O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...Cultura e Mercado
O documento fornece orientações sobre a prestação de contas de projetos financiados com recursos públicos, enfatizando que: 1) ela deve ser iniciada no início do projeto e desenvolvida ao longo da execução; 2) é importante definir fornecedores e valores antes de pagamentos; e 3) há interação necessária entre equipes de produção e financeira.
Prestação de Contas - AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melis...Cultura e Mercado
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
Prestação de Contas - AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet...Cultura e Mercado
O documento discute as regras e procedimentos para prestação de contas em projetos culturais incentivados no Brasil. Apresenta os prazos e documentos necessários para prestação de contas no Ministério da Cultura e na ANCINE para projetos de mecenato, convênios e audiovisuais. Também descreve sanções por irregularidades como reprovacao da prestação de contas e desvio de objetivo do projeto.
Prestação de Contas - AULA 4 | Oficina prática para esclarecimentos de dúvida...Cultura e Mercado
Este documento fornece orientações sobre a prestação de contas de projetos incentivados, incluindo a leitura da legislação, consulta de informações, organização de documentos, prazos e formulários necessários.
Este documento fornece um resumo dos principais módulos e funcionalidades de um software de gestão empresarial integrado, incluindo faturação, contabilidade, gestão de stocks, recursos humanos e declarações fiscais. O software permite a emissão de documentos, registo contabilístico e acesso a relatórios em tempo real de qualquer local. Inclui também formação, suporte técnico e segurança de dados.
Prestação de Contas (leis federais) - Cemec Agosto 2014Cultura e Mercado
O documento discute os aspectos relevantes da prestação de contas em projetos culturais incentivados no Brasil. Em destaque, as diferenças entre projetos de mecenato e convênios, os prazos para entrega da prestação de contas, e as possíveis sanções em caso de irregularidades como a reprovação ou devolução obrigatória de recursos.
O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...Cultura e Mercado
O documento fornece orientações sobre a prestação de contas de projetos financiados com recursos públicos, enfatizando que: 1) ela deve ser iniciada no início do projeto e desenvolvida ao longo da execução; 2) é importante definir fornecedores e valores antes de pagamentos; e 3) há interação necessária entre equipes de produção e financeira.
Prestação de Contas - AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melis...Cultura e Mercado
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
Prestação de Contas - AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet...Cultura e Mercado
O documento discute as regras e procedimentos para prestação de contas em projetos culturais incentivados no Brasil. Apresenta os prazos e documentos necessários para prestação de contas no Ministério da Cultura e na ANCINE para projetos de mecenato, convênios e audiovisuais. Também descreve sanções por irregularidades como reprovacao da prestação de contas e desvio de objetivo do projeto.
Prestação de Contas - AULA 4 | Oficina prática para esclarecimentos de dúvida...Cultura e Mercado
Este documento fornece orientações sobre a prestação de contas de projetos incentivados, incluindo a leitura da legislação, consulta de informações, organização de documentos, prazos e formulários necessários.
Este documento fornece um resumo dos principais módulos e funcionalidades de um software de gestão empresarial integrado, incluindo faturação, contabilidade, gestão de stocks, recursos humanos e declarações fiscais. O software permite a emissão de documentos, registo contabilístico e acesso a relatórios em tempo real de qualquer local. Inclui também formação, suporte técnico e segurança de dados.
Prestação de Contas (leis federais) - Cemec Agosto 2014Cultura e Mercado
O documento discute os aspectos relevantes da prestação de contas em projetos culturais incentivados no Brasil. Em destaque, as diferenças entre projetos de mecenato e convênios, os prazos para entrega da prestação de contas, e as possíveis sanções em caso de irregularidades como a reprovação ou devolução obrigatória de recursos.
Prestação de Contas - AULA 3 | A importância da gestão na execução de projeto...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
O documento discute a importância da prestação de contas pelo governo para controlar bens públicos e administrar despesas e dívidas. Ele também descreve como a Constituição Federal define a fiscalização contábil e financeira da União e como qualquer pessoa que utilize recursos públicos deve prestar contas.
A resolução aprova a ITG 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil. A ITG 2000 revoga nove resoluções anteriores e define regras como a obrigatoriedade de registro em ordem cronológica com base em documentos, além de tratar de aspectos como livros auxiliares, documentação e retificações.
Tramitação de tcm de 2012 é reativada-relatório de engenhariaFrancisco Luz
1. O documento trata de irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Paracuru no exercício de 2012.
2. Foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios e na execução dos contratos celebrados com a empresa Guimarães Construções e Serviços, incluindo documentos inconsistentes, editais irregulares, projetos básicos deficientes, pagamentos sem liquidação e falta de acompanhamento das obras.
3. O documento analisa as responsabilidades dos gestores do empenho Kelvia
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos GeraisCultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual) | Melissa de Mendonça Moreira
Este documento fornece instruções para o preenchimento do formulário de Autorização de Pagamentos utilizado pela empresa. Ele detalha os dados necessários no formulário, como informações sobre o solicitante, centro de custo, dados da nota fiscal, e fornecedor. Também especifica quais documentos requerem autorização de pagamento e quais prazos devem ser observados.
Checklist pc suprimentode_fundosinstitucional_análiseRichardson Silva
O documento fornece um checklist para análise da prestação de contas de suprimento de fundos institucionais. Ele verifica itens como a apresentação da prestação de contas dentro do prazo, a documentação necessária, a validade e especificações dos documentos comprobatórios de despesa, regularidade nas retenções e recolhimentos tributários, e conformidade do balancete demonstrativo.
