SlideShare uma empresa Scribd logo
Lei Rouanet:
Execução e gestão de
projetos
Aline Akemi Freitas
Lei Rouanet
Etapas do Projeto Cultural
PROCESSO
ADMNINISTRATIVO

Propositura do
Projeto - Abertura
de Processo
Administrativo

Exame
documental

Parecer Técnico
(interno ou
externo)

Reunião de
aprovação
(CNIC)

Publicação de
Aprovação

CAPTAÇÃO DE RECURSOS
(Patrocínio, doação ou investimento)

.

PROPONENTE

GESTÃO DE RECURSOS
INCENTIVADOS

FINALIZAÇÃO

PRESTAÇÃO
DE CONTAS

APROVADA
Arquivamento do
Processo

1

NÃO
APROVADA
Encaminhamento
De Tomada de Contas
(TCU ou outro)
Lei Rouanet - Acompanhamento
PROPONENTE

Informar nº da
conta de
captação aos
incentivadores

Informar ao MinC
quando a captação
atingir 20% do valor
aprovado

Executar projeto de
acordo com
cronograma e
orçamento aprovado

Regularizar
situação

NÃO

Readequação
orçamentária?
SIM
Requisitar
readequação
via ofício

SEFIC/ MINC

Receber e
analisar
requisição

Informar
proponente para
regularizar

Publicar decisão
no DOU

NÃO
Abertura das
contas captação e
movimento

Verificar
regularidade dos
depósitos

Situação Regular?

SIM

Realizar primeira
liberação de
recursos

Somente a primeira liberação. As
demais são automáticas e realizadas
pela instituição Regular?
Situação financeira

ENTIDADE
VINCULADA

PARECERISTA
VINCULADO

SIM
Encaminhar
para entidade
vinculada

Receber projeto
e encaminhar
para parecerista

Decidir pela
aprovação ou
indeferimento
do pedido

NÃO

Submeter à
CNIC?

Encaminhar
para
apreciação
da CNIC
Avaliar
parecer e
encaminhar
para SEFIC

Elaborar parecer
técnico
Parecer

COMPONENTE
CNIC

Elaborar parecer com
sugestão da decisão Parecer
Acompanha
parecerista?

SIM

Submete à
Plenária?

NÃO

NÃO
SIM

PLENÁRIA
CNIC

Avaliar projetos
submetidos à Plenária

SIM
Alteração na
sugestão da decisão?

Registrar alteração da
sugestão de decisão no Salic

NÃO

Submeter sugestão
de decisão à Sefic
Lei Rouanet - Acompanhamento (cont.)
PROPONENTE
Requisitar
prorrogação do
prazo de
captação?
SIM

NÃO

Requisitar
prorrogação do
prazo de
execução?

Publicar decisão no
DOU
Decidir pela
aprovação ou
indeferimento do
pedido

Analisar pedido e
informar proponente
da decisão

Analisar pedido e
comunicar
proponente por ofício

PARECERISTA
VINCULADO

COMPONENTE
CNIC

PLENÁRIA
CNIC

Após encerrado o prazo da
execução, elaborar relatório
de execução física no Salic e
anexar documentos

Requisitar
prorrogação via Salic

Publicar decisão no
DOU

Acompanhar
execução do projeto

Projeto executado?

SIM
O acompanhamento
poderá ser realizado
à distância ou por
meio de vistoria in
loco

ENTIDADE
VINCULADA

Elaborar,
trimestralmente,
relatório de execução
física no Salic e
anexar documentos

SIM

Requisitar
prorrogação via Salic

SEFIC/ MINC

NÃO

NÃO
Lei Rouanet
Prestação de Contas
PROPONENTE

1
Após encerrado o
prazo da
execução, elaborar
relatório de
execução física no
Salic e anexar
documentos

SEFIC/ MINC
Projeto
executado?
SIM

Recolher recursos
captados ao FNC

NÃO

Notificar
Arquivar projeto e
proponente com
requisitar
aviso de
recolhimento dos
recebimento e
recursos captados Situação Regular?
publicar no D.O.U.
NÃO

Elaborar parecer
de avaliação
técnica quanto ao
objeto e objetivo do
projeto

PARECERISTA
VINCULADO
COMPONENTE
CNIC
PLENÁRIA
CNIC

Compor Laudo Final
de Avaliação

Publicar resultado
do parecer de
avaliação técnica
no D.O.U.

ENTIDADE
VINCULADA

Recolher recursos
captados ao FNC e
ressarcir dano

Elaborar resultado do
parecer conclusivo
quanto à
regularidade
financeira e contábil

Notificar
proponente da
inabilitação com
aviso de
recebimento e
publicar no D.O.U.

Inabilitar
proponente e
arquivar projeto
SIM

Exigências
cumpridas?

NÃO

Comunicar órgão de
controle interno para
instauração do TCE

SIM
PC aprovada?

SIM

NÃO
Com ressalvas?

Publicar no D.O.U.
e notificar
proponente via email e Salic

Arquivar projeto

1

FIM
Lei Rouanet
Captação de Recursos
Abertura das contas de captação e movimentação específicas para o
projeto:

- iniciar a captação dos recursos e solicitar ao MinC a transferência para a conta
movimento quando atingidos 20% do valor aprovado;

- mesmo após a ativação da conta movimento todos os recursos captados
devem ser depositados na conta de captação;
- necessidade de aplicação financeira dos recursos recebidos;
- isenção de taxa de manutenção nas duas contas (DOC E TED não).

5
Lei Rouanet
Captação de Recursos
Após a primeira captação de recursos deve-se comunicar ao MinC, por
meio de um Recibo de Mecenato:

- o recibo deve ser emitido em três vias com os dados do projeto e do
patrocinador/doador, demonstrando a cronologia da captação;
- se o patrocínio for em numerário, os campos dos valores devem ser
devidamente preenchidos para que a pessoa física ou jurídica efetue o correto
lançamento em sua contabilidade e declaração do imposto de renda;
- se o patrocínio ou doação se der na forma de bens e serviços, estes devem
estar previstos no orçamento aprovado (observar o ramo de atividade do
incentivador e o valor atribuído ao bem ou serviço).

