O documento descreve as atividades e conquistas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS) nos últimos seis meses, incluindo a conquista do recesso para os servidores, avanços nas negociações salariais e a formação de uma equipe para lidar com assédio moral e doenças laborais. Além disso, destaca a aproximação respeitosa com o Tribunal de Justiça que permitiu solucionar diversos casos individuais.

1. LUTAR
Sindjus-RS
É PRECISO
Informativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – Sindjus/RS - Edição 190 - Novembro de 2013
Uma noite
ESPECIAL
Servidores da Justiça confraternizaram e festejaram
os 25 anos do Sindicato em uma noite onde as lutas e
conquistas estavam em evidência.
1

2. Sindjus-RS
2
Seis meses de trabalho e conquistas
No primeiro semestre - fecha em 10/12
- de uma gestão moderna, onde o diálogo
e os aspectos técnico-jurídicos aos quais
nos propusemos desde a concepção da
chapa, em meados do ano passado, os
primeiros frutos foram colhidos, até mesmo
de forma precoce, porquanto em menos de
seis meses conquistamos o recesso,ainda
que claudicante e merecedor de aperfeiçoamentos; avançamos na questão da data-base, de maneira a elaborar um texto
adequado aos nossos propósitos e não
aquele aprovado pelo Conselho da Magistratura, que nada dizia muito menos trazia
de prático aos interesses da categoria;
formamos uma equipe coesa e eficiente no
atendimento aos casos de assédio moral e
doenças laborais; firmamos convênios sem
ônus ao sindicato, com várias empresas,
onde se destaca a CEF, universidades, redes de farmácias e mais uma infinidade de
outros ramos.
Enfim, estabelecemos uma nova forma
de conceber e de realizar sindicalismo,
como nunca dantes ocorreu na história desta entidade. A aproximação respeitosa de ambas as partes - com o Tribunal de
Justiça, igualmente merece destaque, porque é a partir dela que vamos conquistar
muito mais em 2014.
Diversos casos envolvendo servidores
ou grupos de servidores, foram solucionados por meio dessa aproximação, na qual,
como não poderia deixar de ser, imperou
a lógica e o bom senso, princípio de todas
as construções positivas e duradouras no
meio institucional e social.
Não nos descuidamos, contudo, das
frentes de luta sindical, onde destacamos, entre outros, o acirrado combate, na
Assembléia Legislativa, ao PL 252 - que
pretende a criação dos cargos de 30 de-
sembargadores e 80 cargos de confiança com o qual não concordamos, muito menos
a sociedade gaúcha.
Conquistamos muito mais do que se
poderia imaginar em poucos meses de
gestão, tudo isso graças a um quadro
maravilhoso, que se dedica às suas tarefas durante quase dez horas por dia,
dentro de um contexto cada vez mais organizado, onde o servidor enquanto pessoa, enquanto individualidade, é o mais
valorizado.
A todos um grande final de ano, boas
festas, saúde, paz e realizações, com a
certeza de que, em 2014, além da Copa
do Mundo no Brasil, teremos muito mais
avanços em benefício da categoria.
Um caloroso abraço,
Marco Aurelio Ricciardi Weber,
coordenador geral e político.
Dia da Justiça
Desejamos que os servidores sejam
valorizados. Por isto, esta data, para
nós servidores públicos do Judiciário
estadual, deve servir como pano de
fundo para uma profunda reflexão.
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EXPEDIENTE
Informativo mensal do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do
Sul – Sindjus/RS - Rua Quatro Jacós, 26, Porto Alegre – Bairro Cidade Baixa –
Porto Alegre | RS - CEP 90150-010 - Fone | Fax (51) 3224.3730 – 3224.2452
Diretoria Executiva:
Marco Aurelio Ricciardi Weber, Davi Pio da Silva dos Santos, Eclaíza Luongo do
Nascimento, Paulo Cezar de Almeida Berny, Fabiano Marranghello Zalazar, Edson
José Busatto, Adalberto Paulo Klock, Rosângela de Fátima Soares Lurent, Geovana
Zamperetti Nicoletto, Carmen Nadia Pereira Rosso e Janice de Borba Pacheco.
