O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.
A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana a incentivar os governos nacionais e locais para cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez de atenderem somente o sector privado.
O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos existentes, que podem incentivar os governos a cumprir com as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
O documento discute três modelos principais de administração e gestão de cidades: 1) modelos alternativos de administração local, 2) modelos de gestão democrática com participação cidadã, e 3) modelos de gestão integrada de cidades inteligentes que transferem serviços para o setor privado. O documento também destaca desafios como a complexidade da governança urbana e a necessidade de autonomia municipal.
Ancoraremos a implementação efetiva da Nova Agenda Urbana em políticas urbanas inclusivas, implementáveis e participativas, quando cabível, para potencializar o desenvolvimento urbano e territorial sustentável como parte das estratégias e planos integrados de desenvolvimento, com o apoio, quando cabível, de quadros legais e institucionais nacionais, subnacionais e locais, assegurando que estão devidamente interligados a mecanismos de financiamento transparentes e responsáveis.
O documento discute a implementação da Nova Agenda Urbana em Angola, incluindo os princípios e compromissos da agenda, a chamada para ação e a implementação efetiva. Angola planeja harmonizar suas leis com os princípios da agenda, criar novas leis, descentralizar, reforçar instituições e envolver a sociedade civil na implementação da agenda.
1) O documento discute abordagens para melhorar assentamentos informais em Luanda, Angola.
2) Foi apresentado por João Domingos em uma consulta pública em 16 de julho de 2021.
3) A pesquisa mostrou que processos participativos que incluem as comunidades locais podem permitir maior inclusão e integração de diferentes visões de desenvolvimento.
O documento discute a Nova Agenda Urbana adotada em Quito em 2016, comparando-a com as agendas anteriores de 1976 e 1996. Apesar de reafirmar o compromisso com a inclusão social e erradicação da pobreza, a nova agenda carece de mecanismos de implementação e monitoramento eficientes.
Aliviar a pobreza urbana e aluta contra as alterações climáticas exige uma acçãocolectiva internacional e portanto consenso. O processo do Habitat foi lançado pela ONU em 1976,quando os governos começaram a reconhecer os riscos da rápida urbanização em especial;O aumento das desigualdades,da qualidade de vida e desenvolvimento insustentável
1) O documento discute a descentralização da governança urbana em Angola e a importância da monitorização municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
2) É proposta a adaptação de indicadores existentes e a expansão destes para monitorar o ODS11 através da co-produção com grupos comunitários.
3) O mapeamento participativo de assentamentos urbanos é apresentado como ferramenta para a recolha de dados e monitorização dos impactos de programas governamentais.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O documento discute três modelos principais de administração e gestão de cidades: 1) modelos alternativos de administração local, 2) modelos de gestão democrática com participação cidadã, e 3) modelos de gestão integrada de cidades inteligentes que transferem serviços para o setor privado. O documento também destaca desafios como a complexidade da governança urbana e a necessidade de autonomia municipal.
Ancoraremos a implementação efetiva da Nova Agenda Urbana em políticas urbanas inclusivas, implementáveis e participativas, quando cabível, para potencializar o desenvolvimento urbano e territorial sustentável como parte das estratégias e planos integrados de desenvolvimento, com o apoio, quando cabível, de quadros legais e institucionais nacionais, subnacionais e locais, assegurando que estão devidamente interligados a mecanismos de financiamento transparentes e responsáveis.
O documento discute a implementação da Nova Agenda Urbana em Angola, incluindo os princípios e compromissos da agenda, a chamada para ação e a implementação efetiva. Angola planeja harmonizar suas leis com os princípios da agenda, criar novas leis, descentralizar, reforçar instituições e envolver a sociedade civil na implementação da agenda.
1) O documento discute abordagens para melhorar assentamentos informais em Luanda, Angola.
2) Foi apresentado por João Domingos em uma consulta pública em 16 de julho de 2021.
3) A pesquisa mostrou que processos participativos que incluem as comunidades locais podem permitir maior inclusão e integração de diferentes visões de desenvolvimento.
O documento discute a Nova Agenda Urbana adotada em Quito em 2016, comparando-a com as agendas anteriores de 1976 e 1996. Apesar de reafirmar o compromisso com a inclusão social e erradicação da pobreza, a nova agenda carece de mecanismos de implementação e monitoramento eficientes.
Aliviar a pobreza urbana e aluta contra as alterações climáticas exige uma acçãocolectiva internacional e portanto consenso. O processo do Habitat foi lançado pela ONU em 1976,quando os governos começaram a reconhecer os riscos da rápida urbanização em especial;O aumento das desigualdades,da qualidade de vida e desenvolvimento insustentável
1) O documento discute a descentralização da governança urbana em Angola e a importância da monitorização municipal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
2) É proposta a adaptação de indicadores existentes e a expansão destes para monitorar o ODS11 através da co-produção com grupos comunitários.
3) O mapeamento participativo de assentamentos urbanos é apresentado como ferramenta para a recolha de dados e monitorização dos impactos de programas governamentais.
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 7CETUR
Este documento discute políticas públicas para a superação da exclusão social e da pobreza. Ele aborda a estruturação de políticas de saneamento básico, planejamento urbano utilizando o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade como instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
Este documento apresenta a Política Nacional de Habitação do Brasil. Resume a trajetória da política habitacional no país desde 1946, destacando os problemas do modelo implementado pelo Banco Nacional de Habitação entre 1964 e 1986. Apresenta também o diagnóstico atual da questão habitacional no Brasil, com mais de 7 milhões de famílias sem moradia e 10 milhões de domicílios com problemas de infraestrutura. Por fim, descreve os principais elementos da nova Política Nacional de Habitação.