Este manual descreve as diretrizes para aplicação e prestação de contas de recursos financeiros concedidos. O beneficiário deve aplicar os recursos conforme o projeto aprovado, manter contato com o interveniente e prestar contas ao concedente. A prestação de contas deve incluir comprovantes de despesas, relatórios e demais documentos exigidos no manual. Os bens adquiridos com os recursos pertencem ao concedente.
A resolução aprova a ITG 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil no Brasil. A ITG define regras para o registro contábil, documentação, livros obrigatórios e retificações. Revoga nove resoluções anteriores sobre o tema.
Este documento fornece orientações ao gestor público sobre a execução de obras de infraestrutura para educação básica financiadas pelo FNDE, abordando tópicos como a formação da equipe de apoio, o cadastro no SIMEC, o acompanhamento da obra no sistema e medidas a serem tomadas em caso de abandono ou rescisão do contrato pela construtora.
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...Cultura e Mercado
O documento fornece orientações sobre como planejar e gerir um projeto cultural, incluindo como preparar a prestação de contas. Apresenta os principais pontos a serem considerados como a execução financeira e do objeto do projeto, além da contrapartida exigida. Também discute os processos e documentos necessários para a prestação de contas, como notas fiscais, extratos bancários e comprovação da execução do projeto.
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampiCultura e Mercado
O documento discute os cuidados necessários na execução financeira de projetos incentivados, incluindo a importância da prestação de contas, como lidar com notas fiscais, comprovantes de despesas e requisitos para agenciamento, contrapartida e aplicação financeira dos recursos.
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...Cultura e Mercado
O documento discute as regras e boas práticas para prestação de contas de projetos incentivados, incluindo a importância do planejamento financeiro, cuidados com notas fiscais, comprovantes de despesas e entrega de produtos resultantes dos projetos.
Cemec prestação de contas - aula 2 - sirlene ciampi - gestão financeira e p...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 3 | A importância da gestão na execução de projetos
AULA 4 | Oficina prática para esclarecimentos de dúvidas
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual)
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis FederaisCultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual) | Melissa de Mendonça Moreira
O documento descreve o funcionamento do financiamento de projetos culturais no Brasil pela Lei Rouanet. Ele explica que o proponente do projeto é responsável pela gestão e prestação de contas e que o processo envolve a captação de recursos junto a patrocinadores privados e aprovação pelo governo. Também resume as etapas para aprovação de projetos e os requisitos para prestação de contas, como a abertura de contas bancárias específicas e comprovação das despesas.
Aula sobre Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual), feita por Melissa de Mendonça Moreira para o Curso Prestação de Contas.
O documento discute os aspectos gerais da prestação de contas em projetos incentivados. Ele explica a dinâmica de funcionamento entre produtor, patrocinador e investidor, os mecanismos disponíveis de incentivo, as etapas para aprovação de projetos e os requisitos para a prestação de contas, incluindo a abertura de contas correntes, os relatórios necessários e os aspectos analisados na prestação de contas.
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça MoreiraCultura e Mercado
O documento discute os aspectos gerais da prestação de contas em projetos incentivados, incluindo a importância de prestar contas de forma transparente e em conformidade com as leis de incentivo. É essencial organizar todos os documentos comprobatórios das despesas e receitas para demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos. O relatório final deve descrever as ações realizadas, objetivos alcançados e dificuldades enfrentadas durante a execução do projeto.
O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
Prestação de Contas - AULA 3 | A importância da gestão na execução de projeto...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
O documento discute a importância da prestação de contas pelo governo para controlar bens públicos e administrar despesas e dívidas. Ele também descreve como a Constituição Federal define a fiscalização contábil e financeira da União e como qualquer pessoa que utilize recursos públicos deve prestar contas.
A resolução aprova a ITG 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil. A ITG 2000 revoga nove resoluções anteriores e define regras como a obrigatoriedade de registro em ordem cronológica com base em documentos, além de tratar de aspectos como livros auxiliares, documentação e retificações.
Tramitação de tcm de 2012 é reativada-relatório de engenhariaFrancisco Luz
1. O documento trata de irregularidades em obras e serviços de engenharia no município de Paracuru no exercício de 2012.
2. Foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios e na execução dos contratos celebrados com a empresa Guimarães Construções e Serviços, incluindo documentos inconsistentes, editais irregulares, projetos básicos deficientes, pagamentos sem liquidação e falta de acompanhamento das obras.
3. O documento analisa as responsabilidades dos gestores do empenho Kelvia
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos GeraisCultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual) | Melissa de Mendonça Moreira
Este documento fornece instruções para o preenchimento do formulário de Autorização de Pagamentos utilizado pela empresa. Ele detalha os dados necessários no formulário, como informações sobre o solicitante, centro de custo, dados da nota fiscal, e fornecedor. Também especifica quais documentos requerem autorização de pagamento e quais prazos devem ser observados.
Checklist pc suprimentode_fundosinstitucional_análiseRichardson Silva
O documento fornece um checklist para análise da prestação de contas de suprimento de fundos institucionais. Ele verifica itens como a apresentação da prestação de contas dentro do prazo, a documentação necessária, a validade e especificações dos documentos comprobatórios de despesa, regularidade nas retenções e recolhimentos tributários, e conformidade do balancete demonstrativo.
