Promoção de megaeventos e suspensão de Direitos Fundamentais - Autora: Arquiteta e Urbanista Angela D´Ornelas Ponsi
Especialista em Direito Urbano e Ambiental pela FMP/RS.
"Introdução: Politica pública de habitação com participação social e o Direito a moradia na área central."
Módulo 1 "Produção do Habitat Humano "
Disciplina 2 "Movimentos de moradia e a assessoria técnica na habitação e na cidade"
Profa. Angela Amaral e Prof. Bendito Roberto Barbosa
Desenvolvimento urbano um campo de atuação técnico socialCRESS-MG
Apresentação utilizada durante o Seminário Desenvolvimento Urbano: Um campo de atuação técnico social. O evento foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do CRESS-MG (CDU), em Uberlândia, em abril de 2012.
Promoção de megaeventos e suspensão de Direitos Fundamentais - Autora: Arquiteta e Urbanista Angela D´Ornelas Ponsi
Especialista em Direito Urbano e Ambiental pela FMP/RS.
"Introdução: Politica pública de habitação com participação social e o Direito a moradia na área central."
Módulo 1 "Produção do Habitat Humano "
Disciplina 2 "Movimentos de moradia e a assessoria técnica na habitação e na cidade"
Profa. Angela Amaral e Prof. Bendito Roberto Barbosa
Desenvolvimento urbano um campo de atuação técnico socialCRESS-MG
Apresentação utilizada durante o Seminário Desenvolvimento Urbano: Um campo de atuação técnico social. O evento foi realizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano do CRESS-MG (CDU), em Uberlândia, em abril de 2012.
O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.
A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana a incentivar os governos nacionais e locais para cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez de atenderem somente o sector privado.
O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos existentes, que podem incentivar os governos a cumprir com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Administração Local, tanto pode assumir uma posição activa e de intervenção quanto à utilização dos mecanismos de mercado, como por exemplo, o recurso às empresas
públicas para fornecimento de serviços públicos x perspectiva comercial, como também, pode assumir uma atitude mais passiva, criando as condições para intervenção do
mercado, privatizando os serviços públicos ou introduzindo as PPP.
O Espaço de Debate à Sexta-feira da Development Workshop Angola, teve como prelector o Sr. Allan Cain, Arquitecto e Director-geral da Development Workshop, que falou sobre a Nova Agenda Urbana a inclusão social e erradicação da pobreza com a perspectiva da sociedade civil. A sua apresentação, a volta das seguintes questão: a Nova Agenda Urbana é realmente nova? e qual é o direito à cidade?
Aliviar a pobreza urbana e aluta contra as alterações climáticas exige uma acçãocolectiva internacional e portanto consenso. O processo do Habitat foi lançado pela ONU em 1976,quando os governos começaram a reconhecer os riscos da rápida urbanização em especial;O aumento das desigualdades,da qualidade de vida e desenvolvimento insustentável
Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.
Clube Abraps e Abinee - Novas tecnologias e ideias inovadoras para soluções sustentáveis nas cidades, A nova agenda urbana pós-habitat III e o futuro das cidades por Diego Conti - novembro/2016
A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)GRAZIA TANTA
Sumário
1- Definição do jogo e dos seus intervenientes
2- O jogo, a batota e a Constituição
2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico
3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta
O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.
A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana a incentivar os governos nacionais e locais para cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez de atenderem somente o sector privado.
O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos existentes, que podem incentivar os governos a cumprir com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
Administração Local, tanto pode assumir uma posição activa e de intervenção quanto à utilização dos mecanismos de mercado, como por exemplo, o recurso às empresas
públicas para fornecimento de serviços públicos x perspectiva comercial, como também, pode assumir uma atitude mais passiva, criando as condições para intervenção do
mercado, privatizando os serviços públicos ou introduzindo as PPP.
O Espaço de Debate à Sexta-feira da Development Workshop Angola, teve como prelector o Sr. Allan Cain, Arquitecto e Director-geral da Development Workshop, que falou sobre a Nova Agenda Urbana a inclusão social e erradicação da pobreza com a perspectiva da sociedade civil. A sua apresentação, a volta das seguintes questão: a Nova Agenda Urbana é realmente nova? e qual é o direito à cidade?
