARA DOS DEPUTADOS CPI destinada a investigar a forma~ao dos valores das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua~ao da ANEEL na autoriza~ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a titulo de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na~oes do chamado G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. b) a quantidade de energia fomecida mensalmente em MWh; c) 0 valor mensal final de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. 8) Todos os contratos de comercializac;ao de energia celebrados entre geradoras e/ou comercializadoras de energla e concessionarias do servtyo de distribuic;ao de energta, pertencentes ao mesmo grupo economlCO ou que possuam acionistas em comum, indicando: a) as partes contratantes; b) a quanti dade de energia fomecida mensalmente em MWh; c) 0 valor mensal [mal de venda do MWh (acrescido de todos os custos ou despesas); e d) 0 prazo de vigencia. REQUEIRO, ainda, que as informac;oes sejam disponibilizadas em meio eletronico, utilizando-se os so/twares Microsoft Word ou PDF, e que seja conferido 0 prazo maximo de 5 (cinco) dias para atendimento da requisic;ao, contados do recebimento da requisic;ao pela r ANEEL. Sala das Comissoes, em 11 d a sto de 2009. , DEPUT~__G.cJ~ RE SANTOS. (PMDBIRJ)