[1] O documento discute os desafios dos assentamentos informais e a importância da co-produção de conhecimento entre pesquisadores e moradores para melhorar as condições nessas áreas. [2] Ele fornece estatísticas sobre a população vivendo em favelas globalmente e na África subsaariana. [3] Também resume os resultados de uma pesquisa realizada em Angola sobre acesso a serviços básicos em assentamentos informais e recomenda mais co-produção de dados para melhorar as políticas públicas.
Este documento descreve a criação do Ministério das Cidades no Brasil e sua ênfase na participação popular e controle social. Ele discute as referências históricas da bandeira da reforma urbana e como isso levou à criação do Ministério das Cidades. Também descreve a primeira Conferência Nacional das Cidades, que mobilizou 3.457 municípios e elegeu o Conselho das Cidades para orientar as políticas públicas urbanas de forma democrática e participativa.
Plano Diretor do Município de São Paulo Chico Macena
O documento discute os princípios e objetivos do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, incluindo a participação cidadã no planejamento urbano, o planejamento do território para uso equitativo do solo, e diretrizes para desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
1) O documento descreve o Programa Cidades Sustentáveis, que tem como objetivo sensibilizar e mobilizar cidades brasileiras para se desenvolverem de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
2) O programa oferece ferramentas como uma plataforma com 12 eixos temáticos e indicadores, além de casos exemplares, e busca mobilizar candidatos a prefeito e eleitores para assumirem compromissos com a sustentabilidade.
3) A plataforma propõe uma agenda de ações para construir cid
Este documento descreve o Programa Cidades Sustentáveis, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de cidades brasileiras. O programa oferece ferramentas como uma plataforma com indicadores para diferentes áreas da gestão pública e casos de referência, além de mobilizar candidatos a prefeito e eleitores em torno da agenda de sustentabilidade urbana. Cidades participantes ganham visibilidade e acesso a informações para melhorar seus indicadores de desenvolvimento.
O documento discute o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 sobre cidades e comunidades sustentáveis. Apresenta os resultados de Angola em relação a alguns indicadores, como o percentual da população urbana vivendo em habitações inadequadas e a proporção de resíduos sólidos urbanos coletados. Também aborda desafios como a definição de cidades e a necessidade de dados espaciais e parcerias para monitoramento dos indicadores.
Apresentação do Plano Diretor Estratégico de São PauloChico Macena
O documento discute os princípios e diretrizes para o planejamento urbano de uma cidade, incluindo a participação cidadã, o zoneamento do território, os objetivos gerais de desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a qualificação das áreas urbanas.
Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...Carlos Elson
O documento apresenta o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado em 2014. Ele teve um amplo processo de revisão participativa de cerca de 1 ano e meio com mais de 25.000 participantes. O Plano tem como objetivo principal garantir a melhoria da qualidade de vida em todos os bairros da cidade de forma planejada e equilibrada.
O documento descreve as propostas e compromissos do Partido Socialista para as eleições autárquicas. O partido enfatiza valores como transparência, equidade e eficiência e promete implementar medidas como: (1) aumentar a transparência das contas municipais; (2) melhorar os serviços educacionais e de ação social como creches e lares de idosos; (3) promover o acesso à habitação social.
Este documento apresenta as propostas e compromissos do Partido Socialista para as eleições autárquicas. Promete acabar com a falta de creches e lares, promover justiça na habitação social, garantir instalações escolares adequadas e adequar os horários dos serviços públicos às necessidades da população. Defende valores de transparência, equidade e eficiência na gestão municipal.
O Plano Diretor Trata da Política Urbana. E a Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município.
É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 6CETUR
Este documento discute o desenvolvimento local integrado e sustentável. Ele argumenta que o desenvolvimento deve partir da base local, considerando as potencialidades e vocações únicas de cada comunidade. As comunidades devem se organizar e mobilizar para transformar seus próprios recursos em realizações, ao invés de depender apenas de iniciativas externas. Isso requer protagonismo e energia endógena vindos de dentro da própria comunidade.
O documento descreve o Orçamento Participativo de São Paulo, um processo democrático que permite aos cidadãos decidirem sobre as prioridades de gastos públicos. Nos primeiros anos, o processo envolveu saúde e educação. Em 2003, todas as áreas seriam discutidas e novas regras foram introduzidas para aumentar a representação de grupos vulneráveis.
Proposta de governo do candidato à reeleição Dr. Washington FechineIsaias Rodrigues
Este documento propõe uma coligação de 11 partidos políticos para a gestão municipal de Missão Velha, Ceará, liderada por Washington Luiz Macêdo Fechine. A proposta de governo inclui diretrizes gerais para promover participação cidadã, inclusão social e desenvolvimento econômico e social do município em áreas como saúde, educação, habitação e segurança.
O documento descreve a Lei 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 sobre política de desenvolvimento urbano e usucapião urbano. A lei estabelece o Estatuto da Cidade, reunindo normas para a ação do poder público visando as funções social da cidade e da propriedade urbana.
O documento discute as atividades e desafios do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Em três frases:
O FNRU é uma articulação de organizações que lutam por cidades justas defendendo o direito à moradia, saneamento e transporte. Seus principais desafios incluem ampliar a visibilidade de sua agenda política e articular-se com novos sujeitos sociais. O documento também aborda temas como o Código Florestal, segurança alimentar e a agenda do FNRU para 2011.
Allan Cain apresentou o Direito à Cidade e a produção social de habitat na Conferência Nacional de Angola para o Dia das Cidades. A pesquisa da Development Workshop demonstra que mais habitação foi construída socialmente por pessoas com seus próprios recursos do que o total combinado de Estado e setor privado durante a última década
O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.
1) A maioria dos produtores de habitação em Luanda adquirem terras de forma informal através de declarações ou contratos de compra e venda, com apenas 6,8% tendo documentação legal. 2) O financiamento para transações imobiliárias vem principalmente da família e amigos, com pouca participação do setor bancário formal. 3) Há um grande mercado informal de terras e habitações em Luanda, com recomendações de que as práticas informais sejam reconhecidas e integradas em políticas para promover o acesso
1) O documento discute a produção social de habitação na África e o painel sobre o assunto no Fórum Urbano Mundial em Kuala Lumpur.