6
Lei Rouanet
Prazo de Captação
O prazo de captação dos projetos culturais incentivados terá a duração
apenas dentro do exercício fiscal:

- caso seja necessário solicitar prorrogação de prazo de captação poderá haver a
prorrogação por até 2 exercícios fiscais posteriores ao de sua aprovação;
- a solicitação deve ser feita pelo sistema do MinC (prorrogação da execução por
ofício);
- o pedido deve ser feito com 30 dias de antecedência da data de encerramento;
- deve conter informações das metas e dos itens do orçamento já realizados,
bem como os que serão realizados durante o novo período;
- justificativa da necessidade de prorrogação;
Não pode haver depósito realizado fora dos prazos de captação. Nesses casos o
incentivador não será contemplado pelo abatimento fiscal.

7
Lei Rouanet
Utilização das Marcas do Ministério da Cultura e Governo Federal
Utilização das marcas do Ministério da Cultura e do Governo Federal:

- todo material de divulgação e produtos do projeto será submetido à análise
prévia e aprovação da Sefic, que terá 05 (cindo) dias úteis para avaliar a
inserção das marcas do Ministério da Cultura e do Governo Federal;
- os arquivos serão encaminhados para Sefic através de campo específico no
Salicweb;
- após avaliação, o Ministério da Cultura pode indicar alterações ou aprová-los
expressamente;
- caso não haja manifestação da Sefic neste prazo, a aprovação é tácita.

*Manual de Uso das Marcas do PRONAC:
http://www.cultura.gov.br/documents/10883/12519/manual-Lei-deIncentivo.pdf/19f0f0ba-ce27-4b74-a99e-8e1a807d0ca2
8
9
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Alterações de projetos aprovados pela Lei Rouanet:

- após aprovação do projeto, o proponente deverá executa-lo de acordo com o
que foi apresentado e aprovado pelo MinC;
- toda e qualquer alteração do projeto aprovado deverá ser solicitada, com 30
dias de antecedência, e aprovada pelo órgão;

- as alterações não poderão atingir o objeto do projeto, nesse caso novo projeto
deverá ser apresentado;
- alterações da mesma natureza somente poderão ser solicitadas uma vez;
- para os pedidos de alteração é necessária captação de no mínimo 20% do
valor aprovado, salvo os projetos contemplados em seleções públicas ou
respaldados por contrato de patrocínio; exceção também nos pedidos de
complementação quando exige-se a captação mínima de 50% do valor do
projeto total.

10
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Remanejamento de despesas:

- será permitido o remanejamento de despesas entre os itens aprovados no
orçamento;
- não pode haver aumento nos valores de itens relativos a despesas
administrativas, mídia e publicidade e captação;
- não pode haver remanejamento para itens que tenham sido retirados do
orçamento quando da analise e aprovação do projeto;
A legislação permite que novos itens orçamentários sejam incluídos no
orçamento do projeto, desde que necessários à execução do projeto cultural
aprovado e façam parte da lista fornecida pelo MinC.
* Não haverá necessidade de solicitação de remanejamento dentro da faixa de
20%, desde que não altere o valor total do projeto.

11
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Complementação do valor autorizado para Captação:

- o proponente pode solicitar a complementação do valor inicialmente aprovado
para captação de recursos, desde que:
• comprove a sua necessidade;

• já tenha captado 50% do valor aprovado;
• o valor solicitado para a complementação não exceda 25% do valor já
aprovado;
- o pedido deverá apresentar:
• justificativa,
• detalhamento das etapas e dos custos que serão complementados
- impossibilidade de ampliação de itens retirados do orçamento.

12
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Redução do valor do Projeto:

- é permitido ao proponente solicitar a redução do valor do projeto aprovado;
- a redução não poderá comprometer a execução do projeto;
- não poderá ser superior a 40% do valor inicialmente aprovado;
- o pedido deverá apresentar:
• justificativa para redução do valor;
• detalhamentos dos itens a serem reduzidos ou retirados
• redimensionamento do escopo do projeto.

13
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Alteração do local de realização do Projeto:

- o proponente poderá solicitar a alteração do local de realização do projeto
desde que apresente:
(i) anuência dos patrocinadores;

(ii) anuência do responsável pelo novo local de realização;
(iii) planilha orçamentária adequada, quando for o caso;
(iv) cronograma de execução atualizado;

(v) captação mínima de 20%.

14
Lei Rouanet
Alterações no Projeto
Alteração do Proponente:

- mediante pedido do proponente atual e anuência do substituto, desde que:
• não caracterize, ainda que potencialmente, a intermediação;
• não decorra de inadimplência do titular; e
• seja o pedido submetido à análise técnica quanto ao preenchimento dos
requisitos subjetivos do substituto.
OBSERVAÇÃO: Quando já houver ocorrido captação de recursos, a alteração do
proponente dependerá, ainda, da anuência dos patrocinadores ou doadores.

15
Lei Rouanet
Prestação de Contas
Finalização do Projeto:

- a Lei Rouanet possui formulários próprios de prestação de contas, disponíveis
em seu site, no sistema Salicweb - www.cultura.gov.br;
- a IN nº 01/2013 prevê relatórios trimestrais que deverão ser encaminhados,
mas hoje isso ainda não é possível (http://novosalic.cultura.gov.br/);
- após finalização das atividades previstas no projeto, o proponente deverá
apresentar prestação final de contas no prazo de 30 dias.

16
Lei Rouanet
Prestação de Contas
Aspectos Gerais:

- para uma prestação de contas correta é necessária a organização do
proponente, para que todos os documentos comprobatórios estejam claros e em
conformidade com o orçamento apresentado e aprovado pelo MinC.

- todas as despesas e receitas deverão ser discriminadas no momento da
prestação de contas, de forma detalhada.

- os pagamentos só poderão ser efetuados após a aprovação do projeto e
respectiva publicação na Imprensa Oficial.

17
Lei Rouanet
Prestação de Contas
Aspectos Gerais:
- todo pagamento deverá ser feito exclusivamente mediante o crédito em conta
corrente do fornecedor ou prestador de serviços;
- mensalmente deverá ser solicitado o extrato ao banco para compor a
prestação de contas;
- os recursos deverão ser aplicados na mesma instituição financeira, em
caderneta de poupança (apurar mensalmente o rendimento da aplicação);

- prestação de contas final: conta corrente deverá ser encerrada = saldo zero =
não poderá ser mais utilizada;
- saldo remanescente: devolução para o Fundo Nacional de Cultura;
- solicitar encerramento da conta ao MinC. Após, ratificar junto ao banco para
formalização do encerramento.

