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A era digital nas artes
Marcelo Quintanilha Salomão,
advogado, membro da Comissão de
Direito Autoral, Direitos Imateriais e
Entretenimento da OAB-RJ.
1
• Streaming - as informações não são armazenadas pelo usuário
em seu computador e não ocupam espaço no Disco Rígido (HD); a
mídia é reproduzida à medida que chega ao usuário, dependendo
da largura de banda seja suficiente para reproduzir os conteúdos.
• Podcasting - publicação de arquivos de mídia digital
pela INTERNET, que permite o acompanhamento
e/ou download automático do seu conteúdo.
• Simulcasting – exibição simultânea através de diferentes meios
de um mesmo evento ou obra artística.
2
• o trabalho de técnicos como cenógrafos,
figurinistas adquire ainda maior relevância,
par e passo com videomakers e webdesigners,
por exemplo, sendo certo que a lei garante
proteção autoral aos cenários e demais
elementos criados digitalmente
3
• INFORMAMOS QUE O USO DE CÂMERAS
E FILMADORAS É ESTRITAMENTE
PROIBIDO, COM OU SEM FLASH, A NÃO
SER PELOS PROFISSIONAIS
EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS; QUEM
INSISTIR PODE TER SEU EQUIPAMENTO
APREENDIDO
4
• direitos intelectuais: ator, autor, tradutor,
adaptador, diretor, diretor de arte, cenógrafo,
diretor musical e músicos que estejam
eventualmente em cena; figurinista, desenhista
de luz, titulares das obras musicais que sejam
executadas; fotógrafo que faz o still ou o
catálogo, por exemplo.
• direitos de imagem e voz;
• imagens criadas para a ambientação da
encenação
5
• Domínio Público: art. 41 da Lei Federal nº
9610/98
• Direitos Conexos: artigo 7º da Convenção de
Roma; artigo 89 da Lei Federal nº 9610/98;
artigo 13 da Lei Federal 6533/78.
Convenção de Roma, de 26/10/1961
• A proteção aos artistas intérpretes ou executantes prevista na presente
Convenção, compreenderá a faculdade de impedir:
• a) a radiodifusão e a comunicação ao público das suas execuções sem seu
consentimento, exceto quando a execução utilizada para a radiodifusão ou
para a comunicação ao público já seja uma execução radiodifundida ou
fixada num fonograma;
• b) a fixação num suporte material sem seu consentimento, da sua
execução não fixada;
• c) a reprodução sem seu consentimento de uma fixação da sua execução:
• i) se a primeira fixação foi feita sem seu consentimento;
• ii) se a reprodução fôr feita para fins diferentes daqueles para os quais foi
dado o consentimento;
• iii) quando a primeira fixação, feita em virtude das disposições do artigo
15 da presente Convenção, fôr reproduzida para fins diferentes dos
previstos nesse artigo.
Lei Federal nº 6533/78
• Art . 13 - Não será permitida a cessão ou
promessa de cessão de direitos autorais e
conexos decorrentes da prestação de serviços
profissionais.
• Parágrafo único - Os direitos autorais e
conexos dos profissionais serão devidos em
decorrência de cada exibição da obra.
8
• STJ - RESP 438138
• Case: Sonia Braga versus TV GLOBO E
GLOBOSAT (processo nº 0123310-
50.2014.8.19.0001 – site www.tjrj.jus.br)
• Arts. 423 e 424 do Código Civil
Lei Federal 9610/98
• art 1º, direitos conexos
• art. 3º, direitos autorais reputam-se bens
móveis
• art. 68, execução pública de obra teatral
depende de prévia e expressa autorização do
autor ou titular.
• art. 74, adaptação e tradução – autor pode
fixar prazo.
Lei Federal nº 9610/98
• Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos
artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão.
• Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta
as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas.
• (...)
• Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito,
autorizar ou proibir:
• I - a fixação de suas interpretações ou execuções;
• II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas;
• III - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não;
• IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que
qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem;
• V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.
• § 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos serão
exercidos pelo diretor do conjunto.
• § 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem,
quando associadas às suas atuações.
A era digital nas artes
Marcelo Quintanilha Salomão
marcelosalomao@veloxmail.com.br
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Mesa: A era digital nas artes com Marcelo Salomão

  • 1. A era digital nas artes Marcelo Quintanilha Salomão, advogado, membro da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ.
