O documento discute as violações dos direitos humanos de famílias sem-teto e de baixa renda no centro de São Paulo. Detalha as ações do MTST e do Fórum Centro Vivo em defesa desses direitos, e as políticas públicas que promovem a expulsão dessa população, como o "kit despejo". Também aborda a falta de investimento em habitação popular e a criminalização dos movimentos de moradia.

1. Política de Atenção à Família e
Segmentos Vulneráveis
Docente: Caroline Santana Ribeiro
Acadêmicos: Sandro Kruger
Suellen Santana
Viviane R. da Mota

2. MTST – MOVIMENTO DOS
TRABALHADORES SEM-TETO

3. Texto Referência:
VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
NO CENTRO DE SÃO PAULO:
propostas e reivindicações para políticas públicas
Capitulo I - A situação dos direitos humanos das famílias sem-teto e de
baixa renda do centro de São Paulo.
DOSSIÊ DE DENÚNCIA | ORGANIZAÇÃO: FÓRUM CENTRO VIVO
“A proposta do Fórum Centro Vivo – fundado no dia 10 de dezembro de 2000 – surgiu no
encontro “Movimentos populares e Universidade”, organizado por estudantes da
Universidade de São Paulo (USP), pela Central dos Movimentos Populares (CMP) e pela
União dos Movimentos de Moradia (UMM), em maio de 2000.

4. MTST
• A atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, se
caracteriza pela ocupação de terrenos urbanos e organização
comunitária. O MTST surge em 1997, articulado com o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Sua primeira ação foi a
ocupação, por 5.200 famílias, de um terreno urbano em
Campinas, denominado de Parque Oziel em homenagem a uma das
vítimas do MST na chacina de Eldorado de Carajás (PA): uma clara
demonstração pública de sua articulação com o MST ou com as
questões por esse reivindicadas.

5. • O movimento faz um paralelo da questão urbana com a
questão agrária e se organiza contra a especulação
imobiliária, tratando de ocupar os “latifúndios” urbanos
ociosos e montando seus barracos de lona preta. Em
síntese, a tática central do MTST é ocupar terrenos
urbanos e construir acampamentos bem posicionados
estrategicamente. Alguns exemplos importantes do
movimento são: as ocupações em Guarulhos perto da
rodovia Dutra que liga dois grandes centros econômicos
da América Latina (Rio de Janeiro e São Paulo); na região
do ABC, onde há uma concentração de trabalhadores
fabris e um eixo de circulação de mercadorias da capital
para o Porto de Santos e também para importação; na
região do corredor oeste, que liga a capital ao interior e
aos países do MERCOSUL, com a Rodovia Regis
Bittencourt.

6. BANDEIRAS DE LUTA:
O direito à moradia digna é uma bandeira central do movimento. Mas
não é única: o trabalhador que não tem acesso ao direito de morar
dignamente - o sem teto - também não tem o direito à educação, ao
atendimento de saúde, ao transporte coletivo, à infra-estrutura básica em
seu bairro e a muitas outras necessidades. A partir daí a proposta de uma
Reforma Urbana.
Defende-se a transformação profunda no modo como as cidades estão
organizadas. Hoje as cidades servem para dar lucro e são gerenciadas como
uma empresa pelos governantes. Há gente que ganha bilhões com a
expulsão dos trabalhadores para as periferias e com a precariedade dos
serviços públicos. Afastando os “mais pobres” dos centros, os especuladores
de terra e empreiteiros vêem seus condomínios de luxo, prédios de escritório
e outras obras se valorizarem cada vez mais.

7. • Mantendo a saúde pública precária, ganham as empresas
de planos de saúde; mantendo a educação pública
precária, ganham os donos de escolas particulares;
mantendo transporte público precário, ganham as grandes
empresas de produção de automóveis; e assim por diante.
• Assim, a bandeira de uma Reforma Urbana popular e
classista torna-se uma luta fundamental contra os
interesses do capital.