2) A produção social é entendida como processos não comerciais que geram habitação sob iniciativa dos habitantes.
3) Um estudo mostrou que a maior parte da produção de habitação em Luanda, Angola vem de outros municípios de forma informal, com pouca segurança na posse da terra.
1) O documento discute a experiência da DW na gestão participativa de terras urbanas em Angola, incluindo um estudo sobre como os moradores adquirem acesso à terra informalmente. 2) Mostra que a maioria das transações de terra são informais, com apenas 6,8% tendo documentação legal, e recomenda integrar práticas informais existentes em uma política inclusiva. 3) Também recomenda reconhecer o direito de ocupação baseado no princípio de boa-fé e melhorar a coleta e uso de dados sobre terras para planej
Este documento apresenta a Política Nacional de Habitação do Brasil. Resume a trajetória da política habitacional no país desde 1946, destacando os problemas do modelo implementado pelo Banco Nacional de Habitação entre 1964 e 1986. Apresenta também o diagnóstico atual da questão habitacional no Brasil, com mais de 7 milhões de famílias sem moradia e 10 milhões de domicílios com problemas de infraestrutura. Por fim, descreve os principais elementos da nova Política Nacional de Habitação.
[1] O documento discute os desafios dos assentamentos informais e a importância da co-produção de conhecimento entre pesquisadores e moradores para melhorar as condições nessas áreas. [2] Ele fornece estatísticas sobre a população vivendo em favelas globalmente e na África subsaariana. [3] Também resume os resultados de uma pesquisa realizada em Angola sobre acesso a serviços básicos em assentamentos informais e recomenda mais co-produção de dados para melhorar as políticas públicas.
Este documento descreve a criação do Ministério das Cidades no Brasil e sua ênfase na participação popular e controle social. Ele discute as referências históricas da bandeira da reforma urbana e como isso levou à criação do Ministério das Cidades. Também descreve a primeira Conferência Nacional das Cidades, que mobilizou 3.457 municípios e elegeu o Conselho das Cidades para orientar as políticas públicas urbanas de forma democrática e participativa.
Plano Diretor do Município de São Paulo Chico Macena
O documento discute os princípios e objetivos do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, incluindo a participação cidadã no planejamento urbano, o planejamento do território para uso equitativo do solo, e diretrizes para desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
1) O documento descreve o Programa Cidades Sustentáveis, que tem como objetivo sensibilizar e mobilizar cidades brasileiras para se desenvolverem de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.
2) O programa oferece ferramentas como uma plataforma com 12 eixos temáticos e indicadores, além de casos exemplares, e busca mobilizar candidatos a prefeito e eleitores para assumirem compromissos com a sustentabilidade.
3) A plataforma propõe uma agenda de ações para construir cid
Este documento descreve o Programa Cidades Sustentáveis, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável de cidades brasileiras. O programa oferece ferramentas como uma plataforma com indicadores para diferentes áreas da gestão pública e casos de referência, além de mobilizar candidatos a prefeito e eleitores em torno da agenda de sustentabilidade urbana. Cidades participantes ganham visibilidade e acesso a informações para melhorar seus indicadores de desenvolvimento.
O documento discute o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 sobre cidades e comunidades sustentáveis. Apresenta os resultados de Angola em relação a alguns indicadores, como o percentual da população urbana vivendo em habitações inadequadas e a proporção de resíduos sólidos urbanos coletados. Também aborda desafios como a definição de cidades e a necessidade de dados espaciais e parcerias para monitoramento dos indicadores.
Apresentação do Plano Diretor Estratégico de São PauloChico Macena
O documento discute os princípios e diretrizes para o planejamento urbano de uma cidade, incluindo a participação cidadã, o zoneamento do território, os objetivos gerais de desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a qualificação das áreas urbanas.
Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...Carlos Elson
O documento apresenta o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado em 2014. Ele teve um amplo processo de revisão participativa de cerca de 1 ano e meio com mais de 25.000 participantes. O Plano tem como objetivo principal garantir a melhoria da qualidade de vida em todos os bairros da cidade de forma planejada e equilibrada.
O documento descreve as propostas e compromissos do Partido Socialista para as eleições autárquicas. O partido enfatiza valores como transparência, equidade e eficiência e promete implementar medidas como: (1) aumentar a transparência das contas municipais; (2) melhorar os serviços educacionais e de ação social como creches e lares de idosos; (3) promover o acesso à habitação social.
Este documento apresenta as propostas e compromissos do Partido Socialista para as eleições autárquicas. Promete acabar com a falta de creches e lares, promover justiça na habitação social, garantir instalações escolares adequadas e adequar os horários dos serviços públicos às necessidades da população. Defende valores de transparência, equidade e eficiência na gestão municipal.
O Plano Diretor Trata da Política Urbana. E a Política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município.
É o Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. (ABNT, 1991
Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 6CETUR
Este documento discute o desenvolvimento local integrado e sustentável. Ele argumenta que o desenvolvimento deve partir da base local, considerando as potencialidades e vocações únicas de cada comunidade. As comunidades devem se organizar e mobilizar para transformar seus próprios recursos em realizações, ao invés de depender apenas de iniciativas externas. Isso requer protagonismo e energia endógena vindos de dentro da própria comunidade.
O documento descreve o Orçamento Participativo de São Paulo, um processo democrático que permite aos cidadãos decidirem sobre as prioridades de gastos públicos. Nos primeiros anos, o processo envolveu saúde e educação. Em 2003, todas as áreas seriam discutidas e novas regras foram introduzidas para aumentar a representação de grupos vulneráveis.
