O documento discute a noção de bem e razão divina de acordo com Cícero. Argumenta que a lei verdadeira é a razão de Júpiter e que a razão é a lei suprema quando desenvolvida no homem sábio. Explora como a república, direito e leis naturais pressupõem Deus e como a justiça está ligada a razões cósmicas e naturais.

1. 4. O Bem e a razão divina
• “… a noção intuitiva de bem, de acordo com a razão
eterna e divina, precede a qualquer convenção
humana e a qualquer ato legislador.”
• “Por isso a lei verdadeira e essencial, a que manda e
proíbe legitimamente, é a razão do grande Júpiter.”
• “Assim como a mente divina é a lei suprema, do
mesmo modo a razão é a lei quando atinge no
homem seu mais completo desenvolvimento; mas
este desenvolvimento só se encontra na mente do
sábio.” 142

2. 4.1 República, Direito, leis naturais e Deus
• “A república pressupõe Direito, e o Direito
pressupõe leis, e as leis pressupõem leis
naturais, e as leis naturais pressupõem Deus.
Assim, a investigação ciceroniana em torno do
problema da justiça, da virtude e do Direito se
entrelaça com razões cósmicas, com razões
naturais…” 145-146

3. 4.2 Obrigações da justiça
• “A primeira obrigação da justiça é não fazer mal a
ninguém, sem que se seja provocado por qualquer
injúria; e a segunda, usar dos bens comuns como
comuns, e como próprios dos nossos em particular.”
146
• Numa profunda ordenação cósmico-natural se pode
encontrar o fundamento de toda ética e de todo
conceito de justiça na teoria ciceroniana.

4. 4.3 Virtudes, sociabilidade e realização
humana
• “As virtudes são estimuladas pela lei natural, e os
vícios são repreendidos por ela. ”
• “É a sociabilidade condição natural humana, de
modo que a organização do Estado, das leis, da
justiça são condições para a realização da própria
natureza humana.”
• Tem-se uma ética do dever, na base da lei
natural, cuja finalidade é governar o todo. “É com a
república que surge a felicidade humana.” 147