Este manual descreve as diretrizes para aplicação e prestação de contas de recursos financeiros concedidos. O beneficiário deve aplicar os recursos conforme o projeto aprovado, manter contato com o interveniente e prestar contas ao concedente. A prestação de contas deve incluir comprovantes de despesas, relatórios e demais documentos exigidos no manual. Os bens adquiridos com os recursos pertencem ao concedente.
A resolução aprova a ITG 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a escrituração contábil no Brasil. A ITG define regras para o registro contábil, documentação, livros obrigatórios e retificações. Revoga nove resoluções anteriores sobre o tema.
Este documento fornece orientações ao gestor público sobre a execução de obras de infraestrutura para educação básica financiadas pelo FNDE, abordando tópicos como a formação da equipe de apoio, o cadastro no SIMEC, o acompanhamento da obra no sistema e medidas a serem tomadas em caso de abandono ou rescisão do contrato pela construtora.
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...Cultura e Mercado
O documento fornece orientações sobre como planejar e gerir um projeto cultural, incluindo como preparar a prestação de contas. Apresenta os principais pontos a serem considerados como a execução financeira e do objeto do projeto, além da contrapartida exigida. Também discute os processos e documentos necessários para a prestação de contas, como notas fiscais, extratos bancários e comprovação da execução do projeto.
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampiCultura e Mercado
O documento discute os cuidados necessários na execução financeira de projetos incentivados, incluindo a importância da prestação de contas, como lidar com notas fiscais, comprovantes de despesas e requisitos para agenciamento, contrapartida e aplicação financeira dos recursos.
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...Cultura e Mercado
O documento discute as regras e boas práticas para prestação de contas de projetos incentivados, incluindo a importância do planejamento financeiro, cuidados com notas fiscais, comprovantes de despesas e entrega de produtos resultantes dos projetos.
Cemec prestação de contas - aula 2 - sirlene ciampi - gestão financeira e p...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 3 | A importância da gestão na execução de projetos
AULA 4 | Oficina prática para esclarecimentos de dúvidas
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual)
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis FederaisCultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
AULA 1 | Aspectos gerais da prestação de contas | Melissa de Mendonça Moreira
AULA 2 | Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual) | Melissa de Mendonça Moreira
O documento descreve o funcionamento do financiamento de projetos culturais no Brasil pela Lei Rouanet. Ele explica que o proponente do projeto é responsável pela gestão e prestação de contas e que o processo envolve a captação de recursos junto a patrocinadores privados e aprovação pelo governo. Também resume as etapas para aprovação de projetos e os requisitos para prestação de contas, como a abertura de contas bancárias específicas e comprovação das despesas.
Aula sobre Prestação de contas nas leis federais (Rouanet, Esporte e Audiovisual), feita por Melissa de Mendonça Moreira para o Curso Prestação de Contas.
O documento discute os aspectos gerais da prestação de contas em projetos incentivados. Ele explica a dinâmica de funcionamento entre produtor, patrocinador e investidor, os mecanismos disponíveis de incentivo, as etapas para aprovação de projetos e os requisitos para a prestação de contas, incluindo a abertura de contas correntes, os relatórios necessários e os aspectos analisados na prestação de contas.
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça MoreiraCultura e Mercado
O documento discute os aspectos gerais da prestação de contas em projetos incentivados, incluindo a importância de prestar contas de forma transparente e em conformidade com as leis de incentivo. É essencial organizar todos os documentos comprobatórios das despesas e receitas para demonstrar a correta aplicação dos recursos públicos. O relatório final deve descrever as ações realizadas, objetivos alcançados e dificuldades enfrentadas durante a execução do projeto.
O documento fornece um checklist detalhado para análise do processo de prestação de contas de convênios, cobrindo itens como documentação, recursos financeiros, análise de despesas, execução do objeto, prestação de contas final e outros aspectos legais e financeiros.
Cemec lei rouanet - aula 4 - aline akemi freitas - fechamento da produçãoCultura e Mercado
O documento descreve as etapas de execução e gestão de projetos culturais pela Lei Rouanet, incluindo o processo administrativo, captação de recursos, acompanhamento, prestação de contas e alterações no projeto. As principais etapas são a abertura do processo, parecer técnico, aprovação, captação de recursos, execução conforme cronograma, prestação de contas e encerramento do processo.
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014Cultura e Mercado
A boa gestão de um projeto incentivado só pode ser garantida com uma prestação de contas bem realizada. O proponente precisa se antecipar, planejando e executando o projeto de forma a garantir a lisura, a transparência e a legalidade na condução de recursos regulados pelo Poder Público. O curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta os principais cuidados a serem observados na prestação, desde o dever constitucional do proponente até os pormenores da legislação e suas regulamentações, de forma prática e objetiva.
Destinado a gestores culturais, produtores, artistas e todos os interessados em realizar projetos incentivados, o curso Prestação de Contas em projetos incentivados apresenta dicas e ferramentas que facilitam a organização de documentos e informações necessárias à gestão de projetos, abordando aspectos físicos e financeiros, vedações, sanções e limitações, evitando problemas e inconsistências em seu fechamento.
Com oficina prática, o curso apresenta formulários, relatórios, atualizando os alunos sobre as principais atualizações e regulamentações vigentes.
Jornada Proac - Funcionamento da Lei - Inti Queiroz (Fevereiro 2015)Cultura e Mercado
AULA 2 | Funcionamento da Lei | Inti Queiroz | O funcionamento da Lei, suas formas de apoio, possibilidades de enquadramento e uso dentro do texto legal.