Proposta de governo do candidato à reeleição Dr. Washington FechineIsaias Rodrigues
Este documento propõe uma coligação de 11 partidos políticos para a gestão municipal de Missão Velha, Ceará, liderada por Washington Luiz Macêdo Fechine. A proposta de governo inclui diretrizes gerais para promover participação cidadã, inclusão social e desenvolvimento econômico e social do município em áreas como saúde, educação, habitação e segurança.
O documento descreve a Lei 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição de 1988 sobre política de desenvolvimento urbano e usucapião urbano. A lei estabelece o Estatuto da Cidade, reunindo normas para a ação do poder público visando as funções social da cidade e da propriedade urbana.
O documento discute as atividades e desafios do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU). Em três frases:
O FNRU é uma articulação de organizações que lutam por cidades justas defendendo o direito à moradia, saneamento e transporte. Seus principais desafios incluem ampliar a visibilidade de sua agenda política e articular-se com novos sujeitos sociais. O documento também aborda temas como o Código Florestal, segurança alimentar e a agenda do FNRU para 2011.
Allan Cain apresentou o Direito à Cidade e a produção social de habitat na Conferência Nacional de Angola para o Dia das Cidades. A pesquisa da Development Workshop demonstra que mais habitação foi construída socialmente por pessoas com seus próprios recursos do que o total combinado de Estado e setor privado durante a última década
O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III, como uma demanda dos grupos da sociedade civil activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno de questões como: gentrificação, expulsões forçadas, refugiados, a privatização do espaço público e a criminalização dos sem-abrigo.
1) A maioria dos produtores de habitação em Luanda adquirem terras de forma informal através de declarações ou contratos de compra e venda, com apenas 6,8% tendo documentação legal. 2) O financiamento para transações imobiliárias vem principalmente da família e amigos, com pouca participação do setor bancário formal. 3) Há um grande mercado informal de terras e habitações em Luanda, com recomendações de que as práticas informais sejam reconhecidas e integradas em políticas para promover o acesso
1) O documento discute a produção social de habitação na África e o painel sobre o assunto no Fórum Urbano Mundial em Kuala Lumpur.
2) A produção social é entendida como processos não comerciais que geram habitação sob iniciativa dos habitantes.
3) Um estudo mostrou que a maior parte da produção de habitação em Luanda, Angola vem de outros municípios de forma informal, com pouca segurança na posse da terra.
1) O documento discute a experiência da DW na gestão participativa de terras urbanas em Angola, incluindo um estudo sobre como os moradores adquirem acesso à terra informalmente. 2) Mostra que a maioria das transações de terra são informais, com apenas 6,8% tendo documentação legal, e recomenda integrar práticas informais existentes em uma política inclusiva. 3) Também recomenda reconhecer o direito de ocupação baseado no princípio de boa-fé e melhorar a coleta e uso de dados sobre terras para planej
Os assentamentos humanos inaceitaveis são susceptíveis de serem agravados pelo injusto crescimento económico e a urbanização descontrolada.
Medidas positivas e concretas devem ser tomadas a nível nacional e internacional para adoptar assentamentos humanos eficaz das políticas e estratégias de ordenamento do território.
Os assentamentos humanos como um instrumento e um objecto de desenvolvimento.
Melhorar a qualidade de vida através de uma distribuição mais equitativa dos benefícios do desenvolvimento, planejamento e regulação da utilização dos solos.
The study of Africa’s new developments and satellite cities has been mostly led under the fundamentally aesthetic typology of ‘urban fantasies’. This provides important elements for a critique of how speculative idioms have been tainting contemporary forms of urban development across the continent, but it does not allow us to apprehend them as modes of city making with particular histories, practices and toolkits. This article leans on the Angolan example to contend with that typology. Drawing on an in-depth study of urban development in contemporary Luanda and its relationship with the Angolan oil complex, it does so in three moments. First, it presents a brief overview of what, in the recent years, has become one of the leading ways of critically assessing urban worlding projects in the African context. Second, it uses an introductory viewpoint into Luanda’s ‘new centralities’ project to contribute towards an improved and more nuanced understanding of what underpins and constitutes the envisioned futures of African cities. And third, it reconsiders and fine-tunes some of the main premises on which the study of Africa’s emerging forms of urban development has been carried out thus far.
Direito à Cidade e a Nova Agenda Urbana, foi o tema de debate na passada Sexta-feira 22 de Julho de 2016, cujo Orador foi o Director da Development Workshop, Allan Cain.
Ao longo da apresentação, o prelector fez uma incursão à Campanha para adopção do “Direito à Cidade” na Nova Agenda Urbana do Habitat III, liderado pela coligação Internacional de Habitat, que é uma rede das Organizações não Governamentais, com Objectivo de influenciar a agenda da Habitat III.
No Debate, participaram várias individualidades entre eles: membros da DW, parceiros e representantes das Instituições públicas e privadas.
A Development Workshop Angola, em parceria com a
Rede de Luta Contra Pobreza Urbana ,apresentou o
workshop sobre O Direito a Cidade, que se realizou na Sexta-feira, dia
14 de Outubro, às 14:00 no Anfiteatro da Faculdade de Arquitectura, Av. Ho Chi Minh. O Workshop teve como objectivo Promover uma reflexão com actores chaves e
comunidades para partilhar conhecimentos e experiências e identificar consensos
que permitam uma convivência mais inclusiva e com iguais oportunidades de
desenvolvimento. Pretende-se também que seja uma oportunidade de estreitamento
de relações entre diversos actores da sociedade civil, academia, governo e
1) O documento discute o mercado de terra urbana e microfinanciamento para habitação em Angola no contexto pós-conflito.
2) Há uma grande demanda por habitação em Angola, com um défice estimado de mais de 875.000 unidades, e a maioria das habitações existentes carece de serviços básicos.
