1. PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA:
Algumas provocações para o debate
Sérgio Botton Barcellos
O debate sobre o planejamento urbano no Brasil e a questão dos planos diretores ao longo e a
relação com a gestão das cidades configura-se como uma das expressões do ciclo capitalista em relação a
questões políticas, econômicas e socioambientais. No atual momento histórico e de desenvolvimento do
capitalismo no Brasil, o debate sobre planejamento urbano e dos planos diretores está presente em muitas
capitais estaduais e regiões metropolitanas, em grande medida devido muitas sediarem jogos da copa do
mundo em 2014 e pelo conjunto de obras sendo feitas para atender as exigências da FIFA1.
Outra questão que está chamando a atenção no debate público sobre planejamento urbano é em
relação à mobilidade e o trânsito nas cidades, devido às ruas e rodovias estarem a cada dia que passa com
mais e mais automóveis, com uma persistente condição de precariedade do transporte público, pela
insuficiência de veículos coletivos, pelos preços altos das tarifas, trajetos em condições consideradas
inadequadas e a falta de estímulo para políticas públicas efetivas nesse tema.
Além desses dois aspectos que são temas correntes de debate em muitas cidades do Brasil, há o
debate socioambiental motivado sazonalmente em diferentes regiões do Brasil devido, por exemplo, as
enchentes no Rio de Janeiro e São Paulo e pela falta de abastecimento de água nas cidades do semiárido
com as secas.
No caso do Rio de Janeiro, no início do ano fortes chuvas, enchentes, deslizamentos de encostas e
morros com perdas materiais e de vidas são recorrentes. As cidades mais afetadas nos recentes anos estão
localizadas na Região Serrana do estado com cerca de 35 mil pessoas desalojadas e centenas de vítimas
fatais entre 2010 até esse ano, sendo que em 31 municípios do estado estima-se a possibilidade do
deslizamento de 7.383 casas que estão construídas em locais considerados de risco.
No semiárido nordestino o estado com cidades mais acometidas pela falta de água é a Bahia com
cerca de 260 municípios atingidos. Municípios de Alagoas e Piauí também estão há meses sem chuvas.
Segundo dados divulgados periodicamente pelo Ministério da Agricultura (MAPA), 08 municípios da Zona
da Mata em Pernambuco estão em situação de emergência devido à estiagem. No Maranhão, a estiagem
chegou a municípios do litoral, como o de Barreirinhas nos Lençóis Maranhenses. No Norte de Minas
Gerais, 125 municípios estão em situação de emergência devido à seca, inclusive com a seca de barragens.
11 Lembrando que cerca de 170 mil famílias estão ameaçadas de despejo e já ocorreu a remoção de mais
de 8 mil famílias, afetando diretamente 24 comunidades em todo o país.

2. Diante desse contexto, cabe considerar que vivencia-se um momento de expansão e maior
disponibilidade de subsídios públicos ao crédito para a produção habitacional no país, associado ao
crescimento quantitativo da economia, o que têm estimulado um dos maiores ciclos de crescimento e
especulação no ramo do setor imobiliário. Com esse crescimento, estima-se que cerca de 27 milhões de
moradias terão que ser construídas no Brasil até 2023. O déficit atual requer a produção de 7,5 milhões de
habitações.
A Região Sudeste, a mais populosa do Brasil, concentra 36,9% do total do deficit habitacional do
País, seguida pela Região Nordeste com o segundo maior déficit com 35,1% do total. Comparada às demais
regiões, a Região Norte apresenta o maior percentual em termos relativos, o déficit de 557 mil unidades
habitacionais corresponde a 13,9% dos domicílios da região. Considera-se que 88% da concentração de
favelas, sem as condições adequadas e necessárias para a uma vida digna ocorreram, estão nas regiões
metropolitanas do Brasil. Apenas nas cidades e regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e
Belém estão reunidas 44% da população que vivem em favelas no Brasil.
Dentre tantos aspectos que podem ser mencionados, quando se pensa planejamento urbano é o
política para abertura de estabelecimentos comerciais e as condições necessárias para a sua manutenção,
no qual não pode-se desconsiderar nisso a questão das relações políticas e econômicas entre os órgãos
públicos, governantes e a iniciativa privada. Esse debate veio com força na arena pública recentemente
motivada pelo trágico incêndio em uma Boate na cidade de Santa Maria – RS, que estava aberta em
situação irregular e sem as condições adequadas de segurança, no qual 249 jovens foram mortos (as) e com
centenas de feridos (as) em estado grave.
