O documento discute os desafios do desenvolvimento urbano sustentável na Amazônia, abordando temas como ocupação desordenada em áreas de preservação permanente, falta de infraestrutura, zoneamento e planos diretores municipais. Argumenta que é necessário encontrar um equilíbrio entre as agendas ambiental e social, considerando a realidade e cultura das cidades amazônicas.

1. CURSO ACADEMIA AMAZÔNICA UFAC/MMA/GTZ DESENVOLVIMENTO URBANO NA AMAZÔNIA : Planos Diretores , Áreas de Preservação Permanente (APP) e os desafios para a sustentabilidade. Josélia Alves UFAC [email_address] Rio Branco – AC, novembro / 2007

3. A urbanização brasileira O Brasil é um dos paises que mais rapidamente se urbanizaram em todo mundo Em 50 anos nos transformamos em um país rural para um país urbano Foi um processo predatório, desigual e sobretudo injusto

4. A urbanização brasileira Produção de diversas formas de impacto ambiental negativo, como : poluição do ar e dos recursos hídricos, a impermeabilização do solo, devastação de mangues, dunas, matas e nascentes devido à falta de controle sobre o uso do solo. Esta pressão crescente sobre a terra urbana e seus recursos tem ganhado peso maior no que toca aos processos de produção da moradia. Entre 40 % e 80 % da população brasileira está vivendo ilegalmente nas áreas urbanas. Na maioria das grandes e médias cidades brasileiras é marcante a presença de assentamentos populares, precários e irregulares, nas áreas ambientalmente frágeis. Dois aspectos que se configuram numa situação duplamente desastrosa: - A condição da população que ocupa as áreas inadequadas. - A agressão ambiental de sistemas vitais para o equilíbrio ecológico, como os fundos de vales, margens dos rios e córregos. A questão ambiental urbana é um problema de carência de uma política consistente de acesso à habitação de interesse social. . Os conflitos daí resultantes colocam na ordem do dia a necessidade do diálogo entre a agenda ambiental e a agenda urbana.

6. A Amaz ô nia Urbana A Amazônia legal apresenta: O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou seja uma média anual de 4,82 % na década de 91 a 2000 ; Uma população total estimada em 20 milhões de habitantes ; Cerca de 68 % desta população reside em cidades - quase quatorze milhões de habitantes; Distribuição da população : em poucas cidades grandes (ultrapassando a faixa de 500 mil hab e em dezenas de pequenas ou médias cidades (de 20 a 250 mil hab.) A especificidade de ser um espaço altamente urbanizado com seus 792 municípios U m vazio demogr á fico com uma densidade inferior à 5 hab/km²

7. A Amaz ô nia Urbana A Amazônia legal apresenta: O maior ritmo de crescimento urbano do país, ou seja uma média anual de 4,82 % na década de 91 a 2000 ; Uma população total estimada em 20 milhões de habitantes ; Cerca de 68 % desta população reside em cidades - quase quatorze milhões de habitantes; Distribuição da população : em poucas cidades grandes (ultrapassando a faixa de 500 mil hab e em dezenas de pequenas ou médias cidades (de 20 a 250 mil hab.) A especificidade de ser um espaço altamente urbanizado com seus 792 municípios U m vazio demogr á fico com uma densidade inferior à 5 hab/km²

8. A moradia desprovida de sistemas de infra-estrutura adequada e equipamentos urbanos. Carência de serviços para atendimento à população; - apenas 8 % do território urbano amazônico é atendido por esgotos sanitários; - apenas 36 % do lixo é coletado e desses, a maioria (97 %), é depositados a céu aberto ou em áreas alagadas. Os índices de atendimento dos serviços urbanos estão muito abaixo da média brasileira. A situa ção d a educação e da renda urbana são muito precárias. Problemas ambientais urbanos na Amaz ô nia

9. Problemas ambientais urbanos no Acre Saneamento ambiental: Acesso à rede de água : Acre apenas 34% da população – Rio Branco : 50,32% - Cobertura de esgoto e fossa séptica : Acre- 28,7%/Rio Branco – 37,02% (média brasileira 59,2% e média da região Norte – 33,5%). Grande parte a rede de esgotamento sanitário não recebe qualquer tipo de tratamento antes do seu destino final , bem como os residuos sólidos recebem destino , na maioria das vezes impróprio. - Coleta de resíduos sólidos : Acre - 52% / Rio Branco – 83,2 %

10. Problemas ambientais urbanos no Acre Quase todas cidades apresentam significativas áreas alagadas e/ou represadas e estagnadas, provenientes das águas de chuvas e de uso doméstico.Contribuem para esta situação também, as ligações clandestinas de esgoto à rede de drenagem. Alagamento parcial das áreas urbanas durante os períodos de enchente. Na cidade de Rio Branco as inundações atingem 87% da área urbana do Segundo Distrito ( margem direita do rio Acre) e 15% do Primeiro Distrito ( margem esquerda do rio ) Déficit habitacional : 19.605 moradias - mais da metade em Rio Branco.

11. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Nos termos do Código Florestal, art. 2º, consideram-se áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação: · ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura varia de 30 (trinta) metros a (500) metros, proporcionalmente à largura do rio; · ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; · nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’águas”, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura;

12. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A vegetação nestas áreas seja em áreas rurais ou urbanas, deve ser mantida intacta , tendo em vista garantir a preservação dos recursos hídricos, da estabilidade geológica e da biodiversidade, bem como o bem estar das populações humanas. A Lei é bem clara: as áreas devem ficar intocáveis, admitida excepcionalmente a supressão da vegetação apenas nos casos de utilidade pública ou interesse social legalmente previstos( Resolução CONAMA, 369/2006 Utilidade Pública: obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; implantação de área verde pública em área urbana Interesse Social : a regularização fundiária sustentável de área urbana; e a intervenção ou supressão de vegetação eventual e de baixo impacto ambiental.

13. Críticas à Lei Por um lado : Não foi considerado a existência do homem e sua influência na dinâmica da paisagem. Fundamentação da lei das APPs por profissionais das áreas de ciências naturais Por outro: Flexibilização Área de “preservação” ou de “conservação” permanente?

14. O PAPEL DAS APPS NO AMBIENTE URBANO O uso adequado das APPs ambientalmente falando pode promover, para além da preservação de recursos naturais, a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, em função de outros benefícios gerados pelo equilíbrio de sua função ambiental. No meio urbano estes espaços têm o potencial de funcionar como amenizadores de temperatura (controle climático), diminuir os ruídos e os níveis de gás carbônico (melhoria da qualidade do ar), promover equilíbrio de distúrbios do meio (proteção contra enchentes e secas), proteger as bacias hidrográficas para o abastecimento de águas limpas (controle e suprimento de águas), promoverem a melhoria da saúde mental e física da população que as freqüenta (função recreacional e cultural), alem de contribuir para o melhoramento estético da paisagem

15. Especificidade das cidades amazônicas Incompatibilidades ganham maiores proporções : Aspectos ecológicos do sítio urbano e clima Aspectos históricos e culturais – morar na beira do rio

16. Sustentabilidade Urbana Encontro político entre a agenda ambiental e agenda social -indissociabilidade entre os fatores sociais e os ambientais Degradação do meio ambiente enfrentada juntamente com o problema da pobreza Sustentabiliade como processo

17. O que é uma cidade? É fruto do trabalho coletivo de uma sociedade Nela está materializada a história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas Sua existência ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se agregar, de se interrelacionar, de se organizar em torno do bem estar comum; de produzir e trocar bens e serviços, de criar cultura e arte; de manifestar sentimentos e anseios que só se concretizam na diversidade que a vida urbana proporciona

18. CIDADES SUSTENTÁVEIS Marco teórico Após as conferências Rio-92 (Agenda 21) e Habitat II- Istambul,1996 , mudança na abordagem da problemática urbana e sua relação com o mundo rural, em função de 2 fatores : a) -O fracasso das políticas de fixação da população rural em todo o mundo . b)-A efetividade do fato de que a cidade parece ser a forma que os seres humanos encontraram para viver em sociedade e prover suas necessidades.

19. Estatuto da Cidade Diretrizes Gerais A Lei n. 10257 de 10 de julho de 2001- Estatuto da Cidade - regulamenta os art. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, relativo a Política Urbana. O artigo 182 – a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, garantrir o bem-estar de seus habitantes, definindo o Plano Diretor como instumento básico da política de desenvolvimento urbano.

20. PLANO DIRETOR DE RIO BRANCO Lei n. 1.611 de outubro de 2006 – revisou o Plano Diretor elaborado em 1986, adequando às determinações do Estatuto da Cidade . Participação da População Reformulação do perímetro urbano Zoneamento - definição de AEIS Aplicação de instrumentos para controle e uso do solo

21. Instâncias Participativas do Plano Diretor de Rio Branco

22. ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS São perímetros demarcados em lei, onde se aplicam regras especiais para favorecer a produção de Habitação de Interesse Social- HIS, ou para sua regularização , quando se tratam de áreas de assentamento informal. Tem por objetivo que a habitação social esteja inserida no tecido urbano, evitando remoções e/ou sua segregação para os limites mais remotos da cidade. Pouco aprofundada no momento da construção constitucional, toda questão da HIS e particularmente das ZEIS, mostram-se cada vez mais como o ponto em que a agenda Urbana e Ambiental se tocam.

23. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO MACROZONAS

24. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO

26. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO

27. ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO

28. Meio Ambiente A noção de meio ambiente associada a uma idéia de natureza e de natural - uma natureza boa e acolhedora , na qual as coisas se encontram em equilíbrio, devendo ser mantidas resguardadas e apartadas do mundo da civilização necessariamente mau e destruidor. Ao separar o meio ambiente como natureza idealmente boa, de um lado , e o urbano idealmente mau, de outro , essas noções reforçam rupturas que indicam como possível a imbricação entre a antropização e o suporte, e mais que isto, que a urbanização, é per si, sempre irremediavelmente o algoz do suporte e da qualidade de vida.

29. CONFRONTO E TENSÃO ENTRE AGENDAS Lado urbano : ZEIS, no Estatuto das Cidades e aprovadas por PDs, como forma de viabilizar a regularização e permanência dos assentamentos informais. Lado ambiental : mesmas restrições para novas implantações quanto para áreas já densamente ocupadas. Lado econômico-financeiro : cidade “competitiva” que assegura condições de qualidade funcional e ambiental e infra-estrutura apenas para parcelas reduzidas do seu território.

30. CIDADES SUSTENTÁVEIS O Estatuto da Cidade, Lei Federal n.10.257(2001), estabelece entre as diretrizes gerais da Política Urbana a “garantia do direito a cidades sustentáveis “ entendido como : “ o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, e aos serviços, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações ” .

31. CIDADES SUSTENTÁVEIS Para o Banco Mundial CIDADE SUSTENTÁVEL é aquela que apresenta : Competitividade - mercado de terras eficaz,sistema de circulação eficiente, sistema de comunicação amplo e disponível, Qualidade de vida – padrão de vida digno, capacidade de superar degradação urbana e do meio ambiente, oferta de recursos culturais e de “amenidades” Administração eficiente – simplificar e reduzir trocas/fluxos de decisão, superar a corrupção, ter regras explícitas , Confiança junto aos bancos Credibilidade como tomadora de empréstimos

32. APPS URBANAS

33. IGARAPÉ FUNDO

35. Intervenções em APPs Urbanas

36. O PAPEL DAS APPS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA NA AMAZONIA Até que ponto as ocupações em APPs pode se dar de forma sustentável de acordo com o definido no Estatuto da Cidade ? Quais os pressupostos básicos ou quais as condições necessárias e suficientes para que isto ocorra? De que forma as intervenções do poder público poderiam se tornar mais adequadas à ocupação das APPs urbanas numa cidade amazônica ?

37. O modo de vida e o lugar em que queremos viver Qual sustentabilidade defendemos? Em nome de que futuras gerações estamos protegendo exatamente o quê e quem ? O desenho urbanístico destas cidades é a última coisa a ser feita, pois como diz YAZIGI(1972), “antes de tudo é preciso escolher um modo de vida e ter meios para satisfazê-lo”

38. A Plataforma Socioambiental Urbana da Amazônia Contribuição à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Políticas, programas e projetos oriundos do governo federal para o urbano ainda não tratam adequadamente as questões regionais. Relação rural-urbano pouco trabalhada - o Estatuto da Cidade, que determina que o plano diretor deve englobar todo território do município (urbano e rural) não dispõe de dispositivos aplicáveis às áreas rurais/florestais dos municípios amazônicos. Os recursos concentrados nas regiões de economia mais dinâmica – as políticas governamentais da União e dos Estados, priorizam as grandes cidades e as regiões metropolitanas em detrimento das pequenas e médias cidades. A fragilidade financeira e institucional dos municípios amazônicos, o tamanho de seus territórios e a complexidade da questão fundiária não recebem tratamento adequado, incidindo negativamente no planejamento governamental, entre outros problemas. As diretrizes para a concessão de financiamentos e de créditos para habitação e saneamento ambiental também precisam ser adequadas à realidade regional; As questões de gênero e etnico-racial também não são incorporadas nas diretrizes da PNDU. Resultado disso é a completa ausência de ações voltadas às populações indígenas e remanescentes de quilombos, por exemplo, que mantêm intensa relação com as areas urbanas, ou nelas vivem.

39. Plataforma Socioambiental Urbana da Amazônia – Contribuição à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Não dimensiona os impactos da implementação dos grandes projetos de infra-estrutura sobre o urbano regional. - Mobilidade urbana - destina recursos para a ampliação dos metrôs nas grandes metrópoles e não faz nenhuma referência ao transporte fluvial tão importante para a mobilidade de quem vive na Amazônia (fundamental para a conexão entre as áreas urbanas e rurais).