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PRESTAÇÃO DE
CONTAS PROJETOS
INCENTIVADOS
Formulários
Orientações Básicas:
1)Leitura da Legislação PRONAC, IMPOSTO DE RENDA
e das orientações de preenchimento, contidas nos
modelos de instruções dos formulários de Prestação
de Contas-PC.
2)Consultar informações SalicNet, SalicWeb ou Novo
Salic.
3)Organização dos documentos (Extrato Bancário,
Nota Fiscal, Material de Divulgação, etc.)
4)Até trinta dias após o fim do prazo de captação de
recursos/execução do projeto o proponente deverá
encaminhar a prestação de contas.
4) Enviar o relatório final de realização do projeto,
com a síntese de todas as ocorrências. A esse
relatório deve ser anexado o máximo de elementos
que possam ilustrar como foi realizado o projeto,
tais como: amostras do material de divulgação e
“clipping” e outros dados pertinentes, como
número de público atingido e/ou de produtos
culturais distribuídos.
5) Além dos formulários exigidos, o proponente
poderá, caso queira, elaborar formulários
complementares, visando ao enriquecimento da
Prestação de Contas.
• Os Extratos Bancários devem apresentar ao final,
saldo igual a ZERO,
• Pois, o saldo remanescente da execução do
projeto deverá ser recolhido ao Fundo Nacional da
Cultura mediante o preenchimento da Guia de
Recolhimento da União – GRU, que se encontra
disponível no site www.stn.fazenda.gov.br
No preenchimento, observar:
•Unidade Favorecida: Código: 340001; Gestão: 00001
•Recolhimento: O código deve estar em conformidade com a
descrição abaixo:
CÓDIGO DESCRIÇÃO
•28852-7 Outras restituições (Incentivo)
Número de Referência da GRU - Informar o n.º do PRONAC/projeto
aprovado/executado.
•Contribuinte: CNPJ ou CPF; Nome do contribuinte (proponente)
OS FORMULÁRIOS SÃO...
Anexo I – Comunicado de Mecenato (Recibo nº )
Anexo II – Relatório da Receita e Despesa;
Anexo III – Relação de Pagamento;
Anexo IV – Relatório Físico;
Anexo V – Relatório de Bens de Capital;
Anexo VI – Relatório de Bens Imóveis;
Anexo VII – Conciliação Bancaria;
Anexo VIII – Relatório Final, RCO-Relatório
Cumprimento do Objeto.
ANEXO II
ANEXO II - exemplo
PRONAC - INCENTIVO RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
ANEXO III
 
PARCIAL ( )
FINAL ( )
 
1 – NOME DO PROJETO: 2 – N.º PRONAC:
3 – PROPONENTE:
4 - ITEM 5 - CREDOR 6 – C.N.P.J./C.P.F. 7 - CHEQUE/OB 8 - DATA 9 - TIT.CRÉDITO 10 - DATA 11 - VALOR
               
               
               
               
               
               
               
               
               
12 – TOTAL........................  
 
LOCAL - DATA : - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
ANEXO III
ANEXO III - exemplo
 
PRONAC – INCENTIVO RELATÓRIO FÍSICO
ANEXO IV
 
PARCIAL   (     )
FINAL   (     )
 
    1 – NOME DO PROJETO:         2 – N.º PRONAC:
     3 – PROPONENTE:            
 
4 – PERÍODO DE:  _________ / ___________ / __________   A     _________ / ___________ / __________
6 - DESCRIÇÃO DA META
5 – FÍSICO
7 – UNIDADE 8 - PROGRAMADO 9 – EXECUTADO
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
 
 
  LOCAL - DATA :
 
 - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
ANEXO IV
ANEXO IV - exemplo
 
PRONAC - INCENTIVO
RELATÓRIO DE BENS DE CAPITAL
ANEXO V
(Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)
 
PARCIAL   (     )
FINAL   (     )
 
 1 – NOME DO PROJETO:        
2 – N.º PRONAC:
 
 3 – PROPONENTE:            
 
4 - TIT. CRÉDITO 5 - DATA
6 -
ESPECIFICAÇÃO
7 - QUANTIDADE 8 – VR. UNITÁRIO 9 – VALOR TOTAL
           
           
           
           
           
           
           
           
           
TOTAL ............  
 