São muitos elementos que compõem o conjunto de debates relativos ao Planejamento urbano,
contudo percebe-se que muitos precisam ser desnaturalizados e pensados além de medidas paliativas e
soluções de curto prazo para situações imediatas. A necessidade de elaborar um planejamento de Estado
de longo prazo para a questão urbana e das cidades configura-se como uma das prioridades para o
desenvolvimento sustentável do país associado aos debates da reforma agrária, da desigualdade social, do
direito as cidades e ao seu território. Junto a isso parece ser necessário debater em sociedade a grande
mudança geracional e demográfica com o envelhecimento da população nos próximos 20 a 30 anos, o que
vai influenciar diretamente na dinâmica espacial de mobilidade, a acessibilidade a serviços e as políticas de
assistência social em todo Brasil.
Algumas dessas questões e temas, no tão vasto debate sobre planejamento urbano não estão
contidos na agenda de Estado e da grande maioria dos governos, bem como da nossa grande mídia
conservadora. A renúncia e a omissão em realizar uma discussão ampla e aberta junto com a sociedade,
sobre o planejamento urbano no Brasil e o impacto dos grandes eventos, está sendo gerido pelo próprio
Estado no Brasil, ao que tudo indica, e a favor de interesses dos grupos privados que almejam lucrar e
especular nos espaços urbanos nesse atual estágio do capitalismo no mundo.

3. Participação política e a questão do planejamento urbano e da desigualdade social
“a escravidão/a cidade esquece/purga e cala”
Suíte Senzala - Serraria & Redenção
Cabe resgatar que o processo histórico de urbanização brasileiro apoiou-se em larga escala no
processo de êxodo rural a partir de uma estrutura fundiária concentradora, tanto na cidade, como no meio
rural e com a concentração da maioria da população em áreas e regiões consideradas desprestigiadas e
sem infraestrutura. Atualmente, mesmo com o Estatuto da Cidade, os Planos Diretores e a criação do
Ministério das Cidades, bem como a aprovação da Política Nacional de Habitação - PNH2 em 2004, que
propôs uma suposta concepção de ampliação e integração das questões de desenvolvimento urbano nas
cidades, a falta de planejamento urbano, ou, aliás, a existência de um planejamento que não contempla em
linhas gerais a maioria da sua população. A criação de aparatos normativos, institucionais e políticas
púbicas, diante desse modelo de urbanidade, parece estar distante de que possa vir a ser um projeto de
desenvolvimento urbano e comunitário para as cidades com direito a vida e a participação política concreta
do conjunto da sociedade.
Percebe-se que esse modelo urbano no Brasil beneficia poucos segmentos da sociedade e não está
sendo capaz de prover as condições adequadas e necessárias de renda, moradia, mobilidade e saneamento
para uma grande parcela da população brasileira que está situada em sua maioria à margem dos mercados
de habitação, infraestrutura e produtos de bens e consumo. Com este modelo vigente, há uma tendência
em configurar-se no concreto e simbolicamente a privatização das cidades, com o gerenciamento do
Estado, por meio das suas prefeituras, juntamente com as alianças de poder político e econômico, e a
manutenção desse status quo social. No espaço urbano a questão da desigualdade social pode ser
analisada, por exemplo, de forma mais evidente desde a própria paisagem urbana, que expressa e permite
visualizar a divisão social do trabalho e da renda no território urbano. Este tipo de ação ocorrida em várias
cidades europeias, por exemplo, é conhecido como “gentrificação” que a grosso modo pode ser entendida
como a elitização de determinadas localidades a partir da expulsão dos moradores de menor renda
residentes anteriormente.
O Estado medeia à negociação entre o capital e o trabalho (a concertação social) e transforma os
recursos financeiros que lhe advêm da tributação, contudo percebe-se um alto grau de intervencionismo
22 A Política Nacional de Habitação é viabilizada por meio do Sistema Nacional da Habitação, pelo Plano Nacional da
Habitação – PLANAB e pela regulamentação do Estatuto das Cidades. Os programas do Sistema de Habitação de
Interesse Social contemplam ações de urbanização de favelas, realocação de famílias em áreas de risco, alagados,
cortiços, etc..

4. estatal na produção de bens e serviços junto à iniciativa privada e as corporações financeiras que almejam
lucrar com os eventos e no mercado imobiliário, os quais empregam milhares de trabalhadores, e com isso
passam a direcionar o sentido de demandas como: formação profissional, aeroportos e portos,
autoestradas, telecomunicações, etc..
Nas sociedades tidas como modernas e formalmente “democráticas”, conforme expôs em recente
entrevista o sociológo Jessé de Souza, a dominação social objetiva tende a perpetuar privilégios e criar
falsas questões, como o fato do ser e estar classe média 3. Com isso, questões consideradas fundamentais
não vêm à tona, como em temas sobre renda, capacidade de consumo e o loteamento territorial do uso e
posse dos espaços urbanos, bem como demais temas relativos aos rumos políticos e econômicos das
cidades.