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3. Sindjus-RS
3
OPINIÃO
Se regalia tivesse sabor,
qual seria?
Ninguém se arriscaria a palpitar sobre
algo tão peculiar para cada um. Mas uma
coisa é certa: há tempos que o servidor do
Poder Judiciário não sabe o que é receber
regalias da administração. Talvez, nunca
tenha sido agraciado com quaisquer benefícios que pudessem caracterizar tais privilégios. Mesmo assim, a força de trabalho
de onze mil servidores, entre servidores, estagiários e magistrados, não deixaram de
dedicar sua força de trabalho, de empenhar seus conhecimentos técnicos, sua energia, e, inclusive, sua saúde física e mental no
cumprimento de suas tarefas.
As "miniférias de Natal"- como refere o editorial do Zero Hora de terça-feira,
3/12 - pode ser considerada em demasia
RÁPIDAS
para muitos setores da sociedade civil. Não
digamos o mesmo para quem sofre com
doenças do aparelho respiratório, com assédio moral, com transtornos mentais e do
comportamento, com doenças do sistema
osteomuscular e conjuntivo, com os dois mil
cargos vagos concursados que nos sobrecarregam, entre outras mazelas. Não é muito para quem, repetidas vezes, cumpre uma
jornada de trabalho superior a 9 horas, sem
remuneração de horas extras. Folgas, essas,
que serão um bálsamo para as condições físicas e mentais, fatigadas há anos, de servidores que atendem a comunidades locais e
advogados nos cartórios, sobrecarregados
de milhares de processos.
Cumpre destacar que a OAB/RS, ainda no mês de agosto, obteve a benesse da
administração do Tribunal de 30 dias de
recesso, entre 20/12/13 a 20/01/14. Portanto, para os servidores, seguiu-se apenas
a mesma lógica adotada para os advogados que militam arduamente durante um
ano inteiro nas pesadas lides forenses.
Para a categoria de servidores da Justiça gaúcha é difícil não se achar injustiçada, quando uma decisão que não traz ônus
para a sociedade em geral é rechaçada
publicamente, vez que a atividade jurisdicional mantém-se ininterrupta com a realização de plantões, a teor do artigo 93, XII,
da Constituição Federal. O único judiciário,
dentre os estaduais e federais, que ainda
não procedia ao recesso para os servidores
e magistratura era o gaúcho. Já nos é caro
ter nossos direitos desrespeitados e menosprezados, muitas vezes no nosso próprio local de trabalho, para que tenhamos críticas,
também, promovidas no âmbito midiático.
O que, na verdade, passa a ser considerado até como um desserviço para a população gaúcha.
Horários Especiais
Seminário de Formação
O horário de expediente do Judiciário
gaúcho será alterado durante os meses
de janeiro e fevereiro de 2014. Nas segundas-feiras, a jornada de trabalho será
das 12h às 19h, de forma ininterrupta. Nas
sextas-feiras, o horário será das 8h às 15h.
Já na quarta-feira de cinzas (05/03), o
expediente será das 12h às 19h, também
de forma ininterrupta. Nestes horários não
haverá prejuízo do regime de plantão e
das audiências já designadas. A medida
é uma determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, conforme Ordem de
Serviço Nº 010/2013-P.
SindjusRS, Sindispge e Simpe-RS realizaram a primeira edição do Seminário de Formação Política e Sindical Unificado no último dia 22/11. Evento foi um sucesso devido a
qualidade das palestras, cujo conteúdo era de interesse dos servidores das categorias
envolvidas. Dezenas de funcionários de todo o Estado participaram da atividade.