18
Lei Rouanet
Prestação de Contas
Aspectos da Análise da Prestação de Contas:
- TÉCNICO (objeto) – analisa a execução física, a avaliação dos resultados do
projeto, principalmente no que diz respeito ao objetivo proposto;
- FINANCEIRO – analisa a correta e regular aplicação dos recursos financeiros
do projeto, ou seja, se os recursos incentivados foram aplicados em consonância
com o orçamento aprovado e os procedimentos exigidos;
- DIVULGAÇÃO DA MARCA – analisa se a marca da lei de incentivo foi
devidamente utilizada (exceção da logo do Governo Federal no período eleitoral).
Aqui, importante atentar para o “Manual de Identidade Visual”.
- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO (distribuição e valores dos produtos
culturais)
- ACESSIBILIDADE

19
Importante
A prestação de contas tem que ser encaminhada, ainda que o projeto
tenha sido executado parcialmente; recursos não utilizados vão para o
FNC.

Documentos indispensáveis para elaboração da prestação de contas:
Extrato Bancário, os quais deverão ser emitidos pela instituição bancária,
Nota Fiscal ou Recibo, documentos comprobatórios de recolhimento de
impostos, anexos do formulário padrão de prestação de contas, cópia dos
recibos de mecenato, guia de recolhimento de saldo das contas, solicitação
de encerramento das contas, materiais de divulgação do projeto e produto
cultural produzido;

É expressamente proibida a utilização de recursos provenientes de
projetos culturais incentivados para outros fins que não do projeto, ainda
que em caráter de emergência;
Importante
É vedado pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou
qualquer espécie de remuneração adicional em benefício de servidor que
pertença aos quadros de órgãos ou de entidades de administração
Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja
lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes;
É vedada a realização de despesas com taxas bancárias, com multas,
juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou
recolhimentos fora dos prazos;
É vedada e realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter
educativo, informativo ou de orientação social, das quais constem nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos;
Não são admitidas despesas para realização de recepções, festas,
coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos com
refeições dos profissionais ou com ações educativas, em atendimento ao
disposto por Súmula da CNIC, Acórdão 1155/2003, do Tribunal de Contas
da União-TCU e ao artigo 28, inciso VI da IN 01/12. (bebida alcóolica e
cigarro também).
Importante
É vedada e realização de despesas referentes à compra de passagens
em primeira classe ou classe executiva, salvo em caso de necessidade
justificada por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (artigo 32,
VII, IN nº 01/13).
É vedada a distribuição gratuita de obras ou ingressos de projetos
incentivados pelo Pronac a agente público do Ministério da Cultura,
conforme disposto no artigo 106 da IN 01/13.
Além de obedecidas as regras acima explicitadas, aconselha-se também
que evitem ao máximo a realização de estornos, uma vez que podem
prejudicar a prestação de contas do projeto. Contudo, havendo necessidade
de estorno, toda documentação comprobatória passará a ser obrigatória
para haver o ressarcimento e a correta prestação de contas.
Sugere-se também que estipulem valores a serem parcelados em longo
prazo; caso contrário buscar pagar à vista, podendo resultar em maiores
descontos.
Importante
Evitar ao máximo o pagamento de contas após seu vencimento, pois
isso gera multas e juros, portanto, maior gasto para o proponente, que
deverá reembolsar o projeto.
Todo o processo de prestação de contas relativo ao projeto cultural
executado deve obedecer aos critérios contábeis regidos pelas Leis
Federais, Estaduais e Municipais;
O proponente é responsável pela retenção e recolhimentos de
impostos e contribuições que incidirem sobre os recursos
movimentados, serviços contratados ou obrigações decorrentes de
relações de trabalho;
Os documentos deverão ser apresentados ao MinC e armazenados em
bom estado pelo proponente durante 10 anos, contados da aprovação
da prestação de contas, para eventual esclarecimento aos técnicos da
Receita Federal, Estadual ou Municipal.
Vedações: Lei Rouanet
• Vinculação entre Proponente e Patrocinador
• Intermediação
• Desvio de objeto ou desvio de finalidade

• Fraude, dolo ou simulação
• Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens
indevidas
Penalidades Gerais
• Além das penalidades específicas em cada hipótese, a nãoaprovação de Prestação de Contas ou a verificação de
irregularidades acarretará:
 Inabilitação para apresentação de projetos até o saneamento das
irregularidades (inscrição no SIAFI);
 Em caso de aplicação de penalidade, o não-cumprimento sujeita
o devedor à inscrição no CADIN, impossibilitando qualquer
contratação pela Administração Pública Federal.
Contatos:
Aline Akemi Freitas
aline@cqs.adv.br
+55 11 3660.0307

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Duvidas frequentes ancine
Duvidas frequentes ancineDuvidas frequentes ancine
Duvidas frequentes ancine
Cultura e Mercado
 
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça MoreiraPrestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
Cultura e Mercado
 
Lei Rouanet - Alguns detalhes
Lei Rouanet - Alguns detalhesLei Rouanet - Alguns detalhes
Lei Rouanet - Alguns detalhes
Chris Gar
 
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
Cultura e Mercado
 
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos GeraisCemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
Cultura e Mercado
 
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - CemecJornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
Cultura e Mercado
 
Leis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia mansoLeis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia manso
Cultura e Mercado
 
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas  | Camila Alves | Setembro de 2014...Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas  | Camila Alves | Setembro de 2014...
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...
Cultura e Mercado
 
Prestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contasPrestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contas
Anna Beatriz
 
2012.09.12 pc cultura_dml
2012.09.12 pc cultura_dml2012.09.12 pc cultura_dml
2012.09.12 pc cultura_dml
Cultura e Mercado
 
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilCafé Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
ICom - Instituto Comunitário Grande Florianópolis
 
Guia iss contribuinte incentivador (rj)
Guia iss contribuinte incentivador (rj)Guia iss contribuinte incentivador (rj)
Guia iss contribuinte incentivador (rj)
Luiz Carlos Dumont
 
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro VieiraPráticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
Instituto Comunitário Grande Florianópolis
 
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
APF6
 
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 201500001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
Marcone Melo
 
Lei do investimento privado em angola
Lei do investimento privado em angolaLei do investimento privado em angola
Lei do investimento privado em angola
minasinvest
 
Documentos para legalização de obras
Documentos para legalização de obrasDocumentos para legalização de obras
Documentos para legalização de obras
Lucas Medeiros
 
Base de calculo csll
Base de calculo csllBase de calculo csll
Base de calculo csll
zeramento contabil
 
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
FranciscoOlavoGomes
 
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAISPATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
 

Mais procurados (20)

Duvidas frequentes ancine
Duvidas frequentes ancineDuvidas frequentes ancine
Duvidas frequentes ancine
 
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça MoreiraPrestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
Prestação de Contas - Aspectos Gerais - Melissa Mendonça Moreira
 
Lei Rouanet - Alguns detalhes
Lei Rouanet - Alguns detalhesLei Rouanet - Alguns detalhes
Lei Rouanet - Alguns detalhes
 
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - aspectos...
 