Existem versões diferentes de planejamento estratégico sobre o espaço urbano, no entanto, elas
têm em comum em muitas cidades a preponderância em atender as demandas vinculadas a rede de
alianças aos setores empresariais e a iniciativa privada de forma acrítica e com um discurso ideológico em
prol da particularização e privatização de espaços e com a retórica de que essas ações irão gerar benefícios
ao conjunto da sociedade e das comunidades com a geração efetiva de empregos, melhoria de
infraestrutura urbana e a maior circulação de riquezas.
No que tange a diversidade dos grupos sociais, como os de identidade geracional, de expressão
cultural, étnica, política, sexual, socioambiental dentre outros, as desigualdades sociais com e para esses
grupos podem estar na gênese dos processos de estigmatização, preconceito e segregação social,
econômica e cultural do território urbano. A expressão disso pode ser visualizada, por exemplo, em uma
suposta crença de que a maioria das pessoas nesses diversos grupos sociais podem morar, acessar serviços
e estabelecimentos em quaisquer condições, sejam elas precárias e que exponham as pessoas há constante
risco de vida.
Algumas das expressões sociais relativas ao quadro social exposto estão associadas a fatores como
a expansão, diversificação e sofisticação da violência delitual nas grandes cidades contra grupos etnicos,
geracionais e de expressão sexual (homofobia), a criminalização da pobreza e criação de antagonismos
entre grupos sociais, em especial pela contradição gerada pela cultura consumista em meio à restrição das
oportunidades de inserção social e ao mercado de trabalho. Exemplo disso são as e os jovens no Brasil, os
quais são as principais vítimas da violência urbana, pois são alvos prediletos dos homicidas e dos excessos
policiais, em destaque os jovens negros que também lideram estatísticas, como, sendo o grupo social que
33 Estar na classe média em um espaço urbano parece ser um debate que vai além de ter capacidade de consumo de
eletroeletrônicos, ter um carro e moto ou ter um local para morar, pois inclusive não é garantidor de bem-estar social,
basta olharmos o exemplo da Europa que viveu processo socioeconômico semelhante ao nosso atual, alguns anos
atrás e atualmente, atravessa uma severa crise social.

5. recebe os salários mais baixos do mercado, do maior contingente de desempregados e dos que têm maior
defasagem escolar.
Com a elaboração dos planos diretores de planejamento urbano, o discurso da “higienização” e
criminalização da pobreza se tornou cada vez mais hegemônico, todavia, com o processo histórico de
urbanização e a persistente desigualdade social, sugiram diversos movimentos urbanos como o Movimento
Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Movimento dos Trabalhadores Desempregados - MTD, dentre
outros tantos passaram a contestar esse discurso, seja questionando os setores imobiliários, o sistema
viário e de transportes. A resposta dessas contestações por parte da classe dominante é a adaptação do
seu discurso à essa realidade, com os discursos do planejamento integrado ou dos superplanos de
urbanização. Essa tendência do progresso econômico global pode ser visualizada no recente relatório
lançado pela ONU chamado de “Planejando, Conectando e Financiando Agora: O que as Lideranças
Urbanas Precisam Saber”.
É perceptível que há dinheiro público e o Estado poderia ter governo sobre ele, bem como as
prefeituras municipais poderiam formar as contrapartidas logísticas e políticas para sanar as questões
habitacionais e a reordenação dos espaços nas cidades, para não reproduzir desigualdades sociais e
situações de calamidade pública, como os constantes deslizamentos de encostas e o povo sem água para
consumo. Também parece ser necessário realizar debates públicos nas cidades sobre a abertura e a
manutenção da oferta de serviços em estabelecimentos públicos e privados em diversas áreas, como
educação, saúde, lazer e esportes, por exemplo, para que essa decisão não fique entregue ao
gerenciamento do mercado imobiliário, aos grupos econômicos e políticos aliados aos interesses dos
grupos partidários que compõem os governos municipais.
Demonstrativo disso, isto é, das fragilidades da participação política e do acompanhamento da
sociedade na gestão dos governos municipais e do poder público, por meio dos Conselhos e outros
espaços, é o caso do incêndio na Boate em Santa Maria, no qual a investigação do caso e a elucidação dos
fatos, por meio de uma CPI, encontra-se em constante ameaça na Câmara de Vereadores, devido os
arranjos de poder local e a pressão do atual governo municipal que também poderá ser responsabilizado
pelo incidente.
Percebe-se que a cada dia que passa se está sob uma encruzilhada em relação a gestão das cidades,
que é a de entre coletivizar o poder sobre a cidade ou terceirizar sua gestão à lógica imobiliária e a
especulação econômica desenfreada. Mesmo que de forma bem limitada, a partir de alguns elementos
expostos nessa provocação, à realização de debates junto com a sociedade urgem e necessitam ser feitos o
quanto antes em relação a questões imediatas, como: equidade social no território urbano, mobilidade,
acessibilidade e assistência social para o conjunto da população, o retorno social e as decisões sobre
destinação orçamentária, prioridades eleitas e projetos previstos para as cidades e o impacto dos
megaeventos como Copa do Mundo.