Oficial Ajudante
SindjusRS repudia a decisão de extinguir
o cargo de oficial ajudante. Por isso, entregou, em mãos ao presidente do Tribunal de
Justiça, pedido de reconsideração à decisão publicada no DOJ, 20/11/2013, referente ao assunto (processo administrativo
nº 0010-13/002700-3). A decisão do COMAG desvaloriza o oficial ajudante, pois
considera o cargo superficial e sem propósito na estrutura do Judiciário. Contrários a
esse pensamento, entendemos que o oficial
ajudante é servidor de extrema importância nessa engrenagem.
Campanha
O SindjusRS, em conjunto com Simpe-RS, Sindispge,
Aprojus, ASJ, CEAPE-TCERS, Cejus, Acedijus, Sinfeeal e
ASTCE,lançou em novembro, a campanha “Faça o seu
Natal Valer a Pena! Doe 30 reais do seu 13º Salário
para o ‘Médicos sem Fronteiras’”. Para doar clique neste link: https://www.msf.org.br/doador-sem-fronteiras.
O donativo no valor de R$ 30 é realizado por meio da
opção "outros", na página do MSF. Veja o vídeo, acessando o canal do SindjusRS
no Youtube: http://goo.gl/NFMv6q. E participe você também!
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4. 4
Sindjus-RS
25 ANOS
IV Encontro do NAP
Em alusão aos 25 anos do SindjusRS,
que o Núcleo dos Aposentados realizou
o IV Encontro dos Aposentados do
Judiciário, no dia 08/11, data magna
do Sindicato. O evento foi concretizado
no auditório do Palácio da Justiça, em
Porto Alegre, e contou com a presença
de aproximadamente 140 pessoas. Para
ressaltar a importância do momento, os
primeiros 25 aposentados sindicalizados do
NAP foram homenageados na solenidade,
além da presidente do Cejus, Maria Beatriz
Rodrigues Machado, e da organizadora do
grupo de servidores aposentados do Foro e
do Tribunal de Justiça (SAFTJ),DanilaBerlitz.
O evento também teve a presença do
presidente do Tribunal de Justiça do RS,
Marcelo Bandeira Pereira, e o coordenador
do SindjusRS, Marco Aurelio Ricciardi
Weber, que participaram da abertura
do Encontro, conduzido durante toda a
tarde pela coordenadora do NAP, Maria
da Graça Marçal. Ao final da tarde de
palestras houve o sorteio de mil reais aos
aposentados presentes no Encontro, doados
pelo Sicredi-Justiça, além de um coquetel
de confraternização.

5. Sindjus-RS
5
PERFIL DO SERVIDOR
Estenotipista estimula
a leitura entre colegas
Leitora assídua desde jovem, Maria Isabel
Salatino tem em sua biblioteca pessoal tantos
livros, que já perdeu as contas. Mas acredita
que, ao menos, 300 deles deverádoar para
a futura biblioteca do servidor do Judiciário,
cuja implantação está sendo planejada pela
direção do Foro Central de Porto Alegre, em
parceria com entidades de classe e sindical.
Além, claro, das dezenas de livros que já empresta aos colegas de trabalho, há pelo menos
18 anos.
“Eu tenho uma mania: quando vou para
a sala das audiências, levo meu material de
trabalho e um livro junto. As pessoas me viam,
perguntavam o que estava lendo e se eu tinha outro para emprestar. E eu sempre tenho.”
E assim começou o empréstimo de livros pela
oficial escrevente estenotipista, que, entre os
colegas do setor já promovia as trocas.
Para fomentar a leitura no andar e em
todo o prédio, não precisou muito. Maria Isabel, que tem o hábito de ler desde menina, comenta que tinha dificuldade em adquirir livros.
Como alternativa ao acesso aos livros, tomava
emprestado. “Fiz uma promessa a mim mesma:
sempre que eu puder, e alguém me pedir, vou
emprestar”. A sua fama de “livreira” andou
pelos corredores ao ponto da estenotipista
precisar adotar uma caixa de papelão para
guardar os livros que trazia e, inclusive, os que
ela recebe em doação.