Aliviar a pobreza urbana e aluta contra as alterações climáticas exige uma acçãocolectiva internacional e portanto consenso. O processo do Habitat foi lançado pela ONU em 1976,quando os governos começaram a reconhecer os riscos da rápida urbanização em especial;O aumento das desigualdades,da qualidade de vida e desenvolvimento insustentável
Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.
Clube Abraps e Abinee - Novas tecnologias e ideias inovadoras para soluções sustentáveis nas cidades, A nova agenda urbana pós-habitat III e o futuro das cidades por Diego Conti - novembro/2016
A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)GRAZIA TANTA
Sumário
1- Definição do jogo e dos seus intervenientes
2- O jogo, a batota e a Constituição
2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico
3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta
A comparação entre distintos planos diretores serve como exemplo para que as cidades considerem suas topografias, relevos, perfis desenvolvimentistas, migrações, entre outros fatores urbanisticos, como forma de melhor adaptar a legislação às necessidades da população.
artigo apresentado no Congresso Novos Direitos: Cidades em Crise? na UFSCAR- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS - sob a orientação do Professor Carlos Henrique de Oliveira. Trata o artigo de possibilidade de cultivo nas zonas periurbanas com o fito de minimizar o efeito de gases poluentes, proximidade das cidades, diminuição do transporte para longas distâncias, oferta de emprego, qualidade de vida, respeito ao meio ambiente.
O mundo está cada vez mais urbano. As megacidades (aquelas com mais de 10 milhões de habitantes) se espalharam pelo mundo, expandindo-se para além dos países ricos e alcançando áreas anteriormente periféricas e tornando-se cruciais para garantir a competitividade de seus países e melhorias na qualidade de vida dos seus cidadãos. No entanto, o desenvolvimento desses centros urbanos esbarra em grandes desafios como pobreza, poluição, baixa produtividade e acesso aos serviços públicos essenciais.
As tendências a serem seguidas por cidades que buscam um crescimento econômico e social mais sustentável foram apresentadas pelo Sócio Diretor da Macroplan Glaucio Neves em Niterói, RJ.
Confira abaixo o informativo A Cidade, do Fórum Nacional de Reforma Urbana distribuído em Brasília durante a Jornada Nacional da Moradia e da Reforma Urbana, que aconteceu no dia 4 de outubro.
Publicação do Fórum Nacional de Reforma Urbana distribuído em Brasília durante a Jornada Nacional da Moradia e da Reforma Urbana, que aconteceu no dia 4 de outubro.
"Autogestão e moradia digna"
Módulo 2: Movimentos Sociais e Políticas Públicas
Disciplina 1: Movimentos de moradia e a assessoria técnica na habitação e na cidade
Propostas do Fórum do Idoso e da Pessoa com Deficiência, aceitas por todos os candidatos à Prefeitura de Fortaleza (reunião realizada no SESC/FECOMÉRCIO, no Teatro Emiliano de Queiroz em 12 de setembro de 2012)
The study of Africa’s new developments and satellite cities has been mostly led under the fundamentally aesthetic typology of ‘urban fantasies’. This provides important elements for a critique of how speculative idioms have been tainting contemporary forms of urban development across the continent, but it does not allow us to apprehend them as modes of city making with particular histories, practices and toolkits. This article leans on the Angolan example to contend with that typology. Drawing on an in-depth study of urban development in contemporary Luanda and its relationship with the Angolan oil complex, it does so in three moments. First, it presents a brief overview of what, in the recent years, has become one of the leading ways of critically assessing urban worlding projects in the African context. Second, it uses an introductory viewpoint into Luanda’s ‘new centralities’ project to contribute towards an improved and more nuanced understanding of what underpins and constitutes the envisioned futures of African cities. And third, it reconsiders and fine-tunes some of the main premises on which the study of Africa’s emerging forms of urban development has been carried out thus far.
Semelhante a CLÁUDIA FAVARO - Contribuições UFRGS (20)
1. IMPACTOS DA GESTÃO E DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO
PORTO ALEGRE - COPA DO MUNDO FIFA 2014:
o estado de exceção e a violação de direitos humanos, em especial do direito à
moradia adequada.
