Este documento descreve os serviços de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria (C.A.R.A.) da Secretaria Municipal de Saúde de Crateús. O C.A.R.A. administra, avalia, regula e inspeciona os serviços de saúde próprios e contratados. Dois serviços descritos são o Tratamento Fora do Domicílio, que fornece atendimento médico de alta complexidade fora do município, e a Central de Regulação e Marcação, responsável por agendar consultas

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Prefeitura Municipal de Crateús
Secretaria da Saúde
An
Conselho Municipal de
Saúde
C.A.R.A.
André Montezuma Sales Rodrigues
andremtz@gmail.com

2. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
1 CONTROLE Administra o uso dos serviços
de saúde, próprios e contratados
2 AVALIAÇÃO Avalia indicadores de acesso,
qualidade e processo
3 REGULAÇÃO Ordena o acesso aos serviços
segundo a EQUIDADE
4 AUDITORIA Inspeciona e analisa serviços
próprios e contratados

3. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Instrumento legal que visa garantir, pelo
Sistema Único de Saúde - SUS, o tratamento
de Média e Alta Complexidade a pacientes
portadores de doenças não tratáveis no
município de origem.

4. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Os benefícios de Tratamento Fora do
Domicilio (TFD), foram estabelecidos pela
Portaria SAS/Ministério de Saúde nº 055
de 24/02/1999 (D.O.U. de 26/02/1999, em
vigor desde 01/03/1999) – que dispõe sobre
o TFD no Âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).

5. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Este benefício consiste no fornecimento de
passagens para atendimento médico especializado
de diagnose, terapia ou cirúrgico em alta
complexidade, a ser prestado a pacientes atendidos
exclusivamente pelo SUS, além de ajuda de custo
para alimentação e pernoite de paciente e
acompanhante, se necessário.

6. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Disponibilidade:
 Fortaleza – atendimento Geral;
 Canindé – Nefrologia e Terapia Renal Substitutiva;
 Sobral – em estudo para licitação

7. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Situações Adversas Encontradas:
 Pacientes sem procedimentos agendados;
 Pacientes com acompanhante, sem necessidade;
 Usuários viajando para outros problemas, não saúde;
 Usuários com procedimentos particulares ou para
outros Não-SUS
 Pacientes faltosos sem aviso antecipado.

8. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Soluções:
 Recadastramento de todos os pacientes em trânsito;
 Criação de fluxo de atendimento e protocolos de
prioridade;
 Recadastramento das Unidades Assistenciais;
 Criação de um livreto informativo;
 Atualização dos laudos e pareceres;
 Emissão de Atestado de Confirmação de Atendimento;
 Criação de uma Carteira do Usuário para os contínuos.

9. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Documentos Necessários:
 Solicitação Médica – ESF, CEGB ou Externos;
 Agendamento – prévio, CRESUS, em tratamento;
 Documentos de identificação:
 RG, CPF, Certidão – nascimento ou casamento;
 Residência – preferencialmente luz – baixa renda;
 Cartão Nacional de Saúde – emitido na hora;
 Foto 3 x 4 – emissão de carteira de usuário do
serviço

10. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Laudos e Pareceres:
 ESF ou CEGB – laudo assistencial;
 C.A.R.A. – Assist. Social – laudo social;
 C.A.R.A. – laudo final e autorização da Auditoria.

11. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
 Pacientes Prioritários - SUS:
 Tratamento oncológico;
 Tratamento em infectologia;
 Tratamento em endocrinologia e metabologia;
 Consultas em especialidades médicas*;
 Procedimentos de Imagem – TC e RNM;
 Pacientes em Tratamento de Continuidade

12. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Tratamento Fora Domicílio - TFD
FLUXO
Solicitação pela ESF, CEGB,
ou retorno de Tratamento
Laudo Laudo ESF CADASTRO
Social do Paciente
Laudo da Auditoria, Autorização
e Agendamento da Viagem Confirmação
da Viagem

13. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Central de Regulação e Marcação
 Serviços Disponíveis:
 Consultas de Especialidades – CEGB;
 Consultas de Reabilitação;
 Exames Laboratoriais de Média Complexidade;
 Consultas CEO – Regional;
 Procedimentos CRESUS
 Exames de Diagnose

14. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Central de Regulação e Marcação
 Acesso do Usuário
 ESF
 CEGB
 CEO – Municipal
 Solicitações de Profissionais de Saúde de Nível Superior

15. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Central de Regulação e Marcação
 Observações para o Acesso:
 Ser o usuário beneficiado ou parente em 1º Grau do
mesmo;
 Portar solicitação no formulário adequado
 Documentos de Identificação
 Observar os cronogramas de agendamento

16. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
Central de Regulação e Marcação
 Ampliação dos Serviços:
 Ampliação dos serviços de marcação informatizada
 Descentralização da marcação
 Ampliação das especialidades ofertadas
 Elaboração e Divulgação de Protocolos Clínicos e De
Regulação

17. Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria
UNIDADES
de
Saúde
Central de Marcação
Auditoria
Regulação

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André Montezuma Sales Rodrigues
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