 
  LOCAL - DATA :
 
 - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
 
ANEXO V - exemplo
 
PRONAC - INCENTIVO RELATÓRIO DE BENS IMÓVEIS
ANEXO VI
(Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)
 
PARCIAL   (     )
FINAL   (     )
1- ITEM 2 - ESPECIFICAÇÃO 3 - SITUAÇÃO
4 - CARTÓRIO
DE REGISTRO
5 - NÚMERO
REGISTRO
6 - VALOR R$
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
TOTAL ............  
 
 
   LOCAL - DATA :
 
 - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
ANEXO VI - exemplo
ANEXO VII - exemplo
PRONAC - INCENTIVO
         
             Anexo VIII
RELATÓRIO FINAL
NOME N° PRONAC
PROPONENTE
LOCAL E DATA: - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
Roteiro para preenchimento:
O Relatório Final do projeto deve ser elaborado; não basta complementar as informações nesta folha, ou dizer que ocorreu 
conforme o planejado.
 
1. Objetivos  e  Metas
1.1- Descreva os objetivos e metas  realizadas.
1.2- No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos,  enumere as dificuldades e/ou soluções 
encontradas.
 
2. Estratégias de Ação
Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as propostas, justifique   enumerando as soluções encontradas.
 
3. Cronograma Físico
Especifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique as 
alterações.
 
4. Custos do Projeto
- Avalie os custos finais do projeto e justifique possíveis alterações relativas às despesas previstas.
- Detalhar os recursos por fonte.
Ex- Especificar receitas de bilheteria e outras provenientes de vendas de produtos advindas da realização do projeto. Se não 
houve obtenção de recursos de outras fontes, registrar 0,00. 
 
5. Captação de Recursos
- Descreva as dificuldades encontradas na captação de recursos e as soluções encontradas.
 
 
     
ANEXO VIII - exemplo
OFÍCIOS-exemplo
DESPESAS COM REEMBOLSO
Prestação de Contas no âmbito do
Ministério do Esporte
A Lei Esportiva possui formulários próprios de prestação de contas,
inclusive com resumos explicativos disponíveis no seu site (
www.esporte.gov.br), para projetos incentivados.
O prazo para entrega de prestação de contas é de: 30 dias,
contados da data do fim da execução prevista no Termo de
Compromisso.
Prorrogação do prazo de captação: por 02 vezes; execução: com
antecedência de 30 dias, anteriores ao encerramento do prazo
original.
Formulários:
ANEXO II - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
ANEXO III - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
Obras Audiovisuais;
Prazo: até 120 dias após a conclusão do objeto do projeto incentivado;
Analisada pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial;
A ANCINE também possui formulários próprios de prestação de contas
disponíveis em seu site – www.ancine.gov.br - Instrução Normativa nº 21 de 30
de dezembro de 2003.
Formulários:
DEMONSTRATIVO DE RECUROS APROVADOS X CAPTADOS
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS
DEMONSTRATIVO DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE
DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
CASES - DILIGENCIA
11
22
33
44
Adicionalmente, o proponente deve explanar a razão porque os recursos no montante de
R$1.443.707,86 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e
oitenta e seis centavos), repassados à conta-movimento no dia 18 de abril de 2012,
foram retirados quase em sua totalidade (aviso de débito no valor de R$1.443.274,65)
da mesma conta para outra conta não divulgada. Em consonância com o artigo 45 da IN.
nº 01/2010:
55
66
77
VAMOS SIMULAR
Valdir Ianone (11) 3660.2821 valdir@animusconsult.com.br
Sirlene de Fátima Ciampi (11) 3660.2829 sirlene@animusconcult.com.br

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Prestação de Contas - AULA 4 | Oficina prática para esclarecimentos de dúvidas (Rouanet) | Sirlene Ciampi