Jornada ProAC AULA 2 | Funcionamento da Lei | Camila Alves | Setembro de 201...Cultura e Mercado
Este documento resume o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo, conhecida como Lei ProAC. A lei oferece apoio financeiro a projetos culturais por meio de editais públicos ou incentivo fiscal captado de empresas através do ICMS. Projetos devem ser propostos por agentes culturais e precisam seguir requisitos de apresentação, análise, captação de recursos e execução.
Com oito anos de existência e cada vez mais relevância para o desenvolvimento do setor cultural paulista, o Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - o ProAC, movimenta mais de 150 milhões de reais anualmente, impulsionando a produção cultural e o desenvolvimento de negócios criativos.
A Jornada ProAC quer apresentar o mecanismo como oportunidade de negócios, apresentando suas funcionalidades para produtores e profissionais de cultura a utilizarem da melhor maneira possível, ampliando suas possibilidades de atuação em favor do setor cultural brasileiro.
AULA 2 | Funcionamento da Lei | Camila Alves | O funcionamento da Lei, suas formas de apoio, possibilidades de enquadramento e uso dentro do texto legal.
1) O documento fornece orientações para a transmissão de cargo entre gestores municipais, incluindo a apresentação de documentos e inventários financeiros e patrimoniais ao gestor recém-eleito.
2) É recomendada a criação de uma comissão de transição para conferir a documentação e identificar possíveis irregularidades a serem comunicadas ao Tribunal de Contas.
3) O gestor recém-empossado deve receber a documentação emitindo recibo e nomear uma comissão para conferi-la, notificando o ex-gestor sobre eventuais diferenças
Este documento contém 10 questões objetivas sobre contabilidade pública e finanças públicas. As questões abordam tópicos como classificação de receitas, estágios da despesa pública, avaliação de ativos imobilizados do Estado e limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.
O documento contém 20 questões de múltipla escolha sobre contabilidade pública e finanças governamentais. As questões abordam tópicos como plano de contas, balanço orçamentário, empenho de despesas, limites de gastos com pessoal e transferências voluntárias entre governos.
Semelhante a Cemec jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas (20)
O curso Captação de Recursos é um guia rápido para quem precisa comercializar projetos e programas culturais, trazendo conceitos básicos e introdutórios para guiar seu plano de captação, do planejamento à conquista.
Com foco prático, auxilia gestores e empreendedores a ampliar o olhar sobre as diversas fontes de financiamento, a elaborar projetos e planos de cotas, prospectar e negociar com potenciais patrocinadores. Tudo isso com exposições e casos concretos, e a bagagem e experiência de uma profissional com quase 20 anos na área.
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Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Cultura e Mercado
O documento descreve o crowdfunding (financiamento coletivo) como uma forma de obter capital para projetos de interesse coletivo através de múltiplas fontes de financiamento, geralmente pessoas físicas. Artistas, empreendedores e ONGs podem lançar campanhas para arrecadar fundos em troca de recompensas ou para apoiar uma causa, usando sua rede de contatos para divulgar o projeto. Há dois tipos de campanhas: flexível, onde o criador recebe o valor arrecadado mesmo sem at
O documento discute a gestão coletiva de direitos autorais no ambiente digital. As principais alterações trazidas pela Lei 12.853/13 incluem a habilitação obrigatória e prévia das associações de gestão coletiva junto ao Ministério da Cultura e a restrição do voto nas associações aos titulares originários. Também são descritos os principais modelos de negócio das plataformas digitais e os atos envolvidos em diferentes serviços como download permanente, streaming e armazenamento em nuvem
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaCultura e Mercado
O documento fornece informações sobre o Spotify, como eles operam em 58 países com 1500 funcionários, tem mais de 30 milhões de músicas e 75 milhões de usuários ativos, sendo 20 milhões pagantes. Ele também descreve como o Spotify oferece serviços gratuitos e premium, e como a plataforma remunera artistas, gravadoras e editoras por streams de música.
O documento discute as mudanças trazidas pela era digital para as artes, incluindo streaming, podcasting e simulcasting. Também aborda a importância crescente de profissionais como videomakers e webdesigners, e a proteção legal de direitos autorais e conexos no meio digital.
O documento discute a era digital nas artes e como a tecnologia está transformando a cultura e a criação artística. Artistas agora podem criar releituras digitais de obras clássicas, filmes podem ser editados ao vivo, e a cultura está se tornando mais colaborativa, compartilhada e baseada na inteligência coletiva através das redes sociais e da internet. Novas formas de expressão também estão emergindo com a cultura viral e a circulação fácil de conteúdo online.
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoCultura e Mercado
O documento discute três desafios da indústria do livro digital: 1) a democratização digital com queda nas vendas de e-books, 2) a indefinição digital ilustrada pelo fracasso do modelo de negócios da Oyster, e 3) a falta de legislação fiscal para o setor.
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesCultura e Mercado
O documento discute os desafios do mercado editorial na era digital e apresenta a Bookwire como uma solução agregadora digital. A Bookwire oferece distribuição global de ebooks e audiolivros para editoras, além de relatórios, ferramentas de gestão e suporte para descoberta e vendas. O uso de agregadores como a Bookwire pode trazer benefícios como menor custo, mais eficiência e acesso a novos mercados para editoras.