O
2. Mas, afinal, quem produz o espaço urbano? Quais são seus interesses? Como
atuam para atingir seus objetivos?
a) os proprietários dos meios de produção, sobretudo grandes indústrias, são
grandes consumidores de espaço;
b) os proprietários imobiliários atuam no sentido de obterem a maior renda fundiária
possível.
c) os promotores imobiliários formam um conjunto de agentes que realizam as
operações de incorporação, financiamento.
d) o Estado atua como grande industrial, proprietário fundiário, promotor imobiliário,
agente de regulação do espaço. Mas é como provedor de serviços públicos que sua atuação é
mais evidente e esperada;
e) os grupos sociais excluídos têm como possibilidades de moradia os cortiços, as
vilas e ocupações, localizadas próximas ao centro da cidade ou as casas produzidas pelo
Estado em loteamentos periféricos. É na produção da favela que os grupos sociais excluídos
produzem o seu próprio espaço, mais que uma estratégia de sobrevivência, uma forma de
resistência às adversidades.
O
3. Quem tem o poder de mudar o território?
Se entendemos pela palavra poder, a capacidade de uma organização para controlar
os recursos necessários ao funcionamento de uma outra organização, o Estado continua a ser
o instrumento preferencial dos agentes que desejam interferir na gestão do território.
A gestão democrática do território requer dos gestores mais uma visão distinta da
política, como a mobilização das energias individuais em torno de um objetivo comum, do que
um fim em si mesmo. É a partir dessa compreensão da política que se abre a possibilidade da
participação dos diversos movimentos sociais urbanos, mesmo distintos entre si, de virem a
ser forças da mudança por meio de uma sinergia transformadora, com reais possibilidades de
provocar alterações no território e na sociedade.
O
4. OS MEGAEVENTOS ESPORTIVOS E SEU VERDADEIRO LEGADO
A justificativa é dada pelos seus efeitos positivos para:
- A qualificação da infra-estrutura urbana
- Desenvolvimento de vários setores econômicos - turismo e construção civil.
- Reconhecimento e o prestígio mundial dos países e cidades-sedes, e difusão da imagem da
cidade mundialmente.
- Grande oportunidade de investimentos, que são, na sua maioria, de recursos públicos,
- Geração de empregos na fase preparatória e durante o evento; crescimento no setor de
turismo.
Mas se aponta cada vez mais para o apoio às novas empresas e o estabelecimento de
vínculos mais estreitos entre o público e o privado.
Essas transformações no espaço urbano variam de cidade-sede para cidade-sede, já que
dependem de fatores como sua história, cultura, economia, desenvolvimento tecnológico,
geografia etc.
O
9. VIOLAÇÕES de Direitos Humanos fundamentais, em
especial o DIREITO A MORADIA ADEQUADA.
O
10. Benefícios nunca significaram uma melhoria nas condições de vida e
na ampliação dos direitos de todos os cidadãos, sobretudo das populações
mais vulneráveis.
Estes eventos, implicam em violações de direitos e desencadeiam
impactos negativos sobre diversos segmentos sociais, especialmente sobre
aqueles que, historicamente, foram excluídos da dinâmica urbana das
cidades.
O
11. - EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR
- TRAFICO DE PESSOAS
- REMOÇÕES E DESPEJOS
- PROSTITUIÇÃO
- FALTA DE TRANSPARENCIA NOS GASTOS
PUBLICOS
- EXPULSÃO dos MORADORES DE RUA
- FORTALECIMENTO DO MODELO NÃO
SUSTENTÁVEL
- IMPACTOS NO DIREITO A CIDADE
- BENEFICIAMENTO DAS CLASSES MAIS
ABASTADAS.
O
12. No Brasil, a última década foi marcada por inúmeras conquistas que tiveram grande
influencia no Planejamento Urbano das cidades:
- O capítulo da política urbana na Constituição Brasileira em 1988, art. 82 e 83
- A lei nacional do Estatuto da Cidade em 2001, que trouxe consigo uma série de
regulações e instrumentos de inclusão territorial e social e de efetivação do direito à cidade.
