SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
CONTROLE:
Instrumento de
Garantia da Qualidade
e Eficiência do Gasto Público
Gerson da Si...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
O QUE É CONTROLE?
 Ação tomada com o objetivo de se certificar se está sendo
cumprido o ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
RECURSOS ESCASSOS
Necessidade de otimização da aplicação
dos recursos públicos
Instrument...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle na Administração Pública
 Exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle na Administração Pública - Origem
Parâmetro do Controle: Limites impostos ao Adm...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Segundo Hely Lopes Meirelles:
“Controle, em tema de administração pública, é a
faculdade ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Lei Produto do Estado Auto-limitação
ESTADO DE DIREITO
Participação Popular no Poder
ESTA...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
CONTROLE
Princípio Fundamental da Administração Pública Federal
DECRETO-LEI Nº 200/67
Dis...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
CONTROLE
Princípio Fundamental da Administração Pública Federal
DECRETO-LEI Nº 200/67
CAP...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
CONTROLE
Princípio Fundamental da Administração Pública Federal
DECRETO-LEI Nº 200/67
CAP...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Tripartição das Funções Estatais e o
Sistema de Freios e Contrapesos
Art. 2º da Constitui...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle da Administração Pública
Classificações
CONTROLE
LOCALIZAÇÃO
MOMENTOÓRGÃO
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Estatal na Administração Pública
Quanto ao órgão que o exerce, pode ser classifi...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Estatal na Administração Pública
Quanto ao momento em que se efetua o controle p...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Estatal na Administração Pública
Quanto à localização do controlador, classifica...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle na Administração Pública
Controle – no início:
• Nem sempre associado à ideia de...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Enfoque na qualidade do gasto
Ações de Controle – maior alcance
• Devem transcender aos a...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Elementos essenciais do Controle em uma
organização
• Existência de um conjunto predeterm...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Rede de Controle
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Quem deve se preocupar com
o controle da gestão pública?
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
1 - O Gestor
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controles do gestor
• Para o controle efetuado pelo gestor, a legislação define diversos
...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controles internos
Segundo o COSO*,
Controles internos são um processo operado pelo Conse...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Interno
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras
Superior...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes do controle interno
• Ambiente de Controle;
• Avaliação de Riscos;
• Atividad...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes dos controles internos
Ambiente de Controle
A criação de um ambiente de contr...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes dos controles internos
Avaliação de Riscos
Toda entidade está sujeita a uma v...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes dos controles internos
Atividades de Controle
São as políticas e procedimento...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes dos controles internos
Informação e Comunicação
• As informações pertinentes ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Componentes dos controles internos
Monitoramento
• O monitoramento do controle interno de...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controles internos : Objetivos
a) Propiciar observância das normas;
b) Assegurar exatidão...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controles internos : Princípios
a) Relação custo/benefício;
b) Qualificação adequada, tre...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controles internos : Características
Os controles internos administrativos implementados ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
A avaliação dos controles internos administrativos das
entidades/órgãos da Administração ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
2 - Auditoria Interna
A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva
que pre...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Auditoria Interna
Auditoria Interna compreende os exames, análises,
avaliações, levantame...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Auditoria Interna
Auditoria Interna segundo a IN SFC n.º 01/2001:
“A auditoria interna co...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
3 - Assessor Especial de Controle Interno (AECI)
Segundo o Decreto n.º 3591/2000 (Art. 13...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
4 - Sistema de Controle Interno de cada Poder
Todos os entes da Administração Pública dir...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Interno no Legislativo,
Judiciário e Ministério Público
• No Legislativo, não há...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Finalidades do Sistema de Controle Interno
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
5 - Controle Externo
O controle externo é formalmente exercido pelo Congresso
Nacional, c...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Controle Externo
Competências constitucionais relacionadas com o Controle Externo
(art. 7...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
• Realiza a auditoria anual de contas e certifica a gestão,
considerando o definido pelos...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
6 - Controle Social
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um
direito a...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Tipos de Controle Social
• Controle realizado pelos cidadãos individualmente;
• Controle ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Para fomentar o controle social e incrementar a transparência pública,
CGU instituiu dive...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
CGU: Incentivo ao Controle Social
• Publicação de Relatórios de Auditoria na Internet;
• ...
SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
Gerson da Silva Januário
gerson.januario@tce.ac.gov.br
ger5668@gmail.com
68 9228 4698
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

1 palestra sobre controle

863 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
863
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
15
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

1 palestra sobre controle

  1. 1. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE CONTROLE: Instrumento de Garantia da Qualidade e Eficiência do Gasto Público Gerson da Silva Januário Analista de Controle Externo – TCE/AC
  2. 2. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE O QUE É CONTROLE?  Ação tomada com o objetivo de se certificar se está sendo cumprido o que foi planejado.  Em termos técnicos, controle é a função administrativa que mede e avalia o desempenho, viabilizando a adoção de ação corretiva quando alguma falha no processo controlado é identificada.  A principal finalidade do controle é assegurar que os resultados estratégicos, táticos e operacionais de uma organização sejam alcançados.
  3. 3. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE RECURSOS ESCASSOS Necessidade de otimização da aplicação dos recursos públicos Instrumento de defesa do Patrimônio Público Controle na Administração Pública
  4. 4. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle na Administração Pública  Exercitável em todos e por todos os Poderes de Estado;  Deve ser estendido à toda Administração;  Deve abranger todas as suas atividades e agentes. Controle: instrumento da democracia. A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público sobre sua administração (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789)
  5. 5. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle na Administração Pública - Origem Parâmetro do Controle: Limites impostos ao Administrador. A ideia de limites ao Estado, se desenvolve junto com a ideia de Constitucionalismo e principalmente com a ideia da origem popular do poder em contraposição com à origem divina (Absolutismo): • Governante representante de Deus poder limitado pela Lei natural e Leis divinas: presta contas a Deus. • Governante representante do povo poder limitado pelo povo, por meio da lei em sentido estrito: presta contas ao povo por meio das instituições criadas para esse fim.
  6. 6. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Segundo Hely Lopes Meirelles: “Controle, em tema de administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, Órgão ou Autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro.”
  7. 7. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Lei Produto do Estado Auto-limitação ESTADO DE DIREITO Participação Popular no Poder ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
  8. 8. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE CONTROLE Princípio Fundamental da Administração Pública Federal DECRETO-LEI Nº 200/67 Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa [...] Capítulo III – Da Descentralização Art. 10, § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV - Delegação de Competência; e V - Controle.
  9. 9. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE CONTROLE Princípio Fundamental da Administração Pública Federal DECRETO-LEI Nº 200/67 CAPÍTULO V DO CONTROLE Art. 13 O controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos, compreendendo, particularmente: a) o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado; b) o controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares; c) o controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
  10. 10. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE CONTROLE Princípio Fundamental da Administração Pública Federal DECRETO-LEI Nº 200/67 CAPÍTULO V DO CONTROLE Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado, mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
  11. 11. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Tripartição das Funções Estatais e o Sistema de Freios e Contrapesos Art. 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, idealizou a “divisão dos poderes” dando origem ao Sistema de Freios e Contrapesos, considerando que o poder vai até onde encontra seus limites.
  12. 12. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle da Administração Pública Classificações CONTROLE LOCALIZAÇÃO MOMENTOÓRGÃO
  13. 13. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Estatal na Administração Pública Quanto ao órgão que o exerce, pode ser classificado em:  Administrativo: controle exercido diretamente pelos responsáveis pela execução dos atos administrativos e pelos órgãos de controle interno;  Legislativo: controle exercido pelos órgãos do Poder Legislativo, na sua missão de mandatários do povo. Por exemplo: CPI’s, julgamento das contas do Presidente, Governadores e Prefeitos; e  Judiciário: controle exercido pelo Poder Judiciário na resolução de conflitos entre o interesse público e os atos praticados pela Administração Pública.
  14. 14. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Estatal na Administração Pública Quanto ao momento em que se efetua o controle pode ser classificado em:  prévio: é o controle que antecede a conclusão ou operatividade do ato, como requisito para sua eficácia. Exemplo: liquidação da despesa, autorização do Senado para a contração de empréstimo externo.  concomitante: acompanha a realização do ato para acompanhar a sua regularidade. Exemplo: Auditorias de acompanhamento da gestão, Auditorias Operacionais.  posterior: controle efetuado após a ocorrência do ato visando corrigi- lo, declarar nulidade ou homologá-lo. Exemplo: julgamento das contas dos gestores públicos pelos tribunais de contas/Auditoria anual de contas dos gestores públicos federais pela CGU.