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Cultura e Mercado
The document discusses changes in music consumption and artist agreements from the early 1990s to 2015. In the early 1990s, agreements focused on traditional record sales and sales-based royalties. In the mid-1990s, agreements added provisions for new media and licenses. By 2005, agreements covered digital downloads, treating them as licenses. In 2015, agreements granted broad rights for digital streaming and set streaming royalties based on revenue rather than sales. The Worldwide Independent Network advocates accounting to artists for a share of any non-attributed streaming revenues.
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Cultura e Mercado
O documento discute as políticas públicas e regulamentação do setor audiovisual brasileiro, com foco na regulação do serviço de vídeo sob demanda (VoD). Apresenta os fundamentos da atuação da ANCINE, benchmarks internos e internacionais, parâmetros do negócio VoD, e princípios para a regulamentação do VoD no Brasil, incluindo tributação.
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesCultura e Mercado
O documento discute os direitos das crianças à vida, saúde, educação e proteção contra negligência, violência e exploração. Também aborda o direito das crianças ao respeito e à privacidade, bem como os riscos da publicidade infantil e a necessidade de regulamentação para proteger o bem-estar das crianças.
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Cultura e Mercado
A Panorâmica é uma produtora brasileira com 12 anos de experiência produzindo séries de ficção e documentários para TV. Seu foco é criar propriedades intelectuais originais, como a série infantil musical Gaby Estrella, que se tornou um grande sucesso com 3 temporadas, merchandising e prêmios internacionais. A Panorâmica busca continuar produzindo conteúdo de alta qualidade e potencial para retorno comercial no Brasil e no exterior.
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Cultura e Mercado
O documento descreve uma associação brasileira que representa empresas dos setores de entretenimento audiovisual e jogos eletrônicos. A associação tem como missão ser uma referência nesses setores, unindo diversão e cultura para gerar valor às novas ideias. Ela oferece serviços como análises de mercado, relatórios setoriais e relações públicas. O mercado de jogos eletrônicos no Brasil é o 4o maior em número de jogadores e o 11o em faturamento, apesar de desafios como alta tributação.
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaCultura e Mercado
O documento fornece informações sobre o mercado de games no Brasil, incluindo que o Brasil representa 34% das receitas online e mobile na América Latina, possui a 2a maior base de usuários no Facebook e Twitter e a 4a maior base de dispositivos móveis no mundo. Também discute a produção nacional de games no Brasil, com 200 empresas e principais polos de desenvolvimento, além de abordar formas de financiamento como leis de incentivo, venture capital e crowdfunding.
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Cultura e Mercado
A Fableware é uma produtora especializada em criar histórias multiplataforma e experiências interativas, desenvolvendo jogos, animações, webséries e aplicativos com o objetivo de entreter e engajar o público através de universos narrativos integrados em múltiplas plataformas.
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Cultura e Mercado
O STF decidiu que não é necessário o consentimento da pessoa biografada para obras biográficas literárias ou audiovisuais. A decisão se baseou na liberdade de pensamento e expressão artística. O Código Civil protege a imagem e privacidade, mas o STF interpretou que essas proteções não se aplicam a obras biográficas.
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanCultura e Mercado
O documento discute a intimidade, o valor comercial da exposição da vida privada e os limites da liberdade de expressão e privacidade. Apresenta vários exemplos de programas de televisão de realidade e casos em que a justiça determinou indenizações por abuso no uso da imagem ou exposição da vida privada sem consentimento.
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Cultura e Mercado
O documento analisa as tendências e gastos do setor de entretenimento e mídia no Brasil e globalmente entre 2015-2019. Apresenta crescimentos esperados de 17,1% para acesso à internet, 8,1% para publicidade na TV e 6,9% para TV por assinatura no Brasil. Também destaca o crescimento da publicidade digital e consumo online.
Os três principais elementos discutidos no documento são: 1) A história das leis de incentivo à cultura no Brasil e em São Paulo, desde a primeira lei federal em 1986 até a criação do ProAC em São Paulo em 2006; 2) Os editais do ProAC, como meio de financiamento de projetos culturais, com dezenas de editais lançados anualmente apoiando centenas de projetos; 3) O mecenato como outra modalidade do ProAC, onde empresas patrocinam projetos culturais em troca de redução no imposto ICMS.
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O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
2. Prestação de Contas
INTRODUÇÃO
I.
Considerações inicias
II.
Documentação
III. Requisitos para a apresentação da Prestação de Contas
IV. Comprovação do cumprimento do objeto
V. Comprovação financeira da prestação de contas
VI. Vedações legais e sanções previstas em lei
3. Prestação de Contas
Considerações Iniciais
Organização ao longo de todo o projeto
transferência de recursos públicos – transparência - sujeito à prestação de contas
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Formulários disponíveis no site da Secretaria da Cultura- www.cultura.sp.gov.br.