8. O Movimento em São Paulo
• As violações aos direitos humanos dos sem-teto constituem
um processo longo e antigo, que remonta às políticas
sanitaristas e higienistas do final do século XIX e do início do
século XX. Apesar disso, o centro de São Paulo nunca perdeu
sua face popular, devido à própria constituição da sociedade
brasileira e à própria história e identidade da cidade, que foi
construída e cresceu graças ao trabalho de brasileiros (e
também imigrantes de outros países) de diferentes partes do
país. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)
• A população que vive e trabalha no centro de São
Paulo, lideranças dos movimentos populares e líderes
religiosos, ONGs, defensores de direitos humanos e diversos
especialistas afirmam estar em curso hoje, com o projeto de
“revitalização” do centro, uma verdadeira “higienização” ou
“limpeza social”. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)

9. • A “limpeza social” no centro de São Paulo faz parte do mesmo
processo de produção da cidade que não oferece alternativa à
população de baixa renda a não ser a ocupação dos locais mais
afastados e precários, ou que adota como política a negação da
responsabilidade do poder público de enfrentar o problema do
acesso da população mais pobre à moradia e implementar esse
direito gradativamente. (Fórum Centro Vivo, 2005/2006)
• Na contramão do estado democrático de direito, o subprefeito da
Sé, Andréa Matarazzo, o secretário de Habitação de São
Paulo, Orlando de Almeida Filho, e o prefeito José Serra investiram
nas seguintes ações, exemplos do modelo de revitalização que
promove a expulsão da população empobrecida da região central:
 A interrupção de programas habitacionais populares no centro, com a paralisação
de diversos projetos em andamento;
 A não-aplicação dos recursos previstos em habitação: em 2005 gastou-se pouco
mais da metade dos recursos orçados (somente R$ 197 milhões, de 346 milhões).
Em relação às ações em áreas de risco, foram gastos apenas 42% da verba
prevista (R$ 9 milhões, de 20 milhões);
 O deslocamento de verbas e financiamentos internacionais originariamente
captados para atendimento habitacional na região central para a assistência
social10;

10. A falta de diálogo e omissão nas negociações para atendimento
habitacional das milhares de famílias ameaçadas de
despejo, inclusive não dando prosseguimento a processos
administrativos existentes para produção de Habitações de
Interesse Social (HIS), por exemplo, por meio de processos de
desapropriação existentes;
A construção de rampas de concreto sob um túnel na avenida
Paulista (ficou conhecida como “rampa antimendigo”) onde
antes dormiam famílias sem-teto;
 A ausência do poder público
municipal na intermediação de
conflitos fundiários, contribuindo
com a ocorrência de diversos
despejos forçados e reintegrações
de posse violentas, colocando
milhares de pessoas na
rua, fragilizando principalmente a
situação de crianças, idosos e
mulheres; Edifício Prestes Maia - SP

11.  A criação do “kit despejo” ou do “kit volta pra casa”, como foi denominada
pelos movimentos de moradia a iniciativa de pagar valores em dinheiro (de R$
1 mil a R$ 5 mil) para os sem-teto voltarem para sua cidade natal;
 A descentralização da rede de albergues, transferindo-os do centro para a
periferia;
 A diminuição do orçamento da prefeitura destinado à área da
habitação, chegando-se à menor porcentagem das últimas décadas (menos de
2% do orçamento municipal).
Atualmente, a Constituição Federal e a Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da
Cidade) dão as bases dos direitos dos cidadãos brasileiros que habitam as áreas
centrais das cidades frente aos interesses imobiliários e projetos de revitalização dos
governos. O Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
(Lei 13.430/02) e os Planos Regionais estabelecem marcos jurídicos que permitem
exigir o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana mediante a
regulamentação, por lei específica, dos instrumentos de parcelamento e edificação
compulsória, IPTU progressivo e desapropriação e pagamento com títulos da dívida
pública. Há um projeto de lei sobre estes instrumentos de exigência do cumprimento
da função social da propriedade parado na Câmara Municipal