Nesse cotidiano de anos, o empréstimo
acontece de forma simples. Os colegas a procuram, veem o que tem disponível e levam na
base da confiança e por tempo indeterminado. “Eu não selecione ninguém. Empresto tanto para os colegas concursados, como para
os terceirizados. O único compromisso é com
a solidariedade da leitura. E, até agora, os
livros sempre voltaram, intactos, e às vezes até
acompanhados de outros”.
Em sua minibiblioteca tem de tudo: literatura brasileira e estrangeira, de romances espíritas aos policiais. Em sua casa, Maria Isabel
tem, inclusive, as antigas histórias de faroeste
caboclo, cujas peças ela garante estar em ótimo estado, e que em breve estarão à disposição dos demais leitores.
Com pouco mais de 32 anos de Judiciário deste período, 27 anos no Setor de Estenotipia do
Maria Isabel tem o
apoio dos colegas
da Estenotipia e da
direção do Foro
Central para o
empréstimo dos livros
Acervo
conta
com
doações
de todos
Foro Central da capital -, Maria Isabel está prestes a se aposentar. Mas ela tem tranquilizado os
colegas, afirmando que os empréstimos dos livros
serão mantidos no setor, até que seja instituído um
espaço adequado, que siga sua única exigência:
que os livros sejam lidos pelo maior número de
pessoas e sem nenhuma distinção.
Assim que a servidora se aposentar, por
uma questão de organização do esquema,
haverá um caderno de registros. Nele, os leitores deixarão seu nome, o setor de trabalho,
telefone e a data da retirada, com o prazo
inicial de 30 dias para leitura, mas com direito
a renovação.

6. Sindjus-RS
6
Quem é contra a PEC 59/13
(PEC 190/07) e por quê?
O bem-estar social depende da construção de consensos. Isso porque estamos
condenados à liberdade.
Não basta agir segundo princípios virtuosos; o bem-estar da sociedade depende também da construção de consensos.
E, sendo assim, servidores/as, que avaliação individual e que avaliação conjunta
vocês fazem das notas técnicas do CNJ
e da SRJ sobre o futuro de sua carreira?
Quem não sabe a que se referem tais documentos é bom correr para se inteirar,
antes que a desinformação os faça “dar
um tiro no pé”.
É sabido que ainda existem servidores
contra a PEC que abre caminho para a
criação do Estatuto Único dos Servidores
do Poder Judiciário. É muitíssimo provável que os que criticam a PEC, sobretudo
nas redes sociais ou em fóruns de debate,
ainda não tenham lido os documentos que
sustentam essa tese na Fenajud.
O primeiro documento, tornado público
em 9 de junho de 2009, é a Nota Técnica (NT) do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), favorável à PEC e, consequentemente, ao Estatuto Único. Há ainda a NT
da Secretaria de Reforma do Judiciário
(SRJ/MJ). Outro documento, esse de autoria da Federação, apresenta sugestões de
“eixos, diagnósticos e diretrizes políticas
para a PEC e o Estatuto”. Merecem aten-
ção. Lê-los poderá certamente ajudar a
compreender o debate e oferecerá norte
para muitas dúvidas que ainda persistem.
Com o propósito de contribuir e resgatar esses documentos que embalam, animam e sustentam as ações da Fenajud no
Congresso, rememoramos, a partir desta
quarta (27), o conteúdo de cada uma
delas. Mas antes, nesta terça (26), uma
correspondência responsável àqueles que
antes se esquivaram do debate, já dito
superado inclusive por parlamentares das
duas Casas Legislativas, mas que a Fenajud democrática e legitimamente reabre
em respeito aos servidores estaduais e
federais.
PEC 59: questão de necessidade
Embora não seja intenção desta série
de reportagens, aproveitamos a oportunidade para corresponder-nos, francamente e sem meias palavras, com os autores de ações que visam minar a união
dos servidores dos Judiciários, enfraquecendo-os como categoria.