3) O governo angolano tem promovido políticas para construir um milhão de novas casas, mas o acesso à terra e ao financiamento ainda representam grandes desafios, especialmente para os
Curso Para Administradores Dos Munipios Urbanas 2013. Módulo 6 - Mercados de Terrenos para Autoconstrucao. Apresentador: Allan Cain. Por do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL).
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
Abordagem histórica do problema habitacional no brasil 1UNAERP
O documento discute o histórico do problema habitacional no Brasil, desde as décadas de 1970 a 2000. A urbanização rápida levou a um déficit habitacional significativo, especialmente nas favelas e áreas periféricas das grandes cidades. As políticas estaduais não foram capazes de fornecer habitação acessível para os mais pobres.
O documento discute os impactos negativos da gestão urbana focada em megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, especialmente violações dos direitos humanos como o direito à moradia adequada. Grandes obras são realizadas priorizando lucro em vez de necessidades sociais, forçando remoções de moradores pobres de suas casas.
Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.
Allan Cain, Dierector Geral da Development Workshop Angola (DW), Foi o prelector no Espaço do Debate a Sexta feira. Ao longo da sua abordagem, falou sobre a Economia informal Urbana, uma vez que nas últimas décadas, Angola tem passado por um processo de urbanização extremamente rápida, onde a economia informal tem sido dominada por mulheres e muitas delas chefes de famílias. São elas que garantem a subsistência das mesmas através do mercado informal. Sendo assim a DW defende a reforma das políticas públicas no mercado informal através de pesquisa-ação e divulgação dos resultados.
- O documento propõe soluções para o déficit habitacional no país, principalmente entre as classes menos favorecidas, através de um planejamento de longo prazo que inclua a construção participativa e a redução da corrupção.
- Ao longo do século XX, a urbanização no Brasil foi marcada por desigualdades e falta de políticas públicas consistentes para a habitação das classes populares, levando ao crescimento desordenado de favelas.
- Recentemente, programas como o Minha Casa Minha Vida estimularam a
Slide que descreve uma abordagem histórica e as novas variáveis para compreensão do cenário atual e das perspectivas da política habitacional do Brasil
A (não) política de habitação e o IMI (1ª parte)GRAZIA TANTA
Sumário
1- Definição do jogo e dos seus intervenientes
2- O jogo, a batota e a Constituição
2.1- Habitação e urbanismo
2.2- O direito elementar a uma habitação adequada
2.3- Papel do Estado na programação e execução de uma (não) política de habitação
2.4- O nulo papel das autarquias na construção de habitação social ou económica e a carga fiscal autárquica
2.5- Os estímulos públicos à construção privada e o acesso a habitação
2.6- O papel do sector não mercantil na questão da habitação
2.7- Ausência de promoção de encargos com a habitação compatíveis com o rendimento
2.8- Política de ocupação mercantil do solo
2.9- A mentira da participação da população no planeamento urbanístico
3 – Expropriados e despejados. Propostas de luta
Semelhante a 20171031 Urban Debate:Direito à Cidade e a Produção Social de Habitat (20)
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
A Conferencia e Feira é da agência Linear Comunicação sob o lema ""A importância da Habitação Social e o Sector Imobiliário no Combate a Pobreza e a Exclusão Social". A Feira vai contar com a participação de 100 expositores e 10 mil visitantes. Durante o evento, as famílias vão optar por várias maneiras para adquirirem uma casa. Primeira, pela via de auto construção dirigida, segundo pela compra de materiais de construção, e a terceira, pela compra de um terreno.
O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidado o Senhor João Domingos, Educador Social, Licenciado em Direito pela FDUAN, Pós graduado em Direito Autárquico e Finanças Locais, trabalhador sénior da Development Workshop Angola como Gestor do Sector de Governação Urbana e Pesquisa. Durante a abordagem, fez uma análise dos projectos executados no âmbito do OP do munícipe e seu envolvimento, bem como relação dos projectos financiados pelo OP dos munícipes com outros projectos de desenvolvimento local.
O Espaço de Debate à Sexta Feira teve como convidadas as Senhoras Albertina Maketa, Psicologa e Professora, Licenciada em Psicologia Criminal e Mestranda em Ciências Jurídico-Forense, e Chiara Nanema, Licenciada em Economia pelo Instituto Superior Politécnico Metropolitano de Angola (IMETRO), Pesquisadora e actualmente trabalha na Development Workshop Angola.
Durante a abordagem serão respondidas questões como: em que momento surgem os conflitos entre casais separados? Como ficam os filhos diante destes conflitos? mediante este dilema há a probalibidade de ambos progenitores perderem a guarda dos filhos?
O Espaço de Debate à Sexta Feira recebeu o Sr. Paulo Moreira Arquitecto e Investigador, formado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, Doutorado em London Metropolitan University, é editor do livro Critical Neighborhoods – The Architecture of Contested Communities. Tem promovido projectos, iniciativas de projectos e pesquisas relacionadas a carência urbana e social, em contextos independentes e institucionais. De uma forma coesa, vai apresentar a sua mais recente obra intitulada "Arquitetura em comunidades contestadas", que abarca o entendimento da arquitetura como uma profissão multifacetada, e que combina o conhecimento técnico com a interação social
Vacinação contra a Covid-19 nas comunidades do município do Icolo e Bengo, província de Luanda no âmbito do Projecto Covid-19: Prevenção Comunitária em Angola.
[1] O documento discute o papel do assistente social em organizações não-governamentais, com foco em um projeto de prevenção da COVID-19 em Angola. [2] O assistente social atua na implementação de projetos sociais, sensibilizando comunidades sobre higiene e saúde e promovendo a adesão à vacina. [3] Resultados incluem 1900 estudantes sensibilizados e supervisão de mais de 3000 pessoas nos postos de vacinação.
Descentralização da Administração do Estado;
Financiamento de governos subnacionais ;Responsabilidades dos governos subnacionais; Projectos de apoio ao desenvolvimento local e seu financiamento;Estágio Comunitário;Projecto de Desenvolvimento Local Kwenda;Orçamento Participativo
Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM); Oportunidades e Desafios.
