O presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, vereador Claudinho Monteiro (PSB), da Tribuna fez cobrança aos deputado estaduais. O vereador solicitou a reconhecimento de Rio Grande da Serra como Município de Interesse Turístico (MIT). “São Bernardo do Campo é uma cidade milionária e ganhou o título de MIT e Rio Grande da Serra está esperando. Desejo que o governador  João Doria reconheça nossa cidade e  apoie Rio Grande da Serra olhando o ABC como um todo", disse Claudinho Monteiro. O Projeto de Lei que reconheceu São Bernardo do Campo como MIT é o de nº 635/2018, de 31/10/2018 (ler aqui). Já o Projeto apresentado pelo deputado Estadual Sebastião Santos que pretende tornar Rio Grande da Serra como MIT é o de nº 71/2017 e tramita, já passando por etapas junto a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) e atualmente encontra-se no gabinete do Governador do Estado, conforme documento ao final da matéria. Para cumprir os requisitos exigidos para a condição de MIT, Rio Grande da Serra cumpriu diversas exigências, conforme já noticiou o Repórter ABC. Ver aqui, aqui e aqui. Procurado, o prefeito de Rio Grande da Serra informou que está cobrando dos deputados a aprovação do Projeto.

1. 27/02/2019 Projeto de Lei n° 71, de 2017 ( PL 71 / 17 )
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000028625 1/2
Início › Processo Legislativo › Projeto
DocumentoDocumento Projeto de lei
Número LegislativoNúmero Legislativo 71 / 2017
EmentaEmenta Classifica Rio Grande da Serra como Município de Interesse Turístico.
Data de PublicaçãoData de Publicação 04/03/2017
RegimeRegime Tramitação Ordinária
Autor(es)Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)Apoiador(es)
IndexadoresIndexadores INTERESSE TURÍSTICO, RIO GRANDE DA SERRA (MUNICÍPIO)
Situação AtualSituação Atual Último andamento 11/04/2018 - Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São
Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício
SGP nº 406, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a
manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Rio Grande da Serra como Município
de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma
conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado
como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
DataData DescriçãoDescrição
04/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 04/03/2017
07/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/03/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
07/04/2017 Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
28/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/03/2018
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando
encaminhamento ao DADEUTUR para manifestação
27/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
11/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 406, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do
mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Rio Grande da
Serra como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma
conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município
de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
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PublicaçãoPublicação NaturezaNatureza Nº Legisl.Nº Legisl. EmentaEmenta AutorAutor VerVer
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Projeto de lei nº 71 /2017

2. 27/02/2019 Projeto de Lei n° 71, de 2017 ( PL 71 / 17 )
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000028625 2/2
PublicaçãoPublicação NaturezaNatureza Nº Legisl.Nº Legisl. EmentaEmenta AutorAutor VerVer
1 06/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 71/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Sebastião Santos
2 Ofício 406 /2018 Governador - DADE
Total:2 ocorrência(s)
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