  • 2.
  • 3. Orientações Básicas: 1)Leitura da Legislação PRONAC, IMPOSTO DE RENDA e das orientações de preenchimento, contidas nos modelos de instruções dos formulários de Prestação de Contas-PC. 2)Consultar informações SalicNet, SalicWeb ou Novo Salic. 3)Organização dos documentos (Extrato Bancário, Nota Fiscal, Material de Divulgação, etc.) 4)Até trinta dias após o fim do prazo de captação de recursos/execução do projeto o proponente deverá encaminhar a prestação de contas.
  • 4. 4) Enviar o relatório final de realização do projeto, com a síntese de todas as ocorrências. A esse relatório deve ser anexado o máximo de elementos que possam ilustrar como foi realizado o projeto, tais como: amostras do material de divulgação e “clipping” e outros dados pertinentes, como número de público atingido e/ou de produtos culturais distribuídos. 5) Além dos formulários exigidos, o proponente poderá, caso queira, elaborar formulários complementares, visando ao enriquecimento da Prestação de Contas.
  • 5. • Os Extratos Bancários devem apresentar ao final, saldo igual a ZERO, • Pois, o saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao Fundo Nacional da Cultura mediante o preenchimento da Guia de Recolhimento da União – GRU, que se encontra disponível no site www.stn.fazenda.gov.br
  • 6. No preenchimento, observar: •Unidade Favorecida: Código: 340001; Gestão: 00001 •Recolhimento: O código deve estar em conformidade com a descrição abaixo: CÓDIGO DESCRIÇÃO •28852-7 Outras restituições (Incentivo) Número de Referência da GRU - Informar o n.º do PRONAC/projeto aprovado/executado. •Contribuinte: CNPJ ou CPF; Nome do contribuinte (proponente)
  • 7. OS FORMULÁRIOS SÃO... Anexo I – Comunicado de Mecenato (Recibo nº ) Anexo II – Relatório da Receita e Despesa; Anexo III – Relação de Pagamento; Anexo IV – Relatório Físico; Anexo V – Relatório de Bens de Capital; Anexo VI – Relatório de Bens Imóveis; Anexo VII – Conciliação Bancaria; Anexo VIII – Relatório Final, RCO-Relatório Cumprimento do Objeto.
  • 8.
  • 10. ANEXO II - exemplo
  • 11. PRONAC - INCENTIVO RELAÇÃO DE PAGAMENTOS ANEXO III   PARCIAL ( ) FINAL ( )   1 – NOME DO PROJETO: 2 – N.º PRONAC: 3 – PROPONENTE: 4 - ITEM 5 - CREDOR 6 – C.N.P.J./C.P.F. 7 - CHEQUE/OB 8 - DATA 9 - TIT.CRÉDITO 10 - DATA 11 - VALOR                                                                                                                                                 12 – TOTAL........................     LOCAL - DATA : - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: ANEXO III
  • 12. ANEXO III - exemplo
  • 13.   PRONAC – INCENTIVO RELATÓRIO FÍSICO ANEXO IV   PARCIAL   (     ) FINAL   (     )       1 – NOME DO PROJETO:         2 – N.º PRONAC:      3 – PROPONENTE:               4 – PERÍODO DE:  _________ / ___________ / __________   A     _________ / ___________ / __________ 6 - DESCRIÇÃO DA META 5 – FÍSICO 7 – UNIDADE 8 - PROGRAMADO 9 – EXECUTADO                                                                                                                       LOCAL - DATA :    - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL ANEXO IV
  • 14. ANEXO IV - exemplo
  • 15.   PRONAC - INCENTIVO RELATÓRIO DE BENS DE CAPITAL ANEXO V (Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)   PARCIAL   (     ) FINAL   (     )    1 – NOME DO PROJETO:         2 – N.º PRONAC:    3 – PROPONENTE:               4 - TIT. CRÉDITO 5 - DATA 6 - ESPECIFICAÇÃO 7 - QUANTIDADE 8 – VR. UNITÁRIO 9 – VALOR TOTAL                                                                                                             TOTAL ............         LOCAL - DATA :    - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:  
  • 16. ANEXO V - exemplo