Este documento discute a implementação do orçamento participativo em Angola, incluindo seus avanços e desafios. Resume o conceito de orçamento participativo, o processo de implementação no primeiro ano em Angola, e os atores e prioridades definidas. Aponta a agricultura e pesca, educação e saúde como as principais prioridades identificadas pelos munícipes.
A proposta de lei visa revisar a legislação fundiária para alinhar com a Constituição de 2010 e assegurar o desenvolvimento territorial sustentável e a afirmação da cidadania. A revisão aborda conceitos como comunidades locais e terrenos comunitários, direitos fundiários como propriedade privada e domínio útil consuetudinário, e princípios como simplificação administrativa e proibição de usucapião. Foram recebidas contribuições de várias partes interessadas com diferentes perspectivas.
O documento discute a importância da comunicação dos pais com os filhos na formação da personalidade. Aponta que os pais exercem grande influência no comportamento e personalidade das crianças através da disciplina, caráter e modelo de vida observado. Destaca também que a qualidade das relações entre pais e filhos exerce papel determinante na construção da personalidade da criança desde os primeiros meses de vida.
Projecto “Serviços de Água, Saneamento e Higiene Geridos pela Comunidade - Província do Bié, Angola”
A Development Workshop Angola (DW) em parceria com a Empresa Pública de Águas e Saneamento do Bié (EPAS) deu início ao lançamento oficial do projecto “Serviços de Água, Saneamento e Higiene Geridos pela Comunidade - Província do Bié, Angola”, em cerimónia oficial realizada na cidade do Cuito, aos 25 de Junho de 2021. Acto semelhante foi promovido no dia 24 de Junho de 2021 no município do Chinguar.
Participaram aos eventos, os Administradores dos Municipios do Chinguar e Cuito, o PCA da EPAS, Administradores Distritais e Comunais, Técnicos das Administrações e da EPAS, Autoridades Tradicionais, Órgãos de Comunicação social, Convidados e Técnicos da DW.
O projecto enquadra-se no âmbito da implementação do Programa Águas Resilientes na Bacia do Rio Cubango-Okavango (BRCO); financiado pela USAID através da Chemonics International, para apoio ao treinamento em matérias de gestão comunitária para projectos de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (infraestruturas para uso privado não são consideradas).
O documento descreve a experiência da ONU-Habitat em Cabo Verde no desenvolvimento de estratégias de habitação e planeamento urbano. A ONU-Habitat tem trabalhado com o governo desde 2009 para melhorar o acesso à habitação digna e infraestrutura básica através de projetos participativos e o desenvolvimento de políticas nacionais. Resultados incluem a Política Nacional da Habitação e a Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo.
O documento descreve o Programa Participativo de Melhoria dos Assentamentos Informais em Angola, implementado pelo UN-Habitat. O programa visa melhorar as condições de vida nas comunidades por meio de abordagens participativas e integração com políticas nacionais de habitação. A estratégia nacional para assentamentos informais está sendo desenvolvida para orientar as intervenções até 2030.
O documento descreve as atividades da UN-Habitat em Angola desde 2011, incluindo a assinatura de um acordo de cooperação com o governo angolano, o estabelecimento de um escritório e envolvimento em fóruns e conselhos. A UN-Habitat tem trabalhado em projetos normativos como o Atlas da Urbanização de Angola e em projetos operacionais de melhoria de infraestruturas e assentamentos informais. O documento também descreve a Política Nacional de Habitação de Angola.
O documento descreve vários esforços de educação e sensibilização sobre o Covid-19 realizados em escolas e comunidades locais, incluindo formação sobre saneamento, workshops, distribuição de máscaras e a instalação de reservatórios de água.
O Espaço de Debate à Sexta feira, teve como prelector o Docente Universitário Maurício Ganduglia, Arquitecto - Post-master em Culturas construtivas e desenvolvimento sustentável, Membro Associado CRATERRE, Chaire UNESCO, e Coordenador de Projetos e Programas de Formação em construção com materiais locais nas comunidades. A sua apresentação focou-se nas experiências de formação e construção com materiais locais para criar capacidades e conhecimentos para desenvolver a vida de uma maneira segura e sustentável. As experiências a apresentar, desenvolveu-se em vários continentes países e culturas; com actividades adaptadas à formação profissional, técnicos médios, engenheiros, arquitectos e técnicos superiores de construção civil.
A empresa de tecnologia anunciou um novo produto, um smartphone com câmera de alta resolução e bateria de longa duração. O aparelho também possui armazenamento em nuvem gratuito e processador rápido. O lançamento do novo smartphone está programado para o próximo mês.
O Espaço de Debate à sexta feira, teve como prelector o Docente Horácio Nelson, Formador Nacional em Projecto de alfabetização do método Dom Bosco e jurista.
Que abordou sobre o tema: "O papel das Comissões de Moradores nas autarquias locais"
A sua apresentação focau-se nos seguintes aspectos:
Função da planificação das actividades das comissões de moradores
Comunicação interativa como meio de auscultação para dirimir os problemas do bairro
Democratização das decisões
Democratização das decisões
Principais competências e funções das comissões de moradores face as autarquias locais
Aspirações dos cidadãos com as CM perspectivando as autarquias locais
Desafios das comissões de moradores perante autarquias locais
Conceito sobre as CM e autarquias locais
Relação das CMs com as pessoas da sua jurisdição
Gestão de bairros uma perspectiva democrática
Debate: "O papel das Comissões de Moradores nas autarquias locais"
20171031 Urban Debate:Direito à Cidade e a Produção Social de Habitat
1. SISTEMA NACIONAL DE
INFORMAÇÃO TERRITORIAL
Direito à Cidade e
a Produção Social de Habitat
Arqo Allan Cain
Development Workshop Angola
Luanda – 31 de Outubro 2017
2. A Luta pelo Direito à Cidade
• O “Direito à Cidade" emergiu no processo do Habitat III,
como uma demanda dos grupos da sociedade civil
activa, em campanhas de justiça social urbana, em torno
de questões como: gentrificação, expulsões forçadas,
refugiados, a privatização do espaço público e a
criminalização dos sem-abrigo.
