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REALIZAÇÃO
29 e 30 de Julho de 2013 - Hotel Pergamon - São Paulo - SP
Debates interativos e troca de informações
sobre como evitar prejuízos na sua
empresa com as mudanças previstas
•	 Regime de Liminares
•	 	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
•	 	Limitação de Recursos
•	 	Processos de Execução
•	 	Arbitragem e Mediação
•	 	Carga Dinâmica da Prova
•	 	Desconsideração de Personalidade Jurídica
•	 Regime dos Precatórios
Confira as palestras com membros da
Comissão de Juristas responsáveis pela
elaboração do anteprojeto do novo CPC
Alguns dos temas em foco
A Era da Prova e do Processo Eletrônico:
Como Fica a Mudança de Cultura
do Judiciário na Era Digital
MESA REDONDA PÓS-CONFERÊNCIA
Participações confirmadas:
•	André Almeida Garcia
SCOLARI, GARCIA
& OLIVEIRA FILHO
ADVOGADOS
•	Arthur Mendes Lobo
WAMBIER E ARRUDA
ALVIM WAMBIER
ADVOGADOS
ASSOCIADOS
•	Brunno Giancoli
VISEU ADVOGADOS
•	Daniel Penteado de Castro
AIDAR SBZ
•	Elias Marques de
Medeiros Neto
COSAN
•	Elisa Mombelli
PATRÍCIA PECK PINHEIRO
ADVOGADOS
•	Elpídio Donizetti Nunes
ESCOLA ESTADUAL DE
MAGISTRATURA/MG
•	Fellipe Fortes
VIA VAREJO
APOIO
Único evento que aborda as alterações
legais no novo Código de Processo Civil
com enfoque prático e empresarial
3ºCONGRESSO
NovoCódigode
Processo Civil
•	Gisele Arantes
PATRÍCIA PECK PINHEIRO
ADVOGADOS
•	Gustavo Gonçalves Gomes
SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS
•	Helena Najjar Abdo
GASPARINI, DE CRESCI
E NOGUEIRA DE LIMA
ADVOGADOS
•	Luiz Dellore
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
•	Marcela Berger
AZEVEDO RIOS,
CAMARGO, SERAGINI E
PRESTA ADVOGADOS E
CONSULTORES
•	Thais Matallo Cordeiro
SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADOS
•	Walfrido Jorge
Warde Junior
LEHMANN, WARDE
ADVOGADOS
Agende-se para outros eventos da
Divisão Jurídica da IBC Brasil:
18 e 19 de Junho de 2013
6ª Conferência Anual Gestão de
Escritórios de Advocacia
Aumente a carteira de clientes, mantenha
um rígido controle orçamentário e diminua
o Turn Over, investindo em uma gestão
eficaz e estratégica
99Enfoque prático das alterações legais
no novo Código de Processo Civil
99Painéis de debates e troca de
informações sobre como evitar
prejuízos na sua empresa com as
mudanças previstas
99Panorama geral das principais
implicações e reflexos do novo CPC
no contencioso das empresas
99Oportunidade de networking com
executivos das principais empresas e
escritórios de advocacia do país
99Participação de membros da comissão
de juristas responsáveis pela
elaboração do anteprojeto do novo
Código de Processo Civil
99Palestrantes do mais alto nível e
com ampla vivência empresarial em
departamentos jurídicos
Compreenda as mudanças previstas
no novo CPC e aprimore a sua atuação
profissional. Veja os benefícios ao
participar deste evento:
REALIZE BONS NEGÓCIOS!
Este evento é uma excelente oportunidade para expor sua marca entre um público bastante variado,
envolvendo diretores e gestores de departamentos jurídicos de grandes empresas, assim como advogados
dos principais escritórios de advocacia do país. O assunto discutido é de suma importância e nossos
palestrantes são os mais relevantes no tema, fazendo com que esse evento conte com um prestígio ímpar.
Todos os profissionais da área precisam saber sobre as mudanças previstas pelo novo Código de Processo
Civil, então, se você deseja estar entre esse público diversificado e tomador de decisões nas empresas, esse
é o evento certo.
Solicite uma proposta e conheça nossas opções. Entre em contato com Roberta Froeder no (11) 3017-6872
ou escreva para roberta.froeder@ibcbrasil.com.br.
17, 18 e 19 de Junho de 2013
16ª Conferência Anual
Departamento Jurídico
Promova evolução ao departamento
jurídico: de estratégico a essencial,
garantindo uma postura que seja reflexo
da sua visão global e do resultado de
indicadores
23 e 24 de abril de 2013
9º Conferência Indicadores de
Desempenho no Departamento Jurídico
As Melhores Práticas em Indicadores de
Contingenciamento e Provisionamento,
Contencioso, Prevenção, Consultivo,
Contratos e Escritórios Terceirizados
Informações e Inscrições:
08h30 	Recepção e Credenciamento dos Participantes
08h50	 Abertura do evento pela Presidente de Mesa
Marcela Berger,  Coordenadora Jurídica
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA
ADVOGADOS E CONSULTORES
Sócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritório
Azevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - São
Paulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada em Direito
Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumo pela
Fundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributário pela
Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw.
09h00 	Painel de Abertura: Impactos do Novo CPC no Universo
Empresarial: Quais as Mudanças que Vão Alterar a
Rotina de Trabalho nas Áreas de Contencioso
Voltado aos profissionais de departamentos jurídicos de
empresas de diferentes segmentos, este painel abordará os
pontos mais importantes para atualização em relação ao
enquadramento nas novas determinações legais. Nele, você
verá:
•	 Panorama geral sobre as principais mudanças - limitação
de recursos, processos de execução, regime de liminares,
entre outras: como aplicá-las na rotina dos departamentos
jurídicos?
•	 Ponto de vista gerencial: porque é importante conhecer o
novo Código de Processo Civil?
•	 Previsão de votação do novo CPC e prazos para
enquadramento
•	 Quais institutos vão demandar de maior atenção?
•	 Paralelo entre questões legislativas e empresariais
Elias Marques de Medeiros Neto,  Diretor Jurídico
COSAN
Advogado. Diretor Jurídico da Cosan, responsável pelo Contencioso.
Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP. MBA em
Gestão Empresarial pela FGV. Especialista em Direito da Economia e da
Empresa pela FGV. Extensão no Programa de Negociação da Harvard Law
School. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos
pelo IICS / CEU. Bacharel em Direito pela USP. Presidente da Comissão de
Direito Processual Civil da OAB/SP – Pinheiros. Presidente da Comissão de
Energia do IASP. Membro do IBDP. Associado efetivo do IASP. Autor de Livros
e Artigos no ramo do Direito Processual Civil. Professor de Direito Processual
Civil. Apontado como um dos advogados que contribuíram com sugestões
para o novo CPC, conforme relatório do Deputado Sérgio Barrados Carneiro
(Set/2012).
