O documento discute a concepção de direito natural e ética estóica de Cícero. Segundo Cícero, existe uma lei natural comum que deriva da natureza e da razão, que prescreve o que é justo. A ética estóica defende que a virtude e felicidade humanas dependem do cumprimento desta lei natural e da harmonia com a ordem cósmica. Cícero via a sociedade e as leis como meios para os seres humanos realizarem sua natureza racional de acordo com a lei natural.

1. CÍCERO: ESTOICISMO
ROMANO E LEI NATURAL
BITTAR, Eduardo C.B.
ALMEIDA, Guilherme Assis de Curso de
filosofia do Direito. São
Paulo, Atlas, 2001

2. Direito Natural
 “Chamo lei tanto à que é particular como à que é
comum. É lei particular a que foi definida por cada povo
em relação a si mesmo, quer seja escrita ou não escrita;
e comum, a que é segundo a natureza. Pois há na
natureza um princípio comum do que é justo e injusto,
que todos de algum modo adivinham mesmo que não
haja entre si comunicação ou acordo; como, por
exemplo, o mostra a Antígona de Sófocles ao dizer que,
embora seja proibido, é justo enterrar Polinices, porque
esse é um direito natural”
(ARISTÓTELES. Retórica. 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional, 2005, p. 144)

3. Os Estóicos
 Os filósofos estóicos e os pensadores
cristãos, desenvolvendo a tradição
aristotélica, privilegiavam a razão como
fonte das normas morais. Sustentavam
que a racionalidade permitiria aos seres
humanos discernir a finalidade da vida a
partir da compreensão da ordem da
natureza e do papel da vida humana
dentro dessa ordem.

4. Pensamento ciceroniano
 Marcus Túllius Cícero, como estóico afirma
que a natureza humana só se pode
realizar uma vez observada as regras do
cosmo e a ordem divina das coisas. 132
 “… o que é moral não pode estar
vinculado a nenhum outro atrelamento
senão à própria realização moral.”

5. Independência regularidade e
dever
 “A ética estóica caminha no sentido de postular
a independência do homem com relação a tudo
o que o cerca e seu atrelamento com causas e
regularidades universais. A preocupação com o
conceito de dever (kathékon) irrompe com uma
série de conseqüências histórico-filosóficas que
haviam de marcar nuanças anteriores
inexistentes. Razão, dever, felicidade, sabedoria
e autonomia, relacionam-se com proximidade
inusitada dentro da tradição romana…” 133

6. Ética estóica
 A ética estóica é uma ética da ataraxia. O homo
ethicus do estoico é o que respeita o universo e
suas leis cósmicas e se respeita. (…) é capaz de
alcançar a ataraxia, o estado de harmonia
corporal, moral e espiritual, por saber distinguir o
bem do mal. Este homem não se abala
excessivamente nem pelo que é bom nem pelo
que é mau,…
 Significa, então, descoberta de sua
interioridade, posse de um estado imperturbável
diante das ocorrências externas. 134

7. Ação, felicidade e dever
 Na ética estóica convivem conhecimentos lógicos
e físicos, não é a contemplação a finalidade
da conduta humana, mas sim a ação, pois é
nesta que reside a capacidade de conferir
felicidade ao homem. É por meio da ação que
surgem as oportunidades de ser ou não ser; é
na ação que reside o ideal de vida estóico.
 A ética estóica (…) determina o cumprimento
de mandamentos éticos pelo simples dever.
(…) A ética deve ser cumprida porque se trata
de mandamentos certos e incontornáveis da
ação. 135

8. A honra e as leis naturais em
oposição ao interesse
 “Se o que nos leva a ser honrados não é a
própria honradez, mas sim a utilidade e o
interesse, então não somos bons, somos
espertos” 135
 “Mas, o maior absurdo é supor-se justas todas
as instituições e leis dos povos.” 136
 “Essa obediência aos mandamentos éticos se
deve ao fato de tais mandamentos decorrerem
de leis naturais. (…) É da phýsis que emanam
as normas do agir.” 136

9. A felicidade, a harmonia e a
sabedoria
 Elas residem num estado de alma em que o
homem se torna capaz de ser indiferente às
mudanças que estão a sua volta, a um só
tempo: a) por reconhecer a fugacidade de todas
as coisas, por ser temente a Deus; b) por
confiar na justiça que decorre de seus atos; c)
por estar certo de que age de acordo com sua
lógica; d) por conhecer de um conhecimento
certo as coisas pela causa física e) por respeitar
a natureza e os preceitos dela decorrentes; f)
por viver conforme o que é capaz de produzir
um benefício para a comunidade. 137