- A criação dos Ministérios das Cidades, marco fundamental na presença do Estado
como órgão regulador e promotor de políticas públicas para a cidade.
No entanto, os entraves da governabilidade, tornaram mais importante ao Brasil vender sua
imagem de país forte e emergente, e a agenda dos movimentos sociais e da população mais
vulnerável acabou se secundarizar.
Mas a agenda não foi esquecida. Ela está na pauta, mas subordinada a programas sociais
cujo foco não é só a efetivação da política pública em si, mas também o seu auxílio à geração
de empregos, ao desenvolvimento econômico, ao estímulo do consumo etc., a exemplo do
PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), Bolsa Família etc.
O
13. A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, tornando-se um direito humano universal, aceito
e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das
pessoas.
Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem o direito à
moradia. Entre eles, estão:
– Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH);
– Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP);
– Pacto Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC);
– Comentário Geral No. 4 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
– Comentário Geral No. 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
– Comenta o artigo 11.1 do PIDESC especificamente quanto à questão das remoções e despejos forçados;
– Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial;
– Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher;
– Convenção sobre os Direitos das Crianças;
– Princípios básicos e diretrizes sobre o direito à reparação para vítimas de graves violação de leis de direitos humanos e
sérias violações de leis humanitárias internacionais;
– Princípios das Nações Unidas para moradia e restituição de posses para refugiados e pessoas deslocadas;
– Convenção sobre o status dos refugiados;
– Convenção 169 da OIT;
– Convenção de Genebra (quarta) sobre proteção de civis em tempo de Guerra 1949;
– Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias,
1990;
– Declaração do Direito dos Indígenas, 2008;
– Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais.
O
14. A moradia é: + Q UM TETO E 4 PAREDES!
• uma condição de ocupação estável
• local sem o medo de remoção ou de ameaças indevidas ou inesperadas;
• com acesso a serviços, bens públicos e infra-estrutura, como energia elétrica, sistema de
esgoto e coleta de lixo;
• acesso a bens ambientais, como terra e água, e a um meio ambiente equilibrado;
• valor acessível ou com subsídios ou financiamentos que garantam custos compatíveis com
os níveis de renda;
• com um tamanho mínimo, com proteção contra frio, calor, chuva, vento ou outras ameaças à
saúde, riscos estruturais e suscetibilidade a doenças;
• acesso prioritário à moradia para grupos em situação de vulnerabilidade ou desvantagem;
• localização adequada, com acesso a médicos e hospitais, escolas, creches e transporte, em
áreas urbanas ou rurais;
O
15. Quem PRECISA de casas no Brasil são os moradores de BAIXA RENDA.
- NÃO dão LUCRO.
- NÃO ACESSAM financiadores, bancos e seguradoras.
- A baixa renda NÃO INTEREÇAM aos construtores.
NÃO É por falta de previsão legal que essa injustiça acontece!!!!!
MODELO DE DESENVOLVIMENTO
- realização de grandes obras,
- transformação da questão social em uma questão de mercado
- a pobreza em uma questão administrativa
- entrega do setor de serviços a empresas privadas
- Redução de gastos com políticas essenciais à população.
Aí que entra a COPA como mais uma peça nesse tabuleiro.
Farra do capital internacional e nacional “na casa alheia”,
Possibilidade de reordenação seletiva do espaço urbano, ao preço da “faxina social”.
EM CIMA DA CORRIDA PELOS LUCROS, O PAC DA COPA CAI COMO UMA CEREJA NO
BOLO.
O
16. Com a R$$$$$ da COPA, o país poderia ……
- diminuir o déficit habitacional
- ampliar o acesso aos serviços urbanos básicos
- promover melhorias socioambientais
- programas de trabalho e renda
- investir na saúde pública e na educação.
- construir uma verdadeira política política esportiva que promovesse o esporte amador e
valorizasse os atletas brasileiros, não só os dos grandes circuitos.
Mas, para que os negócios se viabilizem e as obras planejadas aconteçam, é
preciso que as áreas escolhidas, os alvos de interesse dos especuladores imobiliários, estejam
livres de gente pobre, de prédios históricos, de moradias, de árvores seculares. Para tanto,
vem-se produzindo nas cidades uma verdadeira “operação limpeza”, que já tem trazido
conseqüências irrecuperáveis para a vida das pessoas
As remoções, que já estão ocorrendo, têm deslocado um número considerável de
famílias para os limites das cidades, longe dos serviços públicos de educação, de saúde, de
segurança, afastadas de transporte coletivo e em precárias condições de habitabilidade.