10h00	 Coffee Break e Networking
10h30	 Aspectos Legais dos Regimes das Liminares no Novo
CPC: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Dentre as mudanças previstas no projeto do novo Código de
Processo Civil, os assuntos relativos aos regimes de liminares
sofrerão alterações importantes a serem compreendidas do
ponto de vista empresarial. Entenda como e porque essas
questões serão impactantes.
•	 Entenda como fica o regime da antecipação da tutela
(tutela de urgência e tutela de evidência)
•	 As formas de aplicação do regime da antecipação de
tutela
•	 Mecanismo de funcionamento para a determinação da
estabilização da antecipação da tutela
Daniel Penteado de Castro,  Sócio
AIDAR SBZ ADVOGADOS
Mestre e doutorando em Direito Processual Civil na Universidade de São
Paulo, especialista em Direito dos Contratos pelo Instituto Internacional de
Ciências Sociais / Centro de Extensão Universitária – IICS/CEU, professor nos
Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil na Escola
Paulista de Direito, IICS/CEU e na Escola Superior de Advocacia. Autor do
Livro Poderes Instrutórios do Juiz: fundamentos, interpretação e dinâmica,
publicado em 2013 pela editora Saraiva. Coordenador da obra Direito
Processual Civil II, publicado pela editora Quartier Latin em 2011. Membro
do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Comissão de
Processo Civil da OAB/SP – Subseção Pinheiros. Sócio do escritório AidarSBZ
11h10 	Limitação dos Recursos: Entenda Como a Diminuição
de Possibilidades de Recursos Pode Refletir na Área de
Contencioso e Provisionamento
Uma das maiores preocupações dos profissionais de
departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que lidam
com contencioso de empresas é em relação à limitação
de recursos de um processo. Mas, afinal, o que muda na
prática? Como conduzir um processo com limitação recursal
e quais os impactos do Novo Código de Processo Civil?
•	 Prazos ampliados e prazos reduzidos: o que muda com a
diminuição dos recursos no novo CPC?
•	 Restrição de hipóteses de agravo de instrumento
•	 Extinção dos embargos infringentes: impactos reais e
formas de procedimento
•	 Recursos Protelatórios: a sujeição a multas com a
apresentação de recursos inadmissíveis sobre a decisão
do relator do processo
•	 A celeridade prevista com a diminuição de recursos
compromete o direito de defesa constitucionalmente
definido?
•	 Regime de Efeito suspensivo dos recursos: quais serão as
limitações disso?
•	 Honorários Advocatícios no plano recursal: quais
os impactos para a economia da empresa e
contingenciamento?
Helena Najjar Abdo,  Sócia
GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA
ADVOGADOS
Sócia de Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, graduada em
Direito pela Universidade de São Paulo e tem especialização na Itália pela
Università degli Studi di Firenze. É Mestre e Doutora em Direito Processual
pela Universidade de São Paulo, títulos obtidos, respectivamente em 2002
e 2006. É autora dos livros O Abuso do Processo (Editora Revista dos
Tribunais, 2007) e Mídia e Processo (Editora Saraiva, 2011), bem como de
diversos artigos jurídicos e obras coletivas. É professora e palestrante em
Direito Processual Civil e Direito do Consumidor em várias instituições de
ensino no Brasil.
12h10	 Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como
Administradores e Sócios Podem Ter Seus Bens
Atingidos?
Atualmente, o sistema jurídico reconhece a autonomia e a
personalidade jurídica em relação aos seus sócios por meio
de resoluções processuais. O novo CPC prevê mudanças
significativas. Entenda, nesta palestra, o que será alterado.
•	 Ordenamento jurídico consolidado: como essa mudança
impactará na economia das empresas
•	 A garantia de defesa prévia dos sócios em casos em que
os bens dos acionistas sejam atingidos em processos
contra a companhia
•	 Desvio de finalidade e confusão patrimonial: entenda
as circunstâncias em que um juiz poderá definir essa
questão
•	 Desconsideração inversa da personalidade jurídica:
entenda o perfil atual da jurisprudência a respeito do
tema
Walfrido Jorge Warde Junior,  Sócio
LEHMANN, WARDE ADVOGADOS
Sócio de Lehmann, Warde Advogados. Bacharel em direito e em filosofia
pela USP, LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pela
USP, membro do IDSA, advogado em São Paulo.
13h10	 Almoço
14h30	 Sentença Parcial e Provas do Processo em Pauta: Saiba
como Essa Mudança Pode Prejudicar sua Empresa e
Entenda como Previnir-se
O novo CPC tem como uma de suas principais premissas
encontrar o correto enquadramento para o conceito de
sentença e prova, excluindo as brechas de interpretações
dúbias existentes no atual código. Veja em detalhes nesta
palestra o que esse alinhamento acarretará.
Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Elpídio Donizetti Nunes,  Diretor
ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA ESTADUAL –
ENAME
Integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do
anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ex-desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Processual
Civil pela PUC/MG, autor do Curso Didático de Direito Processual Civil
e o Curso Didático de Direito Civil. Diretor da Ename – Escola Nacional
da Magistratura Estadual. É também fundador do IED – Instituto Elpídio
Donizetti.
Gustavo Gonçalves Gomes,  Sócio
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro,
mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo e doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de
Direito Processual. Especialista em Direito Processual Civil, é o sócio
responsável pelo planejamento estratégico e práticas de gestão do Setor
Contencioso Empresarial (Cível e Trabalhista) do Escritório de São Paulo.
18h00	 Encerramento do 1º Dia do Congresso
www.informagroup.com.br/novocpc • Telefone: (11) 3017-6888 • E-mail: juridico@ibcbrasil.com.br
•	 Possibilidade de interposição do recurso de agravo
contra as decisões interlocutórias de mérito
•	 O conceito de sentença ligado às consequências e ao
recurso cabível (apelação)
•	 Carga dinâmica da prova: o poder auferido ao juiz para
alterar o regime de inversão dinâmica do ônus da prova
e impactos na advocacia
•	 Inversão do ônus da prova: como a empresa deve
enfrentar essa definição judicial
•	 A distribuição do ônus da prova de acordo com a
posição processual da parte
•	 A relativização a respeito da inadmissibilidade de provas
ilícitas
Brunno Giancoli,  Consultor Jurídico
VISEU ADVOGADOS
Professor de Direito Civil e Consumidor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie, FIA e Complexo Jurídico Damásio de Jesus.
15h30	 Processos de Execução: Jurisprudências (Incidentes
de Resolução de Ações Repetitivas), Penhoras e
Aplicação Societária – Saibam Quais Implicações no
Novo CPC Irão Afetar estas Questões
Revisado constantemente pela comissão de juristas
formada para a formulação do novo CPC, alguns destes
pontos foram revistos e, até mesmo excluídos, da pauta
de discussão. Entenda a importância das alterações
no processo de execução e como isso impactará no
provisionamento da empresa.
•	 Penhora de salário e penhora on-line: porque este item
foi modificado no projeto do novo CPC?
•	 Particularidades do aspecto societário em processo de
execução judicial no novo Código
•	 Jurisprudência: valorização dos precedentes nos
tribunais – na prática, como sua empresa pode se valer
disso?