• A sociedade civil é chamada pela Nova Agenda Urbana
a incentivar os governos nacionais e locais para
cuidarem de seus habitantes mais vulneráveis, em vez
de atenderem somente o sector privado.
• O direito à cidade é uma síntese dos direitos humanos
existentes, que podem incentivar os governos a cumprir
com as suas obrigações internacionais em matéria de
direitos humanos.
• O Direito à Cidade é um direito colectivo das
comunidades, e não apenas um direito individual.
3. Qual é o direito à cidade
• O "Direito à Cidade" baseia-se em princípios de justiça
social e espacial, equidade, democracia e
sustentabilidade
• Aplica-se não apenas às cidades, mas aos
assentamentos humanos em geral
• Baseia-se em três pilares fundamentais:
1. Espacialmente, apenas distribuição de recursos
(uma dimensão material)
2. Agência política (uma dimensão política)
3. Diversidade cultural (uma dimensão simbólica)
• Promove cidades e assentamentos humanos como
bens comuns
5. O direito à cidade em Angola
• O governo angolano comprometeu-se com a Nova Agenda
Urbana em Quito Equador, em outubro de 2016, que irá
garantir, que cidades e assentamentos humanos sejam
lugares onde todas as pessoas podem gozar de direitos e
oportunidades iguais, bem como de suas liberdades
fundamentais.
• O direito à cidade inclui a função social da terra,
promovendo uma posse de terra segura, que seja
economicamente acessível com serviços básicos, para
alcançar a realização do direito à habitação adequada, com
especial atenção, a segurança da posse da terra para as
mulheres como chave para o seu empoderamento.
• Evitando especulações, deslocações e despejos forçados
arbitrários.
6. Mensagens-chave da NAU
• Reafirmação do papel das lideranças dos governos nacionais
na definição de estratégias urbanas.
• Inclusão das autoridades locais e organizações de base
comunitária e o sector privado no desenvolvimento urbano
"quando apropriado".
• O “Direito à Cidade" é mencionada no documento, chamando os
governos a criar "cidades para as pessoas e não para o lucro"
• Abordagem Inclusiva tendo em conta o sexo e idade no
planeamento de cidade, bem como a continuação dos esforços
para reduzir a pobreza urbana.
• Promover princípios de igualdade e de não discriminação,
garantindo politicas fiscais adequadas, e a descentralização
administrativa para integrar a cidade e atualização de
assentamentos informais
• Melhorar os níveis de acessibilidade, segurança, qualidade de
acessibilidade.
7. Autoconstrução e a produção social de habitat
É entendido como sendo:
• Todos os processos não comercializados, realizados
sob a iniciativa, gestão e controlo dos habitantes, que
geram e/ou melhoram em espaços de vida adequados,
habitação e outros elementos do desenvolvimento físico
e social, e muitas vezes apesar do envolvimento do
Estado ou de outra estrutura ou autoridade formal.
• NUA compromete-se a combater a falta de moradia, o
Estado deve apoiar a produção de habitação, através da
implementação de políticas públicas que garantam o
acesso adequado à terra, esquemas de financiamentos
adequados.
8. A Produção de habitat em Angola
• Produção habitacional angolana durante o período de
implementação do PNUH entre 2009 a 2015
• O Estado entregou 151.800 unidades
• O sector privado entregou 45.600 unidades
• O setor cooperativo entregou 12.000 unidades
• O número de novos agregados formados durante esse
período foi estimado em 428.426
• Portanto, a produção de habitação social construída
informalmente, sem o apoio do Estado foi estimada em
218.418.
• A produção social aparece para entregar mais
habitações do que todos os outros sectores combinados
9. Desafios na produção social do habitat
• Um grande constrangimento na produção de habitação
social em Angola continua ser a fraca gestão da terra
pelo estado e consequentemente a fraca segurança de
posse de terra da população urbana
• Apesar da afirmação do estado no controlo das terras,
um mercado imobiliário vibrante existe para a terra
formal e informalmente ocupada
• O crescimento das cidades em Angola é mais rápido do
que a instalação de serviços básicos de água e
saneamento.
• Para entender a dinâmica utilizada pela maioria dos
angolanos para a aquisição de habitação como factores
chave no processo de urbanização
11. TIPOLOGIAS CATEGORIAS
POPULAÇÃO
(estimado 2016)
% do total da
população
A Centro Urbano Antigo Mais de 35 anos 165 693 2%
B
Novas Urbanizações e
Condomínios
Nova, Pós Guerra 1,699,500 24%
C Bairro Popular Mais de 35 anos 53,200 1%
D Zonas de Habitação Social Nova, Pós Guerra 210,400 3%
E Áreas de Auto-construção Dirigida Nova, Pós Guerra 173 500 2%
F Musseques em Transição Pós Independência 150,300 2%
G Musseques Ordenados Mais de 35 anos 642 900 9%
H Musseques Antigos Mais de 35 anos 2 312 701 40%
I Musseques Periféricos Pós Independência 1 978 000 28%
J Assentamentos Rurais 235 900 3%
K Zona Industrial 2 957 0,05%
Total 6 986 100 100%
Tipologias de Assentamentos em Luanda
12. 1. Quem são os produtores de habitat?
Outro municipio em
Luanda
76.6% Mesmo Bairro
4.6%
Sem resposta
0.3%
Outro país
0.5%
Outra província
18.0%
• Maior parte dos
produtores de
habitação são dos
outros municipios
na provincia de
Luanda 76.6%
• 18% vem das
outras províncias
• Apenas 4.6% são
do mesmo bairro.