12. CFESS MANIFESTA
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) também adere a esta
luta, nos dias 20/01/2012 CFESS se manifesta contra a criminalização
social em SP, Conselho expressa indignação e repúdio à violência nos
casos do Pinheirinho e da chamada “Cracolândia”, e no dia 03/02/2012
publicou uma nota com o titulo: "Somos todos/as Pinheirinho!“. Esta nota
se refere a desocupação do Pinheirinho na cidade de SP, apontando a
repercussão que este movimento teve nas mídias sociais e meios de
comunicação alternativos, após ação truculenta da Polícia Militar de São
Paulo;
CFESS não apoia tão somente o MTST, apoia muitos outros
movimentos populares que se enquadram na luta dos Sem-Teto, a luta
diária dos moradores de rua, luta do MST (Movimento Sem Terra), luta
pelo direito a cidade.

13. O MTST em nossa cidade:
• Os Movimentos de Trabalhadores Sem Teto, existem apenas
em cidades consideradas Capitais, pois é onde se encontram o
maior numero de pessoas advindas de cidades de interior em
busca de melhores condições de vida, mas que no entanto se
deparam com a miséria.
• Encontramos o Marco Teórico de um Trabalho de Conclusão de
Curso na internet, realizado na cidade de Cascavel, no entanto
não conseguimos o trabalho completo.
• Não existe trabalho exposto na internet que aborde tal assunto
neste Estado (Paraná).
• Contato mantido com o Foz Habita: - Não consta registros de
cadastro de Pessoas que residam em lugares apropriados.
• Os Sem Teto se apropriam na maioria das vezes de prédios
abandonados com IPTU atrasado.

14. Em Foz do Iguaçu, realizamos vista em dois locais que
aparentemente abrigam pessoas sem-teto:
• O primeiro foi este prédio
abandonado a muito
tempo, esta localizado na
Av. Costa e Silva, nos
aproximamos para ver se
conversávamos com
alguém, pois havia algumas
cadeiras. Mas ninguém
atendeu. Este lugar tem um
histórico de ser um
ambiente utilizado por
usuários de crack daquela
região.
Prédio abandonado Av. Costa e Silva próximo a
Rodoviária de Foz do Iguaçu

15. • O Segundo esta localizado na Av. Paraná, ao lado da
Faculdade CESUFOZ. Neste prédio também não
encontramos ninguém morando, mas havia uma
peça que me chamou atenção por estar pichada.

16. Na tarde do dia 12/06 passando pela Av. Costa e Silva, me deparei com
um posto de combustível abandonado e dois homens
(Andarilho/Mendigo) sentados sobre a grama: Sr. José e Sr. João

17. Um deles não possui TETO!

18. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
• http://mtstrj.blogspot.com.br/p/as-linhas-politicas-do-mtst.html
Acessado em: 08/06/2012 ás 15:25
• IKUTA, Fernanda Keiko. Práxis e novas formas de dominação: As
disputas territoriais dos movimentos de moradia de São Paulo.
Revista Pegada – vol. 10 n.2. dezembro/2009. Disponível em
http://www4.fct.unesp.br/ceget/PEGADA102/10ferikuta1002.pdf
• Violação dos direitos humanos no centro de São Paulo: Propostas
e reivindicações para política públicas. Dossiê do fórum Centro
Vivo. 2005/2006. Disponível em:
http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNPU/Bibliote
ca/ReabilitacaoAreasUrbanas/Biblioteca_Violacao_Direitos_Huma
nos_Centro_SP.pdf

19. • "Somos todos/as Pinheirinho!“. Disponível em:
http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=744 acessado em
11/06/2012 ás 20:20.
• CFESS se manifesta contra a criminalização social em SP.
Disponível em: http://www.cfess.org.br/noticias_res.php?id=737

20. E É ISSO AI...
FIM!!