•	 Incidente de resolução de ações repetitivas: a empresa
sofre algum prejuízo com essa determinação no novo
CPC?
•	 Decisões vinculantes em casos repetitivos e
procedimentos para revisão da jurisprudência
Thais Matallo Cordeiro,  Sócia
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada
em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, mestranda em
Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro
da Associação de Advogados de São Paulo - AASP. Com mais de 10 anos
de experiência, é especialista em Direito Processual Civil e uma das sócias
responsáveis pelo Contencioso Cível Empresarial no Escritório Siqueira
Castro. Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP) em Processo Civil.
16h30	 Coffee Break e Networking
17h00	 Painel de Debates: Poderes dos Juízes - Existem
Impactos com as Mudanças Previstas no Novo CPC?
Muito do que foi discutido até hoje acerca do novo CPC
se deu por críticas pontuais infundadas ou inflamadas
ao aumento do poder dos juízes. Este painel tem como
objetivo analisar se tais modificações são realmente uma
novidade ou se é apenas uma certificação no código de
práticas já recorrentes e fundamentas no Código de
Processo Civil.
•	 Gestão processual pelo juízo: A possibilidade de
alteração de fases e atos processuais e supressão de
pressupostos processuais conforme a causa
•	 O fluxo de contencioso das empresas sofrerá alterações
com a celeridade em relação às decisões que os juízes
podem tomar em 1ª instância?
•	 Mudança real ou efetivação legal de práticas comuns?
Muitas das sugestões propostas no novo CPC já
ocorrem no dia a dia dos juristas. Haverá mudanças com
a determinação firmada no código?
08h30	 Recepção dos Participantes
08h50	 Abertura do 2º dia do Congresso pela Presidente de Mesa
Marcela Berger,  Coordenadora Jurídica
AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA
ADVOGADOS E CONSULTORES
Sócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritório
Azevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - São
Paulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada em
Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumo
pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributário
pela Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw.
09h00	 Mudanças no Regime de Precatórios: Qual o Impacto
no Âmbito Empresarial?
Este ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou grande parte
da emenda de 2009 que alterava a Constituição de 1988
sobre o regime de pagamento de precatórios pela União,
estados e municípios. Com isso, volta a obrigatoriedade
do pagamento imediato da dívida, o que extinguiria a
morosidade encontrada para que o credor recebesse. Mas,
para as empresas tal mudança pode ser benéfica? Entenda
sobre este assunto:
•	 As empresas se beneficiam com a derrubada da emenda
que previa o parcelamento e a redução de uma dívida
que deveria ser paga integralmente e de forma imediata?
•	 A empresa tem um valor a ser recebido: como deve
proceder com a queda da emenda?
•	 O ideal entra a nova regra e a anterior: a saída para uma
nova resolução mais satisfatória do ponto de vista judicial
e empresarial
•	 A discussão acerca do comprometimento da autoridade
judicial no atual regime dos precatórios
•	 As regras da Constituição de 1988 e a falta de sanção aos
devedores que não pagam os precatórios imediatamente:
afinal, algo mudará com o fim da emenda?
André Almeida Garcia,  Sócio
SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS
Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em
2000, mestre e doutorando em Processo Civil pela Faculdade de Direito
da Universidade de São Paulo em 2005, membro do Instituto Brasileiro de
Direito Processual e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores
Alimentares do Poder Público - MADECA, ex-coordenador da Sub-comissão
de Processo Civil da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos
Advogados de São Paulo – IASP. Autor de artigos publicados em revistas
especializadas e do livro “A Prova Civil – A cognição como instrumento da
efetividade do processo” (Ed. Saraiva, 2009).
Terça-feira, 30 de Julho de 2013
14h00	 Mesa Redonda: A Era da Prova e do Processo Eletrônico:
Como Fica a Mudança de Cultura do Judiciário na Era
Digital
Assunto presente nas discussões sobre a morosidade do sistema
judiciário brasileiro, a informatização é pauta recorrente entre
profissionais da área advocatícia. Afinal, a aplicação de processos
eletrônicos contribui, de fato, para a celeridade dos processos em
curso? Qual o impacto dos processos eletrônicos no dia a dia de
tribunais e empresas? Os Juízes e as empresas estão preparados
para as provas eletrônicas previstas no Novo CPC?
•	 A realidade nas Varas e Tribunais no Brasil comporta a
informatização do Poder Judiciário?
•	 Quais são as inovações do Novo CPC quanto ao uso de
documentos e outras provas em meio eletrônico? Qual o
impacto das novas previsões nos processos judiciais?
•	 Como a empresa deve orientar os seus funcionários para a
conservação de provas e documentos eletrônicos?
•	 As previsões do Novo CPC são suficientes diante do avanço
tecnológico? Quais os desafios que ainda serão enfrentados no
uso da prova eletrônica?
•	 O processo eletrônico trará aumento ou redução dos custos?
Fellipe Fortes,  Gerente Jurídico - Consumidor & Contratos
VIA VAREJO
Gerente Jurídico de Consumidor & Contratos na Via Varejo (empresa
responsável pelas operações de lojas físicas de Casas Bahia e Pontofrio). Com
experiência em ambientes corporativos, nas áreas consultivas e principalmente
de administração de contencioso de massa, possui em seu portifólio estudos
e projetos que aliam a redução de custos à satisfação dos clientes. Com
conhecimento em direito civil, processual, do consumidor, ambiental, criminal
e em propriedade intelectual, é especialista em direito empresarial pela FGV-SP.
Participa de diversas conferências sobre os temas do direito em que atua.
Elisa Mombelli,  Advogada
PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS
Advogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patricia Peck
Pinheiro Advogados, formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Direito
Tributário e Econômico pela UFRGS. Curso de extensão em Direito Empresarial
na Universidade da Califórnia. Atua no Contencioso cível e criminal, em litígios
envolvendo propriedade intelectual, direitos autorais, contratos de tecnologia e
ilícitos praticados na internet.
Gisele Arantes,  Advogada
PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS
Advogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patrícia Peck
Pinheiro Advogados, formada em Direito pela UNISUL – Universidade do Sul
de Santa Catarina (Florianópolis). Pós-graduada em Direito Constitucional
e Administrativo. Atuou por cerca de 15 anos na área de Tecnologia da
Informação, no gerenciamento de TI, em empresas como ADPESP (Associação
dos Delegados de Polícia de São Paulo) e Sistema FIESC/SENAI (Departamento
Regional de Santa Catarina - Florianópolis). Atual membro do Comitê de Ciência
e Tecnologia da OAB/SP e do Comitê ABNT CEE-139/CB-21/CE-27 – Segurança
da Informação – Controle e Combate à Fraudes. Atua no Contencioso cível
e criminal, em demandas que envolvam qualquer prática através dos meios
eletrônicos, incluindo fraude bancária.