As motivações dos que ainda são contrários à PEC têm se mostrado mesquinhas e infundadas. Falam genericamente
que o Estatuto poderá levar à “perda
de direitos” ou ainda que o Estatuto “vai
dificultar ainda mais as negociações salariais”. Não apresentam nada concreto,
com fundamento. São apenas ilações.
Não apresentam, em nenhum momento,
um só dado real de que isso vai acontecer. E por quê?
Toda escolha pressupõe renúncia a vidas que decidimos não viver; a sensação
de perda é inevitável. Logo, não é preciso muito esforço para perceber o uso
do medo da mudança como ferramenta
de controle. Entretanto, as preocupações
estão fundadas apenas e tão somente na
luta pela reafirmação da própria potência – sejamos claros – daqueles que se
intitulam defensores dos direitos dos servidores federais, mas que passaram sete
anos deixando o debate da PEC 190/07
(PEC 59/13 no Senado) correr ao acaso.
Só se fala no que pode “mudar” para
os servidores federais. E o que se pode
ganhar? Acompanhe nossa série até o fim
e descubra por si mesmo.
Importante ainda dizer, que de outro
lado, não há, nem agora, nenhuma preocupação com a manutenção dos direitos
ou a saúde financeira dos servidores estaduais. Ao fim e ao cabo, a preocupação é uma só: na luta pela redução das
diferenças salariais, cria-se o medo de
um suposto “congelamento de salário”.
Só que não é a PEC 59 que vai retirar
direitos dos servidores da “Justiça Federal”. Pelo contrário, afirmamos com toda
convicção. Os projetos em trâmite que
poderiam fazê-lo, os que se posicionam
contrários à proposta talvez nem conheçam. Trata-se do PLP 1/07, em discussão
na Câmara, que congela os salários dos
servidores federais por 10 anos. E também o PLP 549/09, com o mesmo conteúdo, mas com tramitação mais avançada,
porque já foi aprovado pelo Senado e
agora está em discussão na Câmara.
Por fim, reiteramos o convite a todos os
servidores federais e estaduais, a escolherem se informar e avaliar por si mesmos que rumos dar à sua carreira. Viver
ao sabor do acaso é uma entre várias
opções. E esta já fizeram anteriormente
por você. Por trás dessa atitude aparentemente representativa está uma grave
decisão existencial (que coloca em xeque a sua carreira). Em tempos de “cocriação” e “co-produção” advindos da
“Era da Informação”, a Fenajud abre a
todos, servidores estaduais e federais, a
possibilidade honesta de experimentar
a liberdade a que estamos, felizmente,
condenados.
Texto: FENAJUD

7. Sindjus-RS
7
ESPAÇO JURÍDICO
Da opção pela precarização do serviço público
A opção pela precarização do serviço
público é medida que vem sendo adotada
pelos macro-gestores da administração pública numa evidente tentativa de controle
absoluto da máquina pública e em flagrante descumprimento à CF/88.
Buscam assim voltar ao sistema anterior à
nova Constituição Federal em que os cargos
públicos eram concedidos entre apaniguados muitas vezes ineptos. Explica-se: A CFRB
buscou criar sistema onde o serviço público
fosse estável, ou seja, com autonomia funcional e independência em suas funções e
cargos. O servidor público concursado adquire cargo público e por esse cargo exerce
uma função pública em que tem autonomia
funcional e estabilidade para bem cumprir
com suas funções, livre de interferência ilegítima, podendo ser então fiel cumpridor
das leis como devem ser todos os servidores
públicos.
E assim, a autonomia e a independência
funcional resumem-se basicamente na estabilidade da função pública. Portanto, estabilidade é muito mais que o não poder ser
demitido sumariamente, significa a possibilidade de o servidor não se sujeitar a mandos e desmandos ilegais de seu hierarca.
A função estável é aquela onde o servidor
tem autonomia funcional.