A prestação de contas deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data
do encerramento previsto no projeto aprovado
Exigência legal de um profissional responsável habilitado pelo Conselho Regional
de Contabilidade (CRC)
Os recursos do projeto deverão ser movimentados única e exclusivamente na
conta aberta com essa finalidade específica no banco indicado pela Secretaria
4. Trâmite da análise das Prestações de Contas
Apresentação da
prestação de contas
Análise do Objeto
Análise Financeira
Aprovação
Conclusão da análise da
prestação de contas
Rejeição
(recurso –
15 dias)
Diligencia
5. Prestação de Contas
Documentação
Os documentos deverão ser ordenados para prestação de contas na
seguinte sequência:
- Nota de conferencia (2 vias não encadernadas)
•
Caso não seja o próprio proponente a realizar a entrega da Prestação de Contas, o
seu portador deverá apresentar procuração com firma reconhecida, RG e CPF;
•
Relatório de Atividades e Metas;
•
Certidão de Regularidade válida do Conselho Regional de Contabilidade do
Contador Responsável;
•
Documentos e informes referentes à Execução Financeira;
•
Formulários para Prestação de Contas, devidamente preenchidos e assinados (6
anexos disponíveis no endereço www.cultura.sp.gov.br);
•
Documentos fiscais (Comprovantes de Despesas);
6. Prestação de Contas
Documentação
•
Termos de Encerramento da Conta Bloqueio e da Conta Movimento;
•
Material de Divulgação;
•
Comprovantes de realização da Contrapartida, que foi apresentada pelo
proponente/responsável, quando da propositura do Projeto;
•
Produto cultural resultante do projeto (se for o caso).
7. Prestação de Contas
Documentação – aspectos gerais
Os Anexos 1 a 6, “Nota de Conferência” e “Relatório de Atividades e Metas”
deverão estar assinadas pelo proponente e pelo contador
Todas as folhas deverão estar numeradas sequencialmente no canto inferior
direito, encadernadas em formato A4, montadas com duas perfurações (modelo
“arquivo”)
Organização dos documentos por ordem cronológica, em função das datas de
emissão
A “Nota de Conferência” deverá ser entregue à parte, (não encadernada aos
demais documentos), em 2 vias, devidamente datada e assinada pelo
proponente/responsável pelo projeto e pelo contador, juntamente com a prestação
de contas
Apresentação de procuração com firma reconhecida + cópia do documento de
identidade (RG) e do CPF do procurador
8. Prestação de Contas
Comprovação do cumprimento do Objeto
Produto cultural: encaminhar unidade do produto cultural resultante do projeto
(etiquetado com o nome e o número do Certificado de Aprovação do Projeto)
Comprovante de doação: no caso de produção de CDs, livros, revistas, jornais,
catálogos de arte e obras de referência - comprovante de recebimento por parte
dos beneficiários dos bens culturais com identificação do beneficiário e assinatura
ou RG (em papel timbrado da instituição beneficiada)
Comprovantes da realização de evento cultural: cartazes, folders, convites, flyers,
ingressos, matérias em jornais, revistas e televisão (clipping), vídeos ou fotos com
legendas, que comprovem a realização de evento cultural
Declaração, assinada pelo responsável pelo local de realização do evento, em
papel timbrado da instituição
9. Prestação de Contas
Da publicidade
Obrigatoriedade da divulgação do texto “Governo do Estado de São Paulo Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura” acompanhado das
logomarcas do Programa de Ação Cultural - ProAC e do Governo do Estado de São
Paulo
A marca do patrocinador, bem como outros créditos publicitários poderão ser
inseridas neste mesmo contexto
10. Prestação de Contas
Questões financeiras e contábeis
Anexo 1 – Relatório Físico - ICMS;
Anexo 2 - Execução de Receita e Despesa;
Anexo 3 - Execução das Despesas;
Anexo 4 - Relação de Pagamentos;
Anexo 5 - Lançamentos Agrupados;
Anexo 6 - Conciliação Bancária.
11. Prestação de Contas
Saldo residual do projeto:
a) recolhido ao Fundo Estadual de Cultura , no prazo máximo de 30 dias contados do
encerramento da execução do projeto
b) Possibilidade de transferência para conta corrente bancária vinculada a outro
projeto já aprovado
Após as contas terem sido zeradas, deverá ser providenciado o “Termo de
Encerramento de Conta Corrente” – TECC, da conta bloqueio e movimento, ou
Declaração emitida pelo Banco informando que as duas contas estão encerradas,
assinada pelo gerente da unidade das contas, emitidos pela agência do Banco do
Brasil, que deverá ser anexado à prestação de contas.
12. Prestação de Contas
Transferência de saldo para outro projeto
Necessárias 3 cartas para a movimentação:
a) Carta do proponente solicitando e autorizando a transferência da sua conta para
outro projeto aprovado (valor exato e nomes do projeto e do proponente para o
qual os recursos serão transferidos), assinada pelo Proponente.
b) Carta do Proponente autorizando a transferência de recursos de outro projeto
para o seu, constando valor exato, nomes do projeto e do proponente que
transferem os recursos.
c) Carta do Patrocinador autorizando esta transferência, também constando o valor e
os nomes dos projetos envolvidos. Assinada pelo representante legal (ou
procurador autorizado).
13. Prestação de Contas
Formas de pagamento
cheque nominal ao favorecido (PF/PJ), procurando emitir um cheque para cada
“título/boleto”
TED/DOC, com os devidos comprovantes
transferência eletrônica nos caixas (cartão da conta corrente) ou pela internet,
desde que devidamente comprovada com xérox do comprovante de transferência
14. Prestação de Contas
Preenchimento das Notas Fiscais
referência ao projeto (Nome do Projeto e número ProAC - o nº do seu certificado)
preenchimento completo de todos os campos da nota fiscal, de forma legível, com
quantidade, valores unitários e total
15. Prestação de Contas
Comprovantes de Despesas – Pessoa Jurídica
Apresentação de Documento Fiscal (Nota Fiscal ou Fatura), nos seguintes termos:
- emitido em nome do proponente
- ter data compatível ao período de realização do projeto (após o primeiro aporte na
conta movimento)
- trazer a indicação do nome e do número (nº do certificado) do projeto aprovado
- especificar o material adquirido ou serviço prestado de acordo com rubrica aprovada
- quando for o caso, apresentar as indicações dos valores das retenções e respectivos
comprovantes de pagamentos
Atenção: as notas originais deverão ser guardadas por 5 anos.