10h00	 Coffee Break e Networking
10h30	 Mediação e Conciliação – A Importância do
Consenso Entre as Partes e o que Muda no
Novo CPC
Os processos de mediação e conciliação de ações
judiciais visam, essencialmente, dar agilidade à
resolução das ações em andamento nos tribunais,
de forma que as partes envolvidas não se sintam
desfavorecidas. Porém, com as mudanças previstas
no novo CPC, algumas discussões vieram à tona e
as dúvidas são muitas. Entenda, neste tópico, como
agir em relação às alterações.
•	 A indicação do conciliador para presidir a
audiência de conciliação, antes da apresentação
da defesa – o que muda na prática?
•	 Terceiro neutro: os impactos deste novo elemento
para audiências de conciliação: Qual será a
consequência? Quem pagará os honorários do
terceiro neutro?
•	 Estabilização da jurisprudência: o desafogamento
dos tribunais e a celeridade para processos de
mediação e conciliação
Arthur Mendes Lobo,  Advogado Sênior
WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER
ADVOGADOS ASSOCIADOS
Doutorando em Processo Civil pela PUC-SP. Membro do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Brasileiro de
Direito Empresarial. Advogado Sênior do Escritório Wambier &
Arruda Alvim Wambier.
11h30	 Honorários Advocatícios e Prazos: Mudanças
Significativas para o Dia a Dia dos Advogados
As mudanças que geram incertezas nos profissionais
da área e a aplicação prática do novo regime de
honorários advocatícios e prazos. Aqui, você poderá
tirar suas dúvidas e esclarecer os vértices reais dessa
reformulação no novo Código de Processo Civil.
•	 Quais são as propostas do Código para os
honorários de sucumbência e quais seriam
eventuais reflexos nos honorários contratuais no
âmbito empresarial?
•	 A determinação do valor fixo entre 1% e 20%
em ações contra a Fazenda Pública, variando de
acordo com o valor da causa
•	 Quais as perspectivas em relação à sucumbência
recursal?
•	 Prazos válidos para dias úteis: atualização de
acordo com a prática real do Direito
Luiz Dellore,  Advogado Coordenador
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Mestre e Doutor em processo civil pela USP, Mestre em
Constitucional pela PUC/SP, Professor do Mackenzie, EPD e outros
cursos. Autor de livros e artigos jurídicos, Advogado concursado
da Caixa Econômica Federal e Ex-Assessor de Ministro do STJ.
12h30	 Almoço
17h00	 Encerramento
SESSÃO PÓS-CONGRESSO
Este é o evento ideal para preparar os profissionais do seu
departamento jurídico quanto aos principais impactos que
o novo Código de Processo Civil irá causar no dia a dia das
empresas. E para que todos possam participar, a IBC Brasil
oferece preços com descontos diferenciados para grupos
empresariais. Consulte-nos e aproveite as condições especiais.
Entre em contato pelo telefone 11 3017-6888.
Desconto especial para grupos
A finalidade do fórum jurídico é propiciar um ambiente virtual
focado na promoção de discussões acerca dos principais temas
jurídicos no âmbito nacional e internacional. Este espaço é
direcionado a profissionais interessados em trocar experiências,
compartilhar conhecimento e promover networking.
PARTICIPE DO GRUPO FÓRUM JURÍDICO
*Haverá intervalo para café e networking
durante a mesa redonda. Aproveite este
momento para trocar cartões e fortalecer
relações profissionais.
Data:
Conferência:29e30deJulhode2013
MesaRedonda:30deJulhode2013
Local:
HotelPergamon
RuaRuaFreiCaneca,80
SãoPaulo-SP
OInformaGroupplcestápresentenoBrasilenaAmerica
LatinapelasmarcasIBCeIIR.PlanejamentoeOrganização
doseventosnoBrasil:IIRInformaSemináriosLtda.
CONDIÇÕESGERAISDEINSCRIÇÃO
Nome:		Cargo:
Depto.:	E-mail:
Sup.Imediato:		Cargo:
RazãoSocial:		
NomeFantasiadaEmpresa:		RamodeAtividade:
CCM:	CNPJ:	Inscr.Estadual:
EndereçoComercial:
CEP:	Cidade:	Estado:
Telefone:()	Fax:()
Nomeparacontato:		Área:
01-99100-199500-9991.000-1.9992.000-4.999acimade5.000200-499Nºdefuncionários:
Autorizooenviodeinformaçõesdaempresaportodososcanaisdecomunicação.Casonãoqueirareceberinformações,favorenviare-mailparacadastro@ibcbrasil.com.br
FICHADEINSCRIÇÃO–NOVOCÓDIGODEPROCESSOCIVIL–LZ0703013
ABCDEFGHIJKLM
Insiranocampoabaixoocódigoqueseencontranaetiquetadeendereçamento
CódigoCódigodaetiqueta.
Ladosuperiordireito.
MalaDireta
Postal
9912247475-DR/SPM
IIR
CORREIOS
Fechamentoautorizado,
podeserabertopelaECT.
Recebamais
informações
doevento
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QRcodecomoseu
Smartphone
DADOSSOBRECOBRANÇA
FORMASDEPAGAMENTO
AinscriçãoseráconfirmadaapósaOrganizadorareceberestafichapreenchida,assinadae
carimbada.CANCELAMENTOSESUBSTITUIÇÕES:Oscancelamentospodemserfeitossemônus
ouencargosaté10diasantesdoevento.Apósestadata,assubstituiçõespodemserfeitas
semônus,masoscancelamentosterãoumataxaadministrativadeR$500,00.Emtodos
oscasos,solicitamosinformaraOrganizadorasobrequalqueralteraçãoatéàs12hdavésperado
evento.Osinscritosquenãocancelaremsuaparticipaçãosegundoascondiçõesacimadescritas,enão
compareceremaoevento,serãocobradosnovalorintegralacordado.Todasasnotificaçõesdevemser
feitasporescritopelofax,e-mailouendereçoindicadosnestaficha.ALTERAÇÃODEPROGRAMA:
Onossocompromissoéforneceradiscussãoeoestudodetemasecasosrelevantesporpalestrantes
habilitados.Eventuaisalteraçõesnoprogramaserãodecorrentesdecasofortuitoouforçamaior.Na
eventualidadedealgumpalestrantenãocomparecer,envidaremosmaioresesforçospossíveispara
substituiroexecutivoausenteporoutroaptoapromoveradiscussãodotemaconformeprogramado.
Contudo,talempenhonãoimplicaemgarantiadasubstituição.Aoassinarestedocumento,concordo
comostermosacimapactuados.OInformaGroupnãoseresponsabilizapelosobjetos
pessoaisdosparticipantesduranteoevento.
AssinaturaeCarimbodaEmpresa
Cargo:
LocaleData
Nomedecontato:
Cargo:
Endereço:
Tel:	Fax:
E-mailparaenviodaNF-e:
Cidade:
Estado:	CEP:
VISAAMEXMASTERCARDDINERS
PessoadeContato:
TelefoneparaInformaçãodoCartão:
BoletoBancário
CartãodeCrédito*
Emissãodeboletorestritaaté3diasantesdoevento.Apósestadata,favorcontatar
aCentraldeAtendimentopeloe-mailcustomer.service@ibcbrasil.com.broutelefone
1130176888.Aparticipaçãodoinscritoestarácondicionadaàefetiva
comprovaçãodepagamentodainscriçãoantesdarealizaçãodoevento.