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos GeraisCemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Aspectos Gerais
 
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - CemecJornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Camila Alves - Jul 2014 - Cemec
 
Leis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia mansoLeis de incentivo flavia manso
Leis de incentivo flavia manso
 
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas  | Camila Alves | Setembro de 2014...Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas  | Camila Alves | Setembro de 2014...
Jornada ProAC AULA 4 | Prestação de Contas | Camila Alves | Setembro de 2014...
 
Prestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contasPrestação e tomada de contas
Prestação e tomada de contas
 
2012.09.12 pc cultura_dml
2012.09.12 pc cultura_dml2012.09.12 pc cultura_dml
2012.09.12 pc cultura_dml
 
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilCafé Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Café Social Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
 
Guia iss contribuinte incentivador (rj)
Guia iss contribuinte incentivador (rj)Guia iss contribuinte incentivador (rj)
Guia iss contribuinte incentivador (rj)
 
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro VieiraPráticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
Práticas contábeis e legislaçães do terceiro setor - contador Tadeu Pedro Vieira
 
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor Lei 13.019/14 - Aspect...
 
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 201500001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
00001 material prestacao-de-contas-editais-2014 2015
 
Lei do investimento privado em angola
Lei do investimento privado em angolaLei do investimento privado em angola
Lei do investimento privado em angola
 
Documentos para legalização de obras
Documentos para legalização de obrasDocumentos para legalização de obras
Documentos para legalização de obras
 
Base de calculo csll
Base de calculo csllBase de calculo csll
Base de calculo csll
 
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
28 06 2018-modelo_minuta_contratual_fndct-recursosproprios-finepconecta
 
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAISPATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
PATROCÍNIO AO ESPORTE - BENEFÍCIOS FISCAIS
 

Destaque

Banco de Projetos Culturais
Banco de Projetos CulturaisBanco de Projetos Culturais
Banco de Projetos Culturais
dramaturgiacarioca
 
Modelo recibo
Modelo reciboModelo recibo
Modelo recibo
Vera Julimar
 
PROJETO MÚSICA
PROJETO MÚSICAPROJETO MÚSICA
PROJETO MÚSICA
rosineidepirolla
 
Case TMNE 2014
Case TMNE 2014Case TMNE 2014
Case TMNE 2014
Gabriel Cal
 
Projeto música
Projeto músicaProjeto música
Projeto música
escolabeatriz
 
Musica Para Todos
Musica Para TodosMusica Para Todos
Projeto musicalidade na comunidade
Projeto musicalidade na comunidadeProjeto musicalidade na comunidade
Projeto musicalidade na comunidade
neimchacara
 
Recibo de Mecenato
Recibo de MecenatoRecibo de Mecenato
Recibo de Mecenato
clubea
 
Música em Ação 2015 - FUMCAD
Música em Ação 2015 - FUMCADMúsica em Ação 2015 - FUMCAD
Música em Ação 2015 - FUMCAD
Vocação
 
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projetoEspaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
Juliane Fiorezi
 
Casa de cultura - modelo de projeto
Casa de cultura - modelo de projetoCasa de cultura - modelo de projeto
Casa de cultura - modelo de projeto
rosenfeld72
 
Projeto mostra de cultura metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
Projeto mostra de cultura  metodologia em oficinas interdisciplinares- anexoProjeto mostra de cultura  metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
Projeto mostra de cultura metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
familiaestagio
 
Projeto música
Projeto músicaProjeto música

Destaque (13)

Banco de Projetos Culturais
Banco de Projetos CulturaisBanco de Projetos Culturais
Banco de Projetos Culturais
 
Modelo recibo
Modelo reciboModelo recibo
Modelo recibo
 
PROJETO MÚSICA
PROJETO MÚSICAPROJETO MÚSICA
PROJETO MÚSICA
 
Case TMNE 2014
Case TMNE 2014Case TMNE 2014
Case TMNE 2014
 
Projeto música
Projeto músicaProjeto música
Projeto música
 
Musica Para Todos
Musica Para TodosMusica Para Todos
Musica Para Todos
 
Projeto musicalidade na comunidade
Projeto musicalidade na comunidadeProjeto musicalidade na comunidade
Projeto musicalidade na comunidade
 
Recibo de Mecenato
Recibo de MecenatoRecibo de Mecenato
Recibo de Mecenato
 
Música em Ação 2015 - FUMCAD
Música em Ação 2015 - FUMCADMúsica em Ação 2015 - FUMCAD
Música em Ação 2015 - FUMCAD
 
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projetoEspaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
Espaço Cidadão Musical - Apresentação do projeto
 
Casa de cultura - modelo de projeto
Casa de cultura - modelo de projetoCasa de cultura - modelo de projeto
Casa de cultura - modelo de projeto
 
Projeto mostra de cultura metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
Projeto mostra de cultura  metodologia em oficinas interdisciplinares- anexoProjeto mostra de cultura  metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
Projeto mostra de cultura metodologia em oficinas interdisciplinares- anexo
 
Projeto música
Projeto músicaProjeto música
Projeto música
 

Semelhante a Cemec lei rouanet - aula 4 - aline akemi freitas - fechamento da produção

Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
Cultura e Mercado
 
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
Cultura e Mercado
 
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
Cultura e Mercado
 
AULA 07 - Curso Assistência de Executiva
AULA 07 - Curso Assistência de ExecutivaAULA 07 - Curso Assistência de Executiva
AULA 07 - Curso Assistência de Executiva
Carol Kaizuka
 
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis FederaisCemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
Cultura e Mercado
 
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
Cultura e Mercado
 
Aula cemec pc leis federais
Aula cemec pc leis federaisAula cemec pc leis federais
Aula cemec pc leis federais
Cultura e Mercado
 
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
Cultura e Mercado
 
Cemec jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
Cemec   jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contasCemec   jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
Cemec jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
Cultura e Mercado
 
Aula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos geraisAula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos gerais
Cultura e Mercado
 
MODCOM - 5.ª Fase
MODCOM - 5.ª FaseMODCOM - 5.ª Fase
MODCOM - 5.ª Fase
Governo Civil do Porto
 
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
Hugo Duarte da Fonseca
 
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL, Information Systems Engineering
 
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
ZONAVERDE - Formação e Consultoria
 
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
Raildy Martins Consultoria em Gestão Pública
 
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vfPortugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
Pedro Cilínio
 
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - CemecJornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
Cultura e Mercado
 
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
Tiago Simeão
 
Planos de Ações Articuladas_PAR
Planos de Ações Articuladas_PARPlanos de Ações Articuladas_PAR
Planos de Ações Articuladas_PAR
Luciana
 
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
ZONAVERDE - Formação e Consultoria
 

Semelhante a Cemec lei rouanet - aula 4 - aline akemi freitas - fechamento da produção (20)

Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
Cemec - Prestação de Contas - Sirlene Ciampi - Aula 2 - Gestão Financeira / P...
 