16. Prestação de Contas
Comprovantes de Despesas – Pessoa Física
Recibos de pagamento de autônomos – RPA deverão:
- ter data compatível ao período de realização do projeto;
- nome completo
- documento de identificação e CPF do prestador do serviço
- endereço
- Guia de Recolhimento de Pagamento sobre Serviços – GRPS (INSS)
- Documento de Arrecadação da Receita Federal – DARF (IRPF)
- o proponente deverá recolher a alíquota vigente de INSS (parte do empregador)
sobre o pagamento à Pessoa Física
- Imposto sobre Serviços (Prefeitura) ISS
- especificação dos serviços prestados
- contrato com artistas e técnicos em espetáculos de diversões conforme estabelecido
na Lei nº 6533, de 1978
17. Prestação de Contas
Despesas
Despesas com transporte
recibos de táxi, passagens aéreas e rodoviárias, tickets de pedágio, taxas de
embarque, relativos a deslocamentos e viagens
O proponente deverá apresentar, juntamente com cada passagem, o nome do
passageiro e sua respectiva função no projeto
Despesas de pequeno valor
Os documentos referentes a pagamentos de pequenas despesas de valores
inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais), cujo total não exceda a 1% do valor
do projeto aprovado no ProAC, poderão ser aceitos mediante declaração feita
pelo proponente, explicando e justificando qual o vínculo dos mesmos para
a realização do projeto
18. Prestação de Contas
Despesas
Elaboração e agenciamento – 10%
Despesas administrativas – 15%
Despesas com divulgação – 20%
Movimentação dos recursos – captação de 35%
Despesas sujeitas a reprovação
- recibos de depósitos bancários, notas de balcão, pedidos e tíquetes de caixa;
- documentos nos quais a discriminação dos produtos ou serviços seja genérica e as
informações estejam ilegíveis ou rasuradas;
- documentos cujo preenchimento ou apresentação esteja em desconformidade com o
previsto na legislação.
19. Prestação de Contas
Extratos bancários
Deverão ser apresentados extratos bancários referentes à conta utilizada para a
movimentação dos recursos do projeto
Desde o período compreendido entre a primeira liberação de recursos e o último
pagamento
Estornos ou movimentações feitas pelo Banco - proponente deverá apresentar
documento explicativo para esclarecer eventuais ajustes
20. Prestação de Contas
Aplicação Financeira
Os rendimentos auferidos devem ser comprovados por demonstrativo bancário
Os rendimentos deverão ser aplicados integralmente no projeto
Alteração no orçamento do projeto
Limite de 20% do valor de cada rubrica dos grandes grupos de despesa e não
altere o valor total do projeto aprovado, não necessitará de autorização da CAP
As alterações superiores a 20% deverão ser solicitadas formalmente à Secretaria
por escrito
21. Prestação de Contas
Prazo de execução
Obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais dentro do prazo de execução
Não serão aceitos custos com multas, juros ou atualizações monetárias referentes
a pagamentos e recolhimentos fora do prazo
Vedação ao pagamento de notas fiscais emitidas antes da data do recebimento da
primeira parcela ou parcela única dos recursos incentivados
As solicitações de alteração do prazo de execução (prorrogação) deverão ser
formalizadas por escrito e submetidas à aprovação do Diretor do Programa de
Ação Cultural.
22. Prestação de Contas
Captação
A validade para captação de recursos encerra-se no exercício imediatamente
seguinte aquele em que for aprovado
O prazo de captação dos recursos do projeto será iniciado a partir da publicação de
sua aprovação no Diário Oficial do Estado
23. Prestação de Contas
Cancelamento do projeto
Projetos aprovados que não realizaram a abertura da conta – enviar declaração
afirmando que as contas não foram abertas e que solicita o cancelamento do
projeto
Projetos aprovados que realizaram a abertura das contas e não captaram recursos
- deverão comparecer a agência e solicitar comprovantes de encerramento das
contas bloqueio e movimento, bem como trazer extrato das duas contas
evidenciando que as contas estão zeradas e formalizado o cancelamento do projeto
via oficio
Projetos aprovados que tem contas abertas, captaram, mas não foram liberados oficio solicitando e autorizando a transferência do valor para o Fundo Estadual da
Cultura ou a outro projeto (numero da conta e valor que irá ser transferido ) –
solicitar à agência os comprovantes de encerramento das contas bloqueio e
movimento e extrato das duas contas evidenciando que as contas estão zeradas.
Deverá ser enviado oficio cancelando o projeto.
24. Prestação de Contas
Inadimplência
não poderão celebrar qualquer outro ajuste ou receber recursos do Governo do
Estado por um período de 5 anos
- utilizar indevidamente os recursos em finalidade diversa do aprovado para o projeto;
- não apresentar, no prazo devido, todos os documentos exigidos para a prestação de
contas;
- não apresentar a documentação comprobatória hábil;
- não concluir o projeto previsto no cronograma de atividades;
- não apresentar o produto resultante do projeto aprovado;
- não divulgar o apoio institucional do Governo do Estado de São Paulo - Programa de
Ação Cultural da Secretaria da Cultura e de seus símbolos, durante a execução do
projeto e/ou no produto final do projeto.