*10diasantesdadataderealizaçãodoevento,entraremosemcontatoportelefone
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Codigo civil

  • 1. REALIZAÇÃO 29 e 30 de Julho de 2013 - Hotel Pergamon - São Paulo - SP Debates interativos e troca de informações sobre como evitar prejuízos na sua empresa com as mudanças previstas • Regime de Liminares • Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas • Limitação de Recursos • Processos de Execução • Arbitragem e Mediação • Carga Dinâmica da Prova • Desconsideração de Personalidade Jurídica • Regime dos Precatórios Confira as palestras com membros da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo CPC Alguns dos temas em foco A Era da Prova e do Processo Eletrônico: Como Fica a Mudança de Cultura do Judiciário na Era Digital MESA REDONDA PÓS-CONFERÊNCIA Participações confirmadas: • André Almeida Garcia SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS • Arthur Mendes Lobo WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADOS ASSOCIADOS • Brunno Giancoli VISEU ADVOGADOS • Daniel Penteado de Castro AIDAR SBZ • Elias Marques de Medeiros Neto COSAN • Elisa Mombelli PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS • Elpídio Donizetti Nunes ESCOLA ESTADUAL DE MAGISTRATURA/MG • Fellipe Fortes VIA VAREJO APOIO Único evento que aborda as alterações legais no novo Código de Processo Civil com enfoque prático e empresarial 3ºCONGRESSO NovoCódigode Processo Civil • Gisele Arantes PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS • Gustavo Gonçalves Gomes SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS • Helena Najjar Abdo GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS • Luiz Dellore CAIXA ECONÔMICA FEDERAL • Marcela Berger AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES • Thais Matallo Cordeiro SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS • Walfrido Jorge Warde Junior LEHMANN, WARDE ADVOGADOS
  • 2. Agende-se para outros eventos da Divisão Jurídica da IBC Brasil: 18 e 19 de Junho de 2013 6ª Conferência Anual Gestão de Escritórios de Advocacia Aumente a carteira de clientes, mantenha um rígido controle orçamentário e diminua o Turn Over, investindo em uma gestão eficaz e estratégica 99Enfoque prático das alterações legais no novo Código de Processo Civil 99Painéis de debates e troca de informações sobre como evitar prejuízos na sua empresa com as mudanças previstas 99Panorama geral das principais implicações e reflexos do novo CPC no contencioso das empresas 99Oportunidade de networking com executivos das principais empresas e escritórios de advocacia do país 99Participação de membros da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil 99Palestrantes do mais alto nível e com ampla vivência empresarial em departamentos jurídicos Compreenda as mudanças previstas no novo CPC e aprimore a sua atuação profissional. Veja os benefícios ao participar deste evento: REALIZE BONS NEGÓCIOS! Este evento é uma excelente oportunidade para expor sua marca entre um público bastante variado, envolvendo diretores e gestores de departamentos jurídicos de grandes empresas, assim como advogados dos principais escritórios de advocacia do país. O assunto discutido é de suma importância e nossos palestrantes são os mais relevantes no tema, fazendo com que esse evento conte com um prestígio ímpar. Todos os profissionais da área precisam saber sobre as mudanças previstas pelo novo Código de Processo Civil, então, se você deseja estar entre esse público diversificado e tomador de decisões nas empresas, esse é o evento certo. Solicite uma proposta e conheça nossas opções. Entre em contato com Roberta Froeder no (11) 3017-6872 ou escreva para roberta.froeder@ibcbrasil.com.br. 17, 18 e 19 de Junho de 2013 16ª Conferência Anual Departamento Jurídico Promova evolução ao departamento jurídico: de estratégico a essencial, garantindo uma postura que seja reflexo da sua visão global e do resultado de indicadores 23 e 24 de abril de 2013 9º Conferência Indicadores de Desempenho no Departamento Jurídico As Melhores Práticas em Indicadores de Contingenciamento e Provisionamento, Contencioso, Prevenção, Consultivo, Contratos e Escritórios Terceirizados
  • 3. Informações e Inscrições: 08h30 Recepção e Credenciamento dos Participantes 08h50 Abertura do evento pela Presidente de Mesa Marcela Berger,  Coordenadora Jurídica AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES Sócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritório Azevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumo pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw. 09h00 Painel de Abertura: Impactos do Novo CPC no Universo Empresarial: Quais as Mudanças que Vão Alterar a Rotina de Trabalho nas Áreas de Contencioso Voltado aos profissionais de departamentos jurídicos de empresas de diferentes segmentos, este painel abordará os pontos mais importantes para atualização em relação ao enquadramento nas novas determinações legais. Nele, você verá: • Panorama geral sobre as principais mudanças - limitação de recursos, processos de execução, regime de liminares, entre outras: como aplicá-las na rotina dos departamentos jurídicos? • Ponto de vista gerencial: porque é importante conhecer o novo Código de Processo Civil? • Previsão de votação do novo CPC e prazos para enquadramento • Quais institutos vão demandar de maior atenção? • Paralelo entre questões legislativas e empresariais Elias Marques de Medeiros Neto,  Diretor Jurídico COSAN Advogado. Diretor Jurídico da Cosan, responsável pelo Contencioso. Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP. MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV. Extensão no Programa de Negociação da Harvard Law School. Especializações em Direito Processual Civil e em Direito dos Contratos pelo IICS / CEU. Bacharel em Direito pela USP. Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SP – Pinheiros. Presidente da Comissão de Energia do IASP. Membro do IBDP. Associado efetivo do IASP. Autor de Livros e Artigos no ramo do Direito Processual Civil. Professor de Direito Processual Civil. Apontado como um dos advogados que contribuíram com sugestões para o novo CPC, conforme relatório do Deputado Sérgio Barrados Carneiro (Set/2012). 10h00 Coffee Break e Networking 10h30 Aspectos Legais dos Regimes das Liminares no Novo CPC: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência Dentre as mudanças previstas no projeto do novo Código de Processo Civil, os assuntos relativos aos regimes de liminares sofrerão alterações importantes a serem compreendidas do ponto de vista empresarial. Entenda como e porque essas questões serão impactantes. • Entenda como fica o regime da antecipação da tutela (tutela de urgência e tutela de evidência) • As formas de aplicação do regime da antecipação de tutela • Mecanismo de funcionamento para a determinação da estabilização da antecipação da tutela Daniel Penteado de Castro,  Sócio AIDAR SBZ ADVOGADOS Mestre e doutorando em Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo, especialista em Direito dos Contratos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais / Centro de Extensão Universitária – IICS/CEU, professor nos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil na Escola Paulista de Direito, IICS/CEU e na Escola Superior de Advocacia. Autor do Livro Poderes Instrutórios do Juiz: fundamentos, interpretação e dinâmica, publicado em 2013 pela editora Saraiva. Coordenador da obra Direito Processual Civil II, publicado pela editora Quartier Latin em 2011. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/SP – Subseção Pinheiros. Sócio do escritório AidarSBZ 11h10 Limitação dos Recursos: Entenda Como a Diminuição de Possibilidades de Recursos Pode Refletir na Área de Contencioso e Provisionamento Uma das maiores preocupações dos profissionais de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia que lidam com contencioso de empresas é em relação à limitação de recursos de um processo. Mas, afinal, o que muda na prática? Como conduzir um processo com limitação recursal e quais os impactos do Novo Código de Processo Civil? • Prazos ampliados e prazos reduzidos: o que muda com a diminuição dos recursos no novo CPC? • Restrição de hipóteses de agravo de instrumento • Extinção dos embargos infringentes: impactos reais e formas de procedimento • Recursos Protelatórios: a sujeição a multas com a apresentação de recursos inadmissíveis sobre a decisão do relator do processo • A celeridade prevista com a diminuição de recursos compromete o direito de defesa constitucionalmente definido? • Regime de Efeito suspensivo dos recursos: quais serão as limitações disso? • Honorários Advocatícios no plano recursal: quais os impactos para a economia da empresa e contingenciamento? Helena Najjar Abdo,  Sócia GASPARINI, DE CRESCI E NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOS Sócia de Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e tem especialização na Itália pela Università degli Studi di Firenze. É Mestre e Doutora em Direito Processual pela Universidade de São Paulo, títulos obtidos, respectivamente em 2002 e 2006. É autora dos livros O Abuso do Processo (Editora Revista dos Tribunais, 2007) e Mídia e Processo (Editora Saraiva, 2011), bem como de diversos artigos jurídicos e obras coletivas. É professora e palestrante em Direito Processual Civil e Direito do Consumidor em várias instituições de ensino no Brasil. 12h10 Desconsideração da Personalidade Jurídica: Como Administradores e Sócios Podem Ter Seus Bens Atingidos? Atualmente, o sistema jurídico reconhece a autonomia e a personalidade jurídica em relação aos seus sócios por meio de resoluções processuais. O novo CPC prevê mudanças significativas. Entenda, nesta palestra, o que será alterado. • Ordenamento jurídico consolidado: como essa mudança impactará na economia das empresas • A garantia de defesa prévia dos sócios em casos em que os bens dos acionistas sejam atingidos em processos contra a companhia • Desvio de finalidade e confusão patrimonial: entenda as circunstâncias em que um juiz poderá definir essa questão • Desconsideração inversa da personalidade jurídica: entenda o perfil atual da jurisprudência a respeito do tema Walfrido Jorge Warde Junior,  Sócio LEHMANN, WARDE ADVOGADOS Sócio de Lehmann, Warde Advogados. Bacharel em direito e em filosofia pela USP, LLM pela New York University, Doutor em Direito Comercial pela USP, membro do IDSA, advogado em São Paulo. 13h10 Almoço 14h30 Sentença Parcial e Provas do Processo em Pauta: Saiba como Essa Mudança Pode Prejudicar sua Empresa e Entenda como Previnir-se O novo CPC tem como uma de suas principais premissas encontrar o correto enquadramento para o conceito de sentença e prova, excluindo as brechas de interpretações dúbias existentes no atual código. Veja em detalhes nesta palestra o que esse alinhamento acarretará. Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
  • 4. Elpídio Donizetti Nunes,  Diretor ESCOLA NACIONAL DE MAGISTRATURA ESTADUAL – ENAME Integrante da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG, autor do Curso Didático de Direito Processual Civil e o Curso Didático de Direito Civil. Diretor da Ename – Escola Nacional da Magistratura Estadual. É também fundador do IED – Instituto Elpídio Donizetti. Gustavo Gonçalves Gomes,  Sócio SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Especialista em Direito Processual Civil, é o sócio responsável pelo planejamento estratégico e práticas de gestão do Setor Contencioso Empresarial (Cível e Trabalhista) do Escritório de São Paulo. 18h00 Encerramento do 1º Dia do Congresso www.informagroup.com.br/novocpc • Telefone: (11) 3017-6888 • E-mail: juridico@ibcbrasil.com.br • Possibilidade de interposição do recurso de agravo contra as decisões interlocutórias de mérito • O conceito de sentença ligado às consequências e ao recurso cabível (apelação) • Carga dinâmica da prova: o poder auferido ao juiz para alterar o regime de inversão dinâmica do ônus da prova e impactos na advocacia • Inversão do ônus da prova: como a empresa deve enfrentar essa definição judicial • A distribuição do ônus da prova de acordo com a posição processual da parte • A relativização a respeito da inadmissibilidade de provas ilícitas Brunno Giancoli,  Consultor Jurídico VISEU ADVOGADOS Professor de Direito Civil e Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, FIA e Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 15h30 Processos de Execução: Jurisprudências (Incidentes de Resolução de Ações Repetitivas), Penhoras e Aplicação Societária – Saibam Quais Implicações no Novo CPC Irão Afetar estas Questões Revisado constantemente pela comissão de juristas formada para a formulação do novo CPC, alguns destes pontos foram revistos e, até mesmo excluídos, da pauta de discussão. Entenda a importância das alterações no processo de execução e como isso impactará no provisionamento da empresa. • Penhora de salário e penhora on-line: porque este item foi modificado no projeto do novo CPC? • Particularidades do aspecto societário em processo de execução judicial no novo Código • Jurisprudência: valorização dos precedentes nos tribunais – na prática, como sua empresa pode se valer disso? • Incidente de resolução de ações repetitivas: a empresa sofre algum prejuízo com essa determinação no novo CPC? • Decisões vinculantes em casos repetitivos e procedimentos para revisão da jurisprudência Thais Matallo Cordeiro,  Sócia SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, mestranda em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Associação de Advogados de São Paulo - AASP. Com mais de 10 anos de experiência, é especialista em Direito Processual Civil e uma das sócias responsáveis pelo Contencioso Cível Empresarial no Escritório Siqueira Castro. Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em Processo Civil. 16h30 Coffee Break e Networking 17h00 Painel de Debates: Poderes dos Juízes - Existem Impactos com as Mudanças Previstas no Novo CPC? Muito do que foi discutido até hoje acerca do novo CPC se deu por críticas pontuais infundadas ou inflamadas ao aumento do poder dos juízes. Este painel tem como objetivo analisar se tais modificações são realmente uma novidade ou se é apenas uma certificação no código de práticas já recorrentes e fundamentas no Código de Processo Civil. • Gestão processual pelo juízo: A possibilidade de alteração de fases e atos processuais e supressão de pressupostos processuais conforme a causa • O fluxo de contencioso das empresas sofrerá alterações com a celeridade em relação às decisões que os juízes podem tomar em 1ª instância? • Mudança real ou efetivação legal de práticas comuns? Muitas das sugestões propostas no novo CPC já ocorrem no dia a dia dos juristas. Haverá mudanças com a determinação firmada no código? 08h30 Recepção dos Participantes 08h50 Abertura do 2º dia do Congresso pela Presidente de Mesa Marcela Berger,  Coordenadora Jurídica AZEVEDO RIOS, CAMARGO, SERAGINI E PRESTA ADVOGADOS E CONSULTORES Sócia Coordenadora do Departamento Consultivo e Tributário do escritório Azevedo Rios, Berger, Camargo e Presta Advogados e Consultores - São Paulo/SP Advogada militante em Direito Tributário. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Contratos de Consumo pela Fundação Getúlio Vargas – GVlaw. Pós-Graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw. 09h00 Mudanças no Regime de Precatórios: Qual o Impacto no Âmbito Empresarial? Este ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou grande parte da emenda de 2009 que alterava a Constituição de 1988 sobre o regime de pagamento de precatórios pela União, estados e municípios. Com isso, volta a obrigatoriedade do pagamento imediato da dívida, o que extinguiria a morosidade encontrada para que o credor recebesse. Mas, para as empresas tal mudança pode ser benéfica? Entenda sobre este assunto: • As empresas se beneficiam com a derrubada da emenda que previa o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata? • A empresa tem um valor a ser recebido: como deve proceder com a queda da emenda? • O ideal entra a nova regra e a anterior: a saída para uma nova resolução mais satisfatória do ponto de vista judicial e empresarial • A discussão acerca do comprometimento da autoridade judicial no atual regime dos precatórios • As regras da Constituição de 1988 e a falta de sanção aos devedores que não pagam os precatórios imediatamente: afinal, algo mudará com o fim da emenda? André Almeida Garcia,  Sócio SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2000, mestre e doutorando em Processo Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 2005, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público - MADECA, ex-coordenador da Sub-comissão de Processo Civil da Comissão dos Novos Advogados do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Autor de artigos publicados em revistas especializadas e do livro “A Prova Civil – A cognição como instrumento da efetividade do processo” (Ed. Saraiva, 2009). Terça-feira, 30 de Julho de 2013
  • 5. 14h00 Mesa Redonda: A Era da Prova e do Processo Eletrônico: Como Fica a Mudança de Cultura do Judiciário na Era Digital Assunto presente nas discussões sobre a morosidade do sistema judiciário brasileiro, a informatização é pauta recorrente entre profissionais da área advocatícia. Afinal, a aplicação de processos eletrônicos contribui, de fato, para a celeridade dos processos em curso? Qual o impacto dos processos eletrônicos no dia a dia de tribunais e empresas? Os Juízes e as empresas estão preparados para as provas eletrônicas previstas no Novo CPC? • A realidade nas Varas e Tribunais no Brasil comporta a informatização do Poder Judiciário? • Quais são as inovações do Novo CPC quanto ao uso de documentos e outras provas em meio eletrônico? Qual o impacto das novas previsões nos processos judiciais? • Como a empresa deve orientar os seus funcionários para a conservação de provas e documentos eletrônicos? • As previsões do Novo CPC são suficientes diante do avanço tecnológico? Quais os desafios que ainda serão enfrentados no uso da prova eletrônica? • O processo eletrônico trará aumento ou redução dos custos? Fellipe Fortes,  Gerente Jurídico - Consumidor & Contratos VIA VAREJO Gerente Jurídico de Consumidor & Contratos na Via Varejo (empresa responsável pelas operações de lojas físicas de Casas Bahia e Pontofrio). Com experiência em ambientes corporativos, nas áreas consultivas e principalmente de administração de contencioso de massa, possui em seu portifólio estudos e projetos que aliam a redução de custos à satisfação dos clientes. Com conhecimento em direito civil, processual, do consumidor, ambiental, criminal e em propriedade intelectual, é especialista em direito empresarial pela FGV-SP. Participa de diversas conferências sobre os temas do direito em que atua. Elisa Mombelli,  Advogada PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS Advogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Direito Tributário e Econômico pela UFRGS. Curso de extensão em Direito Empresarial na Universidade da Califórnia. Atua no Contencioso cível e criminal, em litígios envolvendo propriedade intelectual, direitos autorais, contratos de tecnologia e ilícitos praticados na internet. Gisele Arantes,  Advogada PATRÍCIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS Advogada especialista em Direito Digital, sócia do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, formada em Direito pela UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina (Florianópolis). Pós-graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou por cerca de 15 anos na área de Tecnologia da Informação, no gerenciamento de TI, em empresas como ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo) e Sistema FIESC/SENAI (Departamento Regional de Santa Catarina - Florianópolis). Atual membro do Comitê de Ciência e Tecnologia da OAB/SP e do Comitê ABNT CEE-139/CB-21/CE-27 – Segurança da Informação – Controle e Combate à Fraudes. Atua no Contencioso cível e criminal, em demandas que envolvam qualquer prática através dos meios eletrônicos, incluindo fraude bancária. 10h00 Coffee Break e Networking 10h30 Mediação e Conciliação – A Importância do Consenso Entre as Partes e o que Muda no Novo CPC Os processos de mediação e conciliação de ações judiciais visam, essencialmente, dar agilidade à resolução das ações em andamento nos tribunais, de forma que as partes envolvidas não se sintam desfavorecidas. Porém, com as mudanças previstas no novo CPC, algumas discussões vieram à tona e as dúvidas são muitas. Entenda, neste tópico, como agir em relação às alterações. • A indicação do conciliador para presidir a audiência de conciliação, antes da apresentação da defesa – o que muda na prática? • Terceiro neutro: os impactos deste novo elemento para audiências de conciliação: Qual será a consequência? Quem pagará os honorários do terceiro neutro? • Estabilização da jurisprudência: o desafogamento dos tribunais e a celeridade para processos de mediação e conciliação Arthur Mendes Lobo,  Advogado Sênior WAMBIER E ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADOS ASSOCIADOS Doutorando em Processo Civil pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Advogado Sênior do Escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier. 11h30 Honorários Advocatícios e Prazos: Mudanças Significativas para o Dia a Dia dos Advogados As mudanças que geram incertezas nos profissionais da área e a aplicação prática do novo regime de honorários advocatícios e prazos. Aqui, você poderá tirar suas dúvidas e esclarecer os vértices reais dessa reformulação no novo Código de Processo Civil. • Quais são as propostas do Código para os honorários de sucumbência e quais seriam eventuais reflexos nos honorários contratuais no âmbito empresarial? • A determinação do valor fixo entre 1% e 20% em ações contra a Fazenda Pública, variando de acordo com o valor da causa • Quais as perspectivas em relação à sucumbência recursal? • Prazos válidos para dias úteis: atualização de acordo com a prática real do Direito Luiz Dellore,  Advogado Coordenador CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Mestre e Doutor em processo civil pela USP, Mestre em Constitucional pela PUC/SP, Professor do Mackenzie, EPD e outros cursos. Autor de livros e artigos jurídicos, Advogado concursado da Caixa Econômica Federal e Ex-Assessor de Ministro do STJ. 12h30 Almoço 17h00 Encerramento SESSÃO PÓS-CONGRESSO Este é o evento ideal para preparar os profissionais do seu departamento jurídico quanto aos principais impactos que o novo Código de Processo Civil irá causar no dia a dia das empresas. E para que todos possam participar, a IBC Brasil oferece preços com descontos diferenciados para grupos empresariais. Consulte-nos e aproveite as condições especiais. Entre em contato pelo telefone 11 3017-6888. Desconto especial para grupos A finalidade do fórum jurídico é propiciar um ambiente virtual focado na promoção de discussões acerca dos principais temas jurídicos no âmbito nacional e internacional. Este espaço é direcionado a profissionais interessados em trocar experiências, compartilhar conhecimento e promover networking. PARTICIPE DO GRUPO FÓRUM JURÍDICO *Haverá intervalo para café e networking durante a mesa redonda. Aproveite este momento para trocar cartões e fortalecer relações profissionais.