O
17. O QUE ESTA EM PRIMEIRO PLANO?
As intervenções diretamente ligadas à execução do evento em si!
5.como chegar do aeroporto ao estádio, aos hotéis
6.chegar dos hotéis ao estádio
7.sair dos estádios.
Essa é a agenda! Não existe a agenda de construção de um legado!!
No que diz respeito a moradia deveriamos utilizar a quantidade de R$$$$$ que vem com tudo
isso para implementar essas demandas históricas das nossas cidades, como, por exemplo, a
regularização e urbanização das vilas existentes.
A pauta do direito à moradia adequada não está sendo levada em consideração pelo Brasil no
contexto da Copa.
Os direitos humanos não estão sendo respeitados, promovidos e protegidos no âmbito das
intervenções
O
18. Envolvidos:
Os Governos
Organizações internacionais (FIFA – COE) e nacionais CBF.
e
JOSEF BLATTER RICARDO TEIXEIRA
O
19. PATROCINADORES PATROCINADORES PATROCINADORES
OFICIAIS DA COPA 2014 OFICIAIS DA FIFA OFICIAIS DA COPA DO
MUNDO FIFATM
EMPRESAS PRIVADAS O
23. AS EXPERIÊNCIAS DE PORTO ALEGRE QUE CRIARAM SUA IMAGEM
INTERNACIONAL
A Experiência do Orçamento
Participativo
As 5 edições do FSM
O
24. Estádios
Beira Rio Grêmio Arena
Investimento: R$130 milhões Investimento: R$270 milhões
Capacidade: 62 mil pessoas Capacidade: 62 mil pessoas
Para a Copa de 2014, Porto Alegre contará com a construção de dois novos centros
esportivos, dos dois principais clubes de futebol: Grêmio e Internacional. Um projeto de
construção da nova Arena do Grêmio e outro de adequação do Estádio Gigante para Sempre,
do Internacional, que inclui negociações com empresas de construção, não apenas para
viabilizar suas obras, mas também para maximizar suas margens de lucro, tema que será
abordado de maneira superficial neste trabalho.
O
25. A alteração de leis e o impacto da cidade de exceção no planejamento
urbano em Porto Alegre
Já para a área do Gigante para
Sempre – Inter, foram aprovadas
Para o projeto da Arena do importantes alterações de zoneamento e de
Grêmio, que será construído pela empresa índices para viabilizar a modernização e
OAS, ser viabilizado, o PDDUA foi alterado readequação do Estádio Beira-Rio. A
no sentido de agrupar para dar mesmo prefeitura concedeu permissão para a
regime urbanístico tanto à área da nova construção de edificações mais altas e com
Arena como à do antigo estádio Olímpico, índices construtivos superiores: o índice
aumentando índices construtivos e a altura construtivo passou de 1,3 para 1,9, e a
permitida para as edificações – construindo altura permitida de 18 para 33 metros. No
para a OAS um enorme banco de índices que diz respeito ao zoneamento, é
que passa a valer milhões de reais. considerada APP uma faixa de pelo menos
500m a partir dos cursos das águas; para o
projeto do Gigante para Sempre, a faixa foi
reduzida para 255 metros da Orla.
O
26. Os clubes de futebol, os agentes da especulação imobiliária e os vereadores
favoráveis a estes projetos souberam aproveitar muito bem este fenômeno para aprovar as
alterações do PDDUA.
A histórica rivalidade entre os torcedores dos dois times fez com que os movimentos de
defesa do direito à cidade e do meio ambiente, que problematizaram as suas conseqüências,
fossem calados pelo massivo apoio da população e da grande imprensa.
O
27. Cocheiras do Jockey
Projeto de lei 178/2010 encaminhado pela
Governadora do Estado, retirando o
gravame do contrato de cedência (decreto
813/1945) da área ao lado do jockey,
permitindo que a mesma seja usada para
funções alheias a de seu fim. Permitindo
assim a venda para especulação
imobiliária. Já existe pré projeto da
empresa Multiplan para área para torres
residenciais, comerciais e de serviços. Com
contrapartidas mínimas.