A pretensão do Tribunal de Justiça
em tornar os cargos públicos de seus
quadros em FGs e CCs (funções grati-
ficadas e cargos em
comissão, que podem
ser exonerados ad
nutum), nada mais é
do que transformar
cargos estáveis em
cargos
precários,
sujeitos a mandos e
desmandos sem possibilidade de defender sua função, pois
a perderiam em se
opondo ao hierarca. E como se sabe
a garantia da estabilidade na função
não se trata de uma
prerrogativa do servidor, mas sim uma garantia pública
de autonomia e independência do servidor para bem cumprir a lei.
Porém, não é isso que os dirigentes do
TJ têm feito, demonstrando descaso com a
estabilização do serviço público. Denotam
intenção de tornar os servidores do judiciário em vassalos, sem qualquer autonomia ou
independência, sujeitos não mais à lei, mas
ao hierarca.
A concentração de poder tem se mostrado nefasta nos quatro costados do mundo;
e o pior é constatar ser hoje processo em
plena implantação neste amado Brasil, com
ferimento expresso de nossa Constituição
Federal. É um notório golpe de estado indireto, de inconstitucionalidade evidente e
clara, além de imoral e arcaico.
Tornar precário o servidor público por
FG e CC acabará por tornar precárias todas as funções públicas, e em pouco tempo
se estará discutindo até mesmo se magistrado necessita de suas prerrogativas, pois
alegarão que muitos não representam o
que os governantes de plantão querem ou
gostam.
Adalberto Paulo Klock
Diretor Jurídico e de Relações de Trabalho
klock@sindjus.com.br
Sindicato tem parceira com universidades
Agora o servidor sindicalizado que
busca fazer um curso de graduação,
pós-graduação ou mestrado pode realizar seus planos por meio da parceira
com a UniRitter,Fadergs e Feevale, com
desconto para si e seus dependentes.
Para os cursos de graduação da Uniritter e Faders, o benefício compreende
a modalidade presencial, sendo o desconto de 10%, válido para as mensalidades, exceto a primeira (matrícula)
que tem valor fixo. Os interessados em
ingressar no ensino superior da Uniritter
para o próximo semestre deve fazer
contato com Elizário Carvalho, consultor de relacionamento-corporativo, por
e-mail (elizario.carvalho@fadergs.edu.
br) ou por telefone (51-3210.3333 ramal 5621 | 9776.9661). Para informações sobre especialização e mestrado,
entre em contato com a Secretaria Geral do SindjusRS e fale com a Rosângela
Laurent (51-3224.3730).
Já o servidor da Justiça que deseja
estudar na Feevale, de Novo Hamburgo, ou mesmo já seja aluno da instituição, deve entrar em contato com o
Sindicato para usufruir dos descontos
oferecidos. Envie seu nome completo,
CPF, comprovante de matrícula ou rematrícula para o e-mail da Rosângela
de F.L.Laurent, laurent@sindjus.com.br,
a fim de que os grupos sejam formados e, consequentemente, enviados os
dados para a Faculdade. Os descontos variam entre 5%, de cindo a dez
filiados matriculados, e 10% a partir
de 11 filiados matriculados nos cursos
de graduação. Cursos de Extensão e
Pós-graduação também têm descontos. São 5% para dois filiados ou 10%
para três ou mais filiados. Aproveite!

8. 8
Sindjus-RS
25 anos de história e lutas
Emoção e compromisso com as lutas da
categoria. Essa foi a tônica da festa dos
25 anos do SindjusRS. O evento foirealizado no Clube Caixeiros Viajantes, na
sexta, 08/11, em Porto Alegre e contou
com a presença do presidente do Tribunal de Justiça e diversos representantes
sindicais e de entidades de classe do RS
e de fora do Estado.A noite de magia
e confraternização marcou o jubileu de
prata do Sindicato e de toda a categoria
de servidores do Poder Judiciário. Agora,
que venham mais 25 anos de vida para
a nossa entidade. Que venham mais conquistas para os servidores da Justiça!