  • 6. Data: Conferência:29e30deJulhode2013 MesaRedonda:30deJulhode2013 Local: HotelPergamon RuaRuaFreiCaneca,80 SãoPaulo-SP OInformaGroupplcestápresentenoBrasilenaAmerica LatinapelasmarcasIBCeIIR.PlanejamentoeOrganização doseventosnoBrasil:IIRInformaSemináriosLtda. CONDIÇÕESGERAISDEINSCRIÇÃO Nome: Cargo: Depto.: E-mail: Sup.Imediato: Cargo: RazãoSocial: NomeFantasiadaEmpresa: RamodeAtividade: CCM: CNPJ: Inscr.Estadual: EndereçoComercial: CEP: Cidade: Estado: Telefone:() Fax:() Nomeparacontato: Área: 01-99100-199500-9991.000-1.9992.000-4.999acimade5.000200-499Nºdefuncionários: Autorizooenviodeinformaçõesdaempresaportodososcanaisdecomunicação.Casonãoqueirareceberinformações,favorenviare-mailparacadastro@ibcbrasil.com.br FICHADEINSCRIÇÃO–NOVOCÓDIGODEPROCESSOCIVIL–LZ0703013 ABCDEFGHIJKLM Insiranocampoabaixoocódigoqueseencontranaetiquetadeendereçamento CódigoCódigodaetiqueta. Ladosuperiordireito. MalaDireta Postal 9912247475-DR/SPM IIR CORREIOS Fechamentoautorizado, podeserabertopelaECT. Recebamais informações doevento digitalizandoo QRcodecomoseu Smartphone DADOSSOBRECOBRANÇA FORMASDEPAGAMENTO AinscriçãoseráconfirmadaapósaOrganizadorareceberestafichapreenchida,assinadae carimbada.CANCELAMENTOSESUBSTITUIÇÕES:Oscancelamentospodemserfeitossemônus ouencargosaté10diasantesdoevento.Apósestadata,assubstituiçõespodemserfeitas semônus,masoscancelamentosterãoumataxaadministrativadeR$500,00.Emtodos oscasos,solicitamosinformaraOrganizadorasobrequalqueralteraçãoatéàs12hdavésperado evento.Osinscritosquenãocancelaremsuaparticipaçãosegundoascondiçõesacimadescritas,enão compareceremaoevento,serãocobradosnovalorintegralacordado.Todasasnotificaçõesdevemser feitasporescritopelofax,e-mailouendereçoindicadosnestaficha.ALTERAÇÃODEPROGRAMA: Onossocompromissoéforneceradiscussãoeoestudodetemasecasosrelevantesporpalestrantes habilitados.Eventuaisalteraçõesnoprogramaserãodecorrentesdecasofortuitoouforçamaior.Na eventualidadedealgumpalestrantenãocomparecer,envidaremosmaioresesforçospossíveispara substituiroexecutivoausenteporoutroaptoapromoveradiscussãodotemaconformeprogramado. Contudo,talempenhonãoimplicaemgarantiadasubstituição.Aoassinarestedocumento,concordo comostermosacimapactuados.OInformaGroupnãoseresponsabilizapelosobjetos pessoaisdosparticipantesduranteoevento. AssinaturaeCarimbodaEmpresa Cargo: LocaleData Nomedecontato: Cargo: Endereço: Tel: Fax: E-mailparaenviodaNF-e: Cidade: Estado: CEP: VISAAMEXMASTERCARDDINERS PessoadeContato: TelefoneparaInformaçãodoCartão: BoletoBancário CartãodeCrédito* Emissãodeboletorestritaaté3diasantesdoevento.Apósestadata,favorcontatar aCentraldeAtendimentopeloe-mailcustomer.service@ibcbrasil.com.broutelefone 1130176888.Aparticipaçãodoinscritoestarácondicionadaàefetiva comprovaçãodepagamentodainscriçãoantesdarealizaçãodoevento. *10diasantesdadataderealizaçãodoevento,entraremosemcontatoportelefone paraefetuarmosacobrança. Nãoenvieosdadosdecartãodecréditonesteformuláriooupore-mail. *Descontonãocumulativo,válidosomenteparainscriçãoepagamentoantecipados. (1) ATENÇÃO:Osvaloresacimaincluemosimpostosquedevemserrecolhidospelafontepagadoraemconformidadecomalegislaçãovigente(RegulamentodoISS-Decreto53.151/2012daSecretariaMunicipalde FinançasdeSãoPauloeoRegulamentodoImpostodeRenda–RIR/99). PedimosagentilezadeentraremcontatocomnossacentraldeatendimentoparadetalhessobreovaloraserpagoparaaIIRInformaSeminários,antesdeefetuaropagamentodainscrição. APARTICIPAÇÃODOINSCRITONOEVENTOSOMENTESERÁPERMITIDAAPÓSACOMPROVAÇÃODEPAGAMENTODAINSCRIÇÃOANTESDAREALIZAÇÃODOEVENTO.PORTANTOMESMOQUEAINSCRIÇÃO TENHASIDOEFETUADAEOPAGAMENTONÃOTENHASIDOREALIZADOENÃOCONSTEPEDIDODECANCELAMENTO,OINSCRITODECLARAESTARCIENTEDACOBRANÇADAINSCRIÇÃO. 4MANEIRASRÁPIDASDE ENTRAREMCONTATOCONOSCO TELEFONE+55113017-6888 FAXTOLLFREE0800114664 E-MAIL juridico@ibcbrasil.com.br SITEwww.informagroup.com.br/ novocpc Descontoespecialpara participaçãodegrupos. Consulte-nos ValorEspecialpara Inscriçõesaté27/05/13*ECONOMIZE ValorEspecialpara Inscriçõesaté28/06/13*ECONOMIZE ValorparaInscrições após28/06/13 InvestimentoTotal(1) InvestimentoTotal(1) InvestimentoTotal(1) ConferênciaR$2.995,00 R$600 R$3.195,00 R$400 R$3.595,00 EventoCompleto (Conferência+MesaRedonda) R$4.095,00R$4.295,00R$4.695,00 Leveestetópicoparasuaempresa. Treinamentoin-company www.iir-incompany.com.br•incompany@iir.com.br