10. Ética ciceroniana e justiça
 Duas contribuições são importantes, a
formação da ética a partir da intuição natural
e a afirmação da ação.
 “No cosmos é que Cícero encontra a reta razão
(…) que a tudo ordena, e de acordo com a qual
se devem pautar todas as condutas humanas. A
ética ciceroniana movimenta-se a partir de uma
lei absoluta
preexistente, imutável, intocável, soberana e
perfeita que tudo governa:” 138

11. Lei natural, bem e razão
 “O parâmetro da conduta humana deverá ser a
observância da lei natural, e isso porque nela
se encontra a noção de bem que deve ser
seguida.” 138
 “Se o bem é louvável é porque encerra em si
mesmo algo que nos obriga a louvá-lo; pois o
bem não depende das convenções e sim da
natureza.”
 “Se a razão é o distintivo humano, a virtude
de acordo com a reta razão será o distintivo do
ser humano justo:”

12. Lei natural, bem e razão
 “ A razão reta, conforme à natureza, gravada em todos os corações,
imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal
que proíbe e, ora com seus mandatos, ora com suas proibições,
jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os
maus. Essa lei não pode ser contestada, nem derrogada em parte,
nem anulada; não podemos ser isentos de seu cumprimento pelo
povo nem pelo senado; não há que procurar para ela outro
comentador nem intérprete; ...

13. Lei natural, bem e razão
 ... não é uma lei em Roma e outra em Atenas – uma
antes e outra depois, mas una, sempiterna e imutável,
entre todos os povos e em todos os tempos; uno será
sempre o seu imperador e mestre, que é Deus, seu
inventor, sancionador e publicador, não podendo o
homem desconhecê-la sem renegar-se a si mesmo, sem
despojar-se do seu caráter humano e sem atrair sobre si
a mais cruel expiação, embora tenha conseguido evitar
todos os outros suplícios”
 (CÍCERO, Marco Túlio. Da república. 3. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985, p. 346. - Coleção Os
Pensadores).

14. Natureza do Direito e natureza do
homem
 “Para que se possa iniciar um estudo acerca
das leis, ter-se-á, então, que iniciar um estudo
sobre a natureza e as leis naturais,…”
 “Temos de explicar a natureza do Direito e
buscaremos a explicação no estudo da natureza
do homem.”
 (…) a lei é a razão suprema da
natureza, que ordena o que se deve fazer e
proíbe o contrário.

15. Lei, natureza e razão
 “… para falar de Direito devemos começar pela
lei; e a lei é a força da Natureza, é o espírito
e a razão do homem dotado de sabedoria
prática, é o critério do justo e do injusto.” 140
 “A razão é o que há de ligação, (…), entre os
homens e os deuses.” 140
 A razão justa é a lei, outro vínculo entre os
homens e os deuses. Logo, devemos considerar
que o nosso universo é uma só
comunidade, constituída pelos deuses e pelos
homens.

16. Felicidade constituição e República
 “Em suma, não há felicidade sem uma boa
constituição política; não há paz, não há
felicidade possível, sem uma sábia e bem
organizada República”. 141
 “…a natureza nos criou para que
participássemos todos do Direito e o
possuíssemos em comum.”
 A lei natural e eterna é a fonte do Direito.
141

17. O Bem e a razão divina
 “… a noção intuitiva de bem, de acordo com a
razão eterna e divina, precede a qualquer
convenção humana e a qualquer ato
legislador.”
 “Por isso a lei verdadeira e essencial, a que
manda e proíbe legitimamente, é a razão do
grande Júpiter.”
 “Assim como a mente divina é a lei suprema, do
mesmo modo a razão é a lei quando atinge no
homem seu mais completo desenvolvimento;
mas este desenvolvimento só se encontra na
mente do sábio.” 142

18. República, Direito, leis naturais e
Deus
 “A república pressupõe Direito, e o
Direito pressupõe leis, e as leis
pressupõem leis naturais, e as leis
naturais pressupõem Deus. Assim, a
investigação ciceroniana em torno do
problema da justiça, da virtude e do
Direito se entrelaça com razões
cósmicas, com razões naturais…” 145-146

19. Obrigações da justiça
 “A primeira obrigação da justiça é não fazer
mal a ninguém, sem que se seja provocado por
qualquer injúria; e a segunda, usar dos bens
comuns como comuns, e como próprios dos
nossos em particular.” 146
 Numa profunda ordenação cósmico-natural
se pode encontrar o fundamento de toda
ética e de todo conceito de justiça na teoria
ciceroniana.

20. Virtudes, sociabilidade e realização
humana
 “As virtudes são estimuladas pela lei natural, e
os vícios são repreendidos por ela. ”
 “É a sociabilidade condição natural
humana, de modo que a organização do
Estado, das leis, da justiça são condições
para a realização da própria natureza
humana.”
 Tem-se uma ética do dever, na base da lei
natural, cuja finalidade é governar o todo. “É
com a república que surge a felicidade humana.”
147