Esta área está localizada no maior foco de
remoções do que diz respeito as obras de
infra-estrutura da copa de 2014, com um
potencial incalculável, capaz de resolver PRA QUE PORTO ALEGRE QUER ESTA
boa parte os problemas fundiários da ÁREA???
região se utilizado para tal fim. Mas vale
lembrar que ainda permanece a lei
12.774/2007 que doa área ao município
MORADIA DIGNA!
para Regularização da Vila Hípica.
O
29. Nesta simulação podemos perceber que tanto a hípica, bem como o colégio Leonardo da Vinci foram
totalmente retirados da área dando lugar a torres de apartamentos classe A.
O
30. AEIS
Aprovada na Câmara Municipal de POA –
11/2010
Projeto de lei 854/10 encaminhado pela Prefeitura
Municipal de POA, que grava as Áreas Especiais
de Interesse Social para o PMCMV. Em sua
maioria, as áreas apontadas são concentradas
nas regiões Restinga e Extremo-Sul , para além
dos bairros populares da cidade. Áreas
escolhidas a refém dos interesses das grandes
construtoras e da especulação imobiliária.
Terrenos baratos, isolados, e sem infra-estrutura,
escolhidos para levar a população mais pobre
para cada vez mais longe da cidade, utilizando
os recursos disponíveis de habitação para
reproduzir mais segregação sócio-espacial . O PL
altera lei complementar municipal 636/2010 que
estabelece que “atenderá a, no mínimo 80% da
demanda habitacional prioritária por região de
planejamento, em áreas identificadas nas próprias
regiões” , criando no seu Art. 74º uma exceção
para os empreendimentos do PMCMV,
destinados ao reassentamento de famílias em
função de obras da Copa de 2014.
O
31. Será inegável o impacto da cidade de exceção em Porto Alegre e nas demais 11
cidades sedes que receberão a Copa. E estes impactos deverão ser medidos e verificados em
uma avaliação posterior.
O
32. A política habitacional e a exclusão territorial. A aplicação da política pública de
habitação em Porto Alegre
O
33. A Vila Dique como um paradigma
Desde a primeira remoção ocorrida na Vila Dique há cerca de um ano, a prefeitura
tem anunciado esta remoção como um grande legado. Utilizando-se de fôlderes e outdoors
espalhados pela cidade, tem divulgado de maneira incisiva a remoção de parte da comunidade
e a liberação da área para o início da ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
Durante a retirada dos moradores, não se levou em conta o fato dos impactos
sofridos pelos moradores remanescentes à remoção e seu sofrimento. As casas foram
derrubadas, e os canos continuam abertos além de problemas sanitários em relação aos
animais peçonhentos que se dispersam para cima das casas vizinhas. A prefeitura deixou de
coletar lixo e fornecer energia elétrica, levando moradores a protestar em vias públicas,
queimando pneus para chamar atenção em relação ao desligamento da energia. O
abastecimento de água se tornou precário e insalubre. Canos de água potável se misturavam
às águas de esgoto a céu aberto (foto a seguir). A prefeitura não respondia aos chamados da
comunidade, pois o Trabalho Social havia sido “quarteirizado” (a empresa terceirizada
contratou outra para a realização do TS).
O
35. No reassentamento, as famílias enfrentam inúmeros problemas. A infraestrutura não
foi instalada e os moradores estão sem escola, sem creche, sem posto de saúde, tendo de ser
atendidos no local de origem, pois a estrutura de saúde de Porto Alegre leva os postos a
atender somente aqueles que residem no local onde estão os equipamentos.
É visível a perda da renda de muitos moradores, pois as tentativas de desenvolver
as mesmas atividades no reassentamento são impedidas de acontecerem. A política de
geração de renda do projeto da prefeitura é ineficaz e insuficiente e não entende necessidade
do emprego das pessoas que hoje lá vivem. O galpão de reciclagem construído pela prefeitura
no projeto não tem capacidade para atender a toda a população, e as famílias que lá trabalham
são escolhida a dedo pelo poder local.