25. Prestação de Contas
Inadimplência
não apresentação da prestação de contas em tempo hábil ou tiver suas contas
rejeitadas estará sujeito à suspensão da análise (e arquivamento) de outros
projetos que estejam em tramitação
O proponente inadimplente poderá estar sujeito a uma ou mais sanções abaixo:
- suspensão da análise (e arquivamento) de outros projetos que estejam em
tramitação
- devolução do valor integral ou parcial, conforme decisão do Departamento de
Fomento à Cultura
- comunicação do fato à Secretaria de Estado da Fazenda e/ou à Procuradoria da
Fazenda Estadual
- instauração de processo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
26. Prestação de Contas
Inadimplência
- impedimento de apresentar novo projeto por um período de 5 anos
- sem prejuízo das sanções criminais e civis cabíveis
- inscrição no CADIN Estadual – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de
Órgãos e Entidades Estaduais
27. ProAC
VEDAÇÕES NO PROAC
Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Artigo 9 º - Fica vedada a utilização dos recursos do Incentivo Fiscal de que trata o artigo 6
º para projetos em que seja beneficiária a empresa patrocinadora, bem como seus
proprietários, sócios ou diretores, seus cônjuges e parentes em primeiro grau.
§ 1 º - A utilização de recursos na forma prevista no “caput” deste artigo sujeitará a
empresa patrocinadora ao cancelamento dos benefícios desta lei, com prejuízo dos
valores eventualmente já depositados.
§ 2 º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica aos projetos de conservação ou
restauração de bens protegidos por órgão público.
28. ProAC
VEDAÇÕES NO PROAC
Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006
Artigo 11 – Os recursos consignados no orçamento anual da Secretaria de Estado da Cultura,
previstos no inciso I do artigo 3 º desta lei – “Recursos Orçamentários”, têm como finalidades
o apoio à pesquisa, criação e circulação de obras e atividades artísticas e culturais por meio
de:
I – projetos artísticos e culturais propostos por pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins
lucrativos, e que tenham residência ou sede no Estado;
II – programas públicos estabelecidos em leis municipais que, por meio de concursos
públicos, destinem recursos no orçamento do município para projetos de artistas e
produtores culturais locais.
Parágrafo único – Fica vedada a concessão dos recursos de que trata o “caput” deste artigo
a:
1. obras, produtos, eventos ou quaisquer projetos destinados a circuitos ou coleções
particulares;
(...)
29. ProAC
INADIMPLÊNCIA DO PROPONENTE
Resolução SC Nº 96, de 22 de Novembro de 2011 - regulamenta os dispositivos da
Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural
- ProAC
DOS CASOS DE INADIMPLÊNCIA
Artigo 33 - O proponente será declarado inadimplente quando:
I – utilizar indevidamente os recursos em finalidade diversa do projeto aprovado;
II – não apresentar, no prazo exigido, o relatório de prestação de contas total;
III – não apresentar a documentação comprobatória hábil;
IV – não concluir o projeto previsto no cronograma de atividades;
V – não apresentar o produto resultante do projeto aprovado; e
VI – não divulgar o apoio institucional do Governo do Estado de São Paulo - Programa de
Ação Cultural da Secretaria da Cultura, bem como de seus símbolos e logotipos, conforme
orientação da Assessoria de Comunicação da SEC.
30. ProAC
SANÇÕES AO PROPONENTE
Resolução SC Nº 96, de 22 de Novembro de 2011
Artigo 34 - O proponente, pessoa física ou jurídica, que não prestar contas do projeto, ou que tiver
suas contas rejeitadas, ou ainda, for considerado inadimplente nos termos do artigo 33 supra,
ficará sujeito aos seguintes procedimentos e sanções:
I - suspensão da análise e arquivamento de outros projetos que estejam em tramitação na
UFDPC;
II - comunicação do fato à Secretaria de Estado da Fazenda e à Procuradoria Geral do Estado;
III – inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
– CADIN Estadual;
IV - devolução do valor integral ou parcial, conforme decisão da UFDPC;
V - instauração de processo perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; e
V - impedimento de apresentar novo projeto por um período de 05 (cinco) anos, sem prejuízo das
sanções criminais e civis cabíveis.
Parágrafo Único: As sanções e procedimentos determinadas neste artigo serão aplicadas
proporcionalmente à gravidade das infrações cometidas.
31. ProAC
OBSERVAÇÕES GERAIS
Patrocinadores não poderão participar dos direitos patrimoniais ou na receita
resultante da veiculação, comercialização ou disponibilização pública do projeto
cultural ou produto dele resultante.
O patrocinador poderá ser beneficiado tão somente com a publicidade de sua
participação no projeto e/ou na forma como previsto na Legislação pertinente,
ainda, em que deverão ser inseridas as logomarcas do Governo do Estado e
Secretaria da Cultura.
32. Prestação de Contas
Local de entrega
A ser apresentada por proponente ou procurador
Endereço:
Secretaria de Estado da Cultura
Unidade de Fomento e Difusão Cultural – UFDPC
Departamento de Fomento à Cultura – DFC
Programa de Ação Cultural
Rua Mauá nº 51, 2º andar, sala 244, Bairro Luz
CEP 01028-900, São Paulo
Necessidade de agendar um horário - (11) 2627-8269
Segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas
As notas originais serão conferidas com as cópias
Originais deverão ser arquivadas por 5 anos