  • 17.   PRONAC - INCENTIVO RELATÓRIO DE BENS IMÓVEIS ANEXO VI (Se não houve aquisição, registrar “Nada Consta”)   PARCIAL   (     ) FINAL   (     ) 1- ITEM 2 - ESPECIFICAÇÃO 3 - SITUAÇÃO 4 - CARTÓRIO DE REGISTRO 5 - NÚMERO REGISTRO 6 - VALOR R$                                                                                                                                                 TOTAL ............          LOCAL - DATA :    - NOME  E  ASSINATURA DO RESPONSÁVEL:
  • 18. ANEXO VI - exemplo
  • 19.
  • 20. ANEXO VII - exemplo
  • 21. PRONAC - INCENTIVO                        Anexo VIII RELATÓRIO FINAL NOME N° PRONAC PROPONENTE LOCAL E DATA: - NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL Roteiro para preenchimento: O Relatório Final do projeto deve ser elaborado; não basta complementar as informações nesta folha, ou dizer que ocorreu  conforme o planejado.   1. Objetivos  e  Metas 1.1- Descreva os objetivos e metas  realizadas. 1.2- No caso de não ter conseguido atingir na sua totalidade os objetivos propostos,  enumere as dificuldades e/ou soluções  encontradas.   2. Estratégias de Ação Descreva as etapas realizadas e, no caso de divergências com as propostas, justifique   enumerando as soluções encontradas.   3. Cronograma Físico Especifique o período de realização do projeto e no caso de divergências com as datas anteriormente previstas, justifique as  alterações.   4. Custos do Projeto - Avalie os custos finais do projeto e justifique possíveis alterações relativas às despesas previstas. - Detalhar os recursos por fonte. Ex- Especificar receitas de bilheteria e outras provenientes de vendas de produtos advindas da realização do projeto. Se não  houve obtenção de recursos de outras fontes, registrar 0,00.    5. Captação de Recursos - Descreva as dificuldades encontradas na captação de recursos e as soluções encontradas.          
  • 22. ANEXO VIII - exemplo
  • 25.
  • 26. Prestação de Contas no âmbito do Ministério do Esporte A Lei Esportiva possui formulários próprios de prestação de contas, inclusive com resumos explicativos disponíveis no seu site ( www.esporte.gov.br), para projetos incentivados. O prazo para entrega de prestação de contas é de: 30 dias, contados da data do fim da execução prevista no Termo de Compromisso. Prorrogação do prazo de captação: por 02 vezes; execução: com antecedência de 30 dias, anteriores ao encerramento do prazo original. Formulários: ANEXO II - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA ANEXO III - RELAÇÃO DE PAGAMENTOS ANEXO IV - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
  • 27.
  • 28.
  • 29.
  • 30.
  • 31.
  • 32. Obras Audiovisuais; Prazo: até 120 dias após a conclusão do objeto do projeto incentivado; Analisada pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial; A ANCINE também possui formulários próprios de prestação de contas disponíveis em seu site – www.ancine.gov.br - Instrução Normativa nº 21 de 30 de dezembro de 2003. Formulários: DEMONSTRATIVO DE RECUROS APROVADOS X CAPTADOS RELAÇÃO DE PAGAMENTOS DEMONSTRATIVO DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO
  • 33.
  • 34.
  • 35.
  • 36.
  • 37.
  • 39. Adicionalmente, o proponente deve explanar a razão porque os recursos no montante de R$1.443.707,86 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos), repassados à conta-movimento no dia 18 de abril de 2012, foram retirados quase em sua totalidade (aviso de débito no valor de R$1.443.274,65) da mesma conta para outra conta não divulgada. Em consonância com o artigo 45 da IN. nº 01/2010: 55 66 77
  • 41. Valdir Ianone (11) 3660.2821 valdir@animusconsult.com.br Sirlene de Fátima Ciampi (11) 3660.2829 sirlene@animusconcult.com.br