Aproximadamente, 10 casas de passagens foram instaladas de forma precária no
reassentamento. Após denúncia da imprensa e moradores, as casas foram retiradas e se
desconhece o destino das famílias, pois não foram reassentadas.
O
36. O próprio representante do DEMHAB assumiu, na visita da Relatora Raquel Rolnik,
da ONU, a Porto Alegre, para o direito à moradia adequada, que os problemas encontrados na
Vila Dique existem por causa da pressa existente na construção das unidades e na remoção
das famílias.
Defasagem entre a construção da moradia e do posto de saúde, da creche e dos
demais equipamentos de infra-estrutura:
“Muitas comunidades do entorno também já demandavam habitação há muito tempo; o que
acontece é que os megaeventos aceleram o processo e fazem com que se perca o controle. A
comunidade da Vila Dique tem a execução da política pública de habitação executada de
forma precária”, completa a relatora. “Além disso, a distância até o reassentamento é um
grande problema pela quebra dos vínculos das comunidades”.
O
40. Estaleiro Só
Derrubada em plebiscito -
23/ago/2009
Tentativa, por iniciativa da câmara
municipal de mudar o plano diretor de Porto
Alegre para incluir naquela área a
possibilidade de se construir habitações,
para abarcar um grande projeto apresentado
pelos donos do terreno.
Uma área de um antigo estaleiro que
veio a falir e que deve até hoje indenizações
a seus funcionários. Foi municipalizada,
leiloada e hoje pertence a iniciativa privada.
Passou e foi aprovada pela câmara de verea
dores a lei de alteração do plano permitindo
a construção de Torres residenciais com um
IA (índice de aproveitamento) altíssimo, uma
vez que antes o uso permitido era
unicamente Comercial e Industrial. Passado
para sanção do governo municipal, com
pressão popular o mesmo vetou e fez um
referendo popular, que com 16.000 votos
ganhou a opção NÂO, NÂO queremos torres
de apartamentos na orla do Guaíba.
O
42. Morro Santa Tereza
Derrubada por mobilização popular – 23/jun/2010
Projeto de lei encaminhado pelo Governo do
Estado, para desafetação da área publica, onde
atingiria 6 vilas com cerca de 4000 famílias.
Uma área pertencente ao Governo do
Estado que abriga as acomodações da FASE
(Fundação de Atendimento Sócio Educativo do
Rio Grande do Sul), que abriga jovens infratores.
Com uma proposta de descentralização da FASE,
através da PL388 enviada à Assembléia
Legislativa no final do ano de 2009, o
Governadora tenta “permutar a área” para investir
nesta descentralização. Nesta área existem 6
ocupações, algumas ocupantes a cerca de 50
anos. Vila Gaúcha, Vila Ecológica, Vila Padre
Cacique, Vila Cruzeiro entre outras. Área
composta por diversas matriculas, alguns
beneficiários já possuem titularidade através do
usucapião (privada), e outros em cima da área
publica permanecem na informalidade. Também
com muita pressão popular, apoio dos
Movimentos sociais e sociedade civil organizada
barraram a votação e o projeto foi retirado pelo
governo.
O
43. Parque como alternativa
O Morro Santa Tereza
permanece propriedade do
povo gaúcho graças à
importante vitória da
mobilização popular que
evitou a entrega desse
belíssimo patrimônio público
à especulação imobiliária.
Agora queremos
garantir que esse morro
maravilhoso, riqueza de
fauna e flora, no meio da
cidade de porto alegre, com
uma vista deslumbrante da
cidade, se transforme em
um parque público com a
regularização fundiária e
urbanística das vilas e a
descentralização da fase.
O
44. PISA
Uma das outras ações prioritárias da Copa é o PISA
Programa Integrado Sócio Ambiental, que prevê a
reurbanização da região da foz do Arroio Cavalhada. O
objetivo é reduzir o risco de inundações ao longo do
arroio e a qualidade ambiental urbana. O projeto amplia
a capacidade de tratamento de esgotos dos atuais 27%
para 77%. Este projeto já existia anteriormente, com
dinheiro já captado do BID - R$ 65 milhões - , no
entanto até agora nada havia sido feito. Retorna agora
a lista de prioridades e entra nas obras da copa como
contrapartida da Prefeitura.
Parte deste projeto esta em andamento e na
apresentação do projeto conta com a remoção de
1680 famílias que hoje se encontram na vila Icaraí
II. Com a contrapartida da prefeitura, o Pisa está
O BONUS MORADIA ILUDE AS
orçado em US$ 169 milhões, cerca de R$ 285 FAMILIAS QUE ACABAM
milhões.. VOLTAM SEM MAIS DIREITO
O processo de remoção das famílias já foi iniciado e
ALGUM!!!!
algumas famílias já deixaram o local. A prefeitura adota
estratégias de realocar estas famílias na Restinga
(local distante 30 km longe do centro de Porto Alegre.
Hoje, agrupa 27 vilas), e na vila Nova localizada perto
da Restinga, ou ainda pagam às famílias um bônus
Moradia de R$ 40.000,00, para que saiam da área.
O
47. AV. MOAB CALDAS (TRONCO)
A duplicação visa atender a população de carros que
tem como destino a zona sul da cidade, surge a
demanda para suprir especificamente as necessidades
da COPA, mas também fundamentalmente para
atender a demanda dos diversos empreendimentos
imobiliários das grandes incorporadoras da cidade que
tem se instalado no eixo-sul.
A avenida tronco cruza a vila cruzeiro do Sul, a 6Km do
centro da cidade, sendo um dos aglomerados mais
densamente povoados da capital com cerca de 45 mil
habitantes.
Duplicação de 3,5 quilômetros da Avenida Moab
Caldas, entre a Carlos Barbosa e a Icaraí, sendo
construídos corredores de ônibus e ciclovia. O início
das obras é previsto para o segundo semestre deste
ano, com o projeto sendo concluído em abril. Segundo
informações da prefeitura o projeto prevê a construção
de 570 unidades habitacionais para reassentamento de
famílias em áreas atingidas pelas obras.
Serão atingidas direta e indiretamente pela obra 45
vilas. A Secretaria da Copa tem a responsabilidade do
projeto, e o investimento é de R$ 133,6 milhões.
O
48. O PROJETO PREVÊ A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE AS PISTAS DA
AVENIDA, LOCAL ONDE TERÁ O MAIOR NUMERO DE FAMILIAS REMOVIDAS
O
51. Por fim…
Com a vinda dos megaeventos para o Brasil, as histórias descritas nas experiências
internacionais, com suas características de violações, passam a se repetir aqui, mesmo tendo
o Brasil obtido, em sua história recente, muitos avanços e conquistas no sentido da garantia
dos direitos fundamentais e, principalmente, o direito à moradia.
Porto Alegre tem um papel ainda mais emblemático, por ter construído, aqui, processos
precursores de participação e de democracia no planejamento da cidade. No entanto, a cidade
começa a ver passar, diante de si, uma incrível oportunidade de fazer diferente, de novamente
ser protagonista e reafirmar Porto Alegre como um modelo de cidade includente, participativo e
que não abre mão da história e das suas demandas sociais e estruturais mais eminentes em
detrimento da facilitação de negócios pura e simples.
Enquanto as demandas do Orçamento Participativo se acumulam sem ser cumpridas,
aumenta, por uma das exceções, a capacidade de endividamento dos municípios para a
utilização de recursos na realização das obras necessárias a efetivação da Copa do Mundo em
Porto Alegre. Hospitais, escolas, moradias, ficaram subjugados à urgência dos estádios, das
avenidas, dos aeroportos, embora até tenham chegado a aparecer nas primeiras
apresentações da cidade à Fifa. Mas a pergunta que fica é: “Quem vai pagar esta conta?”.
O
52. Quando se pensa em política de habitação, percebe-se, claramente, uma distância muito
grande entre o que é definido nos projetos e aquilo que, na prática, é implementado.
E, mais do que simplesmente não executar o planejado, os métodos de gestão calcados na
terceirização dos serviços, principalmente de assistência social e acompanhamento, acabam
por prejudicar ainda mais a implementação da política pública.
Por que a questão da moradia não tem a mesma importância, não tem o mesmo ritmo que as
obras do aeroporto?
O