13. 2. Como é que eles adquirem e asseguram a terra?
Outra
0.0%
Cartao de morador
0.7%
Acordo foi publicado
1.5%
Recibo da utilidade
publica
1.0%
Licença de
arrematação
0.2%
Registro Predial
0.5%
Direito de Superfície
0.5%
Titulo de ocupação
precario
5.6%
Testemunhado por
tecnico do governo
6.8%
Croquis de Localização
7.3%
Recebi uma declaração
49.1%
Contrato de compra e
venda
12.2%
Nenhum documento
14.4%
• Declaração de compra
e venda
• Contrato de venda
• Croquis de Localização
• Titulo de ocupação precaria
• Direito de Superficie
• Registo Predial
• Licença de arrematação
Apenas 6.8% da amostra total tem a sua posse legalizada de
acordo com a legislação vigente.
Um total de 61,3% da amostra compraram suas terras no
mercado informal.
15. 4. O papel de intermediários imobiliários
• Nas quatro áreas
pesquisadas, os
intermediários apenas
desempenham um papel
em 2% dos casos.
• A administração e as
comissões de bairro
estão envolvidos em 8%
dos casos.
• 90% das transacções
ocorreram directamente
com os antigos
proprietários.
To whom was the payment made
Intermediary
Agent
2%
Resident
Committee
3%
Local/Provincia
l Government
5%
Previous ower
90%
16.
17. 5. Como foram financiadas as transacções?
O sector bancário
formal tem
mostrado algum
receio à entrada ao
mercado imobiliário.
A maioria dos
fundos provem da
família (62%) e
amigos (27%).
Bank
7.6%
Employer
8.4%
Friend
25.0%
Family
59.0%
18. Falta de financiamento de habitação e terra
Razoes indicadas pelos bancos para justificar o seu
receio:
• A falta de legislação clara sobre terras que permite o
uso de propriedade como garantia
• Longos períodos de reembolso
• A falta de uma política do governo sobre o crédito
bancário
• A falta de título de propriedade por parte dos clientes
• A falta de uma cultura de reembolso atempado das
prestações por parte dos clientes
19. Conclusões
• Existe um mercado informal de terra significativo em
Luanda. Pelo menos 61.3% das transações envolvem
pagamentos financeiros.
• As transacções documentadas são provas de que estas
não são realmente informais.
• Estas transações são consideradas como seguras e
legitimas pela maioria dos compradores (85%).
• A maior parte das transações são precárias ou inseguras
visto que apenas 6.8% das mesmas podem ser justificadas
com base em documentos oficialmente considerados legais
• Há um risco de aumentar a pobreza com a perda dos seus
bens (terra e habitação) como resultado de demolições e
realocações
20. Recomendações
1. Promover mercados mais funcionais
• Mercados eficientes e equitativos de terra são um pré-
requisito para o bom funcionamento das cidades.
• Os bancos e os empreendedores do sector privado
devem ser encorajados a investir em habitação social,
bem como no mercado para fins maiores.
2. Integrar a prática existente numa política inclusiva
• os actuais mecanismos informais de acesso à terra
estão bem estabelecidos e têm uma forte legitimidade
entre a população peri-urbana.
• a prática existente deve ser reconhecida e enquadrada
na prática jurídica
21. Recomendações
3. Reconhecer o direito de ocupação baseado no princípio
de boa fé
• reconhecimento de facto, dos direitos de ocupação do solo
dos moradores urbanos que, de boa fé, compraram ou
adquiriram suas terras através de algum outro mecanismo
legítimo
• Criar a base jurídica e a aplicação administrativa para que
se evite a especulação
4. Incorporar o direito à informação como prática efectiva
• a obrigação por parte do governo e suas instituições de
divulgar publicamente os seus planos, intervenções,
concessões e programas de urbanização
22. Recomendações
5. Adoptar o princípio de direitos intermédios e evolutivos
de posse da terra
• possa ser expandida para incluir o princípio de um nível
médio de ocupação, possivelmente, uma intitulada
"Certificado Provisório de Terra", que possa ser considerado
como a base para a permissão de permanência evolutivas
6. Incorporar o Fortalecimento das instituições municipais
• a demanda efetiva pode ser melhor avaliada
• o quadro jurídico-administrativo que deve ser estabelecido
23. Recomendações
7. Melhorar as infra-estruturas essenciais
• A implementação de redes básicas de infa-estrutura de
água e acesso rodoviários melhora a segurança, o
sentimento de posse para os moradores.
8. Criação de sistema municipal de cadastro
• é importante para que o governo consiga recolher receitas
proveniente dos impostos de propriedade
• Com os avanços da tecnologia da informação geográfica,
torna-se cada vez mais barato desenvolver e manter
sistemas de informação da terra.
24. Recomendações
9. Proteger os direitos à terra das mulheres
• a proporção de famílias chefiadas por mulheres e 46%.
• os direitos das mulheres à terra sejam reforçados e que a
legislação seja compatível com o Código de Família
10. Criar maior consciência pública dos direitos à terra
urbana e suas responsabilidades
• levarem a cabo campanhas abrangentes de educação
sobre os direitos à terra e às novas responsabilidades dos
residentes urbanos
25. Recomendações
11. Implementar projectos do reajustamento dos terrenos
• projectos piloto deverão ser implementados através de
parcerias entre o governo provincial e local, com uma
activa participação da sociedade civil
• introduzir um controlo rigoroso dos custos para avaliar a
viabilidade de aplicar estes projectos-piloto em
programas mais amplos
12. Implementar o princípio da justa indemenização
Justa compensação poderá incluir mas não pode fica
necessariamente limitada ao valor de mercado das terras
e despesas realizadas pelo proprietário de terras como
resultado da expropriação.