  • 2. 1 • Streaming - as informações não são armazenadas pelo usuário em seu computador e não ocupam espaço no Disco Rígido (HD); a mídia é reproduzida à medida que chega ao usuário, dependendo da largura de banda seja suficiente para reproduzir os conteúdos. • Podcasting - publicação de arquivos de mídia digital pela INTERNET, que permite o acompanhamento e/ou download automático do seu conteúdo. • Simulcasting – exibição simultânea através de diferentes meios de um mesmo evento ou obra artística.
  • 3. 2 • o trabalho de técnicos como cenógrafos, figurinistas adquire ainda maior relevância, par e passo com videomakers e webdesigners, por exemplo, sendo certo que a lei garante proteção autoral aos cenários e demais elementos criados digitalmente
  • 4. 3 • INFORMAMOS QUE O USO DE CÂMERAS E FILMADORAS É ESTRITAMENTE PROIBIDO, COM OU SEM FLASH, A NÃO SER PELOS PROFISSIONAIS EXPRESSAMENTE AUTORIZADOS; QUEM INSISTIR PODE TER SEU EQUIPAMENTO APREENDIDO
  • 5. 4 • direitos intelectuais: ator, autor, tradutor, adaptador, diretor, diretor de arte, cenógrafo, diretor musical e músicos que estejam eventualmente em cena; figurinista, desenhista de luz, titulares das obras musicais que sejam executadas; fotógrafo que faz o still ou o catálogo, por exemplo. • direitos de imagem e voz; • imagens criadas para a ambientação da encenação
  • 6. 5 • Domínio Público: art. 41 da Lei Federal nº 9610/98 • Direitos Conexos: artigo 7º da Convenção de Roma; artigo 89 da Lei Federal nº 9610/98; artigo 13 da Lei Federal 6533/78.
  • 7. Convenção de Roma, de 26/10/1961 • A proteção aos artistas intérpretes ou executantes prevista na presente Convenção, compreenderá a faculdade de impedir: • a) a radiodifusão e a comunicação ao público das suas execuções sem seu consentimento, exceto quando a execução utilizada para a radiodifusão ou para a comunicação ao público já seja uma execução radiodifundida ou fixada num fonograma; • b) a fixação num suporte material sem seu consentimento, da sua execução não fixada; • c) a reprodução sem seu consentimento de uma fixação da sua execução: • i) se a primeira fixação foi feita sem seu consentimento; • ii) se a reprodução fôr feita para fins diferentes daqueles para os quais foi dado o consentimento; • iii) quando a primeira fixação, feita em virtude das disposições do artigo 15 da presente Convenção, fôr reproduzida para fins diferentes dos previstos nesse artigo.
  • 8. Lei Federal nº 6533/78 • Art . 13 - Não será permitida a cessão ou promessa de cessão de direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços profissionais. • Parágrafo único - Os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos em decorrência de cada exibição da obra.
  • 9. 8 • STJ - RESP 438138 • Case: Sonia Braga versus TV GLOBO E GLOBOSAT (processo nº 0123310- 50.2014.8.19.0001 – site www.tjrj.jus.br) • Arts. 423 e 424 do Código Civil
  • 10. Lei Federal 9610/98 • art 1º, direitos conexos • art. 3º, direitos autorais reputam-se bens móveis • art. 68, execução pública de obra teatral depende de prévia e expressa autorização do autor ou titular. • art. 74, adaptação e tradução – autor pode fixar prazo.
  • 11. Lei Federal nº 9610/98 • Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. • Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afeta as garantias asseguradas aos autores das obras literárias, artísticas ou científicas. • (...) • Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir: • I - a fixação de suas interpretações ou execuções; • II - a reprodução, a execução pública e a locação das suas interpretações ou execuções fixadas; • III - a radiodifusão das suas interpretações ou execuções, fixadas ou não; • IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquer pessoa a elas possa ter acesso, no tempo e no lugar que individualmente escolherem; • V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções. • § 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidos pelo diretor do conjunto. • § 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem, quando associadas às suas atuações.
  • 12. A era digital nas artes Marcelo Quintanilha Salomão marcelosalomao@veloxmail.com.br Muito Obrigado!