  15. 15. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Estatal na Administração Pública Quanto à localização do controlador, classifica-se em: Interno: controle exercido diretamente pelos órgãos que praticam os atos administrativos e pelos órgãos específicos de controle interno de cada poder; e Externo: controle exercido pelo poder legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas sobre os atos administrativos de todos os poderes.
  16. 16. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle na Administração Pública Controle – no início: • Nem sempre associado à ideia de alcance de resultados; • Basicamente tratava de verificações do cumprimento da legalidade e dos procedimentos necessários ao cumprimento da aplicação dos recursos postos em nome das despesas efetuadas. Nova Postura: • Controle de Legalidade + Controle com foco nos resultados institucionais; • Necessidade de repensar as formas de atuação do Controle (pensando nas questões de economicidade, eficácia e efetividade).
  17. 17. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Enfoque na qualidade do gasto Ações de Controle – maior alcance • Devem transcender aos aspectos antes predominantes da legalidade e do formalismo contábil. • Transformando-se em ações de mudança da gerência dos recursos públicos e não apenas em ações identificadoras de erros. • Suas ações devem buscar compreender a missão das instituições, seus indicadores de gestão, seus objetivos e seus resultados.
  18. 18. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Elementos essenciais do Controle em uma organização • Existência de um conjunto predeterminado de objetivos e metas que o sistema deve atingir; • Existência de um sistema de mensuração ou sensor para determinar como está se desenvolvendo o sistema; • Estabelecimento de uma forma de obter comparação significativa da saída do sistema com as metas e objetivos intentados; e • Definição de uma maneira de ajustar o sistema, baseada no resultado desta comparação, de modo a corrigir o resultado, visando atingir as metas e objetivos. Fonte: Fabio da Silva Araújo in Controle Interno no Poder Executivo Federal, 2007.
  19. 19. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Rede de Controle
  20. 20. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Quem deve se preocupar com o controle da gestão pública?
  21. 21. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 1 - O Gestor
  22. 22. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controles do gestor • Para o controle efetuado pelo gestor, a legislação define diversos nomes: controle interno administrativo/controles internos/controle primário. • O objetivo geral dos controles internos administrativos é evitar a ocorrência de impropriedades e irregularidades, por meio dos princípios e instrumentos próprios. Segundo a Secretaria Federal de Controle Interno - SFC/CGU, Controle interno administrativo é o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
  23. 23. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controles internos Segundo o COSO*, Controles internos são um processo operado pelo Conselho de Administração, pela Administração e outras pessoas, desenhado para fornecer segurança razoável quanto ao atingimento dos objetivos de: 1) Confiabilidade das informações financeiras; 2) Conformidade com leis e regulamentos; e 3) Eficácia e eficiência das operações. Conceito atualmente expandido para agregar o conceito de gerenciamento de risco e da governança corporativa. A nova postura é de prever e prevenir os riscos inerentes ao conjunto de processos da organização que possam impedir ou dificultar o alcance de seus objetivos. The Comitee of Sponsoring Organization (Comitê das Organizações Patrocinadoras)
  24. 24. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Interno Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) “É um processo integrado efetuado pela direção e corpo de funcionários, e é estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão alcançados: • execução ordenada, ética, econômica eficiente e eficaz das operações; • cumprimento das obrigações de accountability; • cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis; • salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e danos.”
  25. 25. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes do controle interno • Ambiente de Controle; • Avaliação de Riscos; • Atividades de Controle; • Informação e Comunicação e • Monitoramento. * Estrutura definida pelo COSO I. O COSO II inclui, ainda, Ambiente Interno, Fixação de Objetivos, Identificação de Eventos e Resposta ao Risco.
  26. 26. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes dos controles internos Ambiente de Controle A criação de um ambiente de controle dá o “tom“ para organização, influenciando a consciência de controle do seu pessoal. Será a base para os demais componentes e inclui os seguintes fatores: • Valores de ética e integridade; • Comprometimento com a competência; • Filosofia de Gestão e Estilo operacional; • Estrutura Organizacional; • Manualização das Rotinas Internas; • Definição de Alçadas de Autoridade e Responsabilidade; e • Políticas e práticas de recursos humanos.
  27. 27. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes dos controles internos Avaliação de Riscos Toda entidade está sujeita a uma variedade de riscos de fontes externas e internas, e estes precisam ser avaliados. Uma pré-condição para a avaliação de riscos é a definição de objetivos conexos em diferentes níveis e internamente consistentes. IN TCU 63/2010 V. risco: possibilidade de algo acontecer e ter impacto nos objetivos, sendo medido em termos de consequências e probabilidades;
  28. 28. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes dos controles internos Atividades de Controle São as políticas e procedimentos que ajudam a assegurar que as diretivas da administração estão sendo cumpridas. São aquelas atividades que, quando executadas a tempo e maneira adequados, permitem a redução ou administração dos riscos. Podem ser de duas naturezas: atividades de prevenção ou de detecção.
  29. 29. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
  30. 30. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
  31. 31. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes dos controles internos Informação e Comunicação • As informações pertinentes necessitam ser identificadas, capturadas e comunicadas no tempo e forma que possibilitem as pessoas a realizarem suas responsabilidades. Os sistemas de informação devem produzir relatórios sobre as operações, financeiros e de atendimento das normas e regulamentos de modo a possibilitar a execução e controle das atividades; • Um sistema de comunicação efetivo, deve possibilitar o fluxo de informações num sentido amplo - horizontal e vertical - além de tratar também as informações externas; • A alta administração deve comunicar o que espera do seu pessoal e deve haver um canal para comunicação de informações relevantes da base para o topo.
  32. 32. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Componentes dos controles internos Monitoramento • O monitoramento do controle interno deve ser entendido como um processo que avalia o desempenho do sistema ao longo do tempo. Isso ocorre por meio de atividades contínuas de monitoramento, avaliações periódicas ou uma combinação das duas coisas; • O escopo e freqüência das avaliações periódicas dependerão principalmente da avaliação de riscos e dos procedimentos de monitoramento contínuo; • As deficiências do controle interno devem ser reportadas à gerência e o assuntos mais sérios reportados à alta Administração.
  33. 33. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controles internos : Objetivos a) Propiciar observância das normas; b) Assegurar exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade nas informações; c) Evitar cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes; d) Propiciar informações oportunas e confiáveis; e) Salvaguardar os ativos financeiros e físicos quanto à sua boa e regular utilização e assegurar a legitimidade do passivo; f) Permitir a implementação de programas, projetos, atividades, sistemas e operações, visando à eficácia, eficiência e economicidade na utilização dos recursos; g) Assegurar a aderência das atividades às diretrizes, planos, normas e procedimentos da unidade/entidade.
  34. 34. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controles internos : Princípios a) Relação custo/benefício; b) Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários; c) Delegação de poderes e definição de responsabilidades; d) Segregação de funções; e) Instruções devidamente formalizadas; f) Controles sobre as transações; g) Aderência a diretrizes e normas legais.
  35. 35. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controles internos : Características Os controles internos administrativos implementados em uma organização devem: a) prioritariamente, ter caráter preventivo; b) permanentemente, estar voltados para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos; c) prevalecer como instrumentos auxiliares de gestão; e d) estar direcionados para o atendimento a todos os níveis hierárquicos da administração.
  36. 36. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE A avaliação dos controles internos administrativos das entidades/órgãos da Administração Pública Federal é uma das atribuições da CGU e dos demais órgãos de controle interno. Para avaliar a gestão das unidades, é fundamental conhecer a estrutura, as rotinas e o funcionamento desses controles.
  37. 37. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 2 - Auditoria Interna A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva que presta serviços de avaliação e de consultoria com o objetivo de adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos através de uma abordagem sistemática e disciplinada para a avaliação e melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança corporativa. (IIA - The Institute of Internal Auditors)
  38. 38. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Auditoria Interna Auditoria Interna compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informação e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no cumprimento de seus objetivos. (NBC T 12 - Conselho Federal de Contabilidade)
  39. 39. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Auditoria Interna Auditoria Interna segundo a IN SFC n.º 01/2001: “A auditoria interna constitui-se em um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais da entidade à qual está vinculada. Os trabalhos de auditoria interna são executados por unidade de auditoria interna, ou por auditor interno, especialmente designado para a função, e tem como característica principal assessoramento à alta administração da entidade, buscando agregar valor à gestão.”
  40. 40. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 3 - Assessor Especial de Controle Interno (AECI) Segundo o Decreto n.º 3591/2000 (Art. 13), a Controladoria-Geral da União contará com o apoio dos Assessores Especiais de Controle Interno nos Ministérios para:  Assessorar o Ministro;  Orientar os administradores;  Acompanhar recomendações da CGU e TC Dentre outras atribuições, é o AECI quem submete ao Ministro de Estado as peças que comporão os processos de contas das entidades supervisionadas e dos órgãos da administração direta para emissão do pronunciamento ministerial e encaminhamento posterior ao TCU.
  41. 41. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 4 - Sistema de Controle Interno de cada Poder Todos os entes da Administração Pública direta e indireta devem ter organizado um Sistema de Controle Interno, por força do Art. 70 da Constituição Federal: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.” (grifo nosso)
  42. 42. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Interno no Legislativo, Judiciário e Ministério Público • No Legislativo, não há uma unidade central, existindo uma Secretaria de Controle Interno na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal, subordinadas às respectivas Mesas Diretoras. • No Judiciário também não existe um sistema orgânico. O STF dispõe de uma Secretaria de Controle Interno, como órgão de sua Presidência. De igual modo, o STJ, o TSE e o TST. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem atribuições legais de Controle Interno com relação aos Tribunais de Justiça dos Estados. No STM, as funções de controle interno fazem parte das atribuições da Secretaria de Planejamento e Controle, subordinada à Presidência. • Já o Ministério Público da União conta com uma Auditoria Interna subordinada ao Procurador-Geral da República.
  43. 43. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Finalidades do Sistema de Controle Interno
  44. 44. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 5 - Controle Externo O controle externo é formalmente exercido pelo Congresso Nacional, com o apoio do Tribunal de Contas da União. O Art. 70 da atual Constituição Federal ressalta a preponderância de um poder colegiado - Congresso Nacional - como representante do povo, na fiscalização dos outros poderes.
  45. 45. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Controle Externo Competências constitucionais relacionadas com o Controle Externo (art. 71) : • apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República; • julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal; • apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
  46. 46. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
  47. 47. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE • Realiza a auditoria anual de contas e certifica a gestão, considerando o definido pelos normativos do TCU; • Efetua as análises dos atos de admissão de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal; • Encaminha Relatório dos Sorteios de municípios; • Encaminha prestação de contas do Presidente da República (PCPR) ; • Define junto com o TCU as unidades que terão contas julgadas no exercício. A CGU e o TCU
  48. 48. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE 6 - Controle Social A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. A sociedade pode acompanhar a atuação do Estado através dos conselhos, referendos, ações populares, voto, manifestações, denúncias etc. O grande desafio do controle social é estimular uma participação ativa da sociedade, fato que pode esbarrar em questões como o distanciamento da população e a falta de acesso às informações sobre a gestão pública.
  49. 49. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE
  50. 50. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Tipos de Controle Social • Controle realizado pelos cidadãos individualmente; • Controle pelos conselhos gestores de políticas públicas - espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
  51. 51. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Para fomentar o controle social e incrementar a transparência pública, CGU instituiu diversos canais de comunicação, por meio dos quais disponibiliza informações acerca da gestão pública federal transparência dos atos de gestão. São exemplos desses canais: O Portal da Transparência; As Páginas de Transparência Pública mantidas nos sites eletrônicas das UJ e atualizadas pela CGU. Exemplos de canais instituídos pelo MPOG: Portal “dados.gov.br”; Portal dos Convênios.
  52. 52. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE CGU: Incentivo ao Controle Social • Publicação de Relatórios de Auditoria na Internet; • Disponibilização dos salários dos servidores públicos federais; • Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); • Licitações e Contratos dos órgãos e entidades da Adm. Púb. Federal; • Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), banco de informações que reúne as penalidades expulsivas (demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão ou função comissionada) aplicadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, a servidores civis, efetivos ou não, desde o ano de 2005.
  53. 53. SEMANA DA CONTABILIDADE UNINORTE Gerson da Silva Januário gerson.januario@tce.ac.gov.br ger5668@gmail.com 68 9228 4698

×