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...Cemec   prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
Cemec prestação de contas - aula 1 - melissa de mendonça moreira - gestão f...
 
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
Prestação de Contas - ( A importância da gestão na execução de projetos) Sirl...
 
AULA 07 - Curso Assistência de Executiva
AULA 07 - Curso Assistência de ExecutivaAULA 07 - Curso Assistência de Executiva
AULA 07 - Curso Assistência de Executiva
 
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis FederaisCemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
Cemec - Prestação de Contas - Melissa de Mendonça - Aula 1 - Leis Federais
 
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
05 gestão financeira prestação de contas cemec_sirlene ciampi
 
Aula cemec pc leis federais
Aula cemec pc leis federaisAula cemec pc leis federais
Aula cemec pc leis federais
 
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
Prestação de Contas (aspectos gerais) - Cemec Agosto 2014
 
Cemec jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
Cemec   jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contasCemec   jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
Cemec jornada pro ac - aula 4 - dominique - prestação de contas
 
Aula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos geraisAula cemec pc aspectos gerais
Aula cemec pc aspectos gerais
 
MODCOM - 5.ª Fase
MODCOM - 5.ª FaseMODCOM - 5.ª Fase
MODCOM - 5.ª Fase
 
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
 
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
MAEIL Evento Transporter2020 Programa Quadro 2014-2020
 
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
Sistema de Incentivos "Empreendedorismo Qualificado e Criativo"
 
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
Inovacoes na legislacao de convenios iv congresso de municipios do comam rail...
 
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vfPortugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
Portugal 2020 - Iapmei - boas práticas - aip 15 dez 2016 vf
 
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - CemecJornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
Jornad ProAC - Sirlene Ciampi - Jul 2014 - Cemec
 
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
Nova escola de itapé com 06 salas do FNDE 2013
 
Planos de Ações Articuladas_PAR
Planos de Ações Articuladas_PARPlanos de Ações Articuladas_PAR
Planos de Ações Articuladas_PAR
 
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
Sistema de Incentivos "Inovação Produtiva PME"
 

Mais de Cultura e Mercado

Captação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele TorresCaptação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele Torres
Cultura e Mercado
 
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Cultura e Mercado
 
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de SouzaPalestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Cultura e Mercado
 
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaMesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Cultura e Mercado
 
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo SalomãoMesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Cultura e Mercado
 
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane CostaMesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Cultura e Mercado
 
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoMesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Cultura e Mercado
 
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesMesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Cultura e Mercado
 
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Cultura e Mercado
 
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Cultura e Mercado
 
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesMesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Cultura e Mercado
 
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Cultura e Mercado
 
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Cultura e Mercado
 
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaMesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Cultura e Mercado
 
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Cultura e Mercado
 
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Cultura e Mercado
 
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanPalestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Cultura e Mercado
 
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Cultura e Mercado
 
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Cultura e Mercado
 
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 finalPROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
Cultura e Mercado
 

Mais de Cultura e Mercado (20)

Captação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele TorresCaptação de Recursos com Daniele Torres
Captação de Recursos com Daniele Torres
 
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
Mesa: Show business e os novos modelos de negócio com Tahiana D'Egmont (Kicka...
 
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de SouzaPalestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
Palestra: Gestão Coletiva com Rachel de Souza
 
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata LoyolaMesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
Mesa 3: Distribuição digital - Música por Demanda com Renata Loyola
 
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo SalomãoMesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão
 
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane CostaMesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
Mesa: A era digital nas artes com Eliane Costa
 
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo CarrenhoMesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
Mesa: Três desafios digitais da indústria do livro com Carlo Carrenho
 
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane GomesMesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
Mesa: Os desafios do mercado editorial na era digital com Cristiane Gomes
 
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
Palestra Internacional: Estudo da remuneração do Streaming com Dra. Susan Abr...
 
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
Mesa: Cadeia produtiva do audiovisual na nova era com Rosana Alcântara (Ancine)
 
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella HenriquesMesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
Mesa: Audiovisual- Animação: Publicidade infantil com Isabella Henriques
 
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
Mesa: Audiovisual - Animação: Publicidade infantil com Mara Lobão (Panorâmica)
 
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
Mesa: Games Físicos e on line com Tania Lima (UBV&G)
 
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos EstigarrabiaMesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
Mesa: Games Físicos e on line com Carlos Estigarrabia
 
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
Palestra: Games Físicos e on line: os desafios do mercado com Arthur Protasio...
 
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
Palestra: A decisão do STF sobre biografias: aspectos de direito autoral e da...
 
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo BrajtermanPalestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
Palestra: Biografia x Intimidade com Ricardo Brajterman
 
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
Palestra: Conceitos de tecnologia digital com Fábio Lima (Sofá digital)
 
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
Palestra: Panorama econômico do entretenimento. Perspectiva do mercado 2015-2...
 
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 finalPROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
PROAC_Inti Queiroz cemec proac junho 2015 final
 

Último

Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
Manuais Formação
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
Ailton Barcelos
 
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicosDNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
jonny615148
 
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptxDEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
ConservoConstrues
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
beatrizsilva525654
 
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
y6zh7bvphf
 
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
Militao Ricardo
 
Atividade Bio evolução e especiação .docx
Atividade Bio evolução e especiação .docxAtividade Bio evolução e especiação .docx
Atividade Bio evolução e especiação .docx
MARCELARUBIAGAVA
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Nertan Dias
 
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Mary Alvarenga
 
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
MarcoAurlioResende
 
formação - 2º ano São José da Tapera ...
formação - 2º ano São José da Tapera ...formação - 2º ano São José da Tapera ...
formação - 2º ano São José da Tapera ...
JakiraCosta
 
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogiaAVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
KarollayneRodriguesV1
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
fran0410
 
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
LuizHenriquedeAlmeid6
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
TiagoLouro8
 
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdfUFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
Manuais Formação
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
GracinhaSantos6
 

Último (20)

Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, Betel, Ordenança para amar o próximo, 2Tr24.pptx
 
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
UFCD_7211_Os sistemas do corpo humano_ imunitário, circulatório, respiratório...
 
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptxSlides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
Slides Lição 12, Central Gospel, O Milênio, 1Tr24, Pr Henrique.pptx
 
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
2009_Apresentação-ufscar- TCC - AILTON.ppt
 
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicosDNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
DNA e RNA - Estrutura dos Ácidos nucleicos
 
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptxDEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
DEUS CURA TODAS AS FERIDAS ESCONDIDAS DA NOSSA.pptx
 
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionaisResumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
Resumo de Química 10º ano Estudo exames nacionais
 
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
SLIDE LIÇÃO 10 - DESENVOLVENDO UMA CONSCIÊNCIA DE SANTIDADE - TEXTO ÁUREO...
 
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
Podcast: como preparar e produzir um programa radiofônico e distribuir na int...
 
Atividade Bio evolução e especiação .docx
Atividade Bio evolução e especiação .docxAtividade Bio evolução e especiação .docx
Atividade Bio evolução e especiação .docx
 
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologiaPedagogia universitária em ciência e tecnologia
Pedagogia universitária em ciência e tecnologia
 
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.Caça-palavaras  e cruzadinha  - Dígrafos.
Caça-palavaras e cruzadinha - Dígrafos.
 
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
A Formação da Moral Cristã na Infância - CESB - DIJ - DIEF - G. de PAIS - 16....
 
formação - 2º ano São José da Tapera ...
formação - 2º ano São José da Tapera ...formação - 2º ano São José da Tapera ...
formação - 2º ano São José da Tapera ...
 
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogiaAVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período  pedagogia
AVALIAÇÃO PRESENCIAL 8º período pedagogia
 
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
Telepsiquismo Utilize seu poder extrassensorial para atrair prosperidade (Jos...
 
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptxSlides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
Slides Lição 12, CPAD, A Bendita Esperança, A Marca do Cristão, 2Tr24.pptx
 
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptxPsicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
Psicologia e Sociologia - Módulo 2 – Sociedade e indivíduo.pptx
 
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdfUFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
UFCD_4667_Preparação e confeção de molhos e fundos de cozinha_índice.pdf
 
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdfMAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
MAPAS MENTAIS Conhecimentos Pedagógicos - ATUALIZADO 2024 PROF. Fernanda.pdf
 

Cemec lei rouanet - aula 4 - aline akemi freitas - fechamento da produção

  • 1. Lei Rouanet: Execução e gestão de projetos Aline Akemi Freitas
  • 2. Lei Rouanet Etapas do Projeto Cultural PROCESSO ADMNINISTRATIVO Propositura do Projeto - Abertura de Processo Administrativo Exame documental Parecer Técnico (interno ou externo) Reunião de aprovação (CNIC) Publicação de Aprovação CAPTAÇÃO DE RECURSOS (Patrocínio, doação ou investimento) . PROPONENTE GESTÃO DE RECURSOS INCENTIVADOS FINALIZAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS APROVADA Arquivamento do Processo 1 NÃO APROVADA Encaminhamento De Tomada de Contas (TCU ou outro)
  • 3. Lei Rouanet - Acompanhamento PROPONENTE Informar nº da conta de captação aos incentivadores Informar ao MinC quando a captação atingir 20% do valor aprovado Executar projeto de acordo com cronograma e orçamento aprovado Regularizar situação NÃO Readequação orçamentária? SIM Requisitar readequação via ofício SEFIC/ MINC Receber e analisar requisição Informar proponente para regularizar Publicar decisão no DOU NÃO Abertura das contas captação e movimento Verificar regularidade dos depósitos Situação Regular? SIM Realizar primeira liberação de recursos Somente a primeira liberação. As demais são automáticas e realizadas pela instituição Regular? Situação financeira ENTIDADE VINCULADA PARECERISTA VINCULADO SIM Encaminhar para entidade vinculada Receber projeto e encaminhar para parecerista Decidir pela aprovação ou indeferimento do pedido NÃO Submeter à CNIC? Encaminhar para apreciação da CNIC Avaliar parecer e encaminhar para SEFIC Elaborar parecer técnico Parecer COMPONENTE CNIC Elaborar parecer com sugestão da decisão Parecer Acompanha parecerista? SIM Submete à Plenária? NÃO NÃO SIM PLENÁRIA CNIC Avaliar projetos submetidos à Plenária SIM Alteração na sugestão da decisão? Registrar alteração da sugestão de decisão no Salic NÃO Submeter sugestão de decisão à Sefic
  • 4. Lei Rouanet - Acompanhamento (cont.) PROPONENTE Requisitar prorrogação do prazo de captação? SIM NÃO Requisitar prorrogação do prazo de execução? Publicar decisão no DOU Decidir pela aprovação ou indeferimento do pedido Analisar pedido e informar proponente da decisão Analisar pedido e comunicar proponente por ofício PARECERISTA VINCULADO COMPONENTE CNIC PLENÁRIA CNIC Após encerrado o prazo da execução, elaborar relatório de execução física no Salic e anexar documentos Requisitar prorrogação via Salic Publicar decisão no DOU Acompanhar execução do projeto Projeto executado? SIM O acompanhamento poderá ser realizado à distância ou por meio de vistoria in loco ENTIDADE VINCULADA Elaborar, trimestralmente, relatório de execução física no Salic e anexar documentos SIM Requisitar prorrogação via Salic SEFIC/ MINC NÃO NÃO
  • 5. Lei Rouanet Prestação de Contas PROPONENTE 1 Após encerrado o prazo da execução, elaborar relatório de execução física no Salic e anexar documentos SEFIC/ MINC Projeto executado? SIM Recolher recursos captados ao FNC NÃO Notificar Arquivar projeto e proponente com requisitar aviso de recolhimento dos recebimento e recursos captados Situação Regular? publicar no D.O.U. NÃO Elaborar parecer de avaliação técnica quanto ao objeto e objetivo do projeto PARECERISTA VINCULADO COMPONENTE CNIC PLENÁRIA CNIC Compor Laudo Final de Avaliação Publicar resultado do parecer de avaliação técnica no D.O.U. ENTIDADE VINCULADA Recolher recursos captados ao FNC e ressarcir dano Elaborar resultado do parecer conclusivo quanto à regularidade financeira e contábil Notificar proponente da inabilitação com aviso de recebimento e publicar no D.O.U. Inabilitar proponente e arquivar projeto SIM Exigências cumpridas? NÃO Comunicar órgão de controle interno para instauração do TCE SIM PC aprovada? SIM NÃO Com ressalvas? Publicar no D.O.U. e notificar proponente via email e Salic Arquivar projeto 1 FIM
  • 6. Lei Rouanet Captação de Recursos Abertura das contas de captação e movimentação específicas para o projeto: - iniciar a captação dos recursos e solicitar ao MinC a transferência para a conta movimento quando atingidos 20% do valor aprovado; - mesmo após a ativação da conta movimento todos os recursos captados devem ser depositados na conta de captação; - necessidade de aplicação financeira dos recursos recebidos; - isenção de taxa de manutenção nas duas contas (DOC E TED não). 5
  • 7. Lei Rouanet Captação de Recursos Após a primeira captação de recursos deve-se comunicar ao MinC, por meio de um Recibo de Mecenato: - o recibo deve ser emitido em três vias com os dados do projeto e do patrocinador/doador, demonstrando a cronologia da captação; - se o patrocínio for em numerário, os campos dos valores devem ser devidamente preenchidos para que a pessoa física ou jurídica efetue o correto lançamento em sua contabilidade e declaração do imposto de renda; - se o patrocínio ou doação se der na forma de bens e serviços, estes devem estar previstos no orçamento aprovado (observar o ramo de atividade do incentivador e o valor atribuído ao bem ou serviço). 6
  • 8. Lei Rouanet Prazo de Captação O prazo de captação dos projetos culturais incentivados terá a duração apenas dentro do exercício fiscal: - caso seja necessário solicitar prorrogação de prazo de captação poderá haver a prorrogação por até 2 exercícios fiscais posteriores ao de sua aprovação; - a solicitação deve ser feita pelo sistema do MinC (prorrogação da execução por ofício); - o pedido deve ser feito com 30 dias de antecedência da data de encerramento; - deve conter informações das metas e dos itens do orçamento já realizados, bem como os que serão realizados durante o novo período; - justificativa da necessidade de prorrogação; Não pode haver depósito realizado fora dos prazos de captação. Nesses casos o incentivador não será contemplado pelo abatimento fiscal. 7
  • 9. Lei Rouanet Utilização das Marcas do Ministério da Cultura e Governo Federal Utilização das marcas do Ministério da Cultura e do Governo Federal: - todo material de divulgação e produtos do projeto será submetido à análise prévia e aprovação da Sefic, que terá 05 (cindo) dias úteis para avaliar a inserção das marcas do Ministério da Cultura e do Governo Federal; - os arquivos serão encaminhados para Sefic através de campo específico no Salicweb; - após avaliação, o Ministério da Cultura pode indicar alterações ou aprová-los expressamente; - caso não haja manifestação da Sefic neste prazo, a aprovação é tácita. *Manual de Uso das Marcas do PRONAC: http://www.cultura.gov.br/documents/10883/12519/manual-Lei-deIncentivo.pdf/19f0f0ba-ce27-4b74-a99e-8e1a807d0ca2 8
  • 10. 9
  • 11. Lei Rouanet Alterações no Projeto Alterações de projetos aprovados pela Lei Rouanet: - após aprovação do projeto, o proponente deverá executa-lo de acordo com o que foi apresentado e aprovado pelo MinC; - toda e qualquer alteração do projeto aprovado deverá ser solicitada, com 30 dias de antecedência, e aprovada pelo órgão; - as alterações não poderão atingir o objeto do projeto, nesse caso novo projeto deverá ser apresentado; - alterações da mesma natureza somente poderão ser solicitadas uma vez; - para os pedidos de alteração é necessária captação de no mínimo 20% do valor aprovado, salvo os projetos contemplados em seleções públicas ou respaldados por contrato de patrocínio; exceção também nos pedidos de complementação quando exige-se a captação mínima de 50% do valor do projeto total. 10
  • 12. Lei Rouanet Alterações no Projeto Remanejamento de despesas: - será permitido o remanejamento de despesas entre os itens aprovados no orçamento; - não pode haver aumento nos valores de itens relativos a despesas administrativas, mídia e publicidade e captação; - não pode haver remanejamento para itens que tenham sido retirados do orçamento quando da analise e aprovação do projeto; A legislação permite que novos itens orçamentários sejam incluídos no orçamento do projeto, desde que necessários à execução do projeto cultural aprovado e façam parte da lista fornecida pelo MinC. * Não haverá necessidade de solicitação de remanejamento dentro da faixa de 20%, desde que não altere o valor total do projeto. 11
  • 13. Lei Rouanet Alterações no Projeto Complementação do valor autorizado para Captação: - o proponente pode solicitar a complementação do valor inicialmente aprovado para captação de recursos, desde que: • comprove a sua necessidade; • já tenha captado 50% do valor aprovado; • o valor solicitado para a complementação não exceda 25% do valor já aprovado; - o pedido deverá apresentar: • justificativa, • detalhamento das etapas e dos custos que serão complementados - impossibilidade de ampliação de itens retirados do orçamento. 12
  • 14. Lei Rouanet Alterações no Projeto Redução do valor do Projeto: - é permitido ao proponente solicitar a redução do valor do projeto aprovado; - a redução não poderá comprometer a execução do projeto; - não poderá ser superior a 40% do valor inicialmente aprovado; - o pedido deverá apresentar: • justificativa para redução do valor; • detalhamentos dos itens a serem reduzidos ou retirados • redimensionamento do escopo do projeto. 13
  • 15. Lei Rouanet Alterações no Projeto Alteração do local de realização do Projeto: - o proponente poderá solicitar a alteração do local de realização do projeto desde que apresente: (i) anuência dos patrocinadores; (ii) anuência do responsável pelo novo local de realização; (iii) planilha orçamentária adequada, quando for o caso; (iv) cronograma de execução atualizado; (v) captação mínima de 20%. 14
  • 16. Lei Rouanet Alterações no Projeto Alteração do Proponente: - mediante pedido do proponente atual e anuência do substituto, desde que: • não caracterize, ainda que potencialmente, a intermediação; • não decorra de inadimplência do titular; e • seja o pedido submetido à análise técnica quanto ao preenchimento dos requisitos subjetivos do substituto. OBSERVAÇÃO: Quando já houver ocorrido captação de recursos, a alteração do proponente dependerá, ainda, da anuência dos patrocinadores ou doadores. 15
  • 17. Lei Rouanet Prestação de Contas Finalização do Projeto: - a Lei Rouanet possui formulários próprios de prestação de contas, disponíveis em seu site, no sistema Salicweb - www.cultura.gov.br; - a IN nº 01/2013 prevê relatórios trimestrais que deverão ser encaminhados, mas hoje isso ainda não é possível (http://novosalic.cultura.gov.br/); - após finalização das atividades previstas no projeto, o proponente deverá apresentar prestação final de contas no prazo de 30 dias. 16
  • 18. Lei Rouanet Prestação de Contas Aspectos Gerais: - para uma prestação de contas correta é necessária a organização do proponente, para que todos os documentos comprobatórios estejam claros e em conformidade com o orçamento apresentado e aprovado pelo MinC. - todas as despesas e receitas deverão ser discriminadas no momento da prestação de contas, de forma detalhada. - os pagamentos só poderão ser efetuados após a aprovação do projeto e respectiva publicação na Imprensa Oficial. 17
  • 19. Lei Rouanet Prestação de Contas Aspectos Gerais: - todo pagamento deverá ser feito exclusivamente mediante o crédito em conta corrente do fornecedor ou prestador de serviços; - mensalmente deverá ser solicitado o extrato ao banco para compor a prestação de contas; - os recursos deverão ser aplicados na mesma instituição financeira, em caderneta de poupança (apurar mensalmente o rendimento da aplicação); - prestação de contas final: conta corrente deverá ser encerrada = saldo zero = não poderá ser mais utilizada; - saldo remanescente: devolução para o Fundo Nacional de Cultura; - solicitar encerramento da conta ao MinC. Após, ratificar junto ao banco para formalização do encerramento. 18
  • 20. Lei Rouanet Prestação de Contas Aspectos da Análise da Prestação de Contas: - TÉCNICO (objeto) – analisa a execução física, a avaliação dos resultados do projeto, principalmente no que diz respeito ao objetivo proposto; - FINANCEIRO – analisa a correta e regular aplicação dos recursos financeiros do projeto, ou seja, se os recursos incentivados foram aplicados em consonância com o orçamento aprovado e os procedimentos exigidos; - DIVULGAÇÃO DA MARCA – analisa se a marca da lei de incentivo foi devidamente utilizada (exceção da logo do Governo Federal no período eleitoral). Aqui, importante atentar para o “Manual de Identidade Visual”. - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO (distribuição e valores dos produtos culturais) - ACESSIBILIDADE 19
  • 21. Importante A prestação de contas tem que ser encaminhada, ainda que o projeto tenha sido executado parcialmente; recursos não utilizados vão para o FNC. Documentos indispensáveis para elaboração da prestação de contas: Extrato Bancário, os quais deverão ser emitidos pela instituição bancária, Nota Fiscal ou Recibo, documentos comprobatórios de recolhimento de impostos, anexos do formulário padrão de prestação de contas, cópia dos recibos de mecenato, guia de recolhimento de saldo das contas, solicitação de encerramento das contas, materiais de divulgação do projeto e produto cultural produzido; É expressamente proibida a utilização de recursos provenientes de projetos culturais incentivados para outros fins que não do projeto, ainda que em caráter de emergência;
  • 22. Importante É vedado pagamento de gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional em benefício de servidor que pertença aos quadros de órgãos ou de entidades de administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou em exercício em qualquer dos entes partícipes; É vedada a realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção monetária, inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos; É vedada e realização de despesas com publicidade, salvo as de caráter educativo, informativo ou de orientação social, das quais constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos; Não são admitidas despesas para realização de recepções, festas, coquetéis, serviços de bufê ou similares, excetuados os gastos com refeições dos profissionais ou com ações educativas, em atendimento ao disposto por Súmula da CNIC, Acórdão 1155/2003, do Tribunal de Contas da União-TCU e ao artigo 28, inciso VI da IN 01/12. (bebida alcóolica e cigarro também).
  • 23. Importante É vedada e realização de despesas referentes à compra de passagens em primeira classe ou classe executiva, salvo em caso de necessidade justificada por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (artigo 32, VII, IN nº 01/13). É vedada a distribuição gratuita de obras ou ingressos de projetos incentivados pelo Pronac a agente público do Ministério da Cultura, conforme disposto no artigo 106 da IN 01/13. Além de obedecidas as regras acima explicitadas, aconselha-se também que evitem ao máximo a realização de estornos, uma vez que podem prejudicar a prestação de contas do projeto. Contudo, havendo necessidade de estorno, toda documentação comprobatória passará a ser obrigatória para haver o ressarcimento e a correta prestação de contas. Sugere-se também que estipulem valores a serem parcelados em longo prazo; caso contrário buscar pagar à vista, podendo resultar em maiores descontos.
  • 24. Importante Evitar ao máximo o pagamento de contas após seu vencimento, pois isso gera multas e juros, portanto, maior gasto para o proponente, que deverá reembolsar o projeto. Todo o processo de prestação de contas relativo ao projeto cultural executado deve obedecer aos critérios contábeis regidos pelas Leis Federais, Estaduais e Municipais; O proponente é responsável pela retenção e recolhimentos de impostos e contribuições que incidirem sobre os recursos movimentados, serviços contratados ou obrigações decorrentes de relações de trabalho; Os documentos deverão ser apresentados ao MinC e armazenados em bom estado pelo proponente durante 10 anos, contados da aprovação da prestação de contas, para eventual esclarecimento aos técnicos da Receita Federal, Estadual ou Municipal.
  • 25. Vedações: Lei Rouanet • Vinculação entre Proponente e Patrocinador • Intermediação • Desvio de objeto ou desvio de finalidade • Fraude, dolo ou simulação • Recebimento (pelo doador/patrocinador) de vantagens indevidas
  • 26. Penalidades Gerais • Além das penalidades específicas em cada hipótese, a nãoaprovação de Prestação de Contas ou a verificação de irregularidades acarretará:  Inabilitação para apresentação de projetos até o saneamento das irregularidades (inscrição no SIAFI);  Em caso de aplicação de penalidade, o não-cumprimento sujeita o devedor à inscrição no CADIN, impossibilitando qualquer